Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013 às 17h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emenda ao PL 276 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 03/09/2013 às 14 horas, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 18h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 3843 2013 (rejeitada); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixado em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; renúncia ao pedido de vista do parecer; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Educação ao pedido de providências para a interdição da Escola Estadual Clarimundo Carneiro, no Município de Uberlândia (RQC 4989 2013); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a política de atendimento às crianças com altas habilidades/super dotação no Estado (RQC 6836 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública no Município de Caxambu para debater a possível implantação de consórcio de universidades nesse município (RQC 6837 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 17h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a dificuldade das pessoas com doenças raras degenerativas na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação para Pessoa com Deficiência - CNH Especial - e que seja convocado o representante legal do Detran/MG para participar desta audiência pública (RQC 8835 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/04/2013, às 14h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, denúncias de violações dos direitos humanos, em especial à moradia digna e do direito à cidade, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maria Cristina Fonseca de Magalhães, diretora de Planejamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel; Soraya Romina Santos, assessora da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Joana D´Arc Couto Soares, superintendente substituta do Patrimônio da União em Minas Gerais, do Ministério do Orçamento e Gestão; Cláudia Spranger Motta, promotora de justiça da Promotoria de Direitos Humanos de Minas Gerais; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça, coordenadora do CAO Direitos Humanos; Leandro Franklin Gorsdorf, relator nacional do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Dhesca; Cristiano Müller, assessor da Relatoria Nacional do Dhesca; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Welton Pimentel Freitas, membro do Fórum Mineiro de Reforma Urbana; Padre João, deputado federal; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; e Leonardo Péricles, coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 19h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; proposta de emenda ao PL 4440 2013 , rejeitada; substitutivo ao PL 4439 2013 , rejeitado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 10h50min, na Câmara Municipal de Muriaé, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Braulio Braz, o enfrentamento ao crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Raquel Nunes de Paula, presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Muriaé; Aloysio Aquino, prefeito de Muriaé; Cláudio Nazário da Silva Machado, comandante do 47º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais da 4ª RPM; Wellington Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; e Rangel Martino de Oliveira Paiva, delegado da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam transformados em leis todos os decretos criados acerca da prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos (RQC 7347 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de estudos para a criação e implementação de um programa de reestruturação e adaptação das comunidades terapêuticas com vistas à integração dessas instituições junto a rede de atendimento aos dependentes químicos (RQC 7348 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que sejam encaminhados ao ministro Fernando Damata Pimentel pedido de providências solicitando empenho na solução dos problemas gerados pelo crescente uso de drogas no Município de Muriaé e na região da Zona da Mata e as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7349 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que sejam encaminhadas ao juiz diretor do Foro da Comarca de Muriaé e à diretora da Secretaria das Promotorias de Justiça do Ministério Publico Estadual na Comarca de Muriaé as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7350 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam envidados esforços para agilizar a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III - Caps-Ad III - no Município de Muriaé (RQC 7351 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para a implantação do Serviço Residencial Terapêutico - SRT -, bem como Equipes de Consultório de Rua, no Município de Muriaé, tendo em vista a crescente necessidade desses atendimentos na região (RQC 7352 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implantação de câmeras “Olho Vivo” no Município de Muriaé, para ampliar o monitoramento e ações de prevenção à criminalidade no município (RQC 7353 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para expandir as ações do programa Aliança pela Vida no Município de Muriaé, especialmente no que se refere à ampliação dos convênios para disponibilização dos recursos do Cartão Aliança pela Vida no Município e região (RQC 7354 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 09h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; proposta de emenda ao PLC 37 2013 , rejeitada; requerimentos (2) do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de informações sobre os motivos de não ter sido adotada a modalidade de concorrência internacional na licitação para a contratação de parceira público-privada para a ampliação da capacidade do sistema produtor de água Rio Manso e para a prestação de serviços: (I) ao presidente do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (RQC 7762 2013 ); (II) ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (RQC 7763 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater proposta de revisão no exercício 2014 do PPAG 2012-2015, no âmbito da Rede Governo Integrado (RQC 7846 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 02/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Câmara Municipal Monte Carmelo, em Monte Carmelo, realizada em 05/08/2013, às 13h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Leonídio Bouças e Adelmo Carneiro Leão, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Lycurgo Rafael Farani, prefeito de Estrela do Sul; João Batista Chaves Filho, vice-prefeito de Monte Carmelo; Vadelie José de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; Antônio Oliveira, analista de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Uberaba; Conrado Damasceno Cardoso, major PM de Monte Carmelo; Claiton Luiz de Lima, secretário do Sindicato Rural de Monte Carmelo; Edélcio Rodrigues Pereira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Monte Carmelo; Gustavo Batista de Medeiros, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana; e Maurício Cassimiro, assessor de Integração Regional da Prefeitura de Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 20h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 10/09/2013, às 11 horas, com o objetivo de visitar o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça, para discutir a possibilidade de criação de varas especializadas de crimes contra crianças e adolescentes.

Esteve presente: Isabella Carolina Ferreira Filaretti, vereadora e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Contagem.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o programa de desligamento voluntário promovido pela Cemig Serviços.

Estiveram presentes: Marcelo Alkimin Ferreira de Pádua, assistente de Diretoria da Cemig; José Flávio Reis Fernandes, diretor de operações da Cemig Serviços; João Batista Nogueira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações do Estado Minas Gerais - Sintappi; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos, questões relativas ao metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais especificamente a integração entre as vias 1, 2 e 3 e o trem metropolitano.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Fernando Viana Cabral, presidente do Iepha-MG - RQN 1558 2011 .

Estiveram presentes: Adrian Machado, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade; Adão Guimarães, analista técnico; Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado Adjunto de Transporte e Obras Públicas e Presidente da Metro Minas - Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.; Diogo Prosdocimi, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; Antônio E. Totó Teixeira, ex-vereador; Wellington Bessa, vereador Sapão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para debater os altos índices de acidentes de trânsito decorrentes dos distúrbios do sono, e que sejam convidadas as Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao uso do Crack e outras Drogas (RQC 6698 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, os problemas de segurança nas proximidades da Praça Hugo Wernek, situada na área hospitalar de Belo Horizonte, em razão do grande número de ocorrências de crimes contra o patrimônio.

Estiveram presentes: Maria Gláucia Costa Brandão, secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Elizângela Aldrin Cota Ramos, comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Márcia Rocha Parizzi, coordenadora da Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente; Rejane Ferreira dos Reis, pediatra da Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente; Camila Raquel Milagres Resende Silva, gerente de Hotelaria e Segurança Patrimonial do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Vanessa Araújo Bertolini, gerente do Banco Bradesco; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Cleiton Camilo Dutra, assessor de gabinete do subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Welton José da Silva Baião, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marcelo Gouvêa Teixeira, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte; Sinval José Campos, gerente de Execução Operacional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte; Adoílson Mamédio dos Santos, da Comissão Interna de Prevenção de Acidente – Cipa - da Santa Casa de Belo Horizonte; Guilherme Gontijo Carvalho, morador e empresário da região da Santa Casa.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), convocada para 05/06/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h38min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do CAO – Saúde, em que congratula a Assembleia pela realização do debate público sobre a Nob/Suas 2012 e justifica sua ausência devido a compromissos já agendados anteriormente; da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, encaminhando a cartilha O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4544 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transportes - RQN 4626 2013 ; do Sr. Edson Lima Campos, da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição, da Cemig - RQN 4725 2013 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir as propostas de reforma política no país e o processo a ser adotado para sua realização (RQC 6880 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 15h05min, com o objetivo de debater e promover, em audiência pública, a requerimentos dos deputados Glaycon Franco e Gustavo Valadares, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura Mineira.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - RQN 1704 2011 .

