Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 11/11/2021, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 2070 2019 (Of. 2284 2021 SGM) – com anexo; de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 8285 2021 (Of. 1493 2021 SGM) – com anexos I; II; de Carolina Gaia, chefe de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao RQN 8308 2021 (Of. 1484 2021 SGM); de Maria Simone Ramos, coordenadora-geral de Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR –, em resposta ao RQN 8308 2021 (Of. 1484 2021 SGM); de Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, em resposta ao RQN 7019 2020 (Of. 2208 2020 SGM); de Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8286 2021 (Of. 1603 2021 SGM); de Reynaldo Passanezi Filho, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQN 8310 2021 (Of. 1496 2021 SGM) – com anexo; de Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade; de Antônio Claret de Oliveira Júnior, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8813 2021 (Of. 2064 2021 SGM) – com anexos I; II.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras para debater os projetos e as obras viárias que serão realizados na Estrada de Ferro Minas – Espírito Santo, que liga a Região do Vale do Aço, no Leste Mineiro, ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo (RQC 10679 2021); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhorias no trecho da BR-381 que liga Periquito a Governador Valadares (RQC 10681 2021); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desafios dos conselheiros tutelares nos municípios e homenageá-los pelo Dia do Conselheiro Tutelar (RQC 10712 2021); requerimento do deputado Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a manutenção, em caráter de urgência, do trecho da MG-448 entre os Municípios de Rio Pomba e Mercês – do km 134 ao 135 –, que se encontra em péssimo estado de conservação, considerando-se que a infraestrutura de uma ponte cedeu e há chances de desabamento iminente, com alto risco de acidente para os usuários (RQC 10719 2021) – com anexos; requerimento do deputado Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a manutenção e conservação da rodovia que dá acesso à cidade de Cataguases, em especial o trecho situado na Rodovia MG-120, que desemboca na Avenida Nicolau Siervi, na Vila Minalda, em reiteração ao RQC 2334 2019 (RQC 10749 2021) – com anexo; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Guanhães pelo aniversário de 146 anos desse município e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Dóris Campos Coelho, prefeita municipal de Guanhães (RQC 10757 2021); comunicação de matéria conclusiva.