Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14632 2000, Veto Parcial à Proposição Lei nº 14632, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.

Referência: PL 645 1999 e MSG 162 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13771, de 11/12/2000.

Membros efetivos: deputados Ivair Nogueira (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Cabo Morais e Nivaldo Andrade. Membros suplentes: deputados Dimas Rodrigues, Luiz Menezes, Maria Olívia e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; mensagem do governador.