Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar a posição do consumidor em geral em face da problemática de preços, qualidade dos produtos e condições dos instrumentos de sua pesagem e medição (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Jésus Trindade e outros.

Foram designados membros os deputados: Raimundo Albergaria (presidente), Neif Jabur (vice-presidente), Nilson Gontijo (relator), Jésus Trindade, Jorge Carone, João Bello e José Santana.

Início das atividades: 03/06/1976 - Término das atividades: 30/06/1976

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pronunciamentos; comunicações de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de que produtos embalados estariam sendo comercializados com pesos e medidas inferiores aos especificados nas embalagens (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Luiz Otávio Valadares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sérgio Emílio (presidente), Rufino Neto (vice-presidente), Camilo Machado (relator), José Santana e Luiz Otávio Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Arthur Fagundes, Emílio Haddad, Raimundo Albergaria, Ferraz Caldas e Luiz Alberto Rodrigues.

Início das atividades: 19/08/1980 - Término das atividades: 10/09/1980

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios existentes de cartelização.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Márcio Kangussu (co-relator), Antônio Andrade, Cristiano Canêdo, Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Dilzon Melo, Ermano Batista, Gil Pereira, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Marco Régis.

Início das atividades: 23/08/2001 – Término das atividades: 09/04/2002.

Foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, apurar danos ao consumidor na prestação inadequada dos serviços de telefonia das operadoras em Minas Gerais, a seguir descritos: falta de investimento e defasagem tecnológica, falta de sinal ou sinal deficiente em áreas com cobertura, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação de serviço na transmissão de dados, inadequação da cobrança e má qualidade de atendimento em call centers.

Autoria: deputados Sargento Rodrigues, Alencar da Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Zé Maia (presidente), Ulysses Gomes (vice-presidente), João Leite (relator), Adalclever Lopes, Lafayette de Andrada, Romel Anízio e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares, Elismar Prado, Célio Moreira, Cabo Júlio, Bonifácio Mourão, Rômulo Veneroso e Carlos Pimenta.

Início das atividades: 14/06/2013 – Término das atividades: 19/02/2014.

Em 05/02/2014, foi aprovado um requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a prorrogação dos trabalhos da reunião comissão por 30 dias.

Em 18/03/2014, foi deferido um recurso de conformidade com o item XXVII do Art. 232 do Regimento Interno, solicitando que fossem revistas pelo Plenário as conclusões do Relatório Final da CPI, nos termos do parágrafo púnico do Art. 114 e Art. 104 do Regimento Interno.

Em 25/11/2014, foram encerradas as discussões nos termos do Art. 244 do Regimento Interno.

As conclusões do relatório final não foram revistas pelo Plenário, na forma do Art. 104. Em 31/01/2015, os documentos da CPI foram arquivados nos termos do Art. 180 do Regimento Interno.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos diversos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; controle de entrega de pauta; termo de esclarecimento; questionários respondidos; comunicação de encerramento dos trabalhos; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; listas de convidados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/08/1995, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Ofícios sobre pedido de cópia dos relatórios referentes a auditorias realizadas no Consórcio Motorauto S. A., informando que estas tratam-se de matéria que envolve sigilo bancário nos termos do artigo 38, da Lei nº 4.595/1964 não sendo as Assembleias Legislativas Estaduais contempladas nas exceções previstas por este instrumento legal das seguintes autoridades: Nelmar de Castro Batista, secretário de Assuntos Parlamentares do Banco Central do Brasil; José Maria Rabelo, superintendente estadual do Banco do Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nelmar de Castro Batista e José Maria Rabelo; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade ouvir o superintendente Estadual de Abastecimento e a secretária Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte, que discutirão sobre atual política estadual de abastecimento e suas possibilidades de aperfeiçoamento; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de ouvir a Sra. Marilenna Lazzarinni, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, sobre os trabalhos realizados pela citada entidade, bem como a respeito dos principais desafios da defesa do consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de ouvir os Srs. Marco Aurélio Luz, presidente da Adecon, Augusto Ferreira Neto, presidente nacional do Cnec, José Santíssimo, promotor de justiça da Comarca de Varginha, e Antônio Joaquim Fernandes, promotor de justiça da Coordenadoria do Procon-MG, que discutirão sobre denúncias formuladas pela Associação de Defesa do Consumidor de Varginha – Adecon – , contra a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Cnec – ; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão a fim de ouvir o Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais, e a direção do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindieletro sobre (I) política tarifária da empresa, (II) política de atendimento ao consumidor, (III) questões envolvendo a venda de ações da empresa no mercado de Eurobônus, (IV) proposta do governo estadual de venda de ações ordinárias e, (V) possibilidade de privatização da empresa; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de ouvir a Comissão de Desestatização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a possível privatização do Ceasa-MG e suas implicações para o Estado; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizado um fórum técnico destinado à discussão dos temas mais atuais no campo da defesa do consumidor, como as políticas públicas de defesa do consumidor, a efetividade da prestação jurisdicional na defesa do consumidor, as políticas específicas para o consumidor pobre e o miserável, a universalização do acesso às informações sobre produtos e serviços e a defesa do consumidor no mercado globalizado, entre outros, com a intervenção dos setores competentes desta Casa e a colaboração do Proco-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 09/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 63 1995 , no 1º turno, e a ouvir o Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig; a Sra. Maria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais; e o Sr. Maurílio Chaves, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro – , a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a política tarifária da Cemig, sobre a política de atendimento ao consumidor, sobre questões acerca da venda de ações da empresa, sobre a proposta do Governo Estadual de venda de ações ordinárias e possibilidade de privatização da empresa.

Estiveram presentes: Antônio Kardec Gomes, Eduardo Teixeira Nery e Eurico Marcos Savoi, representantes da Cemig; Leonardo Barbosa, Alexandre Heringer Lisboa e Maria Helena Barbosa, representantes do Sindicato dos Engenheiros de Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os reflexos da intervenção do Banco Econômico S.A. na economia mineira, especialmente em relação aos consumidores, com a participação dos Srs. Francisco Américo Matos de Paiva, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, e Stefan Salej, presidente da Fiemg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 56 1995 , no 1º turno, e a ouvir os Srs. Marco Aurélio Luz, presidente da Associação de Defesa do Consumidor de Varginha – Adecon – ; Augusto Ferreira Neto, presidente Nacional da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Cnec – ; José Santíssimo, promotor de justiça da Comarca de Varginha; Antônio Joaquim Fernandes, coordenador do Procon-MG; e William Wellington Pimenta, presidente da Associação de Pais e Alunos da Cnec, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as denúncias formuladas pela Adecon contra a Cnec.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o Sr. Carmo Rubilotta Zeitune, superintendente Estadual de Abastecimento; e a Sr. Maria Regina Nabuco, secretária Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a atual política de abastecimento e suas possibilidades de aperfeiçoamento.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH, solicitando providências com vistas ao cumprimento da Lei Municipal nº 6845, de 9 de março de 1995, e da Lei 11052 1993 , que dispõem, respectivamente, sobre a venda de ingressos à população idosa e sobre a meia-entrada para os estudantes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Luiz Fernando Carceroni; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos nesta comissão o presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil, o coordenador do Procon-BH, um representante da Promotoria de Justiça de Minas Gerais, o Sr. Rubens Ribeiro Batista, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, e o Sr. Hênio Andrade Nogueira, para prestarem esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pelos mutuários de financiamento direto com as construtoras, quanto à inadimplência e ao endividamento decorrentes dos elevados índices de correção; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos diretores e associados do Itapoã Parque Clube, do Município de Ibirité, que discutirão as denúncias formuladas pelos sócios contra esse clube; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 13/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 9 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. Carlos Roberto Gomes e Cleiber Ciolete Ferreira, diretores do Itapoã Parque Clube; Marcos Cerutti Santiago e Vicente Guimarães Menezes Júnior, representantes dos associados do Itapoã Parque Clube; e Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça da Defesa do Consumidor, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as denúncias formuladas pelos sócios contra esse clube.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria de Belém M. Xavier, da Capemi, que trata do Plano de Pecúlio e de Pensão de Montepio subscrito pelo Sr. Dejanir Sabino da Silva.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; correspondência da Sra. Maria de Belém M. Xavier; correspondência do Sr. Antônio Joaquim Fernandes Neto, diretor da Brasilcon, que, em face das dificuldades encontradas na elaboração da programação científica de um evento interdisciplinar, solicita a indicação de um representante para participar da comissão científica encarregada de elaborar a programação do 1º Congresso Mineiro de Proteção do Consumidor, que tem sua realização prevista para o primeiro semestre de 1996; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 10/10/1995, não realizada; a lista de presença, a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados para a reunião do dia 04/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e a ouvir os Srs. Amílcar de Castro Júnior e Flávio Marques Castilho de Souza, diretores da JET ICC Incorporação Ltda.; Antônio Joaquim Fernandes Neto e Geraldo de Farias Martins Costa, promotores de justiça da Defesa do Consumidor; Paulo Roberto Henrique e Teodomiro Diniz Camargos, presidente e vice-presidente respectivamente, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil – Sinduscon – ; Rubens Ribeiro Batista, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 4ª Região – Creci-MG – ; e Wanderley Pereira Dias, superintendente regional da Encol, a requerimento do deputado Gil Pereira, sobre os problemas enfrentados pelos mutuários de financiamento direto com as construtoras, quanto à inadimplência e endividamento decorrente dos elevados índices de correção.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH, solicitando empenho da comissão para que se criem regulamentos que rejam a emissão e a cobrança de quaisquer multas de trânsito; e do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte – CDL-BH – , encaminhando o novo Termômetro de Vendas, reformulado em busca de um aprimoramento para fornecer às autoridades e associados, indicadores e análise seguros do comportamento das vendas em Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; perguntas para a reunião; as correspondências dos Srs. Luiz Fernando Carceroni e Eduardo Silveira de Noronha Filho; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao representante do Ministério Público responsável pelo Procon-MG, para que tal órgão tome as devidas providências acerca do assunto debatido; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam ouvidos representantes do Sinduscon, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, do IBCIF e das empresas que comercializam materiais de construção, para se discutir a crise atual da construção civil; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam realizadas reuniões desta comissão com a finalidade de ouvir representantes da Unimed-Betim a respeito das condições de atendimento dos planos de saúde; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os representantes do Thermas Clube de Minas Gerais e do Thermas Clube de Governador Valadares para discutir sobre irregularidades cometidas por essas empresas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes de empresas de transportes de Belo Horizonte para discutir sobre as condições de operação dos transportes coletivos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja enviado ofício ao presidente desta Casa, deputado Agostinho Patrús, manifestando o descontentamento desta comissão em face do tratamento dispensado a ela quando da distribuição das propostas recolhidas nas audiências públicas regionais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 18/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/11/1995, às 9 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. Jamil José Saliba, diretor-presidente do Hospital da Unimed-Betim; Carlos Antônio Ribeiro Lemos; Dátis Magalhães; Marcos Ângelo Januze de Oliveira; Waldemar Henrique Fernal, diretor clínico do Neocenter S.A.; Eduardo Martini Lopes; César Magnus Dellareti Pena; Marcondes Souza Neves; Sílvia Siqueira; e Adriane Franco Amaral, a requerimento do deputado Marcos Helênio, acerca das condições de atendimento dos planos de saúde da Unimed-Betim, sobre a qual existe denúncia nesta comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jamil José Saliba, diretor-presidente da Unimed-Betim, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à reunião.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jamil José Saliba; o atestado de comparecimento de convidado em reunião; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja enviada remessa de cópias das notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Defesa do Consumidor para a devida apuração dos fatos e providências possíveis acerca do conflito que se estabeleceu entre a Unimed-Betim e a família do Sr. César Magnus Pena, no que tange aos aspectos penais; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando seja realizado um debate, no âmbito desta comissão, com representantes da Comissão de Saúde e Ação Social desta Casa, das associações médicas, do Procon-BH, do Ministério Público e da Associação Brasileira de Consumidores, acerca das questões relativas aos planos de saúde, aos direitos dos usuários, bem como às obrigações das empresas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 08/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Antônio Carlos Pereira, presidente da BHTrans; Ernani Duarte, presidente da Assembléia Metropolitana de Belo Horizonte – AMBEL –; Gilberto Antônio Lisboa, presidente da Transbetim; José Duarte Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setransp –; Marco Aurélio Carone, presidente da Associação Mineira dos Usuários de Transporte de Passageiros e Carga – Amut P&C –; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas –; Francisco de Assis Maciel, diretor de Transportes da Federação das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Favelas de Belo Horizonte – Famobh –; Osias Batista Neto, diretor de Transporte Metropolitano do DER-MG, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as condições de operações dos transportes coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista a busca de uma maior participação do consumidor nas esferas de decisão sobre o assunto, bem como a tentativa da celebração de uma convenção coletiva de consumo para garantir um tratamento equânime ao consumidor mineiro que utiliza de serviços dessa natureza.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Teresinha Dirce Antonucci, que trata de uma denúncia de erro médico contra os médicos do Hospital Felício Rocho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência da Sra. Teresinha Dirce Antonucci; a correspondência do Sr. José Duarte Carvalho, presidente da Setransp, que ciente da situação crítica em que se encontram as empresas operadoras e preocupado com os reflexos que a crise financeira poderá causar no sistema como um todo, expõe as dificuldades que o setor de transporte vem enfrentando; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja apresentada emenda desta comissão à proposta orçamentária em tramitação nesta Casa, relativa ao exercício de 1996, consignando-se nela dotação orçamentária para o Fundo de Proteção de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao Tribunal de Contas cópias de auditorias ou processos que envolvam órgãos ou entidades ligadas aos transportes coletivos, especialmente do processo relativo ao terminal rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião com o presidente desta Casa a fim de viabilizar (I) reedição da cartilha do consumidor, (II) criação de um informativo desta comissão, (III) implantação do Posto de Atendimento ao Consumidor nesta Casa e (IV) realização de um seminário destinado a debater “Defesa do Consumidor”; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, solicitando que sejam convidados os representantes das entidades presentes nesta reunião, para se discutirem questões acerca de tarifas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do funcionamento e dos critérios da câmara de compensação, da margem de lucro das empresas, entre outros assuntos pertinentes ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 22/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG; Osias Batista Neto, diretor de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte do DER-MG; Antônio Carlos Pereira, presidente da BHTrans; Gilberto Antônio Lisboa, presidente da Transbetim; Ernani Duarte, presidente da Ambel; José Duarte de Carvalho, presidente do Setransp; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindpas; Marco Aurélio Carone, presidente da Amut P & C; e Francisco de Assis Maciel, diretor da Famobh, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, sobre as tarifas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o funcionamento e os critérios da câmara de compensação, a margem de lucro das empresas, entre outros assuntos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (3) indicando a Unimed-Betim Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. para tratar dos assuntos acerca das condições de atendimento dos planos de saúde dessa empresa, sobre a qual existe denúncia nesta comissão, das seguintes autoridades: Carlos Antônio Ribeiro Lemos; Datis Magalhães; Silvia Siqueira (Of. 2. 944/1995 SGM, Of. 2. 945/1995 SGM e Of. 2. 943/1995 SMG, respectivamente).

Estiveram presentes: Antônio Porichis, superintendente do Sindpas; e Marcos Márcio Rocha Ferreira, assessor do diretor de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Carlos Antônio Ribeiro Lemos, Datis Magalhães e Silvia Siqueira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 29/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. Paulo Roberto Henrique e Teodomiro Diniz Camargos, presidente e vice-presidente respectivamente, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil – Sinduscon – ; José Menotti Gaetani, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismo, Ferragem e Tintas dos Trabalhadores de Belo Horizonte; e Osmir Venuto da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a crise atual da construção civil.

Esteve presente: Eduardo Diniz Esteves, diretor da Área de Comunicação do Sinduscon.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Anderson Pereira de Andrade, promotor do Ministério Público da União, solicitando a esta comissão documentos que porventura foram arrecadados pela comissão quando da apuração das denúncias envolvendo as atividades da Capemi no Estado de Minas Gerais, bem como das operações efetuadas pelo Lar Fabiano de Cristo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Anderson Pereira de Andrade (com anexo – com encaminhamento da comissão); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes do DER/MG, Setransp e Sindicato dos Rodoviários para se discutirem os problemas do Transporte em Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Dr. João Luís da Silva Dias, presidente da BHTrans, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências das recentes manifestações provocadas pelos rodoviários nesta cidade, tendo em vista o relevante impacto causado pelas mesmas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos em audiência pública, representantes da rede de ensino escolar para se discutirem a questão das mensalidades escolares, mormente os aspectos fundamentais da nova Medida Provisória que disciplina o assunto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa, a requerimento do deputado Marcos Helênio, que discorrerá a questão do aumento de 37% dos incidentes sobre as tarifas de água.

Estiveram presentes: Valter Schaber Júnior, superintendente de Planejamento e Controle da Copasa; Hubert Brant Novais, secretário-geral; Assad Elia Auad, representante da Coordenadoria de Relações Públicas; Henrique Bandeira, assessor de imprensa; e Marco Aurélio Carone, presidente da Associação dos Usuários de Águas e Esgoto de Minas Gerais.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamento do presidente da Copasa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião, o convite encaminhado.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Marcos Helênio e Dinis Pinheiro, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, a Medida Provisória nº 932 de 01/03/1995, que dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

Estiveram presentes: Antônio Joaquim Fernandes, coordenador do Procon Estadual; Alcino Reis, vice-presidente da UNE em Minas Gerais; Airton Viana Costa, vice-presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Santa Dorotéia; Milson Sebastião de Souza Mundim, presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Loyola; Marzo Sette Tôrres, presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Pitágoras; Márcia Mendes, coordenadora do Uniapas; e Elaine Vieira, diretora do DCE da Fafi/BH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos em audiência pública desta comissão, representantes da sociedade civil em lista anexa, com a finalidade de se discutirem a questão das condições de funcionamento do “Mercado Itatiaia” desta capital, tendo em vista as constantes lesões ao consumidor ocorridas naquele local, mormente quanto a qualidade e salubridade dos produtos oferecidos; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/12/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que sejam ouvidos os representantes de empresas seguradoras, os quais prestarão esclarecimentos sobre o não cumprimento do previsto nos contratos de seguro de veículos quando da ocorrência de sinistros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião;correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Francisco Carlos Corrêa, presidente do Clube Internacional de Minas Gerais; Taís Nara Stein Cechin, presidente do Clube Thermas Internacional de Governador Valadares; Manuel Maurício Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina; e Sebastião Lima Gonçalves, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as possíveis irregularidades cometidas pelas empresas Clube Thermas Internacional de Minas Gerais, e Clube Thermas Internacional de Governador Valadares.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, informando que serão enviadas a esta comissão as cópias da auditoria alusiva ao terminal rodoviário de Belo Horizonte, após a realização do julgamento desse processo, que se encontra em tramitação na Corte do Tribunal (Of. 3.255/1995 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.