Emenda nº 61, que sugeria a inclusão de determinado dispositivo ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 60, que sugeria a inclusão de dispositivo sobre a instalação da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 59, que sugeria a inclusão de dispositivo sobre entrada de assessor credenciado no Plenário durante as sessões da Assembleia Constituinte, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 58, que sugeria a inclusão de dispositivo sobre o acesso dos representantes da imprensa e operadores de equipamentos de rádio e televisão nas dependências do Plenário durante as sessões da Assembleia Constituinte, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 57, que sugeria a inclusão de dispositivo que regulamentava as questões de ordem nas sessões da Assembleia Constituinte, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a inclusão de dispositivo que define os tipos de proposições de que poderiam valer os constituintes

Emenda nº 55, que sugeria a inclusão de dispositivo que determinava a instalação de painel eletrônico para controle de votação no Plenário, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 54, que sugeria a inclusão de dispositivo que determinava os dias e horários de funcionamento dos trabalhos constituintes, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 53, que sugeria a inclusão de dispositivo que declarava os espaços livres para realização de atos públicos e manifestações sobre temas constitucionais, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 52, que sugeria a inclusão de dispositivo que regulamentava o acesso ao Plenário durante as sessões da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 51, que sugere o acréscimo de texto, onde couber, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 50, que sugere alteração de redação ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 49, que sugere inclusão de texto ao Projeto de Resolução nº 599/87, quando couber

Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Constituição

Emenda nº 47 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à direção da Assembleia Constituinte Estadual

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 4ª Legislatura (01/02/1960 - 31/01/1963).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos, no prazo de 120 dias, sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF – dos Municípios de Minas Gerais e acompanhar os trabalhos da Comissão Especializada, criada pela Secretaria de Estado da Fazenda, para apurar as variações do VAF nos Municípios de Contagem, Congonhas e Varginha, referentes aos anos de 1992 a 1995 (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Arnaldo Penna (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Gilmar Machado, Alberto Pinto Coelho, Paulo Piau e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes: José Henrique, José Maria Barros, Ronaldo Vasconcellos, Durval Ângelo, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças e Alencar da Silveira Jr.

Início das atividades: 05/03/1996 – Término das atividades: 29/11/1996.

Em 20/06/1996, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cartas de intimação; comunicação de indicação de membros da comissão; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009.

Finalidades:
Principal: desenvolver ações voltadas à análise e ao equacionamento do problema, em especial:
I - coletar, junto às diversas instituições públicas e a segmentos da sociedade, disgnósticos e propostas de ação de modo a colaborar com a Mesa da Assembleia na construção de um painel circunstanciado da conjuntura internacional e local;
II - organizar ciclo de debates sobre o assunto, com o objetivo de aprofundar o estudo do tema e encontrar alternativas de curto, médio e longo prazos para a ação do Estado e da sociedade civil na prevenção e no combate aos efeitos da crise;
III - acompanhar a implantação das medidas propostas, sugerindo os devidos ajustes no âmbito do Legislativo e dos demais Poderes do Estado.

Membros: deputados André Quintão (coordenador), Antônio Júlio, Dalmo Ribeiro Silva, Domingos Sávio, Jayro Lessa, Wander Borges.

Participantes das reuniões: Flávio Riani, Antônio Eduardo Martins, Marcos Alves Penido, André Abreu Reis, Iran Almeida Pordeus, Mário Reis, Alysson Paixão Alves de Oliveira, Vilson Luiz da Silva, Murilo Ferreira da Silva, Marco Antônio de Jesus, Antônio da Costa Miranda, Leonardo Vitor Siqueira, Gilman Viana Rodrigues, Affonso Damásio Soares, Rômulo Luiz Campos, Celso Costa Moreira, Luiz Custódio Cotta Martins, Eric Miranda Abreu, Carlos Evandro Corrêa, Luiz Antônio Fontes Castro, Wilson Starling Júnior, Paulino Cícero de Vasconcelos, José Oswaldo Rosa de Souza, Wegton José Alvarenga Silva, Valério Vieira, Efraim Gomes de Moura, Pedro Valadares, Clarise Fernandes da Silva, Arisson Carvalho de Araújo, Aguinaldo Diniz Filho, Leonardo Purri Miranda, Frederico César Mafra Pereira, Edelson Sebastião Fernandes Meirelles, Patrus Ananias, Mateus Cópio Fábregas, Gustavo, João Lopes do Nascimento, Samuel Rodrigues, Aécio, Alfredo Souza Matos, Leonardo, Carlúcia, Fausto Sales, Antônio Cândido da Cruz, Bruno Passeti, Raphael Guimarães Andrade, Ronaldo Lamounier Locatelli, Mauro Borges Lemos, Nilton Manoel, Cristiano Augusto Lopes, Paulo César, Jeferson Beachou Coelho, Elísio Cacildo Vieira, João Vítor Resende e Décio Abreu.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 18/12/2010.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de José Diogo de Almeida Magalhães para o cargo de procurador-geral do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 469 1969, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Lourival Brasil (presidente), Milton Salles (relator), Luiz Fernando Azevedo (secretário), Genival Tourinho e Sebastião Fabiano.

