Dossiê / Processo 27/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/1992

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-27/1992

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/1992

Data(s)

  • 01/07/1992 - 12/05/1993 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 46 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta o § 9º ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o pagamento de gratificação de cunho variável aos servidores aposentados.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Jorge Hannas, José Renato, Bonifácio Mourão, Geraldo Santanna, Reinaldo Lima, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Paulo Fernando, Célio de Oliveira, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, Geraldo da Costa Pereira, Maria Elvira, Jorge Eduardo, Ivo José, Maria José Haueisen, Sebastião Costa, José Militão, Arnaldo Canarinho, Hely Tarqüínio, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro, José Militão, Elisa Alves, Roberto Carvalho e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Márcio Miranda, José Leandro, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Antônio Fuzatto e Simão Pedro Toledo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 07/03/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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