Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo chefe do CRCO, Epamig, Prudente de Morais, Geraldo Antonio Resende Macedo, solicitando apoio às Emendas nºs AP-0877-0 , AP-0878-8 , AP-0918-1 , AP-1052-9 , AP-2090-7 e AP-2225-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce, José Miguel Merlo, solicitando apoio às Emendas nºs AP-2090-7 e AP-2092-3 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Crea-MG, Onofre de Resende, solicitando apoio às Emendas nºs AP-0877-0 , AP-0878-8 , AP-0918-1 , AP-1052-9 , AP-2090-7 e AP-2225-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Ofício nº 570/89, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV-7 -, Jorge Rubinich, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, pelo chefe do CRSM, Epamig, Lavras, Gabriel Ferreira Bartholo e pelo chefe técnico do CRSM, Epamig, Lavras, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Smea, Francisco Fernandes de Araújo, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Crea-MG, Onofre de Resende, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por instituições diversas, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Associação Central dos Empregados da Epamig - Acepa -, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Sindicato Rural de Janaúba, Waldir Nunes da Silva, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Diretor-Presidente da Covag, José Carlos Mendes, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Epamig, João Batista de Lima Soares, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Associação Central dos Empregados da Epamig, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Mendonça de Morais, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Epamig, João Batista de Lima Soares, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Centro Regional de Pesquisa do Noroeste de Minas, Epamig, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Colonial Agropecuária, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Associação dos Funcionários da Epamig de Janaúba - Afejan -, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama do Presidente do Sindicato Rural de Viçosa, Ernesto Cupertino, para o Deputado Bonifácio Mourão solicitando apoio às Emendas nºs AP-0198-8 , AP-1052-9 , AP-2225-0 , AP-2090-7 , AP-0878-8 e AP-0877-0 referente à autonomia do Estado no desempenho da Ciência e Tecnologia

Telegrama do Senhor Braulio Eggas Prieto para o Deputado Bonifácio Mourão solicitando apoio às Emendas nºs AP-0198-8 , AP-1052-9 , AP-2225-0 , AP-2090-7 , AP-0878-8 e AP-0877-0 referentes à autonomia do Estado no desempenho da Ciência e Tecnologia

Telegrama de Jose Habib Nacif, Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Microrregião de Viçosa, para o Deputado Bonifácio Mourão solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição relativas à autonomia do Estado no desempenho da Ciência e Tecnologia

Telegrama de Antonio Vieira Araujo, Prefeito Municipal de Coimbra, para o Deputado Bonifácio Mourão, solicitando apoio às Emendas nºs AP-0877-0 , AP-0878-8 , AP-0918-1 , AP-1052-9 , AP-2090-7 e AP-2225-0 ao Anteprojeto de Constituição relativas à autonomia do Estado no desempenho da Ciência e Tecnologia

Telegrama de várias instituições para o Deputado Bonifácio Mourão solicitando apoio às Emendas nºs AP-0877-0 , AP-0878-8 , AP-0918-1 , AP-1052-9 , AP-2090-7 e AP-2225-0 ao Anteprojeto de Constituição relativas à autonomia do Estado no desempenho da Ciência e Tecnologia

Telegrama de Reginaldo Amaral, Superintendente de Pesquisas e Operações Epamig, para o Deputado Bonifácio Mourão, solicitando apoio às Emendas nºs AP-0877-0 , AP-0878-8 , AP-0918-1 , AP-1052-9 , AP-2090-7 e AP-2225-0 ao Anteprojeto de Constituição para estimular os agropecuarista visando ao aumento da produtividade e fixação do homem no campo

Telegrama de João Batista de Lima Soares, Presidente da Epamig, para o Deputado Bonifácio Mourão, solicitando apoio às Emendas nºs AP-0877-0 , AP-0878-8 , AP-0918-1 , AP-1052-9 , AP-2090-7 e AP-2225-0 ao Anteprojeto de Constituição para estimular a continuidade das pesquisas para os produtores da agropecuária mineira

Resumo biográfico do Dr. Abner Mikva, Juiz do Tribunal Federal de Recursos do Circuito do Distrito da Colúmbia, convidado para palestrar na 22ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/04/1989

Relação contendo 5 tópicos sugeridos para a palestras do Dr. Abner Mikva ("A independência do Judiciário", "Os direitos individuais à luz da Constituição", "Direitos individuais versus direitos econômicos na Constituição dos Estados Unidos", "A estabilidade das medidas constitucionais" e "A extensão dos Direitos na Constituição dos Estados Unidos") e suas respectivas ementas

Telegrama de Ernesto Cupertino, Presidente do Sindicato Rural de Viçosa, para o Deputado Bonifácio Mourão, solicitando rejeição da Emenda nº AP-1162-2 ao Anteprojeto de Constituição por ser prejudicial ao desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Estado

Inclui: Deliberação e processo de eleição.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões

Inclui: declarações de bens de deputados.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias da população de Governador Valadares sobre o elevado grau de poluição ocasionado pela Cenibra, em sua área de influência na Bacia do Rio Doce (11ª legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maurício Moreira, José Renato, Romeu Queiroz, Chico Ferramenta e Paulo C. Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Ferraz Caldas, Antônio Genaro, Raul Messias e Rubens Garcia.

Inclui: requerimento inicial; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, ocorrências de violências no campo, que têm resultado em mortes, e situações de conflitos fundiários em Minas Gerais (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Mares Guia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José da Conceição (presidente), Jésus Trindade (vice-presidente), Mares Guia, Manoel Conegundes e Paulo Araújo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães, Antônio Faria, Ronaldo Carvalho, Cleuber Carneiro e Mário Pacheco.

Início das atividades: 20/05/1986 - Término das atividades: 12/08/1986.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; edital de convocação; pautas de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para se entender com a C.T.M.G. ou com o COETEL, a respeito do problema do pequeno número de ligações diárias que, segundo a imprensa falad e escrita, se pretende impor ao usuário dos novos telefones em Belo Horizonte (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Carlos Eloy e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Eloy (presidente), Nilson Gontijo (relator), Delson Scarano, Gerardo Renault e José Raymundo.

Início das atividades: [--/05/1968] – Término das atividades: [--/--/1968]

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; resultados de reunião; correspondências.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Sebastião Pinheiro Chagas para o cargo de prefeito de Poços de Caldas (8ª Legislatura).

Origem: MSG 122 1975 (Ofício 100 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 27/10/1975.

Membros efetivos: deputados João Marques (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Humberto de Almeida, Cyro Maciel e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados José Santana, Carlos Lemos, João Bello, Sérgio Ferrara e Elmo Braz.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; parecer; voto; cédulas da votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de agenciamento de reclamações trabalhistas no Município de Leopoldina (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Telemaco Pompei e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fernando Junqueira (presidente), Fábio Vasconcellos (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Luiz Junqueira e Telemaco Pompei. Foram designados membros suplentes os deputados: Humberto Almeida, Emílio Gallo, João Navarro, Milton Lima e Eurípedes Craide.

Início das atividades: 09/03/1978 - Término das atividades: 30/11/1978.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; listas de presenças; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; pautas de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação financeira do Estado (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Aécio Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aécio Cunha (presidente), Eugênio Klein Dutra (relator), Israel Pinheiro Filho, Ciro Maciel, Daniel de Barros, Horta Pereira e Jaime Ferreira de Brito. Posteriormente os deputados Ciro Maciel, Daniel de Barros e Jaime Ferreira de Brito foram substituídos pelos deputados Lúcio de Souza Cruz, Demerval Pimenta e Frederico Pardini, respectivamente.

Início das atividades: 20/07/1961 Término das atividades: [--/--/1961?].

Em 11/09/1961, foi aprovado requerimento do relator, depurado Eugênio Klein Dutra, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; voto em separado; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de indicação de membro da comissão; editais de convocação e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de José Antônio Moisés para prefeito de Caldas (7ª Legislatura).

Origem: MSG 96 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), Anthero Rocha (relator), Geraldo Quintão (secretário), Wilson Tanure e Sebastião Nascimento.

Inclui: ata; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do professor Luiz Guilherme Alves da Silva para integrar o Conselho Estadual de Educação (15ª Legislatura).

Origem: MSG 83 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente), Weliton Prado (relator), Leonídio Bouças e Alberto Bejani. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Maria Olívia, Maria José Haueisen, Durval Ângelo e Irani Barbosa.

