Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito, a apenas 55 quilômetros de Belo Horizonte, com capacidade 3,2 vezes maior que a quantidade de lama vazada da Barragem do Fundão, em Mariana, bem como para debater o processo, em andamento, de Licenciamento Operacional Corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó, e a necessidade de agilidade na tramitação dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas que tramitam nessa Casa (RQC 10736 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – que é a principal norma de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, com a finalidade de contribuir para sua produção ao discutir e comparar as atividades produtivas características do campo e os seus potenciais impactos degradantes no meio ambiente (RQC 11006 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Nilza Ramos Ferreira, munícipe de Espinosa; de Claudilene Rodrigues Fontes, munícipe de Ouro Preto; de Elenyce A. De Andrade, munícipe de Araçuaí; de Roger Silva de Oliveira, munícipe de Araçuaí; de José dos Reis Ferreira, munícipe de Perdões; de Alexandre de Souza Melo, munícipe de Ipatinga; de Alexandre Sylvio Vieira da Costa, engenheiro agrônomo e professor adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Mucuri; de Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 9060 2017 (Of. 1492 2017 SGM); de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040, em resposta ao RQN 7467 2017 (Of. 1076 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jairo José Isaac e Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando status dos requerimentos de regularização apresentados por empreendimentos que foram alvo de fiscalização e autuação nos municípios de São José da Varginha, Pequi, Igaratinga e Pará de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que assuma o sistema de abastecimento de água dos municípios de São João da Lagoa e São João do Pacuí (RQC 10087 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no município de Brumadinho, tendo em vista que, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no município de Itabirito, às margens da BR-040, o abastecimento de água na região tem sido comprometido, com drástica redução de vazão das nascentes (RQC 10091 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/09/2017, que debateu o projeto da referida empresa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10290 2017); requerimento dos deputados Coronel Piccinini, Glaycon Franco, Thiago Cota e Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada moção de aplauso aos brigadistas voluntários do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco que contribuíram de maneira efetiva para o combate do incêndio florestal no referido parque em setembro de 2017 e pelo trabalho desenvolvido por todos os brigadistas do estado, representados pelo IEF (RQC 10309 2017); requerimentos (4) dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informação sobre a existência de protocolo de intenções com o IEF para a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, por meio da compensação ambiental, uma vez que a referida empresa possui terreno no interior do Parque, às seguintes autoridades: (I) presidente da Gerdau (RQC 10310 2017); (II) presidente da Ferrous (RQC 10311 2017); (III) presidente da Vale (RQC 10312 2017); (IV) presidente da CSN (RQC 10313 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco e Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Ouro Branco (RQC 10315 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental no município de Ouro Branco, a fim de contribuir para uma fiscalização mais efetiva das atividades lesivas ao meio ambiente, no Parque Estadual da Serra do Ouro Branco (RQC 10362 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em Belo Horizonte pedido de providências para solicitar que a companhia faça um contrato com os municípios que estão sofrendo com a seca, enviando subsídios para que estes possam contratar o abastecimento de água alternativo (RQC 10434 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no sentido de esclarecer qual é o órgão ou a entidade competente do Sisema responsável pela elaboração do relatório previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama – 436 2011 e (II) que seja enviado o referido relatório para essa Comissão (RQC 10451 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre se os 17 empreendimentos contemplados na Deliberação Normativa da Copam 187 2013 estão cumprindo as determinações estabelecidas no documento e quais formas de verificação têm sido adotadas para a verificação do cumprimento das mesmas determinações (RQC 10452 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais (FPM) com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) (RQC 10510 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência com convidados com o objetivo de discutir a conclusão das obras de saneamento básico na Bacia da Pampulha, bem como os investimentos na despoluição do espelho de água da Lagoa da Pampulha (RQC 10511 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo (RQC 9544 2017), em 03/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de debater as alterações do macrozoneamento do município de Contagem.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de Justiça e coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público; Edmar Martins Cabral, vereador de Belo Horizonte; Palmério Cardoso Ferreira, vereador de Betim; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores – Betim; Geraldo Ferreira Pinto, representante da Associação de Proteção e Defesa das Águas da Vargem das Flores; Genilson Cruz, representante do Comitê em Defesa da Vargem das Flores.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Dilzon Melo, Thiago Cota e Marília Campos (RQC 9639 2017), em 18/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, no município de Congonhas.

