Documentos relativos à III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no período de 30/05/2012 a 01/06/2012, em Belo Horizonte, com o objetivo de avaliar o processo de construção e reestruturação das Redes Estadual e Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, identificando avanços, desafios e metas cumpridas no processo de implantação das políticas estadual e nacional de atenção à pessoa com deficiência e apresentar as prioridades das demandas das pessoas no âmbito estadual e federal; avaliar a implementação do Plano Estadual e do Plano Nacional; proposta, oferecendo subsídios para a elaboração do Plano Estadual e do Plano Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 2012-2014; eleger os – as – delegados – as – que representarão o Estado de Minas Gerais na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; elaborar relatório sobre o temário proposto e encaminhá-lo à Comissão Organizadora da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em cumprimento à etapa estadual.

Inclui: documento que deu origem ao evento; programa; regulamento; regimento; ata da reunião da comissão organizadora; orientações para a realização do evento; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema; proposta de documento final.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: deputados membros da Comissão da Seca no Norte de Minas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Carlos Pimenta, Dimas Rodrigues, Pastor George e João Paulo. Foram designados membros suplentes os deputados Elbe Brandão, Antônio Andrade, Doutor Viana, Sebastião Navarro, José Milton, Dalmo Ribeiro e Rogério Correia.

Início das atividades: 30/06/1999 – Término das atividades: 16/05/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gil Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Anderson Adauto, Gil Pereira, Paulo Piau e Marcos Helênio. Foram designados membros suplentes: Marcelo Cecé, Alencar da Silveira Júnior, Ajalmar Silva, José Henrique, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Anivaldo Coelho.

Início das atividades: 31/08/1995 – Término das atividades: 11/04/1996.

Em 29/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 30 dias, as razões que determinam a permuta das ações de propriedade do Estado de Minas Gerais na Fiat Automóveis S. A. por ações da empresa competente, em fase de instalação pela Fiat S.P.A. em Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Chico Ferramenta e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Mourão (presidente), José Duarte (vice-presidente), Anderson Adauto, José Maria Chaves e Chico Ferramenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Mauro Morais, Márcio Maia, Sebastião Helvécio e Agostinho Valente. Posteriormente o deputado José Maria Chaves foi substituído pelo deputado Aloísio Garcia (relator).

Início das atividades: 03/04/1987 – Término das atividades: 13/05/1987.

Em 23/04/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; ata; pronunciamentos; notas taquigráficas; requerimento; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar denúncia publicada no pelo jornal O Binômio, edição do dia 18 de novembro de 1963, do jornalista Alberto de Souza Cruz, sobre a existência de um mercado de escravos de Ipatinga (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sinval Boaventura e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sinval Boaventura (presidente), Sinval Bambirra, Souza e Silva, Claudio Pinheiro e Ulisses Escobar.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; correspondências; documentos relacionados ao tema; notícia do jornal O Binômio.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e elaborar anteprojetos de leis complementares ou regulamentares de preceitos da Constituição Estadual (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Gerardo Renault e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dênio Moreira (presidente); Tarcísio Delgado (vice-presidente); Bonifácio de Andrada; Marcos Tito; Pedro Gustin; Morvan Acayaba e Gerardo Renault. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: João Marques (presidente); Tarcísio Delgado (vice-presidente); Cyro Maciel; Bonifácio de Andrada; Jésus Trindade; Marcos Tito; Pinheiro Chagas.

Início das atividades: 24/05/1972 – Término das atividades: [--/06/1973?]

Inclui: requerimento inicial; atas; resultado de reunião; editais de convocação; correspondência; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro comissão; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária do Idoso (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 09/07/2015, p. 31.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre os direitos e as necessidades da pessoa idosa;
b) propor medidas para ampliar as oportunidades de saúde, participação e segurança e de cuidados adequados à terceira idade;
c) promover a qualidade de vida durante o processo de envelhecimento.

