Documentos relativos à 119ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Lelis Araújo, corregedor da PMMG – RQN 3169 2002 ; do Sr. Jaime Pimentel de Souza, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 2861 2001 ; do Sr. Messias da Fátima Corrêa, delegado seccional da 10ª Delegacia de Polícia de Ribeirão da Neves, encaminhando, em atenção a solicitação feita pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos – Central Estadual Contra a Tortura, ofício referente à apuração do crime contra Lúcia Helena Novais Randt; da Sra. Rita Hoppe, de Berlim, e do Sr. Rolf Künnemann, secretário-geral da Fian International Human Rights Organization, em que mencionam o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Murta com a Feam, na construção da Barragem de Coronel Murta; do Sr. Bureaux do PT, de Tarumirim, pedindo providências a respeito de atitude e comportamento de agentes civis e militares desse município; do Sr. Frederico dos Santos, coordenador nacional de Cooperação e Parceria do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional SP, encaminhando informativo referente ao plebiscito da Área Livre de Comércio da Américas – Alca; do Sr. Antônio Carlos Francisco de Souza Vieira, detento da Cadeia da Deoesp/BH, pedindo providências sobre as atitudes de policiais militares quanto a sua pessoa; do Movimento da Luta Antimanicomial, encaminhando convites para o II Encontro Estadual de Familiares, com o tema “Participando da reforma psiquiátrica”; do Instituto Raul Soares, encaminhando convites para o evento “Novas conferências de Carlo Viganò”, na Fumec; da Fhemig, convidando para solenidade de comemoração dos 80 anos do Instituto Raul Soares; e da Sra. Nilda Maria Xavier Pires, secretária municipal da Coordenação de Gestão Regional Centro-sul, convidando para a Primeira Rodada do Orçamento Participativo 2003/2004.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa;
as correspondências do Sr. Frederico dos Santos, do Movimento da Luta Antimanicomial, do Instituto Raul Soares, da Fhemig e da Sra. Nilda Maria Xavier Pires; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento dos deputados Edson Rezende e João Leite solicitando audiência pública com as comunidades que serão atingidas pela construção da Barragem de Murta/Jequitinhonha, conforme reivindicação da população local; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação de moradores ocupantes de prédios abandonados de propriedade da Empresa ICC; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja requisitado ao secretário de Segurança Pública o inquérito policial que apura a morte da jovem Cristiane Aparecida Ferreira e sejam convidados o delegado da Seccional Sul e o promotor de justiça de Defesa dos Direitos Humanos, para prestarem esclarecimentos a respeito desse assunto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.