Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2018, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11420 2018), realizar audiência pública, para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iane Kestelman, presidente da Associação Brasileira de Deficit de Atenção – ABDA; Ana Christina Mageste Pimentel, presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil Sede Minas Gerais; Odília Lima Fantoni de Almeida, pessoa com TDAH; Cinthia Madureira de Aguiar e Silva, mãe de pessoa com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH; José Raimundo Lippi, presidente da Academia Mineira de Medicina; Christovão de Castro Xavier, neurologista infantil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 18h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita ao Município de Uberlândia para verificar os problemas enfrentados pelos produtores que utilizam o espaço conhecido como Pedra e o reajuste abusivo da taxa de ocupação do estande (RQC 11930 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência púbica para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho (RQC 11975 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão à Copasa-MG do serviço de fornecimento de água potável para atender o Distrito de Mocambinho e os núcleos habitacionais do projeto Jaíba, no Município de Jaíba (RQC 12016 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do programa Minha Casa Minha Vida no Estado (RQC 12017 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação do biólogo no Estado e a criação de mecanismos de valorização desse profissional (RQC 12018 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para garantir agilidade na emissão do habite-se parcial aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa Minha Vida, necessário à finalização das obras das moradias (RQC 12019 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a regularização fundiária e ambiental de áreas do projeto Jaíba (RQC 12020 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência doméstica contra as mulheres no Estado (RQC 12021 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o enquadramento e a situação dos servidores da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel em decorrência do Projeto de Lei 577/2018, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 12022 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a preservação da mata do Jardim América, localizada na Avenida Barão Homem de Melo (RQC 12023 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Controle de Endemias – ACEs e Agentes Comunitários de Saúde – ACSs do Município de Belo Horizonte (RQC 12024 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte (RQC 9343 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde do Município de Diamantina e o repasse de recursos federais destinados às referidas carreiras municipais (RQC 10285 2017); decisão da presidência.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que seja realizada a entrega de correspondências e contas a pagar nos Bairros Boa Vista, Estrela D'Alva, Itaporã, Itamaracá, Brasilândia e Parque dos Buritis, antes zona rural, localizados próximo à BR-040, no Município de Caetanópolis-MG, que, por força de lei municipal, hoje são considerados zona urbana isolada (RQC 11251 2018); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itacarambi pelos 55 anos de emancipação política desse município (RQC 11405 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Camanducaia pelo 150° aniversário desse município (RQC 11823 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento abusivo de 88,8% da tarifa do Metrô Belo Horizonte-Contagem, confirmado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU (RQC 11863 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado (RQC 12050 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater projetos de impactos ambientais no entorno da Serra do Curral (RQC 12102 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do programa Adote um amigo, destinado à adoção de animais, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 12163 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê-amarelo, e seu impacto no Projeto Jaíba (RQC 12332 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção de fornecimento de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Belo Horizonte para a produção de refeições nos dias não letivos de cada mês nas creches municipais, quando abertas para atividades administrativas ou pedagógicas, apenas com professores e funcionários (RQC 12340 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social pedido de providências para que não seja fechada a agência de atendimento à população na cidade de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba (RQC 12373 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Fundação Sara pelos 20 anos de sua fundação (RQC 12374 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4631 2017, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros (RQC 12506 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impedimento, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de montagem de estruturas básicas para treinos na região da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, por assessorias esportivas especializadas em corridas de rua (RQC 12522 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual do Hospital Júlia Kubitschek por falta de insumos essenciais, como luvas de procedimento e fitas de esterilização (RQC 12523 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende, na Vila Bernadete (RQC 12550 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de criação do Parque Estadual de Rio Manso e seus impactos para o município (RQC 12551 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9343 2017), realizar audiência pública, para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucimar Rodrigues Fonseca, representante dos Agentes Comunitários de Saúde de Belo Horizonte; Patrícia Cristina Silva Andrade, representante dos Agentes do Combate à Endemias; Alexandre Tavares Costa, defensor público coordenador da Área Civil de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; João Rodrigues Pinheiro Filho, agente de combate à endemia; Nilo Sérgio Pacheco Paes, agente comunitário de saúde; Ewerton de Matos Silva, agente de combate à endemia II; Hélio Medeiros, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 14h41, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12332 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê amarelo e seu imácto no Projeto Jaíba.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Pereira da Cunha, assessora ambiental do gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Cassio Hélio Dias, secretário de Agricultura de Jaíba; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte; Samuel de Paula Silva, analista em Desenvolvimento Regional da Codevasp; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; José Olimpio Monteiro de Castro, produtor da Gleba C2 da etapa 1 do Projeto Jaíba.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12506 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 4637 2017, que dispôe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente da Divisão de Programas Especiais do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Isabela Silva Conselho, analista de Projetos do Sistema Fiemg; Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; André Almeida Santos Duch, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nilton César de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12550 2018), realizar audiência pública, para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ronaldo de Melo Serpa Júnior, gerente do Distrito Regional Sudoeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Fernando César Zanette, coordenador do Setor Técnico do Distrito Regional Sudoeste da Copasa-MG; Frederico Luciano Santos, engenheiro da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Perisvaldo Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária Força Viva; Pedro Ivo Bueno da Silva, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Virgílio Guimarães, ex-deputado federal; Hideraldo Costa Alves, engenheiro civil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9554 2017), realizar audiência pública, para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jasira Maria de Oliveira Lois Rodrigues, chefe do Departamento de Desenvolvimento Sustentável de Nova Lima; Daniel dos Santos Gonçalves, diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes; Robert Laviola Vagliano, secretário da Regional Noroeste de Nova Lima; Luiz Roberto Bendia, gerente da Área de Proteção Ambiental APA-Sul; Aluizio Pimenta Portilho, presidente da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima; Luiz Fernando Barbosa Diniz, diretor da Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Sol; Felipe Chiste Dias, diretor do Memorial Vale do Sol Ltda; Wesley de Jesus Silva, vereador da Câmara Municipal de Nova Lima; Sérgio Leonardo, advogado do Memorial Vale do Sol.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 15h10min, obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre as razões que estão impossibilitando o cumprimento do calendário para apuração dos índices de participação dos municípios no rateio do ICMS, nos critérios “educação”, “saúde” e “receita própria”, previstos na Lei 13803 2000 , que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Nunes Borges, diretor de Análise Formal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Adilson Duarte, diretor de Auditoria Externa do TCE-MG; José Tanajura Carvalho, diretor de Informática do TCE-MG; e Domingos Caldonazo de Almeida, pesquisador do Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Of. 2270/2001/SGM; notícia do Assembleia Informa; pedido de diligência; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando audiência pública com a finalidade de se discutir o PLC 45 2001 ; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que o PLC 45 2001 seja baixado em diligência ao autor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/11/2001, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Edson Machado Monteiro, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Copasa-MG, em resposta ao RQN 4678 2016 (Of. 1005 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Wajdi Rashad Mishmish, chefe de gabinete do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Alexis José Ferreira de Freitas, prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 8506 2017 (Of. 1966 2017 SGM); de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1779 2017 SGM); de Ana Elisa, pedindo informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte e sobre como poderia participar de eventuais discussões referentes ao tema.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública em Buritizeiro para debater o desenvolvimento dos Municípios de Buritizeiro, Ponto Chique, Ubaí, Ibiaí, Santa Fé de Minas e São Romão, afetados pela péssima situação da Rodovia MG-161, especificamente no trecho que liga Buritizeiro ao entroncamento com a Rodovia MG-202 (São Romão) (RQC 10975 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de infraestrutura urbana e serviços públicos dos conjuntos habitacionais construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Montes Claros (RQC 10976 2017).

Documentos relativos à IV Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada no período de 26/02/2010 a 28/02/2010, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Gestão democrática: conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores”, “Estatuto das cidades, planejamento urbano e a função social da propriedade do solo urbano”, “Integração das políticas públicas de desenvolvimento urbano” e “Relação entre os programas governamentais e a política de desenvolvimento urbano”.

Inclui: regulamento; regimento.

Documentos relativos à III Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada no período de 23/11/2011 a 25/11/2011, em Belo Horizonte.

Inclui: documento que deu origem ao evento; regimento; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à V Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada no período de 19/09/2013 e 20/09/2013, em Jabuticatubas.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; regimento; memória das reuniões preparatórias; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à IV Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada em 21/10/2013, em Belo Horizonte, com o objetivo de eleger os delegados.

Inclui: regimento; edital de convocação para eleição de representantes da sociedade civil; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2016, às 13h15min, no Clube de Escarpas do Lago, Rua das Âncoras 750 - Zona Rural, Capitólio-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Geisa Teixeira e Fred Costa (RQC 6571 2016 e RQC 6938 2016), realizar audiência pública, para debater no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunidade do município e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Batista Ribeiro, superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ana Cláudia Gesteira, assistente da Presidência de Furnas Centrais Elétricas S.A – Rio de Janeiro (RJ); Marco Antônio Viana Leite, subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo; Glayson Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas – Alfenas; Alexandre Gonçalves Fonseca, conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande – São Sebastião do Paraíso; José Eneido Modesto, prefeito de Pratápolis e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; Gilberto Rocha de Freitas, presidente do Conselho Deliberativo do Clube Campestre de Escarpas do Lago; Valmir Braga, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita a Furnas para tratar do impasse entre a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal sobre a ocupação às margens do Lago de Furnas (RQC 6947 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Brasília, para tratar de todos os inquéritos instaurados em relação a Furnas e do impasse entre a comunidade da região e o ministério no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6948 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja constituída uma comissão de parlamentares e prefeitos da região do Lago de Furnas para negociar com a direção da Furnas Centrais Elétricas as possíveis soluções para as questões de sua competência, como a permissão de rampas flutuantes, piscicultura e outras atividades, bem como o uso do lago mediante pagamento indenizatório e respectiva compensação ambiental (RQC 6949 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral da República no Município de Passos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/09/2016, que debateu a situação de impasse em que se encontram a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6950 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações aos secretários de Estado de Meio Ambiente e de Governo consubstanciadas em cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado, o qual obriga a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do Lago de Furnas (RQC 6951 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Sra. Helen Ribeiro Abreu, representante do Ministério Público Federal em Passos, com o objetivo de buscar esclarecimentos que tranquilizem a população dos 34 municípios de influência do Lago de Furnas diante das informações divulgadas de que não aconteceriam demolições no entorno do lago (RQC 6952 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Sr. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4901 (RQC 6953 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2016, às 19h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5522 2016), realizar audiência de convidados, para o lançamento do movimento Maio Amarelo.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jaqueline M. Barros Bernardes, educadora de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Rafaela Gigliotti Brandi, diretora-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DetranMG; Roberta Torres Lima, representante do Observatório Nacional de Segurança Viária e representante estadual do Movimento Maio Amarelo; Andrea Cláudia Vacciano, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Osias Baptista Neto, sócio-diretor da Beta Engenharia e Arquitetura.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 127 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 127, que altera a LCP 102, de 17/01/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Referência: PLC 8 2011 e MSG 162 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LCP 120, de 15/12/2011.

VET 128 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 128, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA –, e altera a LCP 90, de 12/01/2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço.

Referência: PLC 18 2011 e MSG 173 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 122, de 04/01/2012.

VET 20914 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20914, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1583 2011 (Projeto de Lei) e MSG 175 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20010, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Carlos Mosconi (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Adalclever Lopes, Leonardo Moreira e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Antonio Carlos Arantes, Vanderlei Miranda, Glaycon Franco e Ulysses Gomes.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.