Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alterações na redação do art. 3º

Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alterações na redação do art. 2º

Emenda nº 2 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alterações nova redação ao art. 2º

Notas taquigráficas do seminário "As Constituintes mineiras", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e pela Fundação João Pinheiro, realizado em 10/12/1987, com a participação dos Professores José Alfredo Baracho, Francisco Iglésias, Menelick de Carvalho, Maria Efigênia Lage de Resende, Ilmar Hollof de Mattos, Silveira Neto e o Deputado Raul Messias. O referido seminário tinha como objetivo discutir os trabalhos da Constituição mineira de 1891

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a inclusão de um parágrafo único ao art. 1º

Requerimento sem número dos Deputados Luís Gambogi, Márcio Maia e Ronaldo Vasconcellos ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, requerendo o despacho fundamentado do não recebimento das emendas por eles apresentadas ao Projeto de Resolução nº 599/87

Correspondência da Liderança do PT ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, encaminhando à Mesa 17 emendas, de autoria da referida Liderança, ao Projeto de Resolução nº 599/87, bem como protestando sobre a atuação da Mesa

Emenda, não numerada, ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 5º

Correspondência do Presidente e do relator da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira e Deputado José Bonifácio Filho, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, encaminhando, para publicação e inclusão em ordem do dia, o projeto de resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, à Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli simões Pires, solicitando que determine a retificação do despacho publicado ao final do projeto de Resolução n° 599/87, no "Diário do Legislativo" de 01/12/87

Emenda nº 1 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a supressão do § 5º do art. 20

Emenda nº 2 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 27

Emenda nº 3 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do § 3º no art. 27

Emenda nº 4 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 30

Emenda nº 5 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 35

Emenda nº 6 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 19

Emenda nº 7 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação no inciso XV do art. 8º

Emenda nº 8 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações no parágrafo único do art. 1º

Emenda nº 9 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração da redação do art. 29

Emenda nº 10 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração da redação do § 1º do art. 17

Emenda nº 11 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo dispositivo sobre a entrada no salão contíguo ao Plenário durante as sessões da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais de pessoas credenciadas para prestar assessoramento aos constituintes

Emenda nº 12 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 42

Emenda nº 13 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso III do art. 29

Emenda nº 14 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 31

Emenda nº 15 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 36

Emenda nº 16 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do § 3º do art. 12

Emenda nº 17 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 2º

Emenda nº 18 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 3º

Emenda nº 19 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 5º

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 27/10/1988, presidida pelo Deputado José Bonifácio com a participação dos Professores José Alfredo de Oliveira Barach, Jarbas Medeiros e o Jornalista Flávio Friche. O referido seminário tinha como objetivo discutir o tema "Perspectivas do Poder Legislativo Estadual e a Nova Constituição"

Emenda nº 20 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso X do art. 8º

Emenda nº 21 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso VII do art. 8º

Emenda nº 22 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso IIII do art. 8º

Emenda nº 23 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 4º

Emenda nº 24 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo o acréscimo de 3 parágrafos na redação do art. 5º

Emenda nº 25 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo o acréscimo de um parágrafo na redação do art. 5º

Emenda nº 26 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração do inciso I do art. 13

Emenda Substitutiva nº 27 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a substituição das Emenda nºs 14 e 15, de autoria da Deputada Sandra Starling

Emenda Substitutiva nº 28 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a substituição da Emenda nº 21, de autoria da Deputada Sandra Starling

Emenda nº 29 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 5º

Emenda Substitutiva nº 30 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso I do art. 13

Emenda Substitutiva nº 31 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo substituir o art. 17 com seus dois parágrafos pelo contido no art. 43 do Regimento Interno da Constituinte de 1947

Emenda nº 32 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 42

Subemenda nº 1 à Emenda nº 32 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 42

Subemenda nº 2 à Emenda nº 32 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo acrescentar um parágrafo na redação do art. 42

Subemenda nº 3 à Emenda nº 32 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 42

Emenda nº 33 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a supressão do art. 42

Emenda Aditiva nº 2 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo acrescentar um artigo no Título III das Disposições Gerais

Emenda Modificativa nº 1 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo modificação na redação dos arts. 18 e 19

Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 2. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 3. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 4. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 5. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 1. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 2 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à inviolabilidade do Deputado constituinte

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pela governador do Estado, de Carlos Alberto Pavan Alvim para o cargo de diretor-geral da Imprensa Oficial (17ª Legislatura).

Origem: MSG 22 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 6 2011 .

Membros efetivos: deputados Gustavo Valadares (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente), Zé Maia (relator), Vanderlei Miranda e Durval Ângelo. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Antônio Júlio, Célio Moreira, Antônio Carlos Arantes e Rômulo Viegas.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; encaminhamento de votação; resultado de votação e correspondências.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Lauro Guerra para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 77 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Orlando Andrade (presidente), Emílio Haddad (relator), Lauro Guerra, Cyro Maciel e José Raimundo.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; envelope.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação Idalmo Mota para integrar o Conselho Estadual de Educação (6ª Legislatura).

Origem: MSG 539 1969, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados José Raimundo (presidente), Artur Fagundes (relator), Luiz Fernando Azevedo (secretário), Sebastião Nascimento e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; edital de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; correspondência; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ari José Chicarino Varajão para o cargo de prefeito de Passa Quatro (9ª Legislatura).

Origem: MSG 588 1981, do governador do Estado, Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados João Navarro (presidente), Carlos Lemos, Roberto Junqueira (relator), Geraldo Pereira Sobrinho e Luiz Alberto Rodriguesário Assad (relator), Camilo Machado e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Cássio Gonçalves (vice-presidente), Leão Borges, Mário Pacheco, Cícero Dumont, Geraldo C. Pereira.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pauta de reunião; requerimento; declaração de voto; parecer; currículo; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Amâncio Silva para o cargo de prefeito de Patrocínio (10ª Legislatura).

Origem: MSG 37 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), José Maria Vaz Borges, Nilson Gontijo, e José Geraldo. Membros suplentes: José da Conceição Santos, Hugo Gontijo, Vera Coutinho, Artur Fagundes e José Bonifácio.

Inclui: atas; edital de convocação; comunicação de substituição em reunião; requerimentos; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; declaração de votação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa na cidade de Juiz de Fora, as causas da fuga do traficante Fernando Beiramar, além da crescente e notória dependência de jovens, especialmente nas escolas da rede pública, bem como o aumento da criminalidade determinada pela dependência de tóxicos.

Autoria: deputado Agostinho Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piaui (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Carlos Andrada, Sargento Rodrigues e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Hely Tarqüínio, João Batista Oliveira, Elaine Matozinhos, Cabo Morais, Luzi Menezes e Maria Tereza Lara. Posteriormente os deputados Antônio Carlos Andrada, Antônio Oberto e Maria Tereza Lara foram substituídos pelos deputados Carlos Pimenta, Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente.

Início das atividades: 25/11/1999 – Término das atividades: 13/12/2000.

As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento do presidente da comissão, entre os dias 07/08/1999 e 09/10/1999.
Em 10/10/1999, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 45 dias.
Em 09/05/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 24/11/2000, foi aprovado acordo de líderes autorizando a prorrogação da comissão até o encerramento da sessão legislativa.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; acordos de líderes; correspondências; declarações; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a falta de repasses do tesouro estadual ao Ipsemg, no período dos últimos 10 anos, das parcelas referentes à contribuição dos servidores e da respectiva cota de responsabilidade do estado, em cumprimento aos artigos 29 e 30 da Lei 9380 1986 ; e, ainda, apurar os motivos que levaram às irregularidades no gerenciamento do instituto, diagnosticadas pela comissão especial da Assembléia Legislativa em março do corrente ano (1997) (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), José Braga (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Luiz Fernando Ramos Farias, Anderson Adauto, Gilmar Machado, e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes: Roberto Amaral, Alencar da Silveira Jr., Bilac Pinto, Alberto Pinto Coelho, Antônio Roberto, Maria José Haueisen e Ernano Batista.

Início das atividades: 06/05/1997 – Término das atividades: 19/02/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados, controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na participação dos grupos Ometto e Agrivale no Projeto Jaíba (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Carlos Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Raul Messias (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Armando Costa (relator), Maurício Moreira e Adelino Dias. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Maria Elvira, Ferraz Caldas, Cleuber Carneiro e Nilmário Miranda. Posteriormente o deputado Maurício Moreira foi substituído pela deputada Maria Elvira.

Início das atividades: 20/05/1987 – Término das atividades: 07/07/1987.

Em 25/09/1987, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e nas atas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; relatório; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; e comunicações de substituição de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades atribuídas à Rádio Inconfidência (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Gonçalves (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), Cleuber Carneiro (relator), Leão Borges e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Camilo Machado, Euclides Cintra, Juarez Hosken, Wilson Vaz e Luiz Otávio Valadares

Início das atividades: 02/09/1980 - Término das atividades: 25/11/1980

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; requerimentos; correspondências; listas de presença; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de instalação de refinaria de petróleo em Belo Horizonte (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Oswaldo Tolentino (presidente), Jorge Ferraz (vice-presidente), Euro Arantes, Said Paulo Arges, Manoel Taveira e Patrús de Souza.

Início das atividades: 02/05/1960 – Término das atividades: [--/10/1961?].

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; correspondências; editais de convocação; listas presença; convites para participar de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17796 2007 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 17796, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas.

Referência: PL 225 2007 (Projeto de Lei) e MSG 82 2007 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente ''ad hoc"), Célio Moreira, Durval Ângelo, Gilberto Abramo e João Leite. Membros suplentes: deputados Rosângela Reis, Fábio Avelar, Padre João, Adalclever Lopes e Domingos Sávio.

Inclui: resultados de reuniões; edital de convocação e remessa de veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Alexandre Magno Leão dos Santos, Marinêz Fulgêncio Murta, Terezinha Marlene Porto, José Januzzi de Souza Reis, Monsenhor Lázaro de Assis Pinto, Maria Dolores da Cunha Pinto, Fuad Haddad, Márcio Luiz Bunte de Carvalho, Stefano Barra Gazzola, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, Oderli Aguiar e Sílvia Nietsche para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura).

Origem: MSG 148 2008 , do governador Aécio Neves / INDs 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 , 15 , 16 e 17/2008 .

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente), Carlin Moura (relator), Elisa Costa e Rui Muniz. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Durval Ângelo, Adalclever Lopes, Gláucia Brandão e Gustavo Valadares.

Início das atividades: 09/04/2008 – Término das atividades: --/04/2008. (não foi possível identificar com precisão a data de término das atividades).

Inclui: resultado de reunião; requerimentos; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; mensagem.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas na Ruralminas, especialmente a ocorrência de empreguismo e destinação irregular de terras (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Mares Guia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nilson Gontijo (presidente), Juarez Hosken (vice-presidente), João Rosa (relator), Ronaldo Carvalho, Sérgio Emílio, João Pinto Ribeiro e Mares e Guia. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Raimundo Barros, Samir Cecílio, Otacílio Miranda e Euclídes Cintra.

Início das atividades: 06/06/1984 - Término das atividades: 13/06/1985

As atividades foram suspensas no período de 20 e 30/06/1984, devido o afastamento do presidente, por motivo de saúde.

Em 09/11/1984, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da Comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Kildare Gonçalves Carvalho para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura).

Origem: MSG 459 1994 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Célio de Oliveira, Bonifácio Mourão, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Glycon Terra Pinto. Membros suplentes: deputados Agostinho Patrus, Anderson Adauto, Clêuber Carneiro, Arnaldo Canarinho e João Marques.

Inclui: mensagem; currículo; correspondência; comunicação de indicação de membro de comissão; parecer; requerimento; controles de votação; listas de comparecimento.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos professores Carlos Roberto de Souza, Maria de Lourdes Melo Prais, Ronaldo de Noronha e do Pastor Ader Alves de Assis para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Origem: MSG 267 1998 , do governador Eduardo Azeredo

Membros efetivos: deputados Ivair Nogueira (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), Gilmar Machado e Bilac Pinto. Membros suplentes: deputados Arnaldo Penna, Sebastião Costa, Antônio Roberto, José Braga e Maria José Haueisen.

Inclui: atas; ordem do dia; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo; requerimentos; parecer; correspondência; espelho de tramitação; chamada de votação; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Mamede Campanha de Souza para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; de João Diniz Pinto Júnior para o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 03/04/1999

Membros efetivos: deputados João Paulo (presidente), Alberto Bejani (relator), Agostinho Patrús, Antônio Roberto e José Alves Viana. Membros suplentes: deputados Cézar de Mesquita (vice-presidente), Dalmo Ribeiro, Fábio Avelar, João Batista e Rêmolo Aloise.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; requerimentos; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades no programa Pró-habitação a cargo da Companhia Habitacional de Minas Gerais – Cohab-MG (12ª Legislatura).

Autoria: deputado José Militão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Paulo Carvalho, Rêmolo Aloise, Álvaro Antônio e Roberto Amaral. Foram designados membros suplentes os deputados: João Marques, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Hely Tarqüínio, Eduardo Brás, Elisa Alves e Simão Pedro Toledo.

Início das atividades: 03/09/1991 – Término das atividades: 25/02/1992.

Em 07/11/1991, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão 30 dias. Posteriormente, em 26/02/1992, foi aprovado novo requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; relatórios de entrega de intimação; certidões; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar a posição do consumidor em geral em face da problemática de preços, qualidade dos produtos e condições dos instrumentos de sua pesagem e medição (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Jésus Trindade e outros.

Foram designados membros os deputados: Raimundo Albergaria (presidente), Neif Jabur (vice-presidente), Nilson Gontijo (relator), Jésus Trindade, Jorge Carone, João Bello e José Santana.

Início das atividades: 03/06/1976 - Término das atividades: 30/06/1976

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pronunciamentos; comunicações de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para oferecer sugestões sobre a reforma eleitoral e partidária (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Manoel Costa (presidente), Cícero Dumont (relator), Horta Pereira, Martins Silveira, Ibraim Abi-Ackel, Hugo Castelo Branco e Raul Fernandes.

Início das atividades: 24/06/1964 – Término das atividades: [--/--/1964?]

Inclui: requerimento inicial, resultado de reunião, cédulas de votação, edital de votação e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o PRE 767 1988 , de autoria da Comissão Especial que emitiu parecer sobre a Mensagem Governamental nº 304/88, o qual aprova o ato do Governador do Estado de Minas Gerais que concede aposentadoria à Maria Elizabete Bernardes Caixeta, no cargo de Professor I, Nível I, Grau A, junto ao Tribunal de Contas do Estado (11ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Luis Gambogi (vice-presidente), Maria Elvira (relatora), Jairo Magalhães Alves e Raimundo Albergaria.

Início das atividades: 20/04/1990 - Término das atividades: [02/05/1990?]

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; pautas de reuniões; comprovantes de entrega de pauta; nota taquigráfica; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de João Barros Santos para prefeito de Cambuquira (7ª Legislatura).

Origem: MSG 42 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados José Honório (presidente), Gerardo Renault (relator), José Laviola (secretário) e Mário Hugo Ladeira.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 25/06/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Sebastião Sérgio Bellini para o cargo de prefeito de Caldas (8ª Legislatura).

Origem: MSG 40 1975 (ofício 18 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 20/06/1975.

Membros efetivos: deputados João Marques (presidente), Delfim Ribeiro (relator), Christovam Chiaradia, Ferraz Caldas e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Narcélio Mendes, José Bonifácio Filho, Domingos Lanna, Milton Lima e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; cédulas de votação; voto.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21254 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 21254, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento de Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Referência: PL 1782 2011 (Projeto de Lei) e MSG 279 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 20379, de 13/08/2012

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Ulysses Gomes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Ivair Nogueira, João Leite, Rogério Correia, Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais – Cetec; Fundação de Educação para o Trabalho do Estado de Minas Gerais – Utramig; Fundação Helena Antipoff; Fundação João Pinheiro – FJP; e Instituto de Geociências Aplicadas – IGA (15ª Legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Caio Nelson Lemos de Carvalho (Cetec); Vitor Fernando de Andrade (Utramig); Irene de Melo Pinheiro (Fundação Helena Antipoff); Amilcar Vianna Martins Filho (FJP); David Márcio Santos Rodrigues (IGA).

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Weliton Prado (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Sidinho do Ferrotaco (relator), Sebastião Navarro Vieira. Membros suplentes: Wanderley Ávila, Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico, Dinis Pinheiro e Gil Pereira.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 08/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; resultados de votação; correspondência; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial composta pelos presidentes das Comissões Técnicas da ALMG e pelos líderes da Minoria, Maioria e Governo, com o fim de selecionar temas de interesse do Estado de Minas Gerais e sugerir soluções a serem apresentadas ao então Presidente da República, Marechal Costa e Silva (6ª Legislatura).

Autoria: Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Manoel Costa, Cícero Dumont, Jorge Vargas, Geraldo Santana, Gerardo Renualt, Raul Belém, Navarro Vieira, José Domingues e Dênio Moreira.

Início das atividades: [13/10/1967?] – Término das atividades: [--/10/1967]

Inclui: requerimento inicial; correspondências; sugestões dos deputados ao presidente Marechal Costa e Silva; resultados de reunião; editais de convocação; requerimento do deputado José Raimundo, solicitando o encaminhamento de reivindicações que lista ao presidente Marechal Costa e Silva.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 22/03/2017, p. 17.

Finalidades:
a) examinar os efeitos sobre a população do Estado de Minas Gerais da eventual aprovação da PEC nº 287/2016 que tramita na Câmara dos Deputados;
b) produzir subsídios para que a população e os agentes políticos, em especial deputados estaduais e federais e senadores, possam se posicionar adequadamente perante à referida proposição.

Membros efetivos: Gilberto Abramo (presidente), Marília Campos (vice-presidente e relatora), Dalmo Ribeiro Silva, Tadeu Martins Leite e Antônio Jorge. Membros suplentes: Carlos Henrique, Sargento Rodrigues, Celinho Sintrocel, Fred Costa e Vanderlei Miranda.

Participantes das reuniões: Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Brasília/DF; Luis Henrique da Silva de Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Maria de Fátima Lage Guerra, economista e Técnica do Dieese no Escritório Regional de Minas Gerais; Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização - São Paulo (SP); Ricardo Berzoini, ex-ministro de Estado da Previdência Social, ex-ministro de Estado do Trabalho e Emprego e ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, - Brasília (DF).

Início das atividades: 21/03/2017 - Término das atividades: 22/03/2018.

A comissão realizou debate público.

Inclui: decisão da mesa; resultados de reunião; atas; requerimento; registros de candidatura; correspondências; moções de repúdio.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1976 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que dá nova redação ao art. 106 da Constituição Estadual - dispõe sobre o mandato eletivo de servidor público estadual ou municipal da Administração Direta ou Indireta.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Domingos Lanna (vice-presidente) Emílio Haddad (relator), José Santana de Vasconcelos e Sérgio Ferrara.

Inclui: ata de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1979 , de autoria do deputado Cícero Dumont, que dá nova redação ao art. 26 da Constituição do Estado - permite a convocação de suplente de deputado no caso de licença por período igual ou superior a 60 dias, por motivo de saúde ou para tratar de interesse particular.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes Coelho (presidente e relator), Paulo Ferraz (vice-presidente), Roberto Luiz Soares, Cícero Dumont e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Camilo Machado, Narciso Mechelli, Raimundo Albergaria, José Pereira e Ferraz Caldas.

Inclui: resultados de reuniões, ata e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que dá nova redação à alínea "a" do parágrafo único do art. 7 da Constituição Estadual - dispõe sobre criação de cargo de vice-prefeito da capital e estâncias hidrominerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), José Maria Borges (relator), Jaciel Pereira e Dênio Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Paulo Almada, João Barbosa, João Batista Rosa e Fernando Rainho.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carreira do Quadro do Pessoal de Magistério.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Ferraz (presidente), José Duarte (vice-presidente), José Bonifácio Mourão (relator), Luiz Carlos Gambogi e Paulo César Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, Armando Costa, José Maria Chaves, João Pinto Ribeiro e Nelinho Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, roteiro da reunião, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição Estadual - refere-se à publicação de balancetes da execução orçamentária e financeira do Executivo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Sebastião Helvécio, Cóssimo Freitas, José Renato, Antônio Carlos Pereira, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Álvaro Antônio, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Márcio Miranda, Mauro Lobo, Geraldo Santanna, Rêmolo Aloise, Antônio Júlio, Marcos Helênio, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Custódio Mattos, Wanderley Ávila, Célio de Oliveira, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente, em 15/04/1992, o deputado João Batista foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comprovantes de recebimento de pauta, pauta de reunião, ordens do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que dá nova redação ao inciso I do art. 43 da Constituição Estadual - define como função pública o transporte intermunicipal coletivo ou individual remunerado de passageiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), Antônio Júlio, Antônio Genaro, Alberto Pinto Coelho, Marcelo Cecé, Aílton Vilela, Arnaldo Penna, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Marcos Helênio, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio e Ronaldo Vasconcellos. Foram designados membros suplentes os deputados: Toninho Zeitune, Jorge Eduardo de Oliveira, Miguel Barbosa, Geraldo Rezende, Dimas Rodrigues, Elmo Braz, Simão Pedro Toledo, Maria Olívia, Hely Tarqüínio, Jairo Ataíde, Sebastião Costa, Ivo José, Geraldo Nascimento, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos do ensino fundamental da rede estadual o transporte escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Vanessa Lucas (vice-presidente), Padre João (relator), Doutor Viana e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Antônio Júlio, Cecília Ferramenta, Leonardo Moreira e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 225 da Constituição Estadual - disciplina a gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal metropolitano para os maiores de 60 anos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Inácio Franco (presidente); Lafayette de Andrada (vice-presidente); Célio Moreira (relator); Adalclever Lopes; André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrus Filho; Gláucia Brandão; Neider Moreira; Antônio Júlio; Padre João.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, assegurando ao servidor público civil e militar o direito de converter em espécie as férias-prêmio adquiridas no período que menciona.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente), Anselmo José Domingos (relator), Gustavo Corrêa e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Celinho do Sinttrocel, Luiz Henrique, Rosângela Reis, Fabiano Tolentino e Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; pautas de reuniões; editais de convocação; cédulas de votação.