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Descrições Arquivísticas
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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Comissão Especial - Construção do Prédio da Assembleia - COPAL (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de Construção do Prédio da Assembleia - COPAL (4ª Legislatura).Foram designados membros da Comissão Executiva dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Leg...

Comissão Especial - Divisão Administrativa e Judiciária do Estado (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de divisão administrativa e judiciária do Estado (5ª Legislatura).Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Altair Chagas, Héli...

Comissão Especial - Implantação do Quadro Permanente do Funcionalismo Público Estadual (8ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial criada por solicitação do senhor líder do Governo e da Arena para examinar os aspectos sociais que envolvem a implantação do quadro permanente do funcionalismo público estadual (8ª Legislatura).Foram design...

Comissão para apreciar a indicação de Frederico Pardini para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura)

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Frederico Pardini para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª legislatura).Origem: MSG 80 1967, do governador Israel Pinheiro.Membros efetivos: deputados João Ferraz...

Comissão especial para apreciar a indicação de Oswaldo Pieruccetti para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (7ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação de Oswaldo Pieruccetti para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (7ª Legislatura). Origem: MSG 20 1971, do governador Rondon Pacheco. Membros efetivos: deputados Ibrahim Abi-Ackel...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Luiz Verano para prefeito de Belo Horizonte (8ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, do nome do Sr. Luiz Verano para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (8ª Legislatura). Origem: ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de titulares para o Deop/MG e para o DER/MG (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Erdes Bortoletti para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerai...

Um Plano para Minas: PMDI e PPAG 2004-2007

Documentos relativos às audiências públicas Um Plano para Minas: PMDI e PPAG 2004-2007, realizadas em Belo Horizonte nos dias 02, 09, 16 e 30/10/2003, 09 e 10/11/2004 e 25 e 26/11/2005 e em Araçuaí no dia 24/10/2003, em parceria com a Secretaria d...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Projeto Jaíba

Documentos relativos ao ciclo de debates Projeto Jaíba, realizado em 09/06/1992, em Belo Horizonte, com o objetivo de avaliar o Projeto Jaíba, lançado em 1970 e reativado no início dos anos 90, que beneficia inúmeras famílias de agricultores e est...

Saúde e Cidadania: Saúde Urgente

Documentos relativos ao seminário Saúde e Cidadania: Saúde Urgente, realizado entre 04 e 06/06/1991, promovido em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM/MG -, a Associação Médica de Minas Gerais, o Sindicato d...

CPI do IPSM (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - ISPM -, tanto as pa...

CPI da campanha eleitoral (12ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades praticadas pelo Poder Executivo durante a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores (12ª Legislatura). Autoria: deputado G...

Comissão Especial - Problema Telefônico em Belo Horizonte (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para, com a urgência que o caso requer, inteirar-se com as autoridades competentes do problema telefônico de Belo Horizonte (6ª Legislatura).Autoria: deputado Nilson Gontijo e outros.Foram designados membr...

Comissão Especial - Revisão do Texto da Lei Complementar nº 3, de 28 de Dezembro de 1972 - Organização Municipal do Estado (9ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial destinada a proceder à revisão do texto da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1972, que contém a Organização Municipal do Estado, e sugerir à Casa, pela forma mais adequada, as modificações que jul...

Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política (17ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política (17ª legislatura). Origem: criada por Decisão da Mesa de 01/03/2011, publicada no Diário do Legislativo de 05/03/2011. Finalidades:É matéria de competência da C...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Mauricio de Freitas Teixeira Campos para prefeito de Belo Horizonte (9ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do deputado federal Maurício de Freitas Teixeira Campos para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (9ª Legislatura). Origem: M...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Fábio Costa para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fábio Costa para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura). Origem: MSG 162 ...

CPI da Mina Capão Xavier (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento do...

Comissão especial para indicação de Vivaldi Moreira para ministro do Tribunal de Contas (5ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Vivaldi Moreira para ministro do Tribunal de Contas (5ª Legislatura). Origem: MSG 249 1964, do governador José de Magalhães Pinto. Membros efetivos: deputados Pio Canedo (presidente), Hort...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Hélio Carvalho Garcia para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (10ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Hélio Carvalho Garcia para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (10ª Legislatura). Origem: MSG 32 1983, do governador Tancredo Neves. Membros efetivos: depu...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Adair Ribeiro como membro do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Adair Ribeiro para o cargo de conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura). Origem: MSG 1...

2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

Documentos relativos à 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada entre 27 e 28/05/2004, em Belo Horizonte, promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes e com o Conselho Estadual de Direitos Hum...

Patrimônio Cultural e Natural: Arqueologia

Documentos relativos ao fórum técnico Patrimônio Cultural e Natural: Arqueologia, realizado entre 11 e 13/11/1991, em Belo Horizonte, promovido em parceria com o Museu de História Natural da Universidade Federal de Minas Gerais, com os objetivos d...

Educação, a Hora da Chamada

Documentos relativos ao seminário legislativo Educação: A Hora da Chamada, realizado no período de 21 a 24/10/1991, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas educacionais de interesse para os sistemas municipais, estadual e nacional de e...

Novo Código de Trânsito Brasileiro

Documentos relativos à teleconferência Novo Código de Trânsito Brasileiro, realizada em 17/02/1998, com o objetivo de divulgar as mudanças introduzidas pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro. Participaram do evento as seguintes autoridades: Deput...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Consultoria e Pesquisa

CPI da Dívida Pública (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a situação da dívida pública de Minas Gerais e a situação do Sistema Estadual de Crédito (11ª Legislatura).Autoria: deputado Wellington de Castro e outros. ...

CPI da MBR (8ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Minerações Brasileiras Reunidas - MBR - na Serra do Curral (8ª Legislatura).Autoria: deputado Jorge Carone e outros.Foram designados mem...

CPI do Ipes (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as atividades do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - Ipes - e de órgãos que com ele mantiveram afinidade de propósitos (5ª Legislatura).Autoria: deputado Paulino Cícero ...

CPI da Comissão Executiva para apurar ocorrências na ALMG em 21/09/1960 (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito promovida pela Comissão Executiva para apurar as ocorrências na Assembleia Legislativa em 21 de setembro de 1960 (4ª Legislatura).Foram designados membros os deputados: Divino Ramos (preside...

CPI da Telefonia (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, apurar danos ao consumidor na prestação inadequada dos serviços de telefonia das operadoras em Minas Gerais, a seguir descrit...

Comissão Especial - Anteprojeto de Resolução a Fim de Delegar ao Executivo Atribuições para Proceder a Reforma Administrativa (10ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para elaborar Anteprojeto de Resolução a fim de delegar ao executivo atribuições para proceder a reforma administrativa, constituída nos termos do parecer da Comissão Justiça (sobre recurso contra decisão d...

Comissão Especial - Problema da Cana-de-Açúcar em Minas Gerais (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar e equacionar o problema da cana-de-açúcar em Minas Gerais (11ª Legislatura).Autoria: deputado Domingos LannaForam designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Al...

Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura). Origem: criada por Decisão da Mesa. Finalidades:I - preparar as comemorações dos 20 anos da Constituição do Estado, com ações...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Cândido Ulhoa para ministro do Tribunal de Contas (4ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Cândido Ulhoa para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura). Origem: MSG 159 1960, do governador José Francisco Bias Fortes...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Fued José Dib para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fued José Dib para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura). Origem: MS...

Comissão especial para indicação dos titulares da Ruralminas, do IMA, do Iter e do Idene (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Instituto ...

Comissão especial para indicação de Agílio Monteiro Filho para o cargo de ouvidor-geral adjunto do Estado de Minas Gerais (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Dr. Agílio Monteiro Filho para o cargo de ouvidor-geral adjunto do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura). Origem: MSG 01 2007 , do governador Aécio Neves...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Antônio Abrahão Caram Filho para diretor da Arsae-MG (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Es...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1975

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1975 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que altera o art. 25 da Constituição Estadual - impede a perda do mandato do deputado investido na função de secretário ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1979

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1979 , de autoria do deputado Cássio Gonçalves, que altera a redação do § 4º do art. 17 da Constituição Estadual - define critérios para convocação extraordinária da ALMG.F...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1983

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de v...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado - assegura aos...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2011

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2011 , de autoria do deputado Elismar Prado e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 222 da Constituição Estadual – determina que o Estado realizará, por meio da Polícia M...

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