Information object browse - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2007

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-04/2007
Dossiê / Processo
18/04/2007 - 15/12/2010

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que adapta os dispositivos da Constituição Estadual às alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda à Constituição 45 - Reforma do Judiciário - de 08/12/2004.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente); Ivair Nogueira (vice-presidente); Sebastião Costa (relator); Leonardo Moreira; Padre João. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago; Fábio Avelar; Ruy Muniz; Paulo Guedes.

Inclui: resultado; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2011

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-04/2011
Dossiê / Processo
02/03/2011 - 13/04/2011

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de segurança penitenciário e agentes socioeducativos.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Vitor Xavier, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Vanderlei Miranda e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; pauta de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2015

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-18LEG-04/2015
Dossiê / Processo
10/03/2015 - 20/12/2015

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4 2015 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da Constituição Estadual (permite a apresentação de proposta de emenda à constituição de iniciativa popular).

Membros efetivos: Marília Campos (presidente e relatora), Emidinho Madeira (vice-presidente), Fred Costa, Gustavo Corrêa e Gustavo Valares. Membros suplentes: Rosângela Reis, Geisa Teixeira, Noraldino Júnior, Bonifácio Mourão e Tito Torres.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0400
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0401
Item
04/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 04/11/1987, com o objetivo de distribuir e discutir o trabalho do Dr. Flávio Friche, assessor de imprensa da referida Comissão, referente à proposta básica de divulgação institucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e dos trabalhos da Comissão Preparatória

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0402
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 26/11/1987, a qual tinha como objetivo aprovar o esboço do Anteprojeto do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, com as Emendas nºs 27, 28, 30, 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 13 e 23

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0403
Item
24/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 24/11/1987, a qual tinha como objetivo aprovar o Projeto de Resolução n° 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0404
Item
25/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 25/11/1987, a qual tinha como objetivo discutir a Emenda Substitutiva n° 27 e Emenda Substitutiva n° 28 do Deputado José Ferraz

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0405
Item
22/09/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 22/09/1987, a qual tinha como objetivo discutir a ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0406
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0407
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fluxo número 2: tramitação do Projeto de Constituição, tendo como base os artigos do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, incluindo as etapas do processo em Plenário e na Comissão Constitucional e as datas de realização de cada fase

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Fluxo número 1:elaboração do Projeto de Constituição na Comissão Constitucional

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0408
Item
26/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fluxo número 1: elaboração do Projeto de Constituição na Comissão Constitucional, relacionando as fases do processo aos artigos do Regimento Interno

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Notas taquigráficas da reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0409
Item
08/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, do dia 08/11/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, a qual não foi realizada por falta de "quorum", porém foi determinado a distribuição de cópias do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 aos membros presentes e a remessa aos que se encontravam ausentes

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0410
Item
03/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 03/10/1988, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era eleger o Vice-Presidente da Comissão, cargo vago em decorrência da renúncia do Deputado Luiz Vicente

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Ata de reunião da Comissão Preparatória da Constituinte, realizada em 28/09/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0411
Item
03/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Ata de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 28/09/1988, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era discutir possíveis alterações no Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Discurso do Deputado Neif Jabur

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0412
Item
25/02/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, em homenagem ao Procurador-Geral da Assembleia pela defesa de sua tese de doutorado em Direito Constitucional, apresentada à UFMG em março de 1986

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Discurso do Deputado Neif Jabur

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0413
Item
25/02/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, em homenagem ao Procurador-Geral da Assembleia pela defesa de sua tese de doutorado em Direito Constitucional, apresentada à UFMG em março de 1986

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0414
Item
[--/--/198-]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Discurso do Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, por ocasião dos Anais da Fase II do simpósio "Minas Gerais e a Constituinte"

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 19/12/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0415
Item
19/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 19/12/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, com a finalidade de apreciar o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Comissão Constitucional: 24ª Reunião Extraordinária: 07/06/1989: pauta

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0416
Item
[07/06/1989?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Pauta da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/06/1989

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Notas taquigráficas 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0417
Item
01/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 01/12/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, com a finalidade prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, e emenda a ele apresentadas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0418
Item
29/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 29/11/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas, iniciadas na reunião anterior

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Correspondência do Diretor-Geral e da Secretária-Geral da Mesa ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes encaminhando os autógrafos da Deliberação nº 1 da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0419
Item
21/01/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Diretor-Geral, Dalmir de Jesus, e da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Deliberação nº 1 da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, que continha o Regimento Interno da referida Comissão

Jesus, Dalmir de (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Diretoria-Geral)

Correspondência do Deputado José Bonifácio Filho ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes encaminhando o esboço do Anteprojeto de Deliberação nº 1 da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0420
Item
11/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Deputado José Bonifácio Filho, relator, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando o esboço do Anteprojeto de Deliberação nº 1 da referida Comissão

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0421
Item
[--/--/198-]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documento que informa sobre a criação da Comissão Consultiva para assuntos financeiros e tributários e da Comissão de Apoio à Atividade Preparatória de Elaboração do Anteprojeto de Constituição

Dado não disponível

Relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0422
Item
[--/12/1987]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, informando sobre sua nomeação e instalação, atividades e diretrizes de trabalho

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Relatório dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0423
Item
[--/--/198-]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relatório dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Subemenda nº 1 à Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0424
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Subemenda nº 1 à Emenda nº 23 a qual altera a redação do art. 17 do Projeto de Resolução nº 599/87

Dado não disponível

Subemenda nº 2 à Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0425
Item
[--/12/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Subemenda nº 2 à Emenda nº 8, a qual sugeria a supressão dos incisos V e IX do art. 6º do Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pela Deputada Sandra Starling

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0426
Item
07/06/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pela Deputada Sandra Starling, requerendo que sejam convidados representantes da União dos Trabalhadores do Ensino - UTE -, para, em reunião com a Comissão, debaterem diversas emendas apresentadas ao Projeto de Constituição

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Minuta de projeto de resolução que dispõe sobre as normas de discussão e votação da Constituição do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0427
Item
[12/07/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Minuta de projeto de resolução que dispõe sobre as normas de discussão e votação da Constituição do Estado de Minas Gerais, encaminhado pelo Procurador-Geral do Estado, José Tarcízio de Almeida Melo

Melo, José Tarcízio de Almeida (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Resolução nº 1 de 1987

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0428
Item
[--/10/1987]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Resolução nº 1 de 1987 que estabelece normas para os trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Espelho de votação de emendas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0429
Item
[--/11/1987]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Espelho de votação de emendas oferecidas ao Projeto de Resolução nº 599/87: parecer do relator

Dado não disponível

Espelho para votação de emendas do Projeto de Resolução nº 599/87 e das emendas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0430
Item
[--/11/1987]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Espelho para votação de emendas do Projeto de Resolução nº 599/87 e das emendas

Dado não disponível

Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0431
Item
[--/11/1987]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Projeto de Resolução nº 599/87, que contém o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: espelho de votação

Dado não disponível

Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0432
Item
[27/11/1987]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0433
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à convocação de suplentes

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0434
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado José Bonifácio Filho, referente à votação do Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0435
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 14 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Dado não disponível

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0436
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Subemenda nº 12 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Dado não disponível

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0437
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação dos itens II e III da Subemenda nº 2 às Emendas nºs 49 e 56

Dado não disponível

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0438
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Dado não disponível

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0439
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação das Emendas nºs 5, 6, 47 e 60 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Dado não disponível

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0440
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação das Emendas nºs 22, 23 e 24 do Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Dado não disponível

Documento que resume os pareceres da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0441
Item
[--/--/198-]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documento que resume os pareceres da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, apresentado por assunto e os destaques

Dado não disponível

Sugestões de alterações ao Projeto de Regimento Interno da IV Constituinte Estadual

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0442
Item
29/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Sugestões de alterações ao Projeto de Regimento Interno da IV Constituinte Estadual, abordando o aspecto técnico-processual

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Emenda nº 69 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0443
Item
24/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 69 ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Proposta de alteração do Capítulo II do Título III e do Título IV do Anteprojeto de Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0444
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de alteração do Capítulo II do Título III e do Título IV do Anteprojeto de Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Dado não disponível

Proposta de alteração do Capítulo II do Título III e do Título IV do Anteprojeto de Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0445
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Proposta de alteração do Capítulo II do Título III e do Título IV do Anteprojeto de Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Dado não disponível

Rascunho da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0446
Item
01/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Rascunho da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Dado não disponível

Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0447
Item
[20/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Exemplar da publicação "Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais"

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Errata da Resolução nº 4585

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0448
Item
[--/--/198-]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Errata da Resolução nº 4585 publicada no "Diário do Legislativo"

Dado não disponível

Recorte de jornal, apresentando a Resolução nº 4585/1988

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0449
Item
21/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Recorte de jornal, apresentando a Resolução nº 4585/1988. Publicada no "Diário do Legislativo" em 21/12/1988

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Recorte de jornal apresentando o Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0450
Item
01/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Recorte de jornal apresentando o Projeto de Resolução nº 599/87

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0451
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e as emendas apresentadas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0452
Item
01/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e as emendas apresentadas

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0453
Item
06/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Resolução nº 599/87 e as emendas a ele apresentadas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0454
Item
[--/11/198-]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Relatório sobre a discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0455
Item
08/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Relatório sobre a discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Requerimento de votação secreta

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0456
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado Domingos Lanna e demais Deputados do PFL ao Presidente da ALMG, solicitando que seja adotado o processo de votação secreta para deliberação sobre a matéria atinente à definição da Mesa para direção dos trabalhos constituintes

Deputado Domingos Lanna (ALMG)

Requerimento de votação secreta

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0457
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado Narciso Michelli e demais Deputados do PFL ao Presidente da ALMG, solicitando que seja adotado o processo de votação secreta para deliberação destacada atinente à eleição em Plenário da Comissão Constitucional, ou à transformação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes em Comissão Constitucional

Untitled

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0458
Item
16/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 2, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0459
Item
16/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado Ronaldo Vasconcellos e demais Deputados do PT e do PMDB ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 5 do Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0460
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação das Emendas nºs 6, 8, 10, 29, 33, 40 e 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputado Raul Messias (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0461
Item
16/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 23, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0462
Item
17/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado Agostinho Valente ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emendas nºs 20, 24, 40, 52 e 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0463
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado João Bosco Martins ao Presidente da ALMG, solicitando destaque para votação da Emenda nº 46 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0464
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 58, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0465
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação da Emenda nº 59, de sua autoria, ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0466
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento da Deputada Sandra Starling ao Presidente da ALMG, solicitando destaque na discussão e votação das Emendas nºs 11, 13 e 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Requerimento de retirada de destaque

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0467
Item
14/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado Narciso Michelli solicitando a retirada do pedido de destaque às Emendas nºs 34 e 71 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Untitled

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0468
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado José Ferraz solicitando destaque para votação dos itens II e III da Subemenda nº 2 às Emendas nºs 49 e 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputado José Ferraz (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0469
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado Narciso Michelli solicitando destaque para votação das Emendas nºs 34 e 71 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Untitled

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0470
Item
06/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado Geraldo Rezende e demais Deputados solicitando destaque para votação da Emenda nº 50 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Untitled

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0471
Item
13/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento da Deputada Sandra Starling e demais Deputados solicitando destaque para votação das Emendas nºs 23, 58, 59 e 52 ao Projeto de Resolução nº 599/87 que tratava sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Deputado Raul Messias (ALMG)

Requerimento de destaque de emenda

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0472
Item
07/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Requerimento do Deputado José Bonifácio Filho e demais Deputados solicitando que o Projeto de Resolução nº 599/88 fosse votado no todo, salvo emendas e que as emendas, com parecer favorável ou contrário, sejam votadas em bloco e em seu todo, permitido destaques

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Subemenda nº 1 à Emenda nº 20 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0473
Item
[--/12/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Subemenda nº 1 à Emenda nº 20, a qual altera a redação do art. 15 do Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Subemenda nº 2 à Emenda nº 29 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0474
Item
[--/12/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Subemenda nº 2 à Emenda nº 29, a qual altera a redação do art. 27 do Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Subemenda nº 2 às Emendas nºs 49 e 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0475
Item
[--/12/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Subemenda nº 2 às Emendas nºs 49 e 56, que abordam sobre a denominação de projeto de decisão, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 73 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0476
Item
[--/12/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 73, a qual sugeria alterações na redação do inciso VII do art. 8º do Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 72 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0477
Item
[--/11/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 72, que sugeria alterações na redação dos arts. 31 e 44 da Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 71 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0478
Item
[24/11/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 71, que sugeria acréscimos ao art. 23 do Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)

Emenda nº 70 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0479
Item
[24/11/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 70, que sugeria alterações à redação do art. 42 do Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Rascunho da Emenda nº 69 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0480
Item
[24/11/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Rascunho da Emenda nº 69, que sugeria alterações referentes à composição da Mesa da ALMG para os trabalhos constituintes

Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)

Emenda nº 69 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0481
Item
[24/11/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 69, que sugeria alterações referentes à composição da Mesa da ALMG para os trabalhos constituintes

Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)

Emenda nº 68 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0482
Item
[--/11/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 68, que sugeria alterações na redação dos arts. 30 e 35 do Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 67 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0483
Item
[--/11/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 67, que sugeria acréscimos ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 66 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0484
Item
[--/11/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 66, que sugeria a inclusão de determinado dispositivo ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 61 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0485
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 61, que sugeria a inclusão de determinado dispositivo ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 60 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0486
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 60, que sugeria a inclusão de dispositivo sobre a instalação da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 59 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0487
Item
[--/10/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 59, que sugeria a inclusão de dispositivo sobre entrada de assessor credenciado no Plenário durante as sessões da Assembleia Constituinte, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 58 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0488
Item
[--/10/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 58, que sugeria a inclusão de dispositivo sobre o acesso dos representantes da imprensa e operadores de equipamentos de rádio e televisão nas dependências do Plenário durante as sessões da Assembleia Constituinte, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 57 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0489
Item
[--/10/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 57, que sugeria a inclusão de dispositivo que regulamentava as questões de ordem nas sessões da Assembleia Constituinte, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0490
Item
[--/10/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo a inclusão de dispositivo que define os tipos de proposições de que poderiam valer os constituintes

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0491
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 55, que sugeria a inclusão de dispositivo que determinava a instalação de painel eletrônico para controle de votação no Plenário, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 54 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0492
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 54, que sugeria a inclusão de dispositivo que determinava os dias e horários de funcionamento dos trabalhos constituintes, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0493
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 53, que sugeria a inclusão de dispositivo que declarava os espaços livres para realização de atos públicos e manifestações sobre temas constitucionais, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 52 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0494
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 52, que sugeria a inclusão de dispositivo que regulamentava o acesso ao Plenário durante as sessões da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, ao Projeto de Resolução nº 599/87

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 51 ao Projeto de Resolução nº 599/87