Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 397 2004 , PLE 400 2004 , PLE 402 2004 , PLE 403 2004 , PLE 409 2004 e PLE 418 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2006, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado - RQN 5793 2005 -; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, Superintendente de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão - RQN 5987 2006 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a finalidade de discutir o PL 3293 2006 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando que seja formada uma comissão pelos participantes da reunião de audiência pública realizada em 04/05, com a finalidade de debater a aplicação da Lei 9760 1989 , para se reunir com representantes do Ministério Público e discutir medidas para efetivação do passe livre para idosos e portadores de deficiência no transporte coletivo intermunicipal; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Duarte Bechir, a permanência da feira que acontece às quartas-feiras na Rua Araguari, entre as Ruas Matias Cardoso e Rodrigues Caldas. Estiveram presentes: Flávio Márcio Leopoldino Duffles, Secretário Municipal Adjunto de Abastecimento; Washington Antônio Gomes, representante da Comissão de Feirantes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2008, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite, solicitando reunião de audiência pública desta Comissão, para discutir com a comunidade de Belo Horizonte a proposta de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, para os anos de 2010, 2011 e 2012, encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja enviado ofício à Secretária de Educação pedindo informações sobre os critérios de participação e sobre o funcionamento de Programa de Educação Profissional da Rede Mineira de Formação Profissional lançados oficialmente no dia 08/10/2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a efetivação da Política de Assistência Social e o Programa Bolsa Família nos municípios em que estão situadas etnias indígenas no Estado (RQC 7425 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, para discutir com a comunidade a melhor utilização do mercado distrital (RQC 7426 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Divinópolis para debater a redução da maioridade penal (RQC 7427 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos (RQC 8603 2017), realizar audiência pública, para debater e fazer um balanço, com os movimentos sociais, das Diretas Já.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 6101 2016 (Of. 2703 2016 SGM) e RQN 6105 2016 (Of. 2703 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sônia Mara, coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Nathalia Ramos Lopes dos Santos, membro da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude; Neuza Freitas, secretária de Políticas Sociais; Padre João, deputado federal; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco; Renan de Carvalho Santos, diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Carlos Frederico Dumont Mamede, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Mara, Nathalia Ramos Lopes dos Santos, Neuza Freitas, Padre João, Adelmo Carneiro Leão, Lindolfo Fernandes de Castro, Renan de Carvalho Santos, Jairo Nogueira Filho, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Carlos Frederico Dumont Mamede e Eduardo de Souza Maia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 8814 2017) – com anexos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e realizar o lançamento do Plano Popular de Emergência, elaborado pela Frente Brasil Popular (RQC 8815 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhada ao governador do Estado as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, em que foi debatido o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola do Estado – EFAs – e na qual foi exposto o acordo entre o representante da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa -, os secretários de Estado presentes e os deputados estaduais participantes, em que o governo se compromete a repassar valores às EFAs e (II) pedido de providências para que o governo tenha celeridade no cumprimento do referido acordo (RQC 8816 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a regularidade do repasse dos recursos do tesouro estadual destinado às Escolas Família Agrícola – EFAs –, conforme a Lei 14614 2003, bem como a regularidade do repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – (RQC 8817 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para prorrogar o Grupo de Trabalho de Fortalecimento das Escolas Família Agrícola – EFAs –, coordenado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário, de Educação e de Planejamento e Gestão (RQC 8818 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os contratos de parceria público-privada - PPP - nas áreas de educação e saúde da rede estadual (RQC 8819 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja ouvido nesta reunião Wieland Silberschneider, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para fazer suas considerações sobre o processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019 (RQC 4438 2015); emenda ao PL 3039 2015, não recebida; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 6039 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das famílias da Comunidade de Cabeceira do Piabanha, no Parque do Cariri, no Município de Salto da Divisa, e a preservação do referido parque.