Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura).

Autoria: Manuel da Silva Costa e outros (Resolução 810 1967 ).

Foram designados membros os deputados: Orlando Andrade (presidente), Silvio Menicucci (vice-presidente), Alvimar Mourão, Edgar Vasconcelos e Carlos Cotta. Posteriormente os deputados Silvio Menicucci e Orlando Andrade foram substituídos pelos deputados Raul Belém e João Araújo Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 08/08/1967 - Término das atividades: --/--/1969

Inclui: resolução; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição de membro de comissão; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de vencimentos ou proventos de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), José Maria Chaves (relator), Felipe Neri, Dênio Moreira e Raimundo Albergaria. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco (vice-presidente), Jairo Magalhães Alves, Raimundo Rezende, Ferraz Caldas e João Navarro.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado - assegura aos servidores que exerceram funções de magistério a contagem, para efeito de aposentadoria, do período compreendido entre o afastamento e a data de 13/03/2001.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Miguel Martini (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Chico Rafael e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Jô Moraes, Leonardo Moreira, Bispo Gilberto, João Bittar e Carlos Pimenta.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.

Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.

Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e apresentar subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a reforma da legislação trabalhista rural (11ª Legislatura).

Autoria: deputado José Bonifácio e outros

Foram designados membros efetivos os deputados: João Rosa (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Paulo Pereira (relator), Aloísio Garcia e Samir Tannús.

Início das atividades: 14/04/1987 - Término das atividades: 12/06/1987

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; roteiros; correspondências; inscrições para debates; pautas; comprovantes de recebimentos de pauta; comunicação de indicação de membros de comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades de administração escolar e inspeção, para efeito de recebimento de quinquênio.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Dênio Moreira (vice-presidente), Sérgio Olavo Costa (relator), Humberto de Almeida, Vicente Guabiroba, Jésus Trindade e Elmo Braz.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que acrescenta parágrafo ao art. 96 da Constituição do Estado - dispõe sobre exigência de concurso público para efetivação ou estabilidade de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), José da Conceição (relator), Jaciel Pereira e Sylo Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Almada, Hugo Gontijo, Armando Costa, João Navarro e Fernando Rainho.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que dá nova redação ao art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre a contagem de tempo de serviço efetuado nos órgãos públicos estaduais e municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Vicente (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Geraldo Rezende (relator), José Renato e Anderson Adauto. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas, Jairo Magalhães Alves, Bonifácio Mourão, José Duarte e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1995 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre garantia de estabilidade ao servidor com mil e oitocentos dias ou mais de serviço em órgão da administração direta, autarquia ou fundação pública estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Bonifácio Mourão, Geraldo Rezende, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Alberto Pinto Coelho, Paulo Schettino, Sebastião Costa, Arnaldo Penna, Durval Ângelo, Almir Cardoso, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Anderson Adauto, Miguel Barbosa, Leonídio Bouças, Djalma Diniz, José Maria Barros, Aílton Vilela, Ivo José, Anivaldo Antônio, Ivair Nogueira e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização aos servidores de função pública no ato da dispensa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Chico Rafael e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista, José Henrique, Gil Pereira, Lúcia Pacífico e Roberto Carvalho.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor de magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Domingos Sávio (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), José Milton e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os deputados: Marília Campos, Vanessa Lucas, Leonídio Bouças, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que revoga o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao art. 38 da Constituição do Estado - concede aposentadoria especial ao servidor público da Polícia Civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jayro Lessa (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Adalclever Lopes e Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Delvito Alves, Lafayette de Andrada, Domingos Sávio, Antônio Júlio e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados das reuniões; atas; emenda rejeitada; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gil Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Anderson Adauto, Gil Pereira, Paulo Piau e Marcos Helênio. Foram designados membros suplentes: Marcelo Cecé, Alencar da Silveira Júnior, Ajalmar Silva, José Henrique, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Anivaldo Coelho.