Estiveram presentes: Vilson Luiz Covatti, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Suinocultura; André Luiz Coelho Merlo, subsecretário de Agronegócio; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; Eduardo Mendes de Sousa, diretor-geral do IPSM; Vinícius Silveira Fulgêncio, assessor de Assistência à Saúde do Corpo de Bombeiros Militar; Valdomiro Ferreira, presidente da Associação Paulista dos Criadores de Suínos; Marcelo Dias Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos; e Antônio Ferraz, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Altino Rodrigues Neto; lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a política estadual de energia e mineração, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 (RQC 7121 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública no Município de Caxambu para discutir a situação da produção de água mineral na cidade e sua comercialização pela Copasa (RQC 7124 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão Especial da Dívida Pública para esclarecimentos sobre a operação de crédito internacional realizada pelo Estado para obtenção de recursos necessários à quitação do empréstimo junto à Cemig, relativo à cessão de créditos da conta de resultados a compensar – CRC (RQC 7122 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que debate público conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir o impacto das políticas energéticas nacional e estadual nas tarifas, na qualidade dos serviços e nas inovações tecnológicas, especialmente as referentes à geração de energia (RQC 7123 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando visita à sede da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM – para conhecer a cadeia de extração, processamento, fabricação e comercialização de produtos à base de nióbio (RQC 7125 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando o empenho desta Casa com vistas a viabilizar a construção de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá, no Médio Jequitinhonha; do Sr. Antônio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG - RQN 1819 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 1816 2011 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas - RQN 4548 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3803 2012 ; do Sr. Ramon R. Almeida em que solicita que esta comissão acompanhe o fornecimento de resíduos sólidos pela Usiminas à Empresa Recex Reciclagem de Sucatas e Metais LTDA, que estaria causando transtornos à população de Bela Vista de Minas; do Sr. Carlos Casteglione, prefeito de Cachoeira do Itapemirim (ES) e presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores, em que solicita audiência com esta Comissão para tratar do Ciclos de Fóruns dos Municípios de Mineradores – Edição Sudeste; do Sr. Marcos Rodrigues Silva, empresário, encaminhando denúncias de irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução e obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha; do deputado Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinárias das Águas, em que encaminha o cronograma de atividades desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlindo Dourado Souza, Ramon R. Almeida, Carlos Casteglione, Marcos Rodrigues Silva e Almir Paraca; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de debater o PL 3960 2013 (RQC 6126 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as condicionantes estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental das granjas de suinocultura do Vale do Piranga e sobre os processos de fiscalização em curso nessas granjas (RQC 6193 2013 ); requerimento da Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realizar fiscalização, se possível no prazo de 60 dias, em todas as granjas de suinocultura da região do Vale do Piranga, no que concerne ao licenciamento ambiental, bem como que encaminhe o relatório dessa fiscalização a esta comissão (RQC 6203 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 21/05/2013, 14/05/2013, 07/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PL 3754 2013 , que altera a Lei 18030 2009 , que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Estiveram presentes: Adenilson Sousa, subsecretário de Esportes; Alexandre Andrade, superintendente de Políticas Esportistas; Luiz Antônio Soares, coordenador do Núcleo de Informações Municipais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – Saif; Anísia Sudário Daniel, conselheira, do Conselho Regional de Educação Física – 6ª Região; e Junior Donizete Dias, gestor de ICMS Esportivo de Brazópolis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosimeire das Graças do Couto, juíza de direito da Secretaria do Juízo da Terceira Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, solicitando cópia das imagens da reunião no dia 20/08/2008, para fins de instrução penal; do Sr. Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais, que encaminha exemplares dos livros Da coragem, do orgulho e da paixão de ser professor e Temas (quase épicos) de desporto; do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos de Sacramento, que denuncia a falta de vagas em creches públicas no município; do Sr. Élcio Ferraz de Lima, em que solicita incentivo à formação educacional dos professores; e do Sr. Narcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia, prestando informações relativas ao PL 3948 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Rosimeire das Graças do Couto e dos Srs. Cláudio Augusto Boschi, Lucas Oliveira, Élcio Ferraz de Lima e Narcio Rodrigues; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimentos (3) dos deputados Bosco, Duarte Bechir, Célio Moreira e Elismar Prado solicitando audiência pública nos seguintes municípios para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Uemg: (I) Diamantina (RQC 6430 2013 ); (II) Carangola (RQC 6431 2013 ); (III) Passos (RQC 6432 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Célio Moreira, Bosco, Duarte Bechir, Elismar Prado e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública nos seguintes municípios para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Uemg: (I) Divinópolis (RQC 6433 2013 ); (II) Campanha (RQC 6434 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o PL 3924 2013 (RQC 6427 2013 ); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para aprovação e realização da reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Francisco Weber, no Município de São João do Oriente: (I) à secretária de Estado de Educação (RQC 6422 2013 ); (II) ao governador (RQC 6423 2013 ); requerimento deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informação solicitando o número de escolas estaduais e/ou etapas de ensino fundamental que foram municipalizadas no ano de 2012 até a presente data no Município de Belo Horizonte (RQC 6424 2013 ); requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando audiência pública no Município de Itabirito para debater a transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6425 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a educação do campo no Estado, incluindo as escolas famílias agrícolas e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera (RQC 6426 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a implantação do uniforme escolar, de uso obrigatório pelo corpo discente dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, para avaliar os impactos e o clima de insegurança e exposição a riscos e ameaças a que ficaram sujeitos as crianças e os adolescentes, filhos de policiais e bombeiros militares desse educandário (RQC 6429 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater e apoiar o projeto de transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6643 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo para debater e apoiar o projeto de transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6644 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado aos pais da estudante Amanda Linhares dos Santos, ofício comunicando pesar pelo seu falecimento (RQC 6645 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 10h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Glaycon Franco e Liza Prado, a implementação no Estado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, deputada, encaminhando justificativa da sua ausência; e da Sra. Simone Leite Caldas Silva, em que discorre acerca da discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência e solicita providências.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde; Maria Alice Pessoa Cançado, técnica da coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Ana Amélia Moraes Antunes, fisioterapeuta, do Hospital Sarah Belo Horizonte; Deuzenira Almeida Perpétuo, assistente social, do Hospital Sarah Belo Horizonte; Márcia Castro Fernandes, superintendente geral da Associação Mineira de Reabilitação; e Danúbia Quadros, delegada da Divisão Especializada em Crimes Contra Pessoas com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República, informando o envio das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio do memorando nº 498/2013 – Of. 879/2013/SGM; e do Sr. Reginaldo da Silva, investigador da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha, informando que sofreu agressões físicas e não teve direito à ampla defesa no prazo de 24 horas para ser ouvido.