Estiveram presentes: Neilor Souza Aarão, secretário Municipal de Meio Ambiente de Congonhas; Adivar Geraldo Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Vinícius Hidelbrando, superintendente da Supram Central da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Wagner Nascimento, engenheiro de minas do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Vinícius Galvão, promotor de Meio Ambiente da Comarca de Congonhas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco (RQC 9137 2017), realizar audiência de convidados, para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região da Metropolitana de Belo Horizonte; Mônica Cadaval Bedê, arquiteta urbanista, mestre em geografia e diretora de habitação do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – MG; Ana Goyatá Campante, arquiteta urbanista da Praxis Projetos e Consultoria; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Campanhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Henri Dubois Collet, diretor da Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas – IEF; José Roberto Garbazza, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem; José Abílio Belo Pereira, arquiteto urbanista; Nilo de Oliveira Nascimento, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e de Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da UFMG; Wagner Donato Rodrigues, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Ronner Gontijo, presidente fundador da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Jeferson Rios, presidente da Associação dos Proprietários das Áreas da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Alves Larcher, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Mônica Cadaval Bedê, Ana Goyatá Campante, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, José Roberto Garbazza, José Abílio Belo Pereira, Nilo de Oliveira Nascimento, Wagner Donato Rodrigues, Ronner Gontijo e Jeferson Rios.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Marília Campos, Anselmo José Domingos, Dilzon Melo e Geraldo Pimenta solicitando que a Copasa apresente em audiência pública, a ser agendada, o Programa Pró-Manancial, especialmente em relação à região da Várzea das Flores (RQC 9209 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando seja enviado ao governador do estado pedido de providências com a finalidade de regulamentar o Artigo 47 da Lei Federal 9985 2000, bem como o Artigo 8 da Lei 16197 2006, que se referem a contribuição financeira devida pela empresa responsável pelo abastecimento de água, especificamente no caso da Bacia de Vargem das Flores, nos municípios de Betim e Contagem (RQC 9213 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providência para que envie a proposta de adequação e ajustes do Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, relativos às bacias hidrográficas de Várzea das Flores e Lagoa da Pampulha (RQC 9219 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Thiago Cota, Marília Campos, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta (RQC 8055 2017), realizar audiência de convidados, para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchott, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Fernando Chaves Generoso, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Anderson Silva de Aguilar, subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luís Márcio Vianna, representante do setor de Relações Institucionais do Sindiextra; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Eber José de Andrade Pinto, representante regional da Associação Brasileira de Recursos Hídricos; Renato Ciminelli, coordenador do Projeto Nova Mineração da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Vitor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima e presidente da Amig e da Granbel; Danilo Vieira, secretário de Meio Ambiente de Nova Lima. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andressa de Oliveira Lanchott, Fernando Chaves Generoso, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Anderson Silva de Aguilar, Luís Márcio Vianna, Renato Teixeira Brandão, Eber José de Andrade Pinto, Renato Ciminelli, Vitor Penido de Barros e Danilo Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 8004 2017) e Glaycon Franco (RQC 8010 2017), realizar audiência pública, para debater os pontos pendentes para a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR-040, no trecho que corta o estado, operado pela concessionária Via 040.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Shermila Peres Dhingra, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Juliana Karina Pereira Silva, gerente de Meio Ambiente da Empresa de Planejamento e Logística – EPL – Brasília - DF; Estela Dalpim Castellani, assessora técnica e bióloga da EPL; Bruno Morelli Faria, coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária Concedida da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via 040; Crispim Ribeiro, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Conselheiro Lafaiete e Região – Sorear; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Flávio Rogério Rodrigues de Souza, diretor superintendente da Via 040; Carlos José Andrade Silveira, analista ambiental do IEF; Henri Dubois Collet, diretor de Unidades de Conservação do IEF. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Shermila Peres Dhingra, Juliana Karina Pereira Silva, Estela Dalpim Castellani, Bruno Morelli Faria, Frederico Souza, Crispim Ribeiro, João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Flávio Rogério Rodrigues de Souza, Carlos José Andrade Silveira e Henri Dubois Collet.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado dos servidores de carreira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, protestando contra a forma de condução do processo de revisão do plano diretor de Contagem e à proposta de alteração do macrozoneamento metropolitano do referido município; de Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, em resposta ao RQN 6950 2017 (Of. 637 2017 SGM); de Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora presidente da Copasa, em resposta ao RQN 6977 2017 (Of. 687 2017 SGM); de Virgínia Kirchmeyer Vieira, chefe da Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 6143 2016 (Of. 2657 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6934 2017 (Of. 635 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6966 2017 (Of. 648 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6975 2017 (Of. 688 2017 SGM); (VI) resposta ao RQN 6976 2017 (Of. 689 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6937 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6957 2017 (Of. 641 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6962 2017 (Of. 641 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 6968 2017 (Of. 641 2017 SGM); de Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Igam (2): (I) em resposta ao RQN 5219 2016 (Of. 1002 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 5266 2016 (Of. 1003 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor presidente da Codemig, em resposta ao RQN 6575 2017 (Of. 80 2017 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 6967 2017 (Of. 650 2017 SGM); de Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, encaminhando cópia do relatório sobre o rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco e seus efeitos sobre o Vale do Rio Doce – com anexos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Darci Frigo; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Dilzon Melo, solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público pedido de informações sobre o andamento do processo movido contra a Samarco, devido ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9205 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Montes Claros, para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água na cidade de Montes Claros – com emenda do deputado Dilzon Melo suprimindo a expressão - no município de Montes Claros - (RQC 9206 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado da Saúde para que seja feito o acompanhamento dos casos de câncer no município de Paracatu, devido às denúncias de contaminação do ar, solo e água com arsênio, no entorno da Mina de Ouro pertencente à mineradora Kinross (RQC 9207 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que realize fiscalização ambiental na Mina de Ouro da empresa Kinross, localizada no município de Paracatu, tendo em vista denúncia da utilização de arsênio em níveis tais que está provocando um aumento dos casos de câncer na população (RQC 9208 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater as condições de trabalho e as constantes ameaças e constrangimentos sofridos pelos servidores do meio ambiente – Sisema – no exercício de suas atribuições legais – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9457 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente para discutir as alterações ao macrozoneamento do município de Contagem (RQC 9544 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo e Thiago Cota solicitando seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos na saúde da população do município de Paracatu, devido à mineração de ouro feita pela empresa Kinross (RQC 9545 2017).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as providências tomadas em relação aos resíduos perigosos, oriundos da fábrica da Rhodia em São Paulo, que ficaram estocadas nas dependências da Ecovital, município de Sarzedo, tendo em vista a Deliberação Normativa Copam 211 2016, que regulamenta o Artigo 12 da Lei 13796 2000 (RQC 7503 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito das condições da área de preservação permanente existente no bairro Vitória, de Belo Horizonte (RQC 7504 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Ferreira Pinto, presidente da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem Das Flores - Aprovargem -, (I) solicitando providências sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar 14 2016, do município de Contagem, que altera a Lei Complementar 82 2010, que trata de mudança de zoneamento em trechos da Bacia Vargem das Flores, permitindo o uso residencial unifamiliar e multifamiliar que produz adensamento populacional, impactando na proteção desta bacia e (II) solicitando, por isso, providências no sentido de proteger a Bacia Vargem das Flores – com anexos; de João Germano Lima Rocha, secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, encaminhando cópia do acórdão que menciona, do relatório e do voto que o fundamentam, acompanhados de CD que contém o relatório de acompanhamento da execução de empreendimentos associados à oferta de água na região do semiárido.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geraldo Ferreira Pinto; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do município de Frutal e região (RQC 7431 2016) – com anexos; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o PL 3676 2016 e o PL 3677 2016, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, que tratam, respectivamente, do licenciamento ambiental de barragens e da alteração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - (RQC 7432 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente dos estados da Bahia, Santa Catarina e Paraná, pedido de informações acerca das razões técnicas que levaram esses estados a negarem autorização para a incineração de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia, em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990 (RQC 5195 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb – se existe nesse estado, notadamente em Taboão da Serra, incinerador licenciado capacitado para processar a queima ambientalmente segura de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990 (RQC 5196 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Consórcio da Pampulha com a finalidade de conhecer as atividades em desenvolvimento para a despoluição da Lagoa da Pampulha (RQC 5197 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizado debate público em conjunto com a Comissão Extraordinária das Águas para comemorar o Dia Mundial da Água e dar continuidade aos debates iniciados no Seminário Legislativo Águas de Minas III, fortalecendo os Comitês de Bacia e as parcerias com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Projeto Manuelzão (RQC 5198 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para apresentação dos resultados obtidos em 2015 e os desafios para o ano de 2016, relativos ao abastecimento de água e ao saneamento básico dos municípios mineiros, bem como apresentação de programas importantes para a eficiente gestão dos recursos hídricos do estado, como é o caso do programa Cultivando Água Boa (RQC 5199 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para que convide a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para integrar, junto aos representantes da autarquia e do município de Esmeraldas, o grupo agendado para fazer, mensalmente, avaliação e levantamento das medidas e ações necessárias para solucionar o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em curto prazo, daquele município (RQC 5200 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para a publicação de decreto que regulamente a Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água (RQC 5201 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – para que seja solucionada a questão do esgotamento sanitário nos bairros de Contagem localizados na bacia de captação da Lagoa Várzea das Flores, especialmente nos bairros Tropical 2, Sol Nascente, Instância Imperial do Madeira, Solar do Madeira, Quintas dos Jacubas e Tupã (RQC 5202 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – apresente o plano de ação de universalização do abastecimento público da água para o município de Esmeraldas, com conclusão prevista para o mês de maio de 2016 (RQC 5203 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja avaliada a exigência, no processo de licenciamento ambiental, de adoção do monitoramento online em novos equipamentos de incineração de resíduos (RQC 5204 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja avaliado o enquadramento da importação dos resíduos produzidos pela Rhodia em Cubatão, em São Paulo, à luz do Artigo 12 da Lei 13796 2000, como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente (RQC 5205 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja elaborada uma normatização mais restritiva, a exemplo de normas em vigor no estado de São Paulo, referente aos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos, especialmente dioxinas e furanos, liberados pelo sistema de tratamento térmico pela incineração de resíduos (RQC 5206 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29/02/2016, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 5207 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/02/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 4938 2016), realizar audiência pública, para debater a transferência interestadual de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, no estado de São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990, para serem incinerados no município de Sarzedo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada; Maria José do Amaral, vice-prefeita de Sarzedo; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Regularização Ambiental Integrada; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rio das Velhas e Paraopeba do Ministério Público de Minas Gerais; Wander Nascentes Pereira, secretário Municipal de Meio Ambiente de Sarzedo; Cláudio José Pontual, superintendente do Programa de Integridade; Jarbas Amaro de Souza Filho, gerente de produção da Ecovital; Márcio Antônio Mariano da Silva, diretor químico da Associação de Combate aos Poluentes – ACPO; José Cláudio Junqueira Ribeiro, professor no mestrado de direito ambiental e sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Maria José do Amaral, Geraldo Vitor de Abreu, Mauro da Fonseca Ellovitch, Wander Nascentes Pereira, Cláudio José Pontual, Jarbas Amaro de Souza Filho, Márcio Antônio Mariano da Silva e José Cláudio Junqueira Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Lagoa do Matadouro, no município de Sete Lagoas, realizada a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 4531 2015), em 23/02/2016, às 11 horas, com o objetivo de averiguar denúncias de existência de fumaça tóxica que emana da lagoa, causando transtornos aos moradores e afetando a saúde da população que reside na região.

Estiveram presentes: Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Milton Maurício Martins, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Padre Dércio, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Karla Thatyane Xavier, engenheira ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade; Vinicius Castro, assessor parlamentar; Claudomiro Bento, morador da região do entorno da Lagoa do Matadouro; Elizeth Cristina Soares Martins, moradora da região do entorno da Lagoa do Matadouro; outros moradores da região do entorno da Lagoa do Matadouro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4400 2016 (Of. 863 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4989 2016 (Of. 1570 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa-MG, em resposta ao RQN 4153 2016 (Of. 595 2016 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 3888 2016 (Of. 220 2016 SGM); de Clarice Nascimento Lantelme Silva, presidente do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, encaminhando moção pela continuidade do trâmite do PL 1658 2015, que altera os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Codemig pedido de providências para intervenções no Lago Guanabara, no município de Lambari, importante ponto cultural e turístico que vem enfrentando sérios problemas de assoreamento (RQC 7103 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizar e adotar medidas necessárias para coibir depósito de entulho em locais impróprios no bairro São João Batista e (II) que seja determinado o cumprimento da Lei Municipal 10119 2011, que estabelece normas para a atividade dos carroceiros em Belo Horizonte (RQC 7104 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o programa Bolsa Verde (RQC 7105 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das atividades econômicas sobre as veredas em Minas Gerais (RQC 7106 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para informar os resultados da negociação do Governo com os servidores do Sisema (RQC 6907 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Pinto, coordenador da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores, convidando os membros desta comissão para a posse da mesa diretora da associação que ocorrereu no dia 13/08/2016, às 9 horas, às margens da Lagoa Várzea das Flores, no município de Contagem; de Fernando Eustáquio da Mata e Michele Ferreira dos Reis, moradores do município de Sete Lagoas, (I) relatando os problemas ocasionados pelas atividades desenvolvidas pelas siderúrgicas localizadas no bairro Boa Vista e (II) solicitando auxílio para a resolução desses problemas (informação pessoal) – com anexos; de Paulino Heitor Mexia, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao RQN 4150 2016 (Of. 593 2016 SGM); do deputado Agostinho Patrus Filho, líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geraldo Pinto e Fernando Eustáquio da Mata e Michele Ferreira dos Reis; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demolições de inúmeras residências às margens do Lago de Furnas, especialmente no Município de Capitólio (RQC 6873 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais com o Instituto Estadual de Florestas - IEF - (RQC 6874 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação de dispositivos da Lei 21735 2015, com vistas à instauração do programa de incentivo de pagamento de créditos não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados (RQC 6875 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o processo de redução da área de amortecimento do Parque do Rola Moça, no Município de Ibirité, permitindo a implantação de loteamento, e também o convênio de delegação do Sisema ao município para licenciamento e fiscalização ambiental (RQC 6876 2016); requerimento dos deputados Bosco, Marília Campos, Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os avanços que estão sendo empreendidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em relação ao andamento dos processos de licenciamento ambiental e outorga de água no estado (RQC 6877 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos, Bosco e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre as queimadas nos parques e áreas de preservação e as providências que estão sendo tomadas para conter a devastação causada pelo fogo (RQC 6878 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2320 2015 (Of. 3365 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Estação de Tratamento de Esgoto de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para suspender a cobrança instituída pelo Artigo 5°, inciso III da Resolução Conjunta 1914 2013, da Semad-IEF, até a discussão e a votação do PL 437 2015, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal (RQC 6470 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir a majoração do preço da reposição florestal no estado e seus efeitos nos empreendimentos agropecuários do perímetro irrigado do Jaíba (RQC 6473 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a presença dos diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia, para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Cetas-Cras, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas com investimentos da Vale Fertilizantes e da Galvani (RQC 6474 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública no Parque Fernão Dias para debater o PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6475 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que disponibilize no site desta Casa acesso a consulta pública ao PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6476 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Lagoa do Matadouro, no bairro Vapabuçu, município de Sete Lagoas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Cetas-Cras, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas, com investimento da Vale Fertilizantes e empresa Galvani e (II) que sejam convocados o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e os diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia (RQC 6165 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares (RQC 5203 2016), realizar audiência pública, para conhecer e debater o plano de ação de universalização do abastecimento público de água para o município de Esmeraldas, apresentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - com conclusão prevista para o mês de maio de 2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Márcia de Moraes Pinto vereadora do município de Esmeraldas; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Glacialdo de Souza Ferreira, prefeito municipal de Esmeraldas; Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mario Guimarães Filho, representante dos Moradores da Bacia Vargem das Flores e da Associação do Bairro Ouro Branco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Márcia de Moraes Pinto, Rômulo Thomaz Perilli, Glacialdo de Souza Ferreira, Ronaldo Alves de Oliveira Brandão e Mario Guimarães Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja enviado à prefeitura de Esmeraldas o plano de ação de universalização do abastecimento público de água no município (RQC 6277 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Dilzon Melo e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que auxilie o município de Esmeraldas na atividade de limpeza das fossas até que seja implantado o sistema coletor de esgoto do município (RQC 6278 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para implantação e operação do sistema de abastecimento de água no bairro Vale Bom Jesus, no município de Esmeraldas (RQC 6279 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que sejam implantadas redes de abastecimento de água nos bairros Vale Esmeraldas, 1ª e 3ª seções e, Parque Nova Ceasa e adjacências, no município de Esmeraldas (RQC 6280 2016); requerimentos dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja realizada a limpeza das fossas sépticas das unidades escolares do município de Esmeraldas (RQC 6281 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que sejam enviadas à Prefeitura Municipal de Esmeraldas, as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, que objetivou a apresentação pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, do plano de ação da universalização do abastecimento público de água do município de Esmeraldas, ocorrida no dia 08/06/2016 (RQC 6282 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisada a denúncia de que o loteamento Floresta Encantada, no município de Esmeraldas, foi implantado sem infraestrutura sanitária adequada antes da venda dos lotes (RQC 6283 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, para explanar sobre o planejamento de obras no Vale do Jequitinhonha (RQC 6284 2016).