Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, a situação das vítimas das enchentes que assolaram o território do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Cássio Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Camilo Machado (presidente), José Santana (vice-presidente), Ademir Lucas (relator), José Laviola e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Assad, Narciso Michelli, Mário Pacheco, Marcelo Caetano e Luiz Otávio.

Início das atividades: 14/08/1979 - Término das atividades: 01/12/1979.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; pautas de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no período de 29/08/2011 e 30/08/2011, em Belo Horizonte.

Inclui: ficha de inscrição; orientações para a realização do evento; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado de Minas Gerais, e , ainda, à correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios .

Autoria: deputado Sargento Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Fábio Avelar, Alencar da Silviera Júnior, Sargento Rodrigues, João Paulo e Glycon Terra Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cabo Morais (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Elmo Braz.

Início das atividades: 04/08/1999 – Término das atividades: 04/03/2000.

Em 04/11/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; parecer técnico; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no período de 21/10/2015 a 23/10/2015, em Caeté, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente; fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; eleger os – as – delegados – as – que participarão da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; avaliar, definir e priorizar até 36 propostas em âmbito estadual abordando os produtos I e II, mencionados no Artigo 2º do regimento interno da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar o Estado na formulação das políticas públicas relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes; avaliar, definir e priorizar até 18 – dezoito – propostas em âmbito nacional abordando os produtos I e II, mencionados no Artigo 2º do regimento interno da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem encaminhadas à X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determinação da Comissão Organizacional Nacional.

O evento abordou o seguinte tema: “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes – fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Garantir a autonomia política: reconhecimento das deliberações dos conselhos”;

“Garantir a autonomia política: participação de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas”; “Garantir a autonomia política: representatividade e diversidade na composição dos conselhos nas respectivas esferas federativas”; “Autonomia administrativa dos conselhos”; “Autonomia financeira dos conselhos”; “Fragilidades e estratégias para construção do plano decenal”; “Fragilidades e estratégias para implementação do plano decenal”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Eduardo Moreira; Rudá Ricci; Ana Penido.

Inclui: programa (2); ficha de inscrição; regimento (2); regulamento; memória das reuniões preparatórias; metodologia dos grupos de trabalho; documentos relacionados ao tema; documento de propostas de conferência municipal/regional.

Documentos relativos ao seminário legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado sua etapa final no período 24/10/2011 a 26/10/2011 (Belo Horizonte), e os encontros regionais nos dias 05/09/2011 (Ribeirão das Neves), 09/09/2011 (Araçuaí), 13/09/2011 (Governador Valadares), 16/09/2011 (Patos de Minas), 19/09/2011 (Paracatu), 23/09/2011 (Montes Claros), 26/09/2011 (Sete Lagoas), 29/09/2011 (Uberlândia), 30/09/2011 (Divinópolis), 03/10/2011 (Pouso Alegre), 07/10/2011 (Muriaé), 10/10/2011 (Teófilo Otoni), com o objetivo de identificar as principais questões relacionadas com a pobreza e com as desigualdades sociais e regionais em Minas Gerais; avaliar as principais políticas públicas em curso que estejam associadas à erradicação da pobreza e ao enfrentamento das desigualdades sociais e regionais; propor ações que visem à erradicação da pobreza e ao enfrentamento das desigualdades sociais e regionais a partir da articulação de desenvolvimento social e de desenvolvimento econômico, sob uma perspectiva de atuação federativa, redistributiva, intersetorial e ambientalmente sustentável; subsidiar a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012 a 2015 no que diz respeito à erradicação da pobreza e ao enfrentamento das desigualdades sociais e regionais.

A etapa final em Belo Horizonte abordou os seguintes temas: “Contextualização da pobreza e da desigualdade social em regional em Minas Gerais”, “Políticas de desenvolvimento social: erradicar a pobreza e enfrentar as desigualdades sociais e regionais” e “Políticas de desenvolvimento econômico sustentável: erradicar a pobreza e enfrentar as desigualdades sociais e regionais”.

