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Telegrama encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, à Emater Regional de Uberaba, manifestando interesse em manter o texto da Constituição Estadual como está
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, à Cooperativa Agrícola de Cotia, manifestando interesse em manter o texto da Constituição Estadual como está
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, à Associação das Indústrias de Uberaba - Assidua -, manifestando interesse em manter o texto da Constituição Estadual como está
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, à Escola Agrotécnica Federal de Uberaba, manifestando interesse em manter o texto da Constituição Estadual como está
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, à Triago Ltda - Tecnologia de Sementes -, Uberlândia, manifestando interesse em manter o texto da Constituição Estadual como está
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, à Sociedade dos Médicos Veterinários do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SOMVTAP -, manifestando interesse em manter o texto da Constituição Estadual como está
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, à Associação Profissional dos Zootecnistas de Minas Gerais, manifestando interesse em manter o texto da Constituição Estadual como está
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, à Associação Brasileira dos Zootecnistas - ABZ -, manifestando interesse em manter o texto da Constituição Estadual como está
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, por Luciano José Mourthe, Presidente da Cooperativa Agropecuária de Curvelo, manifestando interesse em manter como está a Seção IV do Projeto de Constituição Estadual, arts. 163 e 289
Mourthe, Luciano José (Cooperativa Agropecuária de Curvelo, MG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Sindicato Rural de Janaúba, solicitando rejeição das emendas, afirmando que tem interesse em manter como estão os arts. 163 e 289, sem as alterações propostas pelas Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente
Sindicato Rural de Janaúba
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, por Airdem Assis, Chefe da CNPGL/Embrapa, solicitando rejeição das emendas, afirmando que tem interesse em manter como estão os arts. 163 e 289, sem as alterações propostas pelas Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente
Assis, Airdem (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Gado de Leite - CNPGL)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, por Carlos C. A. Melles, parabenizando pelo Projeto de Constituição, especialmente pela Seção IV - "Da Ciência e Tecnologia"
Melles, Carlos C. A.
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, por Carlos Alberto Parrillo Calixto, Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Santa Luzia, solicitando a manutenção do texto original do Projeto de Constituição, especialmente da Seção IV - "Da Ciência e Tecnologia"
Calixto, Carlos Alberto Parrillo (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Santa Luzia, MG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, por empresas do setor de ciência e tecnologia de Minas Gerais, solicitando a rejeição das Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Presidente da Associação dos Servidores da Epamig de Governador Valadares, José Reinaldo Mendes Ruas, solicitando a rejeição das Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente, referentes ao Capítulo "Da Ciência e Tecnologia" do Projeto de Constituição
Ruas, José Reinaldo Mendes (Associação dos Servidores da Epamig de Governador Valadares, MG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Gerente da Epamig de Governador Valadares, Mario Fonseca Paulino, solicitando a rejeição das Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente, referentes ao Capítulo "Da Ciência e Tecnologia" do Projeto de Constituição
Paulino, Mario Fonseca (Associação dos Servidores da Epamig de Governador Valadares, MG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Diretor da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda, Edil Pereira de Figueiredo, solicitando manter a redação atual do Projeto de Constituição no que se refere à Seção IV - "Ciência e Tecnologia"
Figueiredo, Edil Pereira de (Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas, MG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Superintendente de Pesquisas e Operações da Epamig, Reginaldo Amaral, solicitando a rejeição das Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8, de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente, relativas ao Capítulo "Da Ciência e Tecnologia" do Projeto de Constituição
Amaral, Reginaldo (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. Superintendência de Pesquisas e Operações)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais, Olavo Machado Junior, solicitando apoio no sentido de manter a redação da Seção V - "Da Ciência e Tecnologia" e da Seção VI - "Do Meio ambiente" - do Projeto de Constituição
Machado Júnior, Olavo (Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, por Manoel Rodrigues da Silva Pontes da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Minas Gerais, solicitando a rejeição das Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente, relativas ao Capítulo "Da Ciência e Tecnologia" do Projeto de Constituição
Pontes, Manoel Rodrigues da Silva (Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, por José Leonardo Silva Raujo, da Cooperativa dos Produtores de Viçosa, solicitando apoio no sentido de manter a redação da Seção IV e dos arts. 163 e 289, em seu parágrafo único, do Projeto de Constituição
Raujo, José Leonardo Silva (Cooperativa dos Produtores Rurais de Viçosa)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Presidente do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétrico Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sinaees -, Olavo Machado Júnior, solicitando apoio para manter a redação da Seção "Da Ciência e Tecnologia" do Projeto de Constituição
Machado Júnior, Olavo (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sinaees)
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.
Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987).
Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987).
Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Carlos Francisco para o cargo de prefeito de Monte Sião (8ª Legislatura).
Origem: MSG 84 1975, do governador Aureliano Chaves.
Membros efetivos: deputados Nilson Gontijo (presidente), Christóvão Chiaradia (vice-presidente), Telemaco Pompei (relator), Euclides Cintra e Ferraz Caldas. Membros suplentes: Jésus Trindade, João Dias, Humberto Almada, Kemil Kumaira e Elmo Braz.
Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23331 2016, Veto Total à Proposição de Lei nº 23331, que acrescenta parágrafo ao Artigo 6º da LEI 14130, de 19/12/2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado.
Referência: PL 1683 2015 e MSG 220 2016.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.
Membros efetivos: deputados Tadeu Leite (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Bonifácio Mourão e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: deputados João Magalhães, Sargento Rodrigues, João Leite, André Quintão e Doutor Wilson Batista.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.
Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do titular do Ipem-MG (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Neif Jabur para o cargo de diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – Ipem/MG (14ª Legislatura).
Origem: MSG 23 1999 , do governador Itamar Franco.
Início das atividades: 08/05/1999 – Término das atividades: 10/06/1999
Membros efetivos: Bené Guedes (presidente), Agostinho Silveira, Amilcar Martins, Antônio Júlio e Sebastião Costa. Membros suplentes: Álvaro Antônio, José Milton, Wanderley Ávila, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.
Inclui: correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; mensagem.
Documentos relativos à Comissão Especial para eleição de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Candidatos: Sr. Alexandre Bossi Queiroz e deputados Irani Barbosa, Sebastião Helvécio, Dalmo Ribeiro Silva (16ª Legislatura).
Origem: OTC 27 2009 / RQNs 4020 , 4021 , 4022 e 4023/2009 .
Membros efetivos: deputados Carlos Mosconi (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Wander Borges (relator), Elmiro Nascimento e Padre João. Suplentes: deputados Zé Maia, Gilberto Abramo, Inácio Franco, Jayro Lessa e Adelmo Carneiro Leão.
Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimento; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; currículos; pareceres; certidões; recortes de jornal.
A Biotecnologia e Você – Mitos, Verdades e Fatos
Documentos relativos ao fórum técnico A Biotecnologia e Você – Mitos, Verdades e Fatos, realizado em 18/09/2002, em Belo Horizonte, com o objetivo de abrir espaço para a discussão sobre as potencialidades da biotecnologia, considerando os aspectos necessários à sua consolidação e à realidade específica do Estado de Minas Gerais, na qual se destacam sua rica biodiversidade e sua condição de polo industrial no setor.
O evento abordou os seguintes temas: “Impactos socioeconômicos da biotecnologia em Minas Gerais”, “Biotecnologia e aspectos legais”, “Impactos da biotecnologia na saúde”, “Impactos da biotecnologia no meio ambiente” e “Impactos da biotecnologia na agroindústria”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Hélen Aguiar Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Base Biotecnológica no Estado de Minas Gerais – Sindbio; Robson Andrade, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Célio Gomes Floriani, presidente do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Carlos Eduardo Mazzetto Silva, professor de ecologia e desenvolvimento rural do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH; Aluízio Borém, professor de biotecnologia do Departamento de Fitotecnia da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Eder Luiz Bolson, presidente da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas de Minas Gerais – Apsemg; Roberta Jardim de Morais, assessora adjunta para Assuntos Internacionais do Governo do Estado de Minas Gerais; representante regional do Ministério Público; Naftale Katz, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Roberto Machado Silva, professor de Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Maria de Fátima Oliveira, médica, bioeticista e secretária da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Luis Mário Queiroz Lima, diretor de Meio Ambiente e Saúde do Sindicato das Empresas de Base Biotecnológica no Estado de Minas Gerais – Sindbio; Sérvio Pontes, ecólogo e professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Gloverson Lamego Mouro, membro do Comitê Técnico-Científico do Sindicato das Empresas de Base Biotecnológica no Estado de Minas Gerais – Sindbio.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Brasileira de Produtores de Sementes – Abrasem; Associação dos Produtores de Sementes e Mudas de Minas Gerais – Apsemg; Assessoria para Assuntos Internacionais do Governo do Estado de Minas Gerais; Associação Amigos da Criança; Associação Brasileira de Nutrição – Asbran; Associação Mineira de Nutrição – Asmin; Centro Nacional de Tecnologia Ambiental – CNTA; Fórum Mineiro de Segurança Alimentar; Instituto de Biotecnologia da Universidade Presidente Antônio Carlos – Unipac; Instituto de Fitotecnia da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Organização Não Governamental – ONG – Circuito da Vida; Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.
Inclui: programa/convite; programa; termo de convênio; relação das entidades de apoio; matéria jornalística; documento relacionado ao tema.
Comissão Especial - Estudos sobre o Problema do Desemprego em Minas Gerais (5ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do desemprego em Minas Gerais (5ª Legislatura).
Autoria: deputado Feliciano de Oliveira e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Magalhães (presidente), Homero Santos, José de Castro (relator), Valdir Melgaço e Feliciano de Oliveira.
Início das atividades: 24/09/1964 – Término das atividades: 02/12/1964
Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e notas taquigráficas.
Inclui: notas taquigráficas; correspondências; relatório final.
CPI da malversação de dinheiro público (12ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, a malversação de dinheiro público e outras irregularidades apontadas no relatório da comissão especial sobre conjuntos habitacionais (12ª Legislatura).
Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Péricles Ferreira, Ermano Batista, Cleuber Carneiro e Wilson Pires. Foram designados membros suplentes: Geraldo Rezende, Bernardo Rubinger, Baldonedo Napoleão, Ronaldo Vasconcellos, Jorge Hannas, Marcos Helênio e Márcio Miranda.
Início das atividades: 14/12/1994 – Término das atividades: não foi possível identificar data de encerramento.
Inclui: requerimentos iniciais; ata; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; lista de presença; roteiro de reunião; ordens do dia; editais de convocação; erratas; comunicação de indicação de membros da comissão; questão de ordem; histórico da cronologia envolvendo o pedido de CPI; parecer técnico.
CPI da Fazenda Maquiné (11ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de desmatamento de milhares de hectares de florestas naturais na fazenda Maquiné, no Município de Caeté (11ª Legislatura).
Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Paulo César Guimarães (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Ninico Resende e Raul Messias. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Dirceu Pereira, Geraldo Rezende, Rubens Garcia e Nilmário Miranda.
Início das atividades: 30/08/1988 – Término das atividades: 22/08/1988.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.
CPI da Poluição na Zona da Mata, Cataguases (8ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a poluição na Zona da Mata, em especial na cidade de Cataguases (8ª Legislatura).
Autoria: deputado Amilcar Padovani e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Telemaco Pompei (presidente), Fábio Vasconcellos (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Fernando Junqueira e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Narcélio Mendes, Christovam Chiaradia, Gerardo Renault, Dalton Canabrava e Mendes Barros.
Início das atividades: 13/09/1777 - Término das atividades: não foi possível identificar
Inclui: requerimento inicial; ata de reunião; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Antônio Barbosa da Costa para exercer o cargo de diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais – Ipem (15ª Legislatura).
Origem: MSG 64 2003 , do governador Aécio Neves.
Membros efetivos: deputados Sidinho do Ferrotaco (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente), Fahim Sawan (relator), Carlos Pimenta e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Roberto Ramos, Jô Moraes, Lúcia Pacífico, Wanderley Ávila, José Henrique.
Início das atividades: 03/06/2003 – Término das atividades: 01/07/2003.
Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Solanda Steckelberg Silva para o cargo de presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS (17ª Legislatura).
Origem: MSG 27 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 11 2011
Membros efetivos: deputados Fred Costa (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente), Rômulo Veneroso (relator), Carlin Moura e Elismar Prado. Membros suplentes: deputados Luzia Ferreira, Celinho do Sinttrocel, Paulo Lamac, Luiz Henrique e Délio Malheiros.
Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 05/04/2011.
Inclui: resultados de reunião; correspondência; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15579 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15579, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2004 e dá outras providências.
Referência: PL 715 2003 e MSG 89 2002.
Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 14684, de 30/07/2003.
Membros efetivos: deputados Antônio Júlio (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Chico Simões e Mauro Lobo. Membros suplentes: deputados Gilberto Abramo, André Quintão, Ermano Batista, Laudelino Augusto e Wanderley Ávila.
Inclui: resultados de reunião; atas de reuniões; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário
Agricultura Familiar - Mãos Que Alimentam e Cuidam do Planeta
Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.
Isonomia Salarial no Serviço Público
Documentos relativos ao ciclo de debates Isonomia Salarial no Serviço Público, realizado em 12/05/1992, em Belo Horizonte.
Inclui: documentos que deram origem ao evento.
A Implantação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Documentos relativos ao ciclo de debates A Implantação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no período de 25/04/1997 e 27/06/1997, em Belo Horizonte.
O evento abordou os seguintes temas: “A implantação da nova lei de diretrizes e bases da educação nacional – LDB: oportunidades e riscos”, “Valores e princípios da Lei 9394 1996” e “Sistema mineiro de educação”; Exposição sobre as propostas regionais e entrega dos respectivos documentos”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Eduardo Azeredo, governador do Estado de Minas Gerais; Paulo Renato de Souza, ministro da Educação e do Desporto; Hésio de Albuquerque Cordeiro, presidente do Conselho Nacional de Educação; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, secretário de Estado da Educação; Ulysses de Oliveira Panisset, presidente do Conselho Estadual de Educação; Carlos Roberto Jamil Cury, presidente da Câmara de Educação Básica; João Batista dos Mares Guia, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Educação.
Participaram do evento as seguintes entidades: Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais; Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.
Inclui: programa/convite (2); documento relacionado ao tema; documento de propostas da interiorização.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Consultoria e Pesquisa
Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Documentos relativos ao ciclo de debates Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em 28/04/2005, em Belo Horizonte, com o objetivo de apresentar e debater a proposta de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – PL 2028 2005.
O evento foi dividido da seguinte forma: “Abertura”; “Expositores”; “Debate”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Consea-MG – e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – Consea-SP; Manoel Costa, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e secretário-geral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Consea-MG; Arlindo Gomes Miranda, consultor do Projeto do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS – e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO; Marcelo de Oliveira Milagres, promotor de justiça da Comarca de Betim.
Participaram do evento as seguintes entidades: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG; Fórum Mineiro de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; Rede de Educação Cidadã de Minas Gerais – Talher-MG.
Inclui: programa/convite; programa; relação das entidades parceiras; pronunciamento.
CPI da Penitenciária de Segurança Máxima de Contagem (10ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na licitação destinada à construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem, bem como na contratação de funcionários pela Secretaria de Estado do Interior e Justiça sem concurso público (10ª Legislatura).
Autoria: deputado Samir Tannús e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Almada, Sílvio Mitre, José da Conceição, Milton Salles e Samir Tannús. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, Mares Guia, Jairo Magalhães Alves, Alcyr Nascimento e Paulo Araújo.
Inclui: requerimento inicial; requerimentos; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; e comunicação de indicação de membros da comissão.
Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de Juarez Bahia Mascarenhas para prefeito de São Lourenço (7ª Legislatura).
Origem: MSG 65 1971, do governador Rondon Pacheco.
Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), João Navarro (relator), Christovam Chiaradia (secretário), Nelson Lombardi e João Gomes Moreira.
Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 07/10/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão; cédulas de votação.
CPI das Construtoras (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de favorecimento nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998, a construtoras que mantinham contratos com o Estado.
Autoria: deputados da Comissão Especial das Construtoras e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Fernando Faria (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Eduardo Brandão (relator), Amilcar Martins, Dinis Pinheiro, Rêmolo Aloise e Cristiano Canêdo. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Tadeu Leite, Mauro Lobo, Eduardo Daladier, João Paulo, Sebastião Navarro Vieira, Rogério Correia e Olinto Godinho. Posteriormente o deputado Rogério Correia foi substituído pelo deputado Glycon Terra Pinto.
Início das atividades: 27/03/2000 – Término das atividades: 23/06/2000.
A comissão entrou em recesso no período de 01/07/2000 e 31/07/2000.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21549 2013, Veto Parcial à Proposição Lei nº 21549, que regulamenta a oferta do serviço de couvert e dá outras providências.
Referência: PL 2325 2011 e MSG 351 2013.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 20621, de 15/01/2013.
Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente e relator), Gustavo Perrella, Gustavo Valadares, Sávio Souza Cruz e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Jayro Lessa, Tenente Lúcio, Luzia Ferreira, Adalclever Lopes e Duilio de Castro.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14212 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14212, que dá nova redação ao Artigo 2º da LEI 7658, de 27/12/1979, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Empresa Mineira de Turismo – Turminas.
Referência: PL 534 1999 e MSG 64 1999.
Transformado em norma jurídica: LEI 13357, de 17/11/1999.
Membros efetivos: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), José Milton e Márcio Cunha. Membros suplentes: Rogério Correia, Cristiano Canêdo, Hely Tarqüínio, Agostinho Silveira e Dimas Rodrigues.
Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; lista de presença.
Documentos relativos ao ciclo de debates 70 Anos da Revolução de 30, realizado em 07/12/2000, em Belo Horizonte.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Vamireh Chacon, diretor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília – UnB; Otávio Dulci, professor de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Sylvio Back, cineasta e poeta; Hélio Fernandes, jornalista da Tribuna de Imprensa do Rio de Janeiro.
Inclui: programa/convite; matéria jornalística; notícia interna; publicação; documentos relacionados ao tema; peça gráfica (2).
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais
Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 Anos do Golpe de 1964
Documentos relativos ao ciclo de debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 Anos do Golpe de 1964, realizado no período de 31/03/2014 e 01/04/2014, em Belo Horizonte.
O evento abordou os seguintes temas: “Contexto do golpe militar de 1964”, “Múltiplos olhares da resistência”, “Fim do regime militar e transição: – des – caminhos e processos” e “Da redemocratização aos dias atuais: dilemas e perspectivas”.
Participaram do evento as seguintes entidades: Agência Social da Central Nacional de Movimentos e Organizações Sociais; Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil; Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Central Única dos Trabalhadores; Centro Acadêmico de Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Comissão da Verdade em Minas Gerais; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil à Comissão de Anistia; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais; Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Diretório Acadêmico Direito da Liberdade da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – Unidade Praça da Liberdade; Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Fórum Político Inter-religioso; Fundação Maurício Grabóis; Fundação Ulysses Guimarães; Instituto 25 de Março de Sérgio Miranda; Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social; Instituto de Direitos Humanos; Instituto Pauline Reichstul; Instituto Sérgio Miranda; Levante Popular da Juventude; Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Nova Central Sindical de Trabalhadores em Minas Gerais; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias; Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; União da Juventude Socialista; União Estadual de Estudantes de Minas Gerais; União Nacional dos Estudantes.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; notícia interna; documentos relacionados ao tema; peça gráfica; kit entregue aos participantes.
Comissão Especial - Aumento de Vencimentos no Funcionalismo Público Estadual (6ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial para, no prazo de 10 dias, apresentar ao Governador do Estado sugestões quanto a necessidade de imediato aumento de vencimentos do funcionalismo público estadual (6ª Legislatura).
Autoria: deputado Emílio Haddad e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Emílio Haddad, José Baccarini, João Bello, Luiz Fernando, Carlos Eloy, Ronaldo Canedo e Feliciano de Oliveira Penna.
Início das atividades: [31/05/1968?] – Término das atividades: [--/--/1968]
Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Emilio Eddstone Duarte Gallo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).
Origem: MSG 934 1982, do governador Francelino Pereira.
Membros efetivos: deputados Fernando Junqueira (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Euclides Cintra, Milton Salles e Ademir Lucas. Membros suplentes: Emílio Haddad (relator), Cícero Dumont, Hélio Resende, Geraldo Pereira Sobrinho, Mendes Barros.
Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Joaquim Caetano Sales para o cargo de prefeito de Passa-Quatro (10ª Legislatura).
Origem: MSG 42 1983, do governador Tancredo Neves.
Membros efetivos: deputados Ferraz Caldas (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), João Pinto Ribeiro e Dênio Moreira. Membros suplentes: deputados Ronaldo de Carvalho, Mendes Barros, Paulo Ferraz, João Navarro e João Batista.
Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.
CPI dos Medicamentos Falsos (13ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização desses medicamentos no Estado.
Autoria: deputado Irani Barbosa e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta, Irani Barbosa e Isabel do Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrús, Alberto Pinto Coelho, Gilmar Machado, Ivair Nogueira, Jorge Eduardo, Rêmolo Aloise e Miguel Barbosa.
Início das atividades: 10/07/1998 – Término das atividades: 23/12/1998.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18197 2008, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18197, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Referência: PL 1585 2007 e MSG 152 2008.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 17247, de 27/12/2007.
Membros efetivos: deputados Fahim Sawan (presidente), Paulo Cesar (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Lafayette de Andrada e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenta, Sebastião Costa, Domingos Sávio e Gil Pereira.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.
Constituição e Democracia – 20 Anos da Constituinte Estadual
Documentos relativos ao ciclo de debates Constituição e Democracia – 20 Anos da Constituinte Estadual, realizado em 21/09/2009, em Belo Horizonte.
O evento foi dividido da seguinte forma: “Abertura”; Mesa-redonda – constituição e democracia – 20 anos do processo constituinte mineiro”; “Homenagem”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Aécio Neves da Cunha, governador do Estado de Minas Gerais; Kemil Kumaira, presidente da Constituinte Estadual de Minas Gerais de 1989; Sérgio Resende, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Wanderley Ávila, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Antonio Augusto Junho Anastasia, vice-governador do Estado de Minas Gerais e assessor da relatoria do processo de elaboração da Constituição Estadual de 1989; José Bonifácio Mourão, subsecretário de Obras Públicas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e relator no processo de elaboração da Constituição Estadual de 1989; Maria Coeli Simões Pires, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru –, secretária-geral da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – e coordenadora-geral do Processo Constituinte Estadual de 1989; Menelick de Carvalho Netto, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UNB – e coordenador técnico do Processo Constituinte Estadual de 1989; Eni Carajá Filho, gerente de apoio ao Conselho de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Betim e presidente do Comitê Popular na Constituinte de 1989.
Inclui: programa/convite; programa (2); relação das entidades parceiras; matéria jornalística; notícia interna; publicação; avaliação do evento; documentos relacionados ao tema.
Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o desenvolvimento ferroviário no Centro-Leste brasileiro através da interligação das estradas de ferro Bahia-Minas; Vitória-Minas e Central do Brasil, com o aproveitamento do Porto de Caravelas (4ª Legislatura).
Foram designados membros efetivos os deputados: Moreira Júnior, Aécio Cunha, Aureliano Chaves, Frederico Pardini e Israel Pinheiro.
Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; edital de convocação.
Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 60 dias, a estudo sobre a matéria pertinente ao Programa de Desestatização de Sociedades e Empresas Estaduais de Interesse do Estado (12ª Legislatura).
Autoria: deputado Ronaldo Vasconcellos
Foram designados como membros efetivos os deputados: Gualter Monteiro (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Wilson Pires (relator), Antônio Júlio e Álvaro Antônio. Foram designados como membros suplentes os deputados: Ermano Batista, Ivo José, Hely Tarqüínio, João Marques e Ambrósio Pinto.
Início das atividades: 27/02/1992 - Término das atividades: 21/05/1992
Em 26/03/1992, foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias. Em 09/04/1992, foi aprovado requerimento do deputado Gualter Monteiro e outros solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.
Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicações de substituição em reunião; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; controle de entrega de pauta; listas de presença; documentos relacionados ao tema.
Documentos relativos à proposta de seminário sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1977
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1977 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado à Constituição Federal e altera dispositivos que menciona - propõe eleição direta, simultânea, para prefeito, vice-prefeito, vereadores e deputados; altera competência privativa da Assembleia Legislativa e do governador sobre a escolha de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, prefeitos da capital e dos municípios considerados estâncias hidrominerais, do interventor em município e sobre a celebração de convênios ou acordos com entidades públicas e privadas; altera critérios para aprovação de proposta de emenda à Constituição, reduz o prazo para o governador enviar enviar à Assembleia o Projeto de Lei do Orçamento Anual; estabelece normas para eleição do governador e do vice-governador que será feita pelo sufrágio de um colégio eleitoral; fixa limite de quatro anos para validade dos concursos públicos; trata da nomeação dos membros do Conselho Estadual de Educação; nas disposições gerais e transitórias estabelece duração de dois anos para o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 1980 e a não redução do número de deputados fixado para a legislatura de 1975.
Foram designados membros os deputados: João Feraz (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), José Luiz Baccarini (relator), Narcélio Mendes, Luiz Junqueira, João Navarro e Sérgio Olavo Costa.
Inclui: atas de reunião e edital de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1981
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1981 , de autoria do deputado Cícero Dumont, que dá nova redação ao art. 26 da Constituição Estadual - permite a convocação de suplente de deputado, no caso de licença por período igual ou superior a 120 dias, por motivo de saúde ou para tratar de interesses particulares.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ruy da Costa Val (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Euclides Cintra (relator), Roberto Luiz Soares, Narcélio Mendes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco, Ronaldo Canedo, Carlos Lemos, José Pereira e Cássio Gonçalves. Posteriormente os deputados Roberto Luiz Soares e Mário Pacheco foram substituídos pelos deputados Emílio Haddad e Narciso Michelli, respectivamente.
Inclui: resultado de reunião, ata, comprovante de recebimento de pautas, editais de convocação, comunicação de substituição de membros efetivo e suplente da Comissão.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1984
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1984 , de autoria do deputado Antônio Faria, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - dispõe sobre contagem de tempo para o servidor que tiver tempo de serviço prestado no magistério.
Foram designados membros efetivos os deputados: Alcyr Nascimento (presidente), Felipe Neri (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Antônio Faria e Juarez Hosken. Foram designados membros suplentes os deputados: Raimundo Rezende, Jairo Magalhães Alves, José Maria Vaz Borges, João Ferraz e Delfim Ribeiro.
Inclui: resultado de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e edital de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1991
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 11 1991 , de autoria do deputado Roberto Luiz Soares, que acrescenta parágrafo ao art. 65 da Constituição Estadual - dispõe sobre ampliação da possibilidade de iniciativa das leis destinadas a regulamentar dispositivos constitucionais.
Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Paulo Carvalho (relator), Ibrahim Jacob, Sebastião Helvécio, Adelmo Carneiro Leão, Maria José Haueisen, Hely Tarqüínio, Wilson Pires, Sebastião Costa, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Bernardo Rubinger, Mauri Torres, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Ivo José, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Jaime Martins, Wanderley Ávila, Elisa Alves, José Leandro, Roberto Amaral e José Bonifácio. Posteriormente os deputados Geraldo Rezende e Célio Oliveira substituíram os deputados Roberto Luiz Soares e Elisa Costa, respectivamente.
Inclui: resultado de reunião, atas, ordem do dia, comunicações de substituição de membro de comissão, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1995
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1995 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o direito de percepção de adicionais por tempo de serviço ao servidor público estadual.
Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Arnaldo Penna, Miguel Martini, José Maria Barros, Bonifácio Mourão, Anderson Adauto, Alberto Pinto Coelho, Glycon Terra Pinto, Jairo Ataíde, Paulo Piau, Gilmar Machado, Ivo José, Álvaro Antônio e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dilzon Melo, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, José Bonifácio, João Leite, Antônio Roberto, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Antônio Genaro, Bilac Pinto, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Almir Cardoso, Alencar da Silveira Jr. e Carlos Pimenta.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 62 , acrescenta parágrafo ao citado artigo e suprime a alínea a" do inciso I do "art. 66 da Constituição do Estado - retira a inciativa privativa da Mesa da Assembleia a elaboração do Regimento Interno.
Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Bispo Gilberto (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Durval Ângelo e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Ermano Batista, José Henrique, Marília Campos e Márcio Passos.
Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2007
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição do Estadual - determina a criação de Comissão de Transição de Governo após a realização de eleição municipal.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Rômulo Veneroso (relator), Domingos Sávio, Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os deputados: Fahim Sawan, Antônio Júlio, Inácio Franco, Sebastião Costa, Almir Paraca.
Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição do Estado, incluindo a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos da segurança pública.
Foram designados membros efetivos os deputados: Romel Anízio (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Duarte Bechir, Doutor Viana, Durval Ângelo, Deiró Marra e Gustavo Perrella.
Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015
Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; cédulas de votação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 11 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição Estadual (inclui a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos de segurança pública).
Membros efetivos: Cássio Soares (presidente), Inácio Franco (vice-presidente), Elismar Prado (relator), Bonifácio Mourão e Durval Ângelo. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Isauro Calais, Gustavo Corrêa, Paulo Lamac e Vanderlei Miranda.
Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 28/05/2015
Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Gerente da Epamig de Governador Valadares, Mario Fonseca Paulino, solicitando apoio no sentido de manter a redação da Seção IV e dos arts. 163 e 289, e seu parágrafo único, do Projeto de Constituição
Paulino, Mário Fonseca (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig, Governador Valadares)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Presidente do Sindicato Rural de Viçosa, Ernesto Cupertino Teixeira, solicitando a rejeição das Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente, relativas ao Projeto de Constituição
Teixeira, Ernesto Cupertino (Sindicato Rural de Viçosa, MG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Presidente da Associação dos Servidores da Epamig de Governador Valadares, José Reinaldo Mendes Ruas, solicitando apoio no sentido de manter a redação da Seção IV e dos arts. 163 e 289, e seu parágrafo único, do Projeto de Constituição
Ruas, José Reinaldo Mendes (Associação dos Servidores da Epamig de Governador Valadares, MG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Micro-região de Viçosa, José Habibe, solicitando a rejeição das Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente, relativas ao Projeto de Constituição
Habibe, José (Associação dos Produtores Rurais da Micro-região de Viçosa)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Chefe do Centro Regional de Pesquisa da Zona da Mata e Rio Doce - Epamig/ Viçosa -, Geraldo A. A. Araujo, solicitando a rejeição das Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente, relativas ao Projeto de Constituição
Araujo, Geraldo A. A. (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. Centro Regional de Pesquisa da Zona da Mata e Rio Doce)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Chefe da Epamig/CRSM, Lavras, Gabriel Bartholo, solicitando a rejeição das Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8 , de autoria dos Deputados José Renato, Márcio Maia e José Maria Pinto respectivamente, relativas ao Projeto de Constituição
Bartholo, Gabriel Ferreira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig, Centro Regional do Sul de Minas, Lavras)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Chefe da Epamig/CRSM, Lavras, Gabriel Bartholo, acusando recebimento de telegrama e informando sobre o interesse do relator em manter como estão os arts. 163 e 289 do Projeto de Constituição Estadual, sem as alterações propostas pelas Emendas nºs PR-1238-6 , AP-0878-8 , e PR-1951-8
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, encaminhando cópia xerox do of. 051/89, da Câmara Municipal de Araxá, por meio do qual foi enviada moção de apoio de solidariedade com relação ao tombamento do Grande Hotel do Barreiro, proposto pela Emenda nº PR-0843-5
Deputado Camilo Machado (ALMG)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Jorge Feres, informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual que propõe o tombamento do Grande Hotel do Barreiro - Emenda nº PR-0843-5 - foi aprovado
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Diretor Executivo do Iepha/MG, Aluísio Rassilan Braga, e pela Presidente da Instituição, Maria Cristina Araújo Campos, sugerindo emendas ao texto do Projeto de Constituição do Estado
Braga, Aluísio Rassilan Braga (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha/MG)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Diretor Executivo do Iepha/MG, Aluísio Rassilan Braga, e à Presidente da Instituição, Maria Cristina Araújo Campos, informando que as sugestões encaminhadas estão sendo avaliadas e que deverão servir como subsídio para aperfeiçoamento do Projeto de Constituição do Estado
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Ofício PRE-253/89, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Presidente do Cetec, Olavo Machado Júnior, enviando em anexo o documento "Entidades Atuantes em Ciência e Tecnologia: Metodologia para Caracterização e Cadastramento", 2 volumes, esperando que possa servir como subsídio para elaboração da Constituição Estadual e para elaboração de leis complementares
Machado Júnior, Olavo (Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Presidente do Cetec, Olavo Machado Júnior, agradecendo o envio de documento e afirmando que será de valor para aperfeiçoamento do Projeto de Constituição Estadual e elaboração de leis complementares
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Of. 0511/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, pelo Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Arutana Cobério Terena, comunicando aprovação do Requerimento nº 1735/89, de autoria do Vereador Gonçalo de Abreu Barbosa, solicitando que a 1ª Parte da reunião de 24/05 seja destinada à Associação do Comitê Popular na Constituinte, que deverá apresentar princípios e importância da unificação de propostas em torno da Constituição Estadual e fazer um relato das emendas populares. Convida o Deputado para comparecimento em reunião
Terena, Arutana Cobério (Belo Horizonte (MG). Câmara Municipal)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, por Maria das Graças Queiros, solicitando audiência para tratar de assuntos relativos à Constituição Estadual
Queiros, Maria das Graças
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Diretor-Geral da Imprensa Oficial, João Barbosa, comentando equívoco em nota publicada no jornal "Minas Gerais" sobre previsão de recursos para pesquisa e tecnologia, e afirmando que espera retificação da matéria
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Presidente da Associação dos Servidores da Epamig de Governador Valadares, José Reinaldo Mendes Ruas, solicitando a manutenção da parte concernente à ciência e tecnologia no Anteprojeto de Constituição
Ruas, José Reinaldo Mendes (Associação dos Servidores da Epamig de Governador Valadares, MG)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Presidente da Associação dos Servidores da Epamig de Governador Valadares, José Reinaldo Mendes Ruas, informando que a Comissão Constitucional acatou parecer do relator que rejeita a Emenda Supressiva nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Gerente UEGV, Mário Fonseca Paulino, solicitando a manutenção da parte concernente à ciência e tecnologia no Anteprojeto de Constituição Estadual, apoiando a rejeição de emendas que possam comprometer o texto já aprovado
Paulino, Mário Fonseca (UEGV)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Diretor do CEE/UF Viçosa, Wagner Fernandes, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Fernandes, Wagner (Universidade Federal de Viçosa)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Diretor do CEE/UF Viçosa, Wagner Fernandes, informando que a Comissão Constitucional acatou parecer da Relatoria, que concluiu pela rejeição da Emenda nº AP-1162-2
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Prefeito Municipal de Viçosa, Antônio Chequer, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Chequer, Antônio (Viçosa (MG). Prefeitura)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Prefeito Municipal de Viçosa, Antonio Chequer, comunicando que a Comissão Constitucional acatou parecer da Relatoria pela rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz pelo Prefeito Municipal de Viçosa, Antonio Chequer
Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz pelo Prefeito Municipal de Viçosa, Antonio Chequer, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Chequer, Antônio (Viçosa (MG). Prefeitura)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, pelo Prefeito Municipal de Coimbra, Antonio Vieira, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Vieira, Antonio (Coimbra (MG). Prefeitura)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, ao Prefeito Municipal de Coimbra, Antonio Vieira, comunicando que a Comissão Constitucional acatou parecer da Relatoria pela rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz pelo Prefeito Municipal de Coimbra, Antônio Vieira
Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz pelo Prefeito Municipal de Coimbra, Antônio Vieira, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Vieira, Antonio (Coimbra (MG). Prefeitura)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Prudente de Morais, Milton Luiz Saraiva, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Saraiva, Milton Luiz (Prudente de Morais (MG). Prefeitura)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Prudente de Morais, Milton Luiz Saraiva, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Correspondência encaminhada aos Deputados Estaduais pelo Coordenador-Geral de Graduação da Escola Superior de Agricultura de Lavras, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, ao Coordenador-Geral de Graduação da Escola Superior de Agricultura de Lavras, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz pelo Diretor do ICB/UFMG, Lair Aguilar Rennó
Telegrama encaminhado ao Deputado José Ferraz pelo Diretor do ICB/UFMG, Lair Aguilar Rennó, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº AP-1162-2, de autoria do Deputado Carlos Pereira, referente à ciência e tecnologia
Rennó, Lair Aguilar (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Instituto de Ciências Biológicas)