Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/10/1999, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a Lei 10419 1991 , que garante o passe-livre para pessoas maiores de 65 anos e para portadores de deficiência.

Estiveram presentes: Elias Nahas, assessor-chefe do vice-governador; deputada federal Maria Lúcia Cardoso, secretária de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e Do Adolescente; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro no Estado de Minas Gerais - Sindoas; Haroldo Carlos Costa, diretor de operações da Via do Departamento Estadual de Rodagem - DER/MG; Antônio Carlos Teodoro de Aguiar, presidente nacional do SOS Vida e representante do Fórum Mineiro do Idoso; Rodrigo Rocha Malta, assessor da Coordenação de Apoio e Assistência ao Deficiente - Caad da Setascad; e Antônio Carlos Pereira, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Juarez Pereira, tesoureiro da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª legislatura), realizada em 12/02/2015, às 10h12min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Agostinho Patrus Filho, deputado estadual e líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais (2): (I) indicando o deputado Dirceu Ribeiro para membro suplente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na vaga do deputado Antonio Lerin; (II) indicando o deputado Antonio Lerin para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na vaga do deputado Dirceu Ribeiro; de Dirceu Ribeiro, deputado estadual, informando sua renúncia à vaga de membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Antonio Lerin, deputado estadual, informando sua renúncia à vaga de membro suplente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para vinculação imediata dos servidores da LCP 100 2007 ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, com reconhecimento de todo o tempo de contribuição até aqui para fins previdenciários (RQC 98 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a atual situação do setor metalúrgico do Município de Sete Lagoas e região (RQC 99 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a aplicação da LEI 21121 2014, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal de transporte coletivo de passageiro ao idoso e à pessoa com deficiência (RQC 100 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o alto índice de violência contra idosos no Estado de Minas Gerais (RQC 101 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Plano Nacional de Educação, mais especificamente sobre as implicações da aprovação da meta quatro para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – (RQC 102 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a implantação do cartão intermunicipal de transporte gratuito para idosos no Estado de Minas Gerais (RQC 103 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o atendimento e manutenção das instituições de longa permanência em Minas Gerais (RQC 105 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de atendimento e manutenção dos asilos em Minas Gerais (RQC 106 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal de idosos (RQC 107 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater a transposição da roleta pelo idoso durante a utilização do transporte da região metropolitana e a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo Departamento de Edificações e Estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER –, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 108 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado ao presidente da Câmara Federal pedido de providências para que paute e coloque em votação naquela casa legislativa o Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 110 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ao ministro da Saúde para discutir os Projetos de Lei 2295 2000 e 4924 2009, que dispõem, respectivamente, sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais de enfermagem (RQC 111 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais – Coetrae-MG – (RQC 133 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – pedido de providências para que proceda abertura de linha de crédito para compra de motocicletas e equipamentos de proteção individual – EPIs – (RQC 136 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias, em tramitação na Câmara Federal (RQC 170 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Vale do Aço, para debater, em audiência pública, a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 171 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para discutir a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 172 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a segurança e prevenção de acidentes de trabalho no polo de produção de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte, Japaraíba, Moema, Arcos, Araújos, Lagoa da Prata, Itapecerica e Pedra do Indaiá (RQC 174 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a educação superior no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, bem como as condições de trabalho no setor naquela região (RQC 175 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e Emprego pedido de informações para que tal órgão encaminhe à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social as análises de acidentes fatais em Minas Gerais realizadas nos últimos cinco anos (RQC 177 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais e aos líderes de bancadas na Câmara Federal pedido de providências para que ajudem a colocar em pauta, apoiem e votem favoravelmente ao Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 178 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 180 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, o piso salarial dos advogados em Minas Gerais (RQC 182 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação do setor sucroenergético em Minas Gerais (RQC 183 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a atual situação do setor metalúrgico em Minas Gerais (RQC 184 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a abertura de capital da Caixa Econômica Federal (RQC 185 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os efeitos e as medidas cabíveis diante do contingenciamento orçamentário nas instituições federais de ensino superior de Minas Gerais (RQC 186 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 176 2012, em tramitação na Câmara Federal, que privilegia os idosos e os portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de pagamentos de precatórios (RQC 187 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho da Função Pública – que trata da negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder e (II) que sejam convidados representantes de servidores públicos em três níveis – federal, estadual e municipal (RQC 189 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho, que se dará no dia 28/04/2015 (RQC 190 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o processo minerário no Norte de Minas Gerais e suas implicações na vida dos trabalhadores do setor e da população da região (RQC 193 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais do Estado (RQC 195 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as mudanças tributárias apresentadas pela proposta – Imposto Justo – produzida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional – (RQC 197 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os efeitos da mecanização do corte de cana no Estado de Minas Gerais (RQC 198 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos deputados federais pelo Estado de Minas Gerais para que apoiem a aprovação do Projeto de Lei 3592 2012, em tramitação na Câmara Federal, de autoria do senador Paulo Paim, o qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário (RQC 201 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da profissão dos comerciários e suas implicações no Estado de Minas Gerais (RQC 202 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja colocado em votação o Projeto de Lei do Senado – PLS – 250 2005, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 203 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei do Senado – PLS – 250 2005, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 204 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos empregados de empresas de transporte de valores (RQC 206 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a questão da regulação fundiária em Minas Gerais (RQC 207 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a proposta de implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT – e suas repercussões nos direitos sociais e na saúde dos trabalhadores (RQC 208 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado de Minas Gerais e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências solicitando agilidade na votação, apoio e o voto favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 54 1999, que garante estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 209 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antonio Lerin, deputado estadual, informando que abre mão da vaga de membro efetivo desta comissão; de Agostinho Patrus Filho, deputado estadual e líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, indicando o deputado Isauro Calais como membro efetivo desta comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 349 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Vale do Aço para debater, em audiência pública, o piso salarial dos advogados (RQC 350 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para apresentar, em audiência pública, o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego em Minas Gerais (RQC 351 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação da Fundação Forluminas de Seguridade Social – Forluz-MG – (RQC 352 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação das ocupações existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, buscando junto aos órgãos estaduais, municipais e lideranças informações detalhadas sobre as mesmas, e (II) que seja realizado pela consultoria da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social um mapeamento completo dessas ocupações, com o objetivo de que esta comissão possa tomar providências (RQC 353 2015); requerimentos (6) da deputada Geisa Teixeira solicitando visita técnica para averiguar a situação real em que vivem os moradores dos seguintes locais: (I) ocupação William Rosa (RQC 354 2015); (II) ocupação Dandara (RQC 355 2015); (III) ocupação Guarani Kaiowá (RQC 356 2015); (IV) ocupação Rosa Leão (RQC 357 2015); (V) ocupação Esperança (RQC 358 2015); (VI) ocupação Vitória (RQC 359 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 349 2015), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ellen Mara Ferraz Hazan, diretora da 1ª Secretaria da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – Ftiemg; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; José Antônio de Lacerda, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Carlos Luís Cassiano, secretário de formação sindical da Força Sindical de Minas Gerais; Everson de Alcântara Tardeli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais e diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindeletro MG; Jairo Nogueira Filho, diretor e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – pedido de providências para a abertura de negociação com seus trabalhadores diante da greve iniciada em 18/03/2015 com o objetivo de discutir suas reivindicações (RQC 634 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que se posicionem contrariamente à tramitação e ao conteúdo do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalhos dele decorrentes (RQC 636 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal para discutir o Projeto de Lei 4330 2004 para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado (RQC 640 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4330 2004, para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado (RQC 642 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais documento apresentado nesta reunião, cuja finalidade foi debater o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (RQC 650 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2015, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 1310 2015), realizar audiência pública, para debater a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, tendo em vista que, conforme já adiantado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria deverá tramitar de forma que possibilite a realização de um amplo debate em torno do tema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rogério Correia, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, comunicando a indicação do deputado Geraldo Pimenta para compor, como membro suplente, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Aécio Neves, senador, informando a impossibilidade de participar da presente audiência pública, tendo em vista que está em missão oficial do Senado Federal, participando de homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que será condecorado pela Câmara de Comércio Americana com o prêmio Person Of The Year 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Padre João, deputado federal; Bruno Alves Rodrigues, presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra 3; Bruno Reis de Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; José Antônio de Lacerda, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST-MG; Luiz Cláudio Araújo, secretário jurídico adjunto da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; Gilberto Antônio Gomes, representante da Central Sindical e Popular Conlutas – CSP-Conlutas; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese-MG; Valter de Assis Aguiar, diretor do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, coordenador do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Carlos Cassiano, representante da Força Sindical de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação de centenas de trabalhadores da Mineração Belocal Ltda., localizada no Município de Matozinhos, que está com suas atividades paralisadas há três semanas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental (RQC 895 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o déficit de investigadores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e a ampliação de vagas proposta pela Lei Orgânica (RQC 897 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os índices de desemprego no Estado de Minas Gerais e as políticas de combate ao desemprego (RQC 899 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e os avanços sociais que ele trouxe nos últimos 25 anos (RQC 900 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, medidas para o aperfeiçoamento das formas de escolha dos conselheiros tutelares de Minas Gerais (RQC 902 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão e Elismar Prado solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento das normas contidas na Lei 8213 1991, que obriga a reserva de vagas para contratação, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho (RQC 904 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o projeto de parceria público-privada para a prestação dos serviços do posto Unidade de Atendimento Integrado – Uai – Praça Sete, com a presença da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e representantes da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – (RQC 905 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para o agendamento de reunião com o presidente do Senado Federal para a discussão do Projeto de Lei 87 2010, que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros (RQC 909 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos nesta reunião Gelson Alves da Silva, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – e Edson Fernandes de Brito, analista do Movimento por Mais Vagas na Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 913 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Município de Juiz de Fora para debater, em audiência pública, a situação da Mercedes-Benz – Daimler Chrysler –, tendo em vista a crise que se instalou no setor automotivo, bem como da empresa Fastplas Automotive, fornecedora de peças para a Mercedes-Benz, que está fechando as portas e, portanto, demitirá 50 funcionários (RQC 914 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a realidade e os desafios enfrentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus (RQC 916 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para proceder à abertura das negociações com o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus (RQC 917 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os recorrentes acidentes e a realidade da produção de fogos de artifício no Município de Santo Antônio do Monte (RQC 918 2015) comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/04/2015, às 14 horas, para debater a qualidade e as condições de trabalho dos artesãos da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena no período de chuva, e as ações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte; de Olavo Machado Júnior, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, convidando para almoço, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão para a Advocacia-Geral do Estado – AGE –, com pedido de providências para que sejam mantidas as atividades da empresa Mineração Belocal Ltda., instalada no Município de Matozinhos, preservando-se, dessa forma, o emprego de 200 trabalhadores (RQC 988 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à empresa Mineração Belocal Ltda. pedido de providências com vistas à elaboração dos estudos de definição da área de influência e perímetro de 99 cavidades naturais subterrâneas, incluindo as cavidades que já sofreram impacto irreversível, solicitados pela Superintendência Regional de Minas Geais e Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Supram Central Metropolitana (RQC 989 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que acompanham o processo referente ao licenciamento ambiental da empresa Mineração Belocal Ltda., e a todos os membros do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – (RQC 990 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, para discutir a situação da Mineração Belocal Ltda., localizada em Matozinhos (RQC 991 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Mineração Belocal Ltda. pedido de informações requerendo cópia dos relatórios de impacto ambiental decorrente das atividades que afetaram as cavidades existentes na região de Matozinhos (RQC 992 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para debater a situação dos trabalhadores da Mineração Belocal Ltda. (RQC 993 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atuais atribuições e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares (RQC 3696 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios (RQC 3697 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado – Por um Brasil justo e democrático – sobre o mundo do trabalho (RQC 3698 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução 556, de 17/09/2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, nos postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento (RQC 3699 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luiz Eduardo Lemos da Conceição, coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regularização do profissional de ciências do estado (RQC 504 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o trabalho em condições degradantes ou análogas ao de escravo (RQC 505 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar
proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 895 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de centenas de trabalhadores da Mineração Belocal Ltda., localizada no Município de Matozinhos, que está com suas atividades paralisadas há três semanas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Vitor de Abreu, superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – Central; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente; Antônio Divino de Souza, prefeito Municipal de Matozinhos; Júlio César de Oliveira, secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Matozinhos; Joaquim Miranda, diretor do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Construção Civil de Pedro Leopoldo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal (2): (I) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião audiência pública para debater o atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Vale do Aço (RQC 1307 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os impactos negativos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330 2004, que regulamenta a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1308 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em Uberlândia, para debater, em audiência pública, os desdobramentos da LCP 100 2007, com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 1309 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes e (II) que sejam convidados para o debate o presidente do Senado Federal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra –, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –, Bancada Mineira no Senado Federal, Central Única dos Trabalhadores – CUT –, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB –, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST –, União Geral dos Trabalhadores – UGT –, Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas, Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 1310 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir os índices de desemprego no Estado e as políticas para seu combate (RQC 1311 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos profissionais de enfermagem de Minas Gerais, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial de tais profissionais (RQC 1312 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adalclever Lopes, deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, convidando à reunião especial destinada à entrega do título de cidadão honorário a Paulo Renato Paim, senador da República, a ser realizada em 29/05/2015, às 16 horas; de Sebastião de Oliveira, cidadão, solicitando que sejam incluídos como beneficiários dos reajustes previstos no PL 1504 2015 também os diretores, os aposentados e os pensionistas, com os mesmos índices de correção do piso salarial profissional nacional; de Rodrigo Pacheco, deputado federal, em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adalclever Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, os representantes da Associação Dona Lucinha, entre eles Mônica Sales Araújo (RQC 1924 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Cultura para debater acerca do quadro atual da TV Minas e suas perspectivas (RQC 1925 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para disponibilizar, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cursos de qualificação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec –, destinados aos trabalhadores da agricultura familiar (RQC 1928 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos agentes de bordo cobradores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1929 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Mesa Diretora com as centrais sindicais que atuam no Estado para discutir o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1932 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada à Mesa Diretora do Senado Federal manifestação de repúdio ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1933 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes – com emenda do deputado Felipe Attiê solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas da 8 ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e Cooperativismo, realizada em 19/05/2015, ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais (RQC 1934 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao presidente do Senado Federal para apresentar as conclusões da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 11/05/2015, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (RQC 1935 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, a situação dos setores moveleiro, comercial e industrial, tanto dos empresários quanto dos trabalhadores, no município e em sua microrregião e (II) que tal audiência se faça em conjunto com a Comissão do Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 1936 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 1940 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, os relatórios da situação do trabalho escravo no Brasil, as formas de combatê-lo no Estado e a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (RQC 1941 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira na Câmara dos Deputados pedido de providências para que votem contrariamente à Medida Provisória 664 2014, que altera critérios para concessão de benefícios previdenciários (RQC 1942 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para inclusão na Ordem do Dia para votação em Plenário o Projeto de Lei 2295 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de envidar esforços para a sua aprovação (RQC 1944 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para a apresentação da Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – (RQC 1945 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam realizadas audiências públicas regionalizadas da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos profissionais de enfermagem no Estado, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial desses profissionais (RQC 1947 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta, Geisa Teixeira e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Saúde para tratar do piso salarial estadual e da redução da jornada para 30 horas para os profissionais da enfermagem nos serviços públicos de saúde no Estado, com a participação de representantes da categoria (RQC 1949 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para acompanhamento e apoio à luta pela redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem com o Projeto de Lei 2295 2000 (RQC 1950 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Projeto de Lei 4245 2015, em tramitação na Câmara Federal, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de – mototaxista – e – motoboy – (RQC 1952 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir, em audiência pública, a terceirização e o Projeto de Lei 4330 2004 (RQC 1953 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geisa Teixeira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – o manifesto – contra a terceirização: muito além do Projeto de Lei 4330 2004 – atualmente PCL 30 2015 – lançado em Belo Horizonte no dia 30/04/2015 e (II) que seja dada ciência desse registro a: Daniela Muradas; Jorge Luiz Souto Maior; Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social; Associação Brasileira e Mineira de Advogados Trabalhistas; Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – (RQC 1955 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Fiat Automóveis, em Betim, para verificar as condições de trabalho dos empregados da funilaria e pintura da empresa (RQC 1956 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na portaria da Fiat Automóveis, em Betim, para debater os impactos e reflexos da terceirização na vida dos trabalhadores, bem como o Projeto de Lei da Câmara – PLC – 30 2015, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1957 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a realidade e desafios enfrentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus MG – e demais sindicatos de servidores do Poder Judiciário – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 1923 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 180 2015), realizar audiência pública, para debater a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Carlos José do Carmo, superintendente regional do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Antonio Carlos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Educação requerendo o número atual dos servidores atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876, que declarou a inconstitucionalidade parcial do Artigo 7º da LCP 100 2007, bem como o tempo de designação dos servidores mais antigos (RQC 1031 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Educação, Ciência e Tecnologia, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Participação Popular relatórios periódicos contendo o andamento dos estudos realizados no âmbito do Grupo de Trabalho instituído entre o Estado e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS –, para discutir as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876 na questão previdenciária dos servidores designados atingidos pela referida ação (RQC 1032 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado e presidente da Comissão de Assuntos Municipais, convidando esta comissão para a visita ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, que será realizada no dia 23/04/2015 às 10 horas e para a audiência pública que debaterá as condições de atendimento naquele centro e será realizada também no dia 23/04/2015 às 14 horas no auditório desta Casa; de Tenente Lúcio, deputado federal (3): (I) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM); (III) em resposta ao RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM), manifestando apoio em defesa das proposições elencadas; de Mário Ângelo Vitório, gerente regional do Trabalho e Emprego em Varginha, em resposta ao RQN 9351 2015 (Of. 30 2015 SGM); de Cristina Guimarães, assessora da presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa e Tenente Lúcio; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos no Estado de Minas Gerais (RQC 1130 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1131 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG – (RQC 1133 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação das guardas municipais do Estado, bem como as disposições da Lei 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (RQC 1134 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1134 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das guardas municipais do Estado de Minas Gerais, as disposições da Lei 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Tito Torres, deputado estadual, informando sua renúncia como membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Gustavo Corrêa, líder do Bloco Verdade e Coerência, em que indica a si mesmo como membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vivian do Carmo Bellezzia, assessora de Gestão das Áreas Técnicas da Associação Mineira de Municípios – AMM – Pará de Minas; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes; Pedro Ivo Bueno da Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – Sindguardas; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Welington Duarte Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Sabará; Clever Pinto Costa, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 902 2015), (RQC 1557 2015) e (RQC 1563 2015), realizar audiência pública, para debater medidas para o aperfeiçoamento das formas de escolha dos conselheiros tutelares de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Karla Roque Miranda Pires, presidente da Fundação de Ensino de Contagem – Funec; Tarcísio Caixeta, vereador do Município de Belo Horizonte; Davidson Luiz do Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – Acontemg; Natanael Carlos Pereira coordenador do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja constituído um observatório dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos conselhos tutelares, às seguintes entidades: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 1556 2015); Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 1557 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de informações acerca dos requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro de 2015 e do fundamento normativo da exigência da carteira nacional de habilitação para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1558 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social relatório da implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – em Minas Gerais (RQC 1559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para retomar a implantação da Escola de Conselhos e estudar a possibilidade de formalizar parceria com a Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, para a realização de capacitação de conselheiros tutelares (RQC 1560 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre a implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – nos municípios do Estado (RQC 1561 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada correspondência aos deputados federais por Minas Gerais requerendo apoio para a aprovação do Projeto de Lei 8008 2014, que dispõe sobre a criação do piso salarial para os conselheiros tutelares (RQC 1562 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para promover campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo, às seguintes entidades: (I) TV Minas (RQC 1563 2015); (II) Rádio Inconfidência (RQC 1567 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1564 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações sobre a estrutura de funcionamento dos conselhos tutelares do município (RQC 1565 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício para a inclusão na programação da TV Assembleia de campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo (RQC 1566 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG – para tratar do processo de eleição dos membros dos conselhos tutelares dos municípios do Estado (RQC 1568 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Contagem pedido de informações sobre os requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro próximo, bem como sobre o fundamento normativo da exigência de curso superior para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 22ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1569 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Rita Fernandes Ferreira de Almeida, presidente do Instituto de Educação e Construção da Cidadania – Inecc –, encaminhando relatório das atividades realizadas por esse instituto em 2014 (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República (2): (I) em resposta ao RQN 1715 2015 (Of. 2240 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1727 2015 (Of. 2240 2015 SGM); de Odelmo Leão, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rita Fernandes Ferreira de Almeida; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública, em Ipatinga, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários da região (RQC 3555 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da empresa Infinity Bio-Energy – Unidade Alcana, na região de Nanuque (RQC 3556 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Além Paraíba, para debater os impactos da revogação do Regime de Tributação Especial concedido às empresas atacadistas, conforme Resolução 4800 2015 da Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 3557 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a divulgação dos valores dos contratos de venda de energia aos consumidores livres e os nomes das empresas compradoras de energia (RQC 3558 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de um plano de redução de tarifas e um plano de atenção aos atingidos por barragens (RQC 3559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho e os direitos previdenciários dos atletas profissionais e dos amadores do Estado (RQC 3560 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico e seus impactos no trabalho e nos custos da energia (RQC 3561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da Usina de Furnas diante da ameaça de privatização (RQC 3563 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a inclusão do passivo social no custo das novas tarifas de energia por ocasião da renovação das concessões (RQC 3564 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico (RQC 3565 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para que a empresa participe dos leilões para renovação das concessões das usinas de geração de energia, com garantia de manutenção integral da empresa, por meio da Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão – Cemig GT – (RQC 3567 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração de proposta de acordo coletivo de trabalho específico para primarização, conforme sugerido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 3568 2015); comunicação de matéria conclusiva.