Os encontros regionais foram divididos da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura oficial”; “Exposições”; “Grupos de trabalho”; “Almoço”; “Continuação dos grupos de trabalho”; “Plenária”; “Encerramento”.

Os grupos de trabalho da etapa final em Belo Horizonte discutiram os seguintes temas: “Promoção e proteção social”; “Educação e cultura”; “Saúde e qualidade de vida”; “Produção e trabalho”; “Infraestrutura, rede de serviços e circulação”; “Ciência, tecnologia e inovação”.

Os grupos de trabalho dos encontros regionais discutiram os seguintes temas: “Desenvolvimento social”; “Desenvolvimento econômico sustentável”.

Participaram da etapa final em Belo Horizonte as seguintes autoridades: Patrus Ananias, doutor em filosofia, tecnologia e sociedade pela Universidade Complutense de Madrid – Espanha –, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas – e foi ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre 2004 e 2010; Carla Bronzo Ladeira Carneiro, doutora em sociologia e política pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, pesquisadora e professora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; Márcio Antônio Salvato, doutor em economia pela Fundação Getúlio Vargas, professor adjunto e coordenador do Curso de Ciências Econômicas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de Minas Gerais – Ibmec-MG; Laura da Veiga, doutora em ciências sociais aplicadas à educação pela Universidade de Stanford nos Estados Unidos da América – EUA – e pesquisadora do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro; Cristina Almeida Cunha Filgueiras, doutora em sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais – França – e professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Élido Bonomo, doutor em ciências da saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região; João Antônio de Paula, doutor em história econômica pela Universidade de São Paulo – USP –, professor e pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Jupira Gomes de Mendonça, doutora em planejamento urbano e regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professora-associada da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Altivo Roberto Andrade de Almeida Cunha, doutor em economia pela Universidade de Campinas e professor da Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Participaram dos encontros regionais as seguintes autoridades: Walace Ventura Andrade, prefeito Municipal de Ribeirão das Neves; Moacir Martins da Costa Junior, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Aécio Silva Jardim, prefeito Municipal de Araçuaí; Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí; Elisa Maria Costa, prefeita Municipal de Governador Valadares; Heldo José Aguiar Armond, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, prefeita Municipal de Patos de Minas; José Carlos da Silva, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Vasco Praça Filho, prefeito Municipal de Paracatu; João Jesus Macedo, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Luiz Tadeu Leite, prefeito Municipal de Montes Claros; Valcir Soares da Silva, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Mário Márcio Campolina Paiva, prefeito Municipal de Sete Lagoas; Antônio Rogério Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, prefeito Municipal de Uberlândia; Vilmar Resende Pereira, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Vladimir de Faria Azevedo, prefeito Municipal de Divinópolis; Paulo César dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Agnaldo Perugini, prefeito Municipal de Pouso Alegre; Moacir Franco, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; José Braz, prefeito Municipal de Muriaé; Vander Gonçalves de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Muriaé; Maria José Haueisen Freire, prefeita Municipal de Teófilo Otoni; Northon Neiva Diamantino, presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Participaram do evento as seguintes entidades: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria do Estado de Minas Gerais; Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais; Associação dos Usuários dos Serviços Substitutivos de Saúde Mental de Minas Gerais; Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Associação para o Melhor de Minas Gerais; Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte; Associação Querubins; Cáritas Brasileira – Regional de Minas Gerais; Central Única dos Trabalhadores; Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Ouro Preto; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Centro de Voluntário de Apoio ao Menor; Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis; Centro pela Mobilização Nacional; Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais; Coletivo de Entidades Negras de Minas Gerais Comissão Gestora Permanente da Campanha do Desarmamento do Estado de Minas Gerais; Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Belo Horizonte; Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Conselho Comunitário de Segurança Pública da Área de Coordenação Integrada Quatro; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais; Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais; Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Minas Gerais; Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais; Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais; Conselho Estadual de Economia Popular Solidária de Minas Gerais; Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais; Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais; Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Conselho Municipal de Assistência Social de Pequi Minas Gerais; Conselho Municipal de Assistência Social de Sabará de Minas Gerais; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Regional Minas Gerais; Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais; Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região de Minas Gerais; Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região de Minas Gerais; Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região de Minas Gerais; Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Espasso Conseg – Estado, Profissionais da Área de Segurança e Sociedade Organizados por um Brasil Melhor; Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente; Fórum Estadual Lixo e Cidadania de Belo Horizonte; Fórum Metropolitano do Programa Bolsa Família da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Fórum Mineiro das Religiões de Matriz Africana; Fundação João Pinheiro; Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; Superintendência Regional de Minas Gerais da Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável de Belo Horizonte; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Oficina de Imagens – Comunicação e Educação – Belo Horizonte; Organização Não Governamental – ONG – Clarosofia Núcleo Mundial; Pastoral do Menor; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Prefeitura Municipal de Nova Lima; Prefeitura Municipal de Pequi; Rede de Educação Cidadã de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais; Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Serviço Social do Comércio de Minas Gerais; Serviços de Obras Sociais – Escola de Informática e Cidadania – Itabira; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Subsecretaria de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Subsecretaria de Projetos Especiais de Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Superintendência Regional de Ensino Metropolitano A; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais.

Inclui: programa/convite; peça gráfica.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, a ocorrência de inadimplência, despejos judiciais, etc., de que têm sido vítimas os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação em Minas Gerais, em virtude da decisão do BNH de majorar em 130% a prestação da casa própria (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Mares Guia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Pereira Sobrinho (presidente), Gil César Abreu (vice-presidente), Antônio Faria (relator), Vera Coutinho e Mares Guia. Foram designados membros suplentes os deputados: João Barbosa, José Maria Borges, Jaciel Pereira, Mário Pacheco e Fernando Rainho.

Início das atividades: 09/06/1983 - Término das atividades: 30/11/1983.

Em 06/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, realizada no período de 10/04/2012 a 12/04/2012, em Belo Horizonte, com o objetivo de promover ampla reflexão com a sociedade civil e poderes executivo, legislativo e judiciário sobre as propostas vindas das Conferências Municipais e Regionais do Estado de Minas Gerais a respeito da mobilização, implementação e monitoramento da Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes; definir, após discussões, as prioridades para a efetivação do plano a serem encaminhadas à IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada em Brasília no período de 11 a 14 de julho de 2012; eleger os – as – delegados – as – que participarão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; subsidiar o Estado, especialmente o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG –, na construção da Política e Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.

Inclui: checklist; regulamento; regimento; orientações para a realização do evento; síntese das ações dos eixos temáticos; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema; proposta de documento final.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para , no prazo de 120 dias, apurar diversas denúncias que envolvem o sistema penitenciário do Estado (13ª Legislatura)

Autoria: deputado Miguel Martini e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Dimas Rodrigues, Geraldo da Costa Pereira, João Batista de Oliveira e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes: José Maria Barros, Marcos Helênio, José Braga, Arnaldo Penna, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo e Elbe Brandão. No decorrer dos trabalhos o deputado Miguel Martini foi substituído pelo deputado Baldonedo Napoleão.

Início das atividades: 23/03/1997 – Término das atividades: 13/08/1997.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais; e Processo 02/97 da Corregedoria da ALMG.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Genaro, Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes: Paulo Petersen, Arnaldo Penna, Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria José Haueisen, Raul Lima Neto e Dinis Pinheiro. No decorrer dos trabalhos, os deputados Irani Barbosa e Antônio Genaro foram substituídos, respectivamente, pelos deputados Dinis Pinheiro e Luiz Fernando Dias. O deputado João Batista de Oliveira foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as atividades.

Início das atividades: 23/12/1997 – Término das atividades: 16/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; pareceres; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; comunicação de substituição de membro na reunião; controle de tramitação de documentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Irene de Melo Pinheiro para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA (17ª Legislatura).

Origem: MSG 30 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 10 2011 .

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Gustavo Perrella (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Gustavo Valadares e Paulo Lamac. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Doutor Viana, Tenente Lúcio, Sebastião Costa e Maria Tereza Lara.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1982 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta item ao art. 195 e altera o art. 196 da Constituição Estadual - permite o atendimento de pessoa deficiente pelo Plano de Assistência Social do Estado que promoverá sua educação através de convênios com entidades privadas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Genésio Bernardino (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Narciso Michelli e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, Mário Assad, José Laviola, Mendes Barros e Cássio Gonçalves.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1982 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização do Ministério Público Estadual (composição, competência, carreira dos servidores, vencimentos e aposentadoria).

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Luiz Vicente Calicchio (relator), Narcélio Mendes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Narciso Michelli, Hidelbrando Canabrava, Cícero Dumont, Ferraz Caldas e Cássio Gonçalves.

Inclui: resultado de reunião, ata, comprovante de entrega de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia (RQC 4545 2015), realizar audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o movimento grevista da categoria, iniciado no dia 23/11/2015.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Celeste Siqueira, assessora jurídica da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – Andes; Tayná Kety Ferreira, presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Euler Darlan Neves, superintendente de Ensino Superior; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15843 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 15843, que dispõe sobre os rios de preservação permanente e dá outras providências.

Referência: PL 693 2003 e Mensagem 159 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15082, de 27/04/2004.

VET 15855 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15855, que altera dispositivos da LEI 12812, de 28/04/1998, que regulamenta o parágrafo único do Artigo 194 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências

Referência: PL 66 2003 e Mensagem 169 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15012, de 15/01/2004.

VET 15902 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 15902, que altera a LEI 11830, de 06/07/1995, que cria o Fundo Estadual de Habitação – FEH –, e dá outras providências.

Referência: PL 629 2003 e Mensagem 165 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15074, de 05/04/2004.

VET 15922 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 15922, que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências.

Referência: PL 1133 2003 e Mensagem 166 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15056, de 31/03/2004.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Leonardo Moreira, Bonifácio Mourão e Doutor Viana. Membros suplentes: deputados Cecília Ferramenta, Arlen Santiago, Jayro Lessa, Olinto Godinho e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer. Não houve matéria para discussão e votação

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 20/10/1959, às 15h30min. Não houve matéria distribuída, discutida e votada

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 27/08/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimento e projeto para parecer. Não houve matéria para discussão e votação

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 17/11/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1959, às 15h30min. Não houve distribuição de matéria e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 22/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos o Projeto nº 428 e o Requerimento nº 497 para parecer

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 22/09/1960, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 31/03/1960, às 15 horas, quando foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata, o edital de convocação da reunião e as atas das reuniões dos dias 29/12/1959 e 22/12/1959, que não ocorreram por falta de quorum

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 10/05/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 17/05/1960, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados projetos e requerimentos em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 07/06/1960, às 15h30min, quando foi discutido e votado o requerimento em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 14/06/1960, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 12/07/1960, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados projeto e requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 06/12/1960, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados requerimentos em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 13/12/1960, às 15h30min, quando foram discutidos e votados requerimentos e indicação em pauta. Não houve distribuição de matéria para parecer

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 27/12/1960, às 15h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foram discutidos e votados requerimentos e indicação em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 05/09/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer

Documentos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 21/03/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 04/04/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 20/03/1961, às 15 horas, quando foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata da reunião; edital de convocação da referida reunião; edital de convocação de reunião do dia 16/03/1961, que não ocorreu por falta de quorum

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 25/04/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 02/05/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 09/05/1961, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 30/05/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 13/06/1961, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 18/07/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 05/12/1962, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto. Inclui: comunicado de voto em separado, ata da reunião, edital de convocação da reunião, comunicação de substituição de membro na Comissão e 4 cédulas de votação

Ata da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 19/03/1963, às 15h30min, com a finalidade de eleger Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata da reunião especial e convocações para reuniões de 06/03/1963 e de 21/02/1963

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 21/06/1963, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento e indicação para parecer. Inclui ata de reunião e edital de convocação para reunião em 19/03/1963

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 28/06/1963, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimento e indicação em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 13/09/1963, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 09/11/1963, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 14/03/1964, às 14h30min, com a finalidade de eleger o Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata de reunião; edital de convocação para reuniões de 12/03/1964, 09/03/1964, 05/03/1964

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 28/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimento, projeto e indicações para parecer. Inclui: ata de reunião; comunicação de indicação de membro suplente para a Comissão; indicação de membros para Comissão

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 12/05/1964, às 15h30min, quando foi distribuído requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e apresentados pareceres de indicação, requerimento e projeto em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 04/08/1964, às 14h30min, quando foi discutido e aprovado parecer de indicação e requerimento em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 25/08/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 03/11/1964, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 17/11/1964, às 15h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimentos e indicação em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 20/08/1965, às 14h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 03/09/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui ata da reunião e comunicação de substituição em reunião que seria realizada em 03/09/1965

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 22/10/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata e comunicação de substituição em reunião; comunicação de indicação de membro suplente para compor a Comissão

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 29/10/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 05/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 12/11/1965, às 14h30min, quando foi distribuído projeto e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 26/11/1965, às 14h30min, quando foi distribuído projeto e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 22/12/1965, às 9 horas, quando foi distribuído projeto para discussão e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 22/02/1965, às 14h30min, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata e edital de convocação para reunião; convocação para reuniões a serem realizadas em 19/02/1965 e 18/02/1965

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 05/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 12/03/1965, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 26/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 02/04/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 30/04/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 14/05/1965, às 14h30min, quando foi distribuído projeto e requerimento para parecer

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 28/05/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 25/06/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 06/08/1965, às 14h30min, quando foi distribuído requerimento e indicação para parecer, e foram discutidos e votados parecer de requerimento e indicação em pauta

Minuta da ata da reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Tomada de Contas e de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada em 06/05/1966, às 10 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 09/03/1966, às 14h40min, para eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata da reunião; cédulas de votação; rascunho de ata da reunião; editais de convocação para reuniões nos dias 09/03/1966, 07/03/1966, 01/03/1966, 25/02/1966, 18/02/1966 e 28/01/1966

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 29/03/1966, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 29/03/1966, às 15 horas, quando foi distribuída representação de José Pimenta e outros moradores do Bairro JK, Contagem, e foi discutido e votado parecer sobre a representação mencionada. Inclui: ata de reunião; Ofício 1.961/66 do Presidente da ALMG, Deputado Bonifácio José Tamm de Andrada, ao Governador do Estado, Israel Pinheiro da Silva, solicitando intervenção junto ao Presidente da República, atenção para o problema dos moradores do Bairro JK; representação de José Pimenta e outros, solicitando ajuda para solucionar o problema do abastecimento de água no Bairro; parecer do Deputado Wilson Modesto sobre o referido parecer

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 26/04/1966, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 31/05/1966, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer, como também ofício de Jaime Alves da Silva (de Machacalis) e o Memorial do Dr. José Pedreira Cavalcanti

Documentação da reunião ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 30/06/1966, às 15 horas, quando foram requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e sobre o Memorial do Dr. José Pedreira Cavalcanti. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Memorial dos Credores da União de Propagandistas Católicos - UPC -; Memorial dos Credores da UPC

Ata da reunião ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 06/12/1966, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Ata da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 25/04/1967, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Navarro Vieira e Joaquim Mariano da Silva, respectivamente, para os cargos. Foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer. Inclui: ata; relação dos membros efetivos e suplentes da Comissão; edital de convocação da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 04/05/1967, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta e foram distribuídos requerimentos para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 11/05/1967, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 08/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 22/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta. Inclui: ata; telegrama s/n

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 15/09/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto, requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimentos em pauta