Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 45 2008 ; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a situação de técnicos e analistas administrativos lotados na Secretaria de Estado de Educação, na Polícia Militar, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros Militar, na Defensoria Pública e em outros órgãos do Estado. Estiveram presentes: Carlos Roberto Sícoli, Assessor, e Luciana Meireles, Diretora da Central de Carreira e Remuneração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Niulza Alvarenga Maciel, Chefe da Seção de Pessoal Civil, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; David Rezende, Superintendente de Planejamento de Gestão e Finanças da Polícia Civil; Cleuza Maria Rodrigues Borges, Técnica em Educação da Secretaria Regional de Ensino de Patos de Minas; Eduardo Sérgio Coelho, Analista de Educação da Secretaria Regional de Ensino de Montes Claros, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos/MG -; Francisco José Guimarães Filho, Presidente da Comissão dos Servidores de Carreira Administrativa da Polícia Civil; Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindpol/MG -; Carla Carvalho, Diretora de Recursos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Neider Moreira, Almir Paraca e Domingos Sávio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag - ofício para que seja submetido a esta Casa um projeto de lei reestruturando as carreiras dos técnicos e analistas administrativos lotados na Secretaria de Estado da Educação, na Polícia Militar, na Polícia Civil, na Defensoria Pública e em outros órgãos do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG, solicitando apoio para evitar o fechamento de postos de fiscalização da Receita Estadual; do Sr. Paulo Jorge P. Plaisant, presidente da ONG Amvem Saúde e Direitos Humanos, apresentando denúncia de prevaricação contra o Sr. Eduardo Valle Botti, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora; da Sra. Sebastiana Leonardo Martins, presidente do Sindicato de Assessores e Gestores Públicos, encaminhando estudos realizados por esse Sindicato e solicitando à Casa apoio a reivindicações das classes que representa; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Codemig, informando que as subsidiárias dessa companhia a serem constituídas por autorização da Lei 19965 2011 têm como finalidade realizar operações estruturadas de mercado, visando atender a demanda de mercado no âmbito da Secretaria de Fazenda; e do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do TJMG, encaminhando ofício da Corregedoria-Geral de Justiça referente a expediente apresentado à referida Corregedoria pela 3ª Seção da OAB-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindolfo Fernandes de Castro, Paulo Jorge P. Plaisant, Sebastiana Leonardo Martins, Oswaldo Borges da Costa Filho e Cláudio Renato dos Santos Costa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião desta comissão de 14/06/2012 ao governador do Estado e ao diretor da Copasa (RQC 3759 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando ao diretor da Copasa que informe a esta Casa as principais decisões proferidas no processo de licitação referente à parceria público-privada Rio Manso, bem como os procedimentos de cada etapa do planejamento e execução do processo de parceria público-privada (RQC 3763 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jordan Crispim Lopes, em que discorre acerca do deficit de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado e sobre o PL 4170 2013 ; do Sr. Rodrigo Soares Ferreira, aprovado no concurso público da Polícia Civil, solicitando apoio desta comissão para a convocação dos aprovados; Thiago e Fernando Daniel Pereira (2), cidadãos, encaminhando solicitação para que a comissão apoie a reivindicação de aumento de vagas para o cargo de investigador I da Polícia Civil de Minas Gerais; da Sra. Alexandra Soares Pacheco, questionando a possível efetivação dos servidores da Secretaria de Educação de Minas Gerais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 8481 2014 ; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando solicitação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, acerca da regulamentação da Lei Federal 12846 2013; e do Sr. Flávio Antônio Souza Abreu, superintendente regional substituto da Receita Federal – RQN 8262 2014 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jordan Crispim Lopes, Rodrigo Soares Ferreira, Thiago, Fernando Daniel Pereira e Alexandra Soares Pacheco; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014, 16/09/2014, 09/09/2014, 02/09/2014 e 26/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escolha de indicados para ocupar cargos de direção, chefia e gerência de representação regional (RQC 6451 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3509 2016 , que extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências (RQC 6452 2016 ) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a necessidade de operacionalização da autonomia didático-científica e administrativa da Uemg e o processo de absorção das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pelas respectivas fundações educacionais, como unidades da Uemg (RQC 12609 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a