Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 10234 2017), em 31/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência.

Esteve presente: Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo em exercício, em resposta ao RQN 7908 2017 (Of. 1403 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada visita à Coordenadoria Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 10499 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para prover as adequadas condições de manutenção, sinalização e fiscalização do trecho da Rodovia MG 050 entre os Municípios de Passos e Itaú de Minas, sob concessão da AB Nascentes das Gerais, tendo em vista os frequentes acidentes ocorridos no local (RQC 10500 2017).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Carolina, deficiente auditiva, relatando suas dificuldades; de Elba Magnani de Souza Rocha, preocupada com a situação das escolas especializadas, pois as matrículas continuam proibidas, de tal maneira que solicita o empenho da comissão para que essas instituições não fechem as portas; de Valéria Cristina Oliveira de Menezes, informando que o laudo emitido pelo Detran de Minas Gerais, exige que seu carro seja adaptado com uma alavanca de freio auxiliar manual, informa também que em sua Carteira de Habilitação foi colocado no campo restrições a letra X, sendo assim, pede que a resolução 668 2017 do Detran-MG seja alterada para contemplar a adaptação de alavanca do freio auxiliar manual, com uma letra específica.

Foram aprovados os relatórios de visitas à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco e à Escola Estadual Pestalozzi.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de Elba Magnani de Souza Rocha, Valeria Cristina Oliveira de Menezes e Ana Carolina.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Associação Mineira de Reabilitação - AMR -, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 7956 2017), em 30/05/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e o trabalho desenvolvido pela entidade em prol das pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Sérgio Belisário, presidente da AMR; Samuel Costa, assessor de comunicação e marketing da AMR.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que apoie e divulgue o trabalho da Comissão da Verdade de Minas Gerais - Covemg -, publicando o relatório final de suas atividades no portal, promovendo debates e oitiva de cidadãos envolvidos e veiculando essas iniciativas na TV Assembleia, entre outras ações cabíveis (RQC 11079 2017); requerimento dos deputados Celise Laviola e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio ao Comitê de Defesa de Vargem das Flores, especialmente no que se refere a sua luta pela manutenção das áreas rurais no município de Contagem, como forma de assegurar a continuidade da produção da água necessária ao abastecimento de cerca de 500.000 pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de garantir a preservação da Bacia de Vargem das Flores e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo do Estado de Minas Gerais, à Prefeitura de Contagem e à Câmara Municipal de Contagem (RQC 11100 2017); requerimento dos deputados Celise Laviola e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio à Coordenação Nacional do Fórum Alternativo Mundial da Água - Fama 2018 - pelo importante debate realizado sobre o direito à água e pelas ações de contraposição ao Oitavo Fórum Mundial das Águas, a ser realizado em março de 2018 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo do Estado de Minas Gerais (RQC 11101 2017).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta (RQC 10491 2017), realizar audiência pública para debater, juntamente com a população atingida, as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Marta de Jesus Arcanjo Peixoto, atingida da Comunidade de Paracatu de Baixo – Mariana; Germana de Oliveira Moraes, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará e juíza Federal Titular da 9ª Vara Judiciária do Ceará; Tchenna Manso, membro da Comissão de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens; Padre João, deputado federal; André Sperling Prado, promotor de Justiça coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos; Flávio Renegado, músico; Rodrigo Bustamante, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais; Guilherme de Sousa Camponêz, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Valdivino Modesto, membro da Colônia de Pescadores Z19 de Governador Valadares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Marta de Jesus Arcanjo Peixoto, Germana de Oliveira Moraes, Tchenna Manso, Padre João, André Sperling Prado, Flávio Renegado, Rodrigo Bustamante, Guilherme de Sousa Camponêz e Valdivino Modesto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9367 2017), realizar audiência pública, para debater as violações dos direitos humanos dos servidores aposentados do município de Ipatinga, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura municipal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Feliciana Alves do Vale Saldanha, diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Lucília Maria Fernandes Santos, coordenadora do Departamento Jurídico da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE-MG; Edilene Lobo, advogada da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE-MG; Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, técnica da Subseção do Sind-UTE-MG do Dieese; Marcione Menezes Andrade, presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Ipatinga; José Ramos Sobrinho, aposentado do Serviço Público Municipal de Ipatinga; Pablo Andrade Dias, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Feliciana Alves do Vale Saldanha, Lucília Maria Fernandes Santos, Edilene Lobo, Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, Marcione Menezes Andrade, José Ramos Sobrinho e Pablo Andrade Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 8050 2017), realizar audiência pública, para debater os conflitos fundiários no Vale das Cancelas, em Grão-Mogol.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carine Guedes Ramos, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Lourdes Francisco da Costa, líder da Comunidade São Lourenço; Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Adriano Tostes de Macedo, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Acesso a Terra e Regularização Fundiária; Ricardo Foureaux, capitão e assessor de Direitos Humanos da PMMG; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; André Sperling Prado, promotor de justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Alexandre Gonçalves, representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Adair Pereira de Almeida, representante da Comunidade do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, em Grão-Mogol; Henri Collet, diretor da Unidade de Conservação do IEF; Joceli Andreoli, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Carine Guedes Ramos, Lourdes Francisco da Costa, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, Adriano Tostes de Macedo, Geraldo Vitor de Abreu, Ricardo Foureaux, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, André Sperling Prado, Alexandre Gonçalves, Adair Pereira de Almeida, Henri Collet e Joceli Andreoli.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2017, às 18 horas, na sede do Grupo de Artesãos de Belisário, em Muriaé, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 8049 2017), realizar audiência pública para debater a ameaça de morte sofrida por Frei Gilberto Teixeira, no dia 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita no distrito de Belisário, na Serra do Brigadeiro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Gusmão da Costa, diretora de Proteção e Defesa de Direitos Humanos de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Fábio Correia do Nascimento, titular da 32ª Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais; Reginaldo de Souza Roriz, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Muriaé; Lucas Magno, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais; Gilberto Teixeira da Silveira, frei e liderança vítima de ameaças; Carlos Alberto de Oliveira, agricultor e liderança local. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Carolina Gusmão da Costa, Fábio Correia do Nascimento, Reginaldo de Souza Roriz, Lucas Magno, Gilberto Teixeira da Silveira e Carlos Alberto de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2017, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 8223 2017), realizar audiência pública, para debater a situação dos moradores do loteamento Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo, que adquiriram lotes através da Imobiliária Tennessee Empreendimentos há cerda de 10 anos, e o pedido de reintegração de posse ajuizado por essa empresa contra os proprietários.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Tânia de Assis Barreto, moradora; Sandra Regina Sobral, moradora; Luciana Inocência Pereira, moradora; Alexandra de Cássia Corrêa Pires da Cruz, moradora; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Edy Nikollas Figueiredo Guimarães, representante dos moradores do bairro Manoel Brandão em Pedro Leopoldo; Antônio Carlos Magalhães, vereador de Pedro Leopoldo; Aziz José Ferreira, vereador de Pedro Leopoldo; Jovane Gleice Pereira Santiago, assessora parlamentar da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânia de Assis Barreto, Sandra Regina Sobral, Luciana Inocência Pereira, Alexandra de Cássia Corrêa Pires da Cruz, Willian dos Santos, Edy Nikollas Figueiredo Guimarães, Antônio Carlos Magalhães, Aziz José Ferreira e Jovane Gleice Pereira Santiago.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Leopoldo as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/05/2017 (RQC 8438 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral do Estado pedido de providências para que seja designado defensor público para defender os adquirentes de lotes no bairro Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, ao referido órgão (RQC 8439 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão ao Fórum da Comarca de Pedro Leopoldo, (II) pedido de providências para que seja agilizado o julgamento das ações contra as empresas imobiliárias responsáveis pelo loteamento do bairro Manoel Brandão e (III) pedido de providências aos juízes responsáveis, para que suspendam as ações de reintegração de posse interpostas contra adquirentes de lotes no bairro Manoel Brandão (RQC 8440 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado ao prefeito de Pedro Leopoldo pedido de providências, para que apoie os moradores do bairro Manoel Brandão em face das imobiliárias responsáveis pelo loteamento nesse bairro e (II) que sejam encaminhadas a notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão ao prefeito de Pedro Leopoldo (RQC 8441 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, pedido de providências para que assuma a mediação do conflito entre os adquirentes de lotes no bairro Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo, e as imobiliárias Tennessee Empreendimentos Imobiliários e Silveira Neto, com a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Pedro Leopoldo, da Copasa e da Cemig (RQC 8442 2017).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 8044 2017), realizar audiência pública, para debater e realizar balanço sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016, que depôs a presidenta eleita Dilma Roussef e solapou a democracia brasileira e que tem causado inúmeros retrocessos nos direitos dos trabalhadores e nos direitos sociais do povo, conquistados nos últimos anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Professor Neivaldo, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Juarez Rocha Guimarães, professor de Ciência Política da UFMG e membro do Conselho Curador do Memorial Nacional da Anistia; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Sílvio Netto, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Joceli Jailson José Andrioli, membro dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindfisco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Professor Neivaldo, Juarez Rocha Guimarães, Jairo Nogueira Filho, Sílvio Netto, Joceli Jailson José Andrioli e Lindolfo Fernandes de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 8118 2017), realizar audiência pública, para (I) debater os atos de violência praticados pela Polícia Militar contra os moradores da Ocupação Manoel Aleixo, no município de Mário Campos, durante operação de reintegração de posse sem autorização judicial, ocorrida na manhã de 01/05/2017 e (II) convocar para essa audiência Hércules de Paula Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º BPM e responsável pela ação e Veloso, tenente do 48º BPM, para prestarem esclarecimentos acerca de sua conduta.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sueli Lisboa, assessora de prevenção e mediação de conflitos; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Maira Neiva Gomes, advogada do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Nathaly Gabriela da Silva, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; Poliana de Souza Inácio, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Paulo Vaz Alkimim, ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; Thales Augusto Nascimento Viote, advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Elcio Pacheco, advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Anderson Alves de Oliveira, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Renato Campos Amaral, coordenador nacional do Movimento Luta de Classes; Hércules de Paula Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais – Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sueli Lisboa, Júnia Roman Carvalho, Maira Neiva Gomes, Nathaly Gabriela da Silva, Poliana de Souza Inácio, Paulo Vaz Alkimim, Willian dos Santos, Leonardo Péricles Vieira Roque, Thales Augusto Nascimento Viote, Elcio Pacheco, Anderson Alves de Oliveira, Renato Campos Amaral e Hércules de Paula Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Hércules de Paula Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, encaminhando documentos referentes à atuação da PM na invasão de imóvel, ocorrida no dia 01/05/2017 – com anexos (informações pessoais); notícias de jornal.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 7879 2017), realizar audiência pública, para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte de Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor de Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 03/11/2016.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de um dos convocados. Foram recebidos e votados requerimentos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação que envolve os profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS - que atuam na Região Metropolitana de Belo Horizonte que vem sendo coagidos a apresentar ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude todos os casos de mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelo sistema, ocasionando diversos casos de mães separadas de seus filhos logo após o parto (RQC 8220 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em Itabira para debater os questionamentos da população sobre o local em que está sendo instalada uma unidade da Apac nesse município (RQC 8221 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita à localidade conhecida como Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol, para verificar os conflitos fundiários existentes nesse local (RQC 8222 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação dos moradores do loteamento Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo, que adquiriram lotes através da Imobiliária Tennessee Empreendimentos há cerca de 10 anos, (II) e para debater o pedido de reintegração de posse ajuizado por essa empresa contra os proprietários (RQC 8223 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017 às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado de sentenciados que cumprem pena das dependências do PPP II – em Ribeirão das Neves -, denunciando e solicitando providências – com anexos; de Cláudia Nogueira Veloso, advogada, solicitando providências quanto ao requerimento de Milton Gama da Silva no Processo 75840 que ocorre da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena – com anexo; de Lucas Laire Faria Almeida, advogado, solicitando providências no sentido de transferir Rivanio Augusto de Souza Silva, custodiado no presídio de Vespasiano, para outra unidade prisional – com anexo; de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, em resposta ao RQN 4974 2016 (Of. 1579 2016 SGM); de Antônio Brandão, prefeito de Brumadinho, em resposta ao RQN 5246 2016 (Of. 2050 2016 SGM); de Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República (2): (I) comunicando o arquivamento por esse órgão, do inquérito civil que menciona, instaurado para apurar o destino dos arquivos dos órgãos de segurança do Estado no período de 1964 a 1985 e (II) solicitando providências para a efetiva implementação tanto do Comitê, quanto do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais – com anexo; de Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac -, solicitando que os membros desta comissão participem sistematicamente dos Conselhos de Direitos e Comitês vinculados a sua secretaria; de Luislinda Dias de Valois Santos, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, encaminhando projeto de lei destinado à criação de Delegacia especializada de Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, Homofobia, Intolerância Religiosa e afins.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizada em 23/11/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cláudia Nogueira Veloso, Lucas Laire Faria Almeida, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, Nilmário Miranda e Luislinda Dias de Valois Santos; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para ouvir os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg – com o objetivo de debater a situação do sistema socioeducativo e de seus servidores (RQC 7989 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para lançamento e discussão da obra Diálogos Possíveis entre a Pedagogia e o Direito Vol. II, organizada pelas professoras Mariah Brochado, Marcela Gomes e Nathalia Lipovetsky (RQC 7991 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação que envolve a privatização dos Correios e seu quadro de servidores (RQC 7993 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acirramento e aumento dos crimes raciais e de intolerância contra a população negra, principalmente no município de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 7994 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Paulo Guedes e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita ao acampamento Alvimar Ribeiro - Fazenda Norte América, no município de Capitão Enéas, para verificar a situação das 650 famílias acampadas no local, tendo em vista a emboscada ocorrida no dia 09/04, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local (RQC 7878 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte de Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor de Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 03/11/2016 (RQC 7879 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para a defesa dos direitos à vida e à liberdade de expressão de Gilberto Teixeira, frei e administrador paroquial da Paróquia de Santo Antônio, localizada no distrito de Belisário, município de Muriaé, que teve sua vida ameaçada no dia 19/02/2017 (RQC 7880 2017) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das 150 famílias da Ocupação Vicentão, localizada em terreno da Santa Casa de Misericórdia, em Belo Horizonte (RQC 7881 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire Tito Torres solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias e condições em que foi efetuada a prisão de Niator Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Três Marias, tendo em vista as denúncias de abuso de autoridade e arbitrariedade e (II) que sejam apuradas práticas ilegais no pátio de apreensão de veículos nesse município (RQC 7882 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Almenara para debater a denúncia de espancamento de uma família quilombola na Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras, na noite de 24/03/2017 (RQC 7883 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Paulo Guedes e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o conflito agrário no acampamento Alvimar Ribeiro, instalado na Fazenda Norte América, no município de Capitão Enéas, tendo em vista o seu acirramento nos últimos dias devido a uma emboscada ocorrida em 09/04/2017, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local (RQC 7884 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ameaça de morte sofrida por Gilberto Teixeira, frei, em 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita na Serra do Brigadeiro, no distrito de Belisário, no município de Muriaé (RQC 7885 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do método Apac em Minas Gerais (RQC 7886 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que intensifique as investigações sobre o desaparecimento de Welinton Fernandes Vieira, vendedor ambulante, ocorrido há mais de dois meses em Salinas (RQC 7887 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Polícia Civi pedido de providências para que todos os atendimentos a mulheres vítimas de violência sejam realizados na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, independente de quem seja o agressor (RQC 7888 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Rio Doce para debater os problemas advindos das obras que estão sendo realizadas no município pela Samarco Mineração S.A. e Fundação Renova que tem por objetivo a drenagem dos rejeitos depositados no reservatório da UHE Risoleta Neves (RQC 7898 2017) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Grão Mogol para debater os conflitos fundiários na localidade conhecida como Vale das Cancelas (RQC 7899 2017) – com anexo.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Instituto São Rafael, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 10685 2017), em 13/11/2017, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias ao atendimento das pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Bertoldo Matheus de Oliveira Filho, procurador de justiça; Mário de Assis, representante da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais; Juliany Sena, diretora do Instituto São Rafael; Adélia Maria Rodrigues Cançado, vice-diretora do Instituto São Rafael e Rosa Maria da Silva Reis, inspetora escolar.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presença em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Pestalozzi, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 9759 2017), em 02/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Marise Albuquerque, diretora da escola; Silma Mota, supervisora; Mário Delano, fisioterapeuta; Wilma de Oliveira Dias, ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martins Silva e ex-assessora de educação especial da Secretaria de Estado de Educação; mães de pessoas com deficiência atendidas pela escola.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Assistência ao Menor e Especializada - AME -, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho (RQC 9109 2017), em 28/08/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento da instituição.

Estiveram presentes: Ivone de Araújo, diretora da instituição; Marilda de Fátima Castorino, secretária; Raquel Barbosa, psicóloga e mães de pessoas com deficiência atendidas pela entidade.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado da Fazenda, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 9134 2017), em 12/07/2017, às 11 horas, com o objetivo de debater os impactos do Decreto 47180 2017 que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 e da Resolução SEF 5010/2017, que disciplina a isenção do ICMS na aquisição de veículos por deficientes.

Estiveram presentes: João Alberto Vizzotto, subsecretário da Receita Estadual; servidores da Secretaria de Estado de Fazenda; pessoas com deficiência; familiares e despachantes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual João Ferreira de Freitas (Neec) – Ibirité-MG, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Celise Laviola e Ione Pinheiro (RQC 8521 2017), em 19/06/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para atender pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Márcia Regina Marques, diretora da escola; Marcilene Rodrigues dos Santos, vereadora do Município de Ibirité; Marisângela Rodrigues Rocha, mãe de um dos alunos com deficiência atendidos pela escola; Rosemary Félix dos Santos Andrade, professora da escola; Ulisses Ramos Pedrassi, vereador do Município de Ibirité.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.