Início das atividades: 31/08/1995 – Término das atividades: 11/04/1996.

Em 29/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Bispo Gilberto (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Antônio Genaro e André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Fabiano, Ricardo Duarte, José Henrique, Leonardo Moreira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafos ao inciso VI do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para o Tribunal de Contas apreciar atos de aposentadoria, pensão e reforma de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Irani Barbosa e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Lúcia Pacífico, Leonardo Quintão e Padre João.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carreira do Quadro do Pessoal de Magistério.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Ferraz (presidente), José Duarte (vice-presidente), José Bonifácio Mourão (relator), Luiz Carlos Gambogi e Paulo César Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, Armando Costa, José Maria Chaves, João Pinto Ribeiro e Nelinho Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, roteiro da reunião, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1983 , de autoria do deputado João Barbosa, que dá nova redação ao art. 91 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda à Constituição 20 1982 - proíbe membro do Ministério Público de exercer o comércio e a advocacia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Faria (presidente), Juarez Hosken (vice-presidente), Wainer Ávila (relator), João Barbosa e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, Narcélio Mendes, Paulo Ferraz, Jairo Magalhães Alves e João Navarro. Posteriormente o deputado José da Conceição foi designado relator em substituição ao deputado Wainer Ávila.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação aos arts. 39 e 143 e às alíneas a" e "f" do inciso III do "art. 66 e acrescenta inciso ao art. 61 da Constituição Estadual - altera disposições relativas aos militares e estabelece que o Regime Disciplinar dos Militares do Estado será definido em lei ordinária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Márcio Cunha (relator), Marcelo Gonçalves e Wanderley Ávila. Foram designados membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, Sargento Rodrigues, Bené Guedes, Antônio Roberto e Márcio Kangussu.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, lista de presença, e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - fixa prazo para definição de concessão de aposentadoria do servidor público e assegura o seu afastamento a partir da data do requerimento de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Domingos Sávio (presidente), Dimas Fabiano (vice-presidente), Leonídio Bolças (relator), Cecília Ferramenta e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Biel Rocha, Pinduca Ferreira, José Milton e Fábio Avelar.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que revoga o art. 211 da Constituição Estadual - revoga artigo que concede a ex-governador, a título de representação, subsídio mensal e vitalício de valor igual ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Milton Lima (vice-presidente), Fúlvio Fontoura (relator), Arthur Fagundes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Luiz soares, Delfim Ribeiro, Hidelbrando Canabrava, Ferraz Caldas e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 2003 , de autoria do deputado Leonardo Moreira e outros, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre promoção do servidor militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Leonídio Bolças e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Chico Rafael, Djalma Diniz, Lúcia Pacífico e Marília Campos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de atuar como mediadora entre trabalhadores, empresários e governo, a fim de que seja encontrada a melhor solução para a greve dos operários das empresas metalúrgicas (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Silvio Menicucci e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Raimundo, Nelson Lombardi, Cícero Dumont, João Ferraz e Alvimar Mourão.

Início das atividades: [--/--/1967?] – Término das atividades: --/--/--

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1977 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que institui a gratificação natalina para os servidores públicos.

Foram designados membros os deputados: Nacélio Mendes (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Wilson Tanure (relator), Cícero Dumont, Emílio Haddad e Luiz Baccarini.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1980 , de autoria do deputado José Santana, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite ao servidor cessar o exercício da função pública, depois de decorridos 30 dias do pedido de aposentadoria voluntária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Luiz Vicente Calicchio e Sérgio Emílio. Foram designados membros suplentes os deputados: Oscar Corrêa, Luiz Alberto Rodrigues, Narciso Michelli, Geraldo da Costa Pereira e Hidelbrando Canabrava.

Inclui: resultados de reuniões, atas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1991 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre tempo de efetivo exercício de magistério do servidor público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Luiz Soares (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Maria Elvira, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Wilson Pires, Hely Tarqüínio, Francisco Ramalho, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Elisa Alves, Mauro Lobo, Simão Pedro e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio, Antônio Júlio, João Marques, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Elmiro Nascimento, Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral e Ibrahim Jacob.

