Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1992 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira das escolas de 1º e 2º grau, integrantes da rede pública de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), João Batista (relator), Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Cóssimo Freitas, Maria José Haueisen, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, Ermano Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Sebastião Helvécio, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Ivo José, Reinaldo Lima, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Custódio Mattos, Paulo Fernando, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Elisa Alves e Custódio Mattos foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Álvaro Antônio e Eduardo Brás, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, controle de entrega de pauta, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.