Inclui: atas; editais de convocação; declaração de voto; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Alceu Moysés Mattos para o cargo de prefeito de Carangola (9ª Legislatura).

Origem: MSG 487 1981, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Cícero Dumont (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Camilo Machado (relator), Narciso Michelli e Genésio Bernardino. Membros suplentes: deputados Curo Maciel, Narcélio Mendes, Roberto Luiz Soares, Geraldo Pereira Sobrinho e Ademir Lucas.

Inclui: atas; editais de convocação; listas de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; parecer; correspondência; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Luis Carlos Balbino para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 133 2007 , do governador Aécio Neves / IND 05 2007 .

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Durval Ângelo (relator), Adalclever Lopes, Gláucia Brandão e Leonardo Moreira. Suplentes: deputados Ademir Lucas, André Quintão, Gilberto Abramo, Lafayette de Andrada e Ruy Muniz.

Início das atividades: 30/11/2007 – Término das atividades: 12/12/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; correspondência; comunicação de substituição em reunião; roteiro de reunião; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21146 2012 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 21.146, que torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma.

Referência: PL 326 2011 (Projeto de Lei) e MSG 262 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Membros efetivos: deputados Doutor Wilson Batista (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente), Bruno Siqueira, Doutor Viana e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Delvito Alves, Juninho Araújo, Tadeu Martins Leite, Duilio de Castro e Durval Ângelo.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 90 dias, investigação das irregularidades que estão ocorrendo na direção da Penitenciária Agrícola de Neves (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Hugo Gontijo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Sérgio Emílio (relator), Hugo Gontijo e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Armando Costa, Paulo Almada, Jaciel Pereira, Alcyr Nascimento e Fernando Rainho.

Início das atividades: 27/09/1983 - Término das atividades: 08/05/1983.

Em 29/11/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão para a próxima sessão legislativa, por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Pecuária (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Landi (presidente), Cândido Ulhôa (vice-presidente), Batista Miranda, Castro Pires e Gomes Pereira.

Início das atividades: 21/03/1960 – Término das atividades: 05/08/1960.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; atas; editais de convocação; parecer a requerimento do deputado Batista Miranda; correspondências; convites para participar das reuniões; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; questionário respondido pelo presidente da Frigoríficos Minas Gerais S.A - Frimsa -; notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o processo referente a acusações contra o então Governador do Estado Newton Cardoso (11ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: José Laviola (presidente), João Rosa (relator), Bernardo Rubinger, Carlos Pereira, Felipe Néri, Jorge Gibram, José maria Chaves, Sebastião Helvécio, Domingos Lanna, Mílton Salles, João Pedro Gustin, Paulo Fernando, João Bosco Martins, Irani Barbosa, José Maria Pinto, Amílcar Padovani, Benedito Guedes, Wellington de Castro e Maria José Haueisen.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Início das atividades: 28/07/1989 – Término das atividades: [--/--/1989]

Inclui: sumário dos documentos; atas; notas taquigráficas; relatório final; documentos relacionados ao tema; processo legislativo do impeachment; recibo de recebimento do processo de impeachment; resumo do processo de impeachment; catálogo de peças que compõem o processo do impeachment; declaração da SGM; relatório; correspondências; ordem do dia; editais de convocação; comprovante de recebimento de pauta; pauta de reunião; requerimentos; roteiros de reuniões; listas de presença; cédulas de votação; comunicações de posição de partido; pronunciamento da deputada Maria José Haueisen; pareceres; comunicações de indicações de liderança; decisões do presente da comissão; assinaturas ao pedido de impeachment do do governador Newton Cardoso; notícias de jornal.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar o nome de Nelson Boechat Cunha para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 64 1967, do governador Israel Pinheiro da Silva.

Membros efetivos: deputados Álvaro Salles (presidente), Geraldo Santanna (relator), Sebastião Fabiano e Carlos Cotta.

Inclui: atas; ata secreta de reunião de Plenário, realizada em 06/06/1967; edital de convocação; cédulas de votação; parecer; mensagem.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Leopoldo de Albuquerque Salgado para o cargo de prefeito de Caxambu (8ª Legislatura).

Origem: MSG 34 1975 (ofício 13175), do governador Aureliano Chaves, datada de 28/05/1975.

Membros efetivos: deputados Cícero Dumont (presidente), José Bonifácio Filho (relator), Euclides Cintra, Ferraz Caldas e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Telemaco Pompei, Christovam Chiaradia, Milton Lima e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos deputados Simão Pedro Toledo e Kemil Kumaira para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (13ª Legislatura).

Membros efetivos: deputados Geraldo Santanna (presidente), Clêuber Carneiro (vice-presidente), José Braga (relator), Romeu Queiroz e Marcos Helênio. Membros suplentes: deputados Francisco Ramalho, Jorge Eduardo, Ivair Nogueira, Paulo Piau e Durval Ângelo.

Inclui: atas; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo e documentos comprobatórios; parecer; correspondência; requerimento formalizando apoio ao nome do deputado Kemil Kumaira para o cargo (RQN 2043 1997 ); requerimento formalizando apoio ao nome do deputado Simão Pedro Toledo para o cargo (RQN 2042 1997 ); notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; ato da presidência; votação secreta; ato do presidente; espelho de tramitação; resultado de votação; boletim de operação; currículos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, da Sra. Ana Maria Pacheco para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop (17ª Legislatura).

Origem: MSG 16 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 5 2011 .

Membros efetivos: deputados Tenente Lúcio (presidente), Délio Malheiros (vice-presidente), Luzia Ferreira (relatora), Elismar Prado e Luiz Henrique. Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Antônio Lerin, Carlin Moura, Neilando Pimenta e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; requerimento; resultado de votação; correspondências.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; listas de presença; regulamento; documento aprovado na plenária final; legislação sobre o assunto; documento relacionado ao tema.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; relação das entidades de apoio; documento de propostas das CTIs e de interiorização; relação da comissão de representação; notícia interna; documento relacionado ao tema; resultado do evento.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, os fatos que deram origem à liquidação extrajudicial da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Geraldo Rezende e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Pereira (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Geraldo Rezende, José Renato, José Leandro, Milton Salles e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Bonifácio Mourão, Sebastião Helvécio, Roberto Carvalho, Mauro Lobo, Elmiro Nascimento, Wanderley Ávila e Roberto Luiz Soares. Posteriormente o deputado José Renato foi substituído pelo deputado Tarcísio Henriques, o qual foi eleito presidente da comissão.

Início das atividades: 04/04/1991 – Término das atividades: 12/09/1991.

Foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 40 dias, a desativação total ou parcial de atividades exercidas por empresas do Estado em concorrência ou paralelismo com a iniciativa privada e seus reflexos sobre seus servidores (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Agostinho Valente e outros.

Membros efetivos: deputados Anderson Adauto, Serafim Godinho, José Belato, Antônio Fagundes e Agostinho Valente. Membros suplentes: deputados Maria Elvira Jairo Magalhães Alves, Dirceu Pereira, José Duarte e Nilmário Miranda. Posteriormente, a comissão foi recomposta e foram designados membros efetivos: deputados Sebastião Helvécio (presidente), Geraldo Rezende (vice-presidente), Dirceu Pereira (relator), Antônio Fagundes e Agostinho Valente. Membros suplentes: deputados Maria Elvira, Aloísio Garcia, Jairo Magalhães Alves, José Duarte e Nilmário Miranda.

Início das atividades: 02/04/1987 – Término das atividades: 27/10/1987.

Em 28/08/1987, foi aprovado requerimento do deputado Agostinho Valente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicações de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; notícias de jornal; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do café e suas implicações na economia do Estado, em face do quadro resultante das geadas no Paraná e em São Paulo (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Humberto Almeida e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Gerardo Renault (vice-presidente), Genésio Bernardino (relator), Humberto Almeida e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Morvan Acayaba, João Bello, José Santana, Amilcar Padovani e Ferraz Caldas.

Início das atividades: 30/09/1975 - Término das atividades: 05/11/1975.

Em 05/11/1975, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando o sobrestamento dos trabalhos, para reativação no início do próximo ano legislativo.

Durante os trabalhos da CPI, foi ouvida autoridade, que se encontra discriminada em ata e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimento; convite encaminhado a autoridade e testemunha para prestação de esclarecimentos; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da Comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relacionados: Requerimento sem número (24/09/1975) – Deputado Humberto Almeida.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Caio Ruy Martins de Almeida para prefeito de Caxambu (7ª Legislatura).

Origem: MSG 37 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Edgar Vasconcelos, Calos Eloi, José Honório e João Gama Moreira. /p>

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/06/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG; Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel/MG; e Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG (15ª legislatura)

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Renato César do Nascimento Santana (DER); Ivan Alves Soares (Detel); Reinaldo Alves Costa Neto (Deop/MG).

Membros efetivos: deputados Djalma Diniz (presidente), Laudelino Augusto (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Ivair Nogueira (relator) e Alberto Bejani. Membros suplentes: Gustavo Valadares, Roberto Carvalho, Dinis Pinheiro, Antônio Júlio e Pinduca Ferreira.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 10/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; espelho de tramitação; resultados de votação; roteiros de votação; relatórios de votação; correspondência; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17882 2007 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 17882, que dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 13.457, de 12 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a pensão por morte de contribuinte obrigatório da Caixa Beneficiente dos ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito - CBGC.

Referência: PL 752 2007 (Projeto de Lei) e MSG 109 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto total - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 17137, de 14/11/2007.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), João Leite (vice-presidente), Elmiro Nascimento, Ivair Nogueira e Ronaldo Magalhães. Membros suplentes: deputados Hely Tarqüínio, Eros Biondini, Gustavo Valadares, Gilberto Abramo e Walter Tosta.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião, listas de presença, editais de convocação, pauta de reunião, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião e correspondência de remessa de veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23129 2016 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 23.129, que dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, na intermediação, na fundição e na purificação de jóias usadas, ouro e metais nobres.

Referência: PL 1566 2015 (Projeto de Lei) e MSG 176 2016 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto total- APROVADO

Membros efetivos: deputados Rogério Correia (presidente), Geraldo Pimenta (vice-presidente), Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar Oliveira, Bosco, Fred Costa, Felipe Attiê e Antônio Lerin.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, e registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar o processo de ajuste e as transformações no Sistema Financeiro Público Estadual, na década de 1990, com destaque para a privatização do BEMGE.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Canabrava (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Doutor Viana. Arlen Santiago, Dinis Pinheiro, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Rezende, Amilcar Martins, João Batista de Oliveira, Cristiano Canêdo, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia e Bilac Pinto. Posteriormente o deputado Doutor Viana foi substituído pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (relator).

Início das atividades: 03/11/1999 – Término das atividades: 23/06/2000.

Em 12/04/2000, foi aprovado requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de omissão e desinteresse do governo estadual na apuração de atos de terrorismo praticados contra pessoas e entidades do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Lima (presidente), Narciso Michelli (vice-presidente), Carlos Lemos (relator),Ademir Lucas e Roberto Junqueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Leão Borges, Hildebrando Canabrava, Kemil Kumaira e Cássio Gonçalves.

Início das atividades: 14/08/1980 - Término das atividades: 08/10/1980.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas .

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; comunicações de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de apurar, em regime urgente e prioritário, a devastação e a destruição, por meios ilegais, da fauna aquática na vasta bacia do reservatório de Furnas, notadamente no município de Carmo do Rio Claro (5ª Legislatura).

Autoria: deputado José de Castro Ferreira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Joaquim de Melo Freire, João Vaz, Delson Scarano, José de Castro Ferreira e Agostinho Costa Neto.

Inclui: requerimento inicial e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar a implantação do Projeto Mendes Júnior, em Juiz de Fora, que visava promover a criação de uma grande siderúrgica, com reflexos na economia da região e do Estado, cabendo à esta Comissão Especial prestigiar e apoiar as medidas de interesse para a concretização do empreendimento (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Bonifácio de Andrada e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fernando Junqueira (presidente), Amilcar Padovani (vice-presidente), João Navarro, Bonifácio de Andrada, Mario Hugo Ladeira, Narcélio Mendes e Tarcisio Delgado.

Início das atividades: 28/08/1973 – Término das atividades: [--/--/1973?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membro comissão; atas; resultados de reunião; editais de convocação; correspondências; roteiro de reunião; lista de convidados para reunião; lista de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o processo de privatização da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – junto às autoridades do governo federal e promover os expedientes que couberem (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Ibrahim Jacob

Membros efetivos: deputados Paulo Carvalho (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Ivo José (relator), Hely Tarqüínio e Ibrahim Jacob. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Francisco Ramalho, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda e João Batista.

Início das atividades: 26/06/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; requerimentos; notas taquigráficas; correspondências; controles de entrega de pautas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; lista de inscrição para debates; ordens do dia; editais de convocação; relatórios; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Barragens (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 12/11/2015, p. 32.

Finalidades:
a) realizar estudos, promover debates e propor medidas de acompanhamento das consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade mineradora no Estado;
b) discutir o rompimento das barragens ocorrido em Mariana e seus desdobramentos;
c) avaliar as ações de recuperação dos danos causados;
d) discutir a situação de outras barragens existentes no Estado.

Membros efetivos: Agostinho Patrus (presidente), João Magalhães (vice-presidente e relator), Rogério Correa (relator), Celinho do Sintrocel, Thiago Costa, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gil Pereira e Cássio Soares. Membros suplentes: Doutor Jean Freire, Celise Laviola, Rosângela Reis, Glaycon Franco, Wander Borges, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Paulo Lamac e Inácio Franco.

Participantes das reuniões: Adauto Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Afrânio Vilela, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Alexandre Teixeira Lacerda, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra; Ana Paula Auxiliadora Alexandre, atingida pelo rompimento da barragem; Andrea Claudia Vacchiano, chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ângelo Márcio Leite Denadai, professor da UFJF - Campus Governador Valadares; Antônio Geraldo Santos, cidadão atingido; Antônio Pereira Gonçalves, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Aylton Magalhães, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Bruno Magalhães, procurador da República; Calânico Sobrinho Rios, defensor público de Minas Gerais e coordenador Regional do Vale do Rio Doce; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 8º Batalhão RPM; Celso Cota, ex-prefeito de Mariana; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e presidente da Mesa de Dialogo e Negociação; Cleber Leal, vereador de Resplendor; Daniel Oliveira de Ornelas, promotor de justiça das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais; Danilo Antônio de Souza Castro, procurador-chefe da consultoria jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Deguimar Ferreira Reis, secretário Municipal de Saúde de Itueta; Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS; Domingos Sávio de Miranda Paiva, prefeito de Sem-Peixe; Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais; Eduardo Generoso, defensor público de Minas Gerais; Eduardo Nascimento, assessor ambiental da Fetaemg; Elisa Maria Costa, prefeita Municipal de Governador Valadares; Ellen Dutra de Oliveira, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco; Estaneslau Leonor Klein, coordenador técnico socioinstitucional da Samarco Mineração S. A; Fábio Ramalho, deputado federal; Felipe Faria de Oliveira, promotor de Justiça do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Felisberto de Almeida Nunes Leite, conselheiro fiscal da Associação de Pescadroes de Conselheiro Pena/MG; Fernanda de Sousa Saraiva Possato , defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernando José Carneiro Magalhães, prefeito de Barra Longa; Fernando Rolla, prefeito de São Domingos do Prata; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Gledston Guetão, vereador de Governador Valadares; Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da Comarca de Mariana; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG. Hélio Pinto de Carvalho, prefeito de Naque; Iris Ferreira Lana, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Ivan Targino Ponciano, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Jael Júnia Medeiros, funcionária pública atingida; Joceli Jailson José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jordão Viana Teixeira, prefeito de Bugre; Jorge Munhós de Souza e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, procuradores da república; José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força tarefa Rio Doce, do Ministério Público Federal; José Aparecido do Carmo, prefeito de São José do Goiabal; José Bernardo Vasconcelos, engenheiro civil geotécnico da Samarco Mineração S. A.; José de Freitas Cordeiro, prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; José do Carmo Dias, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; José do Nascimento de Jesus, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; José Luiz Furquim Werneck Santiago, gerente-geral de Planejamento e Controle e Marcio Isaías Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente e Licenciamento, da Samarco Mineração S. A; José Mário Russo Maroca, prefeito de Rio Casca; Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco Mineração S. A.; Laudívio Alvarenga Carvalho, deputado federal; Lélis Barreiros, presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e Região - Aspec ; Leonardo Castro Maia, coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Governador Valadares/MG; Leonardo Monteiro, deputado federal; Letícia Oliveira, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens; Luciana Leão Lara, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, coordenador operacional da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Lucio Flavo Cavalli, gerente executivo da Vale; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira, oficial do Ministério Público integrante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luizamara Ferreira Ribeiro, atingida pelo rompimento da barragem; Marcelo Belisário, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama em Minas Gerais; Marcelo Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale; Marcelo Guimarães Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale S/A; Marcilene Ferreira, advogada da Rede Nacional dos Advogados Populares; Marcio Isaias Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente da Samarco Mineração S. A; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Marcus Vinícius Araújo Mello de Oliveira, especialista em Recursos Hídricos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria do Carmo Silva D'Angelo, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Marino D'Angelo Júnior, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Lagoa Santa; Mário Heringer, deputado federal; Mateus Alves Vaz de Melo, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rio das Velhas e Paraopebas; Mauro Lúcio Santos Paes Pinto, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Maury de Souza Junior, diretor de Implementação de Projetos da Samarco Mineração S. A; Milton Manoel de Sena, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Otávio Goulart Guerra Terceiro, perito criminal da Seção de Engenharia Legal do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Padre Geraldo Martins Dias, coordenador arquidiocesano da Pastoral de Mariana; Pastor Franklin, deputado federal; Patrícia Mazan, representante dos funcionários da Samarco Mineração S/A; Paulo Afonso Montezano, diretor de Controle de Emergências de Defesa Civil de Minas Gerais; Paulo Sérgio Costa Almeida - superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral de Minas Gerais; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Róbinson Félix, diretor Industrial e Técnico da Cenibra S/A; Rochelle Mantovani, assessora da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Macedo de Bustamante, delegado Regional da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto; Roger Lima de Moura, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais Rosária Ferreira Duarte Frade, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Rosilene Gonçalves da Silva, representante dos atingidos em Bento Rodrigues; Sandro Morais Santos, gerente do Departamento de Meio Ambiente e Qualidade da Cenibra S/A; Sarney Filho, deputado federal; Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sérgio Fábio do Carmo, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Silvia de Lourdes Gonçalves Farias, secretária Municipal de Meio Ambiente de Ipaba; Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa; Sônia Mara Maranho, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens; Tatiana Mercedo Moreira Branco, procuradora do Estado de Minas Gerais; Thiago Alves da Silva, dirigente estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais - Três Marias/MG; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais; Vladimir de Souza Rodrigues, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM- Brasília/DF; Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Wladimir de Souza Rodrigues, defensor público; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, assessora técnica do Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávele e Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam.

Início das atividades: 12/11/2015 - Término das atividades: 07/07/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicações; emendas; requerimentos; listas de presença em visitas; relatórios de visita; correspondências.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Renato Nascimento para o cargo de prefeito de Lambari (10ª Legislatura).

Origem: MSG 36 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Nilson Gontijo, Roberto Luiz Soares (vice-presidente), Silvio Mitre, Elmo Braz e José Geraldo. Membros suplentes: Felipe Neri, Raimundo Rezende, Petrônio Matias, Paulo Araújo e Domingos Lanna.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; requerimento; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Aluísio Pimenta, Ulisses de Oliveira Panisset, José Leão Marinho Falcão Filho, Maria das Graças Bittencourt, Maria Auxiliadora Campos Araújo Machado, Antônio Faria, Samuel Rocha Barros, Geraldo Sardinha, Geraldo Magela Resende, Maria Aparecida Sanches Coelho, Augusto Ferreira Neto e José Eustáquio Romão (12ª Legislatura).

Origem: MSG 418 1993 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Francisco Ramalho (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Agostinho Patrus, Cóssimo Freitas e Roberto Amaral. Membros suplentes: deputados Bernardo Rubinger, Wanderley Ávila, Maria Olívia, Sebastião Costa e Wilson Pires.

Inclui: atas; comunicações de substituição em reunião; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículos; pareceres; requerimento; correspondência; controle votação; lista de comparecimento.; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Caio Júlio César Brandão Pinto para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas; e de Nivaldo José de Andrade para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 09/03/1999

Membros efetivos: deputados Irani Barbosa (presidente), João Batista Oliveira (vice-presidente e relator), Dimas Rodrigues, Eduardo Hermeto e Wanderley Ávila. Membros suplentes: deputados Antônio Genaro, Chico Rafael, Elbe Brandão, José Alves Viana e Jorge Eduardo de Oliveira.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; resultado de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; comunicações; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1976 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que altera parágrafo único do art. 141 da Constituição Estadual - dispositivos para alteração de topônimos.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Emílio Haddad (relator), Domingos Lanna (vice-presidente).

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1979 , de autoria do deputado Carlos Lemos, que altera o disposto no art. 22 da Constituição Estadual - dispõe sobre prerrogativas do mandato de deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cleuber Carneiro (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Fúlvio Fontoura (relator), Camilo Machado e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: José Santana, Luiz Otávio Valadares, José Laviola, Lourival Brasil e Genésio Bernardino.

Inclui: resultados de reuniões, atas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1983 , de autoria do deputado Cyro Maciel, que altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual e lhe acrescenta textos - dispõe sobre convocação extraordinária da ALMG, convocação de deputado suplente e número de vereadores para cada município com mais de 1 milhão de habitantes.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Conceição (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Antônio Faria (relator), Felipe Neri e Alcyr Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Carvalho, Clodesmidt Riani, Jaciel Pereira, Fernando Rainho e Dênio Moreira.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, roteiro de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1991 , de autoria do deputado Ermano Batista, que suprime o art. 268 e seu parágrafo único da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa da ALMG e Ouvidoria do Povo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcisio Henriques (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Geraldo Rezende (relator), Bonifácio Mourão, Marcos Helênio, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Hely Tarqüínio, Wanderley Ávila, Milton Salles, Délio de Oliveira, Ermano Batista, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: José Arnaldo Canarinho, Maria Elvira, Rêmolo Aloise, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Elisa Alves, José Leandro, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1995 , de autoria do deputado Leonídio Bouças, que dá nova redação ao inciso III do art. 64 da Constituição Estadual - fixa em 100 o número mínimo de Câmaras Municipais para apresentação de emenda à Constituição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Anivaldo Coelho (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), José Eduardo de Oliveira, Anderson Adauto, Antônio Roberto, Antônio Genaro, Luiz Antônio Zanto, Miguel Barbosa, Marcelo Cecé, Hely Tarqüínio, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Ivo José, Ivair Nogueira e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Santanna, Bonifácio Mourão, Kemil Kumaira, Glycon Terra Pinto, Gil Pereira, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Miguel Martini, Jairo Ataíde, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1999 , de autoria do deputado Rêmolo Aloise e outros, que dá nova redação ao inciso X do art. 90 da Constituição Estadual - determina o envio à ALMG de mensagem contendo o relatório de execução das ações governamentais, quando da reunião de encerramento da sessão legislativa ordinária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Ivo José (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Dimas Rodrigues e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, César Mesquita, Rogério Correia, Bené Guedes e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafos ao inciso VI do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para o Tribunal de Contas apreciar atos de aposentadoria, pensão e reforma de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Irani Barbosa e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Lúcia Pacífico, Leonardo Quintão e Padre João.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - prevê a criação da Guarda Escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente); Delvito Alves (vice-presidente); Zé Maia (relator); Délio Malheiros; Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares; Fábio Avelar; Hely Tarqüínio; Carlos Pimenta.

