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Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – Estratégia de Desenvolvimento

Documentos relativos ao ciclo de debates Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – Estratégia de Desenvolvimento, realizado em 26/06/2007, em Belo Horizonte, com o objetivo de apresentação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI; reflexões sobre avaliação de políticas públicas; apresentação d algumas áreas de resultado do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI.

O evento abordou os seguintes temas: “Apresentação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI”, “Reflexões sobre avaliação de políticas públicas”, “Apresentação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – segundo cortes temáticos selecionados”, “Defesa social”, “Vida saudável”, “Educação de qualidade”, “Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce” e “Redução da pobreza e inclusão produtiva”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Tadeu Barreto Guimarães, coordenador executivo do Programa Estado para Resultados; Eduardo Rios Neto, professor titular do Departamento de Demografia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais; Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – Crisp – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais; Marcelo Teixeira, secretário adjunto de Estado de Saúde; João Antônio Filocre Saraiva, secretário adjunto de Estado de Educação; Iran Almeida Pordeus, coordenador executivo adjunto do Programa Estado para Resultados; Emília Paiva, gerente do Projeto Poupança Jovem.

Inclui: documento que deu origem ao evento; programa/convite; programa; matéria jornalística; notícia interna; pronunciamento; documento relacionado ao tema.

CPI da Codevasf (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, na implantação do Projeto Gorutuba, na região norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Dimas Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Elbe Brandão, Dimas Rodrigues, Jairo Ataíde e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes: João Leite, Toninho Zeitune, Gil Pereira, Paulo Piau, Anivaldo Coelho, Olinto Godinho e Irani Barbosa.

Início das atividades: 30/08/1995 – Término das atividades: 01/11/1995.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatório de atividades da comissão; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

CPI das denúncias formuladas pelo General José Lopes Bragança (9ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a procedência das denúncias formuladas pelo general José Lopes Bragança, publicadas no Diário da Tarde do dia 29/05/1980 (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Roberto Luiz Soares (relator), Ademir Lucas e Juarez Hosken. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Vicente Calicchio, Artur Fagundes, Otacílio Miranda, Genésio Bernardino e Luiz Otávio Valadares

Início das atividades: 13/06/1980 - Término das atividades: 20/08/1980

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; comunicação de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Comissão Especial - Reformulação do Estatuto dos Funcionários Públicos de Minas Gerais (7ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para (7ª Legislatura).

Autoria: deputado João Navarro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade, Manoel Costa, Lúcio de Souza Cruz, João Navarro e Tarciso Delgado.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Comissão Especial - Diagnóstico da Atual Política Salarial do Estado (12ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a um diagnóstico da atual política salarial do Estado (12ª Legislatura).

Autoria: deputado José Renato Novaes

Foram designados como membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Sebastião Costa e José Renato Novaes. Foram designados como membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Ermano Batista e Simão Pedro Toledo.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Início das atividades: 09/05/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Em 26/09/1991, foi aprovado requerimento dos deputados Mauro Lobo, José Renato Novaes e Gilmar Machado solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicação de substituição em reunião; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; controles de entrega de pauta; comprovantes de recebimento de pauta; editais de convocação; ordens do dia; listas de presença; documentos relacionados ao tema.

Comissão Extraordinária da Copa do Mundo (17ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária da Copa do Mundo (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa, de 05/03/2013, e publicada no Diário do Legislativo de 06/03/2013.

Finalidade:

  • Acompanhar a preparação e a execução das ações previstas pelo governo do Estado para a realização da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 e da Copa das Confederações Fifa Brasil 2013.

Membros efetivos: deputados Tenente Lúcio (presidente), Mário Henrique Caixa (vice-presidente), Bonifácio Mourão e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Gustavo Perrella, Marques Abreu, João Leite, Vanderlei Miranda e Hélio Gomes.

Participantes das reuniões: prefeito Gilmar Machado (Uberlândia); vereadores Márcio Nobre e Willian José da Silva (Uberlândia); Tiago Nascimento de Lacerda; Paulo Romes; Zá Silva; Rosenvaldo Correia de Mendonça.

Início das atividades: 05/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; decisões da Mesa; listas de presença; editais de convocação; comunicação de renúncia a vaga de membro efetivo.

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 105 (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 105 2007, Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 105, que altera a LCP 34, de 12/09/1994, que dispõe sobre a Organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PLC 17 2007 e MSG 81 2007.

Resultado na Comissão: parecer pela manutenção do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Membros efetivos: Lafayette de Andrada (presidente), Paulo Cesar (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Inácio Franco e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados João Leite, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Hely Tarqüínio e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remanejamento de vaga de partido político em comissão; ofício de José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, solicitando a retirada de tramitação do PLC 17 2007; parecer do Grupo de Estudos – PLC 17/07.

VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais

Documentos relativos à VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, realizada no período de 10/04/2012 a 12/04/2012, em Belo Horizonte, com o objetivo de promover ampla reflexão com a sociedade civil e poderes executivo, legislativo e judiciário sobre as propostas vindas das Conferências Municipais e Regionais do Estado de Minas Gerais a respeito da mobilização, implementação e monitoramento da Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes; definir, após discussões, as prioridades para a efetivação do plano a serem encaminhadas à IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada em Brasília no período de 11 a 14 de julho de 2012; eleger os – as – delegados – as – que participarão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; subsidiar o Estado, especialmente o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG –, na construção da Política e Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.

Inclui: checklist; regulamento; regimento; orientações para a realização do evento; síntese das ações dos eixos temáticos; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema; proposta de documento final.

Direitos Humanos e Cidadania

Documentos relativos ao seminário legislativo Direitos Humanos e Cidadania, realizado no período de 17/08/1998 a 20/08/1998, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir os temas relacionados com direitos humanos que sejam de interesse para a sociedade, municípios, Estados e União, de colher subsídios e de oferecer propostas para ações legislativas e executivas relacionadas aos temas debatidos, em especial as que visem à elaboração e à implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos.

O evento abordou os seguintes temas: "Programa Nacional de Direitos Humanos"; "Universalização dos direitos civis: direito à inclusão social"; "Políticas públicas: direitos humanos e cidadania – papel do Estado e da sociedade civil na formulação e na execução das políticas sociais"; "Política de segurança pública e reforma da polícia em Portugal"; "Segurança pública e direitos humanos"; "Implementação dos direitos humanos".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Questão de gênero"; "População negra"; "Portador de deficiência"; "Homossexuais e transexuais"; "Prostituição"; "Idoso"; "Criança e adolescente"; "Povos indígenas"; "Pessoas portadoras de HIV"; "Usuários de drogas"; "Pessoas portadoras de sofrimento mental"; "Educação para a cidadania"; "Saúde"; "Trabalho escravo, emprego e geração de renda"; "Habitação: a situação dos sem-casa"; "Questão fundiária: a situação dos sem-terra"; "Política cultural e direito à memória"; "Política de desenvolvimento ambiental"; "Política de assistência social"; "Política de proteção ao consumidor"; "Responsabilidade dos poderes públicos federal, estadual e municipal"; "Violência institucional"; "Violência policial"; "Violência urbana, rural e grupos de extermínio"; "Papel do Ministério Público e do Judiciário"; "Controle da sociedade"; "Segurança privada"; "Reforma do sistema de segurança pública: desmilitarização – integração-unificação das Polícias Civil e Militar"; "Democratização da instituição policial"; "Direitos e garantias de policiais"; "Sistema prisional, ressocialização e penas alternativas"; "Democratização dos meios de comunicação"; "Articulação do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público na promoção e na defesa dos direitos humanos"; "Acesso à Justiça"; "Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos e fortalecimento de espaços de exercício da cidadania"; "Financiamento e monitoramento do Programa Estadual de Direitos Humanos"; "Controle público dos sistemas de informação e abertura dos arquivos"; "Controle externo do Judiciários"; "Ouvidoria de Justiça"; "Ouvidoria de Polícia"; "Autonomia da perícia Oficial"; "Corregedoria de Polícia".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Romeu Queiroz; José Gregori; Nilmário Miranda; deputado João Leite; Cândido Grzybowski, Sílvia Pimentel; Flávio Saliva Cunha; deputado João Batista de Oliveira; Alberto Costa, deputado Ivo José; Benedito Domingos Mariano; Ruy Gomes Chaves, Luís Flávio Sapori; deputado Tarcísio Henriques; deputado Ivair Nogueira; Maria Izabel Ramos de Siqueira; Marcus Fucks; Luiz Antônio Chaves; Marília Greco; Alvino Custódio de Souza; Maria do Rosário Caiafa Farias; Celso Penna Fernandes Júnior.

Participaram do evento institucional as seguintes instituições: Ação Social Arquidiocesana; Agentes de Pastoral Negros; Associação de Amigos do Instituto São Rafael; Associação de Apoio e Defesa das Vítimas de Violência Policial; Associação de Criminalistas do Estado de Minas Gerais; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Associação dos Delegados de Carreira da Policia Civil de Minas Gerais; Associação Evangélica Brasileira – AEVB; Associação Mineira dos Advogados Penalistas; Associação Mineira de Medicina Legal; Associação Mineira do Ministério Público; Associação Nacional de Gerontologia de Minas Gerais; Associação de Proteção à Maternidade e Infância e Velhice de Betim; Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Benvinda - Centro de Apoio à Mulher; Casa Dandara; Casa do Movimento Popular da Região Grande de Belo Horizonte; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim; Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Centro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Helena Greco; Centro de Recreação, de Atendimento e Defesa da Criança e do Adolescente; Clínica Nossa Senhora da Conceição; Clube dos Oficiais da PMMG; Colegiado Grupo de Idosos de Minas Gerais; Comissão Acadêmica de Direitos Humanos José Carlos da Matta Machado; Comissão Cosmopolita de Belo Horizonte; Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Comissão de Justiça e Paz - Fraternidade Agostiniana; Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Conselho de Direitos Humanos do Aglomerado Santa Lúcia; Conselho Estadual de Assistência Social; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual da Mulher; Conselho Indigenista Missionário – Cimi – Regional Leste; Conselho Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Belo Horizonte; Conselho Regional de Serviço Social – Cress – 6ª Região de Minas Gerais; Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência – Caad; Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da PBH; Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon – Belo Horizonte; Defensoria Pública Metropolitana; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater; Faculdade de Ciências Humanas – Fumec; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fórum Mineiro de Articulação da Política de Assistência Social; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro – FJP; Fundação Movimento Direito e Cidadania; Fundação Nacional do Índio – Funai; Fundo Cristão para Crianças; Grupo de Apoio e Prevenção à Aids – Gapa; Grupo de Lésbicas e Simpatizantes de Minas Gerais; Grupo Solidariedade do Estado Minas Gerais; Grupo Triângulo Rosa; Grupo Vhiver; Instituto Médico Legal; Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais e Tecnológicos; Jovens com uma Missão – Jocum; Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Movimento Evangélico Progressista – MEP; Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Minas; Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua; Movimento Negro Unificado; Movimento Tortura Nunca Mais; Núcleo de Estudo, Pesquisa e Prevenção da Aids – Nepp; Núcleo de Estudo sobre Violência e Criminalidade; Pastoral Carcerária; Pastoral de Direitos Humanos de Contagem; Pastoral do Menor da Arquidiocese de Belo Horizonte; Pastoral da Mulher Marginalizada; Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Promotoria Especializada de Defesa do Cidadão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Cultura; Secretaria de Estado de Justiça de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais; Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Sindicato dos Camelôs do Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais; Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol – Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Visão Mundial.

