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Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo exclusão da expressão "da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte" do art. 43
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 38 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 38 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo ao art. 42, referente a subcomissões temáticas
Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)
Emenda nº 37 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 37 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 42, referente à Constituição da Comissão Constitucional
Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)
Emenda nº 36 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 36 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a supressão do art. 42
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Emenda nº 35 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 35 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a supressão do art. 42
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 34 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 34 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a supressão do art. 42, referente à direção da Comissão Constitucional
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Emenda nº 33 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 33 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo ao parágrafo único do art. 29, referente à possibilidade de entidades representativas da sociedade serem ouvidas em reuniões da Comissão Constitucional
Deputado Raul Messias (ALMG)
Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao Capítulo II do Título II
Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)
Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a substituição da palavra "projeto" por "capítulo", no § 2º do art. 28
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao § 6º do art. 27, referente à votação de emendas
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 29 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 29 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao § 1º do art. 27, referente a apresentações de sugestões à Comissão Constitucional
Deputado Raul Messias (ALMG)
Emenda nº 28 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 28 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo o acréscimo da expressão "até a promulgação do texto constitucional" ao parágrafo único do art. 26
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 27 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 27 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo ao art. 23, referente à composição da Comissão Constitucional
Deputado José Ferraz (ALMG)
Emenda nº 26 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 26 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 23, referente à composição da Comissão Constitucional
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 25 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 25 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração no art. 23, referente à composição da Comissão Constitucional
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Emenda nº 24 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 24 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo da expressão "ouvidos os demais membros da Mesa", ao § 1º do art. 17
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 17, referente a reuniões de Plenário
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 22 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 22 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo supressão da expressão "vedada manifestação de aplauso ou de reprovação ao que se passar no recinto do Plenário da Assembleia Constituinte ou da Comissão Constitucional" do caput do art. 17, referente a reuniões de Plenário
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 15, referente a votações sobre matéria constitucional
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 20 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 20 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 15, referente a votações sobre matéria constitucional
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 19 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 19 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do § 1º do art. 14
Deputado Domingos Lanna (ALMG)
Emenda nº 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do § 3º do art. 12, referente a reuniões extraordinárias da Assembleia Constituinte
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 17 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 17 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do art. 11, referente a reuniões da Assembleia Constituinte
Deputado Domingos Lanna (ALMG)
Emenda nº 16 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 16 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do art. 10, referente a indicações das representações partidárias
Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)
Emenda nº 15 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 15 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a substituição da expressão "colégio de lideranças" do art. 10
Deputado Domingos Lanna (ALMG)
Notas taquigráficas do seminário "As Constituintes mineiras", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 15/12/1987, com a participação dos Professores José Alfredo Baracho, Francisco Iglésias e Carmem Lúcia Antunes Roch, que teve como objetivo discutir o tema "As Constituintes mineiras"
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia
Emenda nº 14 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 14 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração do art. 10, referente a representações partidárias
Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)
Notas taquigráficas do seminário "As Constituintes mineiras", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 14/12/1987, com a participação dos Professores José Alfredo Baracho, Francisco Iglésias, Célio Campolina Diniz, Vera Alice Cardoso Silva, o Dr. Antônio Pedro Braga e o Dr. Armando Ziller. O referido seminário tinha como objetivo discutir a Constituinte de 1947
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia
Emenda nº 13 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 13 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo da expressão "com colaboração das lideranças" ao art. 8º, referente à composição política no curso dos trabalhos constitucionais
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 12 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 12 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do inciso VII do art. 8º, referente à votação da questão de ordem
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 11 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 11 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do inciso III do art. 8º, referente à convocação de reuniões extraordinárias
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 10 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 10 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do inciso III do art. 8º, referente à convocação de reuniões extraordinárias
Deputado Raul Messias (ALMG)
Emenda nº 9 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 9 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acréscimo ao inciso II do art. 6º
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alteração na redação do art. 6º
Deputado Raul Messias (ALMG)
Emenda nº 7 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 7 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a supressão no caput do art. 5º da expressão "se de outra forma não dispuser a Constituição Federal" e o acréscimo do parágrafo "Terminado o seu mandato, a direção dos trabalhos passara à Mesa eleita e empossada"
Deputado José Ferraz (ALMG)
Emenda nº 6 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 6 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 5º
Deputado Raul Messias (ALMG)
Notas taquigráficas do seminário "As Constituintes mineiras", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 11/12/1987, com a participação dos Professores José Alfredo Baracho, Francisco Iglésias, Amílcar Vianna Martins Filho, Scheila Bazzio, Menelick de Carvalho, Roberto Gusmão e o Dr. Armando Ziller. O referido seminário teve como objetivo discutir os trabalhos da Constituinte de 1935
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia
Emenda nº 5 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 5 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 5º
Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)
Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alterações na redação do art. 3º
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alterações na redação do art. 2º
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 2 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 2 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo alterações nova redação ao art. 2º
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Notas taquigráficas do seminário "As Constituintes mineiras", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e pela Fundação João Pinheiro, realizado em 10/12/1987, com a participação dos Professores José Alfredo Baracho, Francisco Iglésias, Menelick de Carvalho, Maria Efigênia Lage de Resende, Ilmar Hollof de Mattos, Silveira Neto e o Deputado Raul Messias. O referido seminário tinha como objetivo discutir os trabalhos da Constituição mineira de 1891
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia
Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a inclusão de um parágrafo único ao art. 1º
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Requerimento sem número dos Deputados Luís Gambogi, Márcio Maia e Ronaldo Vasconcellos ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, requerendo o despacho fundamentado do não recebimento das emendas por eles apresentadas ao Projeto de Resolução nº 599/87
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Correspondência da Liderança do PT ao Presidente da ALMG
Correspondência da Liderança do PT ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, encaminhando à Mesa 17 emendas, de autoria da referida Liderança, ao Projeto de Resolução nº 599/87, bem como protestando sobre a atuação da Mesa
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda,não numerada, ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda, não numerada, ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo nova redação ao art. 5º
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Correspondência do Presidente e do relator da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira e Deputado José Bonifácio Filho, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, encaminhando, para publicação e inclusão em ordem do dia, o projeto de resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais
Deputado Kemil Kumaira (ALMG)
Correspondência do Presidente da ALMG à Secretária-Geral
Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, à Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli simões Pires, solicitando que determine a retificação do despacho publicado ao final do projeto de Resolução n° 599/87, no "Diário do Legislativo" de 01/12/87
Deputado Neif Jabur (ALMG)
Emenda nº 1 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a supressão do § 5º do art. 20
Deputado Sérgio Emílio (ALMG)
Emenda nº 2 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 27
Deputado Sérgio Emílio (ALMG)
Emenda nº 3 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do § 3º no art. 27
Deputado Sérgio Emílio (ALMG)
Emenda nº 4 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 30
Deputado Sérgio Emílio (ALMG)
Emenda nº 5 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 35
Deputado Sérgio Emílio (ALMG)
Emenda nº 6 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 19
Deputado Sérgio Emílio (ALMG)
Emenda nº 7 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação no inciso XV do art. 8º
Deputado Sérgio Emílio (ALMG)
Emenda nº 8 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações no parágrafo único do art. 1º
Deputado Sérgio Emílio (ALMG)
Emenda nº 9 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração da redação do art. 29
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 10 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração da redação do § 1º do art. 17
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 11 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo dispositivo sobre a entrada no salão contíguo ao Plenário durante as sessões da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais de pessoas credenciadas para prestar assessoramento aos constituintes
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 12 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na redação do art. 42
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 13 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso III do art. 29
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 14 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 31
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 15 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 36
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 16 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do § 3º do art. 12
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 17 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 2º
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 18 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 3º
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 19 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 5º
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 27/10/1988, presidida pelo Deputado José Bonifácio com a participação dos Professores José Alfredo de Oliveira Barach, Jarbas Medeiros e o Jornalista Flávio Friche. O referido seminário tinha como objetivo discutir o tema "Perspectivas do Poder Legislativo Estadual e a Nova Constituição"
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia
Emenda nº 20 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso X do art. 8º
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 21 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso VII do art. 8º
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 22 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso IIII do art. 8º
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 23 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 4º
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 24 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo o acréscimo de 3 parágrafos na redação do art. 5º
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 25 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo o acréscimo de um parágrafo na redação do art. 5º
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 26 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração do inciso I do art. 13
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda Substitutiva nº 27 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a substituição das Emenda nºs 14 e 15, de autoria da Deputada Sandra Starling
Deputado José Ferraz (ALMG)
Emenda Substitutiva nº 28 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a substituição da Emenda nº 21, de autoria da Deputada Sandra Starling
Deputado José Ferraz (ALMG)
Emenda nº 29 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 5º
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Emenda Substitutiva nº 30 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do inciso I do art. 13
Deputado José Ferraz (ALMG)
Emenda Substitutiva nº 31 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo substituir o art. 17 com seus dois parágrafos pelo contido no art. 43 do Regimento Interno da Constituinte de 1947
Deputado Raul Messias (ALMG)
Emenda nº 32 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 42
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Subemenda nº 1 à Emenda nº 32 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 42
Deputado José Ferraz (ALMG)
Subemenda nº 2 à Emenda nº 32 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo acrescentar um parágrafo na redação do art. 42
Dado não disponível
Subemenda nº 3 à Emenda nº 32 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo alteração na redação do art. 42
Deputado Samir Tannús (ALMG)
Emenda nº 33 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo a supressão do art. 42
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Emenda Aditiva nº 2 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo acrescentar um artigo no Título III das Disposições Gerais
Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)
Emenda Modificativa nº 1 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo modificação na redação dos arts. 18 e 19
Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)
Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 2. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória
Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 3. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória
Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 4. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória
Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 5. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória
Primeiro esboço de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: projeto de resolução: versão 1. Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória
Emenda nº 2 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 2 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à inviolabilidade do Deputado constituinte
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.
Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967).
Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967).
Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.
CPI do Narcotráfico (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa na cidade de Juiz de Fora, as causas da fuga do traficante Fernando Beiramar, além da crescente e notória dependência de jovens, especialmente nas escolas da rede pública, bem como o aumento da criminalidade determinada pela dependência de tóxicos.
Autoria: deputado Agostinho Silveira e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piaui (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Carlos Andrada, Sargento Rodrigues e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Hely Tarqüínio, João Batista Oliveira, Elaine Matozinhos, Cabo Morais, Luzi Menezes e Maria Tereza Lara. Posteriormente os deputados Antônio Carlos Andrada, Antônio Oberto e Maria Tereza Lara foram substituídos pelos deputados Carlos Pimenta, Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente.
Início das atividades: 25/11/1999 – Término das atividades: 13/12/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento do presidente da comissão, entre os dias 07/08/1999 e 09/10/1999.
Em 10/10/1999, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 45 dias.
Em 09/05/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 24/11/2000, foi aprovado acordo de líderes autorizando a prorrogação da comissão até o encerramento da sessão legislativa.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; acordos de líderes; correspondências; declarações; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.
CPI do Ipsemg (13ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a falta de repasses do tesouro estadual ao Ipsemg, no período dos últimos 10 anos, das parcelas referentes à contribuição dos servidores e da respectiva cota de responsabilidade do estado, em cumprimento aos artigos 29 e 30 da Lei 9380 1986 ; e, ainda, apurar os motivos que levaram às irregularidades no gerenciamento do instituto, diagnosticadas pela comissão especial da Assembléia Legislativa em março do corrente ano (1997) (13ª Legislatura).
Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), José Braga (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Luiz Fernando Ramos Farias, Anderson Adauto, Gilmar Machado, e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes: Roberto Amaral, Alencar da Silveira Jr., Bilac Pinto, Alberto Pinto Coelho, Antônio Roberto, Maria José Haueisen e Ernano Batista.
Início das atividades: 06/05/1997 – Término das atividades: 19/02/1998.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados, controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.