Documentos relativos à 117ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Crispim Elias Campos Neto, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando relatório final elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública desse município; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária da Justiça, encaminhando cópia de decreto do governador do Estado que cria o programa Centro de Referência do Cidadão em Minas Gerais; da Sra. Renata Silva Coutinho, diretora da União Colegial de Minas Gerais, solicitando a audiência pública no Colégio Estadual Central para obter esclarecimentos relativos a irregularidades cometidas nesse educandário; do Sr. Leomar Miranda, detento da cadeia pública de Carangola, pedindo ajuda no seu processo criminal; do Sr. Antônio Marciano de Araújo, detento da cadeia pública de Itabira, pedindo autorização para passar seu aniversário com os familiares; da Secretaria Municipal da Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul, convidando para reunião mensal da Comissão Local de Assistência Social II – CLAS II; jornal informativo do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; da Comissão da Direção e do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares – Fhemig –, convidando para as discussões sobre a questão do paciente judiciário e o campo da saúde mental; do Shopping Cidade e da OAB-MG, convidando para o Projeto Cidade em Debate – 2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências da Sra. Renata Silva Coutinho, da Secretaria Municipal da Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul, da Comissão da Direção e do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares – Fhemig e do Shopping Cidade e da OAB-MG; lista de correspondências com os respectivos assuntos; registro de inscrição de oradores; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater a segurança pública na região próxima da serra da Moeda; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando às autoridades que menciona providências referentes às denúncias de supostas irregularidades praticadas por servidor do Fórum da Comarca de Nova Lima – com anexos; da deputada Elbe Brandão solicitando: (I) visita a Janaúba para conhecer os projetos sociais ali implantados; (II) que seja formulado voto de congratulações aos menores engraxates pela conquista do Prêmio Mineiro de Xadrez, no referido município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.