Information object browse - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1991

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-04/1991
Dossiê / Processo
18/06/1991 - 26/06/1991

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcisio Henriques (presidente), Roberto Amaral (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Ibrahim Jacob, Sebastião Helvécio, Bonifácio Mourão, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Wilson Pires, José Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Jorge Hannas, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Paulo Pettersen, João Marques, Anderson Adauto, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Wanderley Ávila, Francisco Ramalho, Milton Salles, Vélio Oliveira, José Leandro, Simão Pedro Toledo e José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1995

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-13LEG-04/1995
Dossiê / Processo
13/06/1995 - 22/06/1995

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que acrescenta os termos “latim” e “escolas privadas” no parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - garantia pelo Estado do ensino de latim nas escolas públicas e privadas do segundo grau.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), Bonifácio Mourão, Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Elmo Braz, Dimas Rodrigues, João Leite, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Gilmar Machado, Durval Ângelo, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Schettino, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Toninho Zeitune, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Marcelo Cecé, Hely Tarqüínio, José Maria Barros, Bilac Pinto, Paulo Piau, Ivo José, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, recibo de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-04/1999
Dossiê / Processo
10/03/1999 - 24/11/1999

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos impostos estaduais, incluída a proveniente de transferências, a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Paulo e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Navarro Vieira, Elbe Brandão, Dalmo Ribeiro, Álvaro Antônio e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2003

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-15LEG-04/2003
Dossiê / Processo
25/02/2003 - 09/04/2003

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Bispo Gilberto (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Antônio Genaro e André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Fabiano, Ricardo Duarte, José Henrique, Leonardo Moreira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2007

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-04/2007
Dossiê / Processo
18/04/2007 - 15/12/2010

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que adapta os dispositivos da Constituição Estadual às alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda à Constituição 45 - Reforma do Judiciário - de 08/12/2004.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente); Ivair Nogueira (vice-presidente); Sebastião Costa (relator); Leonardo Moreira; Padre João. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago; Fábio Avelar; Ruy Muniz; Paulo Guedes.

Inclui: resultado; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2011

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-04/2011
Dossiê / Processo
02/03/2011 - 13/04/2011

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de segurança penitenciário e agentes socioeducativos.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Vitor Xavier, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Vanderlei Miranda e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; pauta de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2015

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-18LEG-04/2015
Dossiê / Processo
10/03/2015 - 20/12/2015

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4 2015 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da Constituição Estadual (permite a apresentação de proposta de emenda à constituição de iniciativa popular).

Membros efetivos: Marília Campos (presidente e relatora), Emidinho Madeira (vice-presidente), Fred Costa, Gustavo Corrêa e Gustavo Valares. Membros suplentes: Rosângela Reis, Geisa Teixeira, Noraldino Júnior, Bonifácio Mourão e Tito Torres.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0400
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0401
Item
04/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 04/11/1987, com o objetivo de distribuir e discutir o trabalho do Dr. Flávio Friche, assessor de imprensa da referida Comissão, referente à proposta básica de divulgação institucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e dos trabalhos da Comissão Preparatória

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0402
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 26/11/1987, a qual tinha como objetivo aprovar o esboço do Anteprojeto do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, com as Emendas nºs 27, 28, 30, 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 13 e 23

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0403
Item
24/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 24/11/1987, a qual tinha como objetivo aprovar o Projeto de Resolução n° 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0404
Item
25/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 25/11/1987, a qual tinha como objetivo discutir a Emenda Substitutiva n° 27 e Emenda Substitutiva n° 28 do Deputado José Ferraz

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0405
Item
22/09/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 22/09/1987, a qual tinha como objetivo discutir a ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0406
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0407
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional e as datas de realização de cada fase

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Fluxo número 1:elaboração do Projeto de Constituição na Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0408
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fluxo número 1: elaboração do Projeto de Constituição na Comissão Constitucional, relacionando as fases do processo aos artigos do Regimento Interno

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Notas taquigráficas da reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0409
Item
08/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, do dia 08/11/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, a qual não foi realizada por falta de "quorum", porém foi determinado a distribuição de cópias do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 aos membros presentes e a remessa aos que se encontravam ausentes

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0410
Item
03/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 03/10/1988, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era eleger o Vice-Presidente da Comissão, cargo vago em decorrência da renúncia do Deputado Luiz Vicente

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Ata de reunião da Comissão Preparatória da Constituinte, realizada em 28/09/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0411
Item
03/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Ata de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 28/09/1988, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era discutir possíveis alterações no Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Discurso do Deputado Neif Jabur

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0412
Item
25/02/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, em homenagem ao Procurador-Geral da Assembleia pela defesa de sua tese de doutorado em Direito Constitucional, apresentada à UFMG em março de 1986

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Discurso do Deputado Neif Jabur

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0413
Item
25/02/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, em homenagem ao Procurador-Geral da Assembleia pela defesa de sua tese de doutorado em Direito Constitucional, apresentada à UFMG em março de 1986

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0414
Item
[--/--/198-]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, por ocasião dos Anais da Fase II do simpósio "Minas Gerais e a Constituinte"

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 19/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0415
Item
19/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 19/12/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, com a finalidade de apreciar o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Comissão Constitucional: 24ª Reunião Extraordinária: 07/06/1989: pauta

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0416
Item
[07/06/1989?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Pauta da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/06/1989

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Notas taquigráficas 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0417
Item
01/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 01/12/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, com a finalidade prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, e emenda a ele apresentadas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0418
Item
29/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 29/11/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas, iniciadas na reunião anterior

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Correspondência do Diretor-Geral e da Secretária-Geral da Mesa ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes encaminhando os autógrafos da Deliberação nº 1 da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0419
Item
21/01/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Diretor-Geral, Dalmir de Jesus, e da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Deliberação nº 1 da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, que continha o Regimento Interno da referida Comissão

Jesus, Dalmir de (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Diretoria-Geral)

Correspondência do Deputado José Bonifácio Filho ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes encaminhando o esboço do Anteprojeto de Deliberação nº 1 da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0420
Item
11/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Deputado José Bonifácio Filho, relator, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando o esboço do Anteprojeto de Deliberação nº 1 da referida Comissão

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0421
Item
[--/--/198-]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documento que informa sobre a criação da Comissão Consultiva para assuntos financeiros e tributários e da Comissão de Apoio à Atividade Preparatória de Elaboração do Anteprojeto de Constituição

Dado não disponível

Relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0422
Item
[--/12/1987]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, informando sobre sua nomeação e instalação, atividades e diretrizes de trabalho

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Relatório dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0423
Item
[--/--/198-]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relatório dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Subemenda nº 1 à Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0424
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Subemenda nº 1 à Emenda nº 23 a qual altera a redação do art. 17 do Projeto de Resolução nº 599/87

Dado não disponível

Subemenda nº 2 à Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0425
Item
[--/12/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Subemenda nº 2 à Emenda nº 8, a qual sugeria a supressão dos incisos V e IX do art. 6º do Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pela Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0426
Item
07/06/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pela Deputada Sandra Starling, requerendo que sejam convidados representantes da União dos Trabalhadores do Ensino - UTE -, para, em reunião com a Comissão, debaterem diversas emendas apresentadas ao Projeto de Constituição

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Minuta de projeto de resolução que dispõe sobre as normas de discussão e votação da Constituição do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0427
Item
[12/07/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Minuta de projeto de resolução que dispõe sobre as normas de discussão e votação da Constituição do Estado de Minas Gerais, encaminhado pelo Procurador-Geral do Estado, José Tarcízio de Almeida Melo

Melo, José Tarcízio de Almeida (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Resolução nº 1 de 1987