Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 21/10/1987, às 18 horas

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, informando que o Deputado Nelinho Rezende passará a integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, informando que o Deputado Ronaldo Vasconcellos passará a integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, em substituição ao nome do Deputado Aloísio Garcia

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de tombamento dos bens da Companhia Força e Luz de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Modesto (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), Dirceu Duarte Braga, Simão da Cunha (relator) e Murilo Badaró. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Ladislau Salles (presidente), Celso Motta (vice-presidente), Euro Arantes e Israel Pinheiro Filho.

Início das atividades: 17/11/1959 – Término das atividades: 23/02/1961.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; convites para participar das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e apurar paralelamente as responsabilidades dos autores do conflito que se deu na USIMINAS, no município e comarca de Coronel Fabriciano (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Geraldo Quintão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Quintão (presidente), Jairo Magalhães (relator), João Navarro, Jorge Ferraz e Domingos Jório.

Início das atividades: [10/10/1963?] – Término das atividades: [05/02/1964?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; notas taquigráficas; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de substituição de membro da comissão; listas de convidados para participarem das reuniões; correspondências; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o Projeto 1504 1981 e oferecer sugestões ,s em prejuízo da competência das Comissões Permanentes e observado o disposto no art. 11 do Regimento, bem assim as normas atinentes à tramitação do projeto e o cumprimento dos prazos (9ª Legislatura).

Autoria: José Honório e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Narcélio Mendes, Hidelbrando Canabrava, Paulo Ferraz e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas (vice-presidente), Fúlvio Fontoura, João Ferraz, Oscar Corrêa e Milton Lima.

Início das atividades: [--/11/1981?] – Término das atividades: [--/11/1981?]

Inclui: requerimento inicial; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 19/03/2009.

Finalidades:
I - estabelecer interlocução com os cidadãos mineiros residentes fora do País, para acompanhar a situação em que se encontram e mapear suas maiores dificuldades:
II - atuar junto às embaixadas, representações e autoridades dos países acolhedores na busca de mecanismos que:
a) facilitem oportunidades de intercâmbio de estudo e de trabalho;
b) evitem discriminação e estereótipos negativos;
c) garantam o respeito aos direitos humanos;
d) possibilitem a integração dos emigrantes na sociedade local;
e) ofereçam apoio aos emigrantes, no caso de necessidade de retorno ao País, ou a seus familiares, no caso de acontecimento fortuito;
III - promover campanhas de conscientização, em especial dos jovens, sobre direitos e deveres dos emigrantes.

Membros: deputados Chico Uejo (coordenador), Cecília Ferramenta, Eros Biondini, Jayro Lessa e Tiago Ulisses.

Participantes das reuniões: Ronaldo Rodegher, Rinaldo Gonçalves de Almeida, Rodrigo de Melo Teixeira, Sueli Siqueira, Eduardo Rios Neto e cônsul Pedro Cuesta.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 24/11/2009.

Inclui: resultado de reunião; notas taquigráficas; relatório final; correspondência; requerimento; comunicações; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; resultados de reuniões; livro; proposta de trabalho da comissão; formulário de solicitação de passagens aéreas.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Sebastião Anastácio para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 332 1968, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), Álvaro Salles (relator), Altair Chagas, Luiz Baccarini e Joaquim Mariano da Silva.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, Tancredo Neves, do nome de Romeu Pinto para o cargo de prefeito de Caldas (10ª Legislatura).

Origem: MSG 34 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), João Ferraz (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Nilson Gontijo, Roberto Junqueira. Membros efetivos: deputados Jairo Magalhães, Ferraz Caldas, Ronaldo de Carvalho, João Navarro e Paulo Araújo.

Inclui: atas; parecer; cédulas de votação; declaração de voto; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; mensagem, currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Canísio Ignácio Lunkes, Enice Fonseca Nahas, José Bastos Bittencourt, Geraldo Majela Resende, Geraldo Sardinha Pinto, Manoel Magno Lisboa, Maria Aparecida Sanches Coelho, Maria Gisele Jacob, Maria Vicentina de Campos Carvalho, Maria Helena Lorenzo Fernandes da Silva, Samuel Rocha Barros e Ulysses de Oliveira Panisset (11ª Legislatura).

Origem: MSG 1211 1989 , do governador Newton Cardoso.

Membros efetivos: deputados Luiz Vicente (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), Maria Elvira (relatora), Bernardo Rubinger e Sandra Starling. Membros suplentes: deputados Sílvio Mitre, Mauro Moraes, Adelino Dias, Ninico Resende e Agostinho Valente. Posteriormente foi designado relator o deputado Narciso Michelli.

Inclui: atas; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; comprovantes de recebimento de pauta;pautas; correspondências; editais de convocação; parecer; mensagem; lista de indicados e currículo resumido; currículos; cédulas de votação e notas taquigráficas.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Glaura Vasques de Miranda, Maria Helena Fonseca Mansur, Therezinha Dardengo, Edson Antônio Velano e Marcos Francisco Pereira (12ª Legislatura).

Origem: MSG 269 1992 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Cóssimo Freitas (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Márcio Miranda e José Ferraz. Membros suplentes: deputados Antônio Júlio, Antônio Fuzatto, Wilson Pires, Célio de Oliveira e Roberto Amaral.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; pareceres; correspondência; controle de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de João Baptista Magro Filho para o cargo de superintendente-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; de Francisco Panadés Rubió para o cargo de superintendente-geral da Fundação Ezequiel Dias – Funed; de Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti para o cargo de presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 04/03/1999 - Término das atividades: 05/04/1999

Membros efetivos: deputados Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente) Marcelo Gonçalves (relator), Elmo Braz e Sebastião Navarro Vieira. Membros suplentes: deputados o Bejani, Hely Tarqüínio, José Alves Viana, José Henrique e Luiz Fernando.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimentos; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; resultados de reunião; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam - e Instituto Estadual de Florestas – IEF (15ª legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Humberto Candeias Cavalcanti (IEF); Ilmar Bastos Santos (Feam).

Membros efetivos: deputados José Milton (presidente), Doutor Ronaldo (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), Maria José Haueisen e Paulo Piau. Membros suplentes: Sidinho do Ferrotaco, Mauro Lobo, Olinto Godinho, Laudelino Augusto e Leonardo Quintão.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 24/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; espelho de tramitação; roteiros de votação; resultados de votação; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 20925 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.925, que altera a Lei 6763/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

Referência: PL 2447 2011 (Projeto de Lei) e MSG 169 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO.

Transformado em norma jurídica Lei 19978/2011

• VET 20934 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.934, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de Veículos automotores - IPVA - e dá outras providências.

Referência: PL 1283/2011 e MSG 171 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO.

Transformado em norma jurídica Lei 19.988/2012

Membros efetivos: deputados Délio Malheiros (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente), Rômulo Viegas (relator), João Leite e Tenete Lúcio. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Durval Ângelo, Luzia Ferreira, Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Perrella.

Inclui: Resultado de reunião; ata de reunião, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades na emissão de Carteiras de Habilitação de motoristas pelo Detran de Minas Gerais, bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias.

Autoria: deputado Durval Ângelo Andrade e outros .

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Ivo José (relator), Cristiano Canêdo, Doutor Viana, Márcio Cunha e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Sebastião Costa, Maria José Houeisen, Arlen Santiago, Alberto Pinto Coelho, Bené Guedes e Antônio Roberto.

Início das atividades: 04/03/1999 – Término das atividades: 27/09/1999.

Em 24/06/1999, foi aprovado requerimento da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; parecer técnico; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema; fitas VHS, fita K7, fita de máquina de datilografia.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, denúncias de irregularidades no pagamento do pessoal da Fundação Rural Mineira – Ruralminas –, desvio de documentação e prováveis irregularidades na alienação de bens patrimoniais e de terras públicas da entidade (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Messias e outros.

Inicialmente, o objetivo da CPI era apurar denúncias de irregularidades no pagamento de pessoal da Ruralminas e desvio de documentação. Posteriormente, em 16/04/1991, foi aprovado requerimento do deputado Raul Messias solicitando que o objetivo da CPI fosse ampliado para possibilitar a apuração de possíveis irregularidades na alienação de bens patrimoniais de terras públicas da entidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Marcelo Cecé, Wellington Castro, Márcio Miranda e Arnaldo Canarinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Anderson Adauto, Maria Elvira, Gilmar Machado, Glycon Terra Pinto, Sebastião Costa e Custódio Mattos. Em 17/04/1991, o deputado Marcelo Cecé desistiu da vaga e em 19/04/1991 foi substituído pelo deputado Mauri Torres. Posteriormente os deputados Mauri Torres e Cóssimo Freitas foram substituídos pelos deputados Sebastião Helvécio e Paulo Pettersen, respectivamente.

Início das atividades: 15/03/1991 – Término das atividades: 20/08/1991.