Integraram a comissão de representação: Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais; Centro Mineiro de Toxicomania; Conselho Acadêmico de Direitos Humanos José Carlos da Mata Machado; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; Conselho de Direitos Humanos do Aglomerado de Santa Lúcia; Conselho Estadual dos direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual da Mulher; Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Belo horizonte; Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Grupo Guri BH; Movimento Evangélico Progressista – MEP; Movimento Negro Unificado; Movimento Tortura Nunca Mais; Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte; Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas; Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos; Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais – Sinpef.

Inclui: programa/convite; regulamento; memória das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; memória da plenária final; relação da comissão de representação; documento aprovado nos grupos de trabalho; pronunciamentos; documento relacionado ao tema; documento de propostas de interiorização e das CTI's; proposta de documento final; documento final; peça gráfica.

O Ensino Municipal e os Repasses do Fundão

Documento relativo à teleconferência O Ensino Municipal e os Repasses do Fundão, realizado em 31/03/1998, em Belo Horizonte.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Gilberto José Rezende dos Santos, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais; Vítor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios – Femam; Edson Gonçalves Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Carlos Roberto de Souza, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; Antônio Carlos Hilário, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE.

Inclui: programa/convite.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Consultoria e Pesquisa

VII Fórum das Águas de Minas Gerais

Documentos relativos ao evento VII Fórum das Águas de Minas Gerais, realizado no período de 24/03/2008 a 28/03/2008, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: "Seminário Gestão das Águas: experiências e ações locais"; "Os municípios e o gerenciamento de recursos hídricos"; “Recuperação ambiental de córregos urbanos: revitalização ou canalização?"; "Barraginhas: uma experiência"; "Sistema integrado de proteção aos mananciais"; Projeto Mosaico – desenvolvimento e preservação ambiental em Itabira Minas Gerais"; "Sistema de reaproveitamento de água e redução do consumo"; "Reaproveitamento de água e redução do consumo na indústria"; "Reaproveitamento de água e redução de consumo na agricultura"; Reaproveitamento de água e redução do consumo nas cidades"; "Água e mudanças climáticas: desafios e propostas"; "Mudanças climáticas e impactos nos recursos hídricos"; "A importância dos recursos hídricos na matriz energética mineira"; "A importância das organizações não-governamentais na preservação dos recursos hídricos"; "Revitalização do Rio das Velhas – meta 2010"; "A gestão ambiental integrada e de recursos hídricos em Minas Gerais"; "Gestão das águas e a meta 2010"; "Meta 2010: panorama geral e intervenções de saneamento do projeto de revitalização do Rio das Velhas"; "Balanço da participação social na Meta 2010".

O evento contou com as seguintes ações/atividades: seminário Gestão das Águas: Experiências e Ações Locais; minicurso Gerenciamento de Recursos Hídricos: Plano Diretor e Estratégias para Recuperação Socioambiental Urbana; minicurso Instrumentos Autorizativos Ambientais: Licenciamento Ambiental, Autorização para Exploração Florestal – Apef – e Outorga de Direito de Uso da Água; minicurso Comitê da Bacia Hidrográfica: Competências e Experiências; minicurso Planos de Recursos Hídricos: Teoria do Planejamento, Objetivos, Diretrizes Gerais de Ação e Aplicabilidade; minicurso Alternativas de Capacitação de Água para Abastecimento de Pequenas Comunidades; minicurso: Sistemas de Monitoramento de Enchentes em Minas Gerais; minicurso Apresentação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais; minicurso Elaboração de Projetos ambientais para Captação de Recursos do Fhidro; ciclo de debates Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2010; apresentação cultural Guaiaxi – O Rio das Velhas; workshop Ações da Sociedade para a Concretização da Meta 2010; reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas; bate-papo no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico – Sisema: Políticas e Ações Ambientais para o Seminário Mineiro; 1º Encontro de Representantes de Usuários de Águas nos Comitês de Bacias Hidrográficas; peça teatral Elemento Líquido: Um espetáculo sobre as Águas; Programa Energia para a Vida; Programa Peixe Vivo; lançamento da exposição itinerante Águas da Pampulha; circuito de percepção ambiental da Bacia da Pampulha para os alunos das escolas municipais de Belo Horizonte e Contagem; atividades de educação ambiental: palestras, oficinas e filmes; visitas ao Centro de Educação Ambiental do Barreiro – Ceam Barreiro.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Fabianna de Mello Souza; José Roberto Champs; Luciano Cordoval de Barros; Ronaldo de Luca Ferraz Gonçalves; Hamilton Lage; Celso Cota Neto; Augusto César Soares dos Santos; Margarete Maria de Araújo Silva; Wagner Soares Costa; Ênio Resende de Souza; Edézio Teixeira de Carvalho; Devanir Garcia dos Santos; Carlos Nobre; Evandro Leite Vasconcelos; Mário Werneck; Ronaldo Vasconcellos; Alexandre Magrinelli; Eduardo Martins; Marilia Melo; Luiza de Marillac Camargos; José Nelson de Almeida Machado; Célia Maria Brandão Froés; José Carlos Carvalho; Marcus Vinicius Polignano; Myriam Mousinho; Ronaldo Matias de Souza; Antonio Thomaz da Mata Machado; Luiz Rafael Palmier; Arthur Chaves de Paiva Neto e Rodrigo; Simone Ribeiro Rolla; Leonardo Diniz Reis Silva; José Carlos Carvalho; Elbe Brandão; José Carlos Carvalho; Valquíria Lima.

Participaram do evento institucional as seguintes entidades: Governo do Estado de Minas Gerais; Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Fórum Mineiro de Comitê de Bacias Hidrográficas; Prefeitura de Belo Horizonte; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Projeto Manuelzão; Strata Engenharia; Comitê da Bacia Hidrográfica – CBH – do Rio das Velhas.

Inclui: programa (2); memória das reuniões preparatórias; matéria jornalística; notícia interna.

Em Defesa dos Municípios

Documentos relativos ao ciclo de debates Em Defesa dos Municípios, realizado em 26/08/2003, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater a repartição de arrecadação tributária.

O evento foi dividido da seguinte forma: “Abertura”; “Exposições dos deputados e presidentes de entidades representativas dos municípios”; “Tribuna livre para prefeitos e presidentes de câmaras”; “Lançamento da frente parlamentar municipalista e leitura da carta de minas”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Paulo Roberto Ziulkoski, prefeito de Mariana Pimentel e presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Adriene Barbosa de Faria, prefeita de Três Pontas e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato Dentro e presidente da Federação Mineira das Associações Microrregionais de Municípios – Femam; Branca Castilho Souza Cunha, vereadora, presidente da União dos Vereadores de Minas Gerais – Uvemig – e vice-presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB; Celso Antônio Giglio, prefeito de Osasco e presidente da Associação Paulista de Municípios; Joarez Lima Henrichs, prefeito de Barracão e presidente da Associação dos Municípios do Paraná; prefeitos representando associações de municípios; vereadores representando associações microrregionais de municípios; prefeitos de câmaras; presidentes de câmaras; Aécio Neves da Cunha, governador do Estado de Minas Gerais.

Inclui: programa/convite; lista de presença em reunião preparatória; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema; peça gráfica (2).

Judicialização da Saúde

Documentos relativos ao ciclo de debates Judicialização da Saúde, realizado no período de 14/09/2015 e 15/09/2015, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Contextualização da judicialização da saúde no Brasil: causas, efeitos e perfil das demandas”, “Judicialização e federalismo: princípios do Sistema Único de Saúde – SUS – no contexto da judicialização”, “O processo judicial: análise crítica”, “O processo do Ministério Público nas demandas individuais e coletivas”, “A atuação dos defensores jurídicos aos usuários do sistema de saúde”, “O direito à saúde e a medicina baseada em evidência”, “Apoio técnico para a tomada de decisões em saúde”, “Responsabilidade solidária e impactos orçamentários da judicialização”, “Interferência das decisões judiciais na gestão das políticas de saúde e as consequências para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”, “O orçamento público e a pressão dos interesses de grupos do complexo industrial da saúde”, “Qualificação da judicialização e suporte técnico à decisão dos magistrados” e “Caminhos para a redução da judicialização”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Fernando Aith, professor doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP – e vice coordenador científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo – USP; Vanessa Verdolim Hudson Andrade, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; João Baptista Galhardo Júnior, juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Saúde – CAO-Saúde; Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado; Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Álvaro Atallah, professor titular e chefe da disciplina de Medicina de Urgência e Medicina Baseada em Evidências da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp –, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina Interna e Terapêutica da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp –, diretor do Centro Cochrane do Brasil, diretor eleito da Cochrane Collaboration Internacional e vice-diretor científico da Associação Paulista de Medicina; César Vieira, consultor técnico do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde – Ibedess; Eliete Maia Gonçalves Simabuku, advogada e especialista em direito médico e da saúde e consultora técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – Conitec – no Sistema Único de Saúde – SUS; Sebastião Helvécio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Antônio Júlio, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Raquel Muniz, deputada federal e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Máfia das Órteses e Próteses da Câmara dos Deputados; Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Felipe Dutra Asensi, pós-doutor em direito e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj – e da Universidade Santa Úrsula – USU; Martin Schulze, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e coordenador do Comitê Gestor da Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Rio Grande do Sul; Maurício Batalha Machado, coordenador do Núcleo de Conciliação de Demandas em Saúde de Lages – SC – e procurador-geral do município; Patrícia Paim, advogada especialista em direito público e consultora na área da judicialização da saúde.

Inclui: programa; notícia interna; documentos relacionados ao tema.

Siga Vivo – Pelo Fim da Violência no Trânsito

Documentos relativos ao ciclo de debates Siga Vivo – Pelo Fim da Violência no Trânsito, realizado no período de 21/05/2012 (Betim), 05/06/2012 (Governador Valadares), 05/06/2012 e 06/06/2012 (Belo Horizonte) e 13/06/2012 (Poços de Caldas), com o objetivo de difundir a realidade da violência no trânsito na região; apresentar o impacto dos acidentes de trânsito nas vidas das famílias e nos sistemas públicos de saúde e previdência; debater as causas e possíveis soluções para o problema; articular os agentes públicos da região para a adoção de medidas visando a redução das mortes e do número de vítimas; sensibilizar a sociedade, através da educação e da mobilização, para um comportamento mais seguro no trânsito.

O evento em Betim foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Palestra de abertura do ciclo de debates: – observatório da mobilidade e saúde humanas – uma ferramenta para a década”; “Exposições: realidade da violência no trânsito”; “Depoimento”; “Debates”; “Intervalo”; “Exposições: realidade do atendimento às vítimas do trânsito”; “Mesa redonda: por uma maior segurança no trânsito”; “Debates”; “Encerramento”.

O evento em Governador Valadares foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Realidade da violência no trânsito e do atendimento às vítimas de acidentes”; “Debates”; “Intervalo”; “Mesa redonda: por uma maior segurança no trânsito”; “Debates”; “Encerramento”.

O evento em Belo Horizonte foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Palestra magna: a realidade brasileira da violência no trânsito”; “50% menos mortes no trânsito: uma proposta para a década no mundo, no Brasil e em Minas Gerais”; “Debates”; “Intervalo”; “O atendimento às vítimas de acidentes de trânsito”; “Debates”; “Apresentação das propostas e sugestões dos ciclos de debates regionais”; “Encerramento”; “Acidentes de trânsito: quem matamos e quem morremos?”; “Mesa redonda: sociedade e governos na busca da redução dos acidentes de trânsito”; “Debates”; “Encerramento”.

O evento em Poços de Caldas foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Realidade da violência no trânsito e do atendimento às vítimas de acidentes”; “Debates”; “Intervalo”; “Mesa redonda: por uma maior segurança no trânsito”; “Debates”; “Encerramento”.

Participaram do evento em Betim as seguintes autoridades: Antenor Pinheiro, coordenador da Associação Nacional de Transporte Público – ANTP – Regional Centro-Oeste e superintendente de Desenvolvimento Urbano e Trânsito da Secretaria de Estado das Cidades de Goiás; Davi Stanley Bomfim Dias, superintendente regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Cap.PM José Procópio Corrêa Júnior, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Política Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Pe. Gilson, parente de vítima de acidente de trânsito; Márcio Melo Franco, médico e secretário Municipal Adjunto de Saúde de Betim; Ten.-Cel. BM Edson Alves Franco, diretor de ensino do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; representante do Hospital João XXIII; Santelmo Xavier Filho, mestre em engenharia civil, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG –, da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança – Sobes – e professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Eduardo Lucas, presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim; Cel. José Guilherme do Couto, assessor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setra-BH; Paulo Sérgio Borba Rocha, coordenador executivo da Associação Brasileira de Educação de Trânsito – Abetran – e membro do Conselho Empresarial de Política Urbana da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; José Acácio Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos do Estado de Minas Gerais; Rogério dos Santos Lara, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas de Minas Gerais.

Participaram do evento em Governador Valadares as seguintes autoridades: Fernando César Ribeiro Cabral, inspetor e chefe da Delegacia de Caratinga da Polícia Rodoviária Federal; Maj. PM Sérgio Lopes Duarte, comandante da 8ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Marco Rodrigo Rios Bertolacini, diretor de Trânsito, Transportes e Sistema Viário da Prefeitura Municipal de Governador Valadares; Ten.-Cel. Edson Alves Franco, diretor de ensino do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; representante da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares; Chan Kou Wha, professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Rosely Fantoni, gerente de educação para o trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Roberta Torres, consultora na área de educação para o trânsito e autora do livro – Campanhas Educativas de Trânsito: uma metodologia de classificação –, vencedor do prêmio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; Maria de Lourdes Barreto Silva, presidente do Instituto Trânsito Seguro, de Ipatinga e parente de vítima de trânsito; representante da Associação do Setor de Transportes; representante da Associação de Motociclistas.

Participaram do evento em Belo Horizonte as seguintes autoridades: Hugo Leal, deputado federal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; Victor Pavarino, assessor para Segurança no Trânsito da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS-OMS; Maria Cristina Alcântara Andrade Hoffmann, coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; Oliveira Santiago Maciel, chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP; Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais; Domingos André, chefe da cirurgia geral do Hospital XXIII; Cel. BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; João Gabriel Ramos Ribas, médico da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; Ana Dall’Agnese, diretora Institucional da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga de Porto Alegre; Osias Baptista Neto, consultor em transporte e trânsito; Chan Kou Wha, professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Davi Stanley Bomfim Dias, inspetor e superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Cel. PM Márcio Martins Sant’ana, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Ramon Victor César, diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Rodrigo Fabiano da Silva, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc-MG; George J. Marques, presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito – Abetran; José Acácio Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos do Estado de Minas Gerais; Waldemar Araújo, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais; Vinicius Mundim Zucheratto, coordenador da Associação Mountain Bike BH de Ciclismo; Rogério dos Santos Lara, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais.

Participaram do evento em Poços de Caldas as seguintes autoridades: Emerson João Soares, inspetor e chefe da Delegacia 4/10 da Polícia Rodoviária Federal de Pouso Alegre; Maj. PM Sandro Wesley, comandante da 18ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Poços de Caldas; Demilton Vacarelli, secretário Municipal de Defesa Social de Poços de Caldas; Cel. BM Edson Alves Franco, diretor de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; José Tasca, médico responsável pelo pronto-socorro e pela terapia intensiva da Santa Casa de Poços de Caldas; Santelmo Xavier Filho, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG –, da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança – Sobes – e de professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; João Eustáquio Ramos, policial rodoviário federal e membro da Comissão Regional de Educação de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal; Reinaldo Márcio Costa, policial rodoviário federal e membro da Comissão Regional de Educação de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal; Omar de Castro Ribeiro Júnior, diretor-superintendente da Autopista Fernão Dias; Sérgio Augusto de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais – Sinprocfc-MG; Laércio Otávio Martins, diretor da GM Costa Transportes de Poços de Caldas; Sérgio Carlos dos Santos, diretor da empresa – Dirigindo Bem –, especializada em capacitação de motoristas com dificuldades e traumas relacionadas à direção de veículos automotores; representante de movimento de vítimas e parentes de vítimas de trânsito.

Participaram do evento as seguintes entidades: 4ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Associação Brasileira de Educação de Trânsito – Abetran – de Belo Horizonte; Associação Comercial de Minas – ACMinas; Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais – Amot; Associação Mineira de Medicina de Tráfego – Ammetra; Autopista Fernão Dias – Pouso Alegre; Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais; Centro de Formação de Condutores Belvedere em Belo Horizonte; Centro de Formação de Condutores Moderna em Belo Horizonte; Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Centro Pela Mobilização Nacional de Belo Horizonte; Coletivo de Entidades Negras do Estado de Minas Gerais – CEN-MG; Concessionária Nascentes das Gerais de Divinópolis; Conselho Comunitário de Segurança Pública da Areá de Coordenação Integrada Quatro – Consep Acisp 4 – de Belo Horizonte; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais – Conic-MG; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Política Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Editora Trânsito Legal – ETL Projectar – de Divinópolis; Empresa de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Estado, Profissionais da Área de Segurança e Sociedade Organizados por Um Brasil Melhor – Espasso Conseg – de Belo Horizonte; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais; Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Fetram; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Ferrovia Centro Atlântica; Frente pela Cidadania Metropolitana de Vespasiano; Guarda Municipal de Betim; Guarda Municipal de Belo Horizonte; Instituto da Mobilidade Sustentável – Ruaviva – de Belo Horizonte; Instituto Mãos e Vozes de Santa Luzia; Jornal Repórter do Trânsito; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos – Deav; Secretaria de Estado de Saúde – Coordenação Estadual de Urgência e Emergência de Belo Horizonte; Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Educação de Betim; Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Saúde de Betim; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setra-BH; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos – Sintram – de Belo Horizonte; Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc-MG; Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais; Sindicato dos Transportes Autônomos do Estado de Minas Gerais; Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A de Belo Horizonte; Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B de Belo Horizonte; Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C de Belo Horizonte.

Inclui: programa/convite (4); publicação.

I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

Documentos relativos à I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada no período de 07/06/2004 e 08/06/2004, em Belo Horizonte, com o objetivo de formular diretrizes das políticas estadual e nacional para as mulheres; discutir prioridades para os próximos anos; eleger delegadas – os – para a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

O evento abordou os seguintes temas: “Análise da realidade da mulher mineira e brasileira e desafios para a construção da igualdade”, “Avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres nas instâncias de governo municipal, estadual e federal” e “Proposição de diretrizes da política para as mulheres e prioridades para os próximos anos”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos”; “Violência contra a mulher”; “A mulher e a questão étnico-racial”; “A situação da mulher no espaço agrário, agrícola e ambiental”; “Educação: formação para a cidadania, cultura, esporte, educação ao sexista”; “Trabalho das mulheres – geração de emprego e renda, formação para o mercado, empreendedorismo, trabalho doméstico”; “Mulher e poder: participação social e política”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; João Leite da Silva Neto, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Luziana Lanna, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Margarida Vieira, cientista política e professora de história da Universidade Vale do Rio Doce – Univale; Jacqueline Pitanguy, coordenadora da Organização Não Governamental – ONG – Cidade, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação – Cepia; Nalu Faria.

Inclui: programa/convite; regulamento; listas de presença em reunião preparatória; relação das entidades de apoio; relação de delegados; documento aprovado nos grupos de trabalho; notícia interna; publicação; documentos relacionados ao tema; documento de propostas das CTI's e interiorização; documento aprovado na plenária final; peça gráfica.

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23125 (18ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23125 2016, Veto Parcial à Proposição Lei nº 23125, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências

Referência: PL 3503 2016 e MSG 177 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22257, de 27/07/2016.

Membros efetivos: deputados Geraldo Pimenta (presidente), Cristiano Silveira (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva. Membros suplentes: deputados Douglas Melo, Vanderlei Miranda, Sargento Rodrigues, Luiz Humberto Carneiro e Tiago Ulisses.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Comissão Especial - Política que Norteia a Exploração de Minerais no Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos sobre a política que norteia a exploração de minerais no Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado José Bonifácio

Foram designados membros efetivos os deputados: Jamill Júnir (presidente); Péricles Ferreira (vice-presidente); Bonifácio Mourão; Delfim Ribeiro e Anderson Adauto. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Samir Tannus; Bernardo Rubinger; José Duarte e Sebastião Helvécio.

Início das atividades: 26/05/1987 - Término das atividades: 17/09/1987

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; resultado de reunião; comunicação de substituição em reunião; roteiros; correspondências; pautas; comprovantes de recebimentos de pauta; comunicação de indicação de membros de comissão; editais de convocação; pronunciamento.

Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/04/2015, p. 44.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates;
b) propor medidas relacionadas à: (I) gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; (II) utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; (III) bem-estar dos animais de produção e de prestação de serviços; (IV) guarda responsável e controle populacional de animais; (V) tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos; (VI) gestão dos animais vagantes, semidomiciliados e dos animais sob a tutela de pessoas carentes; (VII) situação e o papel das associações de proteção animal, ONGs e protetores independentes de animais; (VIII) epidemias e métodos de controle; (IX) políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável; (X) procedimentos sanitários e médico-veterinários; (XI) crimes contra animais; (XII) comercialização de animais domésticos e (XIII) quaisquer outros assuntos relacionados com a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Fred Costa (vice-presidente), Ione Pinheiro, Agostinho Patrus Filho e Ricardo Faria. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Roberto Andrade, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e Celise Laviola.

Participantes das reuniões: Adenilson Brito Ferreira, Ten. PM da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Adolfo Firmino da Silva, médico veterinário, chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Juiz de Fora; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento pelos Direitos dos Animais; Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento pelos Direitos Animais; Andrea Oliveira Dias Temponi, médica veterinária, referência técnica do Programa das Unidades de Vigilância de Zoonoses; Ângela Eulália dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Aparecido Reis Oliveira, vereador em Juiz de Fora; Átila de Jesus e Souza, vice-presidente da ONG Ajuda; Átila Torquato, assessor parlamentar de proteção animal da Aliança Juizforana de Defesa Animal; Bárbara Goloubeff, defensora dos animais; Bárbara Goloubeff, médica veterinária especializada em equinos e membro do Instituto Vivendi; Carla Maria Sássi de Miranda, gerente Vigilância Ambiental da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carla Maria Sássi de Miranda, vereadora eleita em Conselheiro Lafaiete, responsável técnica da Associação Lafaietense de Proteção dos Animais; Carlos Alberto Porto Gomes, coreógrafo; Carlos Frederico Loiola, membro do Conselho Regional de Biologia 4ª Região; Celeste de Souza Rodrigues, subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde; Daniel Ambrósio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito Municipal de Belo Horizonte; Dino Miraglia Filho, presidente do Kennel Clube da Grande BH; Edinilson dos Santos, representante do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Edna Cardozo Dias, conselheira e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Edvani dos Santos Silva Curvelo, advogada e assessora da diretoria do Instituto Octávio Magalhães - Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen/MG; Elvira Miriam Veloso de Mello Cosendey, psicóloga e membro do Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; Eric Alves Machado, fiscal de Meio Ambiente de Contagem e coordenador da ONG Proteger; Eulália Cristina Ferrer Jorda Poblet, médica e pós-graduada em imunopatologia e doenças infecciosas e parasitárias; Fanklin Soares de Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Fernanda Ciolfi, médica veterinária fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e presidente do Instituto VIVENDI; Francisco Fabiano Diniz Junior, professor e vereador da Câmara Municipal de Três Pontas; Franklin Soares Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Geralda Silva Ferreira, presidente da Brigada Planetária; Gilson Dias Rodrigues, médico veterinário da Associação Bichos Geraes; Giovana Fraga, presidente do Projeto Animais de Rua; Giovanni Roberto Soares, presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Jairo Hudson, diretor-presidente do Movimento de Ação Política e Social; Jean Clode Santos, presidente do Centro de Psicologia Canina; José Catulino Versiani Neto, coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité; José Martins de Freitas Júnior, 1º Sgt. BM, cmt. 1º Pelotão/2ª CIA/ 1º BBM do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG; José Renato de Rezende Costa, conselheiro de Estado de Saúde, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliana Prudêncio, vereadora eleita em Três Pontas, presidente da Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé; Juliano José Trant de Miranda, Cap. PM comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Júnio Augusto dos Santos Silva, responsável pelo núcleo de Fauna Silvestre do IBAMA; Leandro Esteves de Vasconcellos, fiscal sanitário de Vigilância Sanitária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Leandro Mariano Freitas, médico veterinário; Léo de Oliveira, vereador e membro da Comissão de Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Liliam Marotta, promotora de justiça; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luci Machado Godoi Quintão, analista da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luciana Pereira Carneiro, gerente de Proteção da Flora e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente; Luis Alberto Saenz Isla, aluno da UFMG. Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiza Lobato, protetora independente; Marcela Brandão Diniz Lage, analista Jurídica; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada de Políca, chefe da Divisão de Proteção ao Meio Ambiente; Maria das Graças Leal Amaral Ladeira, da Blog de Proteção Animal; Maria Elise Rodrigues Pinto, do Conselho Fiscal da Ong Patas Amigas; Maria Irene de Melo Neves, presidente da Associação Bichos da Gente de Proteção Animal e do Meio Ambiente; Maria Thereza Hermeto Franco, protetora do Aurfanato; Mariana Gontijo de Brito, coordenadora de Zoonose e Vigilância de Fatores de Risco Biológico; Maristela Miranda Rodrigues, gerente de Articulação de Mobilidade para a Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e presidente da comissão responsável pela regulamentação da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.119; Marlene Moreira da Silva, do Projeto Cãopanheirobh; Matheus Fernandino Bonaccorsi, advogado; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Nadélia Amaral Campos, assessora da secretária de Estado de Educação de Minas Gerais; Natália Coelho Braga, membro da Comissão de Direito dos Animais da OAB/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - Belo Horizonte/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Pedro Coutinho, gerente e fiscal sanitário da Gerência Regional de Vigilância Sanitária Centro Sul; Priscilla Costa Teodoro, médica veterinária; Raquel Muniz, deputada federal; Rilke Novato Públio, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Romário Cerqueira Leite, Professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais; Ronaldo M. de Castro Garcia Dias, advogado e protetor independente de animais; Salvador Alves Teixeira, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Samila Mól, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, diretora de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Tarcízio Antônio Rego de Paula, professor de Medicina Veterinária da UFV; Val Consolação, presidente da Associação Protetora dos Animais Carentes de MG e voluntária da Cão Viver; Vitor Corleone Moreira da Silva, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; Vitor Leite, Ten. BM do Corpo de Bombeiros.

Início das atividades: 10/04/2015 - Término das atividades: 07/12/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

PPAG 2008-2011 – Monitoramento 2009

Documentos relativos à audiência pública Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2008-2011 - Monitoramento 2009, no período de 24/06/2009 e 25/06/2009, em Belo Horizonte, com o objetivo de obter informações sobre o monitoramento dos projetos estruturadores do Estado no exercício de 2009; e de debater as dificuldades enfrentadas e os principais resultados na implementação dos projetos estruturadores.

O evento abordou os seguintes temas: "Avaliação dos impactos da crise econômica internacional nas finanças do Estado, do processo de execução do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – em 2009 e as diretrizes orçamentárias para 2010 lei de diretrizes orçamentárias – LDO"; "Monitoramento dos projetos estruturadores por área de resultado"; "Apresentação do monitoramento dos projetos estruturadores por seus respectivos gerentes".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce"; "Redução da pobreza e inclusão produtiva"; "Rede de cidades e serviços"; "Logística de integração e desenvolvimento"; "Educação de qualidade"; "Vida saudável"; "Investimento e valor agregado da produção"; "Defesa social"; "Protagonismo juvenil"; "Inovação, tecnologia e qualidade"; "Qualidade ambiental".

Participaram do evento as seguintes autoridades: Renata Maria Paes Vilhena; Thiago Coelho Toscano; André Abreu Reis; Maria das Graças Pedrosa Bittencourt; Athos Avelino Pereira; Elbe Figueiredo Brandão Santiago; Maria Albanita Roberta de Lima; Teodoro Alves Lamounier; José Silva Soares; Cláudia Bolognani Pereira; Ricardo José Charbel; Estevão Fipuza; Érica Campos Drumond; Paulo Antônio Moreira Avelar; Marcos Antônio Frade; Maria Coeli Simões Pires; João Antônio Fleury Teixeira; Eugênio botinha; Fabrício Torres Sampaio; Raquel Elizabete de Souza Santos; Gustavo Nominato Marques; João Antônio Filocre Saraiva; Maria Ignez Barroso Simões; Antônio Jorge Souza Marques; Ricardo Augusto Simões Campos; Helidéa Oliveira Lima; Márcio Luiz Murta Kangussu; José Maria Borges; Fernando Henrique Schünfner Neto; Accacio Ferreira dos Santos Júnior; José Carlos de Mattos; Luiz Antônio Athayde Vasconcelos; Sergio Barroso; Ronaldo Araújo Pedron; Silvia Caroline Listgarten; Genilson Ribeiro Zeferino; Maurício de Oliveira Campos Júnior; Fabiana Lima Leite; Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado; Joaquim Antônio Gonçalves; Alexandre Massura Neto; Roberta Kfouri Pacheco; Joaquim Antônio Gonçalves; Carlos Gradim; Alberto Duque Portugal; Vicente José Guamarano; Evaldo Ferreira Vilela; Altino Rodrigues Neto; Humberto Candeias Cavalcanti; Cleide Izabel Pedrosa de Melo; José Cláudio Junqueira; José Carlos Carvalho.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; notícia interna; pronunciamento; avaliação do evento; documentos relacionados ao tema.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Mauro Gouvea para procurador-geral do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Mauro Gouvea para procurador-geral do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 761 1961, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados João de Almeida (presidente), Cícero Dumont, Frederico Pardini, Daniel de Barros e Florivaldo Dias.

Inclui: ata: ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 06/06/1961; parecer; mensagem; cópia de ficha funcional; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope de embalagem do processo.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Lourenço Guireli Júnior para prefeito de Monte Sião (9ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Lourenço Guirelli Júnior para o cargo de prefeito de Monte Sião (9ª Legislatura).

Origem: MSG 78 1979, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Artur Fagundes (presidente), José Pereira, Nilson Gontijo, Carlos Lemos e Roberto Luiz Soares. Membros suplentes: deputados Sylo Costa; Euclides Cintra; Roberto Junqueira; Ferraz Caldas; Paulo Ferraz.

Início das atividades: 05/09/1979 – Término das atividades: 19/09/1979.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; recibo de pauta de reunião; correspondência; lista de comparecimento; parecer; cédulas de votação.

Comissão especial para indicação de Cláudio Chaves Beato Filho para o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Dr. Cláudio Chaves Beato Filho para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 79 2007 , do governador Aécio Neves / IND 03 2007 .

Membros efetivos: deputados Getúlio Neiva (presidente), Ronaldo Magalhães (vice-presidente), Durval Ângelo, Fahim Sawan e Leonardo Moreira. Suplentes: deputados Adalclever Lopes, Bráulio Braz, Paulo Guedes, Arlen Santiago e Gustavo Valadares.

Início das atividades: 30/08/2007 – Término das atividades: 27/09/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição de membros em reunião; listas de presença; mensagens; editais de convocação; requerimentos; cédulas de votação; currículo; parecer; resultado de votação.

Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nº 13930, nº 13999, nº 14027, nº 14068 e nº 54 (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 13930 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 13930, que fixa prazo para a expedição de documentos do Sistema Estadual de Ensino.

Referência: PL 1707 1998 e MSG 313 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.


VET 13999 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 13999, que dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos da Lei Federal 9424, de 24/12/1996.

Referência: PL 1462 1997 e MSG 326 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.


VET 14027 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 14027, que altera o parágrafo primeiro do Artigo 19 da LEI 9381, de 18/12/1986, que institui o Quadro de Pessoal das Unidades Estaduais de Ensino e dá outras providências.

Referência: PL 1668 1998 e MSG 341 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.


VET 14068 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14068, que cria o Serviço de Orientação Psicopedagógica nas escolas da Rede Pública Estadual.

Referência: PL 2028 1998 e MSG 6 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.


VET 54 1998, Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 54, que altera o Artigo 80 da LEI 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Referência: PLC 33 1998 e MSG 311 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.


Membros efetivos: Antônio Carlos Andrada (presidente), João Paulo (vice-presidente), Eduardo Daladier, Jorge Eduardo de Oliveira e Sebastião Costa. Membros suplentes: Ailton Vilela, Irani Barbosa, João Batista de Oliveira, Antônio Júlio e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; requerimento; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; correspondências do governador que encaminha mensagens sobre os vetos.

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 71 (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 71 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 71, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público e dá outras providências.

Referência: PLC 50 2002 e Mensagem 1 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 65, de 16/01/2003.

Membros efetivos: deputados Jô Moraes (presidente), José Henrique (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Elmiro Nascimento e Leonardo Moreira. Membros suplentes: Maria José Haueisen, Adalclever Lopes, Ana Maria Resende, Pinduca Ferreira e José Milton.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Indicados os deputados José Ferraz e Álvaro Antônio (13ª Legislatura).

Membros efetivos: deputados Geraldo Santanna (presidente), Clêuber Carneiro (vice-presidente), José Braga (relator), Romeu Queiroz e Marcos Helênio. Membros suplentes: deputados Francisco Ramalho, Jorge Eduardo, Ivair Nogueira, Paulo Piau e Durval Ângelo.

Inclui: atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo e documentos comprobatórios; parecer; correspondência; requerimento formalizando apoio ao nome do deputado Álvaro Antônio para o cargo (RQN 923 1995 ); requerimento formalizando apoio ao nome do deputado José Ferraz para o cargo (RQN 924 1995 ); abaixo-assinados; notas taquigráfica; comunicação de substituição em reunião; comunicação da presidência; votação secreta; ato do presidente; cédulas de votação.

III Conferência das Cidades de Minas Gerais

Documentos relativos à III Conferência das Cidades de Minas Gerais , realizada no período de 17/09/2007 a 19/09/2007, em Belo Horizonte.

O evento foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura – composição de mesa”; “Abertura – pronunciamento sobre a III Conferência das Cidades”; “Leitura do regulamento da III Conferência das Cidades de Minas Gerais”; “Show de abertura e jantar de confraternização”; “Cidade digital”; “Os municípios e a obrigatoriedade de implantação de planos diretores”; “Painel - a política de desenvolvimento urbano e as intervenções nas cidades”; “Painel - a capacidade e forma de gestão das cidades”; “Debate – mesas redondas”; “Almoço”; “Grupos de trabalhos – plenária”; “Plenária final”; “Intervalo para o almoço”; “Eleições”; “Encerramento”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Rômulo Antônio Viegas, subsecretário de Desenvolvimento Regional e Urbano e coordenador da III Conferência das Cidades de Minas Gerais; Marcio Fortes de Almeida, ministro das Cidades; Aécio Neves, governador do Estado de Minas Gerais; Celso Cota Neto, presidente da Associação Mineira de Municípios; Fernando Pimentel, prefeito de Belo Horizonte; Orlando Adão Carvalho, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Robson Braga de Andrade, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Roberto Simões, presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais; Márcio Nunes, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Djalma Bastos de Morais, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig-MG; Teodoro Alves Lamounier, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; Lucio Celio Gutierrez; Carla Ricardo Campos; Andrea Lúcia Vilella Arruda; Saulo Manoel da Silveira; Jarbas Soares Junior, procurador-geral de justiça de Minas Gerais; Benny Schasberg, secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades; Marta Alves Larcher, promotora e coordenadora das Promotorias da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Raquel Rolnik, urbanista e professora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Margareth Maria de Araújo; Maria Coeli Simões Pires, secretária adjunta de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Jorge Luiz Libanio Sander, diretor de Planejamento e Desenvolvimento do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais – Sicepot-MG; Marco Aurélio Costa; Maria Madalena Franco Garcia, subsecretária de Desenvolvimento Metropolitano; Nilo Sérgio Gomes; Heloísa Moura Costa; Iasminy Tanure, assessora da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Marcos Landa; Dirlene T. Marques; Sandro Veríssimo, superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Renato Barbosa Fontes; Fernando Luiz Eleotério; José Abílio Pereira; Walter Bernardes de Castro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais; Luisa Azevedo, diretora de Fomento à Gestão Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Frank Barroso; Rogério de Souza Moreira, superintendente geral da Associação Mineira de Municípios.

Inclui: programa/convite; programa; regimento; memória das reuniões preparatórias; relação de delegados; matéria jornalística; notícia interna; documentos relacionados ao tema; documento aprovado na plenária final.

Patrimônio Cultural e Natural – Memória e Esquecimento

Documentos relativos ao fórum técnico Patrimônio Cultural e Natural – Memória e Esquecimento, realizado no período de 16/09/1992 a 18/09/1992, em Belo Horizonte.

Participaram do evento as seguintes entidades: Secretaria de Estado da Cultura; Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais – IBPC-MG – 13ª Coordenação Regional; Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Departamento de Arquitetura do Instituto Metodista Isabela Hendrix; Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Comuna S.A; Século 30 – Arquitetura e Restauro; Fundação João Pinheiro; Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – lepha; Grupo Bambuí de Pesquisas Espeleológicas – GBPE; Museu de História Natural da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Núcleo de Assuntos Espeleológicos – NAE; Sociedade Brasileira de Espeleologia – SBE; Vecci Pecly e Menezes – Escritório de Arquitetura; Secretaria de Cultura de Belo Horizonte; Aliança Francesa; Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Plambel; Aresta Arquitetura e Restauro; Museu da Inconfidência de Ouro Preto; Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento de Belo Horizonte; Academia Internacional Amed; Transporte Lafaiete Ltda; Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fundação Artística Cultural de Betim – Funarb; Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais – Seplan-MG; Batista e Schmidt – Arquitetura e Urbanismo Ltda; Brandt Meio Ambiente; Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa; Secretaria de Estado de Assuntos Municipais.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; relação da comissão de representação; matéria jornalística; documento aprovado na plenária final; peça gráfica.

Educação de Jovens e Adultos

Documentos relativos ao fórum técnico Educação de Jovens e Adultos, realizado no período de 07/06/2000 a 09/06/2000, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Políticas de educação de jovens e adultos: diagnóstico e perspectivas”, “Formação do docente para a educação de jovens e adultos”, “O currículo na educação de jovens e adultos: escolhas, ênfases, omissões” e “A organização do tempo escolar na educação de jovens e adultos”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Políticas de educação de jovens e adultos: diagnóstico e perspectivas”; “Formação do docente para a educação de jovens e adultos”; “Currículo na educação de jovens e adultos: escolhas, ênfases, omissões”; “A organização do tempo escolar na educação de jovens e adultos”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Murílio Hingel, secretário de Estado da Educação de Minas Gerais; Carlos Roberto Jamil Cury, membro do Conselho Nacional de Educação e relator do parecer da Educação de Jovens e Adultos do Conselho Nacional de Educação – CNE; Walter Takemoto, professor e diretor do Departamento de Políticas da Educação Fundamental do Ministério da Educação – MEC; João Monlevade, professor da Universidade Federal de Mato Grosso; Leôncio José Gomes Soares, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – FAE-UFMG; Liana Borges, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos e do Movimento de Alfabetização da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul; Geraldo Magela Pereira Leão, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – FAE-UFMG; Maria Clara di Pierro, assessora da Organização Não Governamental – ONG – Ação Educativa; Lenita Ferreira de Oliveira, professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – FAE-Uemg – e da pós-graduação do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais de Minas Gerais – Cepemg – da Newton Paiva; Maria José Feres, secretária adjunta de Estado da Educação de Minas Gerais; Liliane dos Santos Jorge, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Maria Amélia Giovaneti, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – FAE-UFMG.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Betel de Assistência Social – Abas; Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Associação Maanain Pró-Gente; Associação Mineira de Assistência à Criança e ao Adolescente – AMA-Cria; Associação Municipal de Pais de Alunos de Contagem – Ampac; Associação São Vicente de Paulo de Santo Antônio do Itambé; Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Centro Arquidiocesano de Educação Popular; Centro Salesiano do Menor – Cesam; Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH; Centro Universitário Newton Paiva; Centro de Ensino Superior – Cesu – de São Gotardo; Colegiado de Diretores do Centro de Ensino Superior – Cesu; Conselho de Educação do Sistema da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Conselho Estadual de Educação; Cooperativa de Serviços nas Áreas da Educação e Cultura – Coopesec; Escola Sesi Benjamin Guimarães; Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – FAE-UFMG; Federação de Associações de Pais e Alunos – Faspa; Fórum Mineiro de Educação de Jovens Adultos; Fórum Mineiro de Educação pela Cidadania – Fomec; Fundação São João Bosco para a Infância – Funjobi; Instituto Técnico de Educação para a Cultura – Itec; Movimento dos Sem-Terra de Minas Gerais – MST-MG; Prefeitura Municipal de Caeté; Prefeitura Municipal de São Gotardo; Programa Suplementar de Educação de Jovens e Adultos Seed Betim – Prosa; Rede de Intercâmbio – Por uma educação básica no campo; Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais – SEE-MG; Secretaria Municipal de Educação de Barbacena; Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Educação de Betim; Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho; Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves; Secretaria Municipal de Educação de São José da Lapa; Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Governador Valadares; Sindicato Único de Trabalhadores da Educação – Sind-UTE; União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; União Nacional de Grêmios Estudantis – Ungres; União Representativa dos Estudantes de Minas Gerais – ERE-MG; Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG; Universidade Federal de Viçosa – UFV.

Inclui: programa/convite; programa; regulamento; memória das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; relação das entidades de apoio; notícia interna; pronunciamento; documentos relacionados ao tema; proposta de documento final; documento aprovado na plenária final.

Saneamento é Básico

Documentos relativos ao seminário legislativo Saneamento é Básico, realizado no período de 15/06/1992 a 17/06/1992, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas relacionados a saneamento básico de interesse para Municípios, Estado e União, e produzir documento final com subsídios para a ação nas áreas legislativa e executiva.

O evento abordou os seguintes temas: "A questão da saúde e do saneamento no Brasil"; "Saneamento e desenvolvimento"; "Alternativas para a gestão"; "Institucionalização e recursos".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Saneamento e saúde”; “Saneamento e ambiente”; “Saneamento e cidadania”; “Privatização e/ou estabilização”; “Municipalização e cias. estaduais”; “Bacias hidrográficas”; “Legislação”; “Recursos financeiros”; “Estruturação do setor.”

Participaram do evento as seguintes autoridades: Adib Jatene, ministro; Paulo Bezerril Júnior; Ysnard Machado Ennes; Antônio Augusto Anastasia; José Saraiva Felipe; Marcelo Libânio Coutinho; José Cláudio Junqueira Ribeiro; Luis Augusto Barcellos Almeida; José Antônio Cunha Melo; Ângela Maria Ladeira da Costa; Raul Valle; José Augusto Madureira; Carlos Henrique de Melo; Fernando Antônio Ferreira; Cláudio Olivé de Souza; Maria de Fátima Guimarães Gouveia; Sebastião Virgílio A. Figueiredo; José Nelson de Almeida Machado; José Oswaldo Lasmar; Cláudio von Sperling; Léo Heller; Marcos Rocha Vianna; deputado Rêmolo Aloise; deputado Adelmo Carneiro Leão; deputado Romeu Queiroz.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Núcleo Minas Gerais – Abas-MG; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambienta - Seção Minas Gerais – Abes-MG; Associação Brasileira de Recursos Hídricos-Regional Minas Gerais – ABRH-MG; Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico – Aesbe; Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Associação Mineira de Engenharia Consultiva – Amec; Associação Mineira dos Municípios – AMM; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgotos – Assemae; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Caixa Econômica Federal – CEF; Centro para Conservação da Natureza; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel; Conselho Estadual de Saúde; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea; Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Departamento de Engenharia Sanitária – Desa; Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec; Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Fundação João Pinheiro – FJP; Fundação Nacional de Saúde – FNS; Fundação Osvaldo Crus – Fiocruz; Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Planbel; Secretaria de Desenvolvimento Regional – SRD; Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – Seam; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Habitação; Secretaria de Estado de Obras Públicas; Secretaria de Estado do Planejamento – Seplan; Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social – Setas; Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais – Senge; Sindicato da Indústria de Construção de Estrada, Pavimentação e Obras de Terraplenagem – Sicepot; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto de Minas Gerais – Sindágua; Sociedade Mineira de Engenheiros – SME; Superintendência de Limpeza Urbana – SLU.

Integraram a comissão de representação: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Núcleo Minas Gerais – Abas-MG; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambienta - Seção Minas Gerais – Abes-MG; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgotos – Assemae; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto de Minas Gerais – Sindágua; Sociedade Mineira de Engenheiros – SME.

Inclui: programa/convite; regulamento; relação das entidades parceiras; relação da comissão de representação; memória das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; documento de propostas de interiorização e das CTI's; documento aprovado na plenária final; lista da comissão de representação; resultados do evento; documentos relacionados ao tema; notícia interna; proposições de lei encaminhadas à sanção governamental; moção.

Dez Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Documentos relativos ao seminário legislativo Dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizado no período de 27/11/2000 a 30/11/2000, em Belo Horizonte, com os objetivos de: discutir os temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – de interesse da sociedade, municípios, Estado e União; avaliar a trajetória da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – nos 10 anos de sua vigência; colher subsídios e apresentar propostas para ações legislativas e executivas relacionadas aos temas debatidos, em especial as que visem à avaliação e à implementação do estatuto; propiciar reflexão e troca de experiências entre os segmentos da sociedade civil que possam contribuir para ações governamentais e não governamentais sobre o tema.

O evento abordou os seguintes temas: "Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social, Conselhos, Fundo Estadual e Fundos Municipais"; "A criança e o adolescente: violência e segurança"; "A família: sobrevivência e trabalho infanto-juvenil"; "Políticas sociais para a cidadania: saúde, educação, cultura, lazer e esporte"; "A participação da sociedade e do Ministério Público no controle das ações voltadas para a criança e o adolescente".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social", "Conselhos, fundo estadual e fundos municipais", "A criança e o adolescente: violência e segurança", "A Família: sobrevivência e trabalho infanto-juvenil"; “Políticas de saúde"; "Políticas de educação"; "Políticas de cultura, lazer e esporte".

Participaram do evento as seguintes autoridades: Murílio Avelar Hingel; Maria Lúcia Cardoso; Aldaiza Sposati; Cláudio Augusto Vieira da Silva; José Francisco da Silva; Ariosvaldo Campos Pires; Mário Volpi; Geraldo Claret Arantes; Elvira Miriam Veloso Melo Consedey; Maria Tereza Nunes Fonseca; Rosângela de Freitas; Miguel Arroyo; Lúcia Pimentel; Marta Alice Venâncio Romanini; Eduardo Henrique Soares Machado; Túlio Batista Franco; Sérgio Azevedo.

Participaram do evento as seguintes entidades: Cáritas Regional de Minas Gerais; Centro Pró-Vida; Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim; Conselho Tutelar II – Betim; Departamento de Estradas de Rodagem – DER – Serviço de Educação do Usuário; Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente – Dopcad; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Frente de Saúde Mental – FSN; Fundação São João Bosco – Funjobi; Instituto da Criança e do Adolescente – ICA; Pró-reitora de Extensão – Proex – da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Pastoral do Menor – Leste II; Polos Reprodutores de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e Juventude; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos; Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente – Setascad; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Educação de Betim; Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais – Pisind-MG; Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte – Projeto Cariúnas; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Pró-reitora de Extensão – Proex.

Integraram a comissão de representação: Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Instituto da Criança e do Adolescente – ICA; Pró-reitora de Extensão – Proex – da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Polos Reprodutores de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e Juventude; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos; Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte - Projeto Cariúnas; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Pró-reitora de Extensão – Proex; Associação Profissionalizante do Menor – Assprom; Fundação Movimento, Direito e Cidadania – Regional de Minas Gerais; Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente – Dopcad da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente – Setascad; Associação Querubins; Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Educacional – Gepede; Coordenação nacional das Entidades Negras – Conen; Associação Evangélica Brasileira – AEVB; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Hospital do Pronto Socorro João XXIII; Serviço Social da Indústria – Sesi; Serviço e Participação na Sociedade – Sepas; Conselho da Juventude de Belo Horizonte; Instituto da Criança e do Adolescente Leonor; Conselho Estadual de Saúde.

Inclui: programa/convite; programa; regulamento; memória das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; relação da comissão de representação; roteiro dos grupos de trabalho; documentos aprovados nos grupos de trabalho; matéria jornalística; notícia interna; publicações; documentos relacionados ao tema; documentos de propostas de interiorização e das CTI's; proposta de documento final; peça gráfica.

O Município e as Reformas Administrativa, Previdenciária e Política

Documentos relativos ao ciclo de debates O Município e as Reformas Administrativa, Previdenciária e Política, realizado no período de 14/10/1999 e 15/10/1999, em Belo Horizonte, com o objetivo conhecer e debater as principais mudanças na Constituição Federal e as consequências para seu município.

O evento abordou os seguintes temas: “A questão previdenciária e suas implicações nos municípios”, “A reforma administrativa do Estado e a autonomia dos municípios” e “Municipalismo e reforma política: tendências e perspectivas”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Vinícius Carvalho Pinheiro, secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; Maria Cristina Mac Dowell Dourado Azevedo, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; José Francisco Milagres Primo, prefeito de Senhora dos Remédios; Cláudia Costin, ex-ministra de Estado da Administração; Maria Coeli Simões Pires, professora de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alcides Diniz, prefeito de Vazante; Bonifácio José Tamm de Andrada, deputado federal e relator da Comissão Especial para análise da proposta de emenda à constituição – PEC – que institui o Sistema Parlamentarista de Governo; Israel Pinheiro Filho, diretor da representação do governo de Minas em Brasília; José Alfredo Baracho Júnior, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: programa/convite; programa.

Gás Canalizado

Documentos relativos ao ciclo de debates Gás Canalizado, realizado no período de 11/12/1995 e 12/12/1995, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Aspectos jurídicos e institucionais”, “A situação do gás combustível em Minas Gerais”, “Gás natural no Brasil” e “Uso do gás”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: José Tarcízio de Almeida Melo, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Antônio Otávio Ferraz, da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Sérvulo Geraldino Soares, da Petróleo Brasileiro – Petrobras; Wolmar Carvalho, da Fiat Automóveis; Ceueti Nakano, da Fiat Automóveis; Alexandre Pena, da Petróleo Brasileiro – Petrobras – Distribuidora.

Inclui: programa/convite; programa; listas de presença em reuniões preparatórias; matéria jornalística; publicação; pronunciamento; documentos relacionados ao tema.

Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes

Documentos relativos ao fórum técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, realizado nos dias 17/06/2013 e 18/06/2013 (Timóteo), 20/06/2013 e 21/06/2013 (Betim), 19/09/2013 e 20/09/2013 (Belo Horizonte), 06/11/2013 (Montes Claros), 11/11/2013 (Viçosa), 20/11/2013 (Uberlândia), com o objetivo de mobilizar o poder público e a sociedade civil em torno do tema da mobilidade urbana e da construção de cidades inteligentes e sustentáveis; discutir os principais desafios e alternativas para a questão da mobilidade urbana; buscar a sensibilização e a capacitação de agentes públicos, da sociedade civil organizada, dos trabalhadores nos sistemas de transporte e da população em geral para a construção dos planos municipais de mobilidade, em atendimento à Lei Federal 12587 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana; debater experiências em mobilidade urbana a partir de perspectivas trazidas por especialistas e gestores das áreas afins à temática; receber contribuições e propostas relativas à mobilidade urbana e à construção de cidades inteligentes e sustentáveis.

Os eventos em Timóteo e Betim abordaram os seguintes temas: “Política Nacional de mobilidade urbana e o desafio dos planos municiais”, “Metrópole e governança: panorama das experiências de região metropolitana”, “Propostas para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI – da Região Metropolitana do Vale do Aço”, “Planos de desenvolvimento e de mobilidade urbana para a Região Metropolitana do Vale do Aço”, “Metrópoles, planejamento e mobilidade: apontamentos para a Região Metropolitana de Belo Horizonte” e “Planos de desenvolvimento e de mobilidade urbana para a Região Metropolitana de Belo Horizonte”.

O evento em Belo Horizonte abordou os seguintes temas: “Política Nacional de mobilidade urbana e as perspectivas dos planos municipais”, “Desafios do planejamento urbano em Minas Gerais e a construção dos planos municipais de mobilidade urbana”, “Entrega das propostas da consulta pública e dos encontros das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG”, “Gestão e planejamento da mobilidade urbana”, “Cidades inteligentes e sustentáveis” e “Transporte coletivo: tarifas, gratuidades e transparência”.

Os eventos em Montes Claros, Viçosa e Uberlândia abordaram os seguintes temas: “Planejamento municipal e mobilidade urbana” e “Oficina: construindo planos municipais de mobilidade urbana”.

Os grupos de trabalho no evento em Timóteo e Betim discutiram os seguintes temas: “Mobilidade urbana e desenvolvimento das cidades: governança política, planejamento integrado e articulação das políticas públicas”; “Cidades e infraestrutura de mobilidade urbana: desafios e estratégias”; “Desafios da efetividade do planejamento em mobilidade urbana: financiamento, fiscalização e controle social”; “Mobilidade urbana e cidades inteligentes e sustentáveis: educação, acessibilidade, meio ambiente e novas tecnologias”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Geraldo Spagno Guimarães, professor universitário e da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, autor do livro – Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – pela editora Fórum; Ana Lúcia Rodrigues, coordenadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo da Região Metropolitana de Maringá – e membro do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCT; Rogério Braga de Assunção, mestre em Engenharia de Materiais na Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop –, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec – e Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – com especialização em análise urbana na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e professor assistente e pesquisador do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Aço; Fabrício de Assis Ferreira, secretário Municipal de Governo de Santana do Paraíso e representante da Conferência Coletiva das Cidades do Valo do Aço; Eriênio Jaderson de Souza, diretor de estudos e monitoramento do Sistema Intermunicipal da Superintendência de Transportes Intermunicipais da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais; Nívio Pinto de Lima, coordenador regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em Coronel Fabriciano; representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Galba Gomes da Silva, secretário Municipal de Serviços Urbanos de Coronel Fabriciano e presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito; Vicente de Paulo Costa, secretário Municipal de Planejamento de Ipatinga; Eri Pimenta, secretário Municipal de Obras de Santana do Paraíso; Edilson Lílian Andrade, secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Timóteo; Luciano José de Araújo, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Vale do Aço; representante dos usuários de transporte público; Heloísa Soares de Moura Costa, professora titular do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; José Osvaldo Guimarães Lasmar, pesquisador do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro e diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte no período de 2009 a 2011; Dimas Alberto Gazolla Palhares, professor e pesquisador do Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Osias Baptista Neto, consultor em transporte e trânsito, diretor-presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte no período de 1991 a 1993 e diretor de transporte metropolitano do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 1999; Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Adrian Machado Batista, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Maria da Consolação Campos Galvão, gestora de Transportes e Obras Públicas e assessora técnica do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais; Ramon Victor César, diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte; Eduardo Caetano Birri Moreira, coordenador-geral do Consórcio CGP-Ceprol-Afirma para a execução do projeto de engenharia do Anel Rodoviário; representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit; José Carlos Xavier – Grafite –, presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos de Goiânia no período de 2011 a 2013; Ulises Navarro, diretor técnico de Mobilidade Sustentável para a América Latina do Institute for Transportation and Development Policy; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Lucas Diz Simões, defensor público da Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Altamirando Fernandes Moraes, subsecretário de Meio Ambiente e presidente do Grupo de Trabalho de Planejamento Cicloviário da Cidade do Rio de Janeiro; Daniel Marx Couto, diretor de Transporte Público da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Thiago Grego, secretário Municipal adjunto de Orçamento na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Albert Andrade, diretor administrativo-financeiro do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte – Transfácil; Maria Eulália Alvarenga, coordenadora do Núcleo Mineiro de Auditoria Cidadã da Dívida; André Henrique de Brito Veloso, membro da Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte – Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana; Haydée Svab, pesquisadora da Universidade de São Paulo e membro da Transparência Hacker, estidade que discute a transparência do setor público; Pedro Schultz Fonseca Batista, superintendente de planejamento e gestão da infraestrutura urbana e rural da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, professor da Universidade Estadual de Montes Claros e analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Luiz Felype Gomes de Almeida, da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Ítalo Itamar Caixeiro Stephan, arquiteto e professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Viçosa – UFV –, mestre em planejamento urbano e rural e doutor em estruturas ambientais urbanas; José Alberto Barroso Castañon – José Castañon –, professor associado do Departamento de Transportes da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora e doutor em transportes pelo Programa de Engenharia de Transporte – PET – da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia – Coppe – da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Renato Barcelos, pesquisador extensionista do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Denise Labrea Ferreira, professora coordenadora do Laboratório de Trânsito e Transporte da Universidade Federal de Uberlândia e diretora da Associação Profissional de Geógrafos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Alexandre Andrade, secretário Municipal de Trânsito e Transportes de Uberlândia e economista e especialista em Gestão de Cidades; Alessandra Bagno, pesquisadora extensionista.

Participaram do evento as seguintes entidades: 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão; Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão; Associação Comercial e Empresarial de Minas; Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Timóteo; Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes em Minas Gerais; Associação do Bairro Rosaneves – Ribeirão das Neves; Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte – BH – em Ciclo; Associação dos Farmacêuticos do Vale do Aço; Associação dos Moradores do Bairro Veneza – Ribeirão das Neves; Associação dos Taxistas do Brasil; Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte; Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem; Batalhão da Polícia Militar Rodoviária da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Câmara Automotiva Mineira da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Centro de Estudos e Treinamento Vida Total – Belo Horizonte; Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Centro Educativo Comunitário Israel Pinheiro – Belo Horizonte; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Comissão de Transportes de Ribeirão das Neves; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais; Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais; Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais; Conselho Federal de Farmácia; Conselho Municipal da Pessoa Idosa – Nova Lima; Conselho Nacional das Cidades; Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais; Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais; Departamento de Trânsito de Minas Gerais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte; Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim; Faculdade de Engenharia e Arquitetura – Universidade Fumec – Fundação Mineira de Educação e Cultura; Federação das Associações Comunitárias do Estado de Minas Gerais; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais; Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais; Federação das Empresas de Transportes de Passageiros de Minas Gerais; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos; Fundação Estadual do Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fundação João Pinheiro; Geraldo Spagno & Advogados Associados; Instituto da Mobilidade Sustentável – Ruaviva; Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais; Instituto de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Instituto Mãos e Vozes de Belo Horizonte; Mario Suarez Design – Pendolari Bicicletas; Movimento Nossa Belo Horizonte; Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais; Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Organização Não Governamental – ONG – 100% Taquaril; Organização Não Governamental – ONG – 2 Toques na Bola; Organização Não Governamental – ONG – Mobilidade Urbana; Organização Não Governamental – ONG – SOS Rodovias Federais; Organização Não Governamental – ONG – Transporte e Ecologia em Movimento – Trem; Ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais; Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano; Prefeitura Municipal de Ipatinga; Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso; Prefeitura Municipal de Timóteo; Rede Amamos Neves – Ribeirão das Neves; Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte; Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Secretaria Municipal de Habitação de Nova Lima; Sindicato da Indústria de Construção Pesada do Estado de Minas Gerais; Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano; Sindicato dos Arquitetos do Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais; Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte; Sindicato dos Transportes de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais; Sociedade Mineira dos Engenheiros; Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Superintendência Regional de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte.

Inclui: documento de propostas para encontros regionais; memórias dos grupos de trabalho dos encontros regionais; programa/convite (6); notícia interna; documentos relacionados ao tema.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1974

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1974 , de autoria do deputado Anthero Rocha Arena, que altera o disposto no art. 209 da Constituição Estadual - dispõe sobre a duração do mandato do governador e do vice-governador que passa de 5 para 4 anos.

Foram designados membros os deputados: Euclides Cintra (presidente), Raimundo Albergaria (vice-presidente), Carlos Eloy (relator), Tarcísio Delgado, Narcélio Mendes e Mário Hugo Ladeira.

Inclui: atas das reuniões.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1975

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1975 , de autoria do deputado João Navarro, que da nova redação ao art. 156 da Constituição Estadual, e fixa critério de remuneração dos vereadores - estabelece que a remuneração dos vereadores será fixada pelas Câmaras Municipais para a legislatura seguinte, conforme lei complementar federal.

Foram designados membros os deputados: Nunes Coelho (presidente), Ronaldo Canedo (vice-presidente), Kemil Kumaira, Elmo Braz (relator) e Domingos Lanna.

Inclui: ata de reunião.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1983

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1983 , de autoria do deputado Alcyr Nascimento, que altera a redação e acrescenta artigo à Constituição Estadual, adaptando-a às disposições contidas na Emenda à Constituição 22 da Constituição Federal - dispõe sobre serventias do Foro Judicial e serventias extrajudiciais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), Dênio Moreira (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Alcyr Nascimento e Felipe Neri. Foram designados membros suplentes os deputados: José Maria Borges, José da Conceição, Nilson Gontijo, Mário Pacheco e João Navarro.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1987

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário correspondente às dotações orçamentárias destinadas à ALMG e os tribunais estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Romeu Queiroz (relator), Bernardo Rubinger e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Márcio Maia, José Ferraz, Antônio Fagundes e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, emenda rejeitada, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre intervenção no município; arrecadação de impostos transferida pelo Estado aos Municípios; e manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Roberto Carvalho, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob, Roberto Luiz Soares, Bonifácio Mourão e Mauri Torres. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, João Marques, Maria Elvira, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, José Arnaldo Canarinho, Jaime Martins, José Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Posteriormente, em virtude de alterações ocorridas na composição da comissão, foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Ambrósio Pinto (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Raul Messias, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Também foram designados membros suplentes os deputados: Célio de Oliveira, Arnaldo Canarinho, Antônio Júlio, João Marques, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, Jaime Martins, José leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1995 , de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos, que dá nova redação ao caput do art. 53 da Constituição Estadual - dispõe sobre o período das sessões legislativas ordinárias da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Ailton Vilela (relator), Marcelo Cecé, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Elmo Braz, Sebastião Costa, Arnaldo Penna, José Maria Barros, Gilmar Machado, Ivo José, Ivair Nogueira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, José Henrique, Kemil Kumaira, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues, Gil Pereira, Miguel Barbosa, Jorge Hannas, Djalma Diniz, Arnaldo Canarinho, João Leite, Anivaldo Antônio, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e Carlos Pimenta .

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que dá nova redação ao inciso V do art. 170 da Constituição Estadual - dispensa a exigência de alvará ou licenciamento para o funcionamento de templos religiosos e proíbe a limitação de localização para sua instalação.

