Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 22/09/2021, às 14h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gustavo Valadares, Raul Belém e Roberto Andrade (RQC 10015 2021) e (RQC 10252 2021), realizar audiência pública, para discutir o PL 2509 2021, bem como a reestruturação da Fundação Ezequiel Dias – Funed –, com a incorporação do Hospital Eduardo de Menezes, e a necessidade de alinhamento institucional dos serviços de vigilância em saúde, pesquisa, atendimento médico para doenças infecciosas e produção de medicamentos e vacinas.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Virginia Antunes de Andrade, diretora do Hospital Eduardo de Menezes; Dario Brock Ramalho, presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de autorização de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais (2); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado às Indústrias Nucleares do Brasil – INB – pedido de providências para promover o imediato início do processo de descomissionamento total da unidade de estocagem de rejeitos e dos materiais radioativos da empresa no Município de Caldas, haja vista que a unidade não apresenta as condições de segurança necessárias para seu uso (RQC 10257 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN – pedido de providências para promover o imediato início do processo de descomissionamento total da unidade de estocagem de rejeitos e materiais radioativos da empresa Indústrias Nucleares do Brasil – INB –, no Município de Caldas, haja vista que a unidade não apresenta as condições de segurança necessárias para seu uso (RQC 10258 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para que realize auditoria técnica independente nas instalações da Unidade de Tratamento de Minérios – UTM – do Município de Caldas, das Indústrias Nucleares do Brasil – INB –, para verificar as condições de armazenamento de resíduos e rejeitos radioativos naquela unidade bem como o estado das demais estruturas, como barragens de água e de rejeitos, tendo em vista denúncias recebidas por esta Casa de severa degradação das condições dessas estruturas e demais instalações da empresa (RQC 10259 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja formulada manifestação de repúdio às Indústrias Nucleares do Brasil – INB –, por não enviar representante para participar da audiência pública realizada pela comissão em 21/09/2021, que tratou dos impactos socioambientais e riscos da transferência de cerca de mil toneladas de rejeito radioativo – Torta II – da unidade de Interlagos – SP – para a unidade desativada localizada no Município de Caldas (RQC 10275 2021).