Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 09h59min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - e com Celso Cota, pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que altera alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - (RQC 11000 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso Nacional e ao presidente da República com vistas à reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a redução da alíquota de 2% para 0,2% (RQC 11001 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 19h15min, na Comunidade Kolping do Bairro São Benedito, em Santa Luzia com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Cristina Corrêa (RQC 2414 2015), realizar audiência pública, para debater questões relacionadas às taxas de iluminação pública desta cidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Suzane Duarte Almada, vereadora do Município de Santa Luzia; David Martins Rodrigues, vereador do Município de Santa Luzia; Cristian Lúcio da Silva, promotor de justiça da Comarca de Santa Luzia; José Carlos de Souza, assessor político do Sindicado Intermunicipal dos trabalhadores na indústria energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Odilei Aurélio Cabral, representante das Associações de Bairros de Santa Luzia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Suzane Duarte Almada, David Martins Rodrigues, Cristian Lúcio da Silva, José Carlos de Souza e Odilei Aurélio Cabral.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 10h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando visita da Comissão ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília, para discutir formas de agilizar as anuências para intervenção em cavidades naturais referentes a processos de empresas mineradoras da região de Pains, no Centro-Oeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública no Município de Ituiutaba para debater a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - no Rio Tijuco, situado na Região do Triângulo Mineiro; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando encaminhamento de ofícios ao Caoma-MG e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recomendando a indicação de equipe técnica para, juntamente com a comunidade local, acompanhar o projeto de implantação do complexo minerário Mina da Serrinha, em Brumadinho, caso sejam retomados os estudos deste projeto pela Empresa Ferrous Resources do Brasil (inclui resposta de Giselle Chiristina Neves de Oliveira); requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando encaminhamento de ofício à Empresa Ferrous Resources do Brasil pedindo que comunique ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Minas e Energia da ALMG no caso da retomada dos estudos com o objetivo de implantação do projeto minerário "Mina da Serrinha"; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando encaminhamento de ofício ao Governador do Estado pedindo para que sejam tomadas, num prazo de urgência, todas as providências necessárias para a aprovação do zoneamento ecológico e econômico da Área de Proteção Ambiental Sul - Apa-Sul -; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando audiência pública para discutir os impactos sobre os reservatórios naturais de água nas atividades de mineração, bem como os impactos na transposição da água nas atividades mineradoras no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando audiência pública para discutir os impactos produzidos na cultura local durante e após as atividades de mineração na Mina da Serrinha no Município de Brumadinho/MG; a comunicação de substituição em substituição; a lista de presença; a ordem do dia. Inclui ainda requerimento dos Deputados Domingos Sávio, Dalmo Ribeiro Silva e Dilzon Melo, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável requerendo: 1) adotar as medidas cabíveis para viabilizar o imediato retorno das atividades minerárias desenvolvidas em Pains e outros Municípios da região, suspensas por fiscalização conjunta de órgãos estaduais e federais na denominada "Operação Pá de Cal", realizada em março de 2010; 2) estabelecer prazos para que as empresas paralisadas, a partir da retomada de suas atividades, promovam a sua regularização ambiental perante os órgãos competentes; 3) estabelecer prazos para os órgãos competentes promoverem a análise e finalização dos respectivos processos de regularização ambiental das empresas afetadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2009, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, sobre as rochas ornamentais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair de Almeida Cerqueira Neto, Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, encaminhando a ata da audiência pública realizada em cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 4.627/2004; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor-Presidente da Cemig. Estiveram presentes: Luiz Antônio Fontes Castro, Superintendente de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Sede -; Ana Lúcia Bezerra, Orientadora de Equipe de Lavra, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Alfredo Gontijo de Oliveira, Presidente do Cetec; Maria Eugênia Monteiro de Castro, Pesquisadora do Cetec; Caio Márcio Benício, Gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerais, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; José Balbino Maia de Figueiredo, Presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais - SinRochas/MG -; Antônio Francisco da Silva, Presidente da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Thomé das Letras - Amist -; Cristiano Villas Boas, Vice-Presidente da Amist e do SinRochas/MG; Raquel de Freitas Capanema, Presidente da Associação dos Mineradores e Beneficiadores de Ardósia de Minas Gerais - Amar -; Priscila Ramos Netto Viana, Consultora Jurídica da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - e Coordenadora da comissão do seminário "Minas de Minas"; Wegton José Alvarenga Silva, Diretor do Sindicado Metabase de Itabira e regiões. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ivair de Almeida Cerqueira Neto, Djalma Bastos de Morais; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando que seja realizada audiência pública, com a finalidade de debater os impactos causados ao setor industrial mineiro, em virtude das altas tarifas de energia elétrica praticadas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a política estadual de energia e mineração, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 (RQC 7121 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública no Município de Caxambu para discutir a situação da produção de água mineral na cidade e sua comercialização pela Copasa (RQC 7124 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão Especial da Dívida Pública para esclarecimentos sobre a operação de crédito internacional realizada pelo Estado para obtenção de recursos necessários à quitação do empréstimo junto à Cemig, relativo à cessão de créditos da conta de resultados a compensar – CRC (RQC 7122 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que debate público conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir o impacto das políticas energéticas nacional e estadual nas tarifas, na qualidade dos serviços e nas inovações tecnológicas, especialmente as referentes à geração de energia (RQC 7123 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando visita à sede da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM – para conhecer a cadeia de extração, processamento, fabricação e comercialização de produtos à base de nióbio (RQC 7125 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM –, para verificar a compatibilização das outorgas concedidas (autorizações de lavra) e as normas ambientais estaduais (RQC 995 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe do 3º Distrito do DNPM, para que preste as seguintes informações: se as autorizações de pesquisa e lavra emitidas são precedidas de estudo técnico de viabilidade ambiental; quais procedimentos utilizados para publicação de declaração de caducidade das autoridades de pesquisa ou lavra, especialmente no tocante aos interessados e aos órgãos ambientais; quais os empreendedores foram beneficiados com a concessão de autorização de pesquisa ou lavra, após a caducidade de requerimentos anteriores; a relação das autoridades concedidas nos últimos cinco anos, relacionando-se os interessados, na área, localização geográfica e mineral a ser explorado ou pesquisado (RQC 996 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 26/05/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2012, às 11h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de debater a campanha “Movimento Justiça ainda que tardia”, lançada pelo governo de Minas Gerais, que propõe mudanças no pagamento dos royalties da mineração (RQC 3809 2012); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para realizar o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4691 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 09/08/2012, 02/08/2012, 12/07/2012, 05/07/2012 e 28/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 3861 2016 (Of. 336 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar - 5ª EnerSolar+ Brasil e ao Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia – Ecoenergy.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os projetos aprovados e financiados pelo Programa de Eficiência Energética - PEE – tenham prazos mais dilatados, de até 5 anos, para que haja condições de execução de projetos estruturantes e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 08/06/2016, as 10 horas (RQC 6369 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para criar um projeto-piloto em um pequeno município de baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH – com recursos do Programa de Eficiência Energética - PEE – para a instalação de microusina de energia fotovoltaica com o objetivo de atender a demanda de iluminação pública de órgãos públicos e de entidades sem fins lucrativos (RQC 6370 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para que sejam feitas alterações nos editais para chamada pública no âmbito do Programa de Eficiência Energética – PEE – inclusive no edital PEE Cemig D001/2016, publicado pela Cemig em 07/06/2016, contemplando a determinação de normas diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos com adiantamento de financiamento com valores e prazos compatíveis para a efetivação dos projetos apresentados, que a documentação e informações exigidas, institucionais e técnicas, possam ser encaminhadas por meios eletrônicos e que as prefeituras municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos possam ter como parceiros empresas de prestação de serviços especializados, as Energy Service Company – Esco -, com estabelecimento das funções especializadas (RQC 6371 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que os recursos do Programa de Eficiência Energética – PEE – sejam destinados, prioritariamente, aos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais (RQC 6372 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que sejam feitos estudos e formalizadas propostas para disponibilização de mais recursos para aplicação em programas e projetos de eficiência energética, além dos que já estão legalmente estabelecidos para o Programa de Eficiência Energética – PEE - (RQC 6373 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de informações sobre o projeto de atendimento ao mercado residencial e pequeno comércio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6374 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Intersolar Europe, que acontecerá nos dias 21/06/2016 a 24/06/2016, em Munique na Alemanha (RQC 6375 2016) – com anexos; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Brasil Solar Power – Conferência e Exposição, que acontecerá nos dias 30/06/2016 e 01/07/2016, no Rio de Janeiro (RQC 6378 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulação com Vicente Lobo, que foi escolhido para ser secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6379 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão que debateu sobre o Novo Marco Regulatório do Setor Mineral, em 11/05/2015, para a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a dar parecer ao Projeto de Lei 37 2011, à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, ao Ministério de Minas e Energia - MME, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg, ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, e à Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais – Amig – (RQC 1650 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o aproveitamento do potencial minerário nos espaços especialmente protegidos como, por exemplo, das unidades de conservação (RQC 1651 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à foz do Rio São Francisco para verificar in loco o avançado estado de degradação do rio (RQC 1652 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a transposição e a revitalização do Rio São Francisco (RQC 1653 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gueiver Lúcio Gonçalves Canhestro (informação pessoal); de Luiz Henrique Batagini (informação pessoal).