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Elaboração do Regimento Interno da IV AC

Documentos relativos ao Projeto de Resolução nº 599/1987, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais. Contém: correspondências, relatórios, os diversos esboços de proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, propostas de emendas e subemendas, requerimentos de destaques de discussão e votação, requerimentos de votação secreta, espelhos de votação, parecer de redação final, projeto de resolução encaminhado à Mesa e a publicação do Regimento Interno aprovado

Publicações da IV Assembleia Constituinte: Simpósios, Encontros e Seminários

Contém as publicações editadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em decorrência das atividades relativas aos simpósios, encontros e seminários realizados durante a fase de preparação para a IV Assembleia Constituinte

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Promulgação da IV Assembleia Constituinte

Contém documentos referentes às atividades de promulgação da IV Assembleia Constituinte, tais como: convite, programa e roteiro da solenidade de promulgação, correspondências, autógrafos dos Deputados constituintes, recortes do "Diário do Legislativo" e textos da celebração ecumênica, da placa comemorativa, dos convites e diplomas

Instalação da IV Assembleia Constituinte

Contém documentos referentes às atividades de Instalação da IV Assembleia Constituinte, tais como: ata da reunião, questão de ordem, programação, roteiro, convite, relação de convidados, correspondências, relação de despesas, documentos referentes ao monumento de instalação, matérias jornalísticas e pronunciamentos

Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes: funcionamento

Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão, tais como: discursos, relatórios de atividades, cronogramas, indicação de membros, editais de convocação de reunião, atas de reuniões, notas taquigráficas, correspondências, propostas, fluxogramas, modelos de formulários e matérias jornalísticas

Atividades do grupo técnico de trabalho da IV AC: funcionamento

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) do grupo técnico de trabalho da IV Assembleia Constituinte, tais como: listagens contendo a relação dos integrantes das equipes, correspondências, relatórios e planos de treinamento

Comissão de Representação: funcionamento

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão, tais como: roteiros de reuniões, editais de convocação, relações de recebimento de pauta, atas e notas taquigráficas das reuniões, requerimentos, parecer técnico, correspondências e relatório do coordenador, Deputado José da Conceição, contendo a consolidação das propostas relativas à programação do simpósio sobre a Assembleia Nacional Constituinte

Atividades de divulgação: funcionamento

Contém documentos relativos (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) às atividades de divulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, tais como: textos sobre a Constituição, correspondências, recibos de entrega de exemplares da Constituição, relatório e pronunciamentos

Atividades da Comissão Constitucional: funcionamento

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) da Comissão Constitucional: editais de convocação, atas, roteiros, listas de presença em reuniões, notas taquigráficas, propostas, cronogramas, pareceres, relatórios, requerimentos, pautas, correspondências, abaixo-assinados, formulários, fluxogramas, estudos técnicos, pronunciamentos e matérias jornalísticas

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Atividades do Plenário da IV AC na Fase de Elaboração: funcionamento

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) do Plenário, na Fase de Elaboração da Constituição do Estado de Minas Gerais: requerimentos de Deputados, estudos-técnicos, notas taquigráficas de reuniões, correspondências, orçamentos, pareceres, quadros-síntese, relações e listagens de apoio, requerimentos de destaques, inscrições de oradores, relatórios, formulários de votação, resumos de destaques, textos de dispositivos destacados, declarações de votos, quadros de apoio à votação, resultados de votação, quadros de apoio à redação e recortes do "Diário do Legislativo"

Atividades de divulgação: eventos

Contém documentos relativos ao simpósio promovido com o objetivo de divulgar a Constituição do Estado de Minas Gerais e incentivar a elaboração das Leis Orgânicas Municipais, tais como: notas taquigráficas, perguntas e consultas realizadas, pronunciamentos e fôlder de programação

Elaboração do Vencido

Contém documentos relativos às atividades realizadas na Comissão Constitucional, tendo em vista a elaboração, a discussão e a votação do Vencido, tais como: abaixo-assinados, sugestões, propostas, estudos técnicos, emendas, pareceres, destaques, e correspondências

Elaboração da Redação Final

Contém documentos relativos às atividades realizadas na Comissão Constitucional, tendo em vista a elaboração da Redação Final da Constituição do Estado de Minas Gerais, tais como: propostas de emendas, observações sobre o texto e parecer/relatório de redação final

Elaboração do Projeto

Contém documentos relativos às atividades realizadas na Comissão Constitucional, tendo em vista a elaboração, a discussão e a votação do Projeto de Constituição, tais como: correspondências, abaixo-assinados, sugestões, propostas, estudos técnicos, relatórios, listagens, emendas, pareceres, destaques, requerimentos e pronunciamentos

Elaboração do Anteprojeto

Contém documentos relativos às atividades realizadas na Comissão Constitucional, tendo em vista a elaboração, a discussão e a votação do Anteprojeto de Constituição, tais como: abaixo-assinados, sugestões, moções, propostas, estudos técnicos, esboços, relatórios, listagens, emendas, pareceres, destaques, resultados de votação e quadros de apoio à votação e à redação

Audiências Públicas Temáticas

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) das Audiências Públicas Temáticas, tais como: notas taquigráficas, listas de presença, fôlderes, cronograma, roteiros, correspondências, propostas, estudos técnicos, indicações de coordenadores, relatórios, apreciações, textos articulados, matérias jornalísticas e livro de inscrição para defesa de sugestões

Audiências Públicas Regionais

Contém documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) das Audiências Públicas Regionais, tais como: correspondências, relações de municípios, relatórios, listagens e resumos de sugestões, matérias jornalísticas e discursos

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 98 2006 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - veda a recondução dos membros da Mesa da Assembleia para o mesmo cargo na mesma legislatura e nas subsequentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Gustavo Corrêa (relator), Gil Pereira e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Domingos Sávio, Dimas Fabiano, Doutor Viana e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 97 2006 , de autoria da deputada Maria Tereza Lara e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - determina que o Estado deverá garantir o ensino de filosofia e sociologia nos níveis que compõem a educação básica e noções básicas de direito eleitoral, preferencialmente no ensino médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Ronaldo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Ana Maria Resende (relator), Leonardo Quintão e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Lúcia Pacífico, João Bittar, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Weliton Prado.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; correspondência; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30, se mulher - Regra de Transição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Cesar (relator), Dimas Fabiano e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Djalma Diniz, Roberto Ramos, Dalmo Ribeiro Silva, George Hilton e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 95/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 95 2006 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao § 2º do art. 256 da Constituição Estadual - determina que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril e alternadamente para as cidade de Mariana e Matias Cardoso no dia 16 de julho.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gustavo Corrêa (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Jésus Lima e José Milton. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Viana, Leonardo Quintão, Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão e Vanessa Lucas.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2005 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - estabelece que a Unimontes só poderá criar cursos superiores fora das macrorregiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, depois de atendidos os municípios com população superior a 30 mil habitantes situados nessas regiões.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Viana (presidente), André Quintão (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes, Ana Maria Resende e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jayro Lessa, Jô Moraes, José Henrique, Márcio Kangussu e Carlos Pimenta.

Inclui: cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2005 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao art. 98 , acrescenta o inciso XII ao art. 98 , dá nova redação aos incisos I e II do art. 100 , dá nova redação ao art. 101 , acrescenta os incisos IV e V ao art. 102 , acrescenta parágrafos ao art. 105 , acrescenta dispositivos ao art. 122 e renumera os demais, dá nova redação ao § 4º do art. 123 , dá nova redação à alínea “a” do art. 125 , dá nova redação ao inciso II do art. 126 , dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 127 e acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre reforma do Judiciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Piau, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2002 , de autoria do deputado Márcio Cunha e outros, que altera o art. 84 , caput, e o § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - propõe o tombamento e a declaração como monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), João Paulo (vice-presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, José Henrique e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Sargento Rodrigues, Gil Pereira, Dinis Pinheiro, Jorge Eduardo de Oliveira e João Leite.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

II Ciclo de Debates – Muda Futebol Brasileiro

Documentos relativos ao II ciclo de debates Muda Futebol Brasileiro, realizado em 10/11/2015, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir o cenário do futebol brasileiro em suas diversas realidades, destacando aspectos essenciais para seu aprimoramento, como a gestão dos clubes, o papel da mídia, a arbitragem, o fomento ao futebol amador e a formação dos profissionais do setor.