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a situação da cadeia pública do Município de Timóteo (RQC 6318 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular destinada a debater os problemas sociais e violação dos direitos humanos gerados com o fim da feira do Mineirinho em decorrência da Copa das Confederações e Copa do Mundo (RQC 6445 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Fórum Lafaiete, nesta Capital, para participar de reunião acerca do adiamento do julgamento do caso conhecido como “Massacre de Felisburgo”, ocorrido em 2004, bem como acompanhar o ato público a ser realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e outros movimentos sociais em protesto pelo adiamento e em apoio à desapropriação do Acampamento Terra Prometida (RQC 6404 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao deputado Celinho do Sinttrocel o documento da Secretaria de Estado de Defesa Social que contém informações sobre a unidade prisional de Timóteo (RQC 6405 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a audiência pública para discutir a Resolução nº 4251, publicada no BGPM 35, de 09/05/2013 (RQC 6406 2013 ); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para que se avalie a possibilidade de revisão do relatório final do procedimento administrativo instaurado em desfavor do delegado Márcio Hazan, que conclui pelo suposto envolvimento de Marcos André Rezende, subinspetor de Polícia Civil, nas infrações apuradas, tendo em vista a ausência da oitiva do subinspetor em qualquer fase do procedimento, o que demonstraria a inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa (RQC 6272 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte(17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhados ao coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais pedido de providências pedindo abertura de inquérito civil para apurar a responsabilidade na cessão de acervo do patrimônio da Polícia Militar ao Parque Temático Walter World, localizado em Poços de Caldas, e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6569 2013 ); requerimentos (2) do deputado Elismar Prado solicitando que audiências públicas para debater o programa federal Mais Cultura nas Escolas em: (I) Ituiutaba (RQC 6628 2013 ); (II) Uberlândia (RQC 6629 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região (RQC 7236 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Tatiana Pereira, promotora de justiça da Comarca de Matozinhos, em que encaminha cópias das perícias realizadas na Ação Civil Pública nº 041.11.002104-3 ajuizada pelo Ministério Público em face da Inca – Incineração e Controle Ambiental.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhados aos prefeitos de Betim, Confins e Contagem pedidos de providências pelo seguimento, com a agilidade necessária, dos processos licitatórios referentes à exploração de serviços de transporte de passageiros por táxi nessas cidades (RQC 7115 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública, com a presença do Ministério Público do Trabalho, para debater a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e taxistas diaristas em Minas Gerais (RQC 7117 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências pela garantia aos licitantes classificados no certame 2/2012 da BHTrans ao acesso ao objeto licitado, e a permissões de serviço de transporte de táxi até o limite total de 6560 e, ainda, seja facultada a criação de 432 licenças a serem licitadas para exploração por pessoas jurídicas, conforme licitação 6/2012 da BHTrans, que está em andamento (RQC 7116 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a situação habitacional e jurídica de imóveis do Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 7118 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o PL 3078 2012 (RQC 7119 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 12/11/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que sejam encaminhadas à diretora-presidente da Prodemge as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8425 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8424 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prodemge pedido de providências para reduzir a jornada de trabalho dos seus servidores lotados na cidade administrativa para 7 horas diárias (RQC 8423 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reduzir a jornada de trabalho dos servidores da Prodemge lotados na cidade administrativa para 7 horas diárias (RQC 8422 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater a situação do plano de saúde, do plano previdenciário e do plano de cargos e salários dos trabalhadores da Prodemge (RQC 8421 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando visita à Prodemge, para a qual sejam convidados representantes do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para conhecer as condições de trabalho da empresa e averiguar denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8420 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que atuam na Cidade Administrativa (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8419 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8418 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa de Minas Gerais pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que lá atuam. (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8416 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado pela detenção de sindicalista por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8412 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Seplag pela detenção de sindicalista por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8411 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Prodemge, a Resolução nº 007/2011 da Seplag e o Decreto nº 45.357/2010, tendo como convidados a Seplag e os representantes dos trabalhadores, e a diretora-presidente da Prodemge (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8410 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro e Celinho do Sinttrocel, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para requerer ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - isenção de ICMS para motocicletas equipadas com motor não superior a 150 cilindradas para mototaxistas, em operações de vendas no Estado ou interestaduais, realizadas por fabricantes ou revendedores autorizados (RQC 8409 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público para debater o PLC 54 2013 (RQC 8408 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o PLC 54 2013 (RQC 8407 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para celebrar o dia mundial em memória das vítimas de doenças e acidentes de trabalho (RQC 8406 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao ministro do Trabalho pedido de informações sobre as autuações e o número de infrações dos últimos quatro anos aplicadas pela gerência regional de Montes Claros relativas a trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, trabalho em condições degradantes e acidentes de trabalho (RQC 8405 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao ministro do Trabalho e ao superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8404 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de providências para que seja garantida a infraestrutura necessária para o atendimento adequado às necessidades dos trabalhadores em suas gerências em Minas Gerais (RQC 8403 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que seja realizado concurso público para auditor fiscal do trabalho e para servidor do Ministério do Trabalho (RQC 8401 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que seja fortalecida a estrutura da Regional Montes Claros do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8399 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira pedido de providências para que seja fortalecida a estrutura da Regional Montes Claros do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8398 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (RQC 8397 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária pedido de providências para isentar de ICMS motocicletas equipadas com motor não superior a 150 cilindradas para mototaxistas, em operações de vendas no Estado ou interestaduais, realizadas por fabricantes ou revendedores autorizados (RQC 8396 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Banco do Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG - pedido de providências para a abertura de linha de crédito para a compra de moto e equipamentos de proteção individual (RQC 8395 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no Município de Fortaleza de Minas (RQC 8394 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.664/2011, que regulamenta o exercício da profissão de gestor ambiental, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 7895 2013 ); requerimento Rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater demissões em massa na Minas Gerais Administração e Serviços - MGS (RQC 7641 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 29/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 14h15min, em Congonhas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Juarez Távora, a situação da BR-040 no trecho Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete.

