Dossiê / Processo 33/1993 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/1993

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-33/1993

Title

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/1993

Date(s)

  • 09/03/1993 - 15/09/1993 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 215 folhas

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Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 1993 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 212 e acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino, da ciência e da tecnologia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Tarcísio Henriques, Geraldo da Costa Pereira, Bernardo Rubinger, Gilmar Machado, Cleuber Carneiro, Péricles Ferreira, Wanderley Ávila, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Dilzon Melo, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Geraldo Rezende, Maria José Haueisen, Raul Messias, Agostinho Patrus, Arnaldo Canarinho, Antônio Pinheiro, Ajalmar Silva, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos, Simão Pedro Toledo, José Braga e Antônio Genaro.

Inclui: atas, roteiro de reunião, notas taquigráficas, requerimentos, correspondências, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Physical characteristics and technical requirements

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Note

A PEC 33 1993 foi anexada à PEC 15 1991 .

Note

Foram realizadas reuniões conjuntas, em audiência pública, com a Comissão de Ciência e Tecnologia.

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Status

Final

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Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 13/03/2014

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