O evento abordou os seguintes temas: “Organização e gestão”, “Calendário”, “Papel da mídia”, “Impactos da Lei 13155 2015 – Profut”, “Combate à corrupção”, “Desafios na formação de atletas de base” e “Estratégias de fortalecimento do futebol amador: organização de campeonatos, infraestrutura, recursos materiais e fomento”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Eduardo Conde Tega, diretor executivo da Universidade do Futebol; Paulo Bracks, diretor de competições da Federação Mineira de Futebol; Paulo André, dirigente do Bom Senso Futebol Clube; Marcos Guiotti, jornalista esportivo; Lásaro Cândido da Cunha, diretor jurídico do Clube Atlético Mineiro; Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas, Federation Internationale de Football Association – Fifa – master e membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional do Esporte; Júlio Garganta, doutor em ciências do desporto e professor na Universidade do Porto; Marco Antônio Martins, presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – Anaf; Juliano Lopes, instrutor da Federation Internationale de Football Association – Fifa; Genderson Silveira Lisboa, procurador do trabalho de Minas Gerais; Próspero Paoli, professor titular da Universidade Federal de Viçosa, doutor e mestre em educação física; Heleno, vereador de Belo Horizonte; Sérgio Romanelli, supervisor de futebol amador da Federação Mineira de Futebol – FMF; Cláudio Henrique Soares, presidente do Santa Cruz Futebol Clube.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Mineira de Cronistas Esportivos – Amce; Centro de Excelência em Performance de Futebol – Ceperf; Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Eeffto – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Federação Mineira de Futebol – FMF; Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente – Fectipa-MG; Grêmio Mineiro de Esportes – GME; Jaraguá Country Club; MAM Marketing; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Santa Cruz Futebol Clube; Secretaria de Estado de Esportes – Seesp; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Especialistas e profissionais ligados à área.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; relação de entidades parceiras; notícia interna; pronunciamento; relatório final de inscrição e participação; matéria jornalística.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 92/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 92 2005 , de autoria do deputado Domingos Sávio e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 258 da Constituição Estadual - disponibiliza ao Ministério Público a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do agente político e do agente público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Ramos (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Arlen Santiago e Márcio Kangussu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Luiz Humberto Carneiro, Sebastião Helvécio e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Políticas sobre Drogas e a Juventude – Prevenção: o “X” da Questão

Documentos relativos ao ciclo de debates Políticas sobre Drogas e a Juventude – Prevenção: o “X” da Questão, realizado no período de 25/06/2015 e 26/06/2015, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir a atual política sobre drogas, as diversas abordagens de prevenção e tratamento do uso de álcool e outras drogas, especialmente entre as crianças e adolescentes; debater as experiências inovadoras desenvolvidas pelo sistema de justiça para lidar com os aspectos jurídico criminais associados ao consumo de drogas.

O evento abordou os seguintes temas: “Ações de prevenção ao uso de álcool e drogas: o fortalecimento dos fatores de proteção ao uso de drogas, com abordagem dos âmbitos escolar, sociocultural e familiar, principais desafios encontrados”, “O uso de álcool e outras drogas a partir da perspectiva do protagonismo juvenil e a construção da cultura da paz”, “Atuação da sociedade na prevenção ao uso de drogas, necessidade de ampliação dos conselhos municipais de políticas sobre drogas, importância dos conselhos tutelares”, “Abordagens de tratamento do usuário de drogas, necessidade de ampliação da rede de cuidados e de qualificação dos profissionais para o adequado acolhimento e atendimento” e “Aspectos jurídico criminais associados ao consumo de drogas e experiências exitosas nesse âmbito”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Sérgio de Paula Ramos, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos sobre o Álcool e Outras Drogas – Abead – e membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina; Maj. PM Hudson Matos Ferraz Júnior, assessor de Prevenção às Drogas da Política Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pós-graduado em segurança pública pela Fundação João Pinheiro e membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Lidiane Toledo, mestre em ciências da saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – Ensp – da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – e consultora da área de álcool e outras drogas da Organização Não Governamental – ONG – Viva Rio; Eliane de Andrade, psicanalista filiada à Internacional Psychoanalytical Association – IPA –, mestre em psicologia e professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Guilherme Correa, autor do projeto Tô Ligado! E presidente da Organização Não Governamental – ONG – About Face Brasil; Soraya Romina, professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, assessora da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – e presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Sandra Lúcia de Oliveira Rodrigues da Silva, psicóloga com atuação na área clínica e organizacional e ex-presidente da Junta de Serviços Gerais de Alcoólicos Anônimos do Brasil – Junaab; Ana Martins Godoy Pimenta, farmacêutica bioquímica, bacharel licenciada em química, pós-graduada em dependência química, coordenadora nacional da Pastoral da Sobriedade, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas – FNCTC – e presidente da Associação de Acolhimento de Dependentes Químicos e Familiares – ADQF; Gleuda Apolinário, socióloga, coordenadora da Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo – Coed – e coordenadora executiva do Programa Recomeço; Egon Schlüter, secretário da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – Confenact – e secretário-geral da Cruz Azul no Brasil; representante do programa De Braços Abertos da Prefeitura de São Paulo; Mário Sérgio Sobrinho, procurador de justiça criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo; Rosimeire Silva, psicóloga do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental – PAI-PJ – do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, mestranda em Medicina Social, Prevenção da Violência e Promoção da Saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e conselheira titular do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – Conad; Luciana Boiteux, mestre e doutora em direito penal, professora-adjunta de direito penal e coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Servidores do Legislativo do Estado de Minas Gerais – Aslemg; Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Agostinho – Amagost; Associação Pró-Moradores do Bairro São Bento – Amosãobento; Centro de Estudos e Treinamento Vida Total de Santa Luzia; Centro de Recuperação de Dependência Química – Credeq – de Belo Horizonte; Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Conselho Distrital de Saúde Centro-sul da Prefeitura de Belo Horizonte; Conselho Estadual de Pastores de Minas Gerais; Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais – Conead-MG; Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – CMPD-BH; Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Minas Gerais – Coren-MG; Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRM-MG; Cooperativa de Créditos dos Servidores dos Poderes Legislativos do Estado de Minas Gerais – Sicoob Cofal; Coordenadoria Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Coração de Mulheres contra as Drogas; Departamento de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Diretoria de Apoio Operacional da Política Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Divisão de Juventude da Secretaria de Segurança Pública de Betim; Divisão de Programas e Projetos sobre Drogas da Prefeitura Municipal de Betim; Faculdade de Ciências Humanas e de Saúde da Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais – FCM-MG; Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Federação de Amor Exigente da Coordenação Regional de Belo Horizonte; Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Fundação Educacional Lucas Machado de Belo Horizonte – Feluma-BH; Fundação Ezequiel Dias – Funed; Fundação Helena Antipoff de Ibirité; Gerência de Operações Especiais da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte; Instituto Mãos e Vozes de Santa Luzia; Movimento Mães de Minas contra o Crack; Mundo Novo sem Drogas de Belo Horizonte; Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Núcleo de Meio Ambiente de Saúde da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Núcleo de Segurança Institucional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Núcleo de Tóxicos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Pastoral da Sobriedade da Arquidiocese de Belo Horizonte; Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ – do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Programa Educacional de Resistência às Drogas de Minas Gerais – Proerd-MG; Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte – SMED; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Belo Horizonte – Senai-BH; Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Belo Horizonte e Região Metropolitana – Sindacs-BH; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Subsecretaria de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais; Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação; Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana B da Secretaria de Estado de Educação; Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana C da Secretaria de Estado de Educação; Unimed Belo Horizonte; Universidade do Vale do Rio Verde – Unincor – Campus Belo Horizonte.

Inclui: programa/convite; notícia interna; relatório final de inscrição e participação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 91 2005 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que revoga os §§ 5º e 6º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os processos de criação dos cursos de medicina, odontologia e psicologia sejam aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente ad hoc), Domingos Sávio, Doutor Viana, Gil Pereira e Ricardo Duarte. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Marlos Fernandes, Carlos Pimenta, Paulo Cesar, Paulo Piau e Weliton Prado.

Inclui: resultados de reunião e editais de convocação.

Retomada do Desenvolvimento Econômico

Documentos relativos ao ciclo de debates Retomada do Desenvolvimento Econômico, realizado no período de 03/12/2015 e 04/12/2015, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir possíveis medidas para retomar o desenvolvimento econômico no Estado; discutir alternativas para superar a crise.

O evento abordou os seguintes temas: “Situação da indústria, do comércio, dos municípios e do emprego em Minas Gerais”, “Situação da agricultura e da pecuária em Minas Gerais”, “Infraestrutura e energia” e “Empreendedorismo, inovação e tecnologia”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Nilson Araújo de Souza, mestre em economia rural, doutor e pós-doutor em economia e professor visitante sênior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes – da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – Unila; Lincoln Gonçalves Fernandes, vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg – e presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais – CUT-MG; Antônio Júlio de Faria, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Fernando Passalio de Avelar, secretário-geral do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Frank Sinatra Santos Chaves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDL-MG; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cláudio Frischtak, economista e diretor-presidente da Inter. B; Marcelo Luiz Moreira Veneroso, vice-presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – Abimaq; representante da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil em Minas Gerais – CTB-MG; representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; José Policarpo Gonçalves de Abreu, diretor executivo do Centro de Inovação e Tecnologia – CIT – do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai – da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Alexandre Alves, sócio do Instituto Inovação e da Inseed Investimentos, representando a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; representante da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Associação Mineira de Municípios – AMM; Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH; Câmara de Dirigentes Lojistas de Sete Lagoas – CDL-Sete Lagoas; Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDL-MG; Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: programa/convite; notícia interna; matéria jornalística.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2005 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio e outros, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 155 da Constituição Estadual - inclui o defensor público geral entre os membros da Comissão de Compatibilização das Propostas Parciais para a LDO.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Edson Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Célio Moreira e Sebastião Helvécio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Roberto Ramos, Adelmo Carneiro Leão, Leonardo Quintão e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; abaixo-assinado; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual - estabelece que a Uemg e a Unimontes deverão manter cursos de capacitação de alunos egressos de escolas públicas, visando possibilitar-lhes acesso ao ensino universitário das respectivas instituições educacionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Eduardo Brandão, João Pinto Ribeiro e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Anderson Adauto, Ailton Vilela, Luiz Tadeu Leite e Alberto Bejani.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Judicialização da Saúde

Documentos relativos ao ciclo de debates Judicialização da Saúde, realizado no período de 14/09/2015 e 15/09/2015, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Contextualização da judicialização da saúde no Brasil: causas, efeitos e perfil das demandas”, “Judicialização e federalismo: princípios do Sistema Único de Saúde – SUS – no contexto da judicialização”, “O processo judicial: análise crítica”, “O processo do Ministério Público nas demandas individuais e coletivas”, “A atuação dos defensores jurídicos aos usuários do sistema de saúde”, “O direito à saúde e a medicina baseada em evidência”, “Apoio técnico para a tomada de decisões em saúde”, “Responsabilidade solidária e impactos orçamentários da judicialização”, “Interferência das decisões judiciais na gestão das políticas de saúde e as consequências para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”, “O orçamento público e a pressão dos interesses de grupos do complexo industrial da saúde”, “Qualificação da judicialização e suporte técnico à decisão dos magistrados” e “Caminhos para a redução da judicialização”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Fernando Aith, professor doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP – e vice coordenador científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo – USP; Vanessa Verdolim Hudson Andrade, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; João Baptista Galhardo Júnior, juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Saúde – CAO-Saúde; Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral do Estado; Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Álvaro Atallah, professor titular e chefe da disciplina de Medicina de Urgência e Medicina Baseada em Evidências da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp –, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina Interna e Terapêutica da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp –, diretor do Centro Cochrane do Brasil, diretor eleito da Cochrane Collaboration Internacional e vice-diretor científico da Associação Paulista de Medicina; César Vieira, consultor técnico do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde – Ibedess; Eliete Maia Gonçalves Simabuku, advogada e especialista em direito médico e da saúde e consultora técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – Conitec – no Sistema Único de Saúde – SUS; Sebastião Helvécio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Antônio Júlio, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Raquel Muniz, deputada federal e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Máfia das Órteses e Próteses da Câmara dos Deputados; Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Felipe Dutra Asensi, pós-doutor em direito e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj – e da Universidade Santa Úrsula – USU; Martin Schulze, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e coordenador do Comitê Gestor da Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Rio Grande do Sul; Maurício Batalha Machado, coordenador do Núcleo de Conciliação de Demandas em Saúde de Lages – SC – e procurador-geral do município; Patrícia Paim, advogada especialista em direito público e consultora na área da judicialização da saúde.

Inclui: documento relacionado ao tema; notícia interna.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2005 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 129 e altera a redação do caput do art. 162 da Constituição Estadual - assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Célio Moreira e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Maria Tereza Lara, Roberto Ramos, Adalclever Lopes e Ana Maria Resende. Posteriormente, em 18/04/2006, o deputado Célio Moreira foi eleito presidente da comissão.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emendas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2002 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que dá nova redação a parágrafos dos arts. 13 , 74 , 76 , 77 , 78 e 81 da Constituição Estadual - modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, sobre o Tribunal de Contas e sobre os princípios da segurança e da juridicidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arlen Santiago (presidente e relator), Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Andrada e Márcio Cunha. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista (vice-presidente), Maria José Haueisen, Luiz Fernando Faria, Fábio Avelar e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, requerimento, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação – O que Querem as Mulheres de Minas

Documentos relativos ao ciclo de debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação – O que Querem as Mulheres de Minas, realizado no período de 13/03/2015 (Belo Horizonte) e 01/06/2015 (Ibirité), com o objetivo de refletir sobre os entraves encontrados pelas mulheres para sua participação na política institucional; fomentar debates em busca de uma reforma política que amplie a representação e a participação de mulheres em instâncias decisórias e representativas; debater a PEC 16 2015, proposta de emenda à Constituição do Estado que assegura a participação de deputadas na composição da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; discutir os desafios da construção e da efetivação de políticas públicas para as mulheres; resgatar o significado do dia internacional da mulher como uma data de luta pela construção da igualdade de gênero e da paridade política; apresentar experiências internacionais sobre a paridade de gênero na representação política; refletir sobre os entraves encontrados pelas mulheres para participação na política institucional; fomentar debates em busca de uma reforma política que amplie a representação e a participação de mulheres em instâncias decisórias e representativas; sistematizar as sugestões apresentadas ao longo dos encontros para que sirvam de instrumento de articulação entre a sociedade civil e o poder público, e formalizar a entrega dessas contribuições ao Congresso Nacional.

O evento em Belo Horizonte abordou os seguintes temas: “Igualdade de gênero e reforma política: um diálogo comparado sobre a construção da paridade política” e “Reforma política e a representação das mulheres no Brasil: desafios atuais e propostas elaboradas”.

O evento em Ibirité abordou os seguintes temas: “Reforma política e representação das mulheres no Brasil” e “Desafios das políticas públicas para as mulheres”.

Participaram do evento em Ibirité as seguintes autoridades: Pastora Dolores de Oliveira Souza, vice-prefeita de Ibirité; Maria de Fátima Monteiro Aguiar, vice-prefeita de Nova Lima; Clarisse Goulart Paradis, doutoranda e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal de Minas Gerais e integrante da Marcha Mundial das Mulheres; Áurea Carolina de Freitas, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Jussara Freitas de Assis Versiani, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ibirité; Geani Kelly Silva Caldeira, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ibirité; Eliana Piola, diretora da Câmara da Mulher Empreendedora da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação de Pessoas com Doença Falciforme e Talassemia de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Associação Mineira de Municípios; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais; Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais; Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte; Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Lagoa Santa; Coordenadoria Municipal da Política para as Mulheres de Contagem; Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres de Nova Lima; Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Contagem; Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte; Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher de Sabará; Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais; Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar; Fórum de Mulheres do Mercosul – Mercado Comum do Sul; Gerência de Diversidade Sexual da Prefeitura de Contagem; Grupo de Trabalho, Gênero e Agroecologia do Sudeste da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas; Marcha Mundial de Mulheres; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Movimento Popular da Mulher; Movimento Quem Luta Educa; N’Zinga – Coletivo de Mulheres Negras; Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Plebiscito Constituinte do Comitê Regional da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Rede Afro Lésbica, Gay, Bissexual e Transexual – LGBT – Mineira; Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Rede Feminista de Saúde em Minas Gerais; Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Secretaria Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais – PT-MG; Subsecretaria de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais; Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; União Brasileira de Mulheres de Contagem.

Inclui: programa/convite; documento relacionado ao tema; notícia interna.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2005 , de autoria do governador do Estado (MSG 369 2005 ), dá nova redação aos arts. 106 , 118 e 120 da Constituição do Estado - dispõe sobre a ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente e relator), Zé Maia (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Roberto Ramos e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Carlos Pimenta, Edson Rezende, George Hilton, Adalclever Lopes, Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2002 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 30 da Constituição Estadual - dispõe sobre promoção do servidor policial civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha, Hely Tarqüínio, Cristiano Canêdo, Dalmo Ribeiro Silva e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Ambrósio Pinto, Glycon Terra Pinto, Alberto Bejani e Luiz Tadeu Leite.

Inclui: resultados de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

A Contribuição das Engenharias para o Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos ao ciclo de debates A Contribuição das Engenharias para o Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, realizado em 29/05/2014, em Belo Horizonte, com o objetivo de apresentar e debater as propostas elaboradas por profissionais de engenharia e agronomia durante os Encontros Regionais: Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social, eventos realizados em 12 regiões do Estado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG – e pela Ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, contemplando cinco eixos temáticos: – Rodovias –, – Alimentos –, – Meio Ambiente –, – Impacto das chuvas – e – Urbanicidade; refletir sobre estratégias de articulação da sociedade em torno das propostas elaboradas durante esses encontros regionais e os mecanismos de monitoramento da implementação dessas propostas; buscar a sensibilização de agentes e gestores públicos, da sociedade civil organizada e da população em geral para a construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

O evento foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Entrega das propostas dos encontros regionais: políticas públicas e corresponsabilidade social”; “Diagnóstico geral baseado nos eixos temáticos propostos: – rodovias –, – alimentos –, meio ambiente –, – impacto das chuvas – e – urbanicidade”; “Sensibilização para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico”; “Debate”; “Encerramento”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: José Abílio Belo Pereira, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Gilson Queiroz, engenheiro civil e sanitarista; Célia Regina Alves Rennó, presidente da Seção Minas Gerais da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes; representante da Associação Mineira de Municípios – AMM.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 87/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as autoridades sujeitas a foro especial, em crimes comuns e de responsabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente e relator), Arlen Santiago Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Olinto Godinho, Antônio Júlio, Maria Olívia, Biel Rocha e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 87/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2002 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 137 da Constituição Estadual - dispõe sobre a unificação da coordenação das atividades de segurança pública e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Elaine Matozinhos (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Márcio Cunha e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Cabo Morais, Luiz Tadeu Leite, Edson Rezende e Marcelo Gonçalves.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, listas de presença, listas de convidados, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação, convites encaminhados à autoridades para participarem de reuniões, notícias do Assembléia Informa e publicação.

Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 Anos do Golpe de 1964

Documentos relativos ao ciclo de debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 Anos do Golpe de 1964, realizado no período de 31/03/2014 e 01/04/2014, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Contexto do golpe militar de 1964”, “Múltiplos olhares da resistência”, “Fim do regime militar e transição: – des – caminhos e processos” e “Da redemocratização aos dias atuais: dilemas e perspectivas”.

Participaram do evento as seguintes entidades: Agência Social da Central Nacional de Movimentos e Organizações Sociais; Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil; Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Central Única dos Trabalhadores; Centro Acadêmico de Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Comissão da Verdade em Minas Gerais; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil à Comissão de Anistia; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais; Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Diretório Acadêmico Direito da Liberdade da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG – Unidade Praça da Liberdade; Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Fórum Político Inter-religioso; Fundação Maurício Grabóis; Fundação Ulysses Guimarães; Instituto 25 de Março de Sérgio Miranda; Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social; Instituto de Direitos Humanos; Instituto Pauline Reichstul; Instituto Sérgio Miranda; Levante Popular da Juventude; Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Nova Central Sindical de Trabalhadores em Minas Gerais; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias; Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; União da Juventude Socialista; União Estadual de Estudantes de Minas Gerais; União Nacional dos Estudantes.

Inclui: programa/convite; notícia interna; peça gráfica; documentos que deram origem ao evento; documentos relacionados ao tema; kit entregue aos participantes.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 86/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 86 2002 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que dá nova redação ao art. 56 da Constituição Estadual - altera procedimentos para a instauração de processo contra deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brandão (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Hely Tarqüínio e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pinto Ribeiro, José Milton, Ermano Batista, Márcio Cunha e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, listas de presença e editais de convocação.

Comunicação, Regulação e Democracia

Documentos relativos ao ciclo de debates Comunicação, Regulação e Democracia, realizado no período de 10/04/2014 e 11/04/2014, em Belo Horizonte, com o objetivo de comemorar a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação Pública, instituída pela LEI 20818 2013; debater a democratização e a regulamentação dos meios de comunicação; debater o projeto de lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica.

O evento abordou os seguintes temas: “Liberdade de expressão e sistemas de regulação”, “Democratização dos meios de comunicação e participação da sociedade”, “Marco civil da internet” e “Comunicação pública: atualidade e perspectivas”.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Brasileira de Imprensa; Associação Brasileira de Televisão Universitária; Associação de Comunicação Minas Livre; Associação dos Jornalistas do Serviço Público; Associação Imagem Comunitária; Associação Mineira de Imprensa; Casa Fora do Eixo da Mídia Ninja; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Departamento Estadual de Telecomunicações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Fundação TV Minas Cultural e Educativa; Instituto Imersão Latina; Jornal Brasil de Fato; Oficina de Imagens; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Radiofusão e Televisão do Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Radialistas; Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; notícia interna; relação de desdobramentos do evento; crachá de participação do evento.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 85/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2004 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição Estadual - torna obrigatória a constituição de comissão de transição de governo, nos 10 dias seguintes ao resultados das eleições municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Biel Rocha, Dalmo Ribeiro Silva e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jô Moraes, Ana Maria Resende, Paulo Cesar e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 85/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2002 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição Estadual - estende a permissão de acúmulo de cargos públicos a todos os profissionais de saúde, e não apenas médicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Marco Regis (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), Adelmo Carneiro Leão e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, Edson Rezende, João Leite, Márcio Cunha e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e editais de convocação.

Enfrentamento do Tráfico de Pessoas em Minas Gerais

Documentos relativos ao ciclo de debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas em Minas Gerais, realizado em 08/05/2014, em Belo Horizonte, com o objetivo de propiciar o entendimento do tráfico de pessoas como uma violação dos direitos humanos em suas diversas modalidades, com destaque para a exploração sexual, o trabalho escravo e a adoção legal; compartilhar os dados relativos ao tráfico de pessoas, com vistas ao dimensionamento do fenômeno e à identificação de públicos vulneráveis e de possíveis rotas de operação do delito; refletir a temática a partir dos desafios decorrentes da realização de grandes eventos no Brasil, particularmente a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016; discutir estratégias e ações de enfrentamento do tráfico de pessoas, priorizando a mobilização e a sensibilização do poder público e da sociedade para a articulação de uma rede que atue no enfrentamento desse fenômeno em Minas Gerais.

O evento abordou os seguintes temas: “Tráfico de pessoas e Copa do Mundo no Brasil: o que precisamos saber”, “Tráfico de pessoas e algumas de suas modalidades: exploração sexual, trabalho escravo e adoção ilegal” e “Rede de enfrentamento do tráfico de pessoas: articulação interinstitucional e mobilização da sociedade”.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Batista de Assistência; Associação das Prostitutas de Minas Gerais; Comissão da Verdade de Minas Gerais; Comitê Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais; Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Conselho Estadual de Assistência Social; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual da Mulher; Conselho Evangélico de Assessoria e Ação Política de Contagem; Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Coordenadoria de Direitos da Mulher da Prefeitura de Belo Horizonte; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Jovens Com Uma Missão; Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Pastoral da Mulher de Belo Horizonte; Primeira Igreja Batista do Bairro Eldorado; Secretaria de Estado de Defesa Social; Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres; Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social da Subsecretaria de Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Inclui: programa/convite; documento relacionado ao tema.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Cristiano Canêdo (relator), Bené Guedes e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Carlos Pimenta, Fábio Avelar, Sebastião Costa e Jorge Eduardo de Oliveira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos em Minas Gerais e sua Contribuição Para o Desenvolvimento Socioeconômico do Estado

Documentos relativos ao ciclo de debates Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos em Minas Gerais e sua Contribuição Para o Desenvolvimento Socioeconômico do Estado, realizado em 12/08/2014, em Belo Horizonte, com o objetivo de contextualizar o conceito de incubadoras e parques tecnológicos e as contribuições e os resultados desses ambientes de inovação para a sociedade; discutir estratégias e ações para a dinamização dos processos de geração de empreendimentos inovadores, intensivos em conhecimento, no âmbito das incubadoras de empresas; debater e propor políticas públicas de apoio e incentivo aos parques e incubadoras; debater o potencial de ampliação da capacidade de geração de empreendimentos inovadores; definir políticas de apoio e incentivo à atração de empreendimentos para os parques científico-tecnológicos de Minas Gerais; contribuir para a manutenção de um diálogo entre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – e o movimento mineiro de parques e incubadoras.

O evento abordou os seguintes temas: “Incubadoras de empresas e parques tecnológicos: cenário atual e perspectivas”, “Financiamento de parques científico-tecnológicos: estágios de desenvolvimento, responsabilidades, fontes de financiamento e políticas públicas”, “Povoamento dos parques científico-tecnológicos de Minas Gerais: empreendimentos tipo e políticas de atração”, “Incubadoras: modelos e experiências” e “Programa seed – startups and entrepreneurship ecosystem development: construção de uma política pública de sucesso em empreendedorismo e inovação em Minas Gerias”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Francilene Procópio Garcia, presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – Anprotec – e diretora-geral da Fundação Parque Tecnológico de Paraíba; representante da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Paulo Renato Cabral, diretor do Instituto Inovação de Minas Gerais; Evaldo Ferreira Vilela, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Jorge Luis Nicolas Audy, pró-reitor de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento e professor titular da Faculdade de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS; Marina Brandão Dutra, diretora de Fomento ao Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Ronaldo Tadeu Pena, diretor-presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte – BH-TEC; Athos Vinicius Valladares Ribeiro, analista da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae – Nacional; Wander Wilson Chaves, vice-prefeito e secretário Municipal de Ciência e Tecnologia de Santa Rita do Sapucaí; Adriana Ferreira de Faria, diretora executiva do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa – Centev – da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Flávia Guerra, CEO da Sociedade Mineira de Software – Fumsoft; André Victor Barrence, diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo do Estado de Minas Gerais.

Participaram do evento as seguintes entidades: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo do Estado de Minas Gerais; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa – Centev – da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Incubadora de Empresas de Patos de Minas – IEP – da Fundação Educacional de Patos de Minas – Fepam; Incubadora de Empresas – Inova – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Nascente Incubadora de Empresas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Parque Científico e Tecnológico de Juiz de Fora e Região – PCTJFR – da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Parque Tecnológico de Belo Horizonte – BHTec; Rede Mineira de Inovação – RMI; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais – Sectes-MG; Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; Skymax; Sociedade Mineira de Software – Fumsoft; Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Universidade Federal de Lavras – UFLA; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Universidade Federal de Viçosa – UFV.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; matéria jornalística; notícia interna.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposentadoria Especial instituído pela Lei Complementar Federal nº 51.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Gustavo Valadares e Sidinho do Ferrotaco. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Biel Rocha, Paulo Piau, Paulo Cesar e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Agricultura Familiar – Mãos que Alimentam e Cuidam do Planeta

Documentos relativos ao ciclo de debates Agricultura Familiar – Mãos que Alimentam e Cuidam do Planeta, realizado no período de 20/08/2014 a 22/08/2014, em Belo Horizonte, com o objetivo de comemorar o Ano Internacional da Agricultura Familiar – Aiaf 2014 –, instituído pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO-ONU; promover o lançamento, em Minas Gerais, do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015; debater questões estruturadoras da agricultura familiar, tais como: modelo de desenvolvimento, gestão ambiental, políticas públicas, financiamento, organização e representação, acesso à terra, assistência técnica, pesquisa, extensão rural e comercialização da produção.

O evento abordou os seguintes temas: “Apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015”, “Conferência de abertura: o ano internacional da agricultura familiar”, “Sustentabilidade econômica, ambiental e social da agricultura familiar e a sucessão rural”, “Financiamento e o orçamento do Estado para a agricultura familiar”, “O financiamento da agricultura familiar”, “Escoamento e comercialização dos produtos da agricultura familiar”, “Agricultura familiar: organização e representação”, “Assistência técnica, extensão rural e pesquisa”, “Consórcios intermunicipais multifinalitários e secretarias municipais de agricultura”, “Gestão ambiental na agricultura familiar”, “Gênero, aspectos geracionais, educação do campo e no campo, e sucessão rural” e “Acesso à terra: reforma agrária, regularização fundiária e garantia dos territórios dos povos e comunidades tradicionais”.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais – AFA-MG; Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa; Associação Mineira de Municípios – AMM; Banco do Nordeste do Brasil – BNB; Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas; Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar – Cecane – da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Vertentes II – do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Consea-MG; Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Consea-MG; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais – DFDA-MG; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG; Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Uberlândia; Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais – Incra-MG; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais –Seapa-MG; Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor-MG; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais – Sintamig; Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Sinter-MG.

Inclui: documento relacionado ao tema; programa/convite.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Guarda

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Biel rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Leonardo Quintão, Laudelino Augusto, Ana Maria Resende e Roberto Ramos.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Dimas Rodrigues e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Agostinho Patrus, Bené Guedes, Márcio Kangussu e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta da reunião e edital de convocação.

10 Anos da Comissão de Participação Popular

Documentos relativos ao ciclo de debates 10 Anos da Comissão de Participação Popular, realizado no período de 29/08/2013 e 30/08/2013, em Belo Horizonte, com o objetivo de possibilitar a reflexão sobre os mecanismos de participação popular no Poder Legislativo; conhecer e discutir boas práticas, nacionais e internacionais, de participação popular no legislativo; apresentar a experiência de prática participativa na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; construir um acervo de trabalhos acadêmicos cujo objeto de estudo seja a participação popular no Poder Legislativo.

O evento abordou os seguintes temas: “As boas práticas de participação popular no Poder Legislativo”, “A experiência do ciclo orçamentário” e “O parlamento jovem de Minas”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Eleonora Schettini Martins Cunha, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Yves Sintomer, da Université de Paris 8 na França; Regina de Paula Medeiros, organizadora do livro Educação política da juventude: a experiência do Parlamento Jovem; Ricard Gomà, do Institut de Govern i Polítiques Públiques da Universitar Autònoma de Barcelona; Luzius Mader, do Departamento Federal de Justiça e Polícia da Suíça; Gláucia Barros, da Fundación Avina e Rede Latino-americana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis; Leonardo Ladeira, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Edite Cunha, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Adriano Guerra, da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Ruth Schmitz de Castro, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Alexandre Eustáquio Teixeira, da Pró-reitora de Extensão – Proex – da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Rildo Cosson, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados; Sérgio Antônio Peres Dutra, da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Lucas Junqueira Vitelli, graduado em ciências sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG – e ex-participante do Parlamento Jovem de Minas.

Participaram do evento as seguintes entidades: Fundação Avina; Fundação João Pinheiro; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: documento relacionado ao tema; programa/convite.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2004 , de autoria do deputado Leonardo Moreira e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - permite uma única recondução para o mesmo cargo da Mesa da Assembleia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Leonardo Moreira e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Antônio Carlos Andrada, Wanderley Ávila, Adalclever Lopes, Dinis Pinheiro e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; substitutivos; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que dá nova redação ao art. 138 da Constituição Estadual - permite aos municípios constituir guardas municipais armadas, que integrarão suas ações às das outras polícias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ermano Batista, Cabo Morais e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Sebastião Costa, Agostinho Silveira, Cristiano Canêdo e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, correspondências, lista de presença, convites enviados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

10 Anos do Estatuto do Idoso – Avanços e Desafios para um Envelhecimento Digno

Documentos relativos ao ciclo de debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – Avanços e Desafios para um Envelhecimento Digno, realizado em 01/10/2013, em Belo Horizonte, com o objetivo de marcar o aniversário de 10 anos do Estatuto do Idoso – Lei 10741 2003; contextualizar a situação do envelhecimento no Brasil e, em particular, em Minas Gerais; debater aspectos referentes às políticas públicas para os idosos no Estado de Minas Gerais.

O evento abordou os seguintes temas: “O contexto do envelhecimento em Minas e no Brasil”, “Balanço dos 10 anos do estatuto do idoso”, “As políticas públicas para os idosos no Estado de Minas Gerais” e “Crimes contra os idosos”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade no Brasil e ex-diretor do Departamento de Envelhecimento e Saúde da Organização Mundial da Saúde; Viviane Café Marçal, diretora do Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais da Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso de Minas Gerais; Karla Giacomin, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e membro do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento da Fundação Oswaldo Cruz; representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso; Ivone Luiza de Macedo Moreira Silva, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso de Minas Gerais; Carlos Alberto dos Passos – Carlão –, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Estado de Assistência Social de Minas Gerais; Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, coordenador especial de Políticas para o Idoso de Minas Gerais; representante da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; representante da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Maria Odete Souto Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor público e coordenador da Defensoria Pública do Idoso e do Deficiente de Minas Gerais; Carmen Rocha, subsecretária de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais; Maj. PM Cleverson Natal de Oliveira, chefe da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Eletricitários e Pensionistas da Cemig; Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Associação dos Comerciários Aposentados e Pensionistas de Belo Horizonte; Associação Mineira das Academias; Casa de Direitos Humanos – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Centro de Referência da Pessoa Idosa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais; Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais; Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte; Conselho Municipal do Idoso de Brumadinho; Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Conselho Municipal do Idoso de Nova Lima; Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais da 6ª Região; Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Coordenadoria Estadual de Atenção ao Idoso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Faculdade de Direito Milton Campos; Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Lar Maria Clara; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos de Belo Horizonte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário de Belo Horizonte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil; Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso da Prefeitura Municipal de Contagem; Secretaria Municipal de Saúde de Contagem; Serviço Social do Comércio – Sesc; Sociedade de São Vicente de Paulo; Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Pastoral da Pessoa Idosa.

Inclui: programa/convite; documento relacionado ao tema.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 80/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2004 , de autoria dos deputados Leonardo Quintão, Luiz Humberto Carneiro e outros, que altera a Seção III, do Capítulo II, da Constituição Estadual - suprime dispositivo que trata do critério de acesso de magistrados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Durval Ângelo e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Antônio Carlos Andrada, Arlen Santiago, Chico Simões, Gustavo Valadares e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 80/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2002 , de autoria do governador do Estado, que altera os §§ 1º ao 4º do art. 128 e o inciso XXVI do art. 90 da Constituição do Estado e o art. 22 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado e extingue a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual - Mensagem nº 259/2002.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rêmolo aloise (presidente), Durval Ângelo, Luiz Fernando Faria (relatório), Antônio Carlos Andrada e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Ermano Batista, Maria José Haueisen, Antônio Andrade e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Um Novo Olhar sobre a Dependência Química

Documentos relativos ao ciclo de debates Um Novo Olhar sobre a Dependência Química, realizado no período de 24/06/2013 e 25/06/2013, em Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer a experiência exitosa da Corte de Drogas do Condado de Miami-Dade no encaminhamento de dependentes químicos detidos; discutir a aplicação da justiça terapêutica, seus benefícios e limitações; apresentar o que está sendo feito em Minas Gerais no combate ao uso de drogas e no tratamento dos dependentes químicos, tanto por órgãos públicos como por entidades da sociedade civil; articular os agentes públicos e os representantes da sociedade civil envolvidos no tratamento dos dependentes químicos.

O evento abordou os seguintes temas: “Justiça terapêutica – perspectivas e desafios” e “Ações para o tratamento do dependente – o que está sendo feito?”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Valéria da Silva Rodrigues, juíza da vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Mariana Carvalho de Paula de Lima, defensora pública do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte; Maria Tereza Uille Gomes, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – Consej; Daniel Pulcherio Fensterseifer, diretor financeiro da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica – ABJT; Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Estado da Saúde – SES; Cloves Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Ana Martins Godoy Pimenta, coordenadora Nacional da Pastoral da Sobriedade; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, superintendente da Oscip Terra da Sobriedade; Pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Carlos Henrique Martins Teixeira, diretor adjunto de judô do Minas Tênis Clube.

Participaram do evento as seguintes entidades: Câmara Municipal de Belo Horizonte; Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Estado de Minas Gerais – CPEMG; Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – CMPD-BH; Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Igreja Batista Getsêmani; Pastoral da Sobriedade; Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd; Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas de Minas Gerais; Terra da Sobriedade – Associação de Prevenção, Tratamento e Reinserção do Dependente Químico.

Inclui: programa/convite.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2004 , de autoria da deputada Jô Moraes e outros, que acrescenta o § 17 e o inciso IV ao § 4º do art. 14 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização de referendo para desestatização de empresa de gás canalizado e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Jô Moraes e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Ivair Nogueira, Biel Rocha, Leonardo Moreira e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2001 , de autoria do deputado Marco Régis e outros, que altera a redação do art. 230 da Constituição Estadual e acrescenta ao mesmo os §§ 1º ao 4º - cria o Conselho Estadual de Comunicação Social de Minas Gerais e a Comissão Permanente de Comunicação Social e Cidadania.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente ad-hoc), Alberto Bejani, João Pinto Ribeiro, Luiz Tadeu Leite e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Elaine Matozinhos, Eduardo Hermeto, Ambrósio Pinto, Dimas Rodrigues e Dinis Pinheiro.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Siga Vivo – Pelo Fim da Violência no Trânsito

Documentos relativos ao ciclo de debates Siga Vivo – Pelo Fim da Violência no Trânsito, realizado no período de 21/05/2012 (Betim), 05/06/2012 (Governador Valadares), 05 e 06/06/2012 (Belo Horizonte) e 13/06/2012 (Poços de Caldas), com o objetivo de difundir a realidade da violência no trânsito na região; apresentar o impacto dos acidentes de trânsito nas vidas das famílias e nos sistemas públicos de saúde e previdência; debater as causas e possíveis soluções para o problema; articular os agentes públicos da região para a adoção de medidas visando a redução das mortes e do número de vítimas; sensibilizar a sociedade, através da educação e da mobilização, para um comportamento mais seguro no trânsito.

O evento em Betim foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Palestra de abertura do ciclo de debates: – observatório da mobilidade e saúde humanas – uma ferramente para a década”; “Exposições: realidade da violência no trânsito”; “Depoimento”; “Debates”; “Intervalo”; “Exposições: realidade do atendimento às vítimas do trânsito”; “Mesa redonda: por uma maior segurança no trânsito”; “Debates”; “Encerramento”.

O evento em Governador Valadares foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Realidade da violência no trânsito e do atendimento às vítimas de acidentes”; “Debates”; “Intervalo”; “Mesa redonda: por uma maior segurança no trânsito”; “Debates”; “Encerramento”.

O evento em Belo Horizonte foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Palestra magna: a realidade brasileira da violência no trânsito”; “50% menos mortes no trânsito: uma proposta para a década no mundo, no Brasil e em Minas Gerais”; “Debates”; “Intervalo”; “O atendimento às vítimas de acidentes de trânsito”; “Debates”; “Apresentação das propostas e sugestões dos ciclos de debates regionais”; “Encerramento”; “Acidentes de trânsito: quem matamos e quem morremos?”; “Mesa redonda: sociedade e governos na busca da redução dos acidentes de trânsito”; “Debates”; “Encerramento”.

O evento em Poços de Caldas foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Realidade da violência no trânsito e do atendimento às vítimas de acidentes”; “Debates”; “Intervalo”; “Mesa redonda: por uma maior segurança no trânsito”; “Debates”; “Encerramento”.

Participaram do evento em Betim as seguintes autoridades: Antenor Pinheiro, coordenador da Associação Nacional de Transporte Público – ANTP – Regional Centro-Oeste e superintendente de Desenvolvimento Urbano e Trânsito da Secretaria de Estado das Cidades de Goiás; Davi Stanley Bomfim Dias, superintendente regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Cap.PM José Procópio Corrêa Júnior, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Política Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Pe. Gilson, parente de vítima de acidente de trânsito; Márcio Melo Franco, médico e secretário Municipal Adjunto de Saúde de Betim; Ten.-Cel. BM Edson Alves Franco, diretor de ensino do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; representante do Hospital João XXIII; Santelmo Xavier Filho, mestre em engenharia civil, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG –, da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança – Sobes – e professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Eduardo Lucas, presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim; Cel. José Guilherme do Couto, assessor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setra-BH; Paulo Sérgio Borba Rocha, coordenador executivo da Associação Brasileira de Educação de Trânsito – Abetran – e membro do Conselho Empresarial de Política Urbana da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; José Acácio Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos do Estado de Minas Gerais; Rogério dos Santos Lara, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas de Minas Gerais.

Participaram do evento em Governador Valadares as seguintes autoridades: Fernando César Ribeiro Cabral, inspetor e chefe da Delegacia de Caratinga da Polícia Rodoviária Federal; Maj. PM Sérgio Lopes Duarte, comandante da 8ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Marco Rodrigo Rios Bertolacini, diretor de Trânsito, Transportes e Sistema Viário da Prefeitura Municipal de Governador Valadares; Ten.-Cel. Edson Alves Franco, diretor de ensino do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; representante da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares; Chan Kou Wha, professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Rosely Fantoni, gerente de educação para o trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Roberta Torres, consultora na área de educação para o trânsito e autora do livro – Campanhas Educativas de Trânsito: uma metodologia de classificação –, vencedor do prêmio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; Maria de Lourdes Barreto Silva, presidente do Instituto Trânsito Seguro, de Ipatinga e parente de vítima de trânsito; representante da Associação do Setor de Transportes; representante da Associação de Motociclistas.

Participaram do evento em Belo Horizonte as seguintes autoridades: Hugo Leal, deputado federal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; Victor Pavarino, assessor para Segurança no Trânsito da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS-OMS; Maria Cristina Alcântara Andrade Hoffmann, coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; Oliveira Santiago Maciel, chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP; Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais; Domingos André, chefe da cirurgia geral do Hospital XXIII; Cel. BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; João Gabriel Ramos Ribas, médico da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; Ana Dall’Agnese, diretora Institucional da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga de Porto Alegre; Osias Baptista Neto, consultor em transporte e trânsito; Chan Kou Wha, professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Davi Stanley Bomfim Dias, inspetor e superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Cel. PM Márcio Martins Sant’ana, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Ramon Victor César, diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Rodrigo Fabiano da Silva, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc-MG; George J. Marques, presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito – Abetran; José Acácio Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos do Estado de Minas Gerais; Waldemar Araújo, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais; Vinicius Mundim Zucheratto, coordenador da Associação Mountain Bike BH de Ciclismo; Rogério dos Santos Lara, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais.

Participaram do evento em Poços de Caldas as seguintes autoridades: Emerson João Soares, inspetor e chefe da Delegacia 4/10 da Polícia Rodoviária Federal de Pouso Alegre; Maj. PM Sandro Wesley, comandante da 18ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Poços de Caldas; Demilton Vacarelli, secretário Municipal de Defesa Social de Poços de Caldas; Cel. BM Edson Alves Franco, diretor de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; José Tasca, médico responsável pelo pronto-socorro e pela terapia intensiva da Santa Casa de Poços de Caldas; Santelmo Xavier Filho, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG –, da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança – Sobes – e de professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; João Eustáquio Ramos, policial rodoviário federal e membro da Comissão Regional de Educação de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal; Reinaldo Márcio Costa, policial rodoviário federal e membro da Comissão Regional de Educação de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal; Omar de Castro Ribeiro Júnior, diretor-superintendente da Autopista Fernão Dias; Sérgio Augusto de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais – Sinprocfc-MG; Laércio Otávio Martins, diretor da GM Costa Transportes de Poços de Caldas; Sérgio Carlos dos Santos, diretor da empresa – Dirigindo Bem –, especializada em capacitação de motoristas com dificuldades e traumas relacionadas à direção de veículos automotores; representante de movimento de vítimas e parentes de vítimas de trânsito.

Participaram do evento as seguintes entidades: 4ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Associação Brasileira de Educação de Trânsito – Abetran – de Belo Horizonte; Associação Comercial de Minas – ACMinas; Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais – Amot; Associação Mineira de Medicina de Tráfego – Ammetra; Autopista Fernão Dias – Pouso Alegre; Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais; Centro de Formação de Condutores Belvedere em Belo Horizonte; Centro de Formação de Condutores Moderna em Belo Horizonte; Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Centro Pela Mobilização Nacional de Belo Horizonte; Coletivo de Entidades Negras do Estado de Minas Gerais – CEN-MG; Concessionária Nascentes das Gerais de Divinópolis; Conselho Comunitário de Segurança Pública da Areá de Coordenação Integrada Quatro – Consep Acisp 4 – de Belo Horizonte; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais – Conic-MG; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Política Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Editora Trânsito Legal – ETL Projectar – de Divinópolis; Empresa de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Estado, Profissionais da Área de Segurança e Sociedade Organizados por Um Brasil Melhor – Espasso Conseg – de Belo Horizonte; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais; Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Fetram; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Ferrovia Centro Atlântica; Frente pela Cidadania Metropolitana de Vespasiano; Guarda Municipal de Betim; Guarda Municipal de Belo Horizonte; Instituto da Mobilidade Sustentável – Ruaviva – de Belo Horizonte; Instituto Mãos e Vozes de Santa Luzia; Jornal Repórter do Trânsito; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos – Deav; Secretaria de Estado de Saúde – Coordenação Estadual de Urgência e Emergência de Belo Horizonte; Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Educação de Betim; Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Saúde de Betim; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setra-BH; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos – Sintram – de Belo Horizonte; Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc-MG; Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais; Sindicato dos Transportes Autônomos do Estado de Minas Gerais; Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A de Belo Horizonte; Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B de Belo Horizonte; Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C de Belo Horizonte.

Inclui: documento relacionado ao tema; programa/convite (4).

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 78/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2004 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e revoga o § 4º do seu art. 82 - integra ao Sistema Federal de Ensino as fundações educacionais de ensino superior que optaram pela extinção do vínculo com o poder público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; subemenda; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação; notícias do Assembléia Informa.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 78/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor do magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Edson Rezende, Amilcar Martins, Paulo Pettersen e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Cooperar 2012 - Ano Internacional das Cooperativas

Documentos relativos ao ciclo de debates Cooperar 2012 - Ano Internacional das Cooperativas, realizado em 06/11/2012, em Belo Horizonte, com o objetivo de comemorar o ano de 2012, declarado pela Organização das Nações Unida – ONU – como o ano internacional das cooperativas; apresentar e divulgar o cooperativismo e suas possibilidades; identificar os desafios enfrentados e os sucessos obtidos pelos diversos ramos do cooperativismo; apresentar sugestões para o fortalecimento do cooperativismo.

O evento abordou os seguintes temas: “A força do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social”, “Apresentação de experiências de sucesso”, “Educação para o cooperativismo: a importância de se investir na formação”, “Oportunidades de negócios para o cooperativismo nas Copas das Confederações e do Mundo e nas Olimpíadas”, “Cooperativismo e política: duas forças que se completam” e “Sustentabilidade e negócios”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Ronaldo Scucato, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg; Helton Freitas, diretor-presidente da Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico de Belo Horizonte; João Carlos Leite, presidente da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de São Roque de Minas – Sicoob Saromcredi; Inocêncio Magela de Oliveira, diretor de Dialétika Fenômenos Organizacionais; Luiz Gonzaga Viana Lage, diretor-presidente da Central das Cooperativas de Economia e Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crecremge; Marco Antônio Rodrigues da Cunha, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Fuad Jorge Noman Filho, secretário de Estado Extraordinário para Coordenação de Investimentos; Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Carlos Melles, deputado federal, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e presidente da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso – Cooparaiso; Paulo Piau, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop Nacional; Alysson Paolinelli, ex-ministro da Agricultura e presidente-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho – Abramilho; Edson de Oliveira Braga Filho, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos – IBPEAC.

Participaram do evento as seguintes entidades: Central das Cooperativas de Economia e Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Cecremge; Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Sicoob Cofal; Cooperativa de Ensino de Belo Horizonte – Coopen-BH; Cooperativa dos Produtores Rurais de Minas Gerais – CCPR – Itambé; Cooperativa Nacional de Apicultura – Conap; Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso – Cooparaiso; Dialétika Fenômenos Organizacionais; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Faculdade Novos Horizontes; Federação das Cooperativas de Trabalho de Serviços e de Produção de Minas Gerais – Fetrabalho; Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; Ministério do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – Subsecretaria de Agricultura Familiar; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – Superintendência de Cooperativismo; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – Superintendência de Artesanato; Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – Sete – Superintendência de Geração de Renda e Empreendedorismo; Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg; Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Unimed Federação Minas.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 165 da Constituição Estadual - dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos atos oficiais municipais que produzam efeitos externos.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente), Dilzon Melo (relator), Kemil Kumaira e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Dimas Rodrigues, Maria Olívia e Sargento Rodrigues.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicações de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável

Documentos relativos ao ciclo de debates Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, realizado no período de 29/08/2012 a 31/08/2012, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir e avaliar a efetividade e a qualidade das políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Rural Sustentável e dos programas e ações delas decorrentes; promover a articulação entre os setores envolvidos para subsidiar a elaboração de novas políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Rural Sustentável.

O evento abordou os seguintes temas: “Lançamento do plano safra”, “Financiamento e crédito rural”, “Acesso à terra e regularização fundiária”, “Infraestrutura rural e acesso à água”, “Assistência técnica e extensão rural – ater e pesquisa”, “Agroecologia e sociobiodiversidade”, “Abastecimento alimentar, comercialização e acesso a mercados”, “Agroindústria familiar”, “Educação do campo e juventude” e “Saúde rural”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: João Luiz Guadagnin, diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa; Adhemar Lopes de Almeida, secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Carlos Guedes de Guedes, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Laudemir André Müller, secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Paulo Afonso Romano, secretário adjunto do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa; Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas – Igam; Argileu Martins da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Pedro Antonio Arraes Pereira, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; Marcelo Lana Franco, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – e da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Arnoldo Anacleto Campos, diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; José Antônio Ribeiro, superintendente de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa; Jesus Rosário Araújo, representante da Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais; Jefferson Parnellas Amaro, diretor de desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marco Antônio Viana Leite, coordenador do Programa Mais Alimentos da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; João Tadeu Pereira, diretor do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sesan – do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS; Albaneide Maria Lima Peixinho Campos, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae; Jacqueline Junqueira, secretária-executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Ctsans; Rubens Rodrigues dos Santos, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; João Alberto Paixão Lages, presidente das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A – CeasaMinas; Lucas de Oliveira Scarascia, superintendente de Gestão dos Mercados Livres do Produtor da Subsecretaria de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa; Gilson de Assis Sales, gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – MEC; Maria Ceres Pimenta Spinola Castro, coordenadora do Grupo de Trabalho Educação do Campo da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais – SEE-MG; representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – Sedese – do Grupo de Trabalho Juventude Rural; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais; representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério de Saúde; Vicente Augusto Jau, superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES-MG.

Participaram do evento as seguintes entidades: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A – CeasaMinas; Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar – Cecane – da Universidade de Ouro Preto – Ufop; Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais – Consea-MG; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fundação Rural Minas – Ruralminas; Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter-MG; Instituto Estadual de Florestas – IEF; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária – Incra; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa-MG; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa-MG – Subsecretaria de Agricultura Familiar; Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE-MG.

Inclui: peça gráfica; programa/convite; relação das entidades parceiras.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 76 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos da rede estadual de ensino o transporte até a escola.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), João Leite (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Anderson Adauto e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Maria Olívia, Agostinho Silveira, Elaine Matozinhos e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Rumo à Rio + 20 e à Cúpula dos Povos

Documentos relativos ao ciclo de debates Rumo à Rio + 20 e à Cúpula dos Povos, realizado em 01/06/2012, em Belo Horizonte, com o objetivo de apresentar o conceito de tecnologia social e debater entendimentos e práticas de desenvolvimento sustentável; discutir o uso de tecnologias sociais na superação da pobreza, na inclusão social, na melhoria de qualidade de vida e na efetivação da sustentabilidade ambiental; contribuir para a construção de uma sociedade sustentável; promover a mobilização de diferentes segmentos da sociedade civil, do poder público e do setor produtivo com vistas ao recolhimento de apontamentos e sugestões para subsidiar a elaboração de políticas públicas estaduais de tecnologias sociais voltadas para a inclusão social, a superação da pobreza e a sustentabilidade ambiental e contribuir para as discussões da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – e da Cúpula dos Povos.

O evento abordou os seguintes temas: “Conferência Rio+20 e sustentabilidade: a contribuição das tecnologias sociais”, “Produção, consumo, meio ambiente e pobreza: os desafios de um desenvolvimento ecologicamente sustentável e socialmente justo” e “Tecnologias sociais como alternativas sustentáveis”.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado; Centro de Vida Independente; Centro Universitário de Belo Horizonte; Centro Universitário Newton Paiva; Comitê Mineiro da Cúpula dos Povos; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais; Conselho Regional de Administração de Minas Gerais; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo; Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas; Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; Instituto Mão e Vozes; Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Movimento Nacional Nação Bantu; Organização Não Governamental – ONG – Clarosofia Núcleo Mundial; Plataforma Bioeconomia; Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras de Saúde; Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais; Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Solo Fértil Lemos Ambiental; Subsecretaria da Agricultura Familiar – Coordenadoria Povos e Comunidades Tradicionais; Terra da Sobriedade.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2004 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 247 da Constituição Estadual - permite a legitimação, por meio de lei, de terra devoluta rural com área superior a 250 hectares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emenda; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2001 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado às Disposições da Emenda à Constituição da República nº 20, de 15 de dezembro de 1998 - permite ao Poder Executivo a implantação, por meio de lei específica, do novo sistema de previdência e assistência social dos servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Sávio Souza Cruz (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Bené Guedes e Pinduca Ferreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Rogério Correia, Eduardo Brandão, Glycon Terra Pinto e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

O Impacto do Etanol no Desenvolvimento de Minas Gerais

Documentos relativos ao ciclo de debates O Impacto do Etanol no Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado em 29/10/2009, em Belo Horizonte, com o objetivo de refletir sobre a importância do etanol na matriz energética mineira; discutir os impactos da produção de etanol em termos econômicos e ambientais.

O evento abordou os seguintes temas: “A importância do etanol na matriz energética brasileira e o desenvolvimento de Minas”, “O impacto da produção e comercialização do etanol na economia mineira” e “A cadeia produtiva do etanol, pesquisa, tecnologia e meio ambiente”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Aécio Neves da Cunha, governador do Estado de Minas Gerais; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Marcos Sawaya Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Unica; Gilman Vianna Rodrigues, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Márcia Azanha Ferraz Dias de Moraes, professora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – Esalq – da Universidade de São Paulo – USP – e coordenadoria do Grupo de Pesquisa e Extensão em Mercado de Trabalho; Maria Luiza Barbosa, responsável pela Área de Responsabilidade Social da União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Unica; Frei Rodrigo de Castro Amedée Peret, coordenador da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Luiz Custódio Cotta Martins, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais – Sindaçúcar-MG – da Associação da Indústria da Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais – Siamig; Shelley de Souza Carneiro, secretário adjunto de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Sérgio Alair Barroso, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; Simão Cirineu Dias, secretário de Estado de Fazenda; Rodrigo Angelis Álvares, diretor técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – Supram-Tmap; Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Unica; Vítor Montenegro Wanderley Júnior, associado do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais – Sindaçúcar-MG – da Associação da Indústria da Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais – Siamig – e presidente do Grupo Coruripe; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente; Alberto Duque Portugal, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Maurílio Alves Moreira, professor titular da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Willian Lee Burnquist, gerente de Desenvolvimento Estratégico do Centro de Tecnologia Canavieira – CTC.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Centro de Ensino Superior de São Gotardo – Cesg; Centro Federal de Educação Tecnológica – Cefet; Centro Universitário do Triângulo – Unitri; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Empesa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia; Escola Superior em Meio Ambiente – Esma; Fundação Educacional de Divinópolis – Funedi; Secretaria de Estado de Fazenda – SEF; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes; Universidade José do Rosário Vellano – Unifenas – Campus de Belo Horizonte; Universidade do Vale do Itajaí – Univale – Faculdade de Ciências Agrárias; Universidade Federal de Lavras – Ufla; Universidade Federal de Uberlândia – UFU – Instituto de Ciências Agrárias; Universidade Federal de Viçosa – UFV; Universidade José do Rosário Vellano – Unifenas.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; relação das entidades de apoio; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema; avaliação do evento.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 74/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2004 , de autoria da deputada Jô Morais e outros, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 171 da Constituição Estadual - inclui entre as competências do Município legislar sobre dias e horários de funcionamento do comércio local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Paulo César (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Jô Moraes. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Antônio Genaro, Cecília Ferramenta, Arlen Santiago e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 74/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2001 , de autoria da CPI da Saúde e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 62 da Constituição Estadual - limita a 60 dias a designação provisória de entidade da administração pública indireta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Ailton Vilela (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Jorge Eduardo de Oliveira e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Doutor Viana, Fábio Avelar, Djalma Diniz, Mauro Lobo e Rêmolo Aloise.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Alternativas à Privação de Liberdade – Outras formas de promover a justiça

Documentos relativos ao ciclo de debates Alternativas à Privação de Liberdade – Outras formas de promover a justiça, realizado no período de 05/10/2009 e 06/10/2009, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir as possibilidades de adoção de uma política criminal baseada em alternativas aos tradicionais modelos de privação de liberdade.

O evento abordou os seguintes temas: “Palestra magna: alternativas à privação de liberdade: outras formas de promover justiça”, “Punir ou responsabilizar? Ressignificando a justiça”, “Mesa multidisciplinar – roda de conversa: olhares multidisciplinares sobre as alternativas ao modelo prisional” e “Diálogo intersetorial: perspectivas na efetivação de modelos alternativos de justiça penal”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Tarso Genro, ministro de Estado da Justiça; Sérgio Antônio de Resende, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Maurício de Oliveira Campos Júnior, secretário de Estado de Defesa Social; Belmar Azze Ramos, defensor público-geral do Estado de Minas Gerais; Emely Vieira Salazar, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Juarez Cirino dos Santos, professor da Universidade Federal do Paraná e do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC; Márcia de Alencar Araújo Mattos, coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; Maria Lúcia Karam, ex-defensora pública e juíza de direito aposentada; Wanderlino Nogueira Neto, consultor da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente; Leonardo Sica, doutor e mestre em direito penal; Ana Lúcia Sabadell, doutora em direito e professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Rodrigo Torres Oliveira, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Glays de Fátima Silva Guerra, assessora jurídica do Conselho Regional de Serviço Social e professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Virgílio de Mattos, jurista e professor universitário; Ignácio Cano, sociólogo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; José Luiz Quadros de Magalhães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Maria Teresa dos Santos, presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.

Participaram do evento as seguintes entidades: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Secretaria de Estado de Esportes e Juventude – Seej; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Associação dos Voluntários para o Serviço Internacional – AVSI; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Conselho Regional de Serviço Social; Conselho Regional de Psicologia; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Instituto Minas pela Paz; Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; relação das entidades de apoio; matéria jornalística; documento relacionado ao tema; publicação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Jô Moraes, Leonardo Quintão e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jayro Lessa, Roberto Carvalho, Adalclever Lopes e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 73 2001 , de autoria da bancada do PL e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a concessão, na mesma legislatura, de mais de uma anistia fiscal relativa a débitos decorrentes de arrecadação de receitas tributárias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Edson Rezende, Gil Pereira e João Batista de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria José Haueisen (relatora), Chico Rafael, Paulo Pettersen, Glycon Terra Pinto e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Constituição e Democracia – 20 Anos da Constituinte Estadual

Documentos relativos ao ciclo de debates Constituição e Democracia – 20 Anos da Constituinte Estadual, realizado em 21/09/2009, em Belo Horizonte.

O evento foi dividido da seguinte forma: “Abertura”; Mesa-redonda – constituição e democracia – 20 anos do processo constituinte mineiro”; “Homenagem”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Aécio Neves da Cunha, governador do Estado de Minas Gerais; Kemil Kumaira, presidente da Constituinte Estadual de Minas Gerais de 1989; Sérgio Resende, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Wanderley Ávila, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Antonio Augusto Junho Anastasia, vice-governador do Estado de Minas Gerais e assessor da relatoria do processo de elaboração da Constituição Estadual de 1989; José Bonifácio Mourão, subsecretário de Obras Públicas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e relator no processo de elaboração da Constituição Estadual de 1989; Maria Coeli Simões Pires, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru –, secretária-geral da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – e coordenadora-geral do Processo Constituinte Estadual de 1989; Menelick de Carvalho Netto, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UNB – e coordenador técnico do Processo Constituinte Estadual de 1989; Eni Carajá Filho, gerente de apoio ao Conselho de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Betim e presidente do Comitê Popular na Constituinte de 1989.

Inclui: programa/convite; relação das entidades de apoio; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema; publicação; avaliação do evento.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2004 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o § 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os limites de demarcação das unidades de conservação não podem ultrapassar os previstos na Lei nº 4.771, de 15/09/65, que contém o Código Florestal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Piau (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cecília Ferramenta, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro da Silva, Gil Pereira e Gustavo Valadares.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

30 Anos de Luta pela Anistia Política no Brasil

Documentos relativos ao ciclo de debates 30 Anos de Luta pela Anistia Política no Brasil, realizado no período de 27/08/2009 e 28/08/2009, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir e refletir sobre o significado do movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita na segunda metade da década de 70 e seu saldo político, cujos efeitos se estenderam ao longo dos últimos 30 anos.

O evento abordou os seguintes temas: “A campanha pela anistia ontem e hoje – o processo”, “A questão dos mortos e desaparecidos ontem e hoje – a permanência da tortura enquanto instituição” e “Justiça de transição e direito à verdade, à história e à memória: a punição dos crimes de tortura”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Sérgio Antônio de Resende, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Márcio Lacerda, prefeito Municipal de Belo Horizonte; Luzia Ferreira, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Emely Vieira Salazar, presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos – Conedh; Magda de Almeida Neves, fundadora do Movimento Feminino pela Anistia em Minas Gerais; Valéria Costa Couto, irmã de Walquíria Afonso Costa, guerrilheira desaparecida no Araguaia; Betinho Duarte, ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia em Minas Gerais; Madres da Praça de Maio; Gilse Cosenza, coordenadora da Comissão de Anistiados de Minas Gerais; Suzana Keniger Lisboa, da Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos; Ângela Mendes de Almeida, do Observatório das Violências Policiais de São Paulo e da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos; Virgílio de Mattos, da Associação de Amigos de Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e Fórum Mineiro de Saúde Mental; Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos; José Luís Quadros de Magalhães, professor de direito constitucional e direito internacional dos direitos humanos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG – e de teoria do estado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Heloísa Greco, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Paulo Vannucci, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH; Baltazar Garzón, juiz espanhol; Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo; Edson Luís de Almeida Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e do Instituto de Estudos sobre a Violência de Estado; Maressa Miranda, diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Câmara Municipal de Belo Horizonte; Cineclube Joaquim Pedro de Andrade do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas; Comissão de Anistiados Políticos de Minas Gerais; Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Diretório Acadêmico Professor Aluísio Pimenta da Faculdade de Educação – FAE – da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG; Diretório Acadêmico Walquíria Afonso Costa da Faculdade de Educação – FAE – da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG; Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Fundação Perseu Abramo; Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Grupo Levante de Teatro do Oprimido; Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Movimento Popular da Mulher – MPM; Prefeitura de Belo Horizonte – Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania; Rede de Teatro do Oprimido de Belo Horizonte; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas; Sociedade Brasil de Cultura; União Brasileira de Mulheres – UBM; União de Negros pela Igualdade – Unegro.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2004 , de autoria do deputado Adalclever Lopes e outros, que altera o art. 258 da Constituição Estadual - dispõe sobre a declaração de bens dos agentes públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Roberto Ramos (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), André Quintão e Bonifácio Mourão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Mauro Lobo, Marília Campos, José Henrique, Arlen Santiago e Célio Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2001 , de autoria do deputado Dimas Rodrigues e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura direitos aos empregados da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Anderson Adauto, Sargento Rodrigues e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves (relator), Fábio Avelar, Cabo Morais, Maria Olívia e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Consórcios Intermunicipais – Cooperação e Gestão

Documentos relativos ao ciclo de debates Consórcios Intermunicipais – Cooperação e Gestão, realizado em 30/06/2009, em Belo Horizonte, com o objetivo de potencializar os esforços que vêm sendo desenvolvidos na disseminação do consórcio como instrumento de gestão; divulgar as experiências exitosas dos consórcios já constituídos; motivar a criação de consórcios nas áreas de desenvolvimento regional, gerenciamento de resíduos sólidos, transportes e outras.

O evento abordou os seguintes temas: “Por que e como criar e estruturar um consórcio intermunicipal” e “Experiências de consórcios intermunicipais”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: José Milton de Carvalho Rocha, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Vicente Trevas, consultor da presidência da Caixa Econômica Federal; Sandro Veríssimo, diretor da Superintendência de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru; Marcelo Barbosa, coordenador da Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon – Assembleia; Adriana Giroletti, assessora jurídica da Associação Mineira de Municípios – AMM; Rogério Avelar, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas e presidente do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – Codap; Antônio Raimundo Mendonça, secretário Municipal de Obras de Itajubá; Adriani Tavares Tenório Gonçalves, secretária Municipal de Meio Ambiente de Itajubá; Ângelo Leite Pereira, secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio Grande – Cimeg; Horácio Cristo Barbosa, secretário-executivo do Consórcio União Geral; Dilson Peixoto, diretor-presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte; Manoel Fernando Marques da Silva, ex-coordenador da Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon – e da Assistência Judiciária de Santo André São Paulo.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; notícia interna; documento relacionado ao tema.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 70/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 70 2004 , de autoria deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição Estadual - veda ao servidor militar a percepção de quaisquer auxílios por parte de particulares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Mauro Lobo, Biel Rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bonifácio Mourão, Leonardo Quintão, Ricardo Duarte, Miguel Martini e Jayro Lessa.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e edital de convocação.

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