Inclui: atas, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - substitui a expressão "cinco anos ou mais de serviço continuado" por "1.800 dias ou mais de serviço", para efeito de estabilização prevista no citado artigo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dalmo Ribeiro (vice-presidente), Márcio Cunha (relator), Alencar da Silveira Jr. e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Eduardo Daladier, Eduardo Hermeto, Elbe Brandão e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 e ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - permite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro de Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Leonardo Moreira e Roberto Ramos. Foram designados membros suplentes os deputados: Zé Maia, Cecília Ferramenta, José Henrique, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1977 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição Estadual às disposições da Emenda à Constituição 7, da Republica Federativa do Brasil - inclui na competência do Estado a legislação sobre orçamento, despesa e gestão patrimonial e financeira de natureza pública, tabelionatos, taxa judiciaria, custas e emolumentos; trata da competência do tribunal de contas em relação a aposentadorias, reformas e pensões; dispõe sobre a nomeação do procurador-geral da justiça - chefe do ministério público estadual; trata das garantias, aposentadoria, remoção, disponibilidade dos membros da magistratura, competência dos tribunais de segunda instância, composição e competência do Tribunal de Justiça, composição do Tribunal de Alçada, ingresso na magistratura, promoção, vencimentos de juiz, competência, mandato dos juizes de paz; trata da remuneração e nomeação de servidores para as serventias do foro judicial e extrajudicial, possibilidade de criação de contencioso administrativo para decisão de questões fiscais e previdenciárias, concessão de título de conselheiro aos membros do tribunal de contas, validade dos atos e termino do mandato dos juizes de paz e suplentes; define prazo para adaptação da lei de organização judiciária à Constituição e à legislação federal, disponibilidade dos juízes cujos cargos foram extintos e substituição dos membros dos tribunais.

Foram designados membros os deputados: João Ferraz (presidente), Luiz Baccarini (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Luiz Junqueira e Narcélio Mendes.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que altera o art. 24 da Constituição Estadual e dá outras providências - estabelece data-base para revisão da remuneração do servidor público civil e militar, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: César Mesquita (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Antônio Carlos Andrada, Cabo Morais e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Fábio Avelar, Sargento Rodrigues, Bené Guedes e Sebastião Costa.

Inclui: relatório das atividades da Comissão, resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do desemprego em Minas Gerais (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Feliciano de Oliveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Magalhães (presidente), Homero Santos, José de Castro (relator), Valdir Melgaço e Feliciano de Oliveira.

Início das atividades: 24/09/1964 – Término das atividades: 02/12/1964

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e notas taquigráficas.

Inclui: notas taquigráficas; correspondências; relatório final.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1977 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado à Constituição Federal e altera dispositivos que menciona - propõe eleição direta, simultânea, para prefeito, vice-prefeito, vereadores e deputados; altera competência privativa da Assembleia Legislativa e do governador sobre a escolha de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, prefeitos da capital e dos municípios considerados estâncias hidrominerais, do interventor em município e sobre a celebração de convênios ou acordos com entidades públicas e privadas; altera critérios para aprovação de proposta de emenda à Constituição, reduz o prazo para o governador enviar enviar à Assembleia o Projeto de Lei do Orçamento Anual; estabelece normas para eleição do governador e do vice-governador que será feita pelo sufrágio de um colégio eleitoral; fixa limite de quatro anos para validade dos concursos públicos; trata da nomeação dos membros do Conselho Estadual de Educação; nas disposições gerais e transitórias estabelece duração de dois anos para o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 1980 e a não redução do número de deputados fixado para a legislatura de 1975.

Foram designados membros os deputados: João Feraz (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), José Luiz Baccarini (relator), Narcélio Mendes, Luiz Junqueira, João Navarro e Sérgio Olavo Costa.

Inclui: atas de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1984 , de autoria do deputado Antônio Faria, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - dispõe sobre contagem de tempo para o servidor que tiver tempo de serviço prestado no magistério.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alcyr Nascimento (presidente), Felipe Neri (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Antônio Faria e Juarez Hosken. Foram designados membros suplentes os deputados: Raimundo Rezende, Jairo Magalhães Alves, José Maria Vaz Borges, João Ferraz e Delfim Ribeiro.

Inclui: resultado de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1995 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o direito de percepção de adicionais por tempo de serviço ao servidor público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Arnaldo Penna, Miguel Martini, José Maria Barros, Bonifácio Mourão, Anderson Adauto, Alberto Pinto Coelho, Glycon Terra Pinto, Jairo Ataíde, Paulo Piau, Gilmar Machado, Ivo José, Álvaro Antônio e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dilzon Melo, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, José Bonifácio, João Leite, Antônio Roberto, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Antônio Genaro, Bilac Pinto, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Almir Cardoso, Alencar da Silveira Jr. e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de agenciamento de reclamações trabalhistas no Município de Leopoldina (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Telemaco Pompei e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fernando Junqueira (presidente), Fábio Vasconcellos (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Luiz Junqueira e Telemaco Pompei. Foram designados membros suplentes os deputados: Humberto Almeida, Emílio Gallo, João Navarro, Milton Lima e Eurípedes Craide.

Início das atividades: 09/03/1978 - Término das atividades: 30/11/1978.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; listas de presenças; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; pautas de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documento relativo à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1977 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que acrescenta paragrafo a artigo da Constituição Estadual - permite computar o tempo de serviço prestado em atividade privada para efeitos de aposentadoria dos servidores públicos da administração direta estadual e autarquias.

Foram designados membros os deputados: João Ferraz (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), José Luiz Baccarini, Narcélio Mendes e Cícero Dumont.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1981 , de autoria do deputado Emílio Gallo, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite a aposentadoria voluntária do professor aos 25 anos de magistério, se do sexo feminino, e 30 anos, se do sexo masculino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Eurípedes Craide (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Euclides Cintra e Luiz Alberto Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, João Navarro, Mário Assad, Geraldo da Costa Pereira e Marcelo Caetano.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1984 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera o art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre abono de faltas do servidor para fins de efetivo serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mário Pacheco (presidente), Mendes Barros (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Felipe Neri e Jésus Barreto. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, José Maria Borges, Ronaldo Carvalho, Jaime Martins e Fernando Rainho.

Inclui: ata, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião, edital de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 2003 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que dá nova redação ao § 1º e aos incisos I e II do art. 24 da Constituição Estadual - institui o teto salarial na administração pública estadual de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Maria José Haueisen, Antônio Carlos Andrada e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ricardo Duarte, Miguel Martini, Célio Moreira, Dimas Fabiano e Arlen Santiago.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 12 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 4 da Constituição Estadual (Estabelece sanções para a unidade administrativa responsável pelo julgamento de processo administrativo que não emita resposta no prazo fixado em lei).

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Iran Barbosa (vice-presidente), Douglas Melo (relator), João Vítor Xavier e Ricardo Faria. Membros suplentes: Arlete Magalhães, Roberto Andrade, Vanderlei Miranda, Felipe Attiê e Tony Carlos.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial de enquadramento de funcionários da Assembleia Legislativa (5ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Adônis Martins Moreira (presidente), Antônio Sérgio Medeiros Chaves, Hernani Lemos, Ernani Pereira de Melo e Darkê Baêta da Costa.

Início das atividades: [--/01/1965?] – Término das atividades: [02/04/1965?]

Inclui: atas; documentos relacionados ao tema; correspondências; relatório final.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1981 , de autoria do deputado Fernando Junqueira, que altera a redação do art. 97 da Constituição Estadual - permite a validade dos concursos públicos por até 4 anos, contados da data da homologação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Geraldo Pereira Sobrinho (vice-presidente), Roberto Junqueira (relator), Fernando Junqueira e Marcelo Caetano. Foram designados membros suplentes os deputados: Cyro Maciel, Leão Borges, Narcélio Mendes, Mendes Barros e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicações de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1991 , de autoria do deputado João Batista, que dá nova redação aos arts. 78 e 79 da Constituição Estadual - dispõe sobre alteração da forma de composição do corpo de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado; aumento do tempo de exercício necessário para a aposentadoria com as vantagens do cargo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Miranda (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Jorge Hannas, Paulo Carvalho, Sebastião Helvécio, Roberto Carvalho, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, João Marques, Maria Elvira, Cóssimo Freitas, Antônio Carlos Pereira, Marcos Helênio, Antônio Genaro, Hely Tarqüínio, Jaime Martins, Eduardo Brás, José Ferraz, Ermano Batista, Simão Pinto Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio.

Inclui: atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, controle de entrega de pauta, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1978 , de autoria do deputado Emílio Haddad, que acrescenta parágrafo ao art. 111 da Constituição Estadual - transfere, para o mês de maio, a data para o reajuste anual dos vencimentos dos funcionários públicos estaduais.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), João Pinto Ribeiro (relator), Vicente Guabiroba, Emílio Haddad, Luiz Baccarini e João Navarro.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 14 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que altera o art. 117 da Constituição Estadual ( assegura aos servidores públicos civil e militar o direito de converter em espécie as férias prêmio adquiridas no período que menciona).

Membros efetivos: João Magalhães (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente/relator), Cássio Soares, Geisa Teixeira e Tiago Ulisses. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - assegura renúncia à aposentadoria de servidor público civil, garantindo-se-lhe o direito à contagem de tempo de serviço que tenha dado origem ao benefício.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Alencar da Silveira Jr. e Márcio Cunha. Foram designados membros suplentes os deputados: Irani Barbosa, José Alves Viana, Christiano Canêdo, Antônio Júlio e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, investigar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na Indústria Extrativa de Minas Gerais.

Autoria: deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Elbe Brandão (relatora), Bilac Pinto, Arlen Santiago, Dimas Rodrigues, Diniz Pinheiro e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Cristiano Canêdo, Ermano Batista, Sebastião Costa, Antônio Genaro, Antônio Andrade e Agostinho Silveira. Posteriormente, os deputados Dimas Rodrigues, Arlen Santiago e Chico Rafael foram substituídos pelos deputados Chico Rafael e Fábio Avelar (vice-presidente) e Márcio Cunha, respectivamente.

Logo após a início dos trabalhos da CPI, na Sessão Legislativa de 2002, alguns de seus integrantes foram substituídos, sendo membros efetivos da Comissão os deputados: Adelmo Caneiro Leão (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Bilac Pinto, Dalmo Ribeiro Silva, Márcio Cunha e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os
deputados: Durval Ângelo, Cristiano Canêdo, Ermano Batista, Antonio Genaro, Antônio
Andrade e Agostinho Silveira.

Início das atividades: 20/09/2001 – Término das atividades: 13/06/2002.