Inclui: resultado; ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues outros, que acrescenta parágrafo ao art. 38 da Constituição do Estado, assegurando aos policiais e bombeiros militares a gratificação por atividade de risco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Soares (presidente e relator), Carlos Henrique (vice-presidente), Romel Anízio, Durval Ângelo e Marques Abreu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Hely Tarqüínio, Tadeuzinho Leite, Sebastião Costa, Ulysses Gomes e Neilando Pimenta.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 5 2015 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual (estabelece que a remuneração dos deputados será proporcional ao comparecimento efetivo às reuniões ordinárias).

Membros efetivos: Tiago Ulisses (presidente), Dilzon Melo (vice-presidente), Cássio Soares (relator), Léo Portela e Mário Henrique Caixa. Membros suplentes: Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Deiró Marra e Gilberto Abramo.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Emenda nº 46 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à submissão do Projeto de Constituição a plebiscito popular

Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação do Projeto de Constituição pela Comissão Constitucional

Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à apresentação de emendas ao Projeto de Constituição

Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Projeto de Constituição

Emenda nº 42 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do art. 45 do Projeto de Constituição

Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo inclusão da expressão "da Assembleia Nacional Constituinte" no art. 44 do Projeto de Constituição

Emenda nº 40 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração da redação do art. 44 do Projeto de Constituição, referente a regras de procedimento para o funcionamento da Assembleia Constituinte

Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo exclusão da expressão "da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte" do art. 43

Emenda nº 38 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo ao art. 42, referente a subcomissões temáticas

Emenda nº 37 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 42, referente à Constituição da Comissão Constitucional

Emenda nº 36 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a supressão do art. 42

Emenda nº 35 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a supressão do art. 42

Emenda nº 34 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a supressão do art. 42, referente à direção da Comissão Constitucional

Emenda nº 33 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo ao parágrafo único do art. 29, referente à possibilidade de entidades representativas da sociedade serem ouvidas em reuniões da Comissão Constitucional

Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao Capítulo II do Título II

Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a substituição da palavra "projeto" por "capítulo", no § 2º do art. 28

Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao § 6º do art. 27, referente à votação de emendas

Emenda nº 29 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao § 1º do art. 27, referente a apresentações de sugestões à Comissão Constitucional

Emenda nº 28 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo o acréscimo da expressão "até a promulgação do texto constitucional" ao parágrafo único do art. 26

Emenda nº 27 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo ao art. 23, referente à composição da Comissão Constitucional

Emenda nº 26 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 23, referente à composição da Comissão Constitucional

Emenda nº 25 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração no art. 23, referente à composição da Comissão Constitucional

Emenda nº 24 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo da expressão "ouvidos os demais membros da Mesa", ao § 1º do art. 17

Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 17, referente a reuniões de Plenário

Emenda nº 22 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo supressão da expressão "vedada manifestação de aplauso ou de reprovação ao que se passar no recinto do Plenário da Assembleia Constituinte ou da Comissão Constitucional" do caput do art. 17, referente a reuniões de Plenário

Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 15, referente a votações sobre matéria constitucional

Emenda nº 20 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 15, referente a votações sobre matéria constitucional

Emenda nº 19 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do § 1º do art. 14

Emenda nº 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do § 3º do art. 12, referente a reuniões extraordinárias da Assembleia Constituinte

Emenda nº 17 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do art. 11, referente a reuniões da Assembleia Constituinte

Emenda nº 16 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do art. 10, referente a indicações das representações partidárias

Emenda nº 15 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a substituição da expressão "colégio de lideranças" do art. 10

Notas taquigráficas do seminário "As Constituintes mineiras", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 15/12/1987, com a participação dos Professores José Alfredo Baracho, Francisco Iglésias e Carmem Lúcia Antunes Roch, que teve como objetivo discutir o tema "As Constituintes mineiras"

Emenda nº 14 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração do art. 10, referente a representações partidárias

Notas taquigráficas do seminário "As Constituintes mineiras", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 14/12/1987, com a participação dos Professores José Alfredo Baracho, Francisco Iglésias, Célio Campolina Diniz, Vera Alice Cardoso Silva, o Dr. Antônio Pedro Braga e o Dr. Armando Ziller. O referido seminário tinha como objetivo discutir a Constituinte de 1947

Emenda nº 13 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo da expressão "com colaboração das lideranças" ao art. 8º, referente à composição política no curso dos trabalhos constitucionais