Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Almirando Ferreira, Nanuque, solicitando que se inclua no texto da Constituição Estadual dispositivo que possibilite a isenção total e parcial da tarifa do transporte público municipal

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidoras da MinasCaixa, Lagoa da Prata, Conceição e Edina, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidoras da MinasCaixa, Lagoa da Prata, Maria Conceição e Antonina, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidora da MinasCaixa, Lagoa da Prata, Célia Carvalho, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Lagoa da Prata, Roberto e Carlos Alberto, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Sr. Celdo Gomide, Gerente da Agência Ipatinga da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, comunicando que a Associação dos Servidores da MinasCaixa - Assemi - encaminhará à Assembleia Constituinte uma emenda popular aditiva e, também, encaminhado um abaixo-assinado com 446 assinaturas em apoio à Sugestão 0938 do Deputado José Duarte

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Lagoa da Prata, Marlene e Ana Lúcia, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Lagoa da Prata, Rubens e André, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Lagoa da Prata, José Otaviano Ribeiro e Edilia, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Lagoa da Prata, Roberto Carlos e José Eustáquio, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidor da MinasCaixa, Lagoa da Prata, Mauro Marques Gontijo, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Virginópolis, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Barroso, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários da MinasCaixa, Ag. 417-6, Córrego do Bom Jesus, solicitando apoio à emenda que visa à melhoria definitiva na remuneração da classe dos bancários e economiários estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Miradouro, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Muriaé, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, São Pedro dos Ferros, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Dores do Indaiá, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Arcos, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários da MinasCaixa, agência de Brasópolis, solicitando apoio à Sugestão 0938 do Deputado José Duarte que visa à melhoria na remuneração da classe dos bancários e economiários estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários da MinasCaixa, agência de Rio Novo, solicitando apoio à Sugestão 0938 do Deputado José Duarte, que visa à melhoria na remuneração da classe dos bancários e economiários estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Ouro Preto, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da MinasCaixa, São João Evangelista, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Campos Gerais, solicitando apoio à sugestão apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da MinasCaixa, Piumhi, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da MinasCaixa, Paracatu, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Palma, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Cássia, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Cambuí, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Patos de Minas, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Cláudio, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Dionísio, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Patrocínio, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Unaí, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Passa-Quatro, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Ferros, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Monte Carmelo, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Pitangui, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, São Gotardo, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Manhumirim, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por servidores da MinasCaixa, Vespasiano, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Rodolfo Pereira Campos, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Gilmar Soares de Oliveira, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Mirtes Pereira de Oliveira, funcionária da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Sebastião Amauri Ventura, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Salvador de Souza Neto, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Ozéias José Ribeiro, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Renato Cesar Nunes, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Clarismundo Francisco Gomes, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Inclui: declarações de bens de deputados, diplomas expedidos pelo TRE e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados daudiências públicas regionais realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de veto à proposição de lei, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; resultado da votação; requerimento; editais de convocação; listas de presença; comunicações de indicação de membros; comunicações de substituição em reunião; comunicações de remessa do veto ao Plenário; espelhos de tramitação; notícia do Assembleia Informa.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Ciclos de Debates realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 – 31/01/2011).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Maurício Brandi Aleixo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Origem: MSG 149 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Dalton Canabrava (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Mendes Barros, José Bonifácio. Membros suplentes: deputados Felipe Neri, Nilson Gontijo, Paulo Ferraz, Agostinho Patrus e Jaime Martins.

Inclui: ata; edital de convocação; pautas; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins para o cargo de ouvidor-geral do Estado (15ª Legislatura).

Origem: MSG 363 2005 , do governador do Estado, Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Jô Moraes (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Antônio Júlio e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Weliton Prado, Lúcia Pacífico, Marlos Fernandes, Ivair Nogueira e João Bittar.

Início das atividades: 19/04/2005 – Término das atividades: 26/04/2005.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18632 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18632, que altera o Artigo 3º da LDL 31 1985, de 28/08/1985, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação.

Referência: PL 2317 2008 e MSG 266 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17715, de 11/08/2008.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Gláucia Brandão (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Sargento Rodrigues e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Domingos Sávio, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23562 2017, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23562, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.

