Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação que menciona não será inferior ao piso salarial nacional e estabelece regras para o reajuste do vencimento das careiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente e relator), Glaycon Franco (vice-presidente), Celise Laviola, Ione Pinheiro e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: Cristiano Silveira, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Dirceu Ribeiro e Sargento Rodrigues.

Início das atividades: 12/05/2018 - Término das atividades: 01/08/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; emenda à PEC.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Mônica Maria Teixeira Coelho para o cargo de ouvidora-geral adjunta do Estado (17ª Legislatura).

Origem: MSG 381 2013 do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 72 2013 .

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Luiz Henrique (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Cabo Júlio e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Fábio Cherem, Duarte Bechir e Tenente Lúcio.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 07/05/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de tombamento dos bens da Companhia Força e Luz de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Modesto (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), Dirceu Duarte Braga, Simão da Cunha (relator) e Murilo Badaró. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Ladislau Salles (presidente), Celso Motta (vice-presidente), Euro Arantes e Israel Pinheiro Filho.

Início das atividades: 17/11/1959 – Término das atividades: 23/02/1961.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; convites para participar das reuniões.

Inclui: declarações de bens de deputados, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: declarações de bens de deputados, termos de posse e diplomas expedidos pelo TRE.

Inclui: declaração de bens de deputado, diploma expedido pelo TRE, termo de posse de deputado efetivo e suplente e ato da Presidência de convocação de suplente, livro de posse.

Inclui: declarações de bens de deputados e diplomas expedidos pelo TRE.

Inclui: declarações de bens de deputados.

Inclui: declarações de bens de deputados, diplomas expedidos pelo TRE e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: declarações de bens de deputados, diplomas expedidos pelo TRE, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: declarações de bens de deputados, diplomas expedidos pelo TRE, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: declarações de bens de deputados, diplomas expedidos pelo TRE, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: diploma expedido pelo TRE.

Inclui: declarações de bens de deputados.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 3ª Legislatura (01/02/1955 - 31/01/1959).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2001 , de autoria do deputado Ivair Nogueira e outros, que altera art. 53 da Constituição Estadual - fixa a sessão legislativa ordinária para os períodos de 15 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro de cada ano.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Paulo (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Alencar da Silveira Jr. e Edson Rezende. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, Marcelo Gonçalves, Geraldo Rezende, Rogério Correia e Paulo Pettersen.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22620 2015, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22620, que altera (I) a Lei Delegada nº 179, de 01/01/2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e (II) a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 5706 2015 e MSG 730 2015.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 21693, de 26/03/2015.

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Agostinho Patrus (vice-presidente), Durval Ângelo, Gustavo Corrêa e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Celise Laviola, Inácio Franco, Rogério Correia, Ione Pinheiro, Fábio Cherem.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22717 2015, Veto Parcial à Proposição Lei nº 22717, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.

Referência: PL 2817 2015 e MSG 86 2015.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 21781, de 01/10/2015.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente), Agostinho Patrus (vice-presidente), Anselmo José Domingos, Bosco e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Glaycon Franco, Dirceu Ribeiro, Geraldo Pimenta e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23125 2016, Veto Parcial à Proposição Lei nº 23125, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências

Referência: PL 3503 2016 e MSG 177 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22257, de 27/07/2016.

Membros efetivos: deputados Geraldo Pimenta (presidente), Cristiano Silveira (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva. Membros suplentes: deputados Douglas Melo, Vanderlei Miranda, Sargento Rodrigues, Luiz Humberto Carneiro e Tiago Ulisses.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23126 2016, Veto Total à Proposição Lei nº 23126, que dispõe sobre a quitação de débito referente à obrigação de reposição florestal relativa a ano de consumo anterior a 2013, prevista na LEI 14309, de 19/06/2002.

Referência: PL 437 2015 e MSG 178 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Cristiano Silveira (vice-presidente), Antônio Carlos Arantes, Glaycon Franco, Inácio Franco. Membros suplentes: deputados Doutor Jean Freire, Rosângela Reis, Gustavo Valadares, Fabiano Tolentino e Arlete Magalhães.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23129 2016, Veto Total à Proposição Lei nº 23129, que dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, na intermediação, na fundição e na purificação de jóias usadas, ouro e metais nobres.

Referência: PL 1566 2015 e MSG 176 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Rogério Correia (presidente), Geraldo Pimenta (vice-presidente), Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar Oliveira, Bosco, Fred Costa, Felipe Attiê e Antônio Lerin.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23177 2016, Veto Total à Proposição de Lei nº 23177, que dá nova redação ao inciso XII do Artigo 13 e acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 94 da LEI 14310, de 19/06/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Referência: PL 779 2015 e MSG 180 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Vanderlei Miranda (vice-presidente), Cassio Soares, João Leite e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados André Quintão, Tadeu Leite, Leandro Genaro, Carlos Pimenta e Bonifácio Mourão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23394 2017, Veto Total à Proposição de Lei nº 23394, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 64 da LEI 14310, de 19/06/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Referência: PL 780 2015 e MSG 221 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22504, de 31/05/2017.

Membros efetivos: deputados Fábio Cherem (presidente), Tadeu Leite (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Hely Tarqüínio e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Antonio Lerin, João Magalhães, André Quintão, Roberto Andrade e João Leite.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23402 2017, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23402, que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.

Referência: PL 3033 2015 e MSG 222 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22477, de 02/01/2017.

Membros efetivos: deputados Tadeu Leite (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Fábio Cherem e João Vítor Xavier. Membros suplentes: deputados João Magalhães, Tito Torres, André Quintão, Duarte Bechir e Nozinho.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23457 2017, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23457, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado referente à data-base de 2016 e dá outras providências.

Referência: PL 3840 2016 e MSG 277 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22518, de 23/06/2017.

Membros efetivos: deputados João Magalhães (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Dilzon Melo e Fred Costa. Membros suplentes: deputados Durval Ângelo, Noraldino Júnior, Luiz Humberto Carneiro, Anselmo José Domingos e Geraldo Pimenta.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23478 2017, Veto Total à Proposição de Lei nº 23478, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica que menciona, nos casos que especifica.

Referência: PL 3875 2016 e MSG 283 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Fábio Cherem (vice-presidente), Arlete Magalhães, João Leite e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Paulo Guedes, Hely Tarqüínio, Noraldino Júnior, Bonifácio Mourão e João Magalhães.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23484 2017, Veto Total à Proposição de Lei nº 23484, que concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em junho de 1997.

Referência: PL 1078 2015 e MSG 284 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Tadeu Leite (presidente), Cassio Soares (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), João Leite e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados João Magalhães, Duarte Bechir, André Quintão, Carlos Pimenta e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23562 2017, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23562, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.

Referência: PL 4135 2017 e MSG 286 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Tranformado em norma jurídica: LEI 22606, de 20/07/2017.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Tiago Ulisses (vice-presidente), Gustavo Valadares, Mário Henrique Caixa e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados André Quintão, Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Leandro Genaro e Ivair Nogueira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 123 2011, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual.

Referência: PLC 45 2008 e MSG 2 2011.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 116, de 11/01/2011.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente e relator), André Quintão, João Leite e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados Bosco, Hely Tarqüínio, Gilberto Abramo, Doutor Viana e Sávio Souza Cruz.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 127 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 127, que altera a LCP 102, de 17/01/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Referência: PLC 8 2011 e MSG 162 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LCP 120, de 15/12/2011.

VET 128 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 128, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA –, e altera a LCP 90, de 12/01/2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço.

Referência: PLC 18 2011 e MSG 173 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 122, de 04/01/2012.

VET 20914 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20914, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1583 2011 (Projeto de Lei) e MSG 175 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20010, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Carlos Mosconi (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Adalclever Lopes, Leonardo Moreira e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Antonio Carlos Arantes, Vanderlei Miranda, Glaycon Franco e Ulysses Gomes.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21254 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21254, que altera a LEI 15424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento de Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Referência: PL 1782 2011 e MSG 279 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição e manutenção do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20379, de 13/08/2012.

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Ulysses Gomes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Ivair Nogueira, João Leite, Rogério Correia e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22336 2014, Veto Parcial à Proposição nº 22336, que acrescenta dispositivo à LEI 13408, de 21/12/1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.

Referência: PL 3795 2013 e MSG 686 2014.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 21417, de 15/07/2014.

Membros efetivos: deputados Gustavo Corrêa (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente e relator), Durval Ângelo, Rosângela Reis e Wander Borges. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Duarte Bechir, Sávio Souza Cruz, Marques Abreu e Tiago Ulisses.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; edital de convocação; lista de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 104 2007, Veto Parcial à Proposição Lei Complementar nº 104, que altera o Artigo 2º-A da LCP 83, de 28/01/2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado, e o Artigo 69 da LCP 34, de 12/09/1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado.

Referência: PLC 19 2007 e MSG 65 2007.

Resultado na Comissão: parecer pela rejeição do veto parcial - Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 97, de 02/07/2007.

Membros efetivos: Lafayette de Andrada (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Domingos Sávio e Elisa Costa. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Gustavo Valadares, Adalclever Lopes, Dalmo Ribeiro Silva e Durval Ângelo.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 105 2007, Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 105, que altera a LCP 34, de 12/09/1994, que dispõe sobre a Organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PLC 17 2007 e MSG 81 2007.

Resultado na Comissão: parecer pela manutenção do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Membros efetivos: Lafayette de Andrada (presidente), Paulo Cesar (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Inácio Franco e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados João Leite, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Hely Tarqüínio e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remanejamento de vaga de partido político em comissão; ofício de José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, solicitando a retirada de tramitação do PLC 17 2007; parecer do Grupo de Estudos – PLC 17/07.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17678 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17678, que dispõe sobre a utilização, por terceiros, de bem patrimonial do Estado, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências.

Referência: PL 132 2007 e MSG 72 2007.

Resultado na Comissão: parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Dimas Fabiano e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Paulo Cesar, Fahim Sawan, Vanderlei Jangrossi e Carlos Mosconi.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17882 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17882, que dá nova redação ao – caput – do Artigo 1º da LEI 13457, de 12/01/2000, que dispõe sobre a pensão por morte de contribuinte obrigatório da Caixa Beneficente dos ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito – CBGC.

Referência: PL 752 2007 e MSG 109 2007.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17137, de 14/11/2007.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), João Leite (vice-presidente), Elmiro Nascimento, Ivair Nogueira e Ronaldo Magalhães. Membros suplentes: deputados Hely Tarqüínio, Eros Biondin, Gustavo Valadares (relator), Gilberto Abramo e Walter Tosta.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; listas de presença; comunicação de substituição de membro.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18256 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18256, que altera a LEI 14870, de 16/12/2003, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip.

Referência: PL 755 2007 e MSG 154 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17349, de 17/01/2008.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), André Quintão (vice-presidente), Gláucia Brandão (relatora), Vanderlei Miranda e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Elisa Costa, Rosângela Reis, Gilberto Abramo e Zezé Perrella.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18590 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18590, que modifica a LEI 13770, de 06/12/2000, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 1827 2007 e MSG 260 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17690, de 31/07/2008.

Membros efetivos: deputados Antonio Carlos Arantes (presidente), Delvito Alves (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Gilberto Abramo e Padre João. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Maria Lúcia Mendonça, Domingos Sávio, Adalclever Lopes e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 112 2008, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 112, que altera a LCP 59, de 18/01/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Referência: PLC 26 2007 e MSG 270 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 105, de 14/08/2008.

Membros efetivos: deputados Adalclever Lopes (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Elmiro Nascimento e Sebastião Costa. Membros suplentes: deputados Gilberto Abramo, Domingos Sávio, Zé Maia, Jayro Lessa e Inácio Franco.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 71 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 71, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público e dá outras providências.

Referência: PLC 50 2002 e Mensagem 1 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 65, de 16/01/2003.

Membros efetivos: deputados Jô Moraes (presidente), José Henrique (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Elmiro Nascimento e Leonardo Moreira. Membros suplentes: Maria José Haueisen, Adalclever Lopes, Ana Maria Resende, Pinduca Ferreira e José Milton.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18512 2008, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18512, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Referência: PL 1677 2007 e MSG 242 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17600, de 01/07/2008.

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Carlos Pimenta e Gil Pereira. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar, Jayro Lessa, Domingos Sávio, Sargento Rodrigues e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, na implantação do Projeto Gorutuba, na região norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Dimas Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Elbe Brandão, Dimas Rodrigues, Jairo Ataíde e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes: João Leite, Toninho Zeitune, Gil Pereira, Paulo Piau, Anivaldo Coelho, Olinto Godinho e Irani Barbosa.

