Documentos relativos à 108ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Everton Villaron de Sousa, juiz da comarca de Inhapim, em que solicita providências para assegurar a integridade física da menor D. C. O., que prestou depoimentos que envolvem policiais civis e militares nessa cidade; dos Srs. Hamilton Pereira da Silva, Gilson Pereira Rodrigues, Hélio Teixeira Machado, José de Rezende e Geraldo Marlucio de Carvalho, vereadores de Buritizeiro, comunicando que as comissões de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal se reuniram para averiguar denúncia de abuso de poder da Polícia Militar local e solicitam providências; da Sra. Maria Roseli Pereira Prates, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Araçuaí, solicitando apoio para a conclusão das obras da cadeia pública da cidade; do Sr. José Rogério Gomes, detento de Carangola, encaminhando carta em que alega inocência; do Sr. Dary Marques, apresentando denúncias contra a Faculdade UNA; do Sr. Celso Max, encaminhando denúncias contra a delegacia de Sabará; e dos Srs. Evandro José Tadeu Duarte e Cristina Maciel Birchal Duarte, apresentando denúncia contra o Colégio Santo Agostinho, em Contagem, sobre a exclusão da aluna A. L. B. D.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o reforço ao policiamento do Município de Santa Rita de Ibitipoca; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedindo apoio da Regional Leste para solucionar o problema das 150 famílias moradoras do Edifício San Martin; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita à Cadeia Dutra Ladeira para constatar a precariedade de suas condições e superlotação, e envio de ofício à direção do Colégio Santo Agostinho, em Contagem, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão da aluna A. L. B. D; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Instituto Médico Legal no dia 30/04/2002, com representantes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Ministério Público, para averiguar as condições de trabalho desse instituto; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita à cadeia pública e ao centro de recuperação do menor no Município de Janaúba; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhada à delegacia de Polícia Civil do Município de Santo Antônio do Monte e ao Ministério Público solicitação para que a comissão seja informada das providências legais que estão sendo tomadas para a apuração quanto à agressão sofrida por Marcela Rodrigues Dias Silva, noticiado no jornal Gazeta Montense de 22/03/2001; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir os incidentes e conflitos recentes entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 107ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2002, às 09h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a situação atual e o novo projeto do Instituto Médico Legal.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria Municipal de Diretos de Cidadania e da Coordenadoria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra – Comacom –, convidando para a plenária preparatória da Conferência dos Direitos de Cidadania no dia 13/04/2002; do Sr. Leomar Pereira Delgado, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Juiz de Fora – Sinduscon –, encaminhando cópia de manifestação em que representantes de entidades ligadas à área de prevenção contra incêndios solicitam autorização para que os municípios que já possuem legislação própria a respeito do mencionado assunto possam mantê-la em vigor; da Sra. Luciana, do Município de Teófilo Otoni, encaminhando denúncias sobre os oficiais do 19º Batalhão de Polícia Militar – BPM; da Sras. Maria Roseli Prates Ferreira e Regina Cláudio de Carvalho, respectivamente presidente e secretária do Conselho da Comunidade de Araçuaí, solicitando que seja solucionado o problema da cadeia do município; e do Sr. Deires Barbosa, detento da cadeia de Ponte Nova, em que faz apelo em seu processo criminal.

