Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 15/05/1997, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre os serviços prestados pelos Bancos do Brasil, Bemge e Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes: Benedito Sérgio Resende e Norman Vieira, gerentes da Agência Santo Agostinho do Banco do Brasil S. A.; Antônio Francisco Lima Neto, superintendente regional do Banco do Brasil S.A.; Reginaldo Rabelo Lobato e José Eugênio Costa Ribeiro, gerentes da Agência Assembleia do Bemge; Emerson Martins Garcia, Adivone Eustáquio de Avelar, Célia Mara Babiano Teixeira, e Sheyla Werneck Rodrigues, gerentes da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal; Ranieiri Lage Reis, representante dos Funcionários do Recrutamento Amplo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Luiz de Jesus, representante dos Funcionários Efetivos e Função Pública da Alemg; e Herculano Lamounier Fernandes, gerente-geral de pessoal da Alemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja transformada em audiência pública, com a finalidade de ouvir os representantes dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e do Bemge, os quais prestarão esclarecimentos sobre os serviços por estes oferecidos, contando com a participação dos servidores desta casa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1997, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes de entidades públicas e privadas, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre o PL 770 1996 .

Estiveram presentes: Jasson Simões e Ailton Batista da Polícia Rodoviária Federal; Márcio Antônio de Miranda da Polícia Rodoviária Estadual; Sérgio Vieira de Souza e Lindberg Ribeiro Garcia, do DER-MG; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado de Minas Gerais – Sindpas –; Rosana Antunes, representante do Movimento das Famílias das Vítimas do Trânsito e dos demais participantes.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; perguntas para a reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 15h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos dos representantes da sociedade civil, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a situação dos moradores do bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte, que adquiriram imóveis da Imobiliária Coimbra e Tocantins.

Estiveram presentes: Bernardo Wagner Gama, advogado; Inês Maria de Assis Carvalho, presidente da Associação Comunitária Bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte; Cleolice Magalhães de Souza Lima e Ricardo Pessoa, advogados da Imobiliária Predial Coimbra; e Eugênio Klein Dutra, oficial do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao Sr. Délcio Antônio Duarte, secretário municipal de Atividades Urbanas, solicitando esforços do município no sentido de viabilizar a documentação do loteamento denominado bairro Jardim Serra Verde, com a emissão da documentação pertinente, especialmente a declaração que confirma ser o mencionado loteamento originário do Sr. Darcy Pessoa; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 02/10/1997, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG –, solicitando ao presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento que pondere a necessidade de rejeição ou reexame do Projeto de Lei que objetiva extinguir a participação da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais no chamado “Fundo Judiciário” pois a aprovação do aludido Projeto poderá trazer ruinosas consequências para aquela entidade.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Raimundo Cândido Júnior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1997, às 10h15min, com o objetivo de apreciar o PL 1380 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir representantes do Procon Estadual, da Federação Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais e do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis - Ipead -, que prestarão esclarecimentos sobre o impacto das 51 medidas do "Pacotão" do Governo Federal no cotidiano do consumidor.

Estiveram presentes: Oraldo Paiva, diretor e coordenador da Federação Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais; e Wanderley Ramalho, diretor adjunto do Ipead.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pronunciamento do presidente da comissão; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com a finalidade de se ouvirem representantes do Bemge e dos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a respeito das novas tabelas de cobrança de serviços praticadas pelos bancos; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1997, às 9h30min, com o objetivo de designar como relator do PL 1176 1997 , o deputado Ambrósio Pinto, a fim de se emitir parecer no 1º turno.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH, na qual faz alerta e solicita o apoio desta comissão no combate aos termos do tratado proposto para regular as relações de consumo no Mercosul.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Botelho Campos; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 14h45min, com o objetivo de apreciar o PL 1336 1997 .

