Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15585 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15585, que revoga o Artigo 22 da LEI 5945, de 11/07/1972; o Artigo 10 da LEI 6565, de 17/04/1975; o Artigo 12 da LEI 8019, de 23/07/1981; a LDL 35, de 28/08/1985; a LEI 9532, de 30/12/1987; o Artigo 5º da LEI 10945, de 27/11/1992; a LEI 13434, de 30/12/1999; a LEI 13533, de 11/05/2000, e dá outras providências.

Referência: PL 719 2003 e MSG 93 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14683, de 30/07/2003.

Membros efetivos: deputados Domingos Sávio (presidente), Márcio Passos (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), José Henrique e Maria José Haueisen. Membros suplentes: Arlen Santiago, João Bittar, Leonardo Quintão e Roberto Carvalho.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; requerimento; ofícios; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de designação de relatoria; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.

Inclui: diplomas expedidos pelo TRE; declarações de bens.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 91 2005, Veto Parcial à Proposição Lei Complementar nº 91, que modifica a estrutura das carreiras policiais civis, cria a carreira de Agente de Polícia, cria cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Civil e dá outras providências.

Referência: PLC 58 2004 e MSG 406 2005.

Transformado em norma jurídica: LCP 84, de 25/07/2005.

Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), João Bittar e Maria Olívia. Membros suplentes: deputados Vanessa Lucas, Elisa Costa, Antônio Júlio, Márcio Passos e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a um diagnóstico da atual política salarial do Estado (12ª Legislatura).

Autoria: deputado José Renato Novaes

Foram designados como membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Sebastião Costa e José Renato Novaes. Foram designados como membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Ermano Batista e Simão Pedro Toledo.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Início das atividades: 09/05/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Em 26/09/1991, foi aprovado requerimento dos deputados Mauro Lobo, José Renato Novaes e Gilmar Machado solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicação de substituição em reunião; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; controles de entrega de pauta; comprovantes de recebimento de pauta; editais de convocação; ordens do dia; listas de presença; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o processo de privatização da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – junto às autoridades do governo federal e promover os expedientes que couberem (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Ibrahim Jacob

Foram designados como membros efetivos os deputados: Paulo Carvalho (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Ivo José (relator), Hely Tarqüínio e Ibrahim Jacob. Foram designados como membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Francisco Ramalho, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda e João Batista.

Início das atividades: 25/06/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicações de substituição em reunião; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; controles de entrega de pauta; listas de presença; lista de inscrição para debate; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para rever, nos termos do Artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, a doação, venda e concessão de terra pública com área superior a 250ha, realizadas de 01/01/1962 até a data da promulgação da Constituição Estadual, em 1989 (12ª Legislatura).

Foram designados como membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Adelmo Carneiro Leão, Paulo Pettersen, Elmiro Nascimento e Mauri Torres. Foram designados como membros suplentes os deputados: Simão Pedro, Mauro Lobo, Arnaldo Canarinho, Gilmar Machado, Geraldo Santana, Milton Salles e Sebastião Helvécio.

Em 14/02/1992, o deputado Mauro Lobo, membro suplente da comissão, foi substituído pelo deputado José Leandro. Em 24/03/1992, o deputado Mauri Torres, membro efetivo da comissão, foi substituído pelo deputado Antônio Júlio. Em 31/03/1992, o deputado Paulo Pettersen, membro efetivo da comissão, foi substituído pelo deputado João Marques. Em 01/04/1993, o deputado Elmiro Nascimento, membro efetivo da comissão, foi substituído pelo deputado Sebastião Costa. Em 07/04/1993, o deputado Sebastião Helvécio, membro suplente da comissão, foi substituído pelo deputado Paulo Pettersen.

Início das atividades: 08/10/1991 - Término das atividades: 29/06/1993

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; cédulas de votação; atas; comunicação de indicação de membros; comunicações de substituição em reunião; comunicação de renúncia de membro efetivo da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de conclusão dos trabalhos; comunicações; requerimentos; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; controles de entrega de pauta; listas de presença; termos de registro de presença; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 60 dias, a estudo sobre a matéria pertinente ao Programa de Desestatização de Sociedades e Empresas Estaduais de Interesse do Estado (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Ronaldo Vasconcellos

Foram designados como membros efetivos os deputados: Gualter Monteiro (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Wilson Pires (relator), Antônio Júlio e Álvaro Antônio. Foram designados como membros suplentes os deputados: Ermano Batista, Ivo José, Hely Tarqüínio, João Marques e Ambrósio Pinto.

Início das atividades: 27/02/1992 - Término das atividades: 21/05/1992

Em 26/03/1992, foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias. Em 09/04/1992, foi aprovado requerimento do deputado Gualter Monteiro e outros solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicações de substituição em reunião; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; controle de entrega de pauta; listas de presença; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para, num prazo de 60 dias, proceder a estudos sobre a proposta de reformulação do Pró-Indústria em Minas Gerais (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Aílton Vilela

Foram designados como membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Roberto Amaral (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), Ailton Vilela e Antônio Carlos Pereira. Foram designados como membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Maria José Haueisen, Jorge Hanna, Simão Pedro e Amílcar Padovani.

Início das atividades: 10/10/1991 - Término das atividades: 25/11/1991

Em 26/11/1991, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Anderson Adauto e outros solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; listas de presença; documentos relacionados ao tema.