Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 25/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1992

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-25/1992

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1992

Data(s)

  • 25/06/1992 - 14/04/1993 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 48 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1992, de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que suprime o art. 141 da Constituição Estadual - dispõe sobre a livre nomeação, pelo governador do Estado, do chefe de Polícia Civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Arnaldo Canarinho (vice-presidente), Gualter Monteiro (relator), Maria Elvira, Geraldo Rezende, João Marques, Ivo José, Marcos Helênio, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Wilson Pires, Elisa Alves, Roberto Amaral, José Maria Pinto, Célio Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Geraldo da Costa Pereira, Bernardo Rubinger, Geraldo Santanna, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Milton Salles, Custódio Mattos, José Militão, Hely Tarqüínio, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Maria Olívia e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Custódio Mattos, José Militão, Roberto Carvalho e Elisa Alves foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos, Baldonedo Napoleão, Antônio Pinheiro, Antônio Fuzatto e Ambrósio Pinto, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião,lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 27/02/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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