Estiveram presentes: José de Freitas Cordeiro, prefeito de Congonhas; Adivar Geraldo Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Davidson Matos Carvalho, engenheiro; José Maria Gomes da Silva, engenheiro civil e coordenador das Obras da BR-040; Luiz Márcio Viana, diretor de Relações Institucionais do Sindiextra; Luiz Gustavo Reche, gerente-geral de Mina de Fábrica – Vale; Antônio Eládio Duarte, Júlio César da Silva, Marcos Rezende Amaro, Sebastião Domingos Nascimento, Rodolfo Gonzaga da Silva e Cida Penido, vereador.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 19 horas, no União do Recanto Clube, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, os assaltos e roubos a residências e comércios dos Bairros Santo Inês.

Estiveram presentes: Alessandra Alvares Bueno da Rosa, delegada de Polícia Civil de Sabará; Flávio Henrique Naziazeno, comandante da 23ª Cia. do 16º Batalhão de Polícia Militar; Cézar Cerne de Souza, delegado da 3ª Delegacia Leste de Polícia Civil; Lydio de Miranda Murta, monsenhor, da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré; Manoel Divino Lopes, presidente da União Pró Melhoramentos de Santa Inês; Davi Moraes Pinto, delegado de polícia de Sabará; Wellington Bessa (“Sapão”) e José Francisco Filho (“Pelé do Vôlei”), vereadores de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fred Costa, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia, Carlos Pimenta e doutor Wilson, o expressivo aumento da incidência de dengue no Estado, bem como as medidas necessárias para o enfrentamento da epidemia.

Estiveram presentes: Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Estado de Saúde; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais; Fabiano Pimenta Júnior, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde; Renato Barros, coordenador do Sind-Saúde/MG; José Laerte Barbosa, secretário municipal de Saúde do Município de Juiz de Fora; Tânia Marcial, consultora científica de Febres Hemorrágicas da Sociedade Mineira de Infectologia; Geraldo Godoy, prefeito de Periquito e presidente da Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Aço; Marco Antônio Ferraz Junqueira, prefeito de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2013, às 09h08min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a efetivação da Política de Assistência Social e o Programa Bolsa Família nos municípios em que estão situadas etnias indígenas no Estado (RQC 7425 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, para discutir com a comunidade a melhor utilização do mercado distrital (RQC 7426 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Divinópolis para debater a redução da maioridade penal (RQC 7427 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 14h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Rural e programa Cultivar, Nutrir e Educar.

Estiveram presentes: Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, gerente do programa Cultivar, Nutrir e Educar da Secretaria-Geral da Governadoria; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Felipe Gomes Ribeiro Passos, assessor-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Fábio Gonçalves, assessor florestal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 20h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 276 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 11h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião com a presença da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, e do Sr. Leonardo Colombini, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação por parte do Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2012 e ao 1º quadrimestre de 2013 (RQC 6397 2013 ); a lista de presença; os resultados das reuniões de 13/05/2013 e 30/04/2013, não realizadas; o resultado e o edital de convocação da reunião de 24/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito federal; e o PL 4254 2013 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - Ministério Público do Estado; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Jucilene Carneiro Moreira, gerente de Acolhimento para Pessoas Idosas e com Deficiência; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Walter Tosta, deputado federal; Eduardo Generoso, defensor público; Juares Gomes Martins, diretor-geral do Instituto São Rafael; Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Márcio Flávio Barbosa, presidente da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima; e Maurício Alves Peçanha, presidente de Honra da Associação dos Deficientes de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 05/12/2013 e 22/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/04/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os impactos sociais e os direitos humanos violados, ameaças e espancamento, devido à atividade de mineração no Estado.

Estiveram presentes: Andréia Cristina Barroso Almeida, analista ambiental da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Adriana S. Nascimento Pereira, assessora técnica da Fetaemg; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da Coordenação do Movimento pelas Serras e Águas de Minas – Movsam; Beatriz Vignolo Silva, presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Aparecida Gonçalvez da Silva, diretora do Conselho Fiscal do Sindicato Rural de Ibirité; Carlos Antônio de Jesus, chefe de Desenvolvimento da Mineração do DNPM; Padre João, deputado federal; Éder de Oliveira Fernandes, coordenador da Área da Juventude da Fetrafminas; Gilvander Luís Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Adair Pereira de Almeida, representante da Comunidade do Distrito Vale das Cancelas do Município de Grão Mogol; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental da Ouvidoria Ambiental de Minas Gerais; Silvio Netto, membro da Direção Estadual do MST; e Moisés Borges de Oliveira, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Januária com o objetivo de debater o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região (RQC 7027 2013 ); requerimento dos deputados Dinis Pinheiro, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que disponibilize aparelhos de Raio-X e bloqueadores de sinais de telefones celulares para a Penitenciária do Município de Ipaba (RQC 7028 2013 ); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador, ao secretário de Defesa Social e ao subsecretário de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que instale um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Tipo 3 - Caps-Ad 3 - no Município de Patrocínio (RQC 7029 2013 ); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando audiência pública no Município de Muriaé para debater o enfrentamento ao problema causado pelas drogas no município e região (RQC 7030 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para enviar esforços para esclarecer aos municípios da Região do Vale do Aço sobre como proceder para o credenciamento e habilitação de comunidades terapêuticas no âmbito da Ação Governamental Cartão Aliança pela Vida (RQC 7031 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/08/2013, às 08 horas, na Câmara de Dirigentes Logistas de Araguari, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Leonídio Bouças e Adelmo Carneiro Leão, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Raul José de Belém, prefeito de Araguari; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Carlos Antônio de Brito Machado, vereador em Araguari; Gustavo Medeiros, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana; Paulo Romes Junqueira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberlândia; Sebastião dos Santos Toto, presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Araguari; Mauro Cunha, presidente do Sindicato de Alimentação da Fiemg de Araguari; e Volney Halan Marques, tenente-coronel do 53º Batalhão da PM de Araguari.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 09/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 09h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2013, às 15h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4439 2013 (RQC 8385 2013 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PLC 53 2013 e o PLC 54 2013 (RQC 8386 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), convocada para 31/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo dos Santos Bartholo, provedor da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Patrocínio, solicitando apoio para aquisição de um mamógrafo digital e de um aparelho para exame de ressonância magnética; da Sra. Adriana Fátima de Paula Magalhães e de outros vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio, solicitando intercessão desta Casa junto aos governos federal e estadual com vistas ao atendimento das reivindicações que discrimina, apresentadas pela população desse município; do Sr. Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente, e de vereadores da Câmara desse município, solicitando o apoio desta Casa para a estadualização do Hospital de Belo Oriente; da Sra. Amanda de Oliveira Alves e outros, alunos e ex-alunos da Escola de Enfermagem Prof. Clóvis Salgado, da Cruz Vermelha Brasileira, filial Minas Gerais, encaminhando abaixo-assinado contra o fechamento dessa Escola e pedindo a intercessão desta Casa para que a decisão seja revista; e do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno e do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, encaminhando documentos para fins de controle das ações do programa Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ricardo dos Santos Bartholo, Adriana Fátima de Paula Magalhães, Pietro Chaves Filho, Amanda de Oliveira Alves e Alexandre Pires de Lima; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a destinação do lixo hospitalar e do lixo comum no Estado (RQC 5899 2013 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater a proliferação do mosquito da dengue no Estado, bem como o aumento dos casos confirmados dessa doença (RQC 5900 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que proceda à realização de convênio visando a disponibilização de recursos financeiros para manter os projetos sociais voltados para a reabilitação e tratamento de dependentes químicos, desenvolvidos pela Associação Comunidade Nova Criatura no Município de Uberlândia (RQC 5901 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado – Ipsemg - pedido de providências solicitando a manutenção do posto de atendimento no Município de Muriaé (RQC 5902 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a assistência à saúde, prestadas às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado, em especial com relação à cobertura de atendimento e aos programas voltados para o controle de tuberculose nessas unidades (RQC 5904 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública da campanha Assine + Saúde no Município de Nepomuceno, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6063 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de São Gotardo, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6062 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública por ocasião do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, para debater aspectos referentes à relação entre médicos e planos de saúde privados (RQC 6064 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando visita conjunta com a Comissão de Educação ao diretor do MEC, responsável pela área de ensino superior em Brasília, com a participação da Reitoria da Unincor, para apresentação dos problemas do curso de Medicina desta Instituição, bem como das soluções (RQC 5903 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Tabelião e Oficial do Cartório Lemos, Antônio da Costa Lemos, pelo Ex Prefeito de Sardoá, Nildo Patrocínio Ribeiro, e pelo Prefeito Municipal de Sardoá, Amantino Pinto Carreiro, solicitando aprovação das Emendas nºs AP-0300-0 e AP-0307-7 , de autoria do Deputado José Ferraz, referente aos serviços notariais e registrais

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à residência de Ana Cristina Franco Pimentel, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 23/11/2012, às 10h30min, com o objetivo de prestar solidariedade pela morte de seu filho, Fábio Pimentel Fraiha, em acidente de trânsito ocorrido em 15/09/2012, nesta capital.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Cadeia Pública de São João da Ponte, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 17/12/2012, às 09 horas, com o objetivo de averiguar a situação em que se encontram os quilombolas presos em função de conflitos agrários na região de Brejo dos Crioulos.

Estiveram presentes: Padre João, deputado federal; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Élcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Paulo Roberto Faccion, membro da Comissão Pastoral da Terra em Montes Claros.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado, a instalação do Centro Administrativo da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Estiveram presentes: César Pomárico, chefe de gabinete do DER; Alexandre Silveira de Oliveira, secretário extraordinário de Gestão Metropolitana; Marcelo Ricardo Afonso Silva, vice-prefeito de Timóteo; Carlos Antônio Pereira, presidente do Rotary Clube de Coronel Fabriciano; Geneval Pereira da Silva, presidente do Consep II de Coronel Fabriciano; Carlos Roberto e Lima, presidente da Apac de Coronel Fabriciano.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputa do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Desembargador Hebert José Almeida Carneiro pela assunção à presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (RQC 4468 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 09h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as dificuldades de funcionamento da Unidade Onco Hematológica Pediátrica Professor Marcos Borato Viana, do Hospital das Clínicas da UFMG.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Claudinei Bruno da Silva, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando informações sobre as reivindicações encaminhadas por essa Câmara em requerimento de 24/10/2011.

Estiveram presentes: Antônio Luiz Pinho Ribeiro, diretor-geral do Hospital das Clínicas da UFMG; Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Rede de Atenção à Saúde; Marília Alves, diretora de Recursos Humanos da UFMG; Sebastião Antônio da Silveira Bicalho, superintendente administrativo e diretor financeiro da Fundação Sara; Joaquim Caetano de Aguirre Neto, médico oncologista e diretor regional da Fundação Sara; Karine Corrêa Fonseca, médica oncologista pediátrica, responsável pelo Serviço de Oncologia Pediátrica do Hospital das Clínicas da UFMG; e Maria Aparecida Vieira de Melo, mãe de Tamara Vieira de Melo, paciente do Hospital das Clínicas e assistida pela Fundação Sara.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Claudinei Bruno da Silva; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para divulgar a campanha Mais Recursos para a Saúde - Assine + Saúde, cujo objetivo é coletar assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública (RQC 3209 2012); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando manifestação de aplauso à Edmilson Migowski, diretor do Instituto de Pediatria do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ -, pela atitude corajosa de colaborar para a reportagem que denunciou a corrupção nas licitações em hospitais públicos, veiculada no programa Fantástico no dia 18/03/2012 (RQC 3212 2012); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública com a finalidade de conhecer e discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 74/2011 (RQC 3210 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de credenciamento da empresa CRP - Centro Radiológico de Perdizes - para a realização de exames de mamografia (RQC 3213 2012); requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando audiência pública com a finalidade de ouvir o diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, Francisco José Penna, que apresentará os projetos dessa instituição, destinados a contribuir para as políticas públicas do Estado (RQC 3211 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires (16), secretária de Casa Civil - RQN 2020 2011 , RQN 2033 2011 , RQN 2036 2011 , RQN 2037 2011 , RQN 2039 2011 , RQN 2042 2011 , RQN 2043 2011 , RQN 2050 2011 , RQN 2051 2011 , RQN 2054 2011 , RQN 2021 2011 , RQN 2035 2011 , RQN 2051 2011 , RQN 2015 2011 , RQN 2022 2011 e RQN 2024 2011 ; do Sr. Wander Borges, secretário de Desenvolvimento Social - RQN 2041 2011 ; da Sra. Maria Isabel Rolla França, superintendente central de Políticas e Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento - RQN 2041 2011 ; do Sr. Sérgio Penna, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2044 2011 ; do Sr. Maurílio Soares Guimarães, presidente da Emater-MG - RQN 2052 2011

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público como parte integrante das atividades do Abril Indígena 2012, por solicitação do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg (RQC 3167 2012); comunicações de substituição em reunião, comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Liza Prado e Rômulo Viegas solicitando audiência pública no Município de Três Pontas, no dia 21/05/2012, como parte dos eventos da Expocafé/2012 (RQC 3419 2012); requerimento dos deputados Romel Anízio, Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes e Rômulo Viegas solicitando visita ao Ministério Público Estadual para discutir as penalidades que estão sendo impostas aos produtores rurais, como a exigência de regularização ambiental, mesmo antes da conclusão da reforma do Código Florestal Brasileiro (RQC 3418 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Luiz Henrique e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública com a finalidade de conhecer, analisar e discutir as fontes de energia renováveis (RQC 3757 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública com o intuito de discutir a cobrança que seria devida pelas empresas mineradoras na exploração dos recursos hídricos estaduais, quando do desenvolvimento das suas atividades minerárias (RQC 3758 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jorge Augusto Oliveira Vinhas, coordenador de Assuntos Parlamentares do Iphan, informando que as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/03/2012, quando ocorreu debate sobre os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, foram encaminhadas ao Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização – Depam – para análise e manifestação; do Sr. Pedro Meneguetti, secretário de Estado de Fazenda em exercício, encaminhado nota técnica referente à matéria tratada no PL 2181 2011 ; do Sr. Cristiano Monteiro Parreiras, gerente-geral de Meio Ambiente e Relações Institucionais da Ferrous Resources do Brasil S.A - RQS 2012 ; e da Sra. Isabel Cristina R. R. C. de Meneses, diretora de Apoio Técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana da Secretaria de Meio Ambiente, comunicando a realização de audiência pública para o licenciamento do empreendimento Malha de Distribuição de Gás Natural Centro-Sul/Oeste, a ser implantado pela Gasmig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jorge Augusto Oliveira Vinhas, Pedro Meneguetti, Cristiano Monteiro Parreiras e Isabel Cristina R. R. C. de Meneses; substitutivo ao PL 1023 2011 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para avaliar a situação dos municípios mineiros frente à Lei nº 12.305/2010, que institui o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, em decorrência do prazo dado aos municípios de se adequarem até agosto de 2014 para extinguir os lixões e criar aterros sanitários (RQC 3178 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular para debater o licenciamento de hotéis no Município de Belo Horizonte (RQC 3179 2012); requerimento dos deputados Almir Paraca, Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Delvito Alves e Luzia Ferreira solicitando ciclo de debates para se discutir e construir propostas, com a sociedade civil, sobre os temas “Tecnologias sociais”, “Sustentabilidade” e “Superação da pobreza”, que possam ser apresentadas pelo Estado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 (RQC 3488 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/05/2012 e 24/04/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião, com a presença de representante do governo do Estado de Minas Gerais, com vistas a debater e discutir acerca dos atrasos nas obras do estádio Raimundo Sampaio (Independência) (RQC 3238 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em que agradece o convite para participar do debate público desta comissão ocorrido em 09/04/2012; do Sr. Vasco de Oliveira Araújo, secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte, em que agradece o convite e parabeniza pelo debate público; e do Sr. Léo Burguês, vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, agradecendo o convite para o debate público e justificando sua ausência.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Coeli Simões Pires e dos Srs. Vasco de Oliveira Araújo e Léo Burguês; requerimento dos deputados Sebastião Costa, Duarte Bechir e Bosco solicitando que seja inserida nos anais desta Casa a reportagem publicada no Diário Oficial Minas Gerais, de 17/04/2012, sob o título “De Azurita para o mundo… da ciência” (RQC 3300 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com os alunos da E. E. Manuel Antônio de Sousa, situada no distrito de Azurita no Município do Mateus Leme, que representarão Minas Gerais na Internacional Science and Engeneering Fair (RQC 3303 2012); requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam debatidos a computação em nuvens, os limites e desafios legais e a “consumerização” da tecnologia da informação (RQC 3301 2012); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública no Município de Lavras, para debater os desafios na qualificação dos estudantes para o ingresso no ensino superior (RQC 3302 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 10h47min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar e aos policiais envolvidos nas atividades de equoterapia pela formalização de convênio com a Fundação Dom Bosco para o atendimento às pessoas com deficiência (RQC 3429 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a Portaria nº 80/2011, da BHTrans, que impõe restrições à concessão de passe livre para as pessoas com deficiência no transporte público municipal de Belo Horizonte (RQC 3428 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 09h07min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a prestação de serviço fretado de transporte intermunicipal de pessoas, em razão de denúncias de violações de direitos humanos contra os transportadores.

Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, presidente do Conselho de Transportes; João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER/MG; Renato Augusto Soares, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e de Passageiros; Nivaldo Jose Soares Junior, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo e Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; e José Antônio de Miranda, prefeito de Japaraíba.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Comunidade Quilombo de Pimentel, na zona rural de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para discutir a possível demora na suspensão do direito de dirigir dos motoristas que atingiram a contagem de 20 pontos de infração em suas carteiras nacionais de habilitação (RQC 3254 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Sra. Janaine Brandão, promotora da Comarca de Lagoa Santa pedido de informações sobre todos os TACs por ela emitidos como membro do Ministério Público local, com cópias de cada um deles, com vistas a averiguar-se a possível violação de direitos fundamentais relativamente às tentativas sucessivas de verticalização no entorno da lagoa (RQC 3260 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos no processo de desapropriação da Vila Braúnas, Bairro Urca, em Ribeirão das Neves (RQC 3255 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião aos órgãos e autoridades constantes em lista anexa (RQC 3253 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja enviado ofício aos órgãos, autoridades e entidades constantes da lista anexa, encaminhando o relatório da visita realizada à Comunidade Quilombo de Pimentel, no dia 29/03/2012 (RQC 3257 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Pedro Leopoldo pedido de providências para agilizar a apuração de denúncias sobre ameaças e crimes perpetrados por José Alves da Silva Neto e Lucas Geraldo da Silva, especialmente contra o vereador Vanderlei Dias Gonçalves, Cláudia Marques de Oliveira e moradores da Comunidade Quilombo de Pimentel, e que comunique à ALMG as medidas efetivadas a respeito (RQC 3262 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG e ao Comando da 182ª Cia. do 36º BPM da PMMG pedido de providências para intensificar o acompanhamento preventivo sobre as ameaças que estariam sendo dirigidas ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves, a Cláudia Marques de Oliveira e aos moradores da Comunidade Quilombo de Pimentel e que comunique à ALMG as medidas efetivadas a respeito (RQC 3259 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra-MG – pedido de providências para intercederem para se agilizar o laudo antropológico e a delimitação das terras referentes à Comunidade Quilombo de Pimentel e que comuniquem à ALMG as medidas efetivadas a respeito (RQC 3261 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado a Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, pedido de providências para averiguar a denúncia de que, na Comunidade Quilombo de Pimentel, proprietários vizinhos violariam o direito de posse estabelecido e mantido há 120 anos por famílias camponesas e quilombolas, bem como usando de ameaças para atemorizá-las, e que comunique à ALMG as medidas efetivadas a respeito (RQC 3263 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao defensor Público Thiago Dutra Vaz de Souza, do Núcleo de Direitos Humanos da defensoria Pública do Estado, pedido de providências para acompanhar e associar-se à defesa dos moradores da Comunidade Quilombo de Pimentel, cujos direitos fundamentais estariam sendo ameaçados por proprietários vizinhos, inclusive com apropriação indébita de terras e ameaças, e que comunique à ALMG as medidas efetivadas a respeito (RQC 3258 2012); requerimento dos deputados Paulo Almada, Rômulo Viegas e Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao governador, com uma comissão de representantes de empresários e trabalhadores que prestam serviço de transporte fretado intermunicipal de pessoas, para debater suas reivindicações relativas ao decreto normatizador de suas atividades (RQC 3252 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o agravamento da situação da população de rua e o fechamento do Centro de Referência de População de Rua em Belo Horizonte (RQC 3256 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de assistência à saúde, tendo em vista o aumento vertiginoso do número de usuários desses convênios privados, bem como os honorários pagos aos médicos conveniados (RQC 3240 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando sejam confeccionadas 1000 cartilhas coloridas de “Educação financeira” do Procon Assembleia, a fim de dar continuidade ao programa de educação mirim (RQC 3239 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Patrocínio - RQN 3128 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para realizar o monitoramento da Rede Identidade Mineira do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4679 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da deputada Rosângela Reis, em que justifica a sua ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Desembargador Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que adote as providências necessárias para a instalação da 3ª Vara na comarca de Janaúba (RQC 3693 2012 e RQC 4822 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a política de desenvolvimento urbano, principalmente no que se refere à verticalização dos Bairros Santa Lúcia e São Bento.

Estiveram presentes: Gina Rende, secretária-adjunta de Planejamento Urbano do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur; Rusvel Beltrame Rocha, procurador-geral adjunto do Município de Belo Horizonte; Lusimar do Carmo Ferreira Lisboa, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Lúcia; Rogério Oliveira de Rezende, presidente da Associação dos Moradores do Bairro São Bento; Nelson Temponi, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro São Bento; Cláudio Manoel Frade, diretor financeiro da Associação dos Moradores do Bairro São Bento; André Gontijo, vice-presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Agostinho; Joaquim Vidigal, presidente da Associação dos Moradores do Alto bairro Santa Lúcia; Fernando Santana, presidente da Associação das Associações de Bairros de Belo Horizonte; e Ricardo Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere Casa.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h41min, em Periquito, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, políticas implementadas pelos governos federal e estadual de combate e erradicação do trabalho infantil e de inserção de jovens no mercado de trabalho no Município de Periquito e região.

Estiveram presentes: Luiz Reis de Andrade, prefeito de Periquito; Geraldo Andrade Valadares, vereador da Câmara Municipal de Periquito; Rosângela Barbosa Pereira Toledo, diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Raquel Petrocúlio Fonseca, gerente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego; Vanderléia Aparecida Costa Dias, secretária municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Periquito; Rômulo Luiz Campos, assessor do presidente da Fetaemg; Neide Luiza de Jesus Rodrigues, presidente do Conselho Tutelar de Periquito; José Nilson Cardeira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Periquito; Hélio Pinto de Carvalho, prefeito eleito de Naque; Samea Alves de Lemos Martins, psicóloga e coordenadora do Programa Adolescente Trabalhador da Associação Ação Social pela Vida - Sertep.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 14h45min, na Escola Municipal Maria da Assunção de Marco - BH, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, as possibilidades de duplicação e revitalização da rodovia MG-5, situada na confluência do Anel Rodoviário, na região Nordeste de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ivan Godoy, gerente de Tráfego e Segurança Viária; Francisco Alberto Moreia Cardoso, engenheiro da Diretoria de Projetos do DER; Luiz Fernando Libânio Menezes, gerente de Ação Regional Norte/Nordeste da BHTrans; Paulo Bastos, secretário adjunto da Administração Regional Municipal Nordeste da BHTrans; Maria das Dores Andrade Silva, assessora da Secretaria de Administração Regional Nordeste/BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 20/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Contagem responsável pelo Inquérito Policial nº 151/12 pedido de providências para agilizar o deferimento da quebra de sigilo telefônico requerida pela autoridade policial nos autos do inquérito, instaurado para apuração do desaparecimento de Marcos dos Reis Henriques, uma vez que a diligência é indispensável ao prosseguimento das investigações, e que seja encaminhada a esta Casa resposta das medidas eventualmente adotadas pelo referido Juiz da Vara de Contagem (RQC 4527 12); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e o documento anexo, com o intuito de sensibilizar e incentivar os policiais civis e militares responsáveis pelas investigações e busca dos desaparecidos (RQC 4526 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona cópias dos vídeos gravados pela TV Assembleia dos depoimentos das mães do menor P. P. B. e do garoto D., desaparecidos no Estado, com o intuito de sensibilizar e incentivar os policiais civis e militares responsáveis pelas investigações e buscas de pessoas desaparecidas, bem como a expedição de instruções internas (RQC 4525 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas -, Andrea Neves da Cunha, pedido de providências para intensificar e ampliar a Campanha Volta, que tem por objetivo contribuir na localização de pessoas desaparecidas com a divulgação de filmes e fotos nos principais veículos de comunicação, além de distribuição de cartazes em todo o Estado (RQC 4524 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para disponibilizar à Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida equipamentos como softwares de simulação de atualização de fotos, binóculos digitais, tablets, armadilhas digitais que permitem rastrear o endereço IP de computadores, bem como helicópteros para buscas nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RQC 4523 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para alterar a Lei Federal nº 12.127/2009, para que adultos e idosos possam ser incluídos no cadastro nacional, unificando os bancos de dados dos Estados (RQC 4522 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para lotar um escrivão de carreira na Delegacia de Polícia do Município de Rio Casca, tendo em vista que a unidade se encontra desprovida de escrivão, o que acarreta prejuízos ao trabalho de segurança pública local (RQC 4521 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os desafios e os avanços trazidos com a implantação da Lei 19981 2011 (RQC 4520 2012); requerimento do deputado João Leite, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues solicitando reunião de audiência pública para conhecer os dados levantados pela Fundação João Pinheiro a respeito de indicadores e estudos de segurança pública em Minas Gerais (RQC 4519 2012); requerimento do deputado Rômulo Viegas e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Social pedido de providências para determinar a unificação e a integração dos cadastros efetivados pelos serviços de assistência social no Estado, especialmente Cras e Creas, com intuito de dar conhecimento e consolidar os dados sobre pessoas em situação de rua e andarilhos (RQC 4518 2012); substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 10h15min, no auditório da Fiemg, em Uberlândia, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, a campanha Assine+Saúde, que tem por objetivo a coleta de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Vilmar Resende Pereira, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Daltro Catani Filho, superintendente regional de Saúde de Uberlândia; Lúcio Flávio de Varia e Silva, promotor de justiça diretor das Promotorias de Justiça da Comarca de Uberlândia; Fernando Orlan Pires Resende, defensor público coordenador local da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Joélio Coelho, prefeito de Centralina; Pedro Lacerda, presidente da Fiemg de Uberlândia; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Guilherme Fernandes Miranda, vice-presidente regional da Amis; Melicergenes Ribeiro Ambrósio, delegado do Conselho Regional de Medicina - CRM; e Júlio Cesar Pereira, vice-presidente do Sindicato Rural de Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 09h03min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2012, às 16h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, solicitando gestão desta Casa para modificar a Lei Delegada 180 2011 , em especial a transferência da gestão da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Sedese para a estrutura organizacional da Governadoria do Estado; e do Sr. Ronaldo Marcelino Fonseca, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Municipal de Vespasiano - RQN 3019 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Bosco, Pompílio Canavez e Vanderlei Miranda solicitando que sejam as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão encaminhadas às Secretarias de Estado de Educação, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Planejamento e Gestão e anexadas ao PL 1537 2011 (RQC 3924 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre violação de direitos humanos praticada pelo tenente-coronel BM Primo Lara de Almeida Júnior (RQC 2988 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Tribunal de Justiça do Estado com a finalidade de viabilizar um trâmite mais célere aos processos que envolvem os moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, os quais dizem respeito à reparação dos prejuízos suportados pelos condôminos, em decorrência do desmoronamento de encosta (RQC 2989 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 15h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a taxa de segurança pública devida pela prestação do serviço de segurança pública para a realização de eventos no Estado, bem como o comportamento de policiais civis nesses eventos, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Paulo Roberto de Carvalho Silva, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Élder Gonçalo Monteiro Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Roberto Martins, capitão PM; Matuzail Martins da Cruz, diretor institucional do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais; Leonardo Dias Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Produtoras de Eventos – Abrape; Monica Ribeiro Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos no Estado de Minas Gerais – Abeoc/MG; João Wellington Esteves, presidente da João Wellington Promoções; Carlos Alberto D. R. Xaulim, diretor da Cadoro Eventos; José Eder Leite, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Oeste Mineiro – Asrom – e vice-presidente da Faemg; e Irajá Ferreira Nogueira, presidente do Sindicato Rural de Divinópolis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimentos (3) do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras Municipais dos seguintes municípios pedido de providências para que seja constituída uma comissão, em cada município, com o intuito de implementar a Lei Federal 11769 2008: (I) Ituiutaba (RQC 3526 2012); (II) Araguari (RQC 3527 2012); e (III) Patrocínio (RQC 3525 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 18h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Juninho Araújo solicitando que sejam encaminhadas à Cohab notas taquigráficas da audiência pública realizada em 18/04/2012 (RQC 3552 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Juninho Araújo e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências pela suspensão das ações referentes ao leilão e retomada de casas nos Municípios de São José do Goiabal, Marliéria e região, pertencentes ao Estado, por meio da empresa MGI Participações, tendo em vista o fato de diversos imóveis estarem ocupados por mutuários e ex-mutuários da extinta Minascaixa, que devido à complexa situação jurídica dos imóveis, correm risco de despejo (RQC 3556 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Juninho Araújo e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa pedido para que anexe ao processo referente ao PL 2893 2012 notas taquigráficas da audiência pública realizada em 18/04/2012 (RQC 3553 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Juninho Araújo e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - pedido para que envie a esta comissão o cronograma de implantação e operacionalização das ações e procedimentos relativos ao que dispõe o PL 2893 2012 , o que tornaria mais ágil o processo de concretização dos dispositivos previstos na mencionada proposição (RQC 3555 2012); requerimento dos deputados João Leite e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais pedido de informação sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Minas Gerais, tendo em vista a estagnação do programa no Estado (RQC 3554 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública com convidados, para um novo debate sobre os problemas referentes à travessia de balsas sobre o Rio São Francisco, entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 3559 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública com convidados, para debater temas relacionados à identificação, fiscalização e regularização de pistas de pouso clandestinas no Estado de Minas Gerais (RQC 3560 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública com convidados, para debater os problemas enfrentados pelos lojistas e trabalhadores da região da Savassi, tais como redução do orçamento, fechamento de lojas e até mesmo a diminuição de inúmeros postos de trabalho (RQC 3561 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a suposta ausência de autorização municipal para instalação da feira de artesanato no Bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte (RQC 3558 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências em prol da instalação da rede de abastecimento de água no Bairro Jardim Colonial, em Ribeirão das Neves (RQC 3566 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com convidados, conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o licenciamento de hotéis em Belo Horizonte (RQC 3565 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública com convidados, para debater e obter informações sobre a transferência das sedes dos órgãos regionais com funcionamento no Município de Coronel Fabriciano, para um Centro Administrativo da Região Metropolitana do Vale do Aço, a ser construído no Município de Ipatinga (RQC 3563 2012); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública com convidados, no Município de Conselheiro Lafaiete, para debater temas relacionados à BR-040 (RQC 3564 2012); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater as obras de ampliação da drenagem do Córrego do Leitão, que capta toda a água que desce dos Bairros Santo Antônio, São Bento, Cidade Jardim e Lourdes, bem como da Barragem de Santa Lúcia (RQC 3557 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com convidados, para debater o PL 3078 2012 (RQC 3562 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 17/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 13/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à família de Paulo Joaquim de Souza, morto a tiros em 06/10/2012 em Ribeirão das Neves, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 22/11/2012, às 18h30min, em Ribeirão da Neves, com o objetivo prestar solidariedade à família.

Estiveram presentes: Teresa Soares de Souza, mãe da vítima; Luciana Aparecida Soares de Souza, irmã da vítima; Edvânia Lopes Correia Souza, viúva; e Gláucia Brandão, ex-deputada estadual.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Faculdade de Direito da UFMG, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 13/12/2012, às 19 horas, com o objetivo de participar da homenagem a Sérgio Miranda, ex-deputado federal recentemente falecido.

Estiveram presentes: deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o trecho pavimentado na MG-834 até a sede da empresa Laticínios Vale do Carangola Ltda., bem como o valor investido na obra (RQC 3501 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Marilda Moreira, superintendente executiva da Anatel - RQN 6482 2010 .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renalberto Lima da Silva, presidente da Cooperativa de Rondas Noturnas, encaminhando cópia do ofício direcionado ao tenente-coronel da Polícia Militar de Sílvio Augusto de Carvalho, comandante do 25ª Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em Sete Lagoas, que contém denúncias de procedimentos da Polícia Militar em abordagem a um motovigia; do Sr. Guilherme de Azevedo Passos, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais, solicitando dados complementares do sentenciado Bruno Rodrigues de Souza, por parecer tratar-se de homônimo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil; do Sr. Alair Soares Mendonça, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais e Fiscais - RQN 1806 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renalberto Lima da Silva e Guilherme de Azevedo Passos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis que tiveram atuação direta na apuração do homicídio do Sr. Lucas Pereira, no Município de Bonfinópolis de Minas, cujo trabalho possibilitou a decretação da prisão cautelar dos homicidas (RQC 4466 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais lotados na 15ª Companhia PM ESP/49 BPM, pela atuação em operação que culminou na apreensão de 20 mil pedras de crack e 9 quilos da droga em tabletes, nesta Capital (RQC 4465 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2012, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando que seja pedida ao governo do Estado cópia do resultado da auditoria, determinada pelo governador e realizada pela Controladoria-Geral do Estado, para a apuração de denúncias de sobrepreço, direcionamento de licitações, dispensa de licitações e outras irregularidades, supostamente cometidas pela Fundação Ezequiel Dias – Funed (RQC 3150 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 14h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2012, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea – ofício para comunicar o envio do pedido de informações ao Idene sobre a execução do Programa Leite Fome Zero – Um Leite pela Vida, e pedido de providências para que o Consea monitore a execução desse programa no âmbito de sua competência (RQC 3108 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Idene pedido de informações sobre a execução do programa Leite Fome Zero – Um Leite pela Vida no Estado e acerca da existência de acompanhamento social e nutricional das famílias beneficiadas (RQC 3109 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Alberto Paixão Lages, diretor e presidente da CeasaMinas, dando ciência de medidas adotadas para adequação do uso de embalagens no comércio de hortigranjeiros; do Sr. Caio Dias Gomide, presidente da Associação Comercial da CeasaMinas, encaminhando cópia de correspondência entregue ao governador do Estado contendo propostas de gestão única e compartilhada com o Estado para o Mercado Livre do Produtor da unidade Ceasa; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura, fazendo considerações sobre a retomada da gestão do Mercado Livre do Produtor pelo Estado, em razão de ofício encaminhado a esta Casa pela Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da CeasaMinas; e do Sr. Raimundo Gomes de Matos, deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convidando para o 6º Encontro da referida comissão, em Uberaba, com o objetivo de debater o novo Código Florestal Brasileiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Alberto Paixão Lages, Caio Dias Gomide e Elmiro Nascimento; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o procedimento de fiscalização integral da cadeia produtiva dos alimentos transgênicos no Estado, bem como eventuais riscos desse tipo de alimento à saúde, à agricultura e ao meio ambiente (RQC 3372 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2012, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos moradores do sul de Minas encaminhando abaixo-assinado por uma energia mais segura, pois estão apreensivos com os acidentes com a rede elétrica que vitimaram um grande número de pessoas principalmente nas cidades de Bandeira do Sul e Muzambinho, solicitando que sejam realizadas vistorias e imediatas substituições das redes; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2687 2012 e RQN 2689 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 2688 2012 ; do Sr. Carlos Nogueira da Costa Júnior, secretário adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – Ofício nº 260/2012/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos moradores do sul de Minas e do Sr. Carlos Nogueira da Costa Júnior; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 31/05/2012, 24/05/2012 e 17/05/2012, não realizadas.