Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1996 , de autoria do deputado Marcos Helênio, que suprime o parágrafo segundo do art. 67 da Constituição Estadual - suprime dispositivo que limita em cinco o número de projetos de lei de autoria popular apresentados em cada sessão legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Paulo Schettino (vice-presidente), José Maria Barros (relator), Glycon Terra Pinto, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Miguel Martini, Toninho Zeitune, Raul Lima Neto, Bilac Pinto, Gilmar Machado, José Braga e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Pinto Coelho, Maria Olívia, Elbe Brandão, Kemil Kumaira, João Leite, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Ivo José, Durval Ângelo, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.