Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011 às 14h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado - RQN 556 2011 ; e do Sr. Otto Bittencourt Netto, diretor de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; a correspondência do Sr. Otto Bittencourt Netto; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a poluição atmosférica em São João da Lapa provocada pelo pó que sai das fábricas de cal e as medidas necessárias para combatê-la (RQC 4838 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Piranga pedido de informações sobre a situação de funcionamento e a regularidade ambiental da usina de triagem e compostagem de lixo do município (RQC 1242 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para aperfeiçoar e ampliar as parcerias com os municípios no planejamento e implantação de projetos e empreendimentos destinados à proteção e melhoria das condições ambientais (RQC 1236 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para isentar o pagamento, pelos municípios, das taxas cobradas para a análise de projetos e empreendimentos destinados à proteção e melhoria das condições ambientais (RQC 1235 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de providências para agilizar o processo de liberação dos recursos destinados à elaboração do projeto executivo do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Sete Lagoas (RQC 1237 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a expansão dos minerodutos no Estado, cujo sistema de transporte envolve o uso de água potável, o que poderá causar sérios impactos ambientais (RQC 1239 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Célio Moreira solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o Projeto de Lei Federal nº 30/2011 (RQC 1477 2011); requerimento prejudicado do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a situação dos lixões existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os problemas ambientais gerados, as ações dos órgãos competentes e as possíveis soluções atinentes à destinação do lixo (RQC 1240 2011); requerimento prejudicado do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater os impactos resultantes das atividades da Empresa de Cimentos Liz, antiga Soeicom, nos Municípios de Lagoa Santa e Vespasiano, especialmente no que se refere às denúncias de ampliação indevida da mina, explosões irregulares – o que tem gerado rachaduras em diversas casas –, poluição do ar e rebaixamento dos aquíferos, além de outras possíveis ameaças às condições de vida e violações dos direitos humanos dos moradores da região (RQC 1241 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 22/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011 às 09h37min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o monitoramento do PPAG-2008/2011.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, gerente-executivo do projeto estruturador Resíduos Sólidos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Guilherme Passos Friche, assessor de Gestão Estratégica e Inovação, do projeto estruturador Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2014, da Semad; Luiz Guilherme Melo Brandão, superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças, do projeto estruturador Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2014, da Semad; Marcos Affonso Ortiz Gomes, gerente-executivo do projeto estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica, da Semad; Luiz Alberto Rodrigues, vice-diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Valter Zschaber Júnior, gerente-executivo do projeto estruturador Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; e Frank Deschamp Lamas, gerente-executivo do projeto estruturador Vida no Vale – Copanor, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação da atividade de olarias em razão das exigências relacionadas ao licenciamento ambiental.

Estiveram presentes: Ana Lúcia Guará Bezerra, engenheira de Minas e Metalurgia e chefe do Setor de Lavra do DNPM; Ligia de Oliveira Lara, superintendente de política de geração de emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Daniel Medeiros de Souza, superintendente de Regularização Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Almeida, chefe de Divisão do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Ralph Luiz Perrupato, presidente do Sindicato das Indústrias da Cerâmica para Construção e Olaria no Estado de Minas Gerais; Adauilton Antônio Teodoro, secretário de Desenvolvimento de Campo Belo; Flávio Antônio Bechir, vereador de Campo Belo; e Almir Fernandes Morais, presidente da Associação dos Oleiros de Campo Belo e Região.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011 às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Sávio Souza Cruz, a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o envenenamento e morte de cães, gatos e pássaros no Estado (RQC 836 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a situação das barragens de rejeitos sólidos no Estado (RQC 837 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -, com sede nesta Capital, para verificar a compatibilização das outorgas concedidas (autorizações de lavra) e as normas ambientais estaduais (RQC 835 2011); requerimentos (2) do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre os investimentos em preservação e proteção ambiental nas bacias hidrográficas exploradas pelas empresas nos últimos cinco anos, esclarecendo se o valor investido corresponde ao percentual mínimo em relação ao lucro da companhia, conforme exige a Lei 10503 1997 : (I) Copasa (RQC 838 2011); (II) Cemig RQC 839 2011; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011 às 10h15min, na Câmara Municipal de Caldas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o envenenamento e morte de cães, gatos e pássaros na Capital e no interior do Estado.

Estiveram presentes: Edinalva Castro, defensora dos animais em Poços de Caldas; Jonathas Carlos Galdino, secretário de Meio Ambiente e Agropecuária de |Caldas; Francisco Chavier Faria Júnior, presidente da Câmara Municipal de Caldas; Reinaldo Martins Bazílio, sargento da Polícia Militar; Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Marcos Vinícius Buza Lorena, fiscal geral do Município de Santa Rita de Caldas; Carlos Eduardo Galhardi de Tommaso, delegado de Polícia Civil do Município de Caldas; Padre Rogério Cruz, presidente da Associação Vivacão; e Ismael Hultado, reverendo da Igreja Anglicana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Borrego, diretor de Recursos Humanos, Comunicação, Segurança, Desenvolvimento Sustentável, Social e Relações Governamentais da Anglo American, encaminhando exemplar da edição 2010 do relatório anual de desenvolvimento sustentável da empresa; do Sr. Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador - RQN 553 2011 e RQN 554 2011 ; e do Sr. Renato Nogueira de Almeida, chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, encaminhando cópia do relatório referente à fiscalização realizada no empreendimento Emicon – Mineração e Terraplanagem Ltda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro Borrego; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Célio Moreira e Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais relativos à instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (RQC 1601 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao Município de Prudente de Morais para avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes das atividades realizadas pela empresa Inca – Incineração e Controle Ambiental –, bem como seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para fiscalizar as atividades realizadas por essa empresa (com emenda do deputado Sávio Souza Cruz) (RQC 1602 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja reiterado o pedido de providências a que se refere o RQN 906 2011 , solicitando que o ofício que encaminha o relatório de fiscalização/situação ambiental nº 219/2011 seja subscrito pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam (RQC 1778 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater o impacto ambiental causado pela construção de condomínio residencial na Serra do Mel, localidade que é área de proteção ambiental, bem como o impacto causado pela transferência do lixão do município – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 1780 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/08/2011 e 09/08/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/09/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso e a relação da Copasa com os Municípios de Rio Manso e Brumadinho (RQC 1868 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realizar estudos para a criação do Parque Estadual da Pampulha, no Município de Belo Horizonte, e do Museu da Água e do Meio Ambiente – MAM –, a ser implantado no interior dessa unidade de conservação (RQC 1872 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater questões relativas ao impacto no Estado da transposição do Rio Paraíba do Sul para abastecimento da região metropolitana de São Paulo (RQC 1934 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater a operação Corcel Negro II, realizada conjuntamente entre o Ibama e Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e da Bahia (RQC 1779 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater o impacto ambiental causado com a construção de um condomínio residencial na Serra do Mel pelas empresas Patrimar e Caparaó em área de preservação ambiental, bem como o impacto ambiental causado pela transferência do lixão de Montes Claros para a região de Mimoso, que possui três afluentes do Rio Verde Grande (RQC 1869 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para rever a Deliberação Normativa Copam nº 12, de 1994, que dispõe sobre a convocação e realização de audiências públicas, com o objetivo de garantir a efetiva participação popular por meio de ampla publicidade à convocação das audiências públicas (RQC 1871 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais causados nos Municípios de Sarzedo e de Betim em consequência das atividades desenvolvidas no beneficiamento de subproduto siderúrgico utilizado como matéria-prima, a lama de aciaria, pela empresa TRL – Tratamento de Resíduos Ltda. (RQC 1867 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública no Município de Além Paraíba para debater a transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira do Estado de São Paulo, em face dos possíveis impactos ambientais e sociais que poderá acarretar (RQC 1870 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/08/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011 às 11h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião extraordinária com técnicos do executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/20011 (RQC 1873 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão ao promotor de justiça e ao juiz de direito do Município de Caldas (RQC 1777 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhados aos prefeitos de Caldas, Santa Rita de Caldas e Poços de Caldas pedidos de informações sobre as medidas tomadas em relação à proteção de animais domésticos, tendo em vista a ocorrência de maus tratos e matança de cachorros e gatos nesses municípios - inclui resposta do Sr. Paulo César Silva, prefeito de Poços de Caldas (RQC 1776 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as providências tomadas diante da solicitação em reunião realizada na Secretaria em 16/05/2011, quando se debateu a situação do lixo nuclear produzido pela Usina Nuclear INB, localizada no Município de Caldas (RQC 1783 2011); requerimento dos deputados Fred Costa, Luiz Henrique, André Quintão, Gustavo Valadares e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a situação da população do norte do Estado e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, que sofre com a falta de água para consumo humano (RQC 1775 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debater a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado e a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.605/1998 (RQC 1781 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2011 às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a operação Corcel Negro II, realizada conjuntamente entre o Ibama e Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Bahia.

Estiveram presentes: Liza Prado, deputada e representante da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização; Natália Quaresma, auxiliar administrativo da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Gabriel Guimarães, deputado federal; Paulo César Vicente de Lima, promotor; Alison José Coutinho, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Marcelo Kokke, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Minas Gerais; Célio Lessa Couto Júnior, assessor do IEF; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústrias de Ferro do Estado de Minas Gerais; e José Natan Emidio Neto, presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e Direitos Humanos para fazer um levantamento das cimenteiras que cumprem as exigências da legislação ambiental, buscar informações sobre o uso da escória na fabricação de cimento e quais benefícios e malefícios o uso da substância pode causar, e fazer relatórios sobre as condições de armazenamento do produto e os impactos ambientais que a produção provoca no bioma local (RQC 2065 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011 às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para elaborar relatório técnico do passivo ambiental decorrente da instalação e operação do empreendimento de abastecimento de água de Rio Manso, sob responsabilidade da Copasa (RQC 2533 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Semad pedido de providências para elaborar, conforme exigido pelo art. 4º da Resolução do Conama nº 302/2002, o Termo de Referência para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, em especial os relativos ao abastecimento de Rio Manso (RQC 2532 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram – Central Metropolitana pedido de providências para verificar o status do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Operação em Caráter Corretivo nº 163, concedida em 26/07/2010, e que seja o relatório encaminhado, também, às Câmaras e Prefeituras Municipais de Brumadinho e Rio Manso e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba (RQC 2531 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de providências para: a) regularizar o fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema Rio Manso; b) implantar sistemas de coleta e tratamento de esgoto para as comunidades do entorno do referido Sistema; c) estudar a viabilidade da gratuidade do fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema, como forma de compensação social, econômica, e ambiental decorrentes da implantação desse empreendimento (RQC 2529 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao Núcleo de Compensação Ambiental e à Câmara de Proteção à Biodiversidade do IEF pedido de providências para que os recursos da compensação ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc – sejam aplicados integralmente na área diretamente afetada pelo Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso (RQC 2530 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Copasa, à Samarco Mineração S.A., à Semad e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – pedido de informações sobre a potabilidade da água captada para abastecimento do mineroduto e abastecimento público no Município de Matipó, especialmente para analisar a presença de agentes cancerígenos na composição da água e verificar a possibilidade de se estabelecer relação entre o alto índice de diagnósticos de câncer e a água de abastecimento público (RQC 2535 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Ferrous Resources do Brasil pedido de informações sobre o processo de construção do mineroduto que vem desenvolvendo no Estado, especialmente sobre o seu impacto ambiental, face denúncia recebida de que grandes extensões de terraplanagem, erosões e drenagens poderiam ocorrer de forma irregular na região de Rio Casca e Ponte Nova (RQC 2534 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para analisar os possíveis danos ambientais causados pela construção de minerodutos no Estado, especialmente quanto ao uso da água como meio condutor do minério (RQC 2528 2011); requerimento do deputado André Quintão, em que solicita, atendendo à PLE 1556 2011 , audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater estratégias de gestão e de financiamento do governo do Estado para garantir a universalização do acesso à água no semiárido mineiro (RQC 2527 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o resultado da reunião de 12/12/2011, às 11 horas, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011 às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, encaminhando relatório de fiscalização do Empreendimento Cimento Liz; do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, da Comunidade do Vale do Aço, encaminhando pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, enviando minidocumentário alusivo à microrregião do Vale do Aço; e do Sr. Francisco José Nascimento, chefe de gabinete do Incra - RQN 389 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Marília Carvalho de Melo e do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para analisar e debater as razões da inobservância da Lei Federal 12305 2010 e da Lei Estadual 18031 2009 , que regulamentam a logística reversa de componentes, tais como baterias, lâmpadas fluorescentes e outros resíduos sólidos especiais, bem como os impactos que tal omissão acarreta ao meio ambiente (RQC 1482 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedidos de informações sobre a exploração de areia no Rio Muzambo, no Município de Monte Belo (RQC 1479 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas (RQC 1540 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado na região do Belvedere, divisa com o Município de Nova Lima, que atenda a região e os condomínios horizontais do entorno da MG-030 e para conhecer o trabalho realizado pela Brigada 1 - Combate Voluntário a Incêndios Florestais - com emenda do deputado Célio Moreira (RQC 1541 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Fred Costa e Duarte Bechir solicitando audiência pública para que seja feito um balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no segundo semestre deste ano, bem como discutir os processos de licitação em curso e os financiamentos (RQC 1539 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011 às 20h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Estiveram presentes: Frederico Amaral e Silva, superintendente de Logística e gerente do programa Plano Macroestrutural; Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedese; Viviane Pereira dos Santos, gerente do programa Qualidade Ambiental; Rosenildo Ramos Vasconcelos, gerente de Coordenação de Investimentos da Cemig; Alvaro Tomaz da Silva Júnior, assessor da Diretoria da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; e Bruno Dias Magalhães, superintendente de Políticas do Trabalho e Emprego da Sedese.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011 às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região.

Estiveram presentes: Simone Alvarenga Borja Bottrel, da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada; Leonardo Cardoso Ivo, diretor de Áreas Protegidas do IEF; Caio Julio Xavier Rodrigues, secretário de Turismo e Cultura de Brumadinho; Tilden José Santiago, diretor de Meio Ambiente da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça; e Frederico de Paula Tofani, professor, arquiteto e coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011 às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a expansão dos minerodutos no Estado, cujo sistema de transporte envolve o uso de água potável, o que poderá causar sérios impactos ambientais.

Estiveram presentes: Isabel Meneses, diretora da Supram Central; Alison José Coutinho, superintendente do Ibama; Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento em Recursos Hídricos; Ivan Santos, gerente de Mineroduto da Samarco Mineração S.A.; e Euzimar Augusto da Rocha Rosado, coordenador técnico de Desenvolvimento Ambiental da Samarco Mineração S.A.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011 às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o atual Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso e a relação da Copasa com os Municípios de Rio Manso e Brumadinho.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Romário Wojcicki, secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia - RQN 883 2011 .

Estiveram presentes: Scheilla Samartini Gonçalves, superintendente da Supram Central; Lenice Neves Guimarães, presidente da Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Rio Manso – AMA Rio Manso; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; José Maria Peixoto de Miranda, consultor jurídico do Município de Rio Manso; Altivinho Valdeli Baeta, vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Manso; Ernane Parreiras, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e secretário municipal de Meio Ambiente; Leônidas Vicente da Silva Maciel, vereador e presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; e Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para ouvir o Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, biólogo e coordenador do “Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Pampulha”, para expor os resultados e conclusões advindas dos estudos empreendidos durante a formulação do referido Atlas, bem como das recomendações nele contidas aos órgãos ambientais responsáveis (RQC 2486 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, André Quintão e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Supram Central Metropolitana – pedido de providências para encaminhar cópia do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – Rima – do empreendimento EPO Engenharia, projetado para o Município de Sete Lagoas (RQC 2409 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Duilio de Castro solicitando visita à Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas, para avaliar a região, que pode vir a se tornar o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, tendo em vista a tramitação do PL 2173 2011 (RQC 2408 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a proposta do novo Código Florestal e respectivas emendas recebidas, a partir do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que se encontra em tramitação no Senado Federal (RQC 2410 2011); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a nova demarcação do parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 2411 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011 às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia de moção em que se apela a esta Assembleia a fim de que interceda em favor da população ameaçada pelos depósitos de material radioativo nesse município e no de Caldas; do Sr. Antônio Sérgio Lima Braga, secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Of. 1.502/2011/SGM; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldemar Antônio Lemes Filho e Antônio Sérgio Lima Braga; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no município de Porteirinha, para debater a instalação de empresas mineradoras no município e região e os impactos ecológico, econômico e social (RQC 2325 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Eduardo de Souza Lima, promotor, acusando o recebimento do ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião desta comissão em 17/08/2011, no Município de Caldas; do Sr. Ronaldo José Gouvea Roggini, superintendente da Regional Norte de Minas da CEF - RQN 1207 2011 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 555 2011 ; do Sr. Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, manifestando votos de cooperação com esta Casa; do Sr. Roberto Messias Franco, secretário de Planejamento e Gestão de Nova Lima - Of. 2.281/2011/SGM; e do Sr. Edson Zampar Jr., juiz de direito, acusando o recebimento do ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Meio Ambiente em 17/08/2011 e informando que as denúncias apresentadas nessa ocasião estão sob investigação da autoridade policial competente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Eduardo de Souza Lima, Mário Douglas Fortini de Oliveira, Roberto Messias Franco e Edson Zampar Jr.; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação real das Zonas de Preservação Ambiental e das Zonas de Proteção no município de Belo Horizonte (RQC 2219 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater e buscar subsídios ao PL 1197 2011 (RQC 2217 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater e buscar subsídios ao PL 1197 2011 (RQC 2218 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.692/2011, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que aumenta significativamente o percentual de área possível de construção em áreas sensíveis da capital, como o são a Serra do Curral e a região da Lagoa da Pampulha (RQC 2228 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/10/2011 às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a atuação do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos responsáveis pelo combate a incêndios florestais no Estado, tendo em vista o grande número de queimadas que vêm ocorrendo, e a destinação dos recursos arrecadados por meio da taxa de incêndio.

Estiveram presentes: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Matuzail Martins da Cruz, diretor Institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; e Francisco Mourão Vasconcelos, biólogo do Conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.