legalidade e, em caso de ilegalidade, adotadas as medidas cabíveis, quanto à nomeação de Lilia Alves no cargo de assessora no Gabinete Militar do Governador - GMG - de Minas Gerais, não obstante ser casada com o atual diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças do mesmo órgão, Tenente Rafael Solha (RQC 12613 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis, inclusive correcionais, em relação a situação a que expostos os pais e/ou responsáveis legais dos alunos do Colégio Educacional Criarte Objetivo, em Patrocínio, tendo em vista teor de convocação para comparecerem a palestra ministrada pelo Dr. Serlon Silva Santos, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca, sob pena do não comparecimento configurar crime de abandono intelectual (art 246 do Código Penal) (RQC 12614 2018 ) - com anexos.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 24/10/1962, na qual foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimentos em pauta

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 16/11/1960, quando foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos em pauta. Inclui a ata e o edital de convocação da reunião

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 23/10/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações, emendas de projeto e requerimentos em pauta

Documentos da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 17/09/10/1964, quando foram distribuídos requerimentos, indicações e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimento e projeto. Inclui: ata, anotação da reunião e correspondência de comunicação de substituição de membro na reunião

Documentos da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 14/10/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer. Inclui a ata e o rascunho da ata da reunião

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 02/10/1963, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações, requerimento e projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (7ª Legislatura), realizada em 07/10/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimentos e indicações em pauta

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos na produção da safra de café de 2016, em consequência das recentes chuvas que atingiram as Regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 6381 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a retomada do antigo projeto Salitre pela Vale Fertilizantes, o qual vai atrair aportes da ordem de R$1.000.000,00 para as regiões de Patrocínio e Araxá, no Alto Paranaíba (RQC 6383 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública, com urgência, para debater a transferência do Parque de Exposições Bolívar de Andrade, do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima -, para o patrimônio do Estado, conforme disposto na reforma administrativa encaminhada pelo governador do Estado (RQC 6384 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que a negociação de grãos no mercado futuro seja imediatamente comunicada e registrada, para que o Governo Federal tenha conhecimento do volume que sairá do país e adote medidas de controle entre comercialização, consumo e produção (RQC 6385 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, à Frente Parlamentar da Avicultura da Câmara dos Deputados e à Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Suinocultura, em Brasília, para encaminhar demandas entregues aos parlamentares durante a audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada em 14/06/2016, que debateu a crise na suinocultura e na avicultura em consequência do alto preço do milho e das rações e também de problemas tributários e de legislação ambiental (RQC 6390 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita à Faculdade Alis, no Município de Bom Despacho, para conhecer a Escola de Veterinária da referida faculdade (RQC 6391 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8939 2017 ), realizar audiência pública, para debater a inserção do Ceasa Minas no Programa Nacional de Desestatização, o que pode levar a sua privatização, e a não renovação do convênio do Ceasa com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no tocante à gestão do Mercado Livre do Produtor-Pedra e sua consequente terceirização.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Ricardo Albanês, superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A; Márcio Antônio Ferreira, diretor administrativo da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais; Gilson de Deus, vice-presidente da Associação Mineira de Supermercados – Amis; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – Arbece.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Ata 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (7ª Legislatura), realizada em 18/10/1973, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (7ª Legislatura), realizada em 17/08/1972, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimento e o ofício do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal do Estado de Sergipe para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e do ofício em pauta.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 11/06/1975, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta.

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 20/09/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Inclui: Ata; comunicado de substituição de membro na reunião.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 23/11/1976, às 15h30min, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 25/08/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 30/11/1966, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 04/08/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 23/10/1964, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata e rascunho de ata da reunião

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais, realizada em 22/11/1967 (6ª Legislatura), às 14h30min, quando foram distribuídos requerimento e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Vilson Santana da Rocha, vereador de Pirapora manifestando-se contrariamente à transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Vilson Santana da Rocha; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondências (4) manifestando sobre o fechamento de aproximadamente 40 agência bancárias no interior de Minas Gerais, das seguintes entidades: (I) do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB – Seção Minas Gerais; (II) do Sr. José Roberto Almeida, prefeito de Itaú de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; (III) da Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, presidente da Associação Mineira de Municípios; (IV) do Sr. Francisco de Assis Gonçalves, presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá e prefeito de Pratinha. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Cândido Júnior, José Roberto Almeida, Adriene Barbosa de Faria Andrade e do Francisco Gonçalves; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona, com a finalidade de obter informações sobre a indefinição das divisas entre os Municípios de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir possíveis irregularidades na prestação de serviço e no contrato da Copasa com o Município de Ouro Branco/MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 18/05/2004, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retida de proposição da pauta; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a finalidade de se discutir o acesso à telefonia no meio rural; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública no Município de Rezende Costa com a finalidade de se debater a rede de infra-estrutura de telefonia fixa e móvel do circuito turístico da estrada real; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, a ação judicial de Belo Horizonte relacionada à licitação para prestação de serviço de táxi. Estiveram presentes: Vanderlei Miranda; Délio Malheiros; José de Fátima Furbino, assessor da Presidência da BHTrans; Sérgio Antônio da Cunha, diretor da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros - Coopertaxi; Adilson Matosinhos e Josimar Bezerra, diretor-presidente e assessor jurídico da Cooperativa de Rádio Comunicação de Belo Horizonte, respectivamente; Antônio Francisco da Silva, diretor-presidente da Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Coomotaxi; Geraldo Osmany de Almeida, diretor das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais - Coopertramo; Renato A. Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais - Cooperminas - e diretor-presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Sintesc; Neirman Moreira da Silva e José Antônio Campidel, diretor setorial e diretor administrativo da Cooperativa Mista de Consumo e Trabalho dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Minas Gerais – Cooavemig -, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultados e ordens dos dia das reuniões de 01/11/2006 e 08/11/2006, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 18/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2009, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Águas Formosas, para debater a organização e a integração de nove Municípios do Vale do Jequitinhonha/Mucuri, com o objetivo de consolidar uma identidade regional e implementar um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Ifet -, nessa região; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando a participação desta Comissão na paralisação da BR-381 - Eixo Norte -, nos Trevos de Caeté e de São Gonçalo do Rio Abaixo, e em Ipatinga, no dia 13/05/2009, às 15 horas; comunicação do Deputado Sebastião Helvécio, Coordenador da Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômica-Financeira, convidando os Deputados da Comissão para participarem da reunião do dia 05/05/2009, às 15h30min; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Ana Maria Resende, Paulo Guedes, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Sudene no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Brasópolis, com o objetivo de conhecer e debater o projeto de construção de um sistema de barramentos para a contenção de enchentes ao longo do curso do Rio Sapucaí; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de constituição de uma entidade reguladora, no âmbito estadual, destinada ao planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei 11445 2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 16/04/2008, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 16h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja ouvido nesta Comissão o Presidente da Câmara Municipal de Corinto, Augusto Geraldo Félix; requerimento dos Deputados Almir Paraca e Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização, pela Cemig, de placas fotovoltaicas no Programa Luz para Todos; requerimento dos Deputados Almir Paraca, Weliton Prado e Cecília Ferramenta solicitando que sejam realizadas visitas à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, com a finalidade de impedir o reajuste de 20,88% na tarifa de energia elétrica em Minas Gerais, discutir a possibilidade de alterar o § 5º do art. 1º da Resolução Normativa nº 238 da Aneel; requerimento dos Deputados Almir Paraca, Weliton Prado e Cecília Ferramenta solicitando a viabilidade de liberação de recursos para atendimento às novas demandas de ligações de energia em nosso Estado; requerimento dos Deputados Célio Moreira e Wander Borges solicitando enviar ofício ao Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais para as providências cabíveis em relação às denúncias recebidas nesta Comissão, da Câmara Municipal de Corinto, em especial, no que se refere aos Convênios nº 1/2004, 151/2004, 152/2004, 1/2005, 750/2005 e 044/2006; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2010, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, as causas da interrupção das obras do Projeto Jaíba e discutir as reivindicações dos agricultores. Estiveram presentes: João Evangelista Bueno Luiz, Superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -; Luiz Afonso Vaz de Oliveira, Gerente Executivo do Projeto Jaíba; Marcos Antônio Rigueira Egídio, Engenheiro Agrônomo e Chefe da Unidade de Apoio à Produção da Gerência de Irrigação da Codevasf; Paulo Bregunci e Geraldo Ramiro Simões Oliveira, respectivamente Presidente e Assessor do Presidente da Ruralminas; Sildete Rodrigues de Araújo e Leila Ramos dos Santos, respectivamente Prefeito e Vereadora da Câmara Municipal de Jaíba; Bernardino Gervásio Araújo, Gerente Executivo do Distrito de Irrigação do Jaíba - DIJ -; Júlio César Vaz de Mello Carvalho, Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - para o Projeto Jaíba e Técnico da área de projetos da Codevasf; Ronalde Xavier e Marcos Antônio Tristão Netto, respectivamente Gerente de Tarifas e Gerente de Relacionamento Comercial dos Clientes Corporativos da Cemig; Antônio Martinez de Carvalho, Coordenador Estadual de Irrigação da Emater-MG; Adelmar Ramos Novais, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaíba; Eduardo Nascimento, Assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, Gerente de Mercado de Agronegócios do Banco do Brasil em Minas Gerais; José Aldeir de Oliveira, Produtor Rural e Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -; Reginaldo Bezerra Martins, Membro do Conselho Administrativo da Central de Associações do Projeto Jaíba - Centraljai -; José Aparecido Soares Nascimento, Produtor Rural e Membro do Conselho de Administração do DIJ; Jonas Ednaldo Rocha, Produtor Rural e Secretário da Associação dos Produtores do Perímetro C-3; Webert Oliveira Dias, Produtor Rural. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a situação dos motoristas da Cooperativa de Transporte Individual de Sete Lagoas - Cooperlagos -; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam realizadas audiências públicas, nos Municípios de Montes Claros e Manga, com a finalidade de debater, respectivamente, o PL 4057 2009 , que altera a Lei 17353 2008 , que dispõe sobre a alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando o asfaltamento da BR-135, que liga os Municípios de Manga e Montalvânia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Tatiana Pereira, promotora de justiça da Comarca de Matozinhos, em que encaminha cópias das perícias realizadas na Ação Civil Pública nº 041.11.002104-3 ajuizada pelo Ministério Público em face da Inca – Incineração e Controle Ambiental.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhados aos prefeitos de Betim, Confins e Contagem pedidos de providências pelo seguimento, com a agilidade necessária, dos processos licitatórios referentes à exploração de serviços de transporte de passageiros por táxi nessas cidades (RQC 7115 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública, com a presença do Ministério Público do Trabalho, para debater a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e taxistas diaristas em Minas Gerais (RQC 7117 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências pela garantia aos licitantes classificados no certame 2/2012 da BHTrans ao acesso ao objeto licitado, e a permissões de serviço de transporte de táxi até o limite total de 6560 e, ainda, seja facultada a criação de 432 licenças a serem licitadas para exploração por pessoas jurídicas, conforme licitação 6/2012 da BHTrans, que está em andamento (RQC 7116 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a situação habitacional e jurídica de imóveis do Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 7118 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o PL 3078 2012 (RQC 7119 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Célio Moreira e Sávio Souza Cruz solicitando debate público em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater os termos do Plano Nacional de Mineração, do qual originará o Novo Código de Mineração do país (RQC 977 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Manga para debater e buscar soluções para o problema da falta de regulamentação para o transporte de balsas que operam no município, fazendo a travessia do Rio São Francisco – emendado pela deputada Liza Prado (RQC 983 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em Coimbra para debater a municipalização de trecho de dois quilômetros da Rodovia MGC-356 (RQC 982 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater as medidas adotadas pela Cemig visando o desalojamento de cerca de 1200 famílias da Vila Santa Rita de Cássia e da Vila Fazendinha, no Aglomerado Santa Lúcia (RQC 985 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para fiscalizar as construções irregulares feitas às margens da Rodovia MG-30, próximo ao Km 8 (RQC 986 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 978 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação de falsos condomínios em Lagoa Santa (RQC 979 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular, em Contagem, para debater o impasse na execução de obra da Associação Cultural Discípulo Amado aprovada no Orçamento Participativo 2009 (RQC 984 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação do saneamento básico no Bairro Quintas da Serra, situado em Caeté (RQC 980 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a instalação de uma usina química da Vale Fertilizantes em Patrocínio, que está acarretando a desapropriação de 4700 hectares para fins de utilidade pública (RQC 981 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano – Sedru – pedido de providências solicitando a elaboração de diagnóstico sobre as potencialidades de integração regional econômica advindas da implantação da hidrovia do Lago de Furnas, bem como requer seja incluída, no próximo PPAG, ação específica para fomento à implantação da referida hidrovia na área de resultados de desenvolvimento regional (RQC 990 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo – Setur – pedido de providências para a elaboração de estudos sobre a oferta de novos produtos turísticos derivados da implantação da hidrovia do Lago de Furnas, trecho Alfenas/Formiga, tendo em vista o enfoque do turismo regionalizado (RQC 988 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento – Seplag – e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão da hidrovia do Lago de Furnas na carteira de projetos prioritários do Plano Estadual de Logística de Transporte – Pelt (RQC 989 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para a elaboração de estudos prévios com vistas à inclusão de dotações orçamentárias para a implantação da hidrovia do Lago de Furnas, trecho Alfenas/Formiga (RQC 987 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a elaboração de diagnóstico sobre potencialidades de integração de modais de transporte na região da hidrovia do Lago de Furnas e sua capacidade de integração com as cadeias produtivas regionais (RQC 991 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Eletrobras Furnas pedido de providências para a modernização da frota de balsas da referida companhia que atendem, atualmente, no Lago de Furnas (RQC 993 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração de estudos prévios para a implantação de projeto de educação ambiental baseado em uma embarcação itinerante para o trecho Alfenas/Formiga da hidrovia do Lago de Furnas a ser implantada (RQC 992 2011); requerimento não recebido do deputado Fred Costa em que solicita audiência pública com objetivo de discutir a respeito da suposta cessão de terreno para construção de hotel de luxo na Região Centro-Sul de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a implantação do Rodoanel Leste e outras obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conhecidas como Anel Leste.

Estiveram presentes: Rogério Carvalho Silva, superintendente de Planejamento e Pesquisa da BHTrans; Edson Aires dos Anjos, engenheiro; José César Mássimo Faril, assessor do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Álvaro Siqueira Mauriz, coordenador-substituto de Incorporação da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais; Maurício Rodrigues da Silva, gerente de Alienações da Caixa Econômica Federal; Samuel Herthel Cunha e Silva, engenheiro civil e coordenador do Programa de Mobilidade; e Jorcelo Parreira da Mata, secretário de Defesa Social.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, às Operadoras de Telefonia Móvel Oi, Vivo, Tim e Claro, ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais e ao Procon Assembleia as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão em 09/05/2014 (RQC 9924 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre o atendimento das metas de universalização de telefonia fixa em São José da Lapa (RQC 9925 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando visitas à presidência da Copasa e à presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – com a finalidade de discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Muzambinho, em Jaíba (RQC 9926 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja criada linha de ônibus ou promovida a alteração do itinerário de alguma linha existente, ligando o metrô ao Aglomerado da Serra e aos Bairros Santa Efigênia e Paraíso (RQC 9927 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizado o corte e a poda de árvores que ofereçam risco à população na Vila Souza Aguiar, localizada no Bairro Caetano Furquim nesta capital (RQC 9928 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre as reclamações referentes aos serviços de telefonia fixa, celular e de acesso à Internet em São José da Lapa no período 2012-2013 (RQC 9929 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Sudecap pedido de providências para que seja promovida, com urgência, a melhoria da estrutura de escoamento de águas pluviais nas Ruas Santo Ângelo, Honório Bicalho, Cândido Siqueira, São Fidelis, São Borja e Avenida Itaiatuba, no Bairro Boa Vista, que em período chuvoso causa prejuízo, destruição e danos materiais para a população local (RQC 9930 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal 8693/1993, a fim de que se iniciem negociações com o Sindimetro, com o objetivo de preservar os empregos e evitar demissões de metroviários em função da possível instalação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte, sob o formato de parceria público privada – PPP (RQC 9931 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, em Prudente de Morais, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 9932 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Polícia Militar pedido de providências para fiscalizar o cumprimento da Lei do Silêncio na Avenida Mem de Sá, principalmente com relação aos veículos com som em alto volume (RQC 9933 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Naque, a duplicação e restauração da BR-381 na região (RQC 9934 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao prefeito de Belo Horizonte e à coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo de Minas Gerais pedido de providências para solução dos graves fatos relatados na 7º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9935 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de providências que visem à implantação de um amplo projeto de escoamento de águas pluviais na bacia hidrográfica pertencente aos Bairros Boa Vista, Horto, Caetano Furquim e adjacências (RQC 9936 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans e ao Sindicato das Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo de Passageiros de Belo Horizonte pedido de providências para que os ônibus que circulam no período entre 22 horas e 5 horas efetuem o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos estabelecidos, a fim de garantir maior segurança aos usuários no período da noite (RQC 9937 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Telebras pedido de providências para incluir São José da Lapa na área de atendimento do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL –, considerando a necessidade de expansão e melhoria do acesso à Internet nesse município (RQC 9938 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências visando à ampliação do efetivo e à melhoria da infraestrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil no Bairro Santa Efigênia e adjacências, tendo em vista os elevados índices de criminalidade na região (RQC 9939 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de informações sobre as escolas em São José da Lapa atendidas pelo programa Banda Larga na Escola, discriminando a velocidade do link instalado e quantos acessos adicionais cada link suporta (RQC 9940 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja melhorada a sinalização na Rua Maracanã, na Av. Mem de Sá (trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina) e na Rua Signito (RQC 9941 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja ampliado o quadro de horários das linhas 9805 e 9403, e para que seja realizado estudo que vise à implantação de linha de ônibus ligando o Bairro Paraíso aos Bairros Savassi, Santa Tereza e Sagrada Família, bem como a extensão do itinerário da linha 103 a alguma estação de metrô e ao Bairro Santa Tereza (RQC 9942 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja implantada sinalização proibindo o estacionamento de veículos na Av. Mem de Sá, no trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina (RQC 9943 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel Oi, Vivo, Claro, TIM, Nextel e Algar pedido de informações sobre a cobertura em São José da Lapa e sobre existência de eventual cronograma de expansão e modernização da rede nesse município (RQC 9944 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de providências para a expansão do acesso à internet em São José da Lapa, em especial nos bairros que estejam mais distantes da área central do município, que não têm acesso a tal serviço por meio de fios de cobre por par trançado (RQC 9945 2014 );a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 2236 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais (3) – RQN 1417 2011 , RQN 1844 2011 e RQN 2434 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 2231 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) – RQN 2302 2011 e RQN 2553 2012 ; da Sra. Ana Letícia Martins de Souza, promotora de justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem – RQN 5102 2009 ; e do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Internacionais da Aneel – RQS 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; correspondência do Sr. Hércio José Ramos Brandão; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a criação e implantação no Estado de Minas Gerais, de um hospital público para tratamento de animais, preferencialmente os pertencentes à população de baixa renda já assistida por programas sociais dos governos estadual e federal (RQC 3808 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública o para debater a implementação da autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 3807 2012); requerimento do deputado Pulo Guedes solicitando audiência pública para debater os projetos de instalação de empreendimentos minerários na região Norte e os impactos socioeconômicos e ambientais que serão suportados pelos municípios pertencentes a essa região (RQC 3806 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/06/2012 e 06/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1070 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele Cristina Mafia, assessora institucional do gabinete da Defensoria Pública-Geral; Vanessa Campolina Rabello Horta, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Nilton Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa – Amali – Nova Lima; Francisco Mourão, biólogo e conselheiro consultivo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Raione Aiala Teotônio, presidente da Associação Solidária do Balneário Água Limpa – Itabirito.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Junio Magela Alexandre, advogado, que encaminha denúncia de irregularidades na ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte; de Mário Júnior, secretário de Administração Regional Municipal Noroeste da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4271 2016 (Of. 736 2016 SGM); de Eloísio do Carmo Lourenço, prefeito de Poços de Caldas, em resposta ao RQO 2080 2015 (Of. 2690 2015 SGM); de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 1883 2015 (Of. 3453 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte (3): (I) em resposta ao RQN 3497 2015 (Of. 330 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3503 2015 (Of. 246 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3510 2015 (Of. 55 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos para debater o PL 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre os sistemas prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social, que estão sendo profundamente modificados pelos referidos projetos (RQC 6429 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3511 2016, que dispõe sobre a extinção da Imprensa Oficial de Minas Gerais (RQC 6430 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Modestino Gonçalves para debater a falta de iluminação em bairros do município (RQC 6435 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6438 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6439 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de restaurar o 7º, o 8º e o 9º anos do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6440 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a demanda oficial de jovens a serem atendidos no 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6441 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG para conhecer a posição do governo sobre as obras emergenciais da Rodovia MG-290, que liga Pouso Alegre à Jacutinga, na divisa de São Paulo (RQC 1514 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o aumento dos furtos e roubos de bicicletas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1515 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a implantação da bilhetagem eletrônica nos táxi-lotação, em Belo Horizonte, uma vez que seus usuários são os mesmos que utilizam ônibus (RQC 1516 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Município de Santo Antônio do Grama, pelas obras realizadas a partir de 2013 e que seja dada ciência à prefeita, Sra. Alcione Ferreira de Albuquerque Lima (RQC 1517 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Isauro Calais, Lafayette de Andrada, Wander Borges, Noraldino Júnior e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de Juiz de Fora, a implantação da Região Metropolitana de Juiz de Fora (RQC 1518 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao titular da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap pedido de informações sobre o cronograma de realização de obras no Centro de Referência da Pessoa Idosa (RQC 1520 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, localizado em Belo Horizonte, para acompanhar as obras de melhoramento do local (RQC 1521 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no segundo semestre do corrente ano, para debater, em audiência pública, as obras do Centro de Referência da Pessoa Idosa, localizado no Município de Belo Horizonte, visando o acompanhamento destas (RQC 1522 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Montes Claros, para debater a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 1606 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Isauro Calais e Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio (RQC 1607 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 30/05/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 23/05/1995, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 20/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião