Inclui: Palavras do presidente e boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia.

Inclui: Palavras do presidente; boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia; indicação de candidatura à Mesa da Assembleia

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 11266 2018), realizar audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência de: Luís Álvaro Abrantes Campos, prefeito municipal da Prefeitura Municipal de Barbacena, em resposta ao RQN 10091 2018 (Of. 068 2018 SGM).

Foram recebidas e votadas e proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Integração de Segurança Pública; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral e secretário Municipal de Governo de Betim; Roberto Carlos da Silva, vereador do Município de Betim; Maxnei Gonzaga, defensor público; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado regional de Polícia Civil de Betim; Cel. PM Júlio Cézar Rachel de Paula, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o aumento de violência e a criminalidade no Município de Machado (RQC 11775 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que, com máxima urgência, seja realizada a reforma da agência localizada no Município de Passos, considerando os graves prejuízos causados à população, e (II) que, enquanto a referida reforma não seja realizada, que a instituição bancária funcione provisoriamente em outro imóvel no citado município (RQC 11769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que a Sd. BM Danielle Sara dos Santos Damas, nº 172 606-6, seja transferida para a cidade de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 11788 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que capacitem os agentes de segurança penitenciários e os demais agentes públicos que atuam no sistema prisional de modo que os preceitos da Lei de Execução Penal sejam atendidos, conforme solicitado pelos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp –, da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp – e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, presentes na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24/04/2018 (RQC 11791 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam regularizadas as visitas de cônjuges, companheiras, parentes e amigos aos detentos do sistema prisional do Estado, em observância ao disposto no Artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal Federal, e no Artigo 508 do Regulamento e Normas de Procedimento – ReNP – do Estado, de 2016, para tal considerando também o número necessário de efetivo e a segurança dos agentes de segurança penitenciários (RQC 11792 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG –, à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, para providências sobre as diversas denúncias apresentadas, no âmbito de suas competências, e para conhecimento (RQC 11793 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se recomponha o quadro de agentes penitenciários no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, tendo em vista a sobrecarga de trabalho dos agentes e a superlotação da unidade prisional, de modo a atender os preceitos previstos na Lei de Execução Penal Federal, em particular em seu inciso X, do Artigo 41 (RQC 11794 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envide esforços no sentido de realizar mutirões carcerários no Estado a fim de proceder à revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas (RQC 11795 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Juízo da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – responsáveis pela Comarca de Ouro Preto carta assinada pelo Grupo União no Presídio, acerca da reivindicação dos direitos dos detentos na cadeia de Ouro Preto (RQC 11796 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja instalado, em caráter prioritário e de urgência, sistema de videomonitoramento no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, conforme demandas apresentadas na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 24/04/2018 (RQC 11797 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para tornar sem efeito o ato de transferência do Cb. PM Clayton Silva Lopes, nº 131280-0, de modo que o policial permaneça lotado na 3ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 11825 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento nas proximidades do Hospital Risoleta Tolentino Neves, tendo em vista o crescimento do índice local de criminalidade (RQC 11826 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – e à Federação Brasileira de Bancos – Febraban – em São Paulo pedido de providências para, em conjunto, solucionarem a situação dos moradores do Município de Coronel Murta, tendo em vista que, após ataques criminosos às agências bancárias e dos Correios, a população precisa se deslocar às cidades vizinhas para ter acesso aos respectivos serviços, o que, além de transtornos, tem oportunizado a ocorrência de furtos e roubos nos trajetos percorridos (RQC 11828 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o imediato reforço do quadro de peritos criminais do Posto de Perícia Integrada do Município de São Lourenço, que atuam nas mais diversas áreas sob o regime ininterrupto de plantão, levando em consideração um pedido de remoção, requerido junto à Divisão de Perícias do Interior, da perita criminal Fernanda Silva de Faria, Masp 1348743-4, atualmente lotada no Posto de Perícia Integrada de Pouso Alegre (RQC 11829 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Carangola, onde o número de policiais militares é insuficiente diante do elevado índice de criminalidade (RQC 11830 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – desenvolvido no âmbito do 64º Batalhão de Polícia Militar (RQC 11831 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao 3º-Sgt. Delson Lopes Fernandes, ao 3º-Sgt. Romirio José de Oliveira, ao 3º-Sgt. Cidiarley Barros do Carmo, ao Sd. Warderson Alves de Deus e ao Sd. Rodrigo Xavier da Silva, lotados no 28º Batalhão da Polícia Militar (RQC 11833 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras (RQC 11834 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e do Cap. BM Luiz Frederico Barreto Paschoal, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais– Ascobom – (RQC 11843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, e do Cel. PM Ledwan Salgado Cotta, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, cujo conteúdo abarcaria, em tese, críticas ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11844 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública com a presença do Ten-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar da 10ª Região de Polícia Militar, e do 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço (RQC 11845 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência com convidados da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões de Minas Gerais (RQC 11846 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater a autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado de Minas Gerais (RQC 11847 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de pagamento de vantagem relativa à ajuda de custo assegurada aos policiais militares (RQC 11848 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fugas da Penitenciária Nelson Hungria, apesar de o complexo ser classificado como de segurança máxima (RQC 11849 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater novas denúncias envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 11850 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, do secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, em atendimento ao disposto no Artigo 73, II, da Constituição do Estado, de modo a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11851 2018); requerimento prejudicado do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Passos pela dedicação e comprometimento com que têm conduzido as investigações relativas aos ataques e explosão de agências bancárias acontecidos nesse município em 11/04/2018 (RQC 11861 2018).

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: Declarações de bens de deputados, diplomas de posse, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira (RQC 766 2015), realizar audiência pública, para debater a preservação e revitalização da Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Magela da Costa, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores - Contagem; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores - Contagem; Jeferson Rios Domingues, membro da Associação de Proprietários de Áreas da Várzea das Flores e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores - Contagem; Fabiano de Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Comerciantes de Várzea das Flores – Ascovar; Anselmo Ávila, engenheiro e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geraldo Magela da Costa, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Ronner Gontijo, Jeferson Rios Domingues, Fabiano de Oliveira Cruz e Anselmo Ávila.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita técnica para verificar a condição em que se encontra a Lagoa Vargem das Flores (RQC 2073 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Cássio Soares solicitando que seja enviado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Contagem e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a respeito da denúncia de lançamento de material proveniente da dragagem da Lagoa da Pampulha em áreas de nascentes da Bacia da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2076 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Dilzon Melo, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – sobre a existência de um instrumento jurídico contendo as obrigações de investimentos da empresa nos municípios abrangidos pelo sistema de abastecimento Vargem das Flores (RQC 2077 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, com vistas a promover a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2078 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas relativas à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - no dia 03/06/2015 que debateu a preservação e a revitalização da Lagoa Várzea das Flores, para a Promotoria de Justiça dos Municípios de Contagem e Betim, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (RQC 2079 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública, no prazo de seis meses, tendo em vista avaliar o andamento dos trabalhos de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores (RQC 2080 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho para elaborar a proposta de decreto de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, cuja composição do referido grupo de trabalho deve incluir o Instituto Estadual de Florestas – IEF -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, a Prefeitura Municipal de Betim, a Prefeitura Municipal de Contagem, o Ministério Público De Minas Gerais - MPMG - e o Conselho da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 2083 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Contagem, na pessoa do secretário Sant Clair Schmiett Terres, pedido de informações sobre a Lei Complementar 176 2014, que altera a Lei Complementar 065 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem, no sentido de saber se as alterações por ela promovidas foram precedidas de estudos de impacto urbanístico e ambiental e (II) requer informações sobre a Lei Complementar 175 2014, que regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 no Município de Contagem, alterando a Lei Complementar 33 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Contagem, e a Lei Complementar 82 2010, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem, informando ainda se houve estudos de impacto urbanístico e ambiental e se foram atendidas as exigências legais estabelecidas no Estatuto das Cidades para alterações no Plano Diretor Municipal (RQC 2088 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Inclui: Declaração de bens de deputado, diploma expedido pelo TRE, Termo de posse de deputado efetivo e suplente e Ato da Presidência de convocação de suplente, livro de posse.

Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte em resposta ao RQO 1846 2015 (Of. 1638 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública no Município de Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 3546 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater o plantio de eucalipto no Vale do Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes na relação a ser anexada (RQC 3547 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h15min, na Câmara Municipal de Confins, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 765 2015), realizar audiência pública, para discutir o assoreamento e poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, especialmente em razão da operação e das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Douglas Gameiro, gestor de qualidade em meio ambiente da BH Airport – Confins; Ricardo de Magalhães Barbalho, gestor da APA Carste Lagoa Santa; Aysser Lopes Daher, vereador da Câmara Municipal de Confins. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Douglas Gameiro, Ricardo de Magalhães Barbalho e Aysser Lopes Daher.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Compreende as comunicações (cartas, ofícios, respostas aos requerimentos, cartões, convites, entre outros) recebidas pelo Poder Legislativo, de autoria de instituições públicas, instituições privadas e terceiros, durante as legislaturas.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Inclui: indicação para liderança, ata da reunião de deliberação de liderança, Acordo de Líderes que não incida sobre proposição.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Inclui: comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta (RQC 11635 2018), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de instalação de posto avançado de atendimento pré-processual do TJMG em parceria com órgão da Administração Pública.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marina Azevedo de Souza, farmacêutica e técnica superior em medicamentos; Sheila Novaes, coordenadora de reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maristela Barros Mairá Ferreira, presidente da Associação de Apoio a Deficiência Nossa Senhora das Graças – Agraça; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida; Cláudia de Souza Moraes, fisioterapeuta da Escola Estadual Pestalozzi; Aide Guedes de Paula, assistente social da Escola Estadual Pestalozzi; Saulo Versiani Penna, desembargador e 3º vice-presidente do TJMG; Renato Luís Dresch, desembargador do TJMG; Bruno de Almeida Oliveira, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Wilson Tadeu Lopes, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales – Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Mário Celso Lamas Cavaca, membro da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII – e Gustavo Silva, membro da Federação das Apaes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marina Azevedo de Souza; Sheila Novaes; Maristela Barros Mairá Ferreira; Geralda Germano Lopes; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Cláudia de Souza Moraes; Aide Guedes de Paula; Saulo Versiani Penna; Renato Luís Dresch; Bruno de Almeida Oliveira; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Wilson Tadeu Lopes; Marcelo Medeiros Brito; Mário Celso Lamas Cavaca e Gustavo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Fonseca dos Santos, parabenizando pelo PL 61 2015 e solicitando celeridade na sua tramitação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Rodrigo Fonseca dos Santos.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/02/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Inácio Franco, deputado (3), encaminhando documentos referentes aos PL 176 2015 , PL 2046 2015 e PL 2047 2015 ; de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1186 2015 ; de Ione Pinheiro, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 1433 2015 ; de Tiago Ulisses, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1563 2015 ; de Luiz Humberto Carneiro, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1727 2015 ; de Léo Portela, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2219 2015 ; de Antônio Jorge, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2256 2015 ; de Isauro Calais, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2649 2015 ; de Paulo Lamac, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2829 2015 ; de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2894 2015 ; de Hely Tarqüínio, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2934 2015 ; de Ivair Nogueira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2979 2015 ; de Marília Campos, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 2999 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Carlos Arantes, deputado, encaminhando o estatuto e a declaração de funcionamento da Associação Atlética Pangaré, necessários à tramitação do PL 609 2015 ; de Herberth Teixeira de Resende, prefeito municipal de Ibituruna, declarando a conveniência da doação para o município do imóvel de que trata o PL 1412 2015 ; do Sindicato da Indústria de Café do Estado de Minas Gerais manifestando-se contrariamente ao PL 1467 2015 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fábio Cherem, deputado, requerendo juntada de atestado da presidente da Câmara Municipal de Perdões, necessário à tramitação do PL 745 2015 ; de Maria de Lurdes Alves Wenceslau, cidadã, solicitando a aprovação dos PL 380 2015 e PL 691 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Maria de Lurdes Alves Wenceslau; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie projeto de lei que conceda ao servidor público estadual o direito a folga remunerada para fins de exames oncológicos preventivos (RQC 1524 2015).

Inclui: Declarações de bens de deputados, diplomas de posse, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cássio Soares, deputado, encaminhando o Estatuto do Moto Clube Esquadrão MG, necessário à tramitação do PL 2337 2015 ; Rogério Correia, deputado, encaminhando o estatuto social da Associação Civil sem fins lucrativos denominada Associação Construindo um Novo Horizonte, necessário à tramitação do PL 2472 2015 ; de Robson Souza de Almeida, secretário-geral da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da Indicação nº 321/2015, apresentada pelo vereador Dr. Armando Fortunato Filho, em que pede sejam realizados estudos para elaboração de projeto de lei com vistas à proibição do porte de arma branca no Estado (anexe-se ao PL 2227 2015).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jesus Leão da Cunha, manifestando-se contrariamente ao PL 2252 2015, que fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Jesus Leão da Cunha; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 5 2015 , que fixa teto para aposentadorias e pensões, institui o regime de previdência complementar para os deputados estaduais, altera a Lei Complementar 132 2014 , e dá outras providências (RQC 3455 2015) - com anexo.

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões e comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Mulheres (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 05/07/2017, p. 29.

Finalidades:
a) dar continuidade a estudos e debates sobre a situação da mulher na sociedade brasileira;
b) propor políticas públicas e ações para a promoção do aumento da representação feminina na política, da igualdade de direitos, da eliminação de toas as formas de violência e da emancipação e autonomia econômica da mulher.

Membros efetivos: Marília Campos (presidente e relatora), Geisa Teixeira (vice-presidente), Celise Laviola, Rosangela Reis e Tadeu Martins. Membros suplentes: Arlete Magalhaes, Geraldo Pimenta, Rogério Correia, Elismar Prado e Cristiano Silveira.

Participantes das reuniões: Adelmo Carneiro Leão, ex-deputado federal; Adriana Coutinho Chagas Vieira, membro do trio de representação dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte; Ana Claúdia Braga Aréas Pineiro Pinto, defensora pública titular do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher em situação de Violencia; Ana Marta Lobosque, médica ativista da Luta Antimanicomial e psiquiatra do Centro de Referência em Saúde Mental Infantil da Criança e do Adolescente/Cersami; Ana Paola Amorim, servidora pública e membro do Coletivo de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ana Paula Balbino, delegada especializada de Atendimento à mulher; Ana Paula Cruz, representante da Ocupação Dandara e militante das Brigadas Militares; Ana Paula Lamego Balbino, delegada de polícia da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Andrea Francisca dos Passos, gerente de Coordenação de Projetos Especiais da Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Anyky Lima, membro do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG; Aurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Aureliano Moreira Neto, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais; Bernadete Esperança Monteiro, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres; Camila Silva Nicácio, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e professora-adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG; Carlos Calazans, diretor chefe das Relações Trabalhistas e Sindicais do Governo de Minas Gerais. Carolina Mesquita, representante do Projeto Casa Sempre Viva; Carolina Soares, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Cássia Cristina Costa de Oliveira, psicóloga e cientista das religiões; Célia Gonçalves Souza, coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – Cenarab; Cibele Cristina Maffia Lopes, defensora pública e assessora Institucional da Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais; Cibele Lopes, assessora institucional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Cida de Jesus, presidenta estadual do PT; Cida Falabella, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Cida Vieira, membro da Associação das Prostitutas de Minas gerais - Aspromig; Clara Vitorino Karmaluk, doula, representante do Movimento "De Quem É Esse Bebê" e ativista; Cláudia Natividade, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Cleide Hilda, subsecretária de Promoção da Igualdade Racial da Sedpac; Cleise Maria Pereira Soares, presidente do Movimento Bem Nascer; Clotilde Aparecida Nunes Andrade, representante da Comissão de Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia/ CRP; Cristiane Pereira Leite, assistente social e Coordenadora da Pastoral Carcerária, representando Jaqueline Alves Pereira Ricci-fra, assessora jurídica da Pastoral Carcerária; Cristina Del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – Sindifes; Dalma Helena Barcelos Silva, vice-prefeita de Itabira; Daniela Rosa, coordenadora do programa de Acompanhamento de Gestante da Prefeitura de Alfenas – Page; Daniela Tiffany Prado de Carvalho, assessora parlamentar; Daniele Beletato Nevrala, defensora pública, da Defensoria Pública de Minas Gerais; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Polícia Civil de Minas Gerais; Diana de Lima Prata Camargo, defensora pública e assessora institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais; Dilma Rousseff, presidenta da República Federativa do Brasil no período de 2011 a 2016; Duda Salabert, professora de literatura e presidente da ONG Transvest; Edna Nunes Gomes, conselheira tutelar da Regional Pampulha da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Eduardo de Castro Amorim, diretor de Relações Institucionais, representando Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SindsempMG; Eleonora Menicucci de Oliveira, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no período de 2012 a 2015; Eliane de Souza Pimenta, psicóloga da Rede de Saúde Mental de Contagem e coordenadora do Curso de Psicologia da UNA/Barro Preto; Ellen Mara Ferraz Hazan, advogada Trabalhista da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas; Enrico Martins Braga, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais – CRPCMG; Eunice Borges, associada do Programa para Liderança e Participação Política da ONU Mulheres no Brasil; Fabiana Leite, advogada e coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU em Alternativas Penais; Fabiane Patrícia Quintela, secretaria Municipal de Assistência Social de Betim; Fabiano Pimenta, subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde representando Jackson Machado Pinto, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada, coordenadora do projeto Solte Minha Mãe e representante do Coletivo Pretas em Movimento; Flávia Bulegon Pilecco, epidemiologista e professora-adjunta da faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Flávia Gotelip, conselheira e integrante da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais; Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública da 5° Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte; Geralda Aparecida Nogueira, superintendente de políticas para as mulheres da Prefeitura Municipal de Contagem; Gilmar de Assis, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Defesa de Saúde - CAO – Saúde; Giovana Ferreira Zanin Gonçalves, conselheira, do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Gláucia Batista, representante do movimento em defesa do SUS em Belo Horizonte; Graziele Mendes, representante do Coletivo de Mulheres da ALMG; Gustavo Pessali Marques, assessor jurídico do gabinete da Sra. Áurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Helen Martins Gandra, representante da Associação dos Residentes do Sofia Feldman; Ilce Alves Rocha Perdigão, prefeita de Vespasiano; Indira Xavier, Movimento de Mulheres Olga Benário e Casa Tina Martins; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento a Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Ivo de Oliveira Lopes, diretor técnico do Hospital Sofia Feldman; Jeanete Mazzieiro conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - em Minas Gerais; Jô Moraes, deputada federal; Joaquim Valdomiro Gomes, vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em BH e Região; José Prata Araújo, economista; Juhlia Santos, jornalista e conselheira no Quilombo Manzo Kaiango. Juliana do Carmo, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - Seccional Minas Gerais – Abenfo; Juliana Paradela, membro do Movimento Olga Benário e Casa Tina Martins; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Comsiv ; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Comsiv; Kate Rocha, gerente do Centro de Apoio à Mulher Benvinda; Laise Aparecida Rodrigues, delegada especializada em atendimento a mulher da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais – Sedpacv; Larissa Diniz Goes, mãe militante; Laura Medioli, presidente do Jornal O Tempo – Contagem; Leda Lima Leonel, coordenadora do Coletivo Linhas do Horizonte; Leo Campos Drumond, fotógrafo, sócio da agência Nitro Imagens, autor do livro Mães do Cárcere e presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais; Letícia Gonçalves, conselheira e coordenadora da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia; Letícia Silva Palma, representante do Coletivo Jacintas; Lourdes Aparecida Machado, presidenta do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais e coordenadora da Comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica. Luana da Silva Rodrigues, assessora da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Direitos Humanos; Lúcia Helena Apolinaria, coordenadora do Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais – Cerna; Luciana Ataíde Brandão Bagno diretora do Sindicato dos Bancários, representando Eliana Brasil Campos, presidente; Luciene Maria Fonseca, vereadora de Vespasiano; Luísa Drumond, delegada de Polícia da Divisão Especializada da Mulher, do Idoso e do Deficiente de Belo Horizonte; Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Luzia Ferreira, ex-deputada federal; Maíra da Cunha Pinto Colares, secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte; Marcelo Gonçalves de Paula, juiz da 13ª Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH; Maria das Dores Nunes Lopes Sousa, representante do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares - Belo Horizonte; Maria das Dores, representante do Grupo Aconchego; Maria das Graças Reis Couto, assessora de Políticas Públicas; Maria de Fátima Lage Guerra, economista e Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - no Escritorio Regional de Minas Gerais; Maria Dirlene Trindade Marques, psicóloga; Maria Elvira, ex-deputada estadual; Maria Elvira, ex-deputada estadual; Maria Esther de Albuquerque Vilela, coordenadora geral da Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde; Maria Gláucia Costa Brandão, secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ribeirão das Neves; Maria Isabel Bebela Ramos, assessora da deputada federal Jô Moraes; Maria Izabel Ramos de Siqueira, assessora da União Brasileira de Mulheres; Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, secretária Municipal de Assistência Social de Itabira; Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Marineth de Souza Mendonça, voluntária; Marlene Moreira Pereira, vereadora do Município de Itamarandiba e sindicalista; Marlise Ely Gonçalves, conselheira Tutelar Regional Barreiro da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Marlise Mattos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – Nepem/UFMG; Marta Soares , ativista da Luta Antimanicomial e referência para a Experiência do Suricato; Melissa Oliveira, psicóloga, pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ; Michel Correnho, assessor de políticas públicas do Consórcio das Mulheres das Gerais; Michele de Castro Caldeira, psicóloga e doutoranda de psicologia da PUC Minas; Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil; Natália Gouliouras, monitora do Patrulhamento Jovem; Nathália Ferreira Guimarães, militante do Levante Popular da Juventude; Nilce Alvarenga, professora do 5º ano da Escola Estadual Pandiá Calógeras; Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos no período de 2015 a 2016; Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH; Nívia Soares Souza, secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará; Patrícia Habkouk, promotora de justiça da 18ª Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Patrícia Habkouk, promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Belo Horizonte; Paulo Barcala, jornalista. Pedro Tourinho de Siqueira, médico sanitarista, professor da PUC e vereador do Município de Campinas (SP); Polly do Amaral Ferreira, coordenadora do IshtarIshtar - Espaço para Gestantes e ativista membro do Parto do Princípio - Mulheres em Rede da Maternidade Ativa; Raquel Mortimer de Carvalho Guimarães, fisioterapeuta, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais; Rebeca Charchar, doula, enfermeira e consultora em aleitamento materno com atuação marcante na luta pelo parto humanizado; Rebeca Oliveira Carvalho, aluna do 5º ano da Escola Estadual Pandiá Calógeras; Regina Amélia Lopes Aguiar, consultora da Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rita de Cassia Marques Diniz, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Contagem – OAB/MG; Roberta Nora, analista da Diretoria Municipal de Políticas Para as Mulheres/ DITM, representando Viviane Coelho Moreira, diretora; Rosane Pires Viana, pesquisadora e formadora para as relações raciais; Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública de Minas Gerais – Nu; Sandra Peixoto Barcelos de Oliveira; vice-presinte da Comissão Estadual da Mulher Advogada – OAB; Santuza Fernandes Rodrigues, membro do Movimento Popular da Mulher e da União Brasileira de Mulheres; Simone Miranda Soares, coordenadora do Coletivo com Mulheres São Matheus; Simone Miranda Soares, coordenadora do Coletivo de Mulheres São Matheus; Sonia Lansky, médica da Frente de Defesa do SUS-MG, representando Clara Vitorino Karmaluk, doula e ativista do Bh pelo Parto Normal; Sônia Lansky, pediatra, doutora em Epidemiologia e coordenadora da exposição Sentidos do Nascer, referência Técnica da Comissão Perinatal Secretaria Municipal de Saúde e representante do Movimento De Quem É Esse Bebê; Soniamara Maranhão, membro da Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Suzane Duarte Almada, vereadora de Santa Luzia; Taciana Malheiros Lima Carvalho, gerente de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Tânia Maria Costa, diretora do Sindicato dos Metalúrgicos; Ten.PM Nathália Batista Ramos, adjunta da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Terezinha Lúcia de Avelar, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Minas Gerais; Thaís Cláudia D'Afonseca, diretora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais - Sinpro/MG, advogada trabalhista e professora de Direito Material e Processual do Trabalho da PUC Minas; Thais Mátia, coordenadora da Casa de Referência da Mulher Tina Martins; Torcata Amorim, professora da Escola de Enfermagem da UFMG, e membro da Diretoria da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras – Abenfo-MG; Vanessa Duguet Arruda, secretária Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Vespasiano e presidente do Conselho Municipal da Mulher de Vespasiano; Virlane Sofia Salomão Farias, diretora Municipal de Desenvolvimento Social de Lagoa Santa; Viviane Coelho Moreira, coordenadora da Coordenadoria Municipal dos Dirietos das Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte; Viviane Coelho Moreira, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Willian Teixeira Rodrigues, assessor da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.

Início das atividades: 04/07/2017 - Término das atividades: 17/10/2018.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 12.

Finalidades:
a) promover debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais;
b) verificar a situação e o papel das associações de proteção animal;
c) discutir outros aspectos relacionados a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Leandro Genaro vice-presidente), Geraldo Pimenta, Elismar Prado e Iran Barbosa. Membros suplentes: Antônio Jorge, André Quintão, Tito Torres, Fred Costa e Ulysses Gomes.

Participantes das reuniões: Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Adriano Pereira Paglia, professor de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alice Rabelo de Sá Lopes, coordenadora do Centro de triagem do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Aline de Jesus Matos, presidente da Associação Justo Olhar, representante dos protetores de animais de Montes Claros; Aline de Jesus Matos, presidente da Ong Associação Justo Olhar; Aloízio Pereira da Cunha, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros; Aluisia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente na Comarca de Montes Claros; Amélia Margarida de Oliveira, médica veterinária do Projeto Veterinários na Estrada; Ana Liz Ferreira Bastos, doutora em Epidemiologia e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e diretora de Controle Animal do Município de Itabirito e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Anderson do Singeperon, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; André Luís Soares da Fonseca, advogado, médico veterinário, mestre e doutor em Ciências, professor de Imunologia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS; Ângelo Chequer, prefeito de Viçosa; Átila Torquato, da Organização Não Governamental Ajuda; Barbara Goloubeff, médica veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar de Minas Gerais; Cabo Zanola, vereador em São João del-Rei; Camila Flores Dias, presidente da Ong Espalhando Love; Carla Maria Sássi de Miranda, médica veterinária, vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Lázaro, vereador em Pará de Minas; Cátia Lacerda, protetora de animais; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniel Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniela Araújo Passos, presidente da Associação do Bem Pet; Délcio César Cordeiro Rocha, professor associado da UFMG; Domingos Edmilson Magalhães, vereador, secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Doutor Neidson, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; Drica Ribeiro, ativista da causa animal no Município de Uberlândia; Edimara Martins, vice-presidente da A4 Mineiro Divinópolis; Edna Cardozo Dias, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do Instituto Abolicionista Animal; Eliana Malta, protetora de animais, diretora da Ong Rock Bicho; Elisângela Duque, vice-presidente do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Elizabeth Suzanne MacGregor, diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Eric Alves Machado, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Érika Procópio Tostes Teixeira, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabrício dos Santos Simoni, prefeito de Cambuquira; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária especialista em Controle Populacional e Medicina do Coletivo; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e protetora da causa animal; Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), vereador de Três Pontas; Helenice Machado Mendes, diretora da Associação Bichos Gerais; Ione Torquato de Oliveira Naves, defensora dos direitos animais; Isaqueu Mendes de Freitas, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Andradas. Jean Cloude Santos, representante da Coordenadoria de Defesa dos Animais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte;
José Geraldo Lasmar, médico veterinário; Josiane Barreto Assunção, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama/MG; Justo Antônio Maciel, voluntário do Instituto Abolicionista Animal; Kelly Gontijo Resende, presidente da Associação de Apoio aos Animais Abandonados; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos Animais em Tiradentes; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito Municipal de Tiradentes; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcia Sales Monteiro, diretora do Instituto Abolicionista Animal; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Marcus de Mourão Motta, veterinário presidente da ONG Asas e Amigos; Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Maria Tereza Fonseca, colaboradora do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais; Mariana Lacerda, vice-presidente da ONG SOS Bichinho; Mariana Licéia Campos de Oliveira, diretora de Zoonozes da Prefeitura de Contagem; Nilo Baracho, secretário Municipal de Saúde de Itajubá; Paulo Gilson Chopinho, vereador em São Lourenço; Paulo Sérgio Braga, vereador no Município de Goianá; Renata Dornelas, Idael Cristiano, Angélica Aniceto e Leila Grassi, voluntários da ONG SOS Bichinho; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rogério Marinho Junior, investigador da Polícia Civil; Romulo Ribon, professor de Ornitologia, Biologia da Conservação e Zoologia da Universidade Federal de Viçosa; Samylla Mol, pequisadora autônoma;Samylla Mol, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samylla Mól, pesquisadora; Sergio Bellas do Romariz, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado; Solange Tavares, psicóloga e protetora de animais; Soter Magno Carmo, vereador do Município de Montes Claros; Stefano Aguiar, deputado federal; Tania Negreiros, médica veterinária; Tenente PM Adenilson Brito, comandante da 1ª Cia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Val Consolação, ativista animal, presidente da Organização Não Governamental; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Vera Lúcia Rebelo, diretora financeira do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes; Vitor Márcio Ribeiro, médico veterinário e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Yara Sarmento Lacerda, diretora-presidente da ONG SOS Bichinho.

Início das atividades: 10/05/2017 - Término das atividades: 06/12/2018.

A comissão realizou visitas, debate público e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária Pró-ferrovias Mineira (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 06/06/2018, p. 19.

Finalidades:
a) fomentar debates sobre as potencialidades do transporte ferroviário de cargas e de passageiros;
b) discutir as possibilidades de investimento em ferrovias mineiras, bem como seus impactos;
c) ampliar a discussão em torno da renovação das concessões ferroviárias e suas contrapartidas necessárias;
d) promover ações que visem à recuperação e à ampliação da malha ferroviária do Estado; e
e) combater o descaso com o patrimônio ferroviário de caráter histórico.

Membros efetivos: João Leite (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Roberto Andrade (relator), Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro. Membros suplentes: Bonifácio Mourão, Antônio Jorge, Dilzon Melo, Doutor Jean Freire e Luiz Humberto Carneiro. Posteriormente, os deputados Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro foram substituídos pelos deputados Glaycon Franco e Celinho do Sintrocel.

Participantes das reuniões: Adão Guimarães e Silva, Analista Técnico - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/BH - Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU/BH; Alexandre Aroeira Salles, Advogado da Aroeira Salles Advogados; Allysson Oliveira, Representante da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Acaiaca; Ana Maria Nogueira Rezende, Historiadora e Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável; André Louis Tenuta Azevedo, Diretor da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Ângelo Chequer, Prefeito - Prefeitura Municipal de Viçosa; Antônio Augusto Moreira de Faria, Conselheiro da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Antonio Luiz de Souza, Secretário - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Prefeitura Municipal de Cordisburgo; Antônio Marcos Ramos de Freitas, Vereador - Câmara Municipal de Mariana; Antônio Pastori, Pesquisador e Elaborador de Projetos de Mobilidade Urbana sobre Trilhos; Ariston Ayres Rodrigues, coordenador de Manutenção Ferroviário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Bruna Teixeira Cordeiro, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - Prefeitura Municipal de Dom Silvério; Bruno Carlos Ferreira Hauck, Estudante; Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, Diretor Executivo da YKS e Consultor do Banco do Mundial; Carlos Henrique Angelo Passos, Advogado da Maria Fumaça de Rio Acima; Cássio Roberto dos Santos Andrade, Procurador do Estado de Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado; Cássio Roberto dos Santos Andrade, Procurador-Chefe da Assessoria do Procurador do Estado de Minas Gerais; Cátia Malek Saab, Diretora-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Brasileira de Belo Horizonte; Celia Maria Corsino, Superintendente do Iphan em Minas Gerais; César Mori Junior, Presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde; Cláudia Cristina Couto (representando Evaldo Ferreira Vilela), Assessora Da Presidência - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Coronel Henrique, Deputado Eleito; Daniela de Rezende Junqueira Bello, Gerente-Geral de Regulação e Relações Institucionais - MRS Logística S.A.; Davina Márcia Souza Braga, Conselheira - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais; Eduardo Azevedo de Paula, Especialista de Regulação da VLI; Esterlino Luciano Campos Medrado; Fabiana Carlos Almeida, Presidente da Associação nos Trilhos de Minas Formiga - Centro Oeste; Fabiano Martins Cunha, Superintendente - Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit no Estado de Minas Gerais; Fernanda de Castro Matos, Membro - Associação Trem Bão de Minas; Fernando de Almeida Martins, Procurador Federal - Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais; Flávia Mourão Parreira do Amaral, Diretora-Geral - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Flávio Garcia Iglesias Fernandes, Representante da Maria Fumaça de Rio Acima; Flávio Henrique Rodrigues Pereira, Diretor de Relações Institucionais da VLI Logística; Francisco Carlos Pinheiro, Vereador - Câmara Municipal de Três Corações; Geraldo Augusto Simplício, Guarda Municipal de Mariana; Giselle Ribeiro de Oliveira, Promotora de Justiça Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG - Ministério Público de Minas Gerais; Jershon Ayres de Morais, Vice-Presidente - Circuito Turístico Serras de Minas; João Marcos de Souza Pinheiro, Representante Orgãos de Preservação Ferroviária; José Antônio Silva Coutinho, Vice-Presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes - Sociedade Mineira de Engenheiros; José Antônio Silva Coutinho, Vice-Presidente Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes - Sociedade Mineira de Engenheiros; José Augusto de Oliveira, Presidente - Associação Trem Bão de Minas; José da Silva Ramos Filho, Tesoureiro do Circuito Turístico Serra de Minas; José Geraldo de Paula, Membro - Associação Trem Bão de Minas; José Roberto Barbosa da Silva, Representante da CEO, Petrocity Portos S.A.; Júlio César Duarte de Paula, Engenheiro DNIT Ferroviário; Laura Lima, Jornalista e Moradora de Bairro Belvedere; Laura Santos de Lima Pereira, Jornalista; Luciano Murta, Diretor da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Luis Henrique Baeta Funghi, Advogado da Aroeira Salles Advogados; Luiz Eduardo Pereira de Oliveira, Assessor - Procuradoria da República - Ministério Público Federal; Luiz Gustavo Bambini de Assis, Diretor de Relações Institucionais da MRS; Luiz Otávio Silva Portela, Vice-Presidente Técnico e Cultural - Sociedade Mineira de Engenheiros; Marcela de Lacerda Trópia, Equipe de Transição do Governo Zema; Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Coordenador Geral de Obras Ferroviário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Marconni Esperidião Gonçalves, Guarda Municipal de Mariana; Marcos Túlio de Melo, Subsecretário - Subsecretaria de Projetos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Murilo de Campos Valadares, Secretário - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Diretor Presidente e de Planejamento e Monitoramento da Metrominas - Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.; Nelson de Mello Dantas Filho, Diretor da ONG Trem - Transporte e Ecologia em Movimento; Ney Nascimento Júnior, Diretor Comercial da Geo 5 Logística; Nilson Tadeu Ramos Nunes, Professor - Universidade Federal de Minas Gerais; Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral - Advocacia-Geral do Estado; Raquel Alkimim Figueiredo Mendonça, Assistente do Advogado Geral do Estado; Renato Luís Marques Pessoa, Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ricardo Soares, Engenheiro , Ex-funcionário da Usiminas e representante da Nippon Steel; Roberto Willians de Santana, Diretor-Geral da Escola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire - Rio de Janeiro; Ronaldo José Lima Gusmão, Presidente - Sociedade Mineira de Engenheiros; Ronderson Queiroz Hilário, Professor de Projetos de Estradas e Construção de Estradas da Escola de Engenharia da UFMG; Rosângela Guimarães, Chefe de Gabinete da Superintendência do IPHAN; Sebastião Carlos Martins, Consultor de Negócios - SCM- Sistemas Consultoria; Sérgio Henrique Carrato, Consultor de Relações Institucionais - MRS Logística S.A.; Sérgio Motta de Mello, Presidente da Oscip Apito; Sergio Vitorelli, Presidente do Circuito Turístico Serras de Minas; Sílvio Nazaré, Diretor da Sociedade Mineira de Engenheiros; Thamires Aparecida dos Santos Faria, Advogada da Aroeira Salles Advogados; Tiago Macedo Munden, Analista Comercial Sênior Nippom Steel & Sumitomo Metal; Ubirajara Tadeu Malaquias Baía, Membro da Comissão de Transportes/SME; Uriel de Almeida Papa, Secretário da Seinfra Porto Ferrovia - Tribunal de Contas da União; Valmir Peixoto Costa (representando Onofre Alves Batista Júnior), Procurador do Estado de Minas Gerais; Valmir Peixoto Costa, Procurador do Estado de Minas Gerais; Vânia Silveira de Pádua Cardoso, Representante da Unidade Ferroviária de Belo Horizonte - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Waldimir Telles Filho, Diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.

Início das atividades: 05/06/2018 - Término das atividades: 11/12/2018.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o Município, assegurar a todos o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente ad hoc), Arlen Santiago, Cássio Soares, Cristina Corrêa e Gil Pereira. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Missionário Marcio Santiago, Arlete Magalhães, Emidinho Madeira e Felipe Attiê.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação que menciona não será inferior ao piso salarial nacional e estabelece regras para o reajuste do vencimento das careiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente e relator), Glaycon Franco (vice-presidente), Celise Laviola, Ione Pinheiro e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: Cristiano Silveira, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Dirceu Ribeiro e Sargento Rodrigues.

Início das atividades: 12/05/2018 - Término das atividades: 01/08/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; emenda à PEC.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17h15min, no Auditório da Superintendência Regional de Ensino em Diamantina, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 12325 2018), realizar audiência pública, para debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sob a ótica dos Direitos Humanos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria do Carmo Ferreira da Silva, secretária de Desenvolvimento Social de Diamantina; Rita de Cássia Santana, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Regional Alto Jequitinhonha – da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Gildete Fernandes Reis, sargento da 36ª Companhia do Terceiro Batalhão de Polícia Militar em Diamantina; Kiria Silva Orlandi, delegada especializada em Atendimento à Mulher em Diamantina; Emanuelle Albertine Ribeiro Pereira, delegada da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Diamantina; Helen Perrela, coordenadora da Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha; Juscelino Brasiliano Roque, prefeito de Diamantina; Gonçalo Valdivino Pereira, prefeito de Datas; José Geraldo Moreira, vereador e policial civil; Glauber Santos Barroso, major subcomandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar em Diamantina; Juliano Alencar Martins, delegado regional de Polícia Civil em Diamantina. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria do Carmo Ferreira da Silva, Rita de Cássia Santana, Gildete Fernandes Reis, Kiria Silva Orlandi, Emanuelle Albertine Ribeiro Pereira, Helen Perrela, Juscelino Brasiliano Roque, Gonçalo Valdivino Pereira, José Geraldo Moreira, Glauber Santos Barroso e Juliano Alencar Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12139 2018), realizar audiência pública, para debater as reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino Infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23/04/2018, tendo em vista que a greve é um direito humano fundamental e universal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria da Conceição de Oliveira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind – Rede; Maria Antonieta Viana, professora da Educação Infantil da Rede Municipal de Belo Horizonte; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição de Oliveira, Maria Antonieta Viana, Gilson Reis e Paulo Henrique Fonseca.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11927 2018), realizar audiência pública, para debater as constantes ameaças sofridas pelos defensores de direitos humanos, bem como propiciar uma maior articulação dos atores governamentais e não governamentais que atuam na rede de proteção dos referidos defensores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, convidando para a abertura de lançamento da campanha nacional: Tradição Alimenta, Não Violenta, a realizar-se no dia 23/05/2018, às 20 horas, na Rua Buriti, 93, Bairro São Gotardo, Belo Horizonte; de Marcelo Micherif, líder de Relações Institucionais da Fundação Renova, encaminhando ofício complementar contendo respostas a questionamentos e manifestações feitas por participantes de audiência pública realizada em 06/12/2017, que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova - com anexos; de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Caoma –, em resposta ao RQN 10426 2018 (Of. 316 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Akemi Kamimura, diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Cidadania; Daiane Santos das Neves, secretária da Comunidade Quilombola Baú; Geralda Magela da Fonseca, representante do Grupo de Apoio de Direitos Humanos de Salto da Divisa; Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – Instituto DH; José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e assessor institucional a Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais; Érico Nogueira de Sousa, ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas; França, major chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Capistrano, superintendente de Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Adair Pereira de Almeida, coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; João Batista Moreira Pinto, diretor e coordenador-geral de Projetos do Instituto DH; Williman Hestefany da Silva, diretor da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Akemi Kamimura, Daiane Santos das Neves, Geralda Magela da Fonseca, Maria Emília da Silva, José Francisco da Silva, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Érico Nogueira de Sousa, França, Carlos Capistrano, Adair Pereira de Almeida, João Batista Moreira Pinto e Williman Hestefany da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Marcelo Micherif.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11714 2018), realizar audiência pública, para debater as denúncias recebidas sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações dentro da Secretaria de Estado de Fazenda, o que vem tornando a vida funcional dos servidores degradante e penosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Cristina Pimenta Antunes, auditora fiscal da Receita Estadual da Fazenda; Sarah Campos, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutoranda pela Universidade de Lisboa; Robson Lucas Silva, corregedor-geral do Estado de Minas Gerais; João Batista Soares, auditor-fiscal da Receita Estadual da Fazenda; Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfico; Unadir Gonçalves Junior, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfico; Carlos Eduardo Carrusca Vieira, mestre e doutor em Psicologia pela UFMG e professor da PUC-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Cristina Pimenta Antunes, Sarah Campos, Robson Lucas Silva, João Batista Soares, Hugo René de Souza, Unadir Gonçalves Junior e Carlos Eduardo Carrusca Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11321 2018), realizar audiência pública, para debater as recomendações dirigidas ao Legislativo Mineiro contidas no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, bem como as formas de encaminhamento e processamento dessas recomendações.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã anônima, denunciando que seu filho foi agredido por policiais e solicitando contato com a assessoria dessa comissão; de cidadãos anônimos, denunciando superlotação no Presídio de Conselheiro Pena, além de problemas nos horários de visita como protelamento e demora das vistorias em familiares; de Ivanise Melo, de Montes Claros, registrando indignação com relação à morte de um professor da rede estadual de ensino na luta pelos direitos garantidos em lei aos servidores públicos; de Luzinete Cruz, de Timóteo, denunciando racismo institucional e alto índice de adoecimento dos empregados dos Correios do Brasil; de Rosileia Sudaria Leoterio, denunciando que seu filho menor foi agredido pelos policiais militares no município de Conselheiro Lafaiete; de Márcia Paiva, relatando as ações humanitárias realizadas por Douglas Sant’ Anna da Cunha após o desastre que atingiu Mariana em 2015; de Juciel Santos, de Belo Horizonte, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 17/12/2017; de José da Silva, de Ituiutaba, relatando que há rumores de tortura e violência no presídio localizado naquele município; de Edmilson Oliveira, denunciando que está sendo perseguido por denúncias feitas por ele contra delegados e juízes corruptos; de Onivaldo Ramos Leão, denunciando que drogarias tem solicitado o número de CPF de cidadãos sob a argumentação de conferir desconto na compra de medicamentos não controlados; de Junio Fernandes, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 19/02/2018; de Douglas Adriano de Oliveiro, de Itaúna, denunciando abuso de autoridade de policial civil; de Andreia Rodrigues Mendes, denunciando constrangimento ilegal sofrido em face de ação da Polícia Militar do estado – com anexos (informações pessoais); de Everson de Alcântara Tardeli, diretor-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado, solicitando que seja lida em audiência pública o documento que encaminha; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (5): (I) em resposta ao RQN 7241 2017 (Of. 887 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7765 2017 (Of. 1238 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8491 2017 (Of. 1930 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9125 2017 (Of. 2914 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9849 2017 (Of. 3259 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Vanuza Nunes Pereira, diretora de Memória e Verdade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Emely Vieira Salazar, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Nilmário de Miranda, deputado federal; João Batista Miguel, secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estados de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Jurandir Persichini Cunha, coordenador adjunto da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Carlos Antonio Melgaço Valadares, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Paulo Afonso Moreira, professor da PUC e membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Oraldo Paiva, coordenador da Comissão da Verdade dos Trabalhadores de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Jardim de Sousa, Vanuza Nunes Pereira, Emely Vieira Salazar, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, Nilmário de Miranda, João Batista Miguel, José Francisco da Silva, Robson Sávio Reis Souza, Jurandir Persichini Cunha, Carlos Antonio Melgaço Valadares, Paulo Afonso Moreira e Oraldo Paiva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Andreia Rodrigues Mendes e Everson de Alcântara Tardeli.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marília Campos, presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres; Daniela Katherine Leocádio Rezende, vereadora municipal de Igarapé; Renata Salazar, defensora pública da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência; Renata Adriana Rosa, superintendente de Autonomia Econômica e Articulações Institucionais; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, major comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica; Luisa de Oliveira Drumond, delegada de polícia da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e a Pessoa com Deficiência; Larissa Mascolte, delegada titular da Delegacia Especializada de Combate à Violência Sexual de Belo Horizonte; Cida de Jesus, presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerias; Andréa Cangussú André, secretária de Mulheres do PT-MG; Izabel Araújo Rodrigues, coordenadora de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG; Margarida Gomes Magalhães Garcia, assessora de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Campos, Daniela Katherine Leocádio Rezende, Renata Salazar, Renata Adriana Rosa, Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Luisa de Oliveira Drumond, Larissa Mascolte, Cida de Jesus, Andréa Cangussú André, Izabel Araújo Rodrigues e Margarida Gomes Magalhães Garcia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Thiago Couto Carneiro, diplomata e conselheiro da Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue, pela assistência consular prestada a brasileiros presos quando estavam em missão naquele país, os quais foram presos arbitrariamente tendo em vista que o país vivencia uma constante instabilidade político-governamental e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Thiago Couto Carneiro, na Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue (RQC 11523 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os caminhos da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil (RQC 11543 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de localidades e agências utilizadas pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho, quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em rede elétrica nos municípios do estado (RQC 11544 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Célia Vianna, moradora de Poços de Caldas, solicitando pagamento dos aposentados em dia; de Emanuel Gonçalves, morador de Belo Horizonte, solicitando ajuda dos deputados estaduais para que o débito do Estado com o Condomínio Residencial das Américas seja efetuado em dia, e sejam vendidos os apartamentos de propriedade daquele no mesmo local; de Doutor Wilson Batista, deputado, encaminhando cópia de ofício enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Hélio José, senador e primeiro-secretário em exercício do Senado Federal, em resposta ao RQC 12039 2018 (Of. 1161 2018 SGM); de André Quintão, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado Cláudio do Mundo Novo para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Doutor Wilson Batista e Hélio José; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que seja discutido o impacto, no trabalhador, no aposentado, no idoso e no pensionista das pequenas cidades de Minas, do fechamento de 513 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – no país (RQC 11886 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dificuldade e a série de problemas que um eventual fechamento de mais de 500 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – ocasionarão para idosos, aposentados e pensionistas nas cidades do Estado (RQC 11887 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas para que seja apresentado projeto de lei para retirar os incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país por meio da Lei Federal 13586 2017, a fim de se assegurar a soberania nacional (RQC 12091 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à ampliação da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras como forma de compensar a redução da alíquota do Programa de Integração Social – PIS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Confins – e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide – sobre o óleo diesel (RQC 12092 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências para que se amplie a carga de produção de suas refinarias para 100% de sua capacidade (RQC 12093 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério da Transparência e Controladoria da União, Tribunal de Contas da União, Petróleo Brasileiro – Petrobras –, entidades sindicais e sociedade civil, para apresentação e discussão das prestações de contas da Petróleo Brasileiro – Petrobras – relativas aos últimos anos (RQC 12094 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da República e à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências com vistas à alteração da atual política de preços de combustíveis, com recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados de petróleo, tendo em vista o interesse coletivo (RQC 12095 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que retire a multa diária, fixada em R$2.000.000,00, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada no dia 30/05/2018, em várias unidades da Petróleo Brasileiro – Petrobras – no país (RQC 12185 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à rejeição do Artigo 26 do Projeto de Lei de Conversão 12 2018, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória 814 2017, que altera o Artigo 46 da Lei Federal 12351 2010, reduzindo em 20% a receita da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da União destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, retirando, portanto, recursos destinados à educação e a outros programas nas áreas de desenvolvimento e combate à pobreza (RQC 12190 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano (RQC 12294 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação e o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social – Cras –, no Município de Divinolândia (RQC 12699 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho e a regulamentação da profissão de cuidador de idoso (RQC 12700 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9004 2017 (Of. 2353 2017 SGM); de Rogerio Machado Leal, gerente de Recursos Humanos da AngloGold Ashanti Brasil Mineração, em resposta ao RQN 10799 2018 (Of. 602 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Senado Federal e ao senador Randolfe Rodrigues as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, para conhecimento (RQC 12039 2018); requerimentos dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da Petróleo Brasileiro – Petrobras – pela política de privatização adotada pela empresa com a venda de suas refinarias e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Pedro Pullen Parente (RQC 12096 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras –, pedido de providências para garantir a manutenção do emprego na empresa com a retomada das atividades em suas refinarias (RQC 12097 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Relatório 20-F da Vale S.A., registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, em 13/04/2018, que prevê o fechamento do complexo minerário de Itabira (RQC 12518 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento e a situação do setor de distribuição e engarrafamento de gás liquefeito de petróleo – GLP – (RQC 12519 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, bem como as altas e os cancelamentos de benefícios previdenciários (RQC 12581 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2018, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 11h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 11036 2017), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lívia Ribeiro Silva Souza, vereadora de Corinto; Haroldo Carlos da Costa, gerente de Manutenção de Pontes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Sócrates de Lima Filho, prefeito Municipal de Corinto; Valdir Pereira da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Corinto; Adilson de Araújo, vereador de Corinto; João Raimundo Neto, vereador de Corinto; Rodrigo Mendes Chaves, secretário de Administração de Corinto; Paulo Dumond, secretário da Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas; Gilson Batista, presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Marcos Francisco Santos Fonseca, vereador de Diamantina; Donaldo José de Almeida, presidente da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Arnaldo Bruno Modesto Franco, representante do movimento – Somos Todos Corinto; Cleiton Assunção Alves de Oliveira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Maciel de Corinto; Márcio Batista Conceição, presidente da Associação de Ciclismo de Corinto; Marcos Raimundo de Oliveira, representante do movimento – Corinto em Ação; Paulo Bernardes, representante da Cooperativa Agropecuária de Corinto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada 06/06/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é – A vida é a sua melhor viagem – (RQC 11982 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento, em parceria com o Município de Contagem, para a realização da Semana Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas (RQC 12034 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a política de prevenção e recuperação da dependência química nas colônias de hanseníase do Estado (RQC 12111 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o cenário atual da política sobre drogas no município (RQC 12149 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 9144 2017 (Of. 2488 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre o cenário atual da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (RQC 11727 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8807 2017 - com anexos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Sérgio Tonet; requerimento do Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes das comunidades terapêuticas, para debater assuntos afetos a essas entidades (RQC 11312 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja enviada cópia do contrato firmado entre aquela secretaria e a Marph Serviço e Soluções em TI Ltda para implementação do Sistema Aliança pela Vida (RQC 11313 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Marph Serviços e Soluções em Ltda pedido de informação para esclarecer sobre a propriedade do código-fonte do Sistema Aliança pela Vida, contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 11314 2018); requerimento Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017 e a Resolução - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad nº 01/2018 que define as diretrizes para o realimento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas (RQC 11473 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2018, às 14h15min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo Felippe Ferreira, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, em resposta ao RQN 10323 2018 (Of. 1346 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Universitário Clemente Faria, no Município de Montes Claros.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 10390 2017), realizar audiência pública, para debater a situação dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – do Município de Ribeirão das Neves, onde a demora na execução de procedimentos cirúrgicos tem gerado prejuízos e insatisfação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Felipe Attiê, deputado estadual, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/05/2018, às 15h30min, no Plenarinho II, com a finalidade de debater os impactos do Projeto de Lei Federal 7419 2006, que altera a Lei 9656 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; de Dora Sadowski, pedindo informações sobre como entrar em contato diretamente com a Comissão de Ética para falar sobre o concurso da Secretaria de Saúde, pois conhece uma pessoa que passou dentro do número de vagas e até hoje não foi chamada, sendo a validade do concurso até 2019 e que já houve candidatos chamados via judicial; de Mário Inácio Júnior, informando que o mapa de Minas Gerais está desatualizado há mais de 7 anos e ele é de suma importância para a condição de saneamento básico no Estado e no Brasil; de Adair Genaro Ribas, solicitando verificar junto aos órgãos competentes a previsão de convocação dos aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES - Edital 02 2014 -, no qual seu filho foi aprovado em segundo lugar para vaga em Ubá e que foram disponibilizadas 3 vagas; de Labib de Lima Syrio, pedindo que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - interceda junto ao governo do Estado para liberação de recursos para a Santa Casa do Município de Caeté que está em vias de paralisar as atividades; de cidadão anônimo, informando que o Hospital Deraldo Guimarães do Município de Almenara está fechando por falta de repasse; de Wilson Santos, questionando que apenas alguns funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – que atuam na Casa de Saúde Santa Fé, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Três Corações, recebem o adicional de insalubridade e que os funcionários que questionam sobre áreas insalubres estão sendo coagidos e perseguidos para que não procurem seus direitos, com ameaças de punição; de José Carlos Lovantino, informando que alguns remédios que dependem de processo junto a Regional de Saúde de Manhumirim estão em falta na Farmácia Básica do Município de Alto Caparaó, entre eles, galantamina, calcitonina e insulina glargina - lantus -, remédios para controlar a glicose e fitas para realizar o teste de glicose, e questiona o por que no atraso da entrega desses medicamentos; de Fábio Alexsandro Silva, informando da falta de medicamentos no Município de Montes Claros e que há cinco meses sua mãe não recebe o medicamento galantamina ER 24 gr e solicita que se cobre do Governo do Estado uma posição; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (18): (I) em resposta ao RQN 9935 2017 (Of. 13 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9936 2017 (Of. 13 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 9937 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9938 2017 (Of. 13 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 9939 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9940 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9941 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9942 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9943 2017 (Of. 13 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 9944 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9945 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9946 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9947 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9948 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9949 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9950 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9951 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9952 2017 (Of. 13 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Edson Gomes, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Hilton Brant, assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; José Jacinto da Mota Júnior, secretário Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves; Fabiano Augusto Carvalho Bretas, secretário Municipal de Saúde de Vespasiano; Fabrício Henrique dos Santos Simões, secretário Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo; Lúcio Land, médico da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, Edson Gomes, Hilton Brant, José Jacinto da Mota Júnior, Fabiano Augusto Carvalho Bretas, Fabrício Henrique dos Santos Simões e Lúcio Land.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Felipe Attiê, Dora Sadowski, Mário Inácio Júnior, Adair Genaro Ribas, Labib de Lima Syrio, cidadão anônimo, Wilson Santos, José Carlos Lovantino e Fábio Alexsandro Silva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as más condições da Maternidade Odete Valadares, bem como a infestação de formigas ocorrida nessa maternidade (RQC 11633 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater, por solicitação da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg, as inconformidades ocorridas na Maternidade Odete Valadares (RQC 11639 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cenário do câncer de mama as políticas públicas no Estado e ouvir a explanação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec (RQC 11661 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados conjunta à Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica, bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11702 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater crise dos hospitais filantrópicos do Estado (RQC 11719 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos (RQC 11720 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o novo estudo publicado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais – Cosems-MG, que apresenta atualização da dívida da saúde do Estado e municípios (RQC 11743 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para debater a dívida do Estado na área da saúde com os municípios da região (RQC 11744 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem, para debater a dívida do Estado com o município (RQC 11745 2018) - com anexo; requerimentos (3) do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado o ofício do Município de Bocaiuva, às seguintes entidades: (I) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG – (RQC 11746 2018) - com anexo; (II) Secretaria de Estado de Saúde – SES – (RQC 11747 2018) - com anexo; (III) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (RQC 11748 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11258 2018), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao que determina o Artigo 36, no parágrafo 5º da Lei Complementar Federal 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, usuário da rede de Saúde Mental de Belo Horizonte e Esmeraldas, solicitando informações sobre o funcionamento do sistema de saúde durante os dias de jogos da Copa do Mundo; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 1744 2015 (Of. 1477 2017 SGM); (II) em resposta ao RQC 8110 2017 (Of. 682 2017 SGM) - com anexo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Sandra Bezerra Gomes, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Gislene Gonçalves dos Reis, 2ª secretária do Conselho Estadual de Saúde; Simone Reis de Oliveira, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rosângela Tatiana da Silva, diretora de Planejamento e Orçamento da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais; Luciana Morais Rocha, chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Júnia Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas; Kelly Nogueira, diretora de Atuação Estratégia da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicole Andrade, assessora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Cynthia Maria dos Anjos, assessora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Edvalth Rodrigues Pereira, diretor-geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais; Luís Starling, chefe de Gabinete da Fundação Ezequiel Dias – Funed. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Poliana Cardoso Lopes, Sandra Bezerra Gomes, Gislene Gonçalves dos Reis, Simone Reis de Oliveira, Rosângela Tatiana da Silva, Luciana Morais Rocha, Júnia Mourão Cioffi, Kelly Nogueira, Karina Nicole Andrade, Cynthia Maria dos Anjos, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Eduardo Luiz da Silva, Edvalth Rodrigues Pereira e Luís Starling.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (3º Relatório Quadrimestral de 2017); correspondências de: Leonardo José de Lima e Lisandro Carvalho de Almeida Lima.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP - conhecido como hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge e Gustavo Corrêa (RQC 11257 2018), em 27/02/2018, às 10 horas, com o objetivo de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto.

Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Antonieta de Cássia de Faria, diretora de Relações Sindicais Institucionais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Eduardo Sérgio Coelho, diretor educacional do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Joelísia Feitosa, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – Unsp; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – Assima.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435 602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria-Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo; de Antônio Carlos Pereira, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apelo 32 2017, aprovada por essa Casa, em que solicita ao governo do Estado o restabelecimento do fornecimento de medicamentos especiais para o tratamento de pessoas com diabetes no referido município - com anexos; de Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, encaminhando as contribuições apresentadas pela associação ao Ministério das Cidades para a revisão do marco legal de saneamento - com anexo; de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, agradecendo convite para audiência pública nesta Casa, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento e indicando representante para o referido evento; de Fernando Luiz de Mendonça, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG – (2): (I) informando sobre paralisação das atividades dos médicos vinculados à administração direta, indireta e fundacional do Estado no dia 21/12/2017, caso não ocorra a regularização dos pagamentos atrasados, conforme deliberação em assembleia realizada em 04/12/2017; (II) informando que os métodos vinculados às administrações direta, indireta e fundacional do Estado entrarão em greve a partir de 21/12/2017, que os atendimentos aos casos de urgência e emergência serão assegurados e que, em 27/12/2017, ocorrerá nova assembleia geral extraordinária, quando serão decididos os rumos do movimento; André Christiano dos Santos, diretor-presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG –, informando que, em assembleia geral extraordinária realizada em 09/01/2018, os médicos peritos vinculados à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – decidiram pela manutenção da greve e que, em 24/01/2018, em nova assembleia, serão decididos os rumos do movimento.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Glycon Terra Pinto Júnior - com anexo, Antônio Carlos Pereira - com anexos, Roberval Tavares de Souza - com anexo, Herbert José Almeida Carneiro, Fernando Luiz de Mendonça e André Christiano dos Santos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento da febre amarela no Estado (RQC 11163 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para ouvir o atual secretário, Nalton Sebastião Moreira Cruz, sobre a programação da pasta da qual é titular quanto às ações de saúde e sobre os repasses financeiros aos municípios (RQC 11211 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de informações sobre o estágio atual, o cronograma e a data de entrega do Plano de Manejo da APA Vargem das Flores (RQC 13009 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que suspenda a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira até que todas as dúvidas dos cidadãos potencialmente atingidos pela unidade de conservação sejam sanadas e (II) que seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a criação do referido parque (RQC 12459 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o estágio de implantação do sistema de portaria eletrônica do Parque Estadual do Ibitipoca, previsto no acordo firmado com o Ministério Público Estadual, bem como sobre o andamento das demais medidas pactuadas com vistas à proteção dos ecossistemas e à garantia da saúde e da segurança dos visitantes (RQC 12460 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que condicione a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, atualmente em estudo no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, à previsão de dotação de recursos, no orçamento estadual anual, para a regularização fundiária da unidade de conservação, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12461 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que sejam asseguradas, no ato que criar o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, regras de transição para o uso dos recursos naturais na área demarcada, de modo a compatibilizar a presença de produtores rurais na unidade de conservação até que a regularização fundiária da área seja efetivada, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12462 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para revogar as alterações constantes no Anexo I da Deliberação Normativa Copam 223 2018, principalmente nos itens 20 e 24, relativos à permissão de entrada no estado de poluentes orgânicos persistentes - POPs - (RQC 12534 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (RQC 12558 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marilene Ramalho dos Santos, agradecendo a realização da audiência do dia 03/05/2018 em Brumadinho, para debater o abastecimento de água e saneamento básico; de Alex Fernandes Santiago, promotor de justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, agradecendo a participação na audiência do dia 17/04/2018, sobre a implementação do sistema de transmissão Xingu-Rio; de Antônio Roberto Leandro, morador de Sabará, solicitando auxílio da comissão para proteção de uma reserva ambiental onde existe uma mata ciliar, assim como nascentes pertencentes ao Córrego Cachorro Magro - esta área estaria, segundo palavras do requerente, ameaçada devido à construção de um empreendimento imobiliário; de José Nilson de Oliveira, solicitando providências em relação à construção de reservatórios da Cemig que, segundo ele, estão secando os rios e prejudicando o meio ambiente; de Vagner Luciano de Andrade, solicitando informações sobre legislações ambientais; da Diretoria Institucional da Companhia Siderúrgica Nacional, em resposta ao RQN 9233 2017 (Of. 2557 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9312 2017 (Of. 2694 2017 SGM); de Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da APA Estadual Vargem das Flores, apresentando considerações a respeito da instalação de centro de compostagem no município de Betim; de Osny Zago, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e outros membros, encaminhando abaixo-assinado em que solicitam a intervenção desta Casa junto ao governo do estado com vistas à reconsideração do ato administrativo que alterou o domicílio do 4º Grupamento da Polícia Ambiental da cidade de Sacramento para a cidade de Araxá; de Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando moção, aprovada na Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, em que se solicita a inclusão desse órgão nas discussões relativas ao PL 4975 2018, em tramitação nesta Casa.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marilene Ramalho dos Santos (com encaminhamento da ALMG), Alex Fernandes Santiago (com encaminhamento da ALMG), Antonio Roberto Leandro (com encaminhamento da ALMG), José Nilson de Oliveira (com encaminhamento da ALMG), Vagner Luciano de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Osny Zago e outros membros; requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para posicionamento quanto às regularizações ambientais questionadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 003 2017 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal (RQC 11552 2018) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade minerária no distrito de Belisário, localizado no município de Muriaé, bem como em todo o entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e região (RQC 11803 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alteração de área de proteção da Estação Ecológica Estadual de Arêdes (RQC 11827 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de providências para que não sejam reativadas duas minas pertencentes às mineradoras Santa Paulina e MGB, localizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (RQC 11835 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações acerca da possível relação entre as atividades mineradoras na Região de Casa Branca, em Brumadinho, com a falta de água observada nesta região (RQC 11836 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública, da 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 03/05/2018, que tratou do abastecimento de água em Casa Branca em Brumadinho, para a Copasa, para a Câmara Municipal de Brumadinho e para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e à Semad (RQC 11837 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações no sentido de esclarecer se a falta de água das nascentes de Campinho e Suzana, em Brumadinho, é resultante do abastecimento da fábrica da Coca-Cola, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, em 2015 (RQC 11838 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater suposta invasão entre o Parque Municipal das Mangabeiras e o Parque Estadual da Baleia, por parte da mineradora Pau Branco, que atua na região (RQC 11869 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11900 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Três Corações, para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11901 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com convidados, para debater a relevância do livro Qual o valor do meio ambiente – Previsões normativas de parâmetros para a valoração econômica e do bem natural impactado pela atividade minerária – de Lyssandro Norton Siqueira, professor e doutor (RQC 11931 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12880 2018), realizar audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leandro Genaro, deputado, informando que não apoia a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco; Jair Francisco dos Santos, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Vítor Penido de Barros, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel – e prefeito da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Vitório Filho Ribeiro, vice-prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Luciano Guimarães do Nascimento, delegado titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ribeirão das Neves; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos – Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Leonardo Marrone Araújo, promotor de Justiça da Câmara de Ribeirão das Neves; Vanderlei da Rocha Teixeira, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leandro Genaro.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações constantes do Ofício 21 2018, do presidente do Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Prefeitura Municipal de Andradas, decorrentes da situação por que passa o presídio de Andradas, que, além de operar acima de sua capacidade, carece de efetivo, viaturas e infraestrutura compatível com a segurança dos servidores ali lotados (RQC 13048 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que Dayane Cardoso Rodrigues, agente de segurança penitenciário, seja transferida do Presídio de Araçuaí para a unidade prisional de Teófilo Otoni, onde há urgente necessidade de efetivo (RQC 13049 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de São Domingos das Dores, quanto ao fornecimento de recursos logísticos ao destacamento da Polícia Militar local, tais como pistola de emissão de impulsos elétricos das marcas Taser ou Spark, viaturas, inclusive de grande porte, com compartimento de segurança, computadores, impressoras, mesas e cadeiras (RQC 13050 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos, que constam em documentação, apresentados à Comissão de Segurança Pública por Calos Alberto C. de. P. Souza, representante de suposta vítima de agressão (RQC 13056 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Corregedoria Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias relativas à nomeação, para cargos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, de supostos integrantes de organização criminosa, além de outras irregularidades, como o descumprimento do tempo de serviço e grau na carreira, conforme documentação apresentada (RQC 13057 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora para debater e solicitar as providências necessárias em relação a possível ocorrência de invasões de terras nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro, o que, em outras ocasiões, gerou conflitos que colocaram em risco a segurança dos produtores rurais e demais moradores da região (RQC 12868 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 12880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Plantão da Polícia Civil – Deplan – II, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil ali lotados (RQC 12888 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que promova, em caráter de urgência, a gestão adequada dos bens apreendidos em inquéritos policiais nas delegacias da Polícia Civil do Estado e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas denúncias sobre as condições inadequadas de guarda desses bens e possível responsabilização, como crime de peculato, dos escrivães de polícia por essa situação (RQC 12889 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que apure as denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, acerca da existência de sofás-camas em algumas delegacias do Estado, para que os servidores possam, supostamente, descansar, sendo que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais prevê jornadas semanais de 40 horas de trabalho, com intervalos compatíveis para o devido descanso e (II) que sejam anexadas a esta solicitação as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas as denúncias mencionadas (RQC 12890 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que procurem, em caráter prioritário, soluções viáveis para as questões relativas ao efetivo e aos recursos humanos lotados nas Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, particularmente no que diz respeito aos escrivães, bem como para que sejam implementadas melhorias nas instalações e na infraestrutura dessas unidades e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Deplans I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12891 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e aparelhamento logístico e de pessoal (RQC 12892 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Hospital da Polícia Civil, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11099 2017), em 30/10/2018, às 11 horas, com o objetivo de averiguar as condições de funcionamento da unidade, que visa promover a saúde e o bem-estar dos profissionais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG e de seus familiares.

Estiveram presentes: Eduardo Lopes Tomich, diretor-geral do Hospital da Polícia Civil; Paulo Roberto Repsold, diretor médico do Hospital da Polícia Civil; Karolina de Melo Martins, diretora assistencial do Hospital da Polícia Civil; Marcelo Carvalho Pereira, diretor de patrimônio da Polícia Civil; Edson José Rodrigues, membro do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; José Maria de Paula – Cachimbinho –, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Marcelo Armstrong, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Ralações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 10618 2018 (Of. 423 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11211 2018 (Of. 1011 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 6190 2016 (Of. 2667 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7859 2017 (Of. 1372 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 10227 2018 (Of. 137 2018 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 10719 2018 (Of. 440 2018 SGM); de Paulo Roberto Moreira Cançado, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 11017 2018 (Of. 850 2018 SGM); de Carlos Alberto Marques, secretário processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Rafael, cidadão, solicitando que a Comissão interceda junto ao governo do Estado para que, no concurso público para ingresso da carreira de delegado de polícia do Edital 01 2018, sejam convocados para 3ª etapa todos os aprovados na 2ª e não apenas 225 candidatos, como previsto no edital, pois há muito mais do que 225 vagas para delegado no Estado, e também como economia aos cofres públicos, que poderá convocar os aprovados neste concurso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rafael, cidadão anônimo solicitando que a cláusula de barreira da 2ª para a 3ª etapa não seja aplicada no concurso de seleção de delegados para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Edital 001 2018, permitindo que os candidatos aprovados na prova discursiva possam participar das demais etapas e cidadão anônimo denunciando o tratamento dado aos militares da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Polícia Civil, à Vara da Infância e da Juventude e à 3ª Promotoria de Justiça, no Município de Araxá, para certificar a execução da política de segurança pública local, notadamente quanto às condições, infraestrutura e logística de trabalho, quadro de pessoal, número de inquéritos e processos sobre pedofilia em andamento ou concluídos (RQC 12787 2018).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12435 2018), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rodrigo Marques Colen, delegado do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Cristiano Augusto de Matos Neiva, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e Thales Nola Borges, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12363 2018), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, que tem ocasionado, além dos já anunciados cortes de convênios, a suspensão de fornecimento de medicamentos de uso continuado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leandro Vilain João, diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban –, em resposta ao RQN 10942 2018 (Of. 721 2018 SGM); de Martin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Brasil, em resposta ao RQN 11023 2018 (Of. 853 2018 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 11094 2018 (Of. 940 2018 SGM)

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom;
Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG; Ten.-Cel.PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem – MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Contagem pedido de providências para determinarem a imediata abertura de concurso público para provimento de no mínimo 3 mil cargos de policiais rodoviários federais (RQC 12638 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Portaria 33 2018, publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com fundamento na LEI 22839 2018 que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares por voluntários, profissionais e instituições civis (RQC 12639 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências, acompanhado de áudio contendo fala do Cel.PM André Agostinho Leão de Oliveira, para que seja instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de suposto cometimento de crimes militares previstos no Artigo 13, incisos II, IX, X, XII, XIV, XVI, XVII, XIX, Artigo 14, incisos IV, V, VIII, XII, XIX e Artigo 15, inciso V, do Código de Ética dos Militares – LEI 14310 2002 –, sujeitos, nos termos dos artigos 24 e 25, à sanções de demissão e destituição de cargo (RQC 12667 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, com urgência, o aumento do efetivo policial do Município de Patos de Minas, onde se encontra o 10º Departamento Regional de Polícia Civil, responsável pelo atendimento de 23 municípios (RQC 12669 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos agentes penitenciários do Estado, especialmente as escalas de serviço, a sobrecarga de trabalho e os abusos a que vêm sendo submetidos pela ausência de um estatuto da categoria (RQC 12670 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – , responsáveis pela desarticulação da maior quadrilha especializada em sequestros de gerentes de agências bancárias no Estado (RQC 12674 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma base móvel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, na confluência das Rua Espírito Santo e Antônio Ribeiro de Abreu, próximo à Escola Bolívar, de modo a intensificar o policiamento local (RQC 12675 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões pelas quais foi ouvido, em 21/08/2018, Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac –, pelo delegado responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, em Belo Horizonte, esclarecendo-se qual apuração possibilitou tal audição e em que qualidade o preso foi ouvido (RQC 12676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Patrício Cardoso dos Santos, Masp 1284408-0, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni, ou localidade próxima (RQC 12686 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja o mais brevemente publicado o ato de nomeação da escrivã de polícia Maria do Rosário Araújo, Masp 340911-7, ao cargo de chefe de cartório da Delegacia de Polícia de Grão Mogol (RQC 12687 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Camilo Liesner Rodrigues, Masp 1450811-3, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou para o presídio de Itambacuri, ou, ainda, em terceira hipótese, para o Município de Malacacheta (RQC 12688 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Thássio Santos Fernandes, Masp 1454736-8, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou região próxima, como Carlos Chagas, Malacacheta e Itambacuri (RQC 12689 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja efetuado, com urgência, o pagamento referente ao adicional de desempenho devido desde 27/06/2017 ao Cb. QPR Éverton de Assis Ferreira, que teve a publicação de sua transferência para a reserva remunerada em 2017, no BGPM 48, e até o momento não recebeu o percentual a que faz jus (RQC 12691 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto cometimento de crime eleitoral por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar, advogado e candidato nas próximas eleições (RQC 12693 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto uso político das polícias do Estado em favor do atual governo de Minas Gerais e, ainda, de supostas ações e intenções criminosas por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar e atualmente advogado, às seguintes entidades: Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais (RQC 12694 2018) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12695 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, que, dentre outros regramentos, proíbe que os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos diretos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento, para a qual seja convocado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – (RQC 12696 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12286 2018), realizar audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, com a convocação de Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do referido instituto, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, da Constituição Estadual, que assegura ao Poder Legislativo o controle externo de atos do Poder Executivo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, diretora de Relações Institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal da Câmara dos Deputados; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Vinicius Magno Faeda, assessor sindical do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ten. PM Amarílio Ribeiro Macedo, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Barbacena e Região; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Charles Silvestre Lopes, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique, membro do Conselho Beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; José Ferreira da Silva, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu; Antônio José Francisquini, vereador da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 12107 2018), realizar audiência de convidados, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, a empresas que atuam em parceria com o sistema prisional, oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hudson dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Richard dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Tamaran Ribeiro Vasconcelos de Sá, esposa de Hudson dos Reis; Andrea Pedroni Falsarelli, esposa de Richard dos Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11905 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativa, e Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg.

Não foi realizada a audiência pública devido ao não comparecimento dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Cabo Júlio e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública, com a convocação do comandante-geral da Polícia Militar, para obtenção de esclarecimentos sobre as políticas públicas de segurança que serão adotadas pelo novo comandante da 11ª Região da Polícia Militar, localizada no Norte de Minas (RQC 11932 2018); requerimentos (3) dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, às seguintes entidades e autoridades: (I) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12028 2018); (II) Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12029 2018); (III) procurador-geral de Justiça, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas – (RQC 12030 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Legislativa desta Casa, tendo em vista, em especial, seu efetivo, treinamento e suporte logístico e estratégico (RQC 12040 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas à referida situação (RQC 12041 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedido de providências para que seja escoltado e incluído cidadão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita –, tendo em vista seus relatos relacionados aos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, no Município de Uberlândia (RQC 12042 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, convocando-se para a mencionada reunião o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Biel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa, tendo em vista a grave situação relatada por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, incluindo a violação da dignidade das agentes envolvidas durante os procedimentos de revista, bem como as ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares contra essas profissionais (RQC 12043 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados. Estiveram presentes: Aline Moura de Assis, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; 3º-Sgt. PM Matscelo Boaz Tarley, diretor jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM-MG; Felippe Augusto Alves Castro, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; Thiago Oliveira Botan, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Nazareno Rodrigo, trazendo denúncias sobre a escala de trabalho dos policiais militares lotados no 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Manhuaçu, entre elas ausência de efetivo policial aos sábados e domingos durante o dia, deixando a população sem segurança, jornada de descanso inferior a 12 horas, entre outras.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. PM Michael André Santos, assessor institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Nazareno Rodrigo.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11417 2018), realizar audiência pública, para debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Humberto Vinícius Caixeta, agente de segurança penitenciário em exercício na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, solicitando a ajuda desta comissão para sua remoção para o Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8456 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Wander Lúcio Albuquerque, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a realização de audiência pública no município para debater a situação prisional da cidade - com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Karoline Pacheco, procuradora do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDDMG; Rafael Alexandre de Faria, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Felipe Fonseca Peres, delegado de polícia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito em Minas Gerais – Fenadesp-MG; Anderson Matheus, presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – Adesdoc; Enrique Rocha Solla, delegado-geral de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Humberto Vinícius Caixeta e Wander Lúcio Albuquerque; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o aumento vertiginoso de veículos automotores roubados, chegando a 40 carros por dia em Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no Jornal Hoje em Dia do dia 10/04/2018 (RQC 11716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o crescimento vertiginoso de ataques a instituições bancárias no Estado, conforme matéria vinculada no Jornal Estado de Minas do dia 12/04/2018, página 13 do Caderno Gerais (RQC 11717 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – nos municípios (RQC 11721 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de aplauso aos policiais civis responsáveis pela captura de uma quadrilha suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos na região de Passos, em Minas Gerais (RQC 11726 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 11h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10982 2017), realizar audiência pública, para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Carolina Costa Castro, vice-presidente da Comissão de Defesa das Crianças, Adolescentes e Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG; Maiza Maria Ramos, professora do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Graziela Cristina Diniz Gomes Reis Peixoto, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Meire Vieira da Silva, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Madalena Fernandes da Silva, avó de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, vice-presidente do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso Mata – Cism.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater a segurança pública no Município de Betim (RQC 11222 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a motivação, tramitação e conclusão dos procedimentos, Inquérito Policial Militar – IPM – e Processo Administrativo Disciplinar – PAD –, instaurados em desfavor do Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira (RQC 11225 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – no Município de Belo Horizonte, para a entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11227 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam executadas melhorias estruturais nas unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – que compõem a Região Integrada de Segurança Pública – Risp – do Município de Uberaba (RQC 11240 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11242 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam reforçados os efetivos policiais na 8ª Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – e na 126ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, considerando as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região dos Bairros Olhos d'Água e Pilar, no Município de Belo Horizonte (RQC 11263 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 11264 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – nº 8, no Município de Belo Horizonte, para realização de reunião e verificar as condições de policiamento ostensivo e investigativo da região (RQC 11265 2018); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim (RQC 11266 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da comissão de Segurança Pública na sede do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – para entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para entrega presencial de votos de congratulações com os policiais civis e militares que participaram de operação realizada na data de 10/02/2018 no Município de Taiobeiras (RQC 11268 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater, em conjunto com representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as ações a serem implementadas pelas respectivas instituições naquela cidade e em toda Zona da Mata diante do iminente risco do aumento da criminalidade na região em decorrência da intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11269 2018); requerimentos (2) do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências para ampliar o efetivo designado para o Município de Juiz de Fora e todas as cidades que compõem a Zona da Mata, considerando-se, especialmente, o risco do aumento da criminalidade na região em decorrência das operações advindas da intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 11270 2018); (II) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11271 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a instalação, no Município de Juiz de Fora, um setor de análise de projetos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, considerando-se que a inexistência de tal unidade na região da Zona da Mata tem gerado dificuldades para a realização das análises que ocorrem na capital, com graves prejuízos à população local (RQC 11272 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – da 8ª Área Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam priorizadas no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada nos Bairros Olhos d’Água e Pilar, em Belo Horizonte, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos, considerando-se a grave situação de insegurança na região (RQC 11273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à reunião de trabalho da Secretaria de Segurança, a realizar-se no dia 28/02/2018, às 10 horas, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, em Brasília – Distrito Federal, em atendimento ao convite encaminhado a esta comissão pelo deputado estadual por Rondônia Jesuíno Boabaid (RQC 11274 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantida a participação de representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas reuniões da Comissão de Segurança Pública, sob pena de convocação formal dos titulares de unidades da corporação para comparecimento obrigatório nos eventos da comissão, tendo em vista a reiterada ausência da instituição em audiências públicas para as quais foi convidada (RQC 11275 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – em face do desfalque de, aproximadamente, R$ 3.000.000.000,00 decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado (RQC 11202 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados a Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, para conhecimento das demandas e relatos apresentados por pais, mães e familiares de crianças atendidas pelo Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – (RQC 11276 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados aos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, a fim de oferecer a essa câmara, informações sobre a situação da creche, considerando-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 1 0024 17 108284 5 001 pela Defensoria Pública em face do Estado de Minas Gerais (RQC 11277 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a auxiliar, no âmbito de suas competências, o integral funcionamento do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, localizado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista o risco de desativação da creche, e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas, o áudio e o vídeo da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, para conhecimento (RQC 11278 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Glycon Terra Pinto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de armamento e de novos coletes à prova de balas para o referido município (RQC 11148 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura de grande porte e de novos coletes à prova de balas para o destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano (RQC 11149 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e de viatura de grande porte para o destacamento sediado no Município de Capim Branco, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano, quando se utiliza a única viatura disponível (RQC 11150 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos e à disponibilização de viatura de grande porte adequada ao destacamento sediado no referido município, que abrange extensa área rural (RQC 11151 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viatura de grande porte adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11152 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e com Juarez Ferreira da Luz e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Juarez Ferreira da Luz no Departamento da Polícia Civil da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 11164 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas e de novos coletes à prova de balas ao 7º Grupamento – GP – do 2º Pelotão – PEL – da 21ª Companhia Independente da 12ª Região de Polícia Militar – RPM –, sediado no Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11169 2018); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a instalação da nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Juiz de Fora, no Bairro Linhares (RQC 11182 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que o Centro Socioeducativo – Unidade Passos – seja imediatamente inaugurado e tenha suas atividades iniciadas, uma vez que, conforme anunciado pelo governador do Estado, as obras estão totalmente concluídas, após um investimento de cerca de R$2.100.000,00 (RQC 11183 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o efetivo policial do Município de Rio Paranaíba seja imediatamente reforçado, assim como sejam destinadas novas viaturas ao pelotão local (RQC 11193 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja elaborado plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários (RQC 11197 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado (RQC 11200 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios (RQC 11201 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Geaco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse de segurança pública e do combate à criminalidade no referido município (RQC 11212 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, João Magalhães e Cabo Júlio (RQC 9743 2017), realizar audiência pública, para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant'Anna, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em reposta ao RQN 439 2015 (Of. 672 2015 SGM); de Marcelo Fernandes, comandante da 15ª Região de Polícia Militar da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em resposta ao RQN 5390 2016 (Of. 2478 2017 SGM); de Marcelo José Gonçalves da Costa, secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional em resposta ao RQN 8189 2017 (Of. 1611 2017 SGM); de Guilherme Augusto Rodrigues, gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais em resposta ao RQN 8544 2017 (Of. 1939 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República em resposta ao RQN 8592 2017 (Of. 1998 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habilitação e Urbanismo; Ten.-Cel. PM Rodrigo de Faria Mendes, coordenador adjunto de Defesa Civil; Ten.-Cel. BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres – Bemad; Cap. BM Anderson Viana, subchefe da 3ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; José Jorge Santo André, coordenador Municipal da Defesa Civil de Nova Lima; Cel. Alexandre Lucas Alves, subsecretário de Proteção da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte; Cel. QOR Marcus Aurelius Felizardo Ribeiro, morador do Bairro Ipiranga de Belo Horizonte; Cap. BM Giderson Martins das Neves, subcomandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar; Maj. PM Welvisson Gomes Brandão, superintendente de Gestão do Desastre da Defesa Civil; Cap. PM Luiz Antônio e Silva, diretor de Logística e Suprimentos da Defesa Civil; Maj. PM Willdre Luiz Santos Fortunato, superintendente da Gestão de Risco de Desastre da Defesa Civil; Cap. PM Corrêa Júnior, assessor de Planejamento da Defesa Civil; Sgt. PM Glayson Nunes, auxiliar administrativo da Diretoria de Resposta ao Desastre da Defesa Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alex Batista Gomes, diretor-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, comunicando a paralisação total das atividades da categoria, por tempo indeterminado, a partir de 15/02/2018 - com anexo, Maria Inez da Rocha Pena, vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Juarez, Igor, Elan Montegomery Tebas, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Tamires Gomes Brandão, defensora pública, Paulo César Azevedo de Almeida, defensor público, Samuel André Carlos Franco, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Valter Cardoso de Paiva, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, Ary Soares da Silva, presidente da Associação Comercial de Caratinga, João Batista Cabral, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, Emanuel Messias de Oliveira, bispo diocesano de Caratinga, Jaelson de Oliveira Gomes, presidente da Associação dos Pastores Evangélicos e Região, Ana Maria Bastos dos Anjos, dirigente do Grupo Centro Espírita Bezerra de Menezes – Cebem –, Cintia Calile Resende Lima, dirigente do Grupo Espírita Dias da Cruz, Rosana Aparecida Trindade Bento, representante da Pastoral Carcerária de Caratinga, Antônio Fonseca da Silva, reitor do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Celeste Aparecida Dias, professora da Diretoria Acadêmica do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Raquel Carvalho Ferreira, professora da Diretoria Acadêmica do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Douglas Venâncio Silva, conselheiro do Conselho de Sinceridade e Solidariedade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Pedro Eduardo Heringer, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Giselle Cristina Souza Dutra, professora da Coordenadoria Acadêmica das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC– Faculdades Doctum, Américo Galvão Neto, consultor de Organização da Rede Doctum e presidente do Centro Cultural do Casarão das Artes, apresentando sugestões para contribuir com o debate sobre o sistema prisional brasileiro, em sintonia com o crescente anseio pela humanização das penas no País; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte, com a convocação do Mj. PM Robson Silva Narciso, comandante da 126ª Companhia da Polícia Militar, e do Ten.-Cel. PM Robison Andrade Santos, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar - proposição recebida e não apreciada (RQC 11382 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do 3º Grupamento da 18ª Companhia Independente da 8ª Região da Polícia Militar, sediado na cidade de São João do Manteninha, bem como a disponibilização de viatura, coletes à prova de balas e armamentos e (II) que seja realizado o imediato pagamento do valor referente à ajuda de custo devido aos policiais militares diante do Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs – de 2016 (RQC 11304 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – 04 2013, especialmente para o cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social do Instituto de Previdência dos Servidos Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 11305 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminho ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, de imediato o cumprimento dos contratos de locação dos imóveis que sediam delegacias de polícia em todo interior do Estado (RQC 11306 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – 4ª SRPRF-MG –, em Contagem, pedido de providências para que seja intensificado o policiamento o trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte (RQC 11308 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas e armamentos ao policias militares lotados no Município de São José do Mantimento (RQC 11315 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Lajinha e disponibilizar viaturas e munições para fuzil (RQC 11316 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas, coletes à prova de balas e armamentos aos policiais militares lotados no Município de Reduto (RQC 11317 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança ao Município de Caputira (RQC 11318 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a imediata substituição das viaturas disponíveis à 272ª Companhia de Polícia Militar, sediada no Município de Abre Campo (RQC 11319 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para determinar a imediata transferência dos valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, aproximadamente R$3.000.000.000,00 de reais, tendo em vista os reflexos já sentidos pelos policiais e bombeiros militares em exercício nos diversos municípios mineiros, com as deficiências apresentadas pelos serviços médicos e odontológicos disponíveis (RQC 11320 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura com compartimento de segurança, ao 4º Grupamento do 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Conceição de Ipanema (RQC 11343 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja substituída a viatura do 4º Grupamento do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Piedade de Caratinga, por veículo com compartimento de segurança (RQC 11344 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja substituída a viatura do 3º Grupamento da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Imbé de Minas, por veículo com compartimento de segurança (RQC 11345 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam substituídas as viaturas do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Ubaporanga, por veículos com compartimento de segurança (RQC 11346 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas munições e novas viaturas com compartimento de segurança ao Município de Pocrane (RQC 11347 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Taparuba (RQC 11348 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que os policiais militares lotados no Município de Ipanema sejam credenciados ao uso de armamento pesado (RQC 11349 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de armamento pesado ao 2º Grupamento do 4º Pelotão da 29ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Chalé, que não dispõe de armas de fogo adequadas ao combate à criminalidade (RQC 11350 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à presidente da Associação Feminina de Assistência Social e Cultura – Afas – pedido de informações sobre os recursos transferidos à entidade pelas seguradas mantenedoras desta (RQC 11357 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Araçuaí, bem como a implantação de plantão após as 18 horas e nos finais de semana, de forma a evitar que a cidade fique desguarnecida (RQC 11367 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de segurança pública do Município de Ouro Preto e seus distritos (RQC 11368 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, apresentado pelo governo federal, como seus reflexos e a adoção de estratégias para segurança pública em Minas Gerais (RQC 11370 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as medidas que serão implementadas em Minas Gerais em face da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – 04 2013, especialmente para o cargo de Analista de Seguridade Social – ADM – do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, considerando, sobretudo, a necessidade de efetivo (RQC 11311 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à presidência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHtrans – pedido de providências para remoção do semáforo instalado em frente ao Hotel Ouro Minas, tendo em vistas os transtornos causados à coletividade devido às retenções que ele provoca e o risco de alagamento do local e (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11383 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao ministro das Cidades para apresentar relatório, bem como o áudio e vídeo exibidos, da audiência pública realizada em 06/03/2018, que debateu as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista o grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, e para solicitar que se envidem esforços para a realização de intervenções nas áreas mais sujeitas a enchentes no Município de Belo Horizonte, tendo em vista os graves e recorrentes transtornos para a população em períodos chuvosos (RQC 11384 2018); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando pedido de providências para a realização de campanhas de conscientização e divulgação das ações e planos da Defesa Civil anteriormente aos períodos chuvosos, em parceria com os meios de comunicação, como a TV Assembleia e a Rede Minas, para que a população tenha maior acesso às informações e tenha oportunidade de realizar as medidas de autoproteção necessárias para resguardar sua integridade física, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 11385 2018); (II) prefeito do Município de Belo Horizonte (RQC 11386 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de segurança pública no Município de Presidente Bernardes, tendo em vista a falta de efetivo e os altos índices de violência e de roubos, tanto na zona rural, como na zona urbana (RQC 11387 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Rádio CBN-BH, realizada a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta (RQC 1406 2015), em 04/08/2015, às 15 horas, com o objetivo de levar e colher informações sobre a saúde pública no Estado à Coordenação de Jornalismo da Rádio CBN-BH.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11513 2018), realizar audiência pública, para debater a situação econômica do setor sucroenergético do Estado em virtude da 10ª Edição do Megacana Tech Show .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Alves Gomes, analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Silvio de Castro Cunha Junior, fornecedor de cana; Ademir Ferreira de Mello, produtor de cana-de-açúcar de Uberaba; Rodrigo Nogueira, engenheiro agrônomo da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glaycon Franco, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando os membros para participarem de audiência pública, no dia 06/06/2018, às 10h30min, no Plenarinho I, para debater o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Glaycon Franco; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília (DF), os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11977 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pedido de providências para propor alteração legislativa com a finalidade de modificar as penas do delito previsto no art 161, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que pune o esbulho possessório com pena de detenção de um a seis meses e multa, haja vista que o caput do art 89 da Lei Federal nº 9099, de 1995, classifica a referida conduta como crime de menor potencial ofensivo, consistindo esse fato em verdadeiro estímulo às invasões de propriedades privadas em todo o País (RQC 11979 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para revisar integralmente o Decreto-Lei nº 9760, de 1946, considerando que a norma não mais retrata a realidade dos terrenos da Marinha e a área referida no decreto-lei se sobrepõe à área de preservação permanente, que, por força do Código Florestal, deve ser preservada e não degradada, como vem ocorrendo com as invasões praticadas sob o pretexto de se construir área de propriedade da União (RQC 11981 2018); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU MG, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente (RQC 11983 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11992 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo (RQC 11994 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte (RQC 12000 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado (RQC 12014 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18/05/2018 e 20/05/2018 (RQC 12015 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba - Arap - pela realização da 44ª edição da Expoaraxá (RQC 11813 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11516 2018), realizar audiência pública, para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Julvan Rezende Araújo Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu e co-coordenador do Movimento Regional do Legislativo Municipal – Sul de Minas; Zacarias Piva, vereador da Câmara Municipal de Varginha e presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sul de Minas – Avemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12550 2018), realizar audiência pública, para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ronaldo de Melo Serpa Júnior, gerente do Distrito Regional Sudoeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Fernando César Zanette, coordenador do Setor Técnico do Distrito Regional Sudoeste da Copasa-MG; Frederico Luciano Santos, engenheiro da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Perisvaldo Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária Força Viva; Pedro Ivo Bueno da Silva, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Virgílio Guimarães, ex-deputado federal; Hideraldo Costa Alves, engenheiro civil.

Inclui: resultado da reunião; ata.