Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15520 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15520, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2003.

Referência: PL 2396 2002 e Mensagem 30 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14595, de 22/01/2003.

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), Chico Simões (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Jayro Lessa e Mauro Lobo. Membros suplentes: deputados Gil Pereira, Durval Ângelo, José Henrique, Leonardo Moreira e Sebastião Helvécio.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.