Início das atividades: 30/08/1995 – Término das atividades: 01/11/1995.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatório de atividades da comissão; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 19559 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19559, que dá nova redação ao Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 2º da LEI 8655, de 18/09/1984, que dispõe sobre mudança de denominação da Centrais Elétricas de Minas Gerais – Cemig –, para Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, e sobre a ampliação de seu objetivo social e dá outras providências.

Referência: PL 3619 2009 e MSG 459 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18695, de 05/01/2010.

VET 117 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 117, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e altera a LCP 102, de 17/01/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Referência: PLC 52 2009 e MSG 464 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 111, de 13/01/2010.

VET 118 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 118, que altera a LCP 81, de 10/08/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e a LCP 83, de 28/01/2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado – AGE – e a LDL 177, de 26/01/2007, que estabelece as tabelas de remuneração dos cargos de provimento em comissão da AGE.

Referência: PLC 55 2009 e MSG 465 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 112, de 13/01/2010.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Carlin Moura, Domingos Sávio e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Dilzon Melo, Neider Moreira, Sávio Souza Cruz, Zé Maia e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15347, Veto Total à Proposição de Lei nº 15347, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona.

Referência: PL 922 2000 e Mensagem 350 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15465, Veto Total à Proposição de Lei nº 15465, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Sete Lagoas, com sede nesse município, o imóvel que especifica.

Referência: PL 1755 2001 e Mensagem 8 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15475, Veto Total à Proposição de Lei nº 15475, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade nas condições que especifica.

Referência: PL 601 1999 e Mensagem 13 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15477, Veto Total à Proposição de Lei nº 15477, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaguara imóvel que especifica.

Referência: PL 1487 2001 e Mensagem 15 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14615, de 31/03/2003.

VET 15479, Veto Total à Proposição de Lei nº 15479, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gonzaga o imóvel que especifica.

Referência: PL 1591 2001 e Mensagem 16 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14618, de 03/04/2003.

VET 15484, Veto Total à Proposição de Lei nº 15484, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Carmo do Paranaíba o imóvel que especifica.

Referência: PL 1863 2001 e Mensagem 17 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14616, de 31/03/2003.

VET 15508, Veto Total à Proposição de Lei nº 15508, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.

Referência: PL 2343 2002 e Mensagem 29 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15513, Veto Total à Proposição de Lei nº 15513, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Ibitiúra de Minas imóvel que especifica.

Referência: PL 54 1999 e Mensagem 35 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14617, de 03/04/2003.

Membros efetivos: deputados Elmiro Nascimento (presidente), Adalclever Lopes, Laudelino Augusto, Leonardo Moreira e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Irani Barbosa, Ivair Nogueira, Biel Rocha, José Milton e Sargento Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de designação de relatoria; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15452, Veto Total à Proposição de Lei nº 15452, que assegura benefícios aos servidores que menciona.

Referência: PL 2439 2001 e Mensagem 6 2003.

Transformado em norma jurídica: LEI 14619, de 08/04/2003.

VET 72, Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 72, que acrescenta parágrafos ao Artigo 108 da LEI 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Referência: PLC 22 2000 e Mensagem 2 2003.

VET 15521, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15521, que acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 1º da LEI 13694, de 01/09/2000, que autoriza a negociação do valor das parcelas remuneratórias dos servidores a que se refere a LEI 10470, de 15/04/1991.

Referência: PL 1945 2002 e Mensagem 36 2003.

Transformado em norma jurídica: LEI 14584, de 21/01/2003.

Membros efetivos: deputados José Milton (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Chico Rafael e Doutor Viana. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Paulo Cesar, Roberto Carvalho, Antônio Júlio e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15471, Veto Total à Proposição de Lei nº 15471, que cria cargos na estrutura orgânica das Secretarias dos Tribunais de Alçada e de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 2463 2002 e MSG 11 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15476, Veto Total à Proposição de Lei nº 15476, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes – Funtrans.

Referência: PL 984 2000 e MSG 14 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Olinto Godinho (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr. e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia, Djalma Diniz e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 73 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 73, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPDC –, o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Referência: PLC 54 2002 e MSG 3 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 66, de 22/01/2003.

VET 74 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 74, que cria o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Funemp.

Referência: PLC 55 2002 e Mensagem 4 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 67, de 22/01/2003.

Membros efetivos: deputados Antônio Júlio (presidente), Dimas Fabiano (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Arlen Santiago e Gustavo Valadares. Membros suplentes: deputados Ivair Nogueira, Irani Barbosa, Chico Simões, Lúcia Pacífico e Ermano Batista.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15347, Veto Total à Proposição de Lei nº 15347, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona.

Referência: PL 922 2000 e Mensagem 350 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15465, Veto Total à Proposição de Lei nº 15465, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Sete Lagoas, com sede nesse município, o imóvel que especifica.

Referência: PL 1755 2001 e Mensagem 8 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15475, Veto Total à Proposição de Lei nº 15475, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade nas condições que especifica.

Referência: PL 601 1999 e Mensagem 13 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15477, Veto Total à Proposição de Lei nº 15477, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaguara imóvel que especifica.

Referência: PL 1487 2001 e Mensagem 15 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14615, de 31/03/2003.

VET 15479, Veto Total à Proposição de Lei nº 15479, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gonzaga o imóvel que especifica.

Referência: PL 1591 2001 e Mensagem 16 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14618, de 03/04/2003.

VET 15484, Veto Total à Proposição de Lei nº 15484, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Carmo do Paranaíba o imóvel que especifica.

Referência: PL 1863 2001 e Mensagem 17 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14616, de 31/03/2003.

VET 15508, Veto Total à Proposição de Lei nº 15508, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.

Referência: PL 2343 2002 e Mensagem 29 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15513, Veto Total à Proposição de Lei nº 15513, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Ibitiúra de Minas imóvel que especifica.

Referência: PL 54 1999 e Mensagem 35 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14617, de 03/04/2003.

Membros efetivos: deputados Elmiro Nascimento (presidente), Adalclever Lopes, Laudelino Augusto, Leonardo Moreira e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Irani Barbosa, Ivair Nogueira, Biel Rocha, José Milton e Sargento Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de designação de relatoria; comunicação de substituição em reunião.

Inclui: declaração de bens do governador e/ou vice-governador, diploma expedido pelo TRE, termo de posse do governador e/ou vice-governador, livro de posse.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15782, Veto parcial à Proposição de Lei nº 15782, que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig – e dá outras providências.

Referência: PL 1004 2003 e MSG 157 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14892, de 17/12/2003.

VET 15898, Veto Total à Proposição de Lei nº 15898, que dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal.

Referência: PL 94 2003 e MSG 164 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15083, de 27/04/2004.

VET 15914, Veto Total à Proposição de Lei nº 15914, que dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública estadual.

Referência: PL 585 2003 e MSG 170 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15073, de 05/04/2004.

VET 15925, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15925, que dispõe sobre a prática da educação física na rede pública estadual de ensino.

Referência: PL 473 2003 e MSG 172 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manuteção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15030, de 20/01/2004.

VET 15927, Veto Total à Proposição de Lei nº 15927, que altera o Artigo 1º da LEI 13722, de 20/10/2000, que dispõe sobre o pagamento de militares, de servidores públicos e de pensionistas do Estado.

Referência: PL 850 2003 e MSG 171 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15081, de 27/04/2004.

Membros efetivos: deputados Leonardo Moreira (presidente), Adalclever Lopes, Ermano Batista, Roberto Carvalho e Domingos Sávio. Membros suplentes: deputados Irani Barbosa, Leonardo Quintão, Wanderley Ávila, Padre João e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15956 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15956, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

Referência: PL 273 2003 e MSG 200 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15075, de 05/04/2004

Membros efetivos: deputados Jô Moraes (presidente), Luiz Humberto Carneiro (vice-presidente), Ivair Nogueira, João Bittar e Leonídio Bouças. Membros suplentes: deputados Marília Campos, Ana Maria Resende, Adalclever Lopes, Jayro Lessa e Sebastião Helvécio.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16005 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16005, que dispõe sobre a contratação de serviço de detecção de velocidade em rodovias e dá outras providências.

Referência: PL 296 2003 e MSG 222 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15137, de 28/05/2004.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Biel Rocha e Irani Barbosa. Membros suplentes: deputados Doutor Ronaldo, Maria Olívia, Dimas Fabiano, Ricardo Duarte e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de designação de relatoria; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16115 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16115, que dá nova denominação ao Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra, define sua competência e dá outras providências.

Referência: PL 961 2003 e MSG 259 2004.

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Vanessa Lucas (vice-presidente), Gustavo Valadares (relator), Lúcia Pacífico e Roberto Ramos. Membros suplentes: deputados Ricardo Duarte, Arlen Santiago, Doutor Viana, Marcelo Gonçalves e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 85 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 85, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das Leis do Estado, conforme o previsto no parágrafo único do Artigo 63 da Constituição do Estado.

Referência: PLC 50 2004 e MSG 260 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 78, de 09/07/2004.

Membros efetivos: deputados Domingos Sávio (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Jô Moraes e João Bittar. Membros suplentes: deputados Marcelo Gonçalves, Luiz Humberto Carneiro, Leonardo Quintão, Biel Rocha e Márcio Passos.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 88 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 88, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.

Referência: PLC 49 2003 e MSG 267 2004.

Transformado em norma jurídica: LCP 81, de 10/08/2004.

Membros efetivos: deputados Antônio Júlio (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Dinis Pinheiro e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, André Quintão, Maria Olívia, Roberto Ramos e Miguel Martini.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 90 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 90, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado – AGE – e dá outras providências.

Referência: PLC 54 2004 e MSG 342 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 83, de 28/01/2005.

VET 16368 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16368, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores policiais civis, militares, bombeiros militares e aos ocupantes de cargos de Agente de Segurança Penitenciário, bem como de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona e dá outras providências.

Referência: PL 1981 2004 e MSG 340 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15436, de 11/01/2005.

VET 16308 2005, Veto Total à Proposição de Lei nº 16308, que autoriza o Poder Executivo a doar à Maria Inez Castro Moreira o imóvel que especifica.

Referência: PL 1139 2003 e MSG 330 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Ricardo Duarte (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau e Roberto Ramos. Membros suplentes: deputados Carlos Gomes, Leonardo Quintão, Luiz Humberto Carneiro, Dimas Fabiano e João Bittar.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para analisar denúncia contra o governador Newton Cardoso por crime de responsabilidade, consubstanciado em improbidade administrativa e omissão quanto ao cumprimento de leis (11ª Legislatura).

Inclui: decisões da presidência; questão de ordem; requerimento; notas taquigráficas; correspondências; pareceres; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para visitar as dependências da Aço Minas Gerais – Açominas –, no Município de Ouro Branco, para proceder a estudos sobre a situação em que se encontra a siderúrgica quanto à viabilização de seu projeto total (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Homero Duarte

Foram designados como membros efetivos os deputados: Álvaro Antônio (presidente), Ivo José (vice-presidente), Roberto Amaral (relator), José Renato e Wilson Pires. Foram designados como membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Antônio Fuzatto, Hely Tarqüínio, Celio de Oliveira e Simão Toledo.

Início das atividades: 02/04/1991 - Término das atividades: 07/05/1991

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicações de substituição em reunião; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; comprovantes de recebimento de pautas; listas de presença; roteiros; relatório de visita; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o processo de liquidação extrajudicial da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa – (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho

Foram designados como membros efetivos os deputados: Rêmolo Aloise (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Roberto Carvalho, Elmiro Nascimento e Álvaro Antônio. Foram designados como membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Antônio Carlos Pereira, Márcio Miranda, Jorge Hannas e Elisa Alves (relatora)

Início das atividades: 24/04/1991

Inclui: requerimento inicial; cédulas de votação; ata; notas taquigráficas; edital de convocação; ordem do dia; comprovante de recebimento de pautas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15585 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15585, que revoga o Artigo 22 da LEI 5945, de 11/07/1972; o Artigo 10 da LEI 6565, de 17/04/1975; o Artigo 12 da LEI 8019, de 23/07/1981; a LDL 35, de 28/08/1985; a LEI 9532, de 30/12/1987; o Artigo 5º da LEI 10945, de 27/11/1992; a LEI 13434, de 30/12/1999; a LEI 13533, de 11/05/2000, e dá outras providências.

Referência: PL 719 2003 e MSG 93 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14683, de 30/07/2003.

Membros efetivos: deputados Domingos Sávio (presidente), Márcio Passos (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), José Henrique e Maria José Haueisen. Membros suplentes: Arlen Santiago, João Bittar, Leonardo Quintão e Roberto Carvalho.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; requerimento; ofícios; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de designação de relatoria; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.

Inclui: diplomas expedidos pelo TRE; declarações de bens.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 91 2005, Veto Parcial à Proposição Lei Complementar nº 91, que modifica a estrutura das carreiras policiais civis, cria a carreira de Agente de Polícia, cria cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Civil e dá outras providências.

Referência: PLC 58 2004 e MSG 406 2005.

Transformado em norma jurídica: LCP 84, de 25/07/2005.

Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), João Bittar e Maria Olívia. Membros suplentes: deputados Vanessa Lucas, Elisa Costa, Antônio Júlio, Márcio Passos e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a um diagnóstico da atual política salarial do Estado (12ª Legislatura).

Autoria: deputado José Renato Novaes

Foram designados como membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Sebastião Costa e José Renato Novaes. Foram designados como membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Ermano Batista e Simão Pedro Toledo.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Início das atividades: 09/05/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Em 26/09/1991, foi aprovado requerimento dos deputados Mauro Lobo, José Renato Novaes e Gilmar Machado solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicação de substituição em reunião; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; controles de entrega de pauta; comprovantes de recebimento de pauta; editais de convocação; ordens do dia; listas de presença; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o processo de privatização da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – junto às autoridades do governo federal e promover os expedientes que couberem (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Ibrahim Jacob

Foram designados como membros efetivos os deputados: Paulo Carvalho (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Ivo José (relator), Hely Tarqüínio e Ibrahim Jacob. Foram designados como membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Francisco Ramalho, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda e João Batista.

Início das atividades: 25/06/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicações de substituição em reunião; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; controles de entrega de pauta; listas de presença; lista de inscrição para debate; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para rever, nos termos do Artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, a doação, venda e concessão de terra pública com área superior a 250ha, realizadas de 01/01/1962 até a data da promulgação da Constituição Estadual, em 1989 (12ª Legislatura).

Foram designados como membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Adelmo Carneiro Leão, Paulo Pettersen, Elmiro Nascimento e Mauri Torres. Foram designados como membros suplentes os deputados: Simão Pedro, Mauro Lobo, Arnaldo Canarinho, Gilmar Machado, Geraldo Santana, Milton Salles e Sebastião Helvécio.

Em 14/02/1992, o deputado Mauro Lobo, membro suplente da comissão, foi substituído pelo deputado José Leandro. Em 24/03/1992, o deputado Mauri Torres, membro efetivo da comissão, foi substituído pelo deputado Antônio Júlio. Em 31/03/1992, o deputado Paulo Pettersen, membro efetivo da comissão, foi substituído pelo deputado João Marques. Em 01/04/1993, o deputado Elmiro Nascimento, membro efetivo da comissão, foi substituído pelo deputado Sebastião Costa. Em 07/04/1993, o deputado Sebastião Helvécio, membro suplente da comissão, foi substituído pelo deputado Paulo Pettersen.

Início das atividades: 08/10/1991 - Término das atividades: 29/06/1993

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; cédulas de votação; atas; comunicação de indicação de membros; comunicações de substituição em reunião; comunicação de renúncia de membro efetivo da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de conclusão dos trabalhos; comunicações; requerimentos; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; controles de entrega de pauta; listas de presença; termos de registro de presença; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 60 dias, a estudo sobre a matéria pertinente ao Programa de Desestatização de Sociedades e Empresas Estaduais de Interesse do Estado (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Ronaldo Vasconcellos

Foram designados como membros efetivos os deputados: Gualter Monteiro (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Wilson Pires (relator), Antônio Júlio e Álvaro Antônio. Foram designados como membros suplentes os deputados: Ermano Batista, Ivo José, Hely Tarqüínio, João Marques e Ambrósio Pinto.

Início das atividades: 27/02/1992 - Término das atividades: 21/05/1992

Em 26/03/1992, foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias. Em 09/04/1992, foi aprovado requerimento do deputado Gualter Monteiro e outros solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicações de substituição em reunião; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; controle de entrega de pauta; listas de presença; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para, num prazo de 60 dias, proceder a estudos sobre a proposta de reformulação do Pró-Indústria em Minas Gerais (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Aílton Vilela

Foram designados como membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Roberto Amaral (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), Ailton Vilela e Antônio Carlos Pereira. Foram designados como membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Maria José Haueisen, Jorge Hanna, Simão Pedro e Amílcar Padovani.

Início das atividades: 10/10/1991 - Término das atividades: 25/11/1991

Em 26/11/1991, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Anderson Adauto e outros solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; listas de presença; documentos relacionados ao tema.