Dossiê / Processo 34/1993 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/1993

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-34/1993

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/1993

Data(s)

  • 09/03/1993 - 30/03/1993 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 14 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 1993 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera a redação do caput do parágrafo primeiro do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina novo prazo para que as fundações educacionais de ensino superior instituídas pelo Estado ou com sua participação se manifestem por sua absorção, como unidades, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, ou pela extinção dos vínculos que mantenham com o Poder Público Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bernardo Rubinger (presidente), Baldonedo Napoleão (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Ibrahim Jacob, Mauri Torres, Geraldo Santanna, Gilmar Machado, Adelmo Carneiro Leão, Sebastião Costa, Agostinho Patrus, Francisco Ramalho, Homero Duarte, Célio de Oliveira, José Leandro e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Anderson Adauto, Maria Elvira, Geraldo da Costa Pereira, Maria José Haueisen, Antônio Fuzzatto, Jorge Hannas, Cleuber Carneiro, Wanderley Ávila, Péricles Ferreira, Hely Tarqüínio, Ambrósio Pinto, Ronaldo Vasconcellos, Edward Abreu e Antônio Genaro.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 26/03/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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