Referência: PL 4135 2017 e MSG 286 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Tranformado em norma jurídica: LEI 22606, de 20/07/2017.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Tiago Ulisses (vice-presidente), Gustavo Valadares, Mário Henrique Caixa e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados André Quintão, Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Leandro Genaro e Ivair Nogueira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Comissão especial nomeada para apreciar a mensagem de indicação de Cyro Rodrigues Coelho para interventor no Município de Vila Matias (7ª Legislatura).

Origem: MSG 127 1972, do governador Rondon Pacheco.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 09/05/1972; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Ronaldo Junqueira para o cargo de prefeito de Poços de Caldas (8ª Legislatura).

Origem: MSG 841 1978 (Ofício 40 1978), do governador Levindo Ozanam Coelho, datada de 16/08/1978.

Membros efetivos: deputados João Navarro (presidente), Emílio Gallo (vice-presidente), Said Arges (relator), Carlos Lemos e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Christovam Chiaradia, Domingos Lanna, Euclides Cintra, Ferraz Caldas e Emílio Haddad.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; comunicações de substituição em reunião; lista de comparecimento à reunião; parecer; declaração de voto; correspondência; cédulas da votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município de Nova Lima, no que se refere a condições de trabalho nas minas, acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social causado pela doença na região.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Hermeto (presidente), Eduardo Brandão (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Edson Rezende (sub-relator), Hely Tarqüínio, Fábio Avelar e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Marcos Régis, Antônio Carlos Andrade, Ailton Vilela, Paulo Piau, Adelmo Carneiro e Elaine Matozinhos.

Início das atividades: 15/11/2001 – Término das atividades: 23/05/2002.

O prazo de funcionamento da Comissão foi prorrogado por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emendas a requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; requerimento solicitando revisão do relatório final; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, os gastos da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas – Airp – do governo do Estado de Minas Gerais, por meio da SMP&B Propaganda, em favor do governador (11ª legislatura).

Autoria: deputado João Bosco Martins e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Paulo Pettersen (vice-presidente), José Militão (relator), João Bosco Martins e Ailton Neves. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Geraldo da Costa Pereira, Mauro Morais, Silvio Mitre e Avelino Resende.

Início das atividades: 05/04/1990 – Término das atividades: 28/06/1990.

Em 23/05/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; pronunciamentos; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Eduardo Carone Costa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 58 1999 , do governador Newton Cardoso.

Início das atividades: 01/10/1999 – Término das atividades: 20/10/1999

Membros efetivos: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Álvaro Antônio, Antônio Júlio, Carlos Pimenta e Irani Barbosa. Membros suplentes: Paulo Piau, Doutor Viana, Ronaldo Canabrava, Maria Olívia e Dinis Pinheiro.

Inclui: atas; resultados de reunião; lista de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; lista de questões para arguição do candidato; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Gerson Barros de Carvalho para o cargo de diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 33 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 17 2011 .

Membros efetivos: deputados Adalclever Lopes (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Antônio Júlio e Duarte Bechir. Membros suplentes: deputados Carlos Henrique, Gustavo Valadares, Cássio Soares, Pompílio Canavez e Romel Anízio.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 24/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; errata; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para, junto ao Governo do Estado e demais órgão competentes, tomar as providências necessárias à construção da estrada MG-163, que visa estabelecer a ligação de Estalagem, na BR-031, à Guarda dos Ferreiros e Patos de Minas, numa extensão de 154 kms. (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sinval Boaventura e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sinval Boaventura (presidente), João Luiz de Carvalho (relator), Hugo Aguiar, Lourival Brasil, Expedito Tavares, Sebastião Nascimento e Wilson Modesto.

Início das atividades: 01/06/1965 – Término das atividades: [--/--/1965]

Inclui: requerimento inicial; resultado de reunião; ata; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar as investigações científicas levadas a efeito em Congonhas por estudiosos da medicina norte americana, na pessoa do José Arigó (6ª Legislatura).

Autoria: deputado João Navarro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Cotta, Sebastião Fabiano, Mário Hugo Ladeira, Sebastião Anastácio, José Honório, João Navarro.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1982 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta item ao art. 195 e altera o art. 196 da Constituição Estadual - permite o atendimento de pessoa deficiente pelo Plano de Assistência Social do Estado que promoverá sua educação através de convênios com entidades privadas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Genésio Bernardino (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Narciso Michelli e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, Mário Assad, José Laviola, Mendes Barros e Cássio Gonçalves.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1985 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aposentadoria do técnico em comunicação social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Antônio Faria (vice-presidente), José Maria Borges (relator), Nilson Gontijo e Paulo Araújo. Foram designados membros suplentes os deputados: Vera Coutinho, Hugo Gontijo, Paulo Almada, João Navarro e Camilo Machado.

Inclui: resultado de reunião, ata, parecer, comprovante de recebimentos de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1991 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que dá nova redação ao inciso VIII do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre a seleção competitiva interna para o exercício de cargo comissionado de diretor e vice-diretor de escola pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Cleuber Carneiro (relator), Ibrahim Jacob, Bonifácio Mourão, Paulo Carvalho, Tarcísio Henriques, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto, Márcio Miranda, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Francisco Ramalho, Célio de Oliveira, José Leandro e Roberto Amaral. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, João Marques, Sebastião Helvécio, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Fernando, Antônio Genaro, Jorge Hannas, Jaime Martins, Eduardo Brás, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes e Roberto Luiz Soares. Posteriormente os deputados Elisa Alves, Bené Guedes, Gualter Monteiro, Paulo Fernando e Paulo Carvalho foram substituídos pelos deputado Ambrósio Pinto, Dilzon Melo, Ronaldo Vasconcellos, Ajalmar Silva e Jorge Eduardo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1999 , de autoria do deputado César de Mesquita e outros, que suprime o § 2º do artigo art. 288 da Constituição Estadual - elimina restrição à opção pelo regime de 40 horas semanais para o especialista em educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Arlen Santiago e César de Mesquita. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Christiano Canedo, Dimas Rodrigues, Eduardo Hermeto e Fábio Avelar. Posteriormente o deputado Dimas Rodrigues foi substituído pelo deputado Ivair Nogueira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2003 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição do Estado - permite a acumulação remunerada de empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Lúcia Pacífico e Fahim Sawan. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago, Elmiro Nascimento, Antônio Júlio, Doutor Ronaldo e Jô Moraes.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado garanta transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Maria Lúcia Mendonça (vice-presidente e relatora), Carlos Pimenta, Domingos Sávio e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ana Maria Resende, Neider Moreira, Adalclever Lopes e Ruy Muniz.

Inclui: resultados das reuniões; ata; comunicado de substituição em reunião, lista de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2011 , de autoria do deputado Rômulo Veneroso e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado, determinando que se garanta o ensino de noções de legislação de trânsito nas escolas públicas de ensino médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Doutor Wilson Batista (vice-presidente), Paulo Lamac (relator), Bosco e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fabiano Tolentino, Doutor Viana, Fábio Cherem, Maria Tereza Lara e Antônio Júlio.

Início das atividades: 07/05/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 17 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que dispõe sobre a investidura em cargos e empregos públicos, acrescentando o § 5º no art. 21 da Constituição Estadual (dispõe sobre investidura em cargos e empregos públicos).

Membros efetivos: Cristiano Silveira (presidente), Bonifácio Mourão (vice-presidente), Felipe Attiê, Fred Costa e João Alberto. Membros suplentes: Luiz Humberto Carneiro, Ricardo Faria, Neilando Pimenta, Arlete Magalhães e Cabo Júlio.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Edmundo Pimentel Soares, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Marcelo Matos Costa, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Marcia Vieira Otoni Fernandes, funcionária da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Aristides Pinheiro de Azevedo, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Antônio Pansute Bissute, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Regina Célia Otoni Campos, funcionário da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria das Graças Carvalho Pimentel, funcionária da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Gercina Gomes da Rocha, funcionária da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria das Graças Pereira Dornelas, funcionária da MinasCaixa, Santa Margarida, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado José Duarte pelos funcionários da MinasCaixa, Santa Margarida, agradecendo pela Sugestão 0938 apresentada pelo mesmo, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários da MinasCaixa, Ituiutaba, agradecendo o encaminhamento à Comissão Constitucional da Sugestão 0938, apresentada pelo Deputado José Duarte, que trata sobre a política salarial dos bancários mineiros