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Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura).Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 16.Finalidades:a) analisar os prejuízos causados ao ...

Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura).Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 22/03/2017, p. 17.Finalidades:a) examinar os efeitos sobre a população do Estado d...

CPI das Construtoras (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de favorecimento nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998, a construtoras que mantinham contratos com o Estado.Autoria: deputad...

CPI do Fundef (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - e...

CPI do Sistema Finaceiro (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar o processo de ajuste e as transformações no Sistema Financeiro Público Estadual, na década de 1990, com destaque para a privatização do BEMGE.Autoria:...

CPI das Barragens (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Je...

CPI do Fundo Somma (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e ou...

CPI da Saúde (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo Ex-Secretário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, abrangendo desde emissão de notas fa...

CPI da Rodoviária (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar denúncias de irregularidades envolvendo o contrato de exploração do Terminal Rodoviário Israel Pinheiro Filho - TERGIP - (Rodoviária de Belo Horizonte) ma...

CPI das Licitações (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação qu...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2017

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 40 2015, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada, Adalclever Lopes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (veda a cassação de aposentado...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 35 2015, de autoria de autoria do Governador do Estado, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 283-A da Constituição Estadual (dispõe sobre as gratificações, adicionais, abon...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 34 2015, de autoria do deputado Wander Borges e outros, que acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 160 da Constituição Estadual e ao Ato das Disposições Constitucionais Tran...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constitu...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que espec...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos da...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 5 2015 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual (estabelece que a remuneração dos deputados será p...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no a...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1995, de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 53 da Constituição Estadual e ao art. 68 do Ato das Disposições Constituciona...

Comissão Especial - Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 767/88 referente à Mensagem Governamental nº 304/88 - Aposentadoria de Maria Elizabete Bernardes Caixeta (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o PRE 767 1988 , de autoria da Comissão Especial que emitiu parecer sobre a Mensagem Governamental nº 304/88, o qual aprova o ato do Governador do Estado de Minas Gerais que conced...

44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes cor...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

76ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes cor...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram recebidas proposições, às quais fora...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Comissão Especial - Situação do Funcionalismo Estadual e os Vencimentos Executados pelo Poder Executivo (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).Autoria: Gerardo Renault e outros.For...

Comissão Especial - Importação de Tratores de Esteira (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as condições em que se realizou a importação de tratores de esteira pelo Governo de Estado (6ª Legislatura).Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.Foram designados membros efetivos os deputa...

Comissão Especial - Aumento de Vencimentos no Funcionalismo Público Estadual (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para, no prazo de 10 dias, apresentar ao Governador do Estado sugestões quanto a necessidade de imediato aumento de vencimentos do funcionalismo público estadual (6ª Legislatura).Autoria: deputado Emílio H...

Comissão Especial - Fatos Relativos aos Comandos Volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar fatos denunciados pelo requerente relativos a irregularidades nos comandos volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura).Autoria: deputado Milton Sales e outros.Foram designados membros efe...

34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar o PL 503 1995 .Foi comunicado o recebimento das seguintes c...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram recebidas proposições, às quais foram desi...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/06/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram recebidas proposições, às quais foram desi...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/06/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidas e votadas proposições da comiss...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/06/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre propo...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento da seguinte corresp...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre propo...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento da seguinte corresp...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidas e votadas proposições da comiss...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes corre...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes corre...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Alm...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre propo...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/02/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes corre...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1996, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Inclui: comunicações de substituição em reu...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o PL 808 1996 .Foram discutidos e votados pareceres sobre pr...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o PL 834 1996 .Foram discutidos e votados pareceres sobre pr...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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