Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 1992 , de autoria do deputado Roberto Carvalho, que dá nova redação ao § 5º do art. 70 e aos incisos XVI, XVII E XXIII do art. 62 da Constituição Estadual - dispõe sobre atos e ações do Poder Legislativo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio de Oliveira (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Cóssimo Freitas (relator), Jorge Hannas, Antônio Júlio, João Marques, Raul Messias, Gilmar Machado, Jaime Martins, Arnaldo Canarinho, Wilson Pires, Ermano Batista, Roberto Amaral, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Rêmolo Aloise, Jorge Eduardo, Sebastião Helvécio, Ivo José, Maria José Haueisen, Milton Salles, Francisco Ramalho, Péricles Ferreira, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ronaldo Vasconcellos, Maria Olívia, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, o deputado Rêmolo Aloise foi substituído pelo deputado Mauri Torres.

Inclui: resultados de reunião, ata, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.