Dossiê / Processo 24/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1992

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-24/1992

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1992

Data(s)

  • 25/06/1992 - 04/03/1993 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 32 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1992 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira das escolas de 1º e 2º grau, integrantes da rede pública de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), João Batista (relator), Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Cóssimo Freitas, Maria José Haueisen, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, Ermano Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Sebastião Helvécio, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Ivo José, Reinaldo Lima, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Custódio Mattos, Paulo Fernando, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Elisa Alves e Custódio Mattos foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Álvaro Antônio e Eduardo Brás, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, controle de entrega de pauta, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/02/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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