Em 12/03/2002, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 07/05/2002, foi aprovado Acordo de Líderes, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, a requerimento da deputada Elbe Brandão.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de conclusão dos trabalhos; intimações; convites para participar das reuniões; termo de contrato de consultoria; relatório de viagem realizada; acordo de líderes; termo de adiantamento; relatório de autuação; lista de procedimentos instaurados contra indústrias extrativistas; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1981 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que acrescenta o inciso X ao art. 98 da Constituição Estadual - assegura ao funcionário público reajuste semestral de vencimentos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rufino Neto (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Cleuber Carneiro, Roberto Junqueira e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad (relator), Narciso Michelli, Antônio Milton Salles, Geraldo Pereira sobrinho e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - altera o período de aquisição de férias prêmio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cleuber Carneiro (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Elbe Brandão, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Antônio Genaro, Gil Pereira, Bilac Pinto, Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, João Leite, José Henrique, Toninho Zeitune, Luiz Antônio Zanto, Glycon Terra Pinto, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Geraldo Nascimento, Ivo José, Ivair Nogueira, Olinto Godinho e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, notas taquigráficas, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1999 , de autoria do deputado César de Mesquita e outros, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre a concessão de adicional trintenário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente e relator), Sebastião Costa (vice-presidente), César Mesquita, Dinis Pinheiro e José Milton. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Dalmo Ribeiro Silva, Rêmolo Aloise e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município de Nova Lima, no que se refere a condições de trabalho nas minas, acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social causado pela doença na região.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Hermeto (presidente), Eduardo Brandão (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Edson Rezende (sub-relator), Hely Tarqüínio, Fábio Avelar e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Marcos Régis, Antônio Carlos Andrade, Ailton Vilela, Paulo Piau, Adelmo Carneiro e Elaine Matozinhos.

Início das atividades: 15/11/2001 – Término das atividades: 23/05/2002.

O prazo de funcionamento da Comissão foi prorrogado por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emendas a requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; requerimento solicitando revisão do relatório final; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1985 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aposentadoria do técnico em comunicação social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Antônio Faria (vice-presidente), José Maria Borges (relator), Nilson Gontijo e Paulo Araújo. Foram designados membros suplentes os deputados: Vera Coutinho, Hugo Gontijo, Paulo Almada, João Navarro e Camilo Machado.

Inclui: resultado de reunião, ata, parecer, comprovante de recebimentos de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1999 , de autoria do deputado César de Mesquita e outros, que suprime o § 2º do artigo art. 288 da Constituição Estadual - elimina restrição à opção pelo regime de 40 horas semanais para o especialista em educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Arlen Santiago e César de Mesquita. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Christiano Canedo, Dimas Rodrigues, Eduardo Hermeto e Fábio Avelar. Posteriormente o deputado Dimas Rodrigues foi substituído pelo deputado Ivair Nogueira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2003 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição do Estado - permite a acumulação remunerada de empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Lúcia Pacífico e Fahim Sawan. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago, Elmiro Nascimento, Antônio Júlio, Doutor Ronaldo e Jô Moraes.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1982 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização do Ministério Público Estadual (composição, competência, carreira dos servidores, vencimentos e aposentadoria).

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Luiz Vicente Calicchio (relator), Narcélio Mendes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Narciso Michelli, Hidelbrando Canabrava, Cícero Dumont, Ferraz Caldas e Cássio Gonçalves.

Inclui: resultado de reunião, ata, comprovante de entrega de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1986 , de autoria da deputada Vera Coutinho, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - fixa o vencimento inicial do pessoal do magistério portador de diploma de segundo grau e de curso superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: José da Conceição (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), Paulo Almada, Jairo Magalhães Alves e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Ferraz Caldas, Ademir Lucas (relator), Gil César, Narcélio Mendes e Mário Pacheco. Em função da mudança de legislatura, posteriormente, foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), José Duarte (vice-presidente), Raul Messias (relator), Jairo Magalhães Alves e Romeu Queiróz. Também foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Narciso Michelli, Maria Elvira, Bonifácio Mourão e Agostinho Valente.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, instrução da Assessoria Técnico-consultiva da ALMG, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 2003 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que inclui parágrafo ao art. 21 da Constituição Estadual - dispõe sobre investidura em cargos e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Quintão (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Jayro Lessa (relator), Chico Rafael e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonardo Moreira, José Henrique, Paulo César, Dimas Fabiano e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 2007 , de autoria deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - define prazo para apreciação do requerimento de aposentadoria e garante a contagem do tempo relativo ao período de afastamento na hipótese de indeferimento, desde que o servidor tenha recolhido a contribuição previdenciária durante o período de afastamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Jayro Lessa e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Gláucia Brandão, Fábio Avelar, Rosângela Reis, Delvito Alves, Paulo Guedes e Rosângela Reis.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicado de substituição em reunião, lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia (RQC 4545 2015), realizar audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o movimento grevista da categoria, iniciado no dia 23/11/2015.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Celeste Siqueira, assessora jurídica da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – Andes; Tayná Kety Ferreira, presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Euler Darlan Neves, superintendente de Ensino Superior; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1982 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera o art. 231 da Constituição Estadual - concede ao servidor adicionais de 10% sobre os vencimentos e incorpora a estes para efeito de aposentadoria, a cada período de 5 anos de exercício efetivo em cargo de natureza policial e no magistério estadual ou municipal.

Foram designados membros os deputados: José Geraldo de Oliveira (presidente), Luiz Alberto Rodrigues (vice-presidente), Jésus Trindade (relator), Fúlvio Fontoura e Eurípedes Craide.

Inclui: ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2003 , de autoria da deputada Ana Maria e outros, que suprime o § 2º do art. 288 da Constituição Estadual - permite ao ocupante de cargo das classes de especialista de educação optar pelo regime de 40 horas semanais a qualquer tempo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Alberto Bejani e Ana Maria. Foram designados membros suplentes os deputados: Weliton Prado, Pinduca Ferreira, Miguel Martini, Sidinho do Ferrotaco e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafos ao inciso VI do art. 76 da Constituição Estadual - fixa o prazo de 90 dias para encaminhamento dos atos de aposentadoria, reforma e pensão ao Tribunal de Contas do Estado e o prazo de 180 para que o Tribunal aprecie a legalidade dos referidos atos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente e relator), Elisa Costa, Ivair Nogueira e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Zé Maia, João Leite, Cecília Ferramenta, Gilberto Abramo e Paulo Cesar.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicados de substituição em reunião, listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer. Não houve matéria para discussão e votação

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 20/10/1959, às 15h30min. Não houve matéria distribuída, discutida e votada

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 27/08/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimento e projeto para parecer. Não houve matéria para discussão e votação

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 17/11/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1959, às 15h30min. Não houve distribuição de matéria e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 22/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos o Projeto nº 428 e o Requerimento nº 497 para parecer

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 22/09/1960, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 31/03/1960, às 15 horas, quando foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata, o edital de convocação da reunião e as atas das reuniões dos dias 29/12/1959 e 22/12/1959, que não ocorreram por falta de quorum

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 10/05/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 17/05/1960, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados projetos e requerimentos em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 07/06/1960, às 15h30min, quando foi discutido e votado o requerimento em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 14/06/1960, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 12/07/1960, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados projeto e requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 06/12/1960, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados requerimentos em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 13/12/1960, às 15h30min, quando foram discutidos e votados requerimentos e indicação em pauta. Não houve distribuição de matéria para parecer

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 27/12/1960, às 15h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foram discutidos e votados requerimentos e indicação em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 05/09/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer

Documentos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 21/03/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 04/04/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 20/03/1961, às 15 horas, quando foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata da reunião; edital de convocação da referida reunião; edital de convocação de reunião do dia 16/03/1961, que não ocorreu por falta de quorum

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 25/04/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 02/05/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 09/05/1961, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 30/05/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 13/06/1961, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 18/07/1961, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 05/12/1962, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto. Inclui: comunicado de voto em separado, ata da reunião, edital de convocação da reunião, comunicação de substituição de membro na Comissão e 4 cédulas de votação

Ata da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 19/03/1963, às 15h30min, com a finalidade de eleger Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata da reunião especial e convocações para reuniões de 06/03/1963 e de 21/02/1963

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 21/06/1963, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento e indicação para parecer. Inclui ata de reunião e edital de convocação para reunião em 19/03/1963

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 28/06/1963, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimento e indicação em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 13/09/1963, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 09/11/1963, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta