Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de João Bosco Senra para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; de Evandro Xavier Gomes para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; de José Cláudio Junqueira Ribeiro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 04/03/1999 – Término das atividades: 05/04/1999

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente e relator), João Batista de Oliveira, Glycon Terra Pinto e Newton de Morais. Membros suplentes: deputados Alberto Pinto Coelho, César de Mesquita, Eduardo Brandão, José Alves Viana e Wanderley Ávila.

Inclui: atas; notas taquigráficas; pauta de reunião; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimentos; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; resultados de reunião; espelho de tramitação; lista de questões para entrevista; currículos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1979 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera a redação do parágrafo 2º do art. 85 da Constituição Estadual - permite que policiais civis bacharéis em direito sejam designados delegados especiais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nunes Coelho (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Luiz Otávio Valadares (relator), Luiz Vicente e Lourival Brasil. Foram designados membros suplentes os deputados: Cícero Dumont, Mário Assad, Gomes Moreira, Mário Pacheco e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1983 , de autoria do deputado Juarez Hosken, que acrescenta a alínea c" ao inciso VII do art. 76 da Constituição Estadual, com a redação dada pela "Emenda à Constituição 9 1977 - dispõe sobre critérios para aprovação pela ALMG dos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, prefeitos da capital e das estâncias hidrominerais e interventor em municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jairo Magalhães Alves (presidente), Felipe Neri (relator), Raimundo Rezende, Juarez Hosken e Narcélio Mendes. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco (vice-presidente), José Maria Borges, Armando Costa, Mendes Barros e João Navarro.

Inclui: resultados de reunião, atas, errata, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, roteiro de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1987 , de autoria do deputado Raul Messias, que dá nova redação ao art. 194 da Constituição Estadual - dispõe sobre aproveitamento de terras públicas - alienação e concessão.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Geraldo Rezende, José Renato, Luiz Vicente e Agostinho Valente. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, José Belato, Jairo Magalhães Alves, Antônio Fagundes e Nilmário Miranda.

Inclui: minuta de parecer, resultados de reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1990 , de autoria do deputado Felipe Neri, que acrescenta alínea ao inciso IX do art. 146 da Constituição Estadual - dispõe sobre a incidência de ICMS.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Domingos Lanna (vice-presidente), José Renato (relator), Felipe Neri e Serafim Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Ninico Resende, João Lamego, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcisio Henriques (presidente), Roberto Amaral (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Ibrahim Jacob, Sebastião Helvécio, Bonifácio Mourão, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Wilson Pires, José Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Jorge Hannas, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Paulo Pettersen, João Marques, Anderson Adauto, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Wanderley Ávila, Francisco Ramalho, Milton Salles, Vélio Oliveira, José Leandro, Simão Pedro Toledo e José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que acrescenta os termos “latim” e “escolas privadas” no parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - garantia pelo Estado do ensino de latim nas escolas públicas e privadas do segundo grau.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), Bonifácio Mourão, Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Elmo Braz, Dimas Rodrigues, João Leite, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Gilmar Machado, Durval Ângelo, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Schettino, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Toninho Zeitune, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Marcelo Cecé, Hely Tarqüínio, José Maria Barros, Bilac Pinto, Paulo Piau, Ivo José, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, recibo de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos impostos estaduais, incluída a proveniente de transferências, a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Paulo e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Navarro Vieira, Elbe Brandão, Dalmo Ribeiro, Álvaro Antônio e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Bispo Gilberto (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Antônio Genaro e André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Fabiano, Ricardo Duarte, José Henrique, Leonardo Moreira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que adapta os dispositivos da Constituição Estadual às alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda à Constituição 45 - Reforma do Judiciário - de 08/12/2004.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente); Ivair Nogueira (vice-presidente); Sebastião Costa (relator); Leonardo Moreira; Padre João. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago; Fábio Avelar; Ruy Muniz; Paulo Guedes.

Inclui: resultado; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de segurança penitenciário e agentes socioeducativos.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Vitor Xavier, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Vanderlei Miranda e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; pauta de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4 2015 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da Constituição Estadual (permite a apresentação de proposta de emenda à constituição de iniciativa popular).

Membros efetivos: Marília Campos (presidente e relatora), Emidinho Madeira (vice-presidente), Fred Costa, Gustavo Corrêa e Gustavo Valares. Membros suplentes: Rosângela Reis, Geisa Teixeira, Noraldino Júnior, Bonifácio Mourão e Tito Torres.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 04/11/1987, com o objetivo de distribuir e discutir o trabalho do Dr. Flávio Friche, assessor de imprensa da referida Comissão, referente à proposta básica de divulgação institucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e dos trabalhos da Comissão Preparatória

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 26/11/1987, a qual tinha como objetivo aprovar o esboço do Anteprojeto do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, com as Emendas nºs 27, 28, 30, 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 13 e 23

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 24/11/1987, a qual tinha como objetivo aprovar o Projeto de Resolução n° 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 25/11/1987, a qual tinha como objetivo discutir a Emenda Substitutiva n° 27 e Emenda Substitutiva n° 28 do Deputado José Ferraz

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 22/09/1987, a qual tinha como objetivo discutir a ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional e as datas de realização de cada fase

Fluxo número 1: elaboração do Projeto de Constituição na Comissão Constitucional, relacionando as fases do processo aos artigos do Regimento Interno

Notas taquigráficas da reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, do dia 08/11/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, a qual não foi realizada por falta de "quorum", porém foi determinado a distribuição de cópias do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 aos membros presentes e a remessa aos que se encontravam ausentes

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 03/10/1988, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era eleger o Vice-Presidente da Comissão, cargo vago em decorrência da renúncia do Deputado Luiz Vicente

Ata de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 28/09/1988, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era discutir possíveis alterações no Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, em homenagem ao Procurador-Geral da Assembleia pela defesa de sua tese de doutorado em Direito Constitucional, apresentada à UFMG em março de 1986

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, em homenagem ao Procurador-Geral da Assembleia pela defesa de sua tese de doutorado em Direito Constitucional, apresentada à UFMG em março de 1986

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, por ocasião dos Anais da Fase II do simpósio "Minas Gerais e a Constituinte"

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 19/12/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, com a finalidade de apreciar o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Pauta da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/06/1989

Notas taquigráficas 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 01/12/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, com a finalidade prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, e emenda a ele apresentadas

Notas taquigráficas 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 29/11/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas, iniciadas na reunião anterior

Correspondência do Diretor-Geral, Dalmir de Jesus, e da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Deliberação nº 1 da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, que continha o Regimento Interno da referida Comissão

Correspondência do Deputado José Bonifácio Filho, relator, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando o esboço do Anteprojeto de Deliberação nº 1 da referida Comissão

Documento que informa sobre a criação da Comissão Consultiva para assuntos financeiros e tributários e da Comissão de Apoio à Atividade Preparatória de Elaboração do Anteprojeto de Constituição

Relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, informando sobre sua nomeação e instalação, atividades e diretrizes de trabalho

Relatório dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Subemenda nº 1 à Emenda nº 23 a qual altera a redação do art. 17 do Projeto de Resolução nº 599/87

Subemenda nº 2 à Emenda nº 8, a qual sugeria a supressão dos incisos V e IX do art. 6º do Projeto de Resolução nº 599/87

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pela Deputada Sandra Starling, requerendo que sejam convidados representantes da União dos Trabalhadores do Ensino - UTE -, para, em reunião com a Comissão, debaterem diversas emendas apresentadas ao Projeto de Constituição

Minuta de projeto de resolução que dispõe sobre as normas de discussão e votação da Constituição do Estado de Minas Gerais, encaminhado pelo Procurador-Geral do Estado, José Tarcízio de Almeida Melo

Resolução nº 1 de 1987 que estabelece normas para os trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Espelho de votação de emendas oferecidas ao Projeto de Resolução nº 599/87: parecer do relator

Espelho para votação de emendas do Projeto de Resolução nº 599/87 e das emendas

Projeto de Resolução nº 599/87, que contém o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: espelho de votação

Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à convocação de suplentes

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado José Bonifácio Filho, referente à votação do Projeto de Resolução nº 599/87

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 14 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Subemenda nº 12 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação dos itens II e III da Subemenda nº 2 às Emendas nºs 49 e 56

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação das Emendas nºs 5, 6, 47 e 60 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação das Emendas nºs 22, 23 e 24 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Documento que resume os pareceres da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, apresentado por assunto e os destaques

Sugestões de alterações ao Projeto de Regimento Interno da IV Constituinte Estadual, abordando o aspecto técnico-processual

Emenda nº 69 ao Projeto de Resolução nº 599/87

Proposta de alteração do Capítulo II do Título III e do Título IV do Anteprojeto de Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Proposta de alteração do Capítulo II do Título III e do Título IV do Anteprojeto de Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Rascunho da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Exemplar da publicação "Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais"

Errata da Resolução nº 4585 publicada no "Diário do Legislativo"

Recorte de jornal, apresentando a Resolução nº 4585/1988. Publicada no "Diário do Legislativo" em 21/12/1988

Recorte de jornal apresentando o Projeto de Resolução nº 599/87

Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87

Parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e as emendas apresentadas

Ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Relatório sobre a discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Requerimento do Deputado Domingos Lanna e demais Deputados do PFL ao Presidente da ALMG, solicitando que seja adotado o processo de votação secreta para deliberação sobre a matéria atinente à definição da Mesa para direção dos trabalhos constituintes

Requerimento do Deputado Narciso Michelli e demais Deputados do PFL ao Presidente da ALMG, solicitando que seja adotado o processo de votação secreta para deliberação destacada atinente à eleição em Plenário da Comissão Constitucional, ou à transformação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes em Comissão Constitucional

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 2, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado Ronaldo Vasconcellos e demais Deputados do PT e do PMDB ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 5 do Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação das Emendas nºs 6, 8, 10, 29, 33, 40 e 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 23, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado Agostinho Valente ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emendas nºs 20, 24, 40, 52 e 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado João Bosco Martins ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 46 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 58, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 59, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação das Emendas nºs 11, 13 e 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado Narciso Michelli solicitando a retirada do pedido de destaque às Emendas nºs 34 e 71 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado José Ferraz solicitando destaque para votação dos itens II e III da Subemenda nº 2 às Emendas nºs 49 e 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado Narciso Michelli solicitando destaque para votação das Emendas nºs 34 e 71 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado Geraldo Rezende e demais Deputados solicitando destaque para votação da Emenda nº 50 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento da Deputada Sandra Starling e demais Deputados solicitando destaque para votação das Emendas nºs 23, 58, 59 e 52 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado José Bonifácio Filho e demais Deputados solicitando que o Projeto de Resolução nº 599/88 fosse votado no todo, salvo emendas e que as emendas, com parecer favorável ou contrário, sejam votadas em bloco e em seu todo, permitido destaques

Subemenda nº 1 à Emenda nº 20, a qual altera a redação do art. 15 do Projeto de Resolução nº 599/87

Subemenda nº 2 à Emenda nº 29, a qual altera a redação do art. 27 do Projeto de Resolução nº 599/87

Subemenda nº 2 às Emendas nºs 49 e 56, que abordam sobre a denominação de projeto de decisão, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 73, a qual sugeria alterações na redação do inciso VII do art. 8º do Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 72, que sugeria alterações na redação dos arts. 31 e 44 da Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 71, que sugeria acréscimos ao art. 23 do Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 70, que sugeria alterações à redação do art. 42 do Projeto de Resolução nº 599/87

Rascunho da Emenda nº 69, que sugeria alterações referentes à composição da Mesa da ALMG para os trabalhos constituintes

Emenda nº 69, que sugeria alterações referentes à composição da Mesa da ALMG para os trabalhos constituintes

Emenda nº 68, que sugeria alterações na redação dos arts. 30 e 35 do Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 67, que sugeria acréscimos ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 66, que sugeria a inclusão de determinado dispositivo ao Projeto de Resolução nº 599/87

Emenda nº 61, que sugeria a inclusão de determinado dispositivo ao Projeto de Resolução nº 599/87