Estiveram presentes: Francklin Higino Caldeira Filho, promotor de justiça, da Justiça do Estado de Minas Gerais; Ivan Batista Coelho, secretário municipal de Saúde em exercício e consultor técnico da Secretaria Municipal de Saúde; e José Mauro Morais, vice-diretor do Instituto Médico Legal – IML.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; as correspondências da Secretaria Municipal de Diretos de Cidadania e da Comacom, das Sras. Maria Roseli Prates Ferreira e Regina Cláudio de Carvalho, e da Sra. Elenice Antunes Braga, assessora de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, informando que a referida secretaria será representada pelo Sr. Ivan Batista Coelho, tendo em vista que o mesmo está substituindo o secretário municipal de Saúde, que está em gozo de férias regulamentares; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a real situação dos assentamentos do MST no Município de Buritis.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Afonso Silva, superintendente nacional de Desenvolvimento Agrário, informando a impossibilidade de seu comparecimento à reunião.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários – CAO-DH; José Vicente Damasceno, prefeito de Buritis; Ênio Bonenberg, coordenador estadual do MST; Marcelo Rezende, diretor-geral do Iter; e Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrições de oradores; a correspondências do Sr. Marcelo Afonso Silva; correspondência do Sr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários – CAO-DH –, encaminhando fita de vídeo contendo matéria exibida no Jornal Alterosa, 1ª edição, veiculada no dia 10/04/2002, concernente a espancamentos que teria sofrido preso suspeito de prática de estupro na comarca de Coronel Fabriciano; correspondência do Sr. Donizete Salvador Pereira, encaminhando autorização para que sua filha, a menor A. P. F., preste esclarecimentos a esta comissão (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o Sr. Marcelo Afonso Silva, superintendente nacional do Desenvolvimento Agrário – Incra – para discutir a situação das famílias assentadas no Município de Buritis, acompanhados pelo procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Dr. Marcelo Rezende, diretor-geral do Iter e um representante do MST; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 28/02/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença.

Documentos relativos à 127ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a implantação de uma casa de albergado, em edificação anteriormente destinada à Escola Estadual José Oswaldo de Araújo, no Bairro Engenho Nogueira, nesta Capital.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis (2), secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos: (I) comunicando que o Cel. Rúbio Paulino Coelho, coordenador do Grupo de Trabalho, foi instituído pelo governador do Estado para implementar medidas urgentes, visando o esvaziamento das cadeias públicas de Belo Horizonte; (II) encaminhando convite para o lançamento do Livro da Memória da Secretaria; do Sr. Francisco Monteiro de Freitas, delegado regional de Segurança Pública de Montes Claros, informando que a 8ª Delegacia Regional desse município será representada pelos delegados José Messias Sales Alves e Carlos Alexandre Gomes dos Santos, titulares das Delegacias de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio e Crimes Contra a Pessoa, na reunião do dia 02/12/2002 em Montes Claros; do Sr. vereador Agostinho Martins, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando auxílio técnico para análise de dados estatísticos sobre o número de homicídios ocorridos nesse município nos períodos de 2000, 2001 e 2002; da Sra. Maria Elvira, deputada federal – RQN 3446 2002 ; do Sr. Jair Vieira dos Santos, detento da Cadeia Pública de Peçanha, em que pede ajuda no seu processo criminal; e da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, convidando para celebração dos 54 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Herbert José de Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte; Lenira Rueda Tibúrcio, chefe de Gabinete da Regional Noroeste, da Secretaria Municipal de Coordenação e Gestão Regional Noroeste; José Walter Resende Aguiar, gerente pedagógico de Educação da Prefeitura Regional da Pampulha; Padre Dino Barbiero, da Capela São Geraldo do Bairro Engenho Nogueira; e Milton Carlos da Silveira, presidente da Associação Comunitária da Regional do Bairro Engenho Nogueira – Acren –, de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrições de oradores; as correspondências da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e dos Srs. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, Francisco Monteiro de Freitas e Agostinho Martins; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/12/2002, às 14h15min, no Auditório da Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Carlos Pimenta, sobre os assassinatos do jornalista Rosalvo Bastos, de sua namorada Daniela Costa, e do artista Igor Xavier, ocorridos nessa cidade.

Estiveram presentes: José Messias Sales Alves, titular da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio; Carlos Alexandre Gomes dos Santos, titular da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa; João Batista de Almeida Costa; Aloísio Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais; Marlene Gomes Lacerda Xavier; Alvimar Soares dos Reis, diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Rádio e Televisão de Montes Claros; Marlene da Frota Bastos, radialista; Aldeci Xavier de Souza, presidente da Associação dos Profissionais de Comunicação do Norte de Minas; Sued Kennedy, vereador à Câmara Municipal de Montes Claros.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Segurança pedindo apuração rigorosa e urgente dos crimes cometidos contra o jornalista Rosalvo Barros, sua namorada Daniela Costa e o bailarino Igor Lacerda Xavier; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências (4) da Gerência Geral de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão nesta audiência pública.