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 18/03/1997, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Eustáquio Dias, técnico industrial em Edificações e Agrimensura, em que protesta e solicita que esta Casa interceda para a redução das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – cobradas pelo Crea-MG; da Sra. Alecy de Queiroz Pacífico e Freitas, diretora da Escola Estadual João Ribeiro Rosa, de 1º e 2º graus, de Iturama,solicitando cartilhas sobre a defesa do consumidor para utilização durante as atividades desenvolvidas na Semana de Defesa do Consumidor que acontecerá na referida escola; e da Sra. Ângela Damasceno, gerente do Projeto Educação para o Consumo, em que convida os membros da Comissão para participarem do evento Conscientização e Educação do Consumidor e do Usuário" por ocasião da Semana do Consumidor, conforme a "Lei 12327 1996 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Eustáquio Dias, Alecy de Queiroz Pacífico e Freitas (com resposta da ALMG) e Ângela Damasceno; requerimento do deputado Geraldo Nascimento em que solicita que sejam ouvidos na comissão os Srs. Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça da Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH e Valdir Macedo, diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais – Ipem-MG –, sobre as conquistas alcançadas com a comemoração da Semana do Consumidor; requerimento do deputado Geraldo Nascimento em que solicita que sejam ouvidas as Sras. Heleni de Melo Fonseca, da Diretoria de Serviços da Telemig e Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa, sobre a cobrança da taxa Fistel, referente ao funcionamento do telefone celular, a qual se destina à fiscalização dos serviços de telecomunicações; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Antônio Joaquim Fernandes Neto, secretário-executivo do Procon Estadual; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal; Paulo Kléber Duarte Pereira, diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais – Ipem-MG –, e secretário adjunto da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; e Raymundo Alves Rezende, diretor técnico do Ipem-MG, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre as conquistas alcançadas com a comemoração da “Semana da Defesa do Consumidor”.

Estiveram presentes: Geraldo de Faria Martins da Costa, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; e Antônio Mário Pinheiro de Azevedo, tecnologista do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro –.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; perguntas para a reunião; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que sejam ouvidos por esta comissão as autoridades que menciona sobre as taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, cobradas pelo Crea-MG; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 08/04/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir as Sras. Heleni Fonseca, diretora de Serviços de Telecomunicações da Telemig; e Lúcia Pacífico Homem, vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, e presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre a cobrança da taxa fistel de funcionamento do celular, pra fins de fiscalização dos serviços de telecomunicações.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo de Faria da Costa, promotor de justiça de Defesa do Consumidor, sobre “VII Encontro Técnico de Defesa do Consumidor”, que será realizado nos dias 17/04/1997 e 18/04/1997; do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon, solicitando a instalação de uma divisão da Delegacia de Ordem Econômica junto a esse órgão.

Estiveram presentes: Gilmar Camargo de Almeida, gerente de vendas da Telemig; e Maria do Céu Paixão Kupidlowski, representante do Movimento das Donas de Casa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência dos Srs. Geraldo de Faria da Costa e Rodrigo Botelho Campos; requerimento do deputado José Militão solicitando que sejam ouvidas por esta comissão em audiência pública, os representantes das empresas montadoras de veículos automotores, General Motors, Fiat, Volkswagem e Ford, bem como o secretário-executivo do Procon Estadual e o coordenador do Procon Municipal, para discutirem sobre as reclamações relativas aos defeitos apresentados em veículos novos, além de prestarem esclarecimentos sobre as possíveis consultas e soluções para o assunto; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Telemig, com vistas à veiculação de esclarecimentos por meio das contas telefônicas, acerca do direito dos usuários ao detalhamento das ligações cobradas pela utilização de serviço; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Segurança Pública, com vistas a que se viabilizar a reivindicação do Procon Municipal quanto a instalação junto a esse órgão de uma divisão da Delegacia de Ordem Econômica, facilitando assim o trabalho em defesa do consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 15/04/1997, às 9h40min, com o objetivo de ouvir os representantes do Sindicato da Construção Civil do Estado de Minas Geras – Sinduscon –; do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea; da Sociedade Mineira de Engenheiros; do Procon Estadual; e o Sr. Antônio Eustáquio Dias, técnico industrial em edificações e agrimensura, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre as taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, cobradas pelo Crea.

Estiveram presentes: Ivan Libânio Vianna, diretor da área imobiliária representante da Sinduscon; Jouve Camisassa, superintendente; Rodrigo Siqueira Reis e Ulisses Moreira Barros, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea –; Tárcio Primo Belém Barbosa, membro do Conselho Consultivo da Sociedade Mineira de Engenheiros; Eustáquio Dias, técnico industrial em edificações e agrimensura do Município de Oliveira; e Stael Riani, inspetora regional do Ministério da Justiça.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça da Secretaria-Executiva do Programa de Proteção ao Consumidor – Procon – MG, encaminhando convite para o lançamento do Projeto 3 “Conscientização e Educação do Consumidor e do Usuário”, do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – BPQP- no dia 17/04/1997, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidas por esta comissão as autoridades que menciona a fim de discutir sobre as sanções administrativas previstas na Lei 8.078/1990 alteradas pelo Decreto nº2.181 de 20/03/1997; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que sejam ouvidos na comissão os representantes do DER – MG, e da Adter-Administração do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para discutirem acerca da administração da rodoviária de Belo Horizonte, bem como o estacionamento, a taxa de embarque, taxa de utilização de banheiros, dentre outros assuntos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos na comissão, representantes de entidades públicas e privadas, para discutirem os recentes aumentos relativos aos serviços de energia elétrica, telefonia; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao desembargador Lauro Pacheco de Medeiros, corregedor-geral de Justiça, relativo ao cumprimento pelos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas das disposições contidas na Lei 12461 1997 ; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja oficiado ao Crea, pedido de revisão da tabela das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, vigente a partir de 01/01/1997; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes ligados à defesa do consumidor, a requerimento do do deputado Geraldo Nascimento, sobre o Decreto n° 2.181 de 20/03/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC – , estabelece normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11/09/1990, revoga o Decreto nº 861, de 09/07/1993 e dá outras providências.

Estiveram presentes: Archimedes Pedreira Franco, diretor-geral do Procon-BA; Nélson Lins D'Albuquerque Júnior, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC – ; Geraldo Faria Martins da Costa, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; Maria do Céu Paixão, do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Maria Lúcia Scarpelli, diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Seção MG; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; perguntas para a reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença da reunião do dia 22/04/1997, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 22/04/1997, não realizada; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1997, às 9h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Militão, sobre as reclamações relativas aos defeitos apresentados em veículos novos e propor possíveis condutas e soluções com a participação de representantes de montadoras de veículos automotores.

Estiveram presentes: Eduardo Muzzi, gerente da Área jurídica e Técnica da Fiat do Brasil; Nilson Bretz, gerente de Assistência Técnica da Fiat do Brasil; José Eduardo de Lima Pereira, diretor de Relações Externas da Fiat do Brasil; Francelino Schiling, gerente regional da Fiat do Brasil; Luiz Felipe Gomes, gerente de Assuntos Legais da Volkswagem; Joacy Drummond, gerente de Assistência e Atendimento ao Cliente da Volkswagem; Arquimedes Azol Fernandes, assessor de Imprensa da Volkswagem; Arlindo Cerchiari Filho, gerente jurídico da General Motors; João Roberto de Barros Zampieri, gerente regional de Serviço da General Motors; Carlos Alberto Gondin, gerente de Engenharia de Serviço da General Motors; Sidney Ramos, gerente de Engenharia e Produto da General Motors; Marcelo de Lacerda Costa, gerente regional de Relações com o Cliente da General Motors; Ronaldo Lago de Sousa, engenheiro de Serviço da Ford; e Geraldo de Faria Martins da Costa, promotor de justiça de Defesa do Consumidor e secretário-executivo do Procon-BH.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1997, às 9h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes do DER-MG e da Adter-Administradora de Terminais Rodoviários S.A., a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre a administração da Rodoviária de Belo Horizonte, no que se refere a estacionamento, taxas de embarque e de utilização de banheiros.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr.Ricardo Izar, deputado da Câmara dos Deputados, informando sua eleição como presidente para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados; e do Sr. Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea-MG, encaminhando informações sobre taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para 1997 (Of. 603/1997 SGM).

Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, assessor e coordenador de planejamento operacional da Operação de Via do DER – MG; e João Henrique Café de Souza Novais, representante da Adter.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; perguntas para a reunião; as correspondências dos Srs. Ricardo Izar e Augusto Celso Franco Drummond; correspondência do Sr. Otacílio Magalhães Lage, superintendente da Adter-Administradora de Terminais Rodoviários S.A., informando a impossibilidade de comparecer na presente reunião e indicando em seu lugar o Sr. João Henrique Café de Souza Novais; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com a presença das autoridades e representantes de entidades públicas e privadas, em Itabira – MG, com a finalidade de se discutir sobre a “Municipalização da Proteção do Consumidor”; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos por esta comissão os representantes do Banco do Brasil S.A., Bemge e Caixa Econômica Federal, sobre os serviços oferecidos pelos mesmos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que DER – MG e a Adter disponibilizem informações sobre a arrecadação da série de taxas cobradas pelo terminal rodoviário de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Francisco Penna, diretor financeiro da Cemig; Maurílio dos Santos, coordenador-geral do Sindieletro; Bolívar Rocha, secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda; Wanderley Ramalho, diretor adjunto do Ipead; Petrônio Zica, presidente da Comissão de Energia da Fiemg; Maria Mônica de Oliveira Castro; Saulo Levindo Coelho, presidente da Telemig; Geraldo F. Martins Costa, secretário-executivo do Procon-MG; Cláudio Gontijo; Lauro P. Medeiros Filho, desembargador e corregedor-geral de Justiça; Stael Riani, inspetora regional da Secretaria de Direito Econômico-MG, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre os recentes aumentos de tarifas relativas aos serviços de telefonia e energia elétrica.

Estiveram presentes: Emílio Castelar, chefe da Divisão de Tarifas da Cemig; Stael Cristian Riani, inspetora regional da Secretaria de Direito Econômico em MG; Dário Arantes Nunes, gerente do Departamento de Marketing da Telemig; e Vanessa Verdolim Hudson Andrade, juíza da 6ª Cível de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamento do presidente da comissão; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a presença das autoridades que menciona com a finalidade de se discutir sobre as taxas de juros praticadas no comércio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes do Procon Municipal de Belo Horizonte; da Sunab-MG; da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – ; e da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, que prestarão esclarecimentos sobre as taxas de juros cobradas no comércio.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Romeu de Queiroz, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando o cronograma dos eventos institucionais previstos.

Estiveram presentes: Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte; João Batista Rabelo e Castro, delegado adjunto da Sunab-MG; e Manoel Pereira Bernardes, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamento do autor de requerimento para realização da reunião; documentos relacionados ao tema; perguntas para a reunião; correspondência do presidente da Assembleia; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a presença dos convidados por ele mencionados, para debates sobre o tema “Criação do Setor de Defesa do Contribuinte”; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a presença das autoridades constantes em lista anexa, para discutir o funcionamento do Sistema Operacional de Estacionamento Rotativo, mais conhecido como Faixa Azul; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a presença das autoridades constantes em lista anexa, para discutir sobre os blecautes e o alto consumo de energia elétrica; listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/06/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta ouvir os representantes da Associação Brasileira de Consumidores, da Receita Estadual de Minas Gerais, do Batalhão de Polícia de Trânsito e do Trânsito e Sistema Viário da BHTrans, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre o funcionamento do Sistema Operacional de Estacionamento Rotativo (Faixa Azul).

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Edgar Ferreira de Souza, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir –, em que apresenta e pede solidariedade à moção de protesto contra a Transbrasil S.A. Linhas Aéreas, apresentada pelo vereador Márcio Cunha, manifestando a estranheza e o descontentamento dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo cancelamento da origem dos voos internacionais dessa empresa, que partem do aeroporto de Confins com destino aos Estados Unidos da América (com anexo).

Estiveram presentes: Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho, diretor de Trânsito e Sistema Viário da BHTrans; Rui Domingos Carense e Aílton Cirilo da Silva, tenentes do Batalhão de Polícia de Trânsito; José Moreira Magalhães, diretor da Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais; Lílian Fernanda Teixeira Rocha e Patrícia Brant Miranda Fernandes Feldmann Hermeto, representantes da Associação Brasileira de Consumidores – ABC –.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Edgar Ferreira de Souza; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 10/06/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes da Cemig; da Fiemg; e do Procon Estadual, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, que prestarão esclarecimentos sobre o alto consumo de energia elétrica e sobre os blecautes que têm ocorrido na Capital.

Estiveram presentes: Marcos Aurélio Madureira da Silva, Júlio de Castilho Jacob, Márcio Eimar Marçal Santos, Wagner Delgado Costa Reis e Roberto Del Giúdice R. Pinto, representantes da Cemig; Carlos Anísio Rocha Figueiredo, vice-presidente da Comissão de Energia da Fiemg e presidente do Conselho de Consumidores da Cemig e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia – Abrace –; e Geraldo de Faria Martins da Costa, secretário-executivo do Procon.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; perguntas para a reunião; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Administração Pública, para ouvir os Srs. Stefan B. Salej, presidente da Fiemg, Marcos Santana, vice-prefeito de Belo Horizonte, deputado Eduardo Luiz de Barros Barbosa, secretário de estado do Trabalho, da Criança e do Adolescente, Carlos Campos, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – , Oraldo Paiva, presidente da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais e Frederico Melo, representante do Dieese, para tratar da cobrança de taxas e tarifas públicas de trabalhadores desempregados; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, com a finalidade de discutir assuntos relacionados com a Caixa Beneficente dos Guardas Civis e Fiscais de Trânsito; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a presença das autoridades constantes em lista anexa, a fim de debater sobre a Medida Provisória n° 1.576/97, que dispõe sobre a extinção da Sunab; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para esta reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.