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Município de Caeté.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gueiver Lúcio Gonçalves Canhestro (com encaminhamento da ALMG) e Luiz Henrique Batagini (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, João Vítor Xavier, Cássio Soares, Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Arsae - a situação do tratamento de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Município de Carmo do Rio Claro bem como em todo o Estado (RQC 10357 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, João Vítor Xavier e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o leilão dos investimentos realizados pela Petrobras referentes à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba (RQC 10549 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença da Fundação Renova, com a finalidade de debater os trabalhos que têm sido realizados para a recuperação do Rio Doce e dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, acontecido no Município de Mariana, há dois anos (RQC 10618 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a utilização, no Estado, de rochas e minerais industriais, como calcário e fosfato. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anivaldo Antônio dos Santos Coelho, Vereador à Câmara Municipal de Congonhas; do Deputado Sebastião Helvécio, Coordenador da Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional, convidando para participar da reunião do dia 26/05/2009. Estiveram presentes: Luiz Antônio Fontes Castro, Superintendente de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -; Ana Lúcia Guará Bezerra, Orientadora de Lavra do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Ângelo Carlos Maffei, Coordenador do Setor de Tecnologia Mineral da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec -; Denize Kistemann Chiodi, Consultora do Sindicato da Indústria Extrativista do Estado de Minas Gerais - Sindiextra -; - Priscila Ramos Neto Viana, Assessora Jurídica da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -; Dower Alvim, Presidente do Sindicato dos Geólogos do Estado de Minas Gerais - Singeo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presenças; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2010, às 10h01min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Ronaldo Resende, Prefeito de Oliveira, solicitando contato com o Senado Federal manifestando apoio à aprovação do projeto que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo igualitariamente aos Municípios brasileiros. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ronaldo Resende; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública no Município de Conceição do Mato Dentro para discutir os impactos provocados naquela cidade, bem como na região, pela mineração; a comunicação de substituição em substituição; a lista de presenças; a ordem do dia

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2012, às 11h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 11h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a proposta de emenda à constituição que altera o art. 2º da Lei Federal nº 8001/90 (RQC 1227 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig pedindo que sejam informadas as vilas da região metropolitana de Belo Horizonte nas quais não existe rede de energia elétrica disponível para a população e, ainda, que a empresa providencie a imediata expansão do sistema de distribuição de energia para atender essa população, possibilitando o acesso à tarifa social (RQC 1223 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ofício à Cemig pedindo a elaboração de um cronograma de manutenção da rede elétrica do Estado, tendo em vista a condição de abandono constatada em parte da rede (RQC 1226 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig pedindo o aumento do quadro de pessoal efetivo da empresa, que atualmente é insuficiente para atender à demanda da população mineira (RQC 1224 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig solicitando o cronograma e a planilha de implementação do Programa Eficiência Energética, os custos, salários percebidos, municípios, quem foi contratado, quem é o coordenador do programa e se o mesmo é funcionário do quadro da Cemig (RQC 1229 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ofício à Cemig pedindo a cópia dos acordos judiciais firmados pela empresa nos últimos dois anos e audiência pública para discutir estes documentos (RQC 1230 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ofício ao Ministério Público solicitando uma análise do Programa de Eficiência Energética da Cemig, no que tange à sua licitação e implementação, a fim de detectar se há uso político eleitoreiro no mesmo (RQC 1228 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ofício à Gasmig pedindo esclarecimentos sobre a indicação do Sr. João Bosco Papaléo Paes para o cargo de conselheiro da empresa, já que o mesmo reside no Estado do Amapá, além de informar o valor dos honorários que o mesmo vai perceber (RQC 1334 2011); pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 09/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 16h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Machado de Farias Tavares, ouvidor ambiental da Ouvidoria Geral do Estado, em que solicita informações complementares sobre o requerimento desta comissão que pede providências em relação à fiscalização minerária do Município de Rio Acima; do presidente da ALMG, enviando relatório de sugestões de propostas de ações públicas às comissões para a agenda 2013/2015; do Sr. Fernando Eustáquio Ferreira, morador do Bairro Soares em Ribeirão das Neves, reclamando da falta de água e saneamento básico em sua localidade; da Sr. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4788 2013 ; da Sra. Ana Flávia Cândida Ferreira Santana, presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, solicitando apoio para evitar o fechamento do posto de atendimento da Cemig nessa localidade; do Sr. Carlindo Dourado Souza, vereador de Araçuaí, solicitando providências da Indicação nº 060/2013; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1407 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; as correspondências dos Srs. Eduardo Machado de Farias Tavares, Fernando Eustáquio Ferreira, Ana Flávia Cândida Ferreira Santana e Carlindo Dourado Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 01/10/2013, 24/09/2013, 17/09/2013, 10/09/2013, 03/09/2013, 27/08/2013 e 20/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações com Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, por seu brilhante trabalho (RQC 6557 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações com Fernando Bezerra Filho que foi escolhido para ser o ministro de Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6558 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações com Eduardo Azevedo, que foi escolhido para ser secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, do Ministério de Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6559 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja enviado pedido de providências ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - para implantar um programa de educação ambiental direcionado a conscientizar e informar os pescadores amadores e profissionais sobre a necessidade de evitar a proliferação do mexilhão-dourado nos cursos d’água e reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 6560 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - pedido de providências para criar um grupo de trabalho para estudar os meios mais efetivos de controlar, monitorar e evitar a proliferação do mexilhão-dourado nos cursos d'água e reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, com a participação do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam -, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf -, do Comitê de Bacia dos Afluentes Mineiros do Rio São Francisco – CBHSF -, do Centro de Bioengenharia de Espécies Invasoras de Hidrelétricas – CBEIH -, da Sociedade Mineira de Engenheiros e do Conselho Regional de Biologia de Minas Gerais (RQC 6561 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - pedido de providências para controlar e monitorar as atividades de aquacultura no Estado de Minas Gerais a fim de evitar a proliferação do mexilhão-dourado no Estado de Minas Gerais (RQC 6562 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 1544 2015), realizar audiência de convidados, para debater com a convidada Mariana Vasconcelos o aplicativo desenvolvido por ela, denominado Agrosmart, que visa à economia de água e de energia elétrica, além do aumento da produtividade na agricultura irrigada.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marilene da Silva, moradora do Município de Queluzito, reiterando seu pedido de ajuda acerca do problema de iluminação pública na Rua João Costa, próximo ao número 199, na rua do cartório.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marilene da Silva (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para apresentar a tecnologia premiada desenvolvida pela pesquisadora e empreendedora Mariana Vasconcelos e seus sócios, que permite controlar, por meio de sensores, as necessidades de água e o desenvolvimento adequado do cultivo agrícola (RQC 1779 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão aos projetos de irrigação dos Municípios de Jaíba, Gorutuba e Pirapora, no Norte de Minas, com a presença dos convidados listados em anexo, para tratar de assuntos afetos à irrigação no Estado de Minas Gerais (RQC 1780 2015)/(RQC 1781 2015)/(RQC 1782 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidado. Esteve presente: Alexandre José Borjaili, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - do Estado de Minas Gerais - Sirtgas - e da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP - Asmirg. Foi ouvido o seguinte cidadão: Alexandre José Borjaili.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; requerimento dos deputados Bosco, Antonio Lerin e Leonídio Bouças solicitando que seja ouvido Alexandre José Borjaili, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - do Estado de Minas Gerais - Sirtgas - e da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP - Asmirg - (RQC 10687 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 11069 2017), realizar audiência de convidados, para a entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, com Vitor Penido de Barros, Waldir Silva Salvador de Oliveira, José de Freitas Cordeiro, Celso Cota e com os prefeitos integrantes da Amig pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jô Moares, deputada federal; Fábio Ramalho, deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados; Domingos Sávio, deputado federal; Leonardo Quintão, deputado federal; Mauro Lopes, deputado federal; Marcus Pestana, deputado federal; Rodrigo de Castro, deputado federal; Newton Cardoso Jr., deputado federal; Gesmar Costa, deputado estadual do Pará; Vitor Penido de Barros, prefeito Municipal de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Celso Cota Neto, ex-prefeito Municipal de Mariana e ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Darci José Lermen, prefeito Municipal de Parauapebas-PA; José de Freitas Cordeiro, prefeito Municipal de Congonhas; Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Fábio Ramalho, Domingos Sávio, Leonardo Quintão, Mauro Lopes, Marcus Pestana, Rodrigo de Castro, Newton Cardoso Jr., Gesmar Costa, Vitor Penido de Barros, Celso Cota Neto, Darci José Lermen, José de Freitas Cordeiro e Waldir Silva Salvador de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.