Documentos relativos à 120ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Cícero Gomes da Silva e Paulo Saquy, respectivamente presidente e 1º-secretário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), encaminhando cópia de proposição aprovada por essa Casa, em que se repudia a candidatura de Ronaldo de Souza a deputado estadual; do Sr. Jaime Pimentel de Souza, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 3294 2002 ; do Sr. Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Divisão da Infraestrutura de Energia e Irrigação da Feam, encaminhando cópia da manifestação da Comissão dos Atingidos da UHE Murta; do Sr. Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal de Juiz da Fora, encaminhando cópia do Processo nº 4109/02, referente à lesão corporal sofrida por Nagé Pereira Sanches, praticada por policiais desse município; da Sra. Raquel Sabará de Freitas, gerente regional de Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, informando as ações e os projetos sociais realizados na região Centro-sul; do Sr. Antônio Júlio, deputado e presidente desta Casa, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão Especial da Prostituição Infantil, de relatório da Setascad e do inquérito do Ministério Público sobre o assunto, em especial as evidências ocorridas na cidade de Taiobeiras; e do Sr. Cleivis Xavier, cabo PM reformado, encaminhando denúncia contra policiais militares de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Cícero Gomes da Silva e Paulo Saquy, Morel Queiroz da Costa Ribeiro e Cleivis Xavier; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao reitor da UFMG pedindo informação acerca da cobrança de matrículas e taxas criadas por universidades públicas; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública convidando representantes do Ministério Público e o Poder Judiciário, para que informem sobre as providências que estão sendo tomadas acerca da prostituição infantil no Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 116ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2002, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manuelito Pereira Magalhães Júnior, assessor especial do Ministro da Saúde – RQN 3238 2002 ; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário da Educação – RQN 3437 2002 ; do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em que solicita o envio dos anais dos seminários, conferências, ciclos de palestras, bem como de publicações permanentes e/ou periódicas realizadas nesta Casa; do Sr. Carlos dos Santos Lourenço, detento da cadeia pública de Carangola, em que pede habeas corpus e relaxamento de prisão; do Sr. Odair Batista Costa, detento, em que sugere visita à cadeia pública de Itabira; da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos de Minas Gerais, comunicando convite feito pela Unesco e pela Comissão Parlamentar do Mercosul para conhecer o modelo penitenciário argentino; e o jornal Informativo Quinzenal da PUC Minas Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos de Minas Gerais e o jornal Informativo Quinzenal da PUC Minas Betim; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 117ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Crispim Elias Campos Neto, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando relatório final elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública desse município; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária da Justiça, encaminhando cópia de decreto do governador do Estado que cria o programa Centro de Referência do Cidadão em Minas Gerais; da Sra. Renata Silva Coutinho, diretora da União Colegial de Minas Gerais, solicitando a audiência pública no Colégio Estadual Central para obter esclarecimentos relativos a irregularidades cometidas nesse educandário; do Sr. Leomar Miranda, detento da cadeia pública de Carangola, pedindo ajuda no seu processo criminal; do Sr. Antônio Marciano de Araújo, detento da cadeia pública de Itabira, pedindo autorização para passar seu aniversário com os familiares; da Secretaria Municipal da Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul, convidando para reunião mensal da Comissão Local de Assistência Social II – CLAS II; jornal informativo do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; da Comissão da Direção e do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares – Fhemig –, convidando para as discussões sobre a questão do paciente judiciário e o campo da saúde mental; do Shopping Cidade e da OAB-MG, convidando para o Projeto Cidade em Debate – 2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências da Sra. Renata Silva Coutinho, da Secretaria Municipal da Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul, da Comissão da Direção e do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares – Fhemig e do Shopping Cidade e da OAB-MG; lista de correspondências com os respectivos assuntos; registro de inscrição de oradores; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater a segurança pública na região próxima da serra da Moeda; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando às autoridades que menciona providências referentes às denúncias de supostas irregularidades praticadas por servidor do Fórum da Comarca de Nova Lima – com anexos; da deputada Elbe Brandão solicitando: (I) visita a Janaúba para conhecer os projetos sociais ali implantados; (II) que seja formulado voto de congratulações aos menores engraxates pela conquista do Prêmio Mineiro de Xadrez, no referido município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a violência contra profissionais da área de saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 3243 2002 ; do Cel. PM Severo Augusto da Silva Neto, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 2723 2001 ; do Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG (2) – RQN 2066 2001 e RQN 2765 2001 ; do Sr. Orlando Adão Carvalho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, agradecendo votos de congratulações formulados por esta Casa; do Cel. PM Ricard Franco Gontijo, subchefe do EMPM – RQN 2998 2001 ; do Sr. Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral de Polícia – RQN 2971 2001 ; da Central Estadual Contra a Tortura, encaminhando cópias de denúncias relativas a crimes de torturas praticados por policial militar; do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares, encaminhando convites para a apresentação da monografia O Psicótico Infrator no Instituto Raul Soares: intervenções clínicas possíveis; do Sr. Edilson Corrêa de Moura, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG –, convidando para a mesa redonda Cidadania e Violência; e exemplar do Jornal Perspectiva – Informativo da Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Musso José Veloso, comandante do Policiamento da Capital da PMMG; Ivan Batista Coelho, consultor técnico especializado da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Robson Itamar da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Médicos; Gercino José da Silva Filho, desembargador e ouvidor agrário nacional; Marcelo Rezende de Souza, diretor-geral do Iter; Marcos Helênio Leoni Pena, diretor de Cidadania do Iter; e Moema de Fátima Salles Rocha, mediadora de Conflitos do Incra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; as correspondências do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares, do Sr. Edilson Corrêa de Moura e exemplar do Jornal Perspectiva – Informativo da Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater denúncias de agressões, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e ameaças praticadas por policiais militares do destacamento do Município de Cláudio; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao governador do Estado e ao secretário de Educação para que seja viabilizada a inclusão de direitos humanos como disciplina no currículo escolar; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao governador do Estado e ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que seja restabelecido o funcionamento da Vara Especializada de Trânsito nesta Capital; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando à Secretaria de Estado de Segurança Pública a designação de um médico legista para prestar serviços na Delegacia Regional de Pedra Azul; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública, com convidados e deputados membros das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Assuntos Municipais, para debater as questões que estão impedindo a obtenção do licenciamento ambiental necessário à construção da Usina Hidrelétrica Murta, no Município de Coronel Murta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 19/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a questão das 47 comunidades atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, em especial da Comunidade Negra Rural de Porto Coris, única titulada pela Fundação Cultural Palmares em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Procópio Gomes, detento de Itabira, pedindo providências da comissão; do Sr. Cláudio Batista Rosa, detento de Patos de Minas, pedindo providências da comissão; do secretário de Estado de Segurança Pública, justificando a ausência do corregedor-geral de Polícia na audiência pública desta comissão; da Sra. Vanessa Cristina Corgosinho, assessora de Relações Públicas do Hospital da Baleia – RQN 2295 2001 ; da Sra. Edna Lúcia Gomes de Souza, superintendente da Superintendência de Atendimento e Reeducação do Menor Infrator – Saremi – RQN 2470 2001 ; do Sindicato dos Produtores Rurais de Araçuaí, em que externam total apoio à construção da Barragem de Irapé; do Sr. Cláudio Augusto Vieira da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda –, encaminhando a Carta de Montes Claros, fruto de audiência pública realizada na Câmara Municipal do referido município, para debater a situação da criança e do adolescente, contando com a participação da deputada Elbe Brandão; da presidente da União Colegial de Minas Gerais; do Sr. Vanderlei Teixeira Fernandes, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana – SEC –, encaminhando propaganda que mostra as realizações do sindicato; do promotor de justiça de Mutum, encaminhando cópia do ofício enviada ao ministro da Justiça acerca de informações sobre o Programa de Proteção às Testemunhas; e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando convite para a 32ª Assembleia Ordinária Geral.

Estiveram presentes: José Adércio Leite Sampaio, procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais; Marcelo Resende de Souza, representante do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter; Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Cemig; Carlos Alves Moura, presidente da Fundação Cultural Palmares; José Francisco da Cruz, da Associação dos Atingidos pela Barragem de Irapé; e Maria de Lourdes Borges, da Associação Remanescente de Quilombo Boa Sorte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembleia Informa; as correspondências do Sindicato dos Produtores Rurais de Araçuaí, dos Srs. Cláudio Augusto Vieira da Silva e Vanderlei Teixeira Fernandes; correspondência do Sr. Messias Eustáquio Faria, prefeito de Turmalina, encaminhando manifesto de apoio integral à construção da Barragem de Irapé; correspondência da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Irapé, encaminhando convite para audiência pública, a realizar-se dia 19/09/2001, às 09h30min; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública na Escola Estadual Governador Milton Campos e audiência pública para discutir as circunstâncias que envolveram a prisão do jornalista José Geraldo Rodrigues, de Itabira; requerimento dos deputados Edson Rezende e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício a autoridades, conforme lista anexa, encaminhando cópia das notas taquigráficas de reunião desta comissão do último dia 11; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que esta comissão institua um contínuo acompanhamento dos atingidos pela implantação da Usina Hidrelétrica de Irapé e se coloque como mediadora dos acordos feitos com o governo do Estado, por meio da Cemig; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir o PL 1637 2001 ; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública na cidade de Janaúba, para discutir os problemas de segurança pública que ameaçam a população da região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Casa Civil, encaminhando resposta à solicitação desta comissão referente ao preenchimento dos cargos vagos de policiais civis e militares da Comarca de Ouro Preto; da procuradora-chefe da Defensoria Pública do Estado, encaminhando resposta a pedido de designação de defensor público para a Comarca de Vespasiano; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite para uma sessão especial de exibição do filme Bicho de Sete Cabeças, no dia 18/09/2001; do Sr. Rodrigo Dias, presidente da Associação Pais para Sempre, sugerindo audiência pública para debater a situação de crianças e pais que sofrem com a forma cruel da guarda única de filhos; e do Sr. deputado Pastor George, relatando fato de violência policial ocorrido na cidade de Medina e pedindo providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposição que dispensa a apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Dias; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando enviar pedido de informação à Secretaria de Estado da Saúde referente à grave denúncia apresentada por Geraldo Moreira Vicente acerca de irregularidades no atendimento prestado ao Sr. José Vicente na Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando enviar ofício à Defensoria Pública no sentido de se nomear um defensor dativo ao Sr. Antônio Porfírio da Silva, pelas razões que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada ao ministro da Educação moção de apoio ao Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater a questão da guarda única de filhos por pais separados, conforme solicitação encaminhada pela Associação Pais Para Sempre; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública em Janaúba para discutir a erradicação do trabalho infantil e a valorização do menor; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhada à Embaixada dos Estados Unidos moção de solidariedade para com as vítimas da tragédia resultante de ação terrorista; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para discutir os graves problemas detectados nos Centros de Remanejamento da Secretaria de Segurança Pública; requerimento prejudicado do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública na cidade de Nova Lima, com presenças de convidados a serem definidos posteriormente, para discutir a grave questão dos trabalhadores silicóticos da Mina de Morro Velho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2001, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o PL 1637 2001 , que institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ricardo Álvares, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Célia Gonçalves Souza, do Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro – Cenarab; Marcos Antônio Cardoso, da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra-MG; Paulão, vereador; Maria Emília da Silva, coordenadora municipal de Direitos Humanos; João Carlos Pio de Souza, coordenador dos Agentes de Pastoral dos Negros – APNS; e Vânia Lúcia Ferreira Diniz, coordenadoria municipal para Assuntos da Comunidade Negra.

Inclui: o resultado da reunião; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2001, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o jornalista José Cleves da Silva, do jornal Estado de Minas, que prestará esclarecimentos sobre o andamento do processo referente à morte de sua esposa.

Estiveram presentes: José Cleves da Silva, jornalista; e Rogério Márcio, taxista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2001, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, sobre a conduta da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais diante das manifestações populares.

Estiveram presentes: Cel. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG; Francisco César de Sá Barreto, professor e reitor da UFMG; Beatriz Couto, professora e presidente da Associação Profissional dos Docentes da UFMG; José Carlos de Oliveira Marques, presidente do Sindicato das Instituições Federais de Ensino; Cristiano Scarpelli, coordenador do Diretório Central dos Estudantes – DCE; e Maria do Rosário Caiafa Faria, ouvidora da Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, os atos de abuso de autoridade que teriam sido praticados por policiais da 23ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Paracatu, conforme relatório encaminhado a esta comissão pela Câmara Municipal desse município.

Estiveram presentes: José Macedo, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Agostinho Martins, Humberto Cunha e Maximiano de Oliveira, vereadores; Ragos Oliveira; e Jader Neiva.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir as mudanças do PL 1613 2001 , antes de seu encaminhamento para votação em plenário, considerando que seu teor não foi debatido com nenhum segmento da sociedade e que a discussão com representantes de órgãos afetos ao assunto poderá aperfeiçoá-lo substancialmente, com os órgãos e convidados que menciona; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça de Uberaba, Sr. José Carlos, à Ouvidoria de Polícia e ao governador do Estado pedido de apuração da violenta ação da PM dessa cidade contra os familiares do preso José Mauro da Silva, da Penitenciária Nelson Hungria, com prisões ilegais, tortura e abuso sexual contra uma menor, nos fatos ocorridos há 10 dias em Uberaba; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que se encaminhe a denúncia de torturas contra a criança W. F., de Araxá, acontecidas no 22/11/2001, por ação dos policiais civis Giaconeto, César e Ronaldo, dessa cidade, à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria da Polícia Civil, às Curadorias do Ministério Público, dos Direitos Humanos e da Criança e Adolescente e ao Governador de Minas; requerimento dos deputados Edson Rezende e Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para discutir a tragédia ocorrida no Canecão Mineiro com o proprietário do estabelecimento, vítimas ou familiares, Corpo de Bombeiros e o procurador do município; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja convocado o Sr. Lúcio, delegado regional de Divinópolis, e o Sr. Domingos Sávio Calixto, de Carmo de Cajuru, a fim de prestar esclarecimentos sobre o fato envolvendo o cliente do Sr. Caio Cícero Soares, Sr. José do Carmo Alves; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião para discutir a criação de um fórum permanente de debates e encaminhamento da questão da segurança no aglomerado Santa Lúcia; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e ao secretário de Administração, no sentido de fornecer relação de prédios públicos, desocupados, que pudessem ser utilizados para abrigar presos; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja formulado voto de congratulações ao juiz de direito da Comarca de Grão Mogol pela criação do Centro de Recuperação de Adolescente nessa cidade, bem como ao presidente do Tribunal de Justiça pela ação do juiz da Comarca de Grão Mogol; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita, em caráter de urgência, à cadeia pública de Montes Claros, face a situação crítica em que se encontra, bem como audiência pública na cidade de Janaúba para debater sobre a segurança pública; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2001, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, as lideranças do MST, envolvido na tentativa de ocupação da fazenda do embaixador Paulo Flecha de Lima.

Estiveram presentes: Cel. Rúbio Paulino Coelho, coordenador do Gabinete Militar do governador; Cel. José Pimentel de Souza; Gilvan Alves Franco, procurador de justiça; Marcelo Rezende, superintendente fundiário do Iter; Wanderlei Martini, da Direção Estadual do MST; e Jorge Augusto Xavier, da liderança do MST do Noroeste de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Edson Rezende e Marcelo Gonçalves, a tragédia ocorrida, na madrugada do dia 24/11/2001, na casa de shows Canecão Mineiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral de Polícia, em que justifica a sua ausência à reunião da comissão do dia 21/11/2001; da Sra. Simone Montez Pinto Monteiro, coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos – CAOPPDI – em que comunica a instalação desse centro, em âmbito estadual, conforme ato do procurador-geral de justiça; da Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania, convidando para a quarta reunião sobre a organização das comemorações do 53º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos; dos Srs. Aílton Alves da Cruz e Geraldo Gonçalves Pereira, detentos da cadeia pública de Peçanha, em que alegam maus-tratos, torturas, prisão irregular e solicitam providências; do presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia de moção de repúdio por atos de policiais da Polícia Rodoviária Estadual desse município; do superintendente de Organização Penitenciária em que, atendendo a solicitação da comissão, informa que nada consta nessa superintendência referente ao sentenciado Grinaldo Alves Cabral; do Sr. Jander Maurício Brum, juiz de direito da Comarca de Visconde do Rio Branco – RQN 2757 2001 ; e do Sr. Antônio Sérgio Tonet, chefe de Gabinete do procurador-geral de justiça – RQN 2750 2001 e RQN 2751 2001 .

Estiveram presentes: Ten. Cel. Gilvan Almeida Sá, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Galeno Gomes Siqueira, defensor público; Milton de Souza Júnior, da Coordenadoria de Política Urbana e Ambiental da PMBH; Gilson Marques Azevedo, advogado do proprietário do Canecão Mineiro; e Santelmo Xavier Filho, da Associação Mineira de Engenharia de Segurança.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Sérgio Francisco de Freitas e Simone Montez Pinto Monteiro e da Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o defensor Wellison Carlos Fonseca a acompanhar a comissão em visita à cadeia pública de Montes Claros; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Justiça solicitando providências relativas a Márcio Silveira Duarte; requerimento dos deputados Edson Rezende e Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ofício ao diretor da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig – pedindo as providências que mencionam; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – e ao presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedindo as providências que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao governador pedindo o envio a esta Casa do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil e o plano de carreira da categoria; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja pedido à Defensoria Pública o acompanhamento do caso das famílias que foram desalojadas pela cerâmica Jacarandá, em Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que esta comissão participe do seminário de encerramento do curso de direitos humanos da PM, em Montes Claros, na próxima sexta-feira; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG pedindo proteção de vida em favor de Rita da Cruz Santos, residente em Curral de Dentro, pelo fato que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo providências relativas à denúncia trazida a esta comissão referente à omissão do delegado regional de Polícia de Pedra Azul, que se negou a instaurar inquérito para apurar a tentativa de estupro sofrida por Rita da Cruz Santos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada moção de apoio à equipe médico-hospitalar do Hospital João XXIII e à do Pronto Socorro de Venda Nova, pelo excelente atendimento às vítimas da tragédia da casa de shows Canecão Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando ao juiz de direito competente da Comarca de Pompéu a agilização na instrução do processo que apura o atentado sofrido pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, Ivo de Castro Machado; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja oficiado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos para que ofereça proteção policial aos Srs. Ivo de Castro Machado, Nagib Santana Souza, Júlia Marilda Ferreira e Otávio Guimarães Oliveira, todos ameaçados no caso do assentamento de trabalhadores rurais em Pompéu; a lista de presença.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a necessidade de se instituir a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Galeno Gomes Siqueira, da Procuradoria-Geral da Defensoria Pública; Leopoldo Portela Júnior, presidente da Associação dos Defensores Públicos – Adep; e Eliane Cristina da Silva, conselheira da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Marcelo Leonardo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, comunicando que a Sra. Eliane Cristina da Silva o substituirá nesta reunião; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando fórum técnico sobre a eficácia da Lei de Tortura; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja pedido à Secretaria de Justiça esclarecimentos sobre as contratações, por parte da Saremi, de advogados para exercerem assistência jurídica dos adolescentes, conforme documentação anexa; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves, Durval Ângelo e Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Colégio de Líderes desta Casa que não seja votado nenhum projeto de reforma do governo, sem antes ser encaminhado, pelo governador, o Projeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.