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente e relator), Geisa Teixeira, Antônio Carlos Arantes e Cristiano Silveira. Membros suplentes: Fred Costa, Cristina Corrêa, Tito Torres, Agostinho Patrus e Bosco.

Participantes das reuniões: Ana Patrícia Ferreira França, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Anna Cristina Pegoraro de Freitas, coordenadora do Projeto PUC Mais Idade; Capitão Ricardo Luiz Amorim Gontijo Foureaux, assessor de direitos humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró Idoso de Minas Gerais; Dilson José de Oliveira, coordenador Especial de Politicas para o Idoso da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Eduardo Barbosa, advogado do Grupo Hanna Advogados Associados; Evanézio Fidêncio Miranda, técnico psicólogo da Coordenadoria Especial de Políticas para Idosos – CEPTI; Hamilton Lara Moreira, secretário Municipal da Prefeitura de Contagem da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso; Húlia Barbosa dos Santos, advogadas CREAS de Ibirité/MG; João Carlos Barbosa Machado, professor de geriatria da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais; Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais; José Salvador Silva, médico Ginecologista/Obstetra e fundador do Hospital Mater Dei; Larissa Maia Campos, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e ao Deficiente; Leonardo Gomes Girundi, advogado Pós Graduado em Direito Público e Empresarial; Maíra Colares, superintendente de Políticas de Assistência social da subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcelo Pinto Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em acessibilidade; Maria Belo de Abreu, coordenadora do Fórum Permanente Cláudio Vilaça; Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora da Coordenadoria da Pessoa Idosa da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria Mazzarello Vieira Torres, assistente social do Conselho do Idoso de Nova Lima; Mauro Neves de Lima, aposentado; Mirela Castro Santos Camargos, doutora em Demografia e professora da Escola de Enfermagem da UFMG; Moisés de Oliveira Melo, representante da Associação dos Contribuintes e Aposentados da Previdência Geral e Estadual; Nasta Hanna El Joukhadar, advogada do Grupo Hanna Advogados Associados; Neusa de Araújo Fernandes, vice-presidente do Clube da Maturidade de Belo Horizonte; Otto Lopes de Figueiredo, vice-coordenador do Fórum Permanente Cláudio Vilaça; Pedro Aurélio Conde Baeta, assessor jurídico do Procom Assembléia; Romerito Costa Nascimento, coordenador estadual de apoio e assistência à pessoa com deficiência da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Sandra de Mendonça Mallet, analista de Políticas Públicas da Coordenadoria Municipal de Direitos da Pessoa Idosa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Sandro Lopes Sevaroli, vereador do município de Pequeri; Vicente dos Reis Vieira Lobo, presidente da Câmara Municipal de Pequeri; Wagner Cândido Ferreira, secretário executivo do Conselho Estadual do Idoso – CEI.

Início das atividades: 07/07/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou audiências públicas.

Inclui: relatório final, decisão da mesa, resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; ordens do dia.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Aracely de Paula para o cargo de prefeito de Araxá (8ª Legislatura).

Origem: MSG 39 1975 (ofício 019 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 28/06/1975.

Membros efetivos: deputados Carlos Lemos (presidente), Antônio Dias (relator), Domingos Lanna, Milton Lima e Eurípedes Craide. Membros suplentes: deputados Marcelo Mendes, Cícero Dumont, Humberto Almeida, Ferraz Caldas e Nilson Gontijo.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. José Ferraz Caldas para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Origem: MSG 1530 1990 , do governador Newton Cardoso.

Membros efetivos: deputados Narciso Michelli (presidente), Adelino Dias (vice-presidente), Domingos Lanna (relator), Bonifácio Mourão e Maurício Moreira. Membros suplentes: deputados Dirceu Pereira, Mauro Moraes, Péricles Ferreira, Geraldo da Costa Pereira e José Maria Pinto.

Inclui: atas; notas taquigráficas; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondência; currículo; mensagem; comprovante de recebimento de pauta; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Sylo da Silva Costa para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura).