Início das atividades: 07/08/2003 – Término das atividades: 04/09/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23394 2017, Veto Total à Proposição de Lei nº 23394, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 64 da LEI 14310, de 19/06/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Referência: PL 780 2015 e MSG 221 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22504, de 31/05/2017.

Membros efetivos: deputados Fábio Cherem (presidente), Tadeu Leite (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Hely Tarqüínio e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Antonio Lerin, João Magalhães, André Quintão, Roberto Andrade e João Leite.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo Ex-Secretário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, abrangendo desde emissão de notas falsas a superfaturamento na FUNED, além da terceirização desnecessária para a lavagem de roupas na FHEMIG.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Marco Régis e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Rezende, Miguel Martini, Doutor Viana, Paulo Piau, Wanderley Ávila, Ivo José e Chico Rafael. Posteriormente os deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Ivo José, Paulo Piau e Wanderley Ávila foram substituídos pelos deputados Doutor Viana, Rêmolo Aloise, Durval Ângelo, Bené Gudes e Fábio Avelar, respectivamente.

Início das atividades: 05/07/2000 – Término das atividades: 13/09/2001.

Em 12/09/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não tinham providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
Em 15/02/2001 foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 08/05/2001, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 09/08/2001, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos por até 30 dias para elaboração do relatório final.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de ausência de deputado; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Wellington Eustáquio de Jesus para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho do Estado de Minas Gerais – Utramig (14ª Legislatura).

Origem: MSG 25 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 21/05/1999 – Término das atividades: 04/06/1999

Membros efetivos: Maria José Haueisen (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), Antônio Genaro e Arlen Santiago. Membros suplentes: Ivo José, Amilcar Martins, Antônio Júlio, Irani Barbosa e Cristiano Canêdo.

Inclui: atas; resultados de reunião; lista de comparecimento; editais de convocação; correspondência; pauta de reunião; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; relatório de votação; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18251 2008, Veto Total à Proposição Lei nº 18251, que institui a Política Estadual de Incentivo à Utilização de Sementes Selecionadas nas propriedades que se dedicam à agricultura familiar e dá outras providências.

Referência: PL 56 2007 e MSG 151 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Delvito Alves (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente e relator), Domingos Sávio, Padre João e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Gustavo Valadares, Chico Uejo, Deiró Marra, Weliton Prado e Gilberto Abramo.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para o fim de apurar as causas da queda na produção de café em Minas Gerais (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Delson Scarano e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Delson Scarano (presidente), Augusto Zenun (vice-presidente), Hélio Garcia, Manoel Costa, Hugo Castelo Branco, Jarbas Medeiros, Luiz Fernando. Posteriormente o deputado Augusto Zenun foi substituído pelo deputado Domingos Jório.

Início das atividades: 02/10/1964 – Término das atividades: [10/03/1965?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; nota taquigráfica; correspondências; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Celso Garcia para o cargo de prefeito de São Lourenço (10ª Legislatura).

Origem: MSG 43 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Jairo Magalhães Alves (presidente), Cyro Maciel (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Clodesmidt Riani e Euclides Cintra. Membros suplentes: deputados Sílvio Mitre, José Pereira, Ferraz Caldas, João Navarro e Mário Pacheco.

Inclui: ata; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; declaração de voto; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos nomes das Sras. Suely Duque Rodarte, Irene de Melo Pinheiro, Avani Avelar Xavier, Arminda Rosa Rodrigues da Matta Machado, Magda Lopes Campbel, Keyla Mayumi F. M. de Melo, Maria Aparecida Sanchez Coelho, Rosane Marques Crespo Costa e Ângela Imaculada L. de Freitas Delbene e dos Srs. Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Tomás de Andrade Nogueira e Faiçal David Freire para os cargos de conselheiro do Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura).

Origem: MSG 445 2009 , do governador Aécio Neves. INDs 30 , 31 , 32 , 33 , 34 , 35 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40 e 41/2009 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), João Leite (vice-presidente), Alencar da Silveira Júnior, Carlin Moura, Rosângela Reis. Suplentes: Ana Maria Resende, Deiró Marra, Tenente Lúcio, Getúlio Neiva, Gláucia Brandão.

Início das atividades: 19/12/2009. Término das atividades: 25/02/2010.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências, comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; sugestão de perguntas a serem feitas aos sabatinados; pareceres; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; currículos; encaminhamentos de votação e resultados de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de José Cláudio Junqueira Ribeiro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 28 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 12 2011

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Sávio Souza Cruz e Zá Maia. Membros suplentes: deputados Paulo Lamac, Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos, Ulysses Gomes e Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 05/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21845 2013, Veto Parcial à Proposição Lei 21845, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Referência: PL 276 2011 e MSG 542 2013.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20922, de 16/10/2013.

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente e relator), Rômulo Veneroso (vice-presidente), André Quintão, Paulo Guedes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Tadeu Martins Leite, Almir Paraca, Tiago Ulisses e Antonio Carlos Arantes.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos ao ciclo de debates Direitos Humanos – Avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos, realizado em 05/05/1997, em Belo Horizonte.

Inclui: listas de presenças em reuniões preparatórias; pronunciamento; documentos relacionados ao tema.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documento relativo à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1977 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que acrescenta paragrafo a artigo da Constituição Estadual - permite computar o tempo de serviço prestado em atividade privada para efeitos de aposentadoria dos servidores públicos da administração direta estadual e autarquias.

Foram designados membros os deputados: João Ferraz (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), José Luiz Baccarini, Narcélio Mendes e Cícero Dumont.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1981 , de autoria do deputado Emílio Gallo, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite a aposentadoria voluntária do professor aos 25 anos de magistério, se do sexo feminino, e 30 anos, se do sexo masculino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Eurípedes Craide (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Euclides Cintra e Luiz Alberto Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, João Navarro, Mário Assad, Geraldo da Costa Pereira e Marcelo Caetano.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1984 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera o art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre abono de faltas do servidor para fins de efetivo serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mário Pacheco (presidente), Mendes Barros (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Felipe Neri e Jésus Barreto. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, José Maria Borges, Ronaldo Carvalho, Jaime Martins e Fernando Rainho.

Inclui: ata, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião, edital de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1991 , de autoria do deputado Homero Duarte, que altera os prazos previstos nos §§ 1 e 2 do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre as fundações educacionais de ensino superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Milton Salles (relator), Jorge Hannas, Bonifácio Mourão, Cóssimo Freitas, José Renato, Adelmo Carneiro Leão, Wilson Pires, Márcio Miranda, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, João Batista e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Amaral, Antônio Fuzatto, Elmiro Nascimento, Paulo Pettersen, Antônio Júlio, Mauri Torres, Marcos Helênio, Hely Tarqüínio, José Maria Pinto, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Célio de Oliveira, José Leandro, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas, correspondências, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1995, de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 53 da Constituição Estadual e ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – altera o prazo de tramitação na ALMG dos projetos de lei que tratam do Plano Plurianual de Ação Governamental, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento do estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), José Henrique (relator), Ajalmar Silva, Kemil Kumaira, Bonifácio Mourão, Carlos Murta, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Marcos Helênio, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Júnior, Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Mauri Torres, Miguel Barbosa, José Bonifácio, Anderson Adauto, Jorge Eduardo De Oliveira, Elmo Braz, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Almir Cardoso, Anivaldo Coelho, Ivair Nogueira, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Em 13/08/1997, o deputado Sebastião Navarro Vieira foi eleito vice-presidente e o deputado Ajalmar Silva foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 2003 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que dá nova redação ao § 1º e aos incisos I e II do art. 24 da Constituição Estadual - institui o teto salarial na administração pública estadual de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Maria José Haueisen, Antônio Carlos Andrada e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ricardo Duarte, Miguel Martini, Célio Moreira, Dimas Fabiano e Arlen Santiago.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na Lei Orçamentária Anual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), André Quintão (relator), Domingos Sávio e Vanderlei Miranda. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago, Carlos Mosconi, Gustavo Corrêa, Ivair Nogueira e Elisa Costa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 2011 , de autoria da deputada Liza Prado e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição do Estado, assegurando a representação proporcional entre os deputados, garantindo-se ao menos uma vaga para cada sexo na Constituição da Mesa e das Comissões da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Celinho do Sinttrocel (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Doutor Viana e Duarte Bechir. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rômulo Viegas, Carlin Moura, Marques Abreu, Antônio Carlos Arantes e Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 01/04/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 12 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 4 da Constituição Estadual (Estabelece sanções para a unidade administrativa responsável pelo julgamento de processo administrativo que não emita resposta no prazo fixado em lei).

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Iran Barbosa (vice-presidente), Douglas Melo (relator), João Vítor Xavier e Ricardo Faria. Membros suplentes: Arlete Magalhães, Roberto Andrade, Vanderlei Miranda, Felipe Attiê e Tony Carlos.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas; requerimento.

Telegrama de Geraldo A. A. Araujo, chefe da Epamig, para o Deputado Bonifácio Mourão, solicitando rejeição à Emenda nº AP-1162-2 por ser prejudicial ao desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Estado

Texto contendo as palavras do Dr. Abner Mikva, Juiz do Tribunal Federal de Recursos do circuito do Distrito da Colúmbia, sobre questões constitucionais

Telegrama de Jose Habib Nacif, Presidente da Associação dos Produtores de Viçosa, para o Deputado Bonifácio Mourão, solicitando rejeição à Emenda nº AP-1162-2 por ser prejudicial ao desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Estado

Texto contendo as palavras do Dr. Abner Mikva, Juiz do Tribunal Federal de Recursos do circuito do Distrito da Colúmbia, sobre questões constitucionais

Texto contendo as palavras do Dr. Abner Mikva, Juiz do Tribunal Federal de Recursos do circuito do Distrito da Colúmbia, sobre questões constitucionais, apresentado durante um simpósio de Direito na Universidade de Harvard

Telegrama do Presidente Raymundo Fonseca Carvalho da Cooperativa Regional de Produtores de Leite de Sete Lagoas, para o Deputado Bonifácio Mourão, solicitando rejeição à Emenda nº AP-1162-2 por ser prejudicial ao desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Estado

Telegrama da Associação dos Funcionários da Epamig de Janaúba - Afejan -, para o Deputado Bonifácio Mourão, solicitando rejeição à Emenda nº AP-1162-2 por ser prejudicial ao desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Estado

Telegrama encaminhado ao Deputado José Bonifácio por Gabriel Bartholo da CRSM Epamig, Lavras, solicitando apoio no sentido de rejeitar a Emenda nº AP-1162-2 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado José Bonifácio pelo Presidente do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais, Olavo Machado Júnior, solicitando apoio no sentido de rejeitar a Emenda nº AP-1162-2 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado José Bonifácio pelo Pró-Reitor acadêmico e por vários professores, solicitando apoio no sentido de rejeitar a Emenda nº AP-1162-2 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado José Bonifácio pelo Diretor Regional da Abinee, Josefino Antonio Henriques de Morais, solicitando apoio no sentido de rejeitar a Emenda nº AP-1162-2 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado José Bonifácio por várias instituições, solicitando apoio no sentido de rejeitar a Emenda nº AP-1162-2 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Cartão encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo professor do Departamento de Química da UFV, José William Kimo, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Naldo Torres, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria José C. G. Caldeira Brant, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Francisco José Caldeira Reis, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Sônia Baumgratz, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Cristiane Martirazzo, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Movimento de Adolescentes, Contagem, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Túlio Vieira da Costa, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo professor do Departamento de Química CCET da Universidade Federal de Viçosa, Hamilton O. Reis, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela professora do Departamento de Química da Universidade Federal de Viçosa, Onesina Batista Neto de Castro, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pela Associação dos Funcionários da Epamig de Janaúba, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira por várias instituições, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Epamig, João Batista de Lima Soares, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Mendonça de Morais, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pela Associação Central dos Empregados da Epamig, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente do Crea MG, Onofre de Resende, e pelo Presidente da Smea, Francisco Fernandes de Araújo, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Epamig, João Batista de Lima Soares, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo chefe do CRSM, Epamig, Lavras, Gabriel Ferreira Bartholo, e pelo chefe técnico do CRSM, Epamig, Lavras, Enilson Abrahao, solicitando apoio a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual