Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião na cidade de Santa Luzia para debater, em audiência pública, assuntos referentes aos itens proibitivos do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, celebrado entre a Copasa, o Ministério Público e os municípios de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio, em que solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a evasão de divisas decorrentes da transferência de empresas estabelecidas no Estado para outras unidades da Federação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a proposta de regulamentação dos cartões de crédito pelo Banco Central. Estiveram presentes: José Antônio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil; Ilídio Inácio Alves, Assessor da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Roberto Alfeu Pena Gomes, Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de BH; Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Stael Christian Riane Freire, Coordenadora do Procon Municipal; Renata Figueiredo, Economista, da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Fecomércio Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte(17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a eventual prática de publicidade enganosa nos estabelecimentos comerciais varejistas, especialmente supermercados, que informam determinado preço do produto nas gôndolas e cobram preço diferente no caixa, bem como condiciona determinado preço à aquisição mínima de certo produto (RQC 6478 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública com o objetivo de debater, com todas as Comissões de Defesa do Consumidor existentes no país, propostas para o Novo Código de Defesa do Consumidor (RQC 6479 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir com os representantes de hotéis, bares, restaurantes e membros do Poder Executivo Estadual o evento da Copa das Confederações que acontecerá nesta capital (RQC 6480 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando visita técnica à Comissão responsável pela elaboração do Novo Código de Defesa do Consumidor, em Brasília (RQC 6481 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir o cumprimento e a regulamentação da Lei Federal 12741/2012 (RQC 6482 2013 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Nunes Pereira e do Sr. Raimundo Duarte, diretores de Assuntos Regulatórios da Claro - RQS 2014 ; da Sra. Janaini Keilly Brandão Silveira, promotora de justiça - RQN 8031 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3373 2012 ; Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 8699 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi - RQS 2014 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 8034 2014 ; e do Sr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça - RQN 6942 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Nunes Pereira, Raimundo Duarte e Marcos Antônio Borges; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sacramento, o aumento abusivo na conta de água municipal, sem prévio aviso à população (RQC 10694 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de frequentes práticas de vendas em “tabela cheia”, sem descontos e abatimentos, quando da compra de bens e equipamentos financiados por recursos com origem em programas governamentais, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - e congêneres (RQC 10695 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para que seja restabelecida a devida prestação do serviço de telefonia móvel no Município de Oliveira, em especial da operadora Vivo (RQC 10696 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22, 15, 08 e 01/10, 24, 17, 10 e 03/09, 27, 20, 13 e 06/08, 16, 09 e 02/07, 25 e 18/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de assistência à saúde, tendo em vista o aumento vertiginoso do número de usuários desses convênios privados, bem como os honorários pagos aos médicos conveniados (RQC 3240 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando sejam confeccionadas 1000 cartilhas coloridas de “Educação financeira” do Procon Assembleia, a fim de dar continuidade ao programa de educação mirim (RQC 3239 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, denúncias de venda casada na comercialização de plano de assistência técnica pela NET.

Estiveram presentes: Hernnann Bergnnann G. e Silva, assessor técnico da Agência Nacional de Telecomunicações; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Carlos Valle, diretor de Operações da NET Belo Horizonte; Antônio Roberto Baptista, diretor jurídico da NET Serviços, Controladoria da NET Belo Horizonte; e José Henrique Cançado Gonçalves, advogado da NET em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a qualidade dos alimentos comercializados em Belo Horizonte, bem como as complicações junto aos consumidores face ao crescente aumento no número de apreensão de produtos impróprios ao consumo (RQC 750 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o projeto de implantação de gás natural encanado em substituição ao uso de botijão de gás no comércio e nas residências de Belo Horizonte e outros municípios mineiros (RQC 664 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que os membros desta comissão tenha representação nos debates sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor a ser realizado nos dias 2 e 3 de junho pelo Brasilcon, em Juiz de Fora, e seja formulado apelo ao presidente da Assembleia para que tal evento tenha coberta e divulgação, na íntegra, por parte da TV Assembleia (RQC 619 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visitas para verificar denúncias a respeito da possível formação de cartel em Minas Gerais em função dos preços da gasolina e do etanol praticados no Estado, nos seguintes locais: Agência Nacional do Petróleo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade –, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes – Sindicom –, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro (RQC 751 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o projeto de lei que dispõe sobre a substituição do uso da sacola plástica pelo uso da sacola ecológica (RQC 666 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que possam ser apuradas e cumpridas as medidas necessárias em relação ao prazo de validade dos créditos inseridos nos cartões de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10531 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que sejam realizadas visitas técnicas ao Aeroporto Internacional de Confins e ao Aeroporto da Pampulha, para verificar in loco, juntamente com uma força-tarefa do Procon Assembleia, a possível prática abusiva de publicidade enganosa por parte da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear -, ao assumir que houve queda no valor das tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de bagagens em voos nacionais o que, segundo o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, não aconteceu (RQC 10707 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de informações sobre os procedimentos técnicos adotados pela agência que embasaram o reajuste, em cerca de 43%, do valor da bandeira tarifária vermelha, patamar 2, de R$3,50 para cada 100kWh para R$5,00 de taxa extra, valor incluído nas contas de energia elétrica dos brasileiros já a partir deste mês de novembro, bem como sobre os recursos arrecadados através da aplicação do Sistema de Bandeiras Tarifárias e a sua destinação, investimentos e despesas realizadas desde a sua criação em 2015, discriminados por estados e municípios (RQC 10708 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica e sobre possíveis irregularidades na cobrança das tarifas de água e esgoto dos usuários dos Municípios de Paracatu, Lagamar e Frutal (RQC 10746 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica e sobre possíveis irregularidades na cobrança das tarifas de água e esgoto dos usuários dos Municípios de Campos Altos e Matutina (RQC 10747 2017); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a perda de receita de ICMS proveniente da transferência dos voos do Aeroporto de Confins para o Aeroporto da Pampulha (RQC 10790 2017), requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de duplicação com pedagiamento da Rodovia MG-424, no trecho compreendido da junção da MG-010 ao Município de Sete Lagoas, e o impacto financeiro dessa cobrança aos contribuintes – com emenda dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir solicitando que onde se lê: no trecho compreendido entre os municípios de Pedro Leopoldo e Sete Lagoas, leia-se: no trecho entre a junção da MG-010 até o município de Sete Lagoas (RQC 10791 2017); requerimento dos deputados João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça pedido de informações quanto à existência de procedimento em curso sobre o prazo de validade dos créditos inseridos nos cartões de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10793 2017).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Anatel e às operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi pedido de providências para impedir que os consumidores do Município de Frutal tenham seus direitos violados com o bloqueio e a forma de comercialização da internet móvel (RQC 1708 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 148 2015 (RQC 1709 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar auditoria no contrato da empresa Cesama, de Juiz de Fora (RQC 1710 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, juntamente com o Departamento de Vigilância Sanitária de Juiz de Fora, à empresa Unihealth Logística Ltda para realização de fiscalização, em face das irregularidades veiculadas na mídia local (RQC 1711 2015); requerimento requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de informação solicitando o envio à comissão de cópia do contrato entre a empresa Unihealth Logística Ltda e a referida prefeitura, em face das irregularidades existentes, conforme divulgação na mídia local (RQC 1712 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2016, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior (RQC 5676 2016), realizar audiência pública, para debater a limitação da internet banda larga.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lívia Coelho, advogada do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Fernanda Pinto, executiva de Relações Institucionais da TIM; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Antônio Roberto Salles Baptista, diretor jurídico de Apoio às Operações da Claro; Eduardo Macedo, executivo de Relações Institucionais da Vivo; Marcos Antônio Borges, gerente de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações; Hélio Nonato de Oliveira, conselheiro da Câmara de Elétrica do Crea-MG e Breno de Castro Laranjo Vale, vice-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lívia Coelho; Fernanda Pinto; Hermann Bergmann Garcia e Silva; Rodrigo Filgueira de Oliveira; Marcelo Rodrigo Barbosa; Antônio Roberto Salles Baptista; Eduardo Macedo; Marcos Antônio Borges; Hélio Nonato de Oliveira e Breno de Castro Laranjo Vale.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas a todos os órgãos e entidades interessados, principalmente aos órgãos e movimentos de defesa do consumidor, as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 05/05/2016 (RQC 6001 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a obrigatoriedade do fechamento dos supermercados e shoppings aos domingos (RQC 6002 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o encerramento dos serviços da Central de Atendimentos e Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – (RQC 6003 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre o motivo da cobrança da tarifa Esgoto Dinâmico com Coleta — EDC — no Município de Santos Dumont sem que haja a devida efetivação da prestação do serviço de esgotamento sanitário (RQC 6004 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública do Estado as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 05/05/2016 e pedido de providências para a propositura de ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a aplicação e cobrança contra os consumidores do Estado do aumento da tarifa de água anunciado pela Copasa-MG em 2015 (RQC 6005 2016); requerimento dos deputados Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral da Assembleia Legislativa pedido de informações sobre a possibilidade de propositura de ação civil pública pela Procuradoria desta Casa (RQC 6006 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018 às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ilma Lima, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil, em resposta ao RQN 10402 2018 (Of. 278 2018 SGM); de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, em resposta ao RQN 9710 2017 (Of. 3052 2017 SGM); de Leonardo Rolim da Costa e Silva, advogado da American Airlines Inc, em resposta ao RQN 10402 2018 (Of. 278 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras e o alto nível de variação dos índices de um banco para outro (RQC 12457 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reclamações apresentadas pela população acerca de contratos estabelecidos entre consumidores e entidades que se propõem à defesa dos direitos de aposentados, em especial a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ABSP -, com sede em Belo Horizonte (RQC 12488 2018) – anexo com informação pessoal; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as justificativas legais da Nota Técnica GRT 9 2018, que resultou no aumento da tarifa de água e esgoto no Estado (RQC 12489 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as justificativas legais e sobre os impactos financeiros e sociais resultantes do aumento da tarifa de água e esgoto no Estado (RQC 12491 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2003 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - prevê a inclusão do estudo do Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas de nível médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Vanessa Lucas (relatora), Lúcia Pacífico e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alberto Bejani, Marília Campos, Jayro Lessa e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2001 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - inclusão nas escolas públicas de nível médio do estudo do Código de Defesa do Consumidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), José Milton (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), José Braga e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Cabo Morais e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar a posição do consumidor em geral em face da problemática de preços, qualidade dos produtos e condições dos instrumentos de sua pesagem e medição (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Jésus Trindade e outros.

Foram designados membros os deputados: Raimundo Albergaria (presidente), Neif Jabur (vice-presidente), Nilson Gontijo (relator), Jésus Trindade, Jorge Carone, João Bello e José Santana.

Início das atividades: 03/06/1976 - Término das atividades: 30/06/1976

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pronunciamentos; comunicações de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, apurar danos ao consumidor na prestação inadequada dos serviços de telefonia das operadoras em Minas Gerais, a seguir descritos: falta de investimento e defasagem tecnológica, falta de sinal ou sinal deficiente em áreas com cobertura, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação de serviço na transmissão de dados, inadequação da cobrança e má qualidade de atendimento em call centers.

Autoria: deputados Sargento Rodrigues, Alencar da Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Zé Maia (presidente), Ulysses Gomes (vice-presidente), João Leite (relator), Adalclever Lopes, Lafayette de Andrada, Romel Anízio e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares, Elismar Prado, Célio Moreira, Cabo Júlio, Bonifácio Mourão, Rômulo Veneroso e Carlos Pimenta.

Início das atividades: 14/06/2013 – Término das atividades: 19/02/2014.

Em 05/02/2014, foi aprovado um requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a prorrogação dos trabalhos da reunião comissão por 30 dias.

Em 18/03/2014, foi deferido um recurso de conformidade com o item XXVII do Art. 232 do Regimento Interno, solicitando que fossem revistas pelo Plenário as conclusões do Relatório Final da CPI, nos termos do parágrafo púnico do Art. 114 e Art. 104 do Regimento Interno.

Em 25/11/2014, foram encerradas as discussões nos termos do Art. 244 do Regimento Interno.

As conclusões do relatório final não foram revistas pelo Plenário, na forma do Art. 104. Em 31/01/2015, os documentos da CPI foram arquivados nos termos do Art. 180 do Regimento Interno.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos diversos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; controle de entrega de pauta; termo de esclarecimento; questionários respondidos; comunicação de encerramento dos trabalhos; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; listas de convidados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de que produtos embalados estariam sendo comercializados com pesos e medidas inferiores aos especificados nas embalagens (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Luiz Otávio Valadares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sérgio Emílio (presidente), Rufino Neto (vice-presidente), Camilo Machado (relator), José Santana e Luiz Otávio Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Arthur Fagundes, Emílio Haddad, Raimundo Albergaria, Ferraz Caldas e Luiz Alberto Rodrigues.

Início das atividades: 19/08/1980 - Término das atividades: 10/09/1980

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios existentes de cartelização.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Márcio Kangussu (co-relator), Antônio Andrade, Cristiano Canêdo, Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Dilzon Melo, Ermano Batista, Gil Pereira, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Marco Régis.

Início das atividades: 23/08/2001 – Término das atividades: 09/04/2002.

Foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à visita (cancelada) da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura) aos Procons Municipal, Estadual e da Assembleia. Inclui: o resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) à Agência Nacional de Saúde Complementar, Rio de Janeiro (RJ), realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 21/06/2010, às 15 horas, com o objetivo de discutir a necessidade de uma nova regulamentação para o setor de planos e seguros de saúde. Estiveram presentes: Edson Antenor Lima Paula, Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj -, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 12/05/2009, às 10 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Estiveram presentes: Marcelo Rodrigues Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) à Unidade Unimed em Contagem e ao Hospital da Unimed de Betim, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 18/05/2010, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de atendimento prestadas pelo convênio Unimed. Estiveram presentes: Luiz Otávio Andrade, Diretor de Provimento de Saúde da Unimed Contagem, e o Sr. Mário das Graças Xavier, Presidente do Hospital Unimed de Betim. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 21/02/2008, às 10 horas, com o objetivo de verificar os preços praticados pelos fornecedores de lanches e refeições no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Estiveram presentes: Adair Moreira Júnior e Nilson Lorentz Leal, respectivamente, Superintendente e Assessor da Superintendência da Infraero; Inez Silva Afonso, Gerente Comercial da Infraero; os Gerentes das Lanchonetes Black Coffee, Alcindo Campos Neto, da GRSA, Hamilton Vidal; as proprietárias da Lanchonete Sá e Pimenta, Maria do Carmo Mattos e Maria de Fátima Oliveira. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) aos Hospitais Felício Rocho e Vera Cruz, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 05/05/2010, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de atendimento prestadas pelo convênio da Unimed. Estiveram presentes: Renato Rabelo, Diretor-Presidente do Hospital Vera Cruz, e Sr. Mércio Ataíde Vieira, Diretor Clínico do Hospital Felício Rocho. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à área de desmoronamento no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 13/02/2012, às 10h30min, com o objetivo de verificar a possibilidade de desabamento de prédios e casas, bem como os prejuízos causados aos moradores.

Estiveram presentes: Alexandre Lucas Alves, coordenador municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Políticas Urbanas; Renato Rodrigues e Chaves, engenheiro agrimensor, superintendente técnico e de fiscalização; e Gisele Pereira Bacharel, analista técnica e engenheira de produção civil.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça do CAT – Sete Lagoas, realizada a requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Liza Prado e Fred Costa, em 26/04/2014, às 09 horas, com o objetivo realizar ação educativa, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Estiveram presentes: Marcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas; Marli de Luquinha e pastor Fabrício, vereadores de Sete Lagoas; e Jairo Paulino, coordenador do Procon Municipal de Sete Lagoas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça Sete de Setembro, realizada a requerimento do deputado Rômulo Verenoso, em 11/04/2013, às 10 horas, com o objetivo de distribuir exemplares do Código de Defesa do Consumidor, em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, no dia 15 de março.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça Sete de Setembro, realizada a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa, em 13/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de realizar ação educativa, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Rodovia MGT 262 na altura do Km 6, em Sabará, realizada a requerimento do deputado Délio Malheiros, em 29/03/2011, às 15h30min, com o objetivo de verificar denúncias apresentadas em audiência pública de que o radar se encontra instalado em ponto mal sinalizado e de difícil observação, além de registrar velocidade incompatível com a via.

Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; e Ricardo Antunes, vereador de Sabará.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Centro de Abastecimento de Betim – Ceabe/MG -, realizada a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa, em 15/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de realizar ação educativa, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Ministério Público de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Durval Ângelo, em 24/02/2012, às 16 horas, com o objetivo de buscar apoio para a solução dos problemas vivenciados pelos moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, em face de desmoronamento de prédios.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça e coordenadora da Promotoria de Habitação e Urbanismo; Lilian Marotta, promotora de justiça e da Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Fábio Caldeira, vereador de Belo Horizonte; Maria de Fátima Gottschalg e Gilberto Silva Lara, presidente e advogado da Associação de Moradores do Bairro Buritis, respectivamente.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Procon Assembleia, unidades da Praça Sete e do Bairro de Lourdes, realizada a requerimento do deputado Duilio de Castro, em 28/03/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações e o funcionamento desse órgão.

Esteve presente: Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon da Praça Sete.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) aos pontos em que estão instalados os radares em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Délio Malheiros, em 17/03/2011, às 10 horas, com o objetivo de verificar os radares que foram mudados de localização.

Esteve presente: José Aparecido Ribeiro, representante da ONG SOS Multas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) às obras do BRT, realizada a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro, em 31/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de conhecer o cronograma de realização das obras do BRT e os impactos causados no trânsito da Capital.

Estiveram presentes: Denise Alvarenga, coordenadora das obras da região central – Sudecap; e Marcelo, engenheiro da BHTrans.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) à Copasa Espinosa-MG, realizada a requerimento do deputado João Leite (RQC 8980 2017), em 23/06/2018, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições da estação de tratamento de água da Copasa, bem como da Barragem de Estreito, que abastece o município.

Esteve presente: Jurandir Vieira Lima, gerente da Diretoria de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional de Confins e ao Aeroporto da Pampulha, realizada a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 10707 2017), em 13/12/2017, às 9 horas, com o objetivo de verificar in loco, juntamente com uma força-tarefa do Procon Assembleia, a possível prática abusiva de publicidade enganosa por parte da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear, ao assumir que houve queda no valor das tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de bagagens em voos nacionais o que, segundo o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, não aconteceu.

Estiveram presentes: Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; José Ramos, consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) ao gabinete da desembargadora Albergaria Costa, realizada a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 9845 2017), em 07/11/2017, às 14 horas, com o objetivo de tratar com a Desembargadora Albergaria Costa a suspensão dos processos individuais e coletivos no Estado que versam sobre a legalidade ou ilegalidade da inclusão dos custos de distribuição - Tusd -, transmissão - Tust - e demais encargos setoriais na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; espelho de relatoria.