Origem: MSG 412 1993 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Péricles Ferreira (presidente), Bernardo Rubinger (vice-presidente), Clêuber Carneiro, Célio de Oliveira e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: deputados Agostinho Patrus (relator), Geraldo Rezende, Baldonedo Napoleão, Álvaro Antônio e Wilson Pires.

Inclui: atas; ordem do dia; controle de entrega de pauta; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; currículo; correspondências; roteiro de reunião; lista de comparecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação da jornalista Vilma Tomaz Ribeiro para compor Conselho de Defesa Social na qualidade de representante da sociedade civil, categoria imprensa (16ª Legislatura).

Origem: MSG 125 2007 , do governador Aécio Neves / IND 04 2007 .

Membros efetivos: deputados Rosângela Reis (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), João Leite, Sargento Rodrigues (relator) e Vanderlei Jangrossi. Suplentes: deputados Agostinho Patrus Filho, Ademir Lucas, Neider Moreira, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Início das atividades: 20/11/2007 – Término das atividades: 04/12/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; correspondência; cédulas de votação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17678 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17678, que dispõe sobre a utilização, por terceiros, de bem patrimonial do Estado, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências.

Referência: PL 132 2007 e MSG 72 2007.

Resultado na Comissão: parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Dimas Fabiano e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Paulo Cesar, Fahim Sawan, Vanderlei Jangrossi e Carlos Mosconi.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a denúncia de mais de 40 detentos do Presídio de Santa Terezinha, de Juiz de Fora, por meio de carta dirigida ao jornal Diário Mercantil, segundo a qual há corrupção, coação policial e suborno no mencionado presídio (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Fernando Rainho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Hugo Gontijo (relator), Elmo Bráz e Fernando Rainho. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Paulo Almada, João Ribeiro, Roberto Luiz Soares e João Navarro.

Início das atividades: 22/06/1983 - Término das atividades: 21/10/1983

Em 22/09/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Guerreiro para o cargo de prefeito de Jacutinga (9ª Legislatura).

Origem: MSG 396 1981, do governador do Estado, Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Oscar Corrêa (presidente), José Pereira (vice-presidente), Euclides Cintra (relator), Amilcar Padovani e Milton Salles. Membros suplentes: deputados Rufino Neto, Mário Pacheco, Emílio Haddad, Ferraz Caldas e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimento; decisão de questão de ordem; notas taquigráficas; correspondência; parecer; indicação da comissão; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos professores Padre Geraldo Magela, Maria Eliana Novaes, Maria Lisboa de Oliveira e Clemenceau Chaibi Saliba para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Origem: MSG 214 1997 , do governador Eduardo Azeredo.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Gil Pereira e Geraldo Costa Pereira. Membros suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão, José Militão, Djalma Diniz, Glycon Terra Pinto e José Henrique.

Inclui: atas; ordens do dia; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; editais de convocação; correspondência; mensagem; notas taquigráficas; parecer; currículos; comunicação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de João Bosco Senra para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; de Evandro Xavier Gomes para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; de José Cláudio Junqueira Ribeiro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 04/03/1999 – Término das atividades: 05/04/1999

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente e relator), João Batista de Oliveira, Glycon Terra Pinto e Newton de Morais. Membros suplentes: deputados Alberto Pinto Coelho, César de Mesquita, Eduardo Brandão, José Alves Viana e Wanderley Ávila.

Inclui: atas; notas taquigráficas; pauta de reunião; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimentos; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; resultados de reunião; espelho de tramitação; lista de questões para entrevista; currículos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15486, Veto Total à Proposição de Lei nº 15486, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.

Referência: PL 1952 2002 e Mensagem 18 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14620, de 08/04/2003.

VET 15487, Veto Total à Proposição de Lei nº 15487, que autoriza o poder público a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.

Referência: PL 1953 2002 e Mensagem 19 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14621, de 08/04/2003.

VET 15488, Veto Total à Proposição de Lei nº 15488, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1962 2002 e Mensagem 20 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15489, Veto Total à Proposição de Lei nº 15489, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1977 2002 e Mensagem 21 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15491, Veto Total à Proposição de Lei nº 15491, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1979 2002 e Mensagem 22 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14622, de 08/04/2003.

VET 15492, Veto Total à Proposição de Lei nº 15492, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1980 2002 e Mensagem 23 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14623, de 08/04/2003.

VET 15493, Veto Total à Proposição de Lei nº 15493, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1981 2002 e Mensagem 24 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14626, de 24/04/2003.

VET 15494, Veto Total à Proposição de Lei nº 15494, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1982 2002 e Mensagem 25 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14627, de 24/04/2003.

VET 15495, Veto Total à Proposição de Lei nº 15495, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1983 2002 e Mensagem 26 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15499, Veto Total à Proposição de Lei nº 15499, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Virginópolis o imóvel que especifica.

Referência: PL 2055 2002 e Mensagem 27 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14624, de 08/04/2003.

VET 15500, Veto Total à Proposição de Lei nº 15500, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Virginópolis o imóvel que especifica.

Referência: PL 2057 2002 e Mensagem 28 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14628, de 24/04/2003.

VET 15501, Veto Total à Proposição de Lei nº 15501, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.

Referência: PL 2113 2002 e Mensagem 34 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI14629, de 24/04/2003.

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), Doutor Ronaldo (vice-presidente), Biel Rocha, Gilberto Abramo e Jayro Lessa. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wanderley Ávila, Laudelino Augusto, Adalclever Lopes e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 127 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 127, que altera a LCP 102, de 17/01/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Referência: PLC 8 2011 e MSG 162 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LCP 120, de 15/12/2011.

VET 128 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 128, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA –, e altera a LCP 90, de 12/01/2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço.

Referência: PLC 18 2011 e MSG 173 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 122, de 04/01/2012.

VET 20914 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20914, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1583 2011 (Projeto de Lei) e MSG 175 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20010, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Carlos Mosconi (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Adalclever Lopes, Leonardo Moreira e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Antonio Carlos Arantes, Vanderlei Miranda, Glaycon Franco e Ulysses Gomes.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1979 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera a redação do parágrafo 2º do art. 85 da Constituição Estadual - permite que policiais civis bacharéis em direito sejam designados delegados especiais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nunes Coelho (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Luiz Otávio Valadares (relator), Luiz Vicente e Lourival Brasil. Foram designados membros suplentes os deputados: Cícero Dumont, Mário Assad, Gomes Moreira, Mário Pacheco e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1983 , de autoria do deputado Juarez Hosken, que acrescenta a alínea c" ao inciso VII do art. 76 da Constituição Estadual, com a redação dada pela "Emenda à Constituição 9 1977 - dispõe sobre critérios para aprovação pela ALMG dos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, prefeitos da capital e das estâncias hidrominerais e interventor em municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jairo Magalhães Alves (presidente), Felipe Neri (relator), Raimundo Rezende, Juarez Hosken e Narcélio Mendes. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco (vice-presidente), José Maria Borges, Armando Costa, Mendes Barros e João Navarro.

Inclui: resultados de reunião, atas, errata, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, roteiro de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1987 , de autoria do deputado Raul Messias, que dá nova redação ao art. 194 da Constituição Estadual - dispõe sobre aproveitamento de terras públicas - alienação e concessão.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Geraldo Rezende, José Renato, Luiz Vicente e Agostinho Valente. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, José Belato, Jairo Magalhães Alves, Antônio Fagundes e Nilmário Miranda.

Inclui: minuta de parecer, resultados de reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1990 , de autoria do deputado Felipe Neri, que acrescenta alínea ao inciso IX do art. 146 da Constituição Estadual - dispõe sobre a incidência de ICMS.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Domingos Lanna (vice-presidente), José Renato (relator), Felipe Neri e Serafim Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Ninico Resende, João Lamego, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcisio Henriques (presidente), Roberto Amaral (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Ibrahim Jacob, Sebastião Helvécio, Bonifácio Mourão, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Wilson Pires, José Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Jorge Hannas, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Paulo Pettersen, João Marques, Anderson Adauto, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Wanderley Ávila, Francisco Ramalho, Milton Salles, Vélio Oliveira, José Leandro, Simão Pedro Toledo e José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que acrescenta os termos “latim” e “escolas privadas” no parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - garantia pelo Estado do ensino de latim nas escolas públicas e privadas do segundo grau.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), Bonifácio Mourão, Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Elmo Braz, Dimas Rodrigues, João Leite, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Gilmar Machado, Durval Ângelo, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Schettino, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Toninho Zeitune, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Marcelo Cecé, Hely Tarqüínio, José Maria Barros, Bilac Pinto, Paulo Piau, Ivo José, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, recibo de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos impostos estaduais, incluída a proveniente de transferências, a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Paulo e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Navarro Vieira, Elbe Brandão, Dalmo Ribeiro, Álvaro Antônio e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Bispo Gilberto (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Antônio Genaro e André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Fabiano, Ricardo Duarte, José Henrique, Leonardo Moreira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que adapta os dispositivos da Constituição Estadual às alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda à Constituição 45 - Reforma do Judiciário - de 08/12/2004.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente); Ivair Nogueira (vice-presidente); Sebastião Costa (relator); Leonardo Moreira; Padre João. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago; Fábio Avelar; Ruy Muniz; Paulo Guedes.

Inclui: resultado; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de segurança penitenciário e agentes socioeducativos.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Vitor Xavier, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Vanderlei Miranda e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; pauta de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4 2015 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da Constituição Estadual (permite a apresentação de proposta de emenda à constituição de iniciativa popular).

Membros efetivos: Marília Campos (presidente e relatora), Emidinho Madeira (vice-presidente), Fred Costa, Gustavo Corrêa e Gustavo Valares. Membros suplentes: Rosângela Reis, Geisa Teixeira, Noraldino Júnior, Bonifácio Mourão e Tito Torres.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 04/11/1987, com o objetivo de distribuir e discutir o trabalho do Dr. Flávio Friche, assessor de imprensa da referida Comissão, referente à proposta básica de divulgação institucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e dos trabalhos da Comissão Preparatória

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 26/11/1987, a qual tinha como objetivo aprovar o esboço do Anteprojeto do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, com as Emendas nºs 27, 28, 30, 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 13 e 23

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 24/11/1987, a qual tinha como objetivo aprovar o Projeto de Resolução n° 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 25/11/1987, a qual tinha como objetivo discutir a Emenda Substitutiva n° 27 e Emenda Substitutiva n° 28 do Deputado José Ferraz

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 22/09/1987, a qual tinha como objetivo discutir a ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional e as datas de realização de cada fase

Fluxo número 1: elaboração do Projeto de Constituição na Comissão Constitucional, relacionando as fases do processo aos artigos do Regimento Interno

Notas taquigráficas da reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, do dia 08/11/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, a qual não foi realizada por falta de "quorum", porém foi determinado a distribuição de cópias do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 aos membros presentes e a remessa aos que se encontravam ausentes

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 03/10/1988, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era eleger o Vice-Presidente da Comissão, cargo vago em decorrência da renúncia do Deputado Luiz Vicente

Ata de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 28/09/1988, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era discutir possíveis alterações no Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, em homenagem ao Procurador-Geral da Assembleia pela defesa de sua tese de doutorado em Direito Constitucional, apresentada à UFMG em março de 1986

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, em homenagem ao Procurador-Geral da Assembleia pela defesa de sua tese de doutorado em Direito Constitucional, apresentada à UFMG em março de 1986

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, por ocasião dos Anais da Fase II do simpósio "Minas Gerais e a Constituinte"

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 19/12/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, com a finalidade de apreciar o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Pauta da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/06/1989

Notas taquigráficas 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 01/12/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, com a finalidade prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, e emenda a ele apresentadas

Notas taquigráficas 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 29/11/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas, iniciadas na reunião anterior

Correspondência do Diretor-Geral, Dalmir de Jesus, e da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Deliberação nº 1 da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, que continha o Regimento Interno da referida Comissão

Correspondência do Deputado José Bonifácio Filho, relator, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando o esboço do Anteprojeto de Deliberação nº 1 da referida Comissão

Documento que informa sobre a criação da Comissão Consultiva para assuntos financeiros e tributários e da Comissão de Apoio à Atividade Preparatória de Elaboração do Anteprojeto de Constituição

Relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, informando sobre sua nomeação e instalação, atividades e diretrizes de trabalho

Relatório dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Subemenda nº 1 à Emenda nº 23 a qual altera a redação do art. 17 do Projeto de Resolução nº 599/87

Subemenda nº 2 à Emenda nº 8, a qual sugeria a supressão dos incisos V e IX do art. 6º do Projeto de Resolução nº 599/87

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pela Deputada Sandra Starling, requerendo que sejam convidados representantes da União dos Trabalhadores do Ensino - UTE -, para, em reunião com a Comissão, debaterem diversas emendas apresentadas ao Projeto de Constituição

Minuta de projeto de resolução que dispõe sobre as normas de discussão e votação da Constituição do Estado de Minas Gerais, encaminhado pelo Procurador-Geral do Estado, José Tarcízio de Almeida Melo

Resolução nº 1 de 1987 que estabelece normas para os trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Espelho de votação de emendas oferecidas ao Projeto de Resolução nº 599/87: parecer do relator

Espelho para votação de emendas do Projeto de Resolução nº 599/87 e das emendas

Projeto de Resolução nº 599/87, que contém o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: espelho de votação

Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à convocação de suplentes

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado José Bonifácio Filho, referente à votação do Projeto de Resolução nº 599/87

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 14 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Subemenda nº 12 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação dos itens II e III da Subemenda nº 2 às Emendas nºs 49 e 56

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação das Emendas nºs 5, 6, 47 e 60 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação das Emendas nºs 22, 23 e 24 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Documento que resume os pareceres da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, apresentado por assunto e os destaques

Sugestões de alterações ao Projeto de Regimento Interno da IV Constituinte Estadual, abordando o aspecto técnico-processual

Emenda nº 69 ao Projeto de Resolução nº 599/87

Proposta de alteração do Capítulo II do Título III e do Título IV do Anteprojeto de Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Proposta de alteração do Capítulo II do Título III e do Título IV do Anteprojeto de Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Rascunho da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Exemplar da publicação "Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais"

Errata da Resolução nº 4585 publicada no "Diário do Legislativo"

Recorte de jornal, apresentando a Resolução nº 4585/1988. Publicada no "Diário do Legislativo" em 21/12/1988

Recorte de jornal apresentando o Projeto de Resolução nº 599/87

Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87

Parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e as emendas apresentadas

Ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Relatório sobre a discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Requerimento do Deputado Domingos Lanna e demais Deputados do PFL ao Presidente da ALMG, solicitando que seja adotado o processo de votação secreta para deliberação sobre a matéria atinente à definição da Mesa para direção dos trabalhos constituintes

Requerimento do Deputado Narciso Michelli e demais Deputados do PFL ao Presidente da ALMG, solicitando que seja adotado o processo de votação secreta para deliberação destacada atinente à eleição em Plenário da Comissão Constitucional, ou à transformação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes em Comissão Constitucional

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 2, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado Ronaldo Vasconcellos e demais Deputados do PT e do PMDB ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 5 do Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação das Emendas nºs 6, 8, 10, 29, 33, 40 e 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 23, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Requerimento do Deputado Agostinho Valente ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emendas nºs 20, 24, 40, 52 e 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira