Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da TIM - RQS 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leandro Guerra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja promovida a expansão turística da região da Serra do Cipó, realizando investimentos na infraestrutura que possibilite o atendimento a demanda turística do local (RQC 9955 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, e relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam reparados os danos causados pelo fornecimento de um serviço inadequado por parte da Cemig aos consumidores de Santana do Riacho e da região da Lapinha, conforme preveem as Leis Federais nºs 8987/1995 e 8078/1990 (RQC 9956 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam solucionados os problemas de fornecimento inadequado de energia elétrica no município de Santana do Riacho e na região da Lapinha, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, à Associação Comercial da Serra do Cipó, à Serra do Cipó Convention & Visitors Bureau, à Associação Comunitária João Nogueira Duarte e à Associação Amigos da Lapinha (RQC 9957 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja aferida, de forma coletiva, nos medidores individuais e coletivos, a voltagem fornecida se de 127 volts ou de 220 volts à população do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha e, caso seja comprovada divergência na aferição, que esse órgão promova os devidos descontos na conta cobrada desses consumidores, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, a esta comissão e ao Procon desta Casa, ao Ministério Público Estadual, à Prefeitura Municipal de Santana do Riacho e à Câmara Municipal de Santana do Riacho (RQC 9958 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Sra. Janaine Keily Brandão Silveira, promotora de justiça das Comarcas de Lagoa Santa e Jabuticatubas, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que seja promovida ação civil pública em defesa do direito dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião (RQC 9959 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon da Assembleia pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão, e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam promovidas ações administrativas necessárias em prol dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado (RQC 9960 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Santana do Riacho pedido de informações sobre os problemas de iluminação pública que ocorrem na MG-10, que abrange esse município (RQC 9961 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (RQC 10110 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lauro Bracarense Filho, procurador da empresa Even Construtora e Incorporadora – ofício nº 1203/2012/SGM; e da Sra. Luana de Carvalho Drummond Salvador, advogada da empresa Claro S.A - RQS 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 4717 2013 ; e do Sr. Tiago Nascimento e Lacerda, secretário de Turismo - RQN 4718 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lauro Bracarense Filho e Luana de Carvalho Drummond Salvador; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o elevado preço do florão, peça de fardamento bordada para uso em boinas e quepes adotados pela Polícia Militar, considerando que a referida peça de fardamento está sendo importada da Índia (RQC 6834 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Nunes Pereira e do Sr. Raimundo Duarte, diretores de Assuntos Regulatórios da Claro - RQS 2014 ; da Sra. Janaini Keilly Brandão Silveira, promotora de justiça - RQN 8031 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3373 2012 ; Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 8699 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi - RQS 2014 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 8034 2014 ; e do Sr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça - RQN 6942 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Nunes Pereira, Raimundo Duarte e Marcos Antônio Borges; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sacramento, o aumento abusivo na conta de água municipal, sem prévio aviso à população (RQC 10694 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de frequentes práticas de vendas em “tabela cheia”, sem descontos e abatimentos, quando da compra de bens e equipamentos financiados por recursos com origem em programas governamentais, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - e congêneres (RQC 10695 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para que seja restabelecida a devida prestação do serviço de telefonia móvel no Município de Oliveira, em especial da operadora Vivo (RQC 10696 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22, 15, 08 e 01/10, 24, 17, 10 e 03/09, 27, 20, 13 e 06/08, 16, 09 e 02/07, 25 e 18/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015, 07/01/2015, 03/12/2014, 26/11/2014, 19/11/2014, 12/11/2014 e 05/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 807 2015), realizar audiência pública para debater o ICMS sobre o álcool, o custo e a composição do preço final do combustível para o consumidor, à luz da tributação incidente no setor, bem como toda a cadeia produtiva do álcool.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Braulio Baião Barbosa Chaves, 1º secretário do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro – e Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no estado de Minas Gerais – Siamig -. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Braulio Baião Barbosa Chaves e Mário Ferreira Campos Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providência para que seja marcada reunião técnica entre a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e o Ministério Público para tratar de assuntos pertinentes à defesa do consumidor, estreitando ainda mais o relacionamento entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e esta Casa Legislativa, convidando-se o Procon - Almg para participar dessa reunião técnica (RQC 1845 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informação acerca da observância da obrigação da aquisição de veículos de motorização flex, que permita o uso no mínimo de gasolina e álcool combustível - etanol -, quando do acréscimo ou substituição da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes, bem como da obrigação do abastecimento com álcool combustível - etanol - dos veículos próprios ou em uso pelo Estado com motorização flex, conforme o disposto nos incisos I e II do art. 6º do Decreto nº 45.229 (RQC 1846 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que seja agendada reunião técnica entre a comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e o governo para tratar de políticas públicas de incentivo às indústrias mineiras sucroalcooleiras e de utilização de álcool no Estado de Minas Gerais (RQC 1847 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que sejam realizadas reuniões semestrais da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para análise da evolução dos preços de etanol e avaliar a situação das indústrias produtoras de etanol no Estado de Minas Gerais (RQC 1848 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de informação acerca do motivo pelo qual não estão sendo cumpridas as determinações da Lei Federal 12.741, de 2012, regulamentada pelo Decreto 8.264, de 2014, que obriga a inclusão nas notas fiscais da informação sobre os tributos incidentes e respectivas alíquotas, em especial no que diz respeito às notas fiscais relativas a combustíveis (RQC 1849 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja incentivada a utilização do etanol mineiro com o objetivo de geração de mais empregos e aquecimento da economia mineira (RQC 1850 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas inopinadas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos postos de gasolina com a finalidade de aferir valores de etanol cobrados e certificação de alíquotas visíveis nas notas fiscais, em cumprimento a Lei Federal 12.741/2012, regulamentada pelo Decreto 8.264/2014, combinado com o art. 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, a saber: direito a informações claras e precisas sobre os tributos incidentes no produto (RQC 1851 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos consumidores do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado de Minas Gerais, bem como sua substituição por meios de transportes alternativos conhecidos como grupos de caronas em redes sociais (RQC 1977 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais pedido de informação acerca do fato ocorrido no município de Juiz de Fora quando dois fiscais desta autarquia foram flagrados e detidos pela Polícia Federal por estarem supostamente recebendo propina em um posto de combustível, sendo especificado quais providências administrativas e disciplinares foram tomadas pelo Ipem/MG com relação a estes servidores, (II) se os fiscais que foram detidos possuem outros registros de ocorrências por práticas irregulares assemelhadas, (III) se já existiam denúncias anteriores contra estes fiscais e caso existentes que estas sejam encaminhadas a esta comissão, (IV) se existe por parte da autarquia programas ou ações que objetivem o combate de atuações delituosas de seus agentes e (V) como a autarquia acompanha e fiscaliza a atuação de seus agentes nas aferições e medições realizadas em postos de combustíveis (RQC 1978 2015) – com anexos; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informação sobre o motivo da demora de até 3 anos no atendimento das solicitações de aumento da potência dos transformadores, quando os cidadãos mineiros fazem construções, reformas ou ampliações de instalações residenciais ou comerciais que o exigem (RQC 1979 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber e se a empresa é delegatária de serviço público, nos termos da legislação aplicável (RQC 2159 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Procon-Assembleia pedido de providência para intervir no caso que envolve o Plano de Saúde Unimed e o paciente Paulo Sérgio de Carvalho Chagas Neto, portador de uma doença hematológica gravíssima que necessita de acompanhamento em serviço de oncopediatria e de transplante de medula óssea especializado em Leucemia Linfocística Aguda, serviço com banco de sangue, unidade de terapia intensiva, ambulatório e consultório (RQC 2427 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior (RQC 1425 2015), realizar audiência pública, para obter esclarecimentos com o administrador do Aeroporto Internacional de Confins sobre os preços exorbitantes de bebidas, comida e estacionamento que são ali praticados.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ronan Afonso, administrador do Royal Park Estacionamentos, (I) agradecendo o convite, comunicando seu não comparecimento à audiência do dia 02/07/2015 e (II) informando que a entidade responsável por dar esclarecimentos referentes à estipulação de preços praticados no aeroporto é a Concessionária BHAirport.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia e Guilherme Motta Gomes, relações institucionais da BH Airport – Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcelo Rodrigo Barbosa e Guilherme Motta Gomes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, em resposta ao RQO 1320 2015 (Of. 1181 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 507 2015 (Of. 1291 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa do Consumidor com o Banco Central, Procon e o lar do consumidor no dia 10/09/2015, na Escola do Legislativo, no intuito de homenagear os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (RQC 2608 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre qual parâmetro utilizado nos novos contratos com os comerciantes para regular os preços praticados no Aeroporto Internacional de Confins, bem como para que apresentem os referidos contratos e as referências utilizadas (RQC 2609 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, pedido de informações para que o mesmo se manifeste sobre a diferença gritante de preços de produtos comerciais cobrados no âmbito do Aeroporto Internacional de Confins, que chega a ser de até 360% a mais, em relação à cidade de Belo Horizonte, conforme diversas veiculações na internet (RQC 2610 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre os critérios utilizados para fixar os valores referentes ao preço cobrado pelo estacionamento no Aeroporto Internacional de Confins, uma vez que a Empresa é a administradora responsável (RQC 2611 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a questão da utilização do Aplicativo Uber de serviços de transporte de passageiros no âmbito do Estado (RQC 2612 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre qual parâmetro utilizado para a escolha dos comerciantes que ocuparão os pontos comerciais situados no Aeroporto Internacional de Confins (RQC 2613 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para entregar presencialmente a manifestação de aplauso aos jornalistas especializados no tema de defesa do consumidor pelo excelente trabalho prestado nos meios midiáticos (RQC 2614 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Empresa BH Airport pedido de informações sobre o valor cobrado pelos produtos comercializados na área do Aeroporto Internacional de Confins, sobre se há uma parte destinada para melhorias do Aeroporto, e, em caso positivo, qual sua porcentagem (RQC 2615 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana - Sindhorb - pedido de informações sobre o motivo do valor, acima do mercado, praticado pelos comerciantes do Aeroporto Internacional de Confins (RQC 2616 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater e buscar as providências cabíveis quanto ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, especificamente do art. 20, pelas operadoras de televisão por assinatura e internet banda fixa ao provocarem interrupções na prestação desses serviços (RQC 2617 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e pedido de providências para que apure possíveis abusos no Aeroporto Internacional de Confins, tendo em vista que os representantes da Empresa BH Airport admitem que os preços praticados são superiores aos praticados no mercado (RQC 2618 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/08/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando relatório de pesquisa de preços de produtos nas lanchonetes do Aeroporto Internacional de Confins; de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas Regional Vivo Minas (2), (I) em resposta ao RQO 1370 2015 (Of. 1194 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 1176 2015 (Of. 1176 2015 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e da Comissão de Segurança Pública para discutir crimes de ordem econômica, formação de quadrilha e crimes conexos a fraudes envolvendo os postos de gasolina no Estado de Minas Gerais, relativas a bombas de combustíveis adulteradas, conforme publicação no jornal Folha de São Paulo, em 02/08/2015, em que a reportagem demonstra fraudes na medição eletrônica nos combustíveis, prejudicando sobremaneira o consumidor mineiro (RQC 2904 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ipem, ao Procon-MG e à Agência Nacional do Petróleo pedido de providências para que procedam à fiscalização inopinada para aferimento de bombas de combustível nos postos de gasolina a fim de verificar sua calibragem (RQC 2905 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita inopinada da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos restaurantes populares da cidade de Sete Lagoas com o objetivo de averiguar o acréscimo de 100% no aumento dos alimentos oferecidos (RQC 2906 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhados à Concessionária BH-Airport, levantamento efetuado pelo Procon-ALMG comparando preços praticados por fornecedores no Aeroporto de Confins e em shoppings de Belo Horizonte e pedido de informações sobre as discrepâncias constatadas (RQC 2907 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, em resposta ao RQC 2427 2015 (Of. 1859 2015 SGM); de Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva e Bruno Miranda Vieira, advogada e advogado da LTSA Advogados, respectivamente, em resposta ao RQO 1898 2015 (Of. 1714 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para que não haja o aumento abusivo de 100% no valor da refeição servida no restaurante popular do município (RQC 2900 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a respeito do processo de regulamentação do uso e de licença de veículo automotor que comercialize alimento diretamente ao consumidor (RQC 2901 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir sobre irregularidades presentes nos estacionamentos de Belo Horizonte (RQC 2902 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir sobre a cobrança retroativa da Alíquota de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (RQC 2903 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com a Cemig com o objetivo de conhecer as ações governamentais no sentido de proteger efetivamente os consumidores mineiros, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, considerando que o Estado de Minas Gerais é o acionista majoritário, considerando os altos lucros obtidos pela Cemig nos anos de 2011 a 2014 e considerando, ainda, a possibilidade de redução do ICMS da conta de energia elétrica e tendo em vista a harmonização dos interesses dos participantes nas relações de consumo e a compatibilização da proteção dos consumidores mineiros (RQC 3033 2015); requerimento de deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja a manifestação de aplauso, contida no RQN 1678 2015, aprovado pela comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, aos jornalistas mencionados pelo brilhante trabalho em relação ao tema Defesa do Consumidor, entregue presencialmente por esta comissão (RQN 3034 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 27/08/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 552 2015), realizar audiência pública, para discutir sobre a violação dos direitos do consumidor por parte da Construtora Tenda S.A, referente ao Residencial Santa Luzia Life, em construção na cidade de Santa Luzia/MG.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Henrique Almeida Diniz e Marco Túlio Sampaio Arantes, diretor da Tenda S/A e advogado da Tenda S/A, respectivamente, informando que a construtora atendeu a todas as exigências legais e administrativas exigidas pelo município de Santa Luzia tendo obtido, a tempo e modo, a aprovação do projeto e o alvará de construção do Residencial Santa Luzia Life; de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 811 2015 (Of. 1105 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Hamilton Figueiredo, chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Eduardo Xavier Alvernaz, representante dos proprietários da Residencial Santa Luzia Life; Múcio Lopes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life; Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada especializada em Defesa do Consumidor; Poliane Duque Fernandes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hamilton Figueiredo; Gilberto Dias de Souza; Eduardo Xavier Alvernaz; Múcio Lopes; Sílvia Helena Freitas Mafuz e Poliane Duque Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Elismar Prado (RQC 2608 2015), realizar audiência de convidados, para realizar balanço dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Cesar de Souza Rangel, diretor-presidente do BH Airport em resposta aos RQC 2609 2015, RQC 2613 2015 e RQC 2615 2015 ; de Marcos Antônio Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi-MG, em resposta ao RQO 1898 2015 (Of. 1714 2015); de Paulo Cesar Marcondes Pedrosa, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte em resposta aos RQO 1924 2015 e RQO 1925 2015 (Of. 2061 2015); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional (2): encaminhando expedientes da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a fim de que esta Casa adote as providências cabíveis em relação às questões apresentadas, relativas à proteção dos direitos consumeristas dos servidores públicos do Estado em face de instituições financeiras.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli dos Santos, coordenadora-geral do Procon Municipal de Belo Horizonte; Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Rodrigo Fabiano de Almeida, analista do Banco Central do Brasil e Bruno de Almeida Lewer Amorim, diretor do Lar do Consumidor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Lúcia Scarpelli dos Santos; Lúcia Pacífico; Fernando Ferreira Abreu; Marcelo Rodrigo Barbosa; Rodrigo Fabiano de Almeida e Bruno de Almeida Lewer Amorim.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Caixa Econômica Federal as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ocorrida em 27/08/2015, (II) que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a possibilidade legal de financiar imóveis sem habite-se (RQC 3501 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente a Comissão de Moradores do Residencial Santa Luzia Life, para debater as irregularidades na entrega dos imóveis deste condomínio pela Construtora Tenda S.A (RQC 3502 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Elismar Prado solicitando: (I) que seja encaminhado às Operadoras de Telefonia Móvel pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Residencial Santa Luzia Life não possui acesso ao sinal de telefonia fixa e móvel, (II) informações sobre as providências que serão tomadas para a resolução desse problema (RQC 3503 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que a manifestação de aplauso prevista no RQN 1894 2015, a Marco Aurélio Cunha de Almeida, contador, e aos os membros da comissão organizadora da 10ª Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, seja entregue presencialmente pela comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (RQC 3504 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater acerca das alterações relativas à quantidade e ao peso de produtos ofertados ao consumidor, sem a devida informação clara, precisa e ostensiva (RQC 3505 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com a finalidade de verificar a destinação das verbas oriundas das multas de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (RQC 3506 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à BHTrans pedido de informação sobre o montante de multas efetuadas nos últimos 5 anos das multas categorizadas por agentes públicos municipais e policiais, bem como aquelas geradas por radares, considerando a Lei de Acesso à Informação 12527, de 2011, além do artigo 37, caput da Constituição Federal, bem como artigos 73 e 76 da Constituição Estadual (RQC 3507 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior (RQC 1009 2015), realizar audiência pública, para discutir a atuação da empresa Via 040 e para que esta preste informações sobre a cobrança do pedágio antes de fazer qualquer tipo de benfeitoria na rodovia e se os procedimentos estão de acordo com a Lei 8987 1995.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Claudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Frederico Souza, relações institucionais da Concessionária Via 040. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Claudio Renê Valadares Lobato; Ricardo Augusto Amorim César; Gilberto Dias de Souza e Frederico Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à ANTT pedido de informações contendo os relatórios de fiscalização feitos por aquele órgão na BR-040 - trecho sob concessão da Via 040 - visando a apuração de possíveis descumprimentos contratuais (RQC 3227 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para obter esclarecimentos acerca do abusivo aumento do valor do pedágio estabelecido pelo Concer em Simão Pereira, um aumento de uma só vez de 24% na tarifa cobrada (RQC 3228 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados à Procuradoria da República em Minas Gerais notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada dia 26/08/2015 e (II) pedido de providências à referida Procuradoria para que instaure uma Ação Civil Pública contra a concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em virtude das inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos por conta dos prováveis descumprimentos de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6º, 8º, 10º e 51, da Lei Federal 8987 2015, notadamente o art. 6º, e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia federal BR-040 trecho Juiz de Fora – Brasília (RQC 3229 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas da União notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada dia 26/08/2015 e (II) que seja encaminhado ao referido Tribunal pedido de providências para que instaure uma Ação Civil Pública contra a concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em virtude das inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos por conta dos prováveis descumprimentos de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6º, 8º, 10º e 51, da Lei Federal 8987 2015, notadamente o art. 6º, e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia federal BR-040 trecho Juiz de Fora – Brasília (RQC 3230 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Procon do Ministério Público Estadual notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada dia 26/08/2015 e (II) que seja encaminhado ao referido Procon pedido de providências para que instaure uma Ação Civil Pública contra a concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em virtude das inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos por conta dos prováveis descumprimentos de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6º, 8º, 10º e 51, da Lei Federal 8987 2015, notadamente o art. 6º, e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia federal BR-040, trecho Juiz de Fora – Brasília (RQC 3231 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte junto com membros da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados à trechos da BR-040 sob concessão da empresa Via 040 (RQC 3232 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Elismar Prado e Roberto Andrade, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Elismar Prado e Roberto Andrade.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 12/03/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia, encaminhando relatório anual das atividades do Procon Assembleia no exercício de 2014; de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, relações institucionais do Grupo Telefônica Vivo no Brasil – Regional Minas Gerais (2): (I) em resposta e (II) em resposta ao RQN 8932 2014 (Of. 3084 2014 SGM); de Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça, em resposta ao RQN 2962 2008 (Of. 2541 2008 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte ao Detran, em Juiz de Fora, tendo em vista as inúmeras reclamações referentes ao agendamento de vistoria de veículos (RQC 3499 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para a melhoria do serviço de agendamento de exames para a renovação da carteira nacional de habilitação em Juiz de Fora (RQC 3500 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a qualidade dos serviços prestados e o aumento abusivo do preço dos pedágios na Rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Petrópolis - RJ, administrado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer - (RQC 3588 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o cumprimento do plano de metas de melhoria da qualidade de prestação de serviços de telefonia móvel, decorrente de compromisso firmado pelas prestadoras por ocasião da CPI da Telefonia (RQC 3589 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 08/10/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3034 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega de diplomas referentes a manifestações de aplauso a jornalistas mineiros pelo brilhante trabalho em relação ao tema Defesa do consumidor.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Graziela Sant´Ana Reis, subeditora do Jornal Estado de Minas; Marina Rigueira, repórter do Jornal Estado de Minas; Pedro Rocha Franco, repórter do Jornal Estado de Minas; Luciane Evans, repórter do Jornal Estado de Minas; Marinella Castro, repórter do Jornal Estado de Minas; Francelle Marzano Resende, repórter do Jornal Estado de Minas; Paulo Henrique Lobato, repórter do Jornal Estado de Minas; Ludmila Pizarro Alves Silva, repórter do Jornal O Tempo; Queila Ariadne Batista, repórter do Jornal O Tempo; Ana Paula Pedrosa, repórter do Jornal O Tempo e Marciano Menezes da Cunha, editor adjunto do Jornal Hoje Em Dia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Graziela Sant´Ana Reis; Marina Rigueira; Pedro Rocha Franco; Luciane Evans; Marinella Castro; Francelle Marzano Resende; Paulo Henrique Lobato; Ludmila Pizarro Alves Silva; Queila Ariadne Batista; Ana Paula Pedrosa e Marciano Menezes da Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a nova regulamentação, em vigor desde 31/07/2015, sobre o licenciamento, impostos e registro dos veículos ciclomotores (RQC 3746 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o registro de produtos de origem animal, tendo em vista a tradição dos pequenos produtores e de suas comunidades e o impacto cultural, social e econômico das exigências legais (RQC 3747 2015).