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Afonsina Maria Pimenta, inventariante e herdeira da fazenda; Amanda Couto de Medeiros, assessora territorial de Gestão Social no Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial – Nedet; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Edivaldo Ferreira Lopes, coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais; Nivaldo Moraes Nascimento, representante dos Moradores da Cabeceira do Piabanha; Olinto Herculano Pimenta, esposo da herdeira da fazenda; Frei Gilvander Luís Moreira, integrante da Comissão Pastoral da Terra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre, Afonsina Maria Pimenta, Amanda Couto de Medeiros, Paulo Fernandes Scheid, Neivaldo de Lima Virgílio, Edivaldo Ferreira Lopes, Nivaldo Moraes Nascimento, Olinto Herculano Pimenta e Frei Gilvander Luís Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar da revista Espaço Urbano - Idéias e Informações", publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. Hélio Santos Junior, Coronel da PM - "RQN 3882 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a terceirização da merenda escolar no Município de Betim, a pedido do Sind-Ute, subsede Betim; requerimento do deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação em Araçuaí, para debater, em audiência pública, a implantação de uma Usina de Biodiesel no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de 04/08/2005 e 30/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 221 2004 , PLE 225 2004 e PLE 226 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando a realização de uma audiência pública para discussão da PLE 6 2003 ; da bancada do Bloco PT/PCdoB, requerendo realização de um debate público para homenagear as Prefeituras de Minas que promovem o orçamento participativo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 23/10/2003 e 16/10/2003, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os avanços e as dificuldades da reforma agrária no Estado, atendendo a pedido da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf-MG -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de discutir a situação de 160 famílias, moradoras do Residencial Santa Luzia, em Contagem, beneficiárias do Programa de Arrendamento Residencial - PAR -, cujas taxas de manutenção de condomínio têm sofrido aumentos considerados abusivos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2008, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, a regularização fundiária da Vila Acaba Mundo e a prestação de serviços públicos na região, atendendo a solicitação do Fórum de Entidades da Área de Influência da Mineração do Acaba Mundo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/05/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, informando que encaminhou o requerimento sobre o posicionamento do Movimento de Luta Pró-Creches com relação ao MP 339/2006 à Relatora da referida proposição, Deputada Fátima Bezerra - of. 203/2007/SGM. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Cultura, com a finalidade de, em audiência pública, discutir o Projeto Corredor Cultural Praça da Liberdade, em especial no que diz respeito ao prédio da antiga Secretaria de Estado da Educação (solicitação do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4091 2012 ; da Sra. Aparecida Canhestro, secretária-executiva e cerimonial da Associação Mineira dos Municípios - RQS 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Aparecida Canhestro; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para acompanhar a política pública de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual e a estruturação da proteção social especial de alta complexidade (RQC 10151 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do CAO – Saúde, em que congratula a Assembleia pela realização do debate público sobre a Nob/Suas 2012 e justifica sua ausência devido a compromissos já agendados anteriormente; da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, encaminhando a cartilha O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4544 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transportes - RQN 4626 2013 ; do Sr. Edson Lima Campos, da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição, da Cemig - RQN 4725 2013 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir as propostas de reforma política no país e o processo a ser adotado para sua realização (RQC 6880 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2012, às 14h34, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União pedido de providências para a reversão da decisão prolatada pela 3ª Seção do STJ, que relativizou a presunção de violência no caso de crime de estupro de menores (RQC 3269 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6845 2010 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 6911 2010 e RQN 6913 2010 ; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda - RQN 6881 2010 ; e do Sr. Roberto Smith, presidente do Banco do Nordeste - RQN 315 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o PL 1697 2011 (RQC 1084 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho da Previdência e da Ação Social, para, em audiência pública, debater os impactos sociais da Copa do Mundo de 2014 e elaborar um plano de sustentabilidade social para o evento (por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais) (RQC 1083 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Sr. Olavo Bilac Pinto Neto, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, pedido de providências para verificar as razões do não funcionamento do poço artesiano localizado na Comunidade de Palmital, no distrito de Ravena, e para proceder ao imediato reparo do defeito (RQC 1085 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para apresentar projeto de resolução que vise a alterar a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, visto que a nomenclatura atual está em desuso no ordenamento teórico e jurídico de temas relativos à matéria (RQC 1086 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a política estadual antidrogas e, especialmente, as formas de prevenção e combate ao uso de crack e de oxi (por solicitação da Associação Comunitária do bairro Santa Lúcia) (RQC 1082 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 19/05/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhados à Câmara dos Deputados pedido de providências para não colocar em pauta o PL 13 2018 do Congresso Nacional – projeto de lei de crédito suplementar – enquanto não for solucionado o corte de recursos previstos para as obras de pavimentação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha, para conhecimento (RQC 12440 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para assumir a gestão dos trechos da Rodovia BR-367 no Estado, que estão sob jurisdição da União (RQC 12441 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional pedido de providências para a destinação de recursos orçamentários para a conclusão dos projetos e obras de pavimentação asfáltica da BR-367, especialmente nos trechos compreendidos entre os Municípios de Salto da Divisa e Almenara e entre os Municípios de Virgem da Lapa e Minas Novas (RQC 12442 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República pelo Estado de Minas Gerais pedido de providências para a inclusão de recursos