Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 09/11/2021, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Weidson Leles Gomes, cidadão, solicitando intervenção e acompanhamento dos casos de promoção por escolaridade adicional dos servidores administrativos dos Sistemas Prisional e Socioeducativo que conseguem decisão favorável transitada em julgado – processo 5199870-65.2019.8.13.0024 – mas não recebem o que é de direito; de Vilson Batista Coutinho, cidadão, solicitando ajuda aos servidores que pertencem ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e estão desde o ano de 2014, sem correção de inflação no salário; de cidadão não identificado solicitando comprovação – prestação de contas – de todo o dinheiro entregue pela Vale que for gasto; de Carlos Henrique Botelho Neto, cidadão, informando que os funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – estão sem reajuste de salários desde 2019, uma vergonha que nunca houve, assim como cidades abandonadas por falta de investimentos, servindo aos acionistas com fortunas e a população só no descaso; de Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, em resposta ao RQN 8661 2021 (Of. 2333 2021 SGM); de Julia Sant’Anna, secretária de Estado de Educação, em resposta ao RQN 9091 2021 (Of. 2325 2021 SGM); de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em resposta ao RQN 9291 2021 (Of. 2519 2021 SGM) – com anexo; de Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8144 2021 (Of. 1893 2021 SGM); de Leônidas José de Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo – Secult –, em resposta ao RQN 8148 2021 (Of. 2300 2021 SGM) – com anexo.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.