Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 16/11/2011, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, o PL 1702 2011 , de autoria do Deputado Antônio Carlos Arantes, que altera a Lei 14181 2002 , que dispõe sobre o queijo minas artesanal; debater a aplicação da Lei 19583 2011 , que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e seus derivados, pelo IMA, e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa -, no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Délio Malheiros, deputado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e vice-presidente da Comissão de Administração Pública, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Ana Helena Machado Junqueira Cunha, coordenadora de Apoio às Organizações Familiares Rurais da Subsecretaria de Estado de Agricultura Familiar; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Ennia Rafael de Oliveira Guedes, assessora jurídica da Faemg; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; Thales Fernandes, diretor técnico do IMA; Marco Tulio Borgatti, gerente técnico da Ocemg; Onivaldo Ramos Leão, diretor financeiro e coordenador de Setor de Leite; Mariana Ines Martins Brancaglion, fiscal agropecuário do IMA; Gilson de Assis Sales, gerente de Educação Sanitária e Apoio e Agroindústria Familiar; Paulo Henrique de Matos Almeida, gerente de projetos da Cooperativa de Crédito de São Roque de Minas; Leôncio Jânio Silva Diamante, médico veterinário da ONG Sertão Brás; João Carlos Leite, presidente do Sicoob-Saromcred de São Roque de Minas; Luiz Vicente Callichio, Ex-deputado Estadual; Virgílio Guimarães, ex-deputado federal; Lauro Botelho, técnico em laticínios; Mario Augusto Passos de Paula, gerente sênior da Bela Vista Produtos Enzimáticos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Délio Malheiros; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rômulo Viegas solicitando que seja enviado ofício à presidenta da República solicitando urgência na elaboração de propostas de alteração e modernização da legislação federal de controle sanitário de produtos de origem animal, dedicada especial atenção à produção Agroindustrial Rural de Pequeno Porte e ao Queijo Minas Artesanal (RQC 2364 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião e o resultado e a ordem do dia das reuniões de 09/11/2011 e 26/10/2011, não realizadas.