Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que dá nova redação ao § 7 do art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre contagem de tempo de serviço nas atividades públicas e privadas para efeito de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Márcio Miranda (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Antônio Júlio, Jorge Eduardo, Sebastião Costa, Cleuber Carneiro, Baldonedo Napoleão, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, José Braga, José Leandro, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Edward Abreu, Ajalmar Silva, Anderson Adauto, Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Agostinho Patrus, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Ibrahim Jacob, Ronaldo Vasconcellos, Gilmar Machado, Marcos Helênio e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, lista de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.