Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019).

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Rádio CBN-BH, realizada a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta (RQC 1406 2015), em 04/08/2015, às 15 horas, com o objetivo de levar e colher informações sobre a saúde pública no Estado à Coordenação de Jornalismo da Rádio CBN-BH.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia (RQC 4545 2015), realizar audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o movimento grevista da categoria, iniciado no dia 23/11/2015.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Celeste Siqueira, assessora jurídica da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – Andes; Tayná Kety Ferreira, presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Euler Darlan Neves, superintendente de Ensino Superior; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 2231 2015) e Duarte Bechir (RQC 2367 2015), realizar audiência pública, para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Henrique Pereira Dourado, diretor-geral da Loteria do Estado de Minas, agradecendo o convite, informando o não comparecimento à audiência e esclarecendo que os recursos financeiros necessários à quitação da – bolsa da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – referentes ao ano de 2014 foram realizados, bem como que as futuras ações dessa autarquia serão determinadas pelo governo do Estado, em consonância com grupo de trabalho intersetorial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Monike Valent Silva Borges, mestranda do programa de pós-graduação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Márcia Brandão Magalhães, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape; Ronaldo José Senna Camargo, superintendente de Políticas de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Bertoldo Mateus Oliveira Filho, procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rogério de Araújo Souza, associado da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape.

Inclui: resultado da reunião; relatório de audiência pública (2).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 15h15min, na Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 3224 2015), realizar audiência pública, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais do interior do Estado, localizados no Triângulo Mineiro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Almir Fernando Loureiro Fontes, superintendente regional de Saúde de Uberlândia; Ricardo Maurício de Oliveira Novaes, diretor-geral do Instituto São Lucas; Miguel Tanus Jorge, diretor-geral do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia; José Carlos da Silva, coordenador do Centro Regional do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg – de Uberlândia; Lúcio Flávio de Faria e Silva, promotor de justiça da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde; João Paulo Guerra Braga, diretor técnico do Hospital Municipal de Uberlândia; Paulo Monteiro, superintendente do Hospital Santa Clara de Uberlândia; Pascoal Luiz Lorecchio, presidente da Sociedade Médica de Uberlândia; Silésio Miranda Barbosa, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia; Wesley Faber Romão Siqueira, secretário Municipal de Saúde de Patrocínio e presidente regional do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG - de Uberlândia; Ricardo Maurício de Oliveira Novaes, diretor-geral do Instituto São Lucas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 2872 2015), realizar audiência pública, para debater a previsão de nomeações dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, regido pelo Edital 2 2014 e homologado em 14/02/2015, para provimento de cargos das carreiras de ensino médio e superior do quadro de pessoal.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diana Martins Barbosa, presidente da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão da Saúde do Estado de Minas Gerais – AEPGS; Camila Zanon Gomes, advogada e representante dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Bárbara Quintela Zanette Reis, representante dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde – SES –; Luzineide Oliveira Mendes, relações públicas e representante dos concursados; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Érico de Moraes Colen, coordenador da Secretaria de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde; André Rodrigues Pereira, representante dos concursados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Diana Martins Barbosa, Camila Zanon Gomes, Bárbara Quintela Zanette Reis, Luzineide Oliveira Mendes, Ederson Alves da Silva, Érico de Moraes Colen e André Rodrigues Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Rede Globo Minas em Belo Horizonte, a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta (RQC 1406 2015), em 08/07/2015, às 16 horas, com o objetivo de levar e colher informações sobre a saúde pública no Estado à diretoria da Rede Globo Minas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada, em 17/05/2016 às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 5706 2016), realizar audiência pública, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Barreiro – dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de Andrea Claudia Vacchiano, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando seja realizada audiência pública para debater os índices de violência no Município de Conceição da Aparecida (RQC 6009 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade no Município de Taquaraçu de Minas, que não dispõe de efetivo policial suficiente e infraestrutura para as ações policiais (RQC 6010 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Hércules de Paula Freitas, de empenhar os policiais militares em sistema de patrulhas unitárias, ou seja, o comandante de guarnição fica responsável por duas viaturas, já que cada policial cumpre turno de serviço em veículo distinto (RQC 6011 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade local, de modo a promover maior segurança aos cidadãos (RQC 6012 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja instalada unidade dessa corporação no Município de Capelinha, cuja população depende, em caso de qualquer incidente, do deslocamento de bombeiros militares lotados em Diamantina, a mais de 250km de distância, totalizando um percurso de aproximadamente três horas (RQC 6014 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Entre Rios de Minas para debater e buscar as providências necessárias ao combate do aumento da criminalidade na região, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas (RQC 6015 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Patos de Minas para debater a criminalidade no município, especialmente a suposta ocorrência de inúmeros crimes de estupro na localidade, e solicitar providências necessárias (RQC 6017 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição imediata dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 226ª Companhia do 42º Batalhão da Polícia Militar, em Três Marias, uma vez que esses coletes se encontram vencidos desde 2014 (RQC 6019 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações acerca do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, localizado em Ipaba, especificando a capacidade do estabelecimento prisional, o número atual de detentos, o número de agentes de segurança por turno, por plantão, com a carga horária e a escala de folga, e se o estabelecimento prisional possui equipamentos de segurança para os agentes, como armamentos, munições e coletes, conforme estabelecido na LEI 18015 2009 (RQC 6021 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – e que poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – e para a Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – (RQC 6023 2016) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado de Minas Gerais (RQC 6025 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte (RQC 6028 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2016, às 09h45min, na Câmara Municipal de Riachinho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Inácio Franco (RQC 5848 2016), realizar audiência pública, para debater e buscar as providências necessárias ao enfrentamento da violência e criminalidade na região do Município de Riachinho, e discutir a falta de efetivo policial e os deslocamentos longínquos para o encerramento de ocorrências em virtude do plantão regionalizado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Valmir Gontijo Ferreira, prefeito Municipal de Riachinho; Saul Braga de Rezende, presidente da Câmara Municipal de Riachinho; Uadir Pedro Martins de Melo, prefeito Municipal de Natalândia; Geraldo Anchieta Rosário Oliveira, prefeito Municipal de Urucuia; Maj. PM Walter Carlaid Borges, do 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí; Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado-geral chefe do Departamento de Polícia Civil de Unaí; Edvan Luiz Silva Nogueira, delegado de Polícia Civil de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 60 dias, à investigação e análise conclusiva da cisão parcial da Camig, por meio da transferência de seus bens para a Metamig (11ª legislatura).

Autoria: deputado Elmiro Nascimento e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Militão (presidente), Paulo Pettersen (vice-presidente), Sandra Starling (relatora), Eurípedes Craide e Elmiro Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Maria Elvira, Jorge Hannas, Péricles Ferreira e Nilmário Miranda (vice-presidente). Posteriormente a deputada Sandra Starling foi substituída pelo deputado Raul Messias, que também assumiu a relatoria. Em 30/05/1990, o deputado renunciou o cargo de vice-presidente da Comissão. Em 07/06/1990, o deputado Paulo Pettersen foi eleito vice-presidente da Comissão.

Início das atividades: 24/05/1990 – Término das atividades: 18/09/1990.

Em 15/08/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Comissão especial para apreciar a mensagem de indicação de Idalmo Mota para o Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (7ª legislatura).

Origem: MSG 250 1973, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Morvan Acayaba, Ibrahim Abi-Ackel, Edgard Vasconcelos, Jésus Trindade e Luiz Baccarini. Membros suplentes: Lourival Brasil, Fábio Vasconcellos, Leão Borges, Waldir Melgaço e Wilson Tanure.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; requerimentos; correspondência; decisão de questão de ordem; parecer; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18615 2008, Veto Total à Proposição Lei nº 18615, que institui a política de incentivo aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas e dá outras providências.

Referência: PL 532 2007 e MSG 267 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17803, de 15/10/2008.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), André Quintão e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Hely Tarqüínio, Delvito Alves, Padre João e Gilberto Abramo.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 24031 2018, Veto Total à Proposição de Lei nº 24031, que dá denominação à ponte sobre o Rio São Francisco que liga o Município de São Francisco ao Município de Pintópolis.

Referência: PL 4641 2017 e MSG 390 2018.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Doutor Jean Freire (presidente e relator), Carlos Pimenta (vice-presidente), Agostinho Patrus, Gustavo Corrêa e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Paulo Guedes, Nozinho, Glaycon Franco, Ione Pinheiro e André Quintão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Oto Néri Borges, Avani Avelar Xavier Lanza, Arminda Rosa Rodrigues da Matta Machado, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, Francisco César Sá Barreto e Faiçal David Freire Chequer (15ª Legislatura).

Origem: MSG 485 2006 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Doutor Viana (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes (relator), Weliton Prado (relator) e Dilzon Melo. Membros suplentes: deputados Lúcia Pacífico, Leonardo Moreira, Leonardo Quintão, Ricardo Duarte e Paulo Cesar.

Início das atividades: 06/03/2006 – Término das atividades: 01/08/2006.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; currículos; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; pareceres; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14241 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14241, que institui o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais.

Referência: PL 57 1999 e MSG 79 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13495, de 05/04/2000.

VET 14274 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14274, que dispõe sobre o fornecimento de informações para a defesa de direitos e o esclarecimentos de situações.

Referência: PL 364 1999 e MSG 81 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13514, de 07/04/2000.

VET 14311 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14311, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos policiais e carcerários.

Referência: PL 373 1999 e MSG 86 2000.

VET 14320 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14320, que autoriza a criação do Programa Ronda Escolar no Estado de Minas Gerais;

Referência: PL 340 1999 e MSG 87 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13453, de 12/01/2000.

Membros efetivos: deputados Antônio Roberto (presidente), Dinis Pinheiro (vice-presidente), Agostinho Silveira, Amilcar Martins e Olinto Godinho. Membros suplentes: deputados Antônio Júlio, José Milton, Antônio Genaro, Antônio Carlos Andrada e Cristiano Canêdo.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15843 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 15843, que dispõe sobre os rios de preservação permanente e dá outras providências.

Referência: PL 693 2003 e Mensagem 159 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15082, de 27/04/2004.

VET 15855 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15855, que altera dispositivos da LEI 12812, de 28/04/1998, que regulamenta o parágrafo único do Artigo 194 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências

Referência: PL 66 2003 e Mensagem 169 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15012, de 15/01/2004.

VET 15902 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 15902, que altera a LEI 11830, de 06/07/1995, que cria o Fundo Estadual de Habitação – FEH –, e dá outras providências.

Referência: PL 629 2003 e Mensagem 165 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15074, de 05/04/2004.

VET 15922 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 15922, que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências.

Referência: PL 1133 2003 e Mensagem 166 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15056, de 31/03/2004.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Leonardo Moreira, Bonifácio Mourão e Doutor Viana. Membros suplentes: deputados Cecília Ferramenta, Arlen Santiago, Jayro Lessa, Olinto Godinho e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para que, em contatos com as autoridades competentes e providências outras que se fizeram necessárias, examinem a situação do menor abandonado e suas relações, em nosso Estado, especialmente em Belo Horizonte, apresentando, no prazo de 90 dias, relatório à respeito, com sugestões ao Governo ou Projeto de Lei que vise a uma solução adequada para o grave problema, que vem expondo ao mais negro e doloroso futuro centenas de inocentes crianças, infelizes vítimas que, no seio da sociedade quase toda indiferente, apresentam aos nossos olhos, nas vias públicas e favelas os mais dolorosos dramas (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Maurílio Cambraia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Magalhães (presidente), Maurílio Cambraia, Daniel de Barros, Raymundo Albergaria e Ulysses Escobar. Posteriormente, o deputado Raymundo Albergaria foi substituído pela deputada Maria Pena (relatora).

Início das atividades: 04/12/1965 – Término das atividades: [--/--/1967?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; comunicação de substituição de membro da Comissão; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; notícia do Diário da tarde.

Documentos relativos à Comissão Especial para realizar pesquisas socioeconômicas na região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Jorge Ferraz e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leopoldo Porto; Carlos Eloy; Ronaldo Canedo; Mário Hugo Ladeira; Jorge Ferraz; Dalton Canabrava; Targino Raimundo.

Início das atividades: [--/09/1968?] – Término das atividades: [--/11/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório; requerimento inicial; resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação e comunicações de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Ruy José Vianna Lage para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (10ª Legislatura).