Foram designados membros efetivos os deputados: George Hilton (presidente), João Leite (vice-presidente), Glycon Terra (relatora), Antônio Roberto e João Batista Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Fernando, Jorge Eduardo de Oliveira, Washington Rodrigues, José Alves Viana e Wanderley Ávila.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor de magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Domingos Sávio (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), José Milton e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os deputados: Marília Campos, Vanessa Lucas, Leonídio Bouças, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que revoga o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao art. 38 da Constituição do Estado - concede aposentadoria especial ao servidor público da Polícia Civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jayro Lessa (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Adalclever Lopes e Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Delvito Alves, Lafayette de Andrada, Domingos Sávio, Antônio Júlio e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados das reuniões; atas; emenda rejeitada; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os arts. 55 , 56 , 62 e 70 da Constituição do Estado - extingue, nos casos que menciona, o voto secreto no âmbito da Assembleia Legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rômulo Viegas (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Bruno Siqueira e Paulo Lamac. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ana Maria Resende, Duarte Bechir, Antônio Júlio, Maria Tereza Lara e Luzia Ferreira. Posteriormente os deputados Bruno Siqueira e Antônio Júlio foram substituídos pelos deputados Adalclever Lopes e Ivair Nogueira, respectivamente.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; pautas de reuniões; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 3 2015 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual (torna efetivo o servidor público do Estado de Minas Gerais que não tenha sido admito até 5 de novembro de 2007, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal).

Membros efetivos: Rogério Correia (presidente e relator); Marília Campos (vice-presidente); João Leite; Thiago Cota; Tiago Ulisses. Membros suplentes: Bonifácio Mourão; Durval Ângelo; Vanderlei Miranda; Glaycon Franco; Wander Borges.

Início das atividades: 04/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; correspondências e abaixo assinados.

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 24/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de dar prosseguimento à discussão da proposta de Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 18/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 11/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 04/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Comunicação de substituição de membro da Comissão Preparatória

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, informando que a Deputada Sandra Starling passará a integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, em substituição ao nome do Deputado Chico Ferramenta

Deputado Chico Ferramenta (ALMG)

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 28/11/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Ofício 850/87 do gabinete do Deputado Anderson Adauto

Ofício 850/87, encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Anderson Adauto, informando que não Poderia participar da reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, do dia 28/10/1987, às 17 horas, e indicando como substituto o seu suplente Jorge Gibram

Deputado Anderson Adauto (ALMG)

Correspondência ao Deputado Kemil Kumaira, enviada pelo Deputado Sérgio Emílio Vasconcelos Costa

Correspondência ao Deputado Kemil Kumaira, enviada pelo Deputado Sérgio Emílio Vasconcelos Costa, agradecendo a indicação para a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e colocando-se à disposição para desempenho da tarefa

Deputado Sérgio Emílio (ALMG)

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 21/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de discutir o anteprojeto de deliberação da Comissão que contém o Regimento Interno

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 15/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 14/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a matéria constante da pauta

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 8/10/1987, às 18 horas, para instalação e outras providências indispensáveis ao seu funcionamento

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Constituinte mineira - instalação e nomeação

Composição, instalação e nomeação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e da Comissão Constitucional, relação dos constituintes por partido político, membros da Mesa e da Comissão Constitucional

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Correspondência do Líder do PFL ao Presidente da Assembleia indicando Deputados para comporem a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do PFL, Deputado Milton Salles, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando os Deputados Camilo Machado e Cleuber Carneiro para comporem a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Milton Salles (ALMG)

Correspondência do Líder do PFL ao Presidente da Assembleia indicando Deputados para comporem a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do PFL, Deputado Milton Salles, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando os Deputados Luiz Vicente e José Duarte para comporem a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Milton Salles (ALMG)

Correspondência dos Deputados Nilmário Miranda, Agostinho Valente, Sandra Starling e Raul Messias ao Presidente da Assembleia, indicando Deputado para compor a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência dos Deputados Nilmário Miranda, Agostinho Valente, Sandra Starling e Raul Messias ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado Chico Ferramenta, Líder da Bancada do PT, para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Nilmário Miranda (ALMG)

Correspondência do Líder do PTB ao Presidente da Assembleia indicando Deputado para compor a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do PTB, Deputado Milton Cruz, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado Rubens Garcia para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Milton Cruz (ALMG)

Correspondência do Líder do Governo e do PMDB ao Presidente da Assembleia indicando Deputados para comporem a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do Governo e do PMDB, Deputado Felipe Neri, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando os Deputados José Ferraz, Aloísio Garcia, Kemil Kumaira e Sérgio Emílio para comporem a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Felipe Neri (ALMG)

Correspondência do Líder do PL ao Presidente da Assembleia indicando-se para compor a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do PL, Deputado Eduardo Ottoni, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando-se para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Eduardo Ottoni (ALMG)

Correspondência do Líder do PDS ao Presidente da Assembleia indicando Deputado para compor a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do PDS, Deputado Samir Tannús, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado José Bonifácio Filho para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Samir Tannús (ALMG)

Correspondência do Líder do PDT ao Presidente da Assembleia indicando Deputados para comporem a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do PDT, Deputado Wellington de Castro, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado Paulo César Guimarães para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Wellington de Castro (ALMG)

Publicação do requerimento dos Líderes de bancadas partidárias requerendo a Constituição da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do requerimento dos Líderes de bancadas partidárias da ALMG requerendo ao Presidente da ALMG que seja constituída uma Comissão para proceder a estudos preliminares, objetivando a elaboração da nova Carta mineira

Imprensa Oficial do Estado (MG)

Correspondência do Deputado Federal Bonifácio de Andrada ao Presidente da ALMG

Correspondência do Deputado Federal Bonifácio de Andrada ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, em resposta ao seu ofício referente a dispositivo do Projeto de Constituição que deveria ser adequado às competências administrativas do Poder Legislativo

Deputado Bonifácio de Andrada (Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados)

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais ao Deputado Federal Bonifácio Andrada

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes ao Deputado Federal Bonifácio Andrada apresentado as manifestações de aplauso e agradecimento pela sua atuação junto à Comissão de Sistematização, visando à defesa do Poder Legislativo Estadual, de autonomia e prerrogativas

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Correspondência do Presidente da ALMG aos Deputados incentivando a participação e prestando informações sobre o andamento dos trabalhos constituintes

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, aos Deputados incentivando a participação e prestando informações sobre o andamento dos trabalhos constituintes, tais como: a discussão e votação do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, a 2ª fase do simpósio "A nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" e a programação de reuniões da Comissão de Segmentos da Sociedade

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Termo de convênio

Termo de convênio a ser celebrado entre a ALMG e a Fundação João Pinheiro, cujo objeto seria a colaboração durante o processo constituinte estadual

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais ao Presidente da ALMG solicitando seu desligamento da Comissão

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando seu desligamento da referida Comissão motivado pela intenção de concorrer na eleição da Mesa da ALMG ao cargo de Presidente

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Correspondência do Presidente da ALMG aos Líderes de bancada da ALMG, encaminhando cópia da correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes encarecendo a necessidade de retomada dos esforços desenvolvidos

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, aos Líderes de bancada da ALMG, encaminhando cópia da correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, em 28/09/1988, encarecendo a necessidade de retomada dos esforços desenvolvidos por aquela Comissão

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos da Constituinte

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 03/10/1988, cujos objetivos eram debater as propostas existentes de alteração do Regimento Interno da Constituinte e a eleição do Vice-Presidente

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos da Constituinte

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 03/10/1988, cujo objetivo era debater as propostas existentes de alteração do Regimento Interno da Constituinte

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Correspondência do Presidente da ALMG ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes encarecendo a necessidade de retomada dos esforços desenvolvidos por aquela Comissão

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encarecendo a necessidade de retomada dos esforços desenvolvidos por aquela Comissão

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos da Constituinte

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 22/09/1988, cujo objetivo era retomar os esforços desenvolvidos pela Comissão tendo em vista a proximidade da promulgação da Constituição Federal e a instalação da Constituinte mineira

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Correspondência do Diretor-Geral da ALMG e da Secretária-Geral da Mesa à Imprensa, sobre a informatização da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Diretor-Geral da ALMG, Dalmir de Jesus, e da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, à Imprensa, sobre a informatização da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e o principal objetivo do sistema automatizado de processamento de dados, bem como convidando para uma exposição demonstrativa do projeto no dia 16/09/1988 no auditório da ALMG

Jesus, Dalmir de (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Diretoria-Geral)

Correspondência do Diretor-Geral da ALMG e da Secretária-Geral da Mesa aos funcionários da ALMG, sobre a informatização da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Diretor-Geral da ALMG, Dalmir de Jesus, e da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, aos funcionários da ALMG, sobre a informatização da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e o principal objetivo do sistema automatizado de processamento de dados, bem como convocando para uma exposição demonstrativa do projeto no dia 08/09/1988 no auditório da ALMG

Jesus, Dalmir de (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Diretoria-Geral)

Correspondência do Presidente da ALMG aos Deputados, sobre a informatização da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, aos Deputados, sobre a informatização da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e prestando esclarecimentos sobre o principal objetivo do sistema automatizado de processamento de dados, bem como convidando para uma reunião no dia 01/09/1988 cuja finalidade era explicitar os recursos e possibilidades do sistema

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Correspondência do Presidente da ALMG ao Líder do PDT solicitando a indicação de Deputado para integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Líder do PDT, Deputado João Bosco Martins, solicitando a indicação de Deputado para integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, tendo em vista a necessidade de retomar os esforços desenvolvidos pela referida Comissão e as alterações ocorridas no quadro partidário da ALMG ampliando de 17 para 21 os membros da Comissão

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Correspondência do Presidente da ALMG ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de Deputado para integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de Deputado para integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, tendo em vista a necessidade de retomar os esforços desenvolvidos pela referida Comissão e as alterações ocorridas no quadro partidário da ALMG ampliando de 17 para 21 os membros da Comissão

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Correspondência do Presidente da ALMG ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais informando sobre a criação de uma Comissão Consultiva para assuntos financeiros e tributários

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, informando sobre a decisão da Mesa de se criar uma comissão consultiva para assuntos financeiros e tributários visando auxiliar o trabalho de elaboração constitucional e solicitando a indicação de um profissional para integrar os quadros da referida Comissão

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Correspondência do Presidente da ALMG aos Deputados comunicando sobre a contratação de um fotógrafo profissional

Correspondência do Presidente da ALMG aos Deputados comunicando sobre a contratação de um fotógrafo profissional, conforme sugestão da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, com o objetivo de tirar fotografias que se destinariam à montagem de quadro e álbum para integrar o acervo da ALMG e do Arquivo Público Mineiro, visando a preservar a memória da história constitucional

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

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