Em 04/06/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, as causas e razões do desestímulo e abandono que atinge o setor agropecuário mineiro bem como os obstáculos que vêm dificultando a agilização da reforma agrária em nosso Estado (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Aloísio Garcia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pereira (presidente), Raul Messias (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Aloísio Garcia e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Bonifácio Mourão, Camilo Machado, Carlos Pereira, Ninico Resende e Nilmário Miranda.

Início das atividades: 07/04/1987 - Término das atividades: [--/05/1987?] (não foi possível identificar com precisão a data de encerramento).

Inclui: requerimento inicial; ata; roteiro de reunião; requerimentos; correspondências; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; decisão de questão de ordem; comunicação de renúncia de membro efetivo da comissão; errata; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, a ocorrência de inadimplência, despejos judiciais, etc., de que têm sido vítimas os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação em Minas Gerais, em virtude da decisão do BNH de majorar em 130% a prestação da casa própria (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Mares Guia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Pereira Sobrinho (presidente), Gil César Abreu (vice-presidente), Antônio Faria (relator), Vera Coutinho e Mares Guia. Foram designados membros suplentes os deputados: João Barbosa, José Maria Borges, Jaciel Pereira, Mário Pacheco e Fernando Rainho.

Início das atividades: 09/06/1983 - Término das atividades: 30/11/1983.

Em 06/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão de Inquérito para estudar e equacionar o problema da cana de açúcar (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Domingos Lanna e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Telemaco Pompei (presidente), João Marques (vice-presidente), Amílcar de Padovani (relator), Domingos Lanna e Jorge Carone. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Luiz Baccarini, João Bello, Christovam Chiaradia e Carlos Eloy.

Início das atividades: 25/09/1975 - Término das atividades: 29/06/1976

Em 24/11/1975, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação dos trabalhos até o próximo período legislativo.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para exame da política sobre minérios (5ª Legislatura).

Autoria: não foi possível identificar o autor.

Foram designados membros os deputados: Sette de Barros (presidente), Geraldo Quintão (relator), Lúcio de Souza Cruz, Salim Nacur e Nunes Coelho.

Início das atividades: 26/08/1966 - Término das atividades: não foi possível identificar data de encerramento.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas notas taquigráficas.

Inclui: notas taquigráficas; correspondências; editais de convocações; notícias de jornal; comunicação de indicação de membro da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial de defesa da cafeicultura (6ª Legislatura).

Autoria: Feliciano Oliveira e outros

Foram designados membros efetivos os deputados: Feliciano Oliveira (presidente e relator), Sebastião Anastácio, Antônio Pereira, Targino Raimundo e Dalton Canabrava.

Início das atividades: 12/04/1967 – Término das atividades: [--/--/1968]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e nas atas.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; indicação de membros da comissão; correspondências; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; cédulas de votação; comunicação de substituição de membros de comissão; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada a proceder à revisão do texto da Lei Complementar n. 3, de 28 de dezembro de 1972, que contém a Organização Municipal do Estado, e sugerir à casa, pela forma mais adequada, as modificações que julgar necessárias e convenientes (8ª Legislatura).

Autoria: Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Emílio Haddad (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Christovam Chiaradia e Luiz Baccarini.

Início das atividades: 22/11/1977 – Término das atividades: [05/12/1978?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; resultado de reunião; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; correspondência.

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Joaquim Ferreira para as funções de procurador do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 1048 1966, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Vaz (presidente), Homero Santos (relator), Aureliano Chaves, Jorge Ferraz e Ibrahim Abi-Ackel.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/02/1964; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação de Luiz José da Fonseca para o cargo de prefeito de Tiradentes (7ª Legislatura).

Origem: MSG 35 1971, do governador do Estado Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Nelson Lombardi (presidente), Christovam Chiaradia (secretário), Jésus Trindade Barreto (relator) e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 23/06/1971; edital de convocação; lista de comparecimento de deputados; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; parecer; currículo; requerimento.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Luiz Morais Cardoso para o cargo de prefeito de Jacutinga (8ª Legislatura).

Origem: MSG 33 1975 (ofício 121 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 28/05/1975.

Membros efetivos: deputados Christovam Chiaradia (presidente), Domingos Lanna (relator), Humberto Almeida, Nilson Gontijo e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados Morvan Acayaba, Ronaldo Canedo, João Bello, Amilcar Padovani e Jorge Carone.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; voto em separado.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Jorge André Periquito para o cargo de presidente da Fundação para o Trabalho de Minas - Utramig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 14 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 3 2011

Membros efetivos: deputados Rosângela Reis (presidente), Celinho do Sinttrocel (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), Carlos Mosconi e Neilando Pimenta. Membros suplentes: deputados Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Tenente Lúcio, Zé Maia e Neider Moreira.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 07/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; requerimento; encaminhamento votação; resultado de votação e correspondência.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, na implantação do Projeto Gorutuba, na região norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Dimas Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Elbe Brandão, Dimas Rodrigues, Jairo Ataíde e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes: João Leite, Toninho Zeitune, Gil Pereira, Paulo Piau, Anivaldo Coelho, Olinto Godinho e Irani Barbosa.

Início das atividades: 30/08/1995 – Término das atividades: 01/11/1995.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatório de atividades da comissão; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a procedência das denúncias formuladas pelo general José Lopes Bragança, publicadas no Diário da Tarde do dia 29/05/1980 (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Roberto Luiz Soares (relator), Ademir Lucas e Juarez Hosken. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Vicente Calicchio, Artur Fagundes, Otacílio Miranda, Genésio Bernardino e Luiz Otávio Valadares

Início das atividades: 13/06/1980 - Término das atividades: 20/08/1980

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; comunicação de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para (7ª Legislatura).

Autoria: deputado João Navarro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade, Manoel Costa, Lúcio de Souza Cruz, João Navarro e Tarciso Delgado.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária da Copa do Mundo (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa, de 05/03/2013, e publicada no Diário do Legislativo de 06/03/2013.

Finalidade:

• Acompanhar a preparação e a execução das ações previstas pelo governo do Estado para a realização da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 e da Copa das Confederações Fifa Brasil 2013.

Membros efetivos: deputados Tenente Lúcio (presidente), Mário Henrique Caixa (vice-presidente), Bonifácio Mourão e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Gustavo Perrella, Marques Abreu, João Leite, Vanderlei Miranda e Hélio Gomes.

Participantes das reuniões: prefeito Gilmar Machado (Uberlândia); vereadores Márcio Nobre e Willian José da Silva (Uberlândia); Tiago Nascimento de Lacerda; Paulo Romes; Zá Silva; Rosenvaldo Correia de Mendonça.

Início das atividades: 05/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; decisões da Mesa; listas de presença; editais de convocação; comunicação de renúncia a vaga de membro efetivo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 105 2007 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei Complementar 105, que altera a Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência:

• Proposição de origem OPJ 2 2007 - (Ofício da Procuradoria-Geral da Justiça);
• PLC 17 2007 (Projeto de Lei Complementar); e
• MSG 81 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto oposto aos incisos II e III do art. 14 e pela rejeição do veto oposto aos demais dispositivos. - APROVADO

Membros efetivos: Lafayette de Andrada (presidente), Paulo Cesar (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Inácio Franco, Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados João Leite, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Hely Tarqüínio e Fahim Sawan.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação do líder do partido que abre mão da vaga de membro na comissão; cédulas de votação; e termo de esclarecimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos sobre a política que norteia a exploração de minerais no Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado José Bonifácio

Foram designados membros efetivos os deputados: Jamill Júnir (presidente); Péricles Ferreira (vice-presidente); Bonifácio Mourão; Delfim Ribeiro e Anderson Adauto. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Samir Tannus; Bernardo Rubinger; José Duarte e Sebastião Helvécio.

Início das atividades: 26/05/1987 - Término das atividades: 17/09/1987

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; resultado de reunião; comunicação de substituição em reunião; roteiros; correspondências; pautas; comprovantes de recebimentos de pauta; comunicação de indicação de membros de comissão; editais de convocação; pronunciamento.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/04/2015, p. 44.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates;
b) propor medidas relacionadas à: (I) gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; (II) utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; (III) bem-estar dos animais de produção e de prestação de serviços; (IV) guarda responsável e controle populacional de animais; (V) tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos; (VI) gestão dos animais vagantes, semidomiciliados e dos animais sob a tutela de pessoas carentes; (VII) situação e o papel das associações de proteção animal, ONGs e protetores independentes de animais; (VIII) epidemias e métodos de controle; (IX) políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável; (X) procedimentos sanitários e médico-veterinários; (XI) crimes contra animais; (XII) comercialização de animais domésticos e (XIII) quaisquer outros assuntos relacionados com a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Fred Costa (vice-presidente), Ione Pinheiro, Agostinho Patrus Filho e Ricardo Faria. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Roberto Andrade, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e Celise Laviola.

Participantes das reuniões: Adenilson Brito Ferreira, Ten. PM da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Adolfo Firmino da Silva, médico veterinário, chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Juiz de Fora; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento pelos Direitos dos Animais; Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento pelos Direitos Animais; Andrea Oliveira Dias Temponi, médica veterinária, referência técnica do Programa das Unidades de Vigilância de Zoonoses; Ângela Eulália dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Aparecido Reis Oliveira, vereador em Juiz de Fora; Átila de Jesus e Souza, vice-presidente da ONG Ajuda; Átila Torquato, assessor parlamentar de proteção animal da Aliança Juizforana de Defesa Animal; Bárbara Goloubeff, defensora dos animais; Bárbara Goloubeff, médica veterinária especializada em equinos e membro do Instituto Vivendi; Carla Maria Sássi de Miranda, gerente Vigilância Ambiental da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carla Maria Sássi de Miranda, vereadora eleita em Conselheiro Lafaiete, responsável técnica da Associação Lafaietense de Proteção dos Animais; Carlos Alberto Porto Gomes, coreógrafo; Carlos Frederico Loiola, membro do Conselho Regional de Biologia 4ª Região; Celeste de Souza Rodrigues, subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde; Daniel Ambrósio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito Municipal de Belo Horizonte; Dino Miraglia Filho, presidente do Kennel Clube da Grande BH; Edinilson dos Santos, representante do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Edna Cardozo Dias, conselheira e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Edvani dos Santos Silva Curvelo, advogada e assessora da diretoria do Instituto Octávio Magalhães - Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen/MG; Elvira Miriam Veloso de Mello Cosendey, psicóloga e membro do Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; Eric Alves Machado, fiscal de Meio Ambiente de Contagem e coordenador da ONG Proteger; Eulália Cristina Ferrer Jorda Poblet, médica e pós-graduada em imunopatologia e doenças infecciosas e parasitárias; Fanklin Soares de Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Fernanda Ciolfi, médica veterinária fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e presidente do Instituto VIVENDI; Francisco Fabiano Diniz Junior, professor e vereador da Câmara Municipal de Três Pontas; Franklin Soares Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Geralda Silva Ferreira, presidente da Brigada Planetária; Gilson Dias Rodrigues, médico veterinário da Associação Bichos Geraes; Giovana Fraga, presidente do Projeto Animais de Rua; Giovanni Roberto Soares, presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Jairo Hudson, diretor-presidente do Movimento de Ação Política e Social; Jean Clode Santos, presidente do Centro de Psicologia Canina; José Catulino Versiani Neto, coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité; José Martins de Freitas Júnior, 1º Sgt. BM, cmt. 1º Pelotão/2ª CIA/ 1º BBM do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG; José Renato de Rezende Costa, conselheiro de Estado de Saúde, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliana Prudêncio, vereadora eleita em Três Pontas, presidente da Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé; Juliano José Trant de Miranda, Cap. PM comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Júnio Augusto dos Santos Silva, responsável pelo núcleo de Fauna Silvestre do IBAMA; Leandro Esteves de Vasconcellos, fiscal sanitário de Vigilância Sanitária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Leandro Mariano Freitas, médico veterinário; Léo de Oliveira, vereador e membro da Comissão de Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Liliam Marotta, promotora de justiça; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luci Machado Godoi Quintão, analista da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luciana Pereira Carneiro, gerente de Proteção da Flora e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente; Luis Alberto Saenz Isla, aluno da UFMG. Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiza Lobato, protetora independente; Marcela Brandão Diniz Lage, analista Jurídica; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada de Políca, chefe da Divisão de Proteção ao Meio Ambiente; Maria das Graças Leal Amaral Ladeira, da Blog de Proteção Animal; Maria Elise Rodrigues Pinto, do Conselho Fiscal da Ong Patas Amigas; Maria Irene de Melo Neves, presidente da Associação Bichos da Gente de Proteção Animal e do Meio Ambiente; Maria Thereza Hermeto Franco, protetora do Aurfanato; Mariana Gontijo de Brito, coordenadora de Zoonose e Vigilância de Fatores de Risco Biológico; Maristela Miranda Rodrigues, gerente de Articulação de Mobilidade para a Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e presidente da comissão responsável pela regulamentação da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.119; Marlene Moreira da Silva, do Projeto Cãopanheirobh; Matheus Fernandino Bonaccorsi, advogado; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Nadélia Amaral Campos, assessora da secretária de Estado de Educação de Minas Gerais; Natália Coelho Braga, membro da Comissão de Direito dos Animais da OAB/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - Belo Horizonte/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Pedro Coutinho, gerente e fiscal sanitário da Gerência Regional de Vigilância Sanitária Centro Sul; Priscilla Costa Teodoro, médica veterinária; Raquel Muniz, deputada federal; Rilke Novato Públio, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Romário Cerqueira Leite, Professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais; Ronaldo M. de Castro Garcia Dias, advogado e protetor independente de animais; Salvador Alves Teixeira, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Samila Mól, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, diretora de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Tarcízio Antônio Rego de Paula, professor de Medicina Veterinária da UFV; Val Consolação, presidente da Associação Protetora dos Animais Carentes de MG e voluntária da Cão Viver; Vitor Corleone Moreira da Silva, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; Vitor Leite, Ten. BM do Corpo de Bombeiros.

Início das atividades: 10/04/2015 - Término das atividades: 07/12/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Mauro Gouvea para procurador-geral do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 761 1961, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados João de Almeida (presidente), Cícero Dumont, Frederico Pardini, Daniel de Barros e Florivaldo Dias.

Inclui: ata: ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 06/06/1961; parecer; mensagem; cópia de ficha funcional; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope de embalagem do processo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Lourenço Guirelli Júnior para o cargo de prefeito de Monte Sião (9ª Legislatura).

Origem: MSG 78 1979, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Artur Fagundes (presidente), José Pereira, Nilson Gontijo, Carlos Lemos e Roberto Luiz Soares. Membros suplentes: deputados Sylo Costa; Euclides Cintra; Roberto Junqueira; Ferraz Caldas; Paulo Ferraz.

Início das atividades: 05/09/1979 – Término das atividades: 19/09/1979.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; recibo de pauta de reunião; correspondência; lista de comparecimento; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Indicados os deputados José Ferraz e Álvaro Antônio (13ª Legislatura).

Membros efetivos: deputados Geraldo Santanna (presidente), Clêuber Carneiro (vice-presidente), José Braga (relator), Romeu Queiroz e Marcos Helênio. Membros suplentes: deputados Francisco Ramalho, Jorge Eduardo, Ivair Nogueira, Paulo Piau e Durval Ângelo.

Inclui: atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo e documentos comprobatórios; parecer; correspondência; requerimento formalizando apoio ao nome do deputado Álvaro Antônio para o cargo (RQN 923 1995 ); requerimento formalizando apoio ao nome do deputado José Ferraz para o cargo (RQN 924 1995 ); abaixo-assinados; notas taquigráfica; comunicação de substituição em reunião; comunicação da presidência; votação secreta; ato do presidente; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Dr. Cláudio Chaves Beato Filho para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 79 2007 , do governador Aécio Neves / IND 03 2007 .

Membros efetivos: deputados Getúlio Neiva (presidente), Ronaldo Magalhães (vice-presidente), Durval Ângelo, Fahim Sawan e Leonardo Moreira. Suplentes: deputados Adalclever Lopes, Bráulio Braz, Paulo Guedes, Arlen Santiago e Gustavo Valadares.

Início das atividades: 30/08/2007 – Término das atividades: 27/09/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição de membros em reunião; listas de presença; mensagens; editais de convocação; requerimentos; cédulas de votação; currículo; parecer; resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23125 2016 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 23.125, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências

Referência: PL 3503 2016 (Projeto de Lei) e MSG 177 2016 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 22257 , de 27/07/2016.

Membros efetivos: deputados Geraldo Pimenta (presidente), Cristiano Silveira (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva. Membros suplentes: deputados Douglas Melo, Vanderlei Miranda, Sargento Rodrigues, Luiz Humberto Carneiro e Tiago Ulisses.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, e registros de candidatura.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; documento aprovado na plenária final; relação da comissão de representação; matéria jornalística; certificado de participação no evento.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1974 , de autoria do deputado Anthero Rocha Arena, que altera o disposto no art. 209 da Constituição Estadual - dispõe sobre a duração do mandato do governador e do vice-governador que passa de 5 para 4 anos.

Foram designados membros os deputados: Euclides Cintra (presidente), Raimundo Albergaria (vice-presidente), Carlos Eloy (relator), Tarcísio Delgado, Narcélio Mendes e Mário Hugo Ladeira.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1975 , de autoria do deputado João Navarro, que da nova redação ao art. 156 da Constituição Estadual, e fixa critério de remuneração dos vereadores - estabelece que a remuneração dos vereadores será fixada pelas Câmaras Municipais para a legislatura seguinte, conforme lei complementar federal.

Foram designados membros os deputados: Nunes Coelho (presidente), Ronaldo Canedo (vice-presidente), Kemil Kumaira, Elmo Braz (relator) e Domingos Lanna.

Inclui: ata de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1983 , de autoria do deputado Alcyr Nascimento, que altera a redação e acrescenta artigo à Constituição Estadual, adaptando-a às disposições contidas na Emenda à Constituição 22 da Constituição Federal - dispõe sobre serventias do Foro Judicial e serventias extrajudiciais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), Dênio Moreira (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Alcyr Nascimento e Felipe Neri. Foram designados membros suplentes os deputados: José Maria Borges, José da Conceição, Nilson Gontijo, Mário Pacheco e João Navarro.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário correspondente às dotações orçamentárias destinadas à ALMG e os tribunais estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Romeu Queiroz (relator), Bernardo Rubinger e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Márcio Maia, José Ferraz, Antônio Fagundes e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, emenda rejeitada, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre intervenção no município; arrecadação de impostos transferida pelo Estado aos Municípios; e manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Roberto Carvalho, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob, Roberto Luiz Soares, Bonifácio Mourão e Mauri Torres. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, João Marques, Maria Elvira, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, José Arnaldo Canarinho, Jaime Martins, José Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Posteriormente, em virtude de alterações ocorridas na composição da comissão, foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Ambrósio Pinto (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Raul Messias, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Também foram designados membros suplentes os deputados: Célio de Oliveira, Arnaldo Canarinho, Antônio Júlio, João Marques, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, Jaime Martins, José leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1995 , de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos, que dá nova redação ao caput do art. 53 da Constituição Estadual - dispõe sobre o período das sessões legislativas ordinárias da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Ailton Vilela (relator), Marcelo Cecé, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Elmo Braz, Sebastião Costa, Arnaldo Penna, José Maria Barros, Gilmar Machado, Ivo José, Ivair Nogueira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, José Henrique, Kemil Kumaira, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues, Gil Pereira, Miguel Barbosa, Jorge Hannas, Djalma Diniz, Arnaldo Canarinho, João Leite, Anivaldo Antônio, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e Carlos Pimenta .

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que dá nova redação ao inciso V do art. 170 da Constituição Estadual - dispensa a exigência de alvará ou licenciamento para o funcionamento de templos religiosos e proíbe a limitação de localização para sua instalação.

Foram designados membros efetivos os deputados: George Hilton (presidente), João Leite (vice-presidente), Glycon Terra (relatora), Antônio Roberto e João Batista Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Fernando, Jorge Eduardo de Oliveira, Washington Rodrigues, José Alves Viana e Wanderley Ávila.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor de magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Domingos Sávio (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), José Milton e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os deputados: Marília Campos, Vanessa Lucas, Leonídio Bouças, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que revoga o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao art. 38 da Constituição do Estado - concede aposentadoria especial ao servidor público da Polícia Civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jayro Lessa (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Adalclever Lopes e Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Delvito Alves, Lafayette de Andrada, Domingos Sávio, Antônio Júlio e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados das reuniões; atas; emenda rejeitada; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os arts. 55 , 56 , 62 e 70 da Constituição do Estado - extingue, nos casos que menciona, o voto secreto no âmbito da Assembleia Legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rômulo Viegas (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Bruno Siqueira e Paulo Lamac. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ana Maria Resende, Duarte Bechir, Antônio Júlio, Maria Tereza Lara e Luzia Ferreira. Posteriormente os deputados Bruno Siqueira e Antônio Júlio foram substituídos pelos deputados Adalclever Lopes e Ivair Nogueira, respectivamente.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; pautas de reuniões; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 3 2015 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual (torna efetivo o servidor público do Estado de Minas Gerais que não tenha sido admito até 5 de novembro de 2007, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal).

Membros efetivos: Rogério Correia (presidente e relator); Marília Campos (vice-presidente); João Leite; Thiago Cota; Tiago Ulisses. Membros suplentes: Bonifácio Mourão; Durval Ângelo; Vanderlei Miranda; Glaycon Franco; Wander Borges.

Início das atividades: 04/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; correspondências e abaixo assinados.

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, informando que o Deputado Domingos Lanna passará a integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, em substituição ao nome do Deputado Luiz Vicente

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 28/09/1988, às 17 horas

Carta de renúncia do Deputado Luiz Vicente Calicchio como membro da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, encaminhada ao Presidente da referida Comissão

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 22/09/1988, às 18h30min

Requerimento encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Deputado Milton Salles, indicando o nome do Deputado Narciso Michelli para substituir o Deputado Cleuber Carneiro na reunião agendada para o dia 25/11/1987

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 24/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de dar prosseguimento à discussão da proposta de Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 18/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 11/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 04/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, informando que a Deputada Sandra Starling passará a integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, em substituição ao nome do Deputado Chico Ferramenta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 28/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Ofício 850/87, encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Anderson Adauto, informando que não Poderia participar da reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, do dia 28/10/1987, às 17 horas, e indicando como substituto o seu suplente Jorge Gibram

Correspondência ao Deputado Kemil Kumaira, enviada pelo Deputado Sérgio Emílio Vasconcelos Costa, agradecendo a indicação para a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e colocando-se à disposição para desempenho da tarefa

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 21/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de discutir o anteprojeto de deliberação da Comissão que contém o Regimento Interno

Correspondência ao Deputado Kemil Kumaira, enviada pelo Deputado Anderson Adauto, informando que não poderia participar da reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes agendada para o dia 15/10/1987

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 15/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 14/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 8/10/1987, às 18 horas, para instalação e outras providências indispensáveis ao seu funcionamento

Composição, instalação e nomeação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e da Comissão Constitucional, relação dos constituintes por partido político, membros da Mesa e da Comissão Constitucional

Relatório estruturado da eleição dos componentes da Mesa da Assembleia para o biênio 87/88

Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais da nomeação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur

Formulário (preenchido) de indicação dos integrantes da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes pelas lideranças dos partidos e nomeação pelo Presidente da ALMG

Relação contendo composição da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, tendo como Presidente o Deputado Kemil Kumaira e como Vice-Presidente o Deputado Camilo Machado

Relação contendo composição da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, tendo como Presidente o Deputado Kemil Kumaira e como Vice-Presidente o Deputado Luiz Vicente

Correspondência do Líder do PFL, Deputado Milton Salles, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando os Deputados Camilo Machado e Cleuber Carneiro para comporem a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Líder do PFL, Deputado Milton Salles, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando os Deputados Luiz Vicente e José Duarte para comporem a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência dos Deputados Nilmário Miranda, Agostinho Valente, Sandra Starling e Raul Messias ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado Chico Ferramenta, Líder da Bancada do PT, para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Líder do PTB, Deputado Milton Cruz, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado Rubens Garcia para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Líder do Governo e do PMDB, Deputado Felipe Neri, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando os Deputados José Ferraz, Aloísio Garcia, Kemil Kumaira e Sérgio Emílio para comporem a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Líder do PL, Deputado Eduardo Ottoni, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando-se para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Líder do PDS, Deputado Samir Tannús, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado José Bonifácio Filho para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Líder do PDT, Deputado Wellington de Castro, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado Paulo César Guimarães para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do requerimento dos Líderes de bancadas partidárias da ALMG requerendo ao Presidente da ALMG que seja constituída uma Comissão para proceder a estudos preliminares, objetivando a elaboração da nova Carta mineira

Requerimento dos Líderes de bancada partidária na ALMG requerendo que seja constituída uma comissão de deputados, para proceder a estudos preliminares, objetivando a elaboração da Constituição Estadual

Correspondência do Deputado Federal Bonifácio de Andrada ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, em resposta ao seu ofício referente a dispositivo do Projeto de Constituição que deveria ser adequado às competências administrativas do Poder Legislativo

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes ao Deputado Federal Bonifácio Andrada apresentado as manifestações de aplauso e agradecimento pela sua atuação junto à Comissão de Sistematização, visando à defesa do Poder Legislativo Estadual, de autonomia e prerrogativas

Lista de presença de reunião do Grupo Técnico da Constituinte, realizada em 24/11/1988, contendo nome e assinatura

Lista de distribuição de temas para a equipe técnica da Secretaria-Geral da Mesa, ALMG, indicando os capítulos da Constituição, nomes dos responsáveis, telefones

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, aos Deputados incentivando a participação e prestando informações sobre o andamento dos trabalhos constituintes, tais como: a discussão e votação do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, a 2ª fase do simpósio "A nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" e a programação de reuniões da Comissão de Segmentos da Sociedade

Termo de convênio a ser celebrado entre a ALMG e a Fundação João Pinheiro, cujo objeto seria a colaboração durante o processo constituinte estadual

Discurso do Deputado Kemil Kumaira ao deixar o cargo de Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando seu desligamento da referida Comissão motivado pela intenção de concorrer na eleição da Mesa da ALMG ao cargo de Presidente

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, aos Líderes de bancada da ALMG, encaminhando cópia da correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, em 28/09/1988, encarecendo a necessidade de retomada dos esforços desenvolvidos por aquela Comissão

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 03/10/1988, cujos objetivos eram debater as propostas existentes de alteração do Regimento Interno da Constituinte e a eleição do Vice-Presidente

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 03/10/1988, cujo objetivo era debater as propostas existentes de alteração do Regimento Interno da Constituinte

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encarecendo a necessidade de retomada dos esforços desenvolvidos por aquela Comissão