Origem: MSG 379 1984, do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), José Maria Borges (relator), Felipe Neri, Paulo Araújo e Cyro Maciel. Membros suplentes: deputados Mário Pacheco (vice-presidente), José da Conceição, Pedro Narciso, Elmo Braz e Jaime Martins.

Inclui: atas; lista de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; currículo; correspondência; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernando Viana Cabral para o cargo de presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha (17ª Legislatura).

Origem: MSG 41 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 19 2011 .

Membros efetivos: deputados Rosângela Reis (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente), Paulo Lamac (relator), Ivair Nogueira e Rômulo Viegas. Membros suplentes: deputados Bosco, Tadeuzinho Leite, Pompílio Canavez, Ana Maria Resende e Doutor Wilson Batista.

Início das atividades: 16/04/2011 - Término das atividades: 05/05/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Hérzio Geraldo Bottrel Mansur para o cargo de Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop (14ª Legislatura).

Origem: MSG 75 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 15/02/2000 – Término das atividades: 15/03/2000

Membros efetivos: Antônio Roberto (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Amilcar Martins, João Paulo e Rogério Correia. Membros suplentes: Márcio Cunha, Bilac Pinto, Maria Olívia (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: atas; resultados de reunião; lista de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; requerimento; comunicação de substituição em reunião; erratas; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1982 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera o art. 231 da Constituição Estadual - concede ao servidor adicionais de 10% sobre os vencimentos e incorpora a estes para efeito de aposentadoria, a cada período de 5 anos de exercício efetivo em cargo de natureza policial e no magistério estadual ou municipal.

Foram designados membros os deputados: José Geraldo de Oliveira (presidente), Luiz Alberto Rodrigues (vice-presidente), Jésus Trindade (relator), Fúlvio Fontoura e Eurípedes Craide.

Inclui: ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1986 , de autoria do deputado Sylo Costa, que altera o disposto no art. 226 e seus parágrafos, e enumera para art. 228 o art. 227 - dispõe sobre serventias do Foro Judicial e serventias extrajudiciais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Jésus Trindade (relator), Wainer Ávila e João Rosa. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, Ferraz Caldas, Paulo Almada, Milton Salles e Paulo Araújo.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimentos de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1992 , de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos, que altera parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual - dispõe sobre o recesso parlamentar em ano eleitoral.

Foram designados membros efetivos os deputados: Custódio Mattos (presidente), Paulo Carvalho (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Ibrahim Jacob, José Renato, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Hely Tarqüínio, Paulo Fernando, Milton Salles, Jorge Hannas, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Roberto Amaral, Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Antônio Júlio, Paulo Pettersen, Maria Elvira, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, José Militão, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1995 , de autoria do deputado Geraldo Nascimento, que dispõe sobre a identificação do usuário dos transportes coletivos urbanos, para fins do disposto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal - trata da gratuidade dos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro (presidente), João Leite (vice-presidente), Toninho Zeitune (relator), Miguel Martini, Hely Tarqüínio, Antônio Andrade, Gil Pereira, Antônio Genaro, Bilac Pinto, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr., Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Miguel Barbosa, Elbe Brandão, Maria Olívia, Mauri Torres, Geraldo Rezende, José Henrique, Dimas Rodrigues, Alberto Pinto Coelho, Jorge Hannas, Paulo Piau, Ivo José, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio, Dilzon Melo e Olinto Godinho. Posteriormente os deputados Maria Olívia, Geraldo Rezende, Ivo José, Dilzon Melo e Simão Pedro foram substituídos respectivamente pelos deputados Roberto Amaral, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Ambrósio Pinto e Kemil Kumaira. Em 10/09/1997, o deputado Kemil Kumaira foi eleito presidente e o deputado Antônio Andrade foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1999 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que altera dispositivos do art. 206 da Constituição Estadual - dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), José Milton (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Álvaro Antônio, Pastor George, Bilac Pinto e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de justificação de ausência em reunião, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2003 , de autoria da deputada Ana Maria e outros, que suprime o § 2º do art. 288 da Constituição Estadual - permite ao ocupante de cargo das classes de especialista de educação optar pelo regime de 40 horas semanais a qualquer tempo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Alberto Bejani e Ana Maria. Foram designados membros suplentes os deputados: Weliton Prado, Pinduca Ferreira, Miguel Martini, Sidinho do Ferrotaco e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafos ao inciso VI do art. 76 da Constituição Estadual - fixa o prazo de 90 dias para encaminhamento dos atos de aposentadoria, reforma e pensão ao Tribunal de Contas do Estado e o prazo de 180 para que o Tribunal aprecie a legalidade dos referidos atos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente e relator), Elisa Costa, Ivair Nogueira e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Zé Maia, João Leite, Cecília Ferramenta, Gilberto Abramo e Paulo Cesar.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicados de substituição em reunião, listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição do Estado, dispondo que o militar que teve como requisito curso universitário para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar terá contado, como tempo de efetivo serviço, um ano para cinco anos de efetivo serviço prestado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Soares (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Antônio Carlos Arantes (relator), Tenente Lúcio e Ivair Nogueira e Tenente Lúcio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Durval Ângelo, Hely Tarqüínio, Neider Moreira, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues. Posteriormente o deputado Cássio Soares foi substituído pelo deputado Lafayette Andrada. Em 30 de janeiro o deputado Lafayette de Andrada foi eleito presidente da Comissão.

Início das atividades: 02/06/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 19 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual (garante transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, facultada a efetivação de convênios com os municípios).

Membros efetivos: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente), Professor Neivaldo (relator), Ione Pinheiro e Isauro Calais. Membros suplentes: Dilzon Melo, Arlen Santiago, Fabiano Tolentino, Cristina Corrêa e Rogério Correia.

Início das atividades: 25/09/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Materlândia, Guido Assunção, acusando recebimento de correspondência e informando que a Constituição Estadual deixará que lei ordinária defina o critério de rateio de ICMS entre os Municípios

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Dores de Guanhães, José Fonseca Neves, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Dores de Guanhães, José Fonseca Neves, acusando recebimento de correspondência e informando que a Constituição Estadual deixará que lei ordinária defina o critério de rateio de ICMS entre os Municípios

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Passos, José Figueiredo, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Passos, José Figueiredo, acusando recebimento de correspondência e informando que a Constituição Estadual deixará que lei ordinária defina o critério de rateio de ICMS entre os Municípios

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Pirapora, José Raimundo Gitirana, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Pirapora, José Raimundo Gitirana, acusando recebimento de correspondência e informando que a Constituição Estadual deixará que lei ordinária defina o critério de rateio de ICMS entre os Municípios

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores de Passos, solicitando supressão do art. 152, parágrafo único, do Projeto de Constituição Estadual, referente ao rateio do ICMS entre os Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Vereador de Passos, Nelson Jorge Maia, acusando recebimento de correspondência e informando que a Constituição Estadual deixará que lei ordinária defina o critério de rateio de ICMS entre os Municípios

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Sete Lagoas, Sérgio Emílio, solicitando rejeição da Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Sete Lagoas, acusando recebimento de correspondência e informando que a Constituição Estadual deixará que lei ordinária defina o critério de rateio de ICMS entre os Municípios

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Geraldo de Oliveira Lara, Cooperativa Agro-Pecuária de Itaguara, solicitando apoio à manutenção, no Projeto de Constituição Estadual, do art. 148, inciso IX, alínea "e", referente à incidência do ICMS no leite consumido no Estado

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Geraldo de Oliveira Lara, Cooperativa Agro-Pecuária de Itaguara, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente à isenção do ICMS sobre o leite deverá ser mantido

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Paulistas, Gabriel de Carvalho Santos, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Paulistas, Gabriel de Carvalho Santos, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente ao critério de rateio do ICMS deverá ser regulamentado por lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Braúnas, Napoleão Glória Filho, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Braúnas, Napoleão Glória Filho, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente ao critério de rateio do ICMS deverá ser regulamentado por lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Senhora do Porto, João Batista Pereira, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Senhora do Porto, João Batista Pereira, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente ao critério de rateio do ICMS deverá ser regulamentado por lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de São João Evangelista, Antônio Flausino Medina, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de São João Evangelista, Antônio Flausino Medina, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente ao critério de rateio do ICMS deverá ser regulamentado por lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Guanhães, Arnaldo Pereira Caldeira, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Guanhães, Arnaldo Pereira Caldeira, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente ao critério de rateio do ICMS deverá ser regulamentado por lei ordinária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vice-Líder do PMDB, Deputado José Maria Chaves, encaminhando Ofício nº 209/89 de autoria do Conselheiro Nilson Gontijo, Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, sugerindo que seja retirado do Projeto de Constituição Estadual o caput do art. 182 referente ao julgamento das contas municipais pelo Tribunal de Contas

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente, pelo Secretário-Geral e pelo 1º-Secretário da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG -, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, Manoel Felipe Neto e Antônio Oliveira Mello, agradecendo apoio dado à isenção de ICMS, conforme art. 150 da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG -, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, acusando recebimento de correspondência e informando que o artigo que garante a isenção do ICMS para os pequenos e microrruralistas foi mantido no texto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG -, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, afirmando contar com o apoio para manutenção do art. 150 do Projeto de Constituição Estadual, referente à isenção do ICMS dos pequenos e microrruralistas

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Mesquita, Raimundo Anício Botelho, solicitando rejeição da PR-0887-7 de autoria do Deputado Eurípedes Craide, referente à distribuição do ICMS a Municípios de baixa renda

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Mesquita, Raimundo Anício Botelho, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente ao critério de rateio do ICMS deverá ser regulamentado por lei ordinária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Comercial Industrial e Agro-Pecuária de Ipatinga - Aciapi -, José Osmir de Castro, solicitando apoio às emendas supressivas acerca da redistribuição da parcela do ICMS entre os Municípios mineiros

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação Comercial Industrial e Agro-Pecuária de Ipatinga - Aciapi -, José Osmir de Castro, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo que trata da redistribuição dos valores do ICMS entre os Municípios mineiros, deverá ser objeto de lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Prefeita de Nacip Raydan, Maria Aparecida Vieira, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , Emenda Craide, relativa ao aumento do ICMS para os pequenos Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Prefeita de Nacip Raydan, Maria Aparecida Vieira, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo referente aos critérios de distribuição do ICMS entre os Municípios deverá ser objeto de legislação ordinária

Ofício OCEMG/C.052/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg -, Paulo Roberto Bernardes, encaminhando estudo elaborado com base em dados fornecidos pelo IBGE, relativo à incidência do ICMS sobre o leite

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg -, Paulo Roberto Bernardes, acusando recebimento de correspondência e comunicando que o dispositivo que garante a não-incidência do ICMS sobre a saída do leite in natura foi aprovado em 2º turno no Projeto de Constituição Estadual

Ofício 049/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Timóteo, Vanir de Carvalho Magalhães, solicitando apoio à rejeição da Emenda nº PR-0887-7 , referente a critérios de rateio do ICMS entre os Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Timóteo, Vanir de Carvalho Magalhães, acusando recebimento de correspondência e comunicando que o dispositivo referente à redistribuição dos valores do ICMS para os pequenos Municípios não foi incorporado ao texto da Constituição Estadual, devendo ser objeto de lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Virginópolis, José Adolfo Ribeiro, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , Emenda Craide, relativa ao aumento do ICMS para os pequenos Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Virginópolis, José Adolfo Ribeiro, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo referente à nova sistemática de distribuição do ICMS não foi incluído no texto da Constituição Estadual, devendo ser objeto de lei ordinária

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí, Ambas, José Adolfo Ribeiro, solicitando apoio à Emenda nº PR-0887-7 , Emenda Craide, referente à redistribuição do ICMS entre os Municípios mineiros

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Viçosa, Antônio Chequer, solicitando apoio para aprovação do art. 152 da Constituição Estadual, referente a critérios de redistribuição do ICMS entre os Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Viçosa, Antônio Chequer, acusando recebimento de correspondência e informando que o dispositivo referente a critérios de redistribuição do ICMS deverá ser objeto de lei ordinária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Nazareno, Geraldo Teixeira de Carvalho, solicitando apoio para aprovação da Emenda Substitutiva nº VC-0216-0 que determina critérios para distribuição do ICMS entre os Municípios

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Nazareno, Geraldo Teixeira de Carvalho, acusando recebimento de correspondência e informando que a sistemática de distribuição de ICMS entre os Municípios mineiros deverá ser objeto de lei ordinária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo, Almenara, Antônio Clemente R. Moreira, solicitando apoio para aprovação das emendas que beneficiam o Vale do Jequitinhonha

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo, Almenara, Antônio Clemente R. Moreira, acusando recebimento de correspondência e informando que o Vale do Jequitinhonha deverá receber, por parte da Constituição Estadual, tratamento privilegiado, criando critérios de ação administrativa mais intensos, sem vinculação orçamentária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Cáritas Diocesana, Almenara, Pedro M. Goossens, solicitando apoio para aprovação de emendas pró Vale do Jequitinhonha

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Cáritas Diocesana, Almenara, Pedro M. Goossens, acusando recebimento de correspondência e informando que o Vale do Jequitinhonha deverá receber tratamento privilegiado por parte da Constituição Estadual, criando critérios de ação administrativa mais intensa, sem vinculação orçamentária

OF.GAB 157/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Nilson Gontijo, comunicando que o referido Tribunal, por proposta da Presidência, aprovou o registro da importância da decisão da Assembleia Constituinte em ata, preservando a unicidade, racionalidade e economicidade do sistema de controle financeiro e orçamentário da administração pública estadual e municipal

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Nilson Gontijo, acusando recebimento de ofício e reiterando votos de êxito no desempenho de funções à frente do Tribunal

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, solicitando apoio para aprovação de emendas pró Vale do Jequitinhonha

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, acusando recebimento de correspondência e informando que o Vale do Jequitinhonha receberá tratamento privilegiado por parte da Assembleia Constituinte, criando critérios de ação administrativa mais intensa, sem vinculação orçamentária

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretora da Casa de Cultura de Capelinha, Sônia Aparecida Sampaio, e pela Diretora do Grupo de Teatro de Capelinha, Elizângela de Paula Lopes, solicitando apoio para aprovação das emendas ao Projeto de Constituição Estadual, referentes ao Vale do Jequitinhonha

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Diretora da Casa de Cultura de Capelinha, Sônia Aparecida Sampaio, acusando recebimento de correspondência e informando que o Vale do Jequitinhonha receberá tratamento privilegiado por parte da Assembleia Constituinte, criando critérios de ação administrativa mais intensa, sem vinculação orçamentária

Documento encaminhado pela Federação da Agropecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, informando sobre a defasagem do preço do leite "in natura" e sugerindo a adoção de leis de mercado, mencionando sobre o quadro sombrio da pecuária de corte e sobre o crédito rural

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais - APM-RUMIG -, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, afirmando contar com o apoio para manutenção do art. 150 do Projeto de Constituição Estadual, referente à isenção do ICMS dos pequenos e microrruralistas

Documento produzido pelo Prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento de Oliveira, contendo argumentos para suprimir do texto constitucional as Emendas nºs PR-0887-7 , Emenda Craide, e PR-2010-9 , Emenda Carneiro, relativas aos critérios de distribuição da parcela do ICMS aos Municípios mineiros

Correspondência enviada ao Prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento de Oliveira, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento do documento enviado pelo primeiro, no qual solicitava a rejeição da Emenda nº PR-0887-7 , que trata sobre a redistribuição dos valores de ICMS para os pequenos Municípios e participando que a Constituição mineira não incorporou no seu texto o referido dispositivo

Correspondência enviada a Deputado pelo Presidente da Associação das Indústrias de Calcário Agrícola do Estado de Minas Gerais - Ascal -, Vitor Vieira dos Santos, reafirmando a preocupação do setor com as consequências da tributação do insumo agrícola antes isento de alguns impostos, e exigindo providências no sentido de regulamentação compatível com o texto legal em vigência

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Cooperativa dos Produtores de Leite de Esmeraldas, Célio Ferreira e Melo, solicitando apoio à manutenção, no Projeto de Constituição Estadual, de dispositivo referente à não-incidência do ICMS no leite consumido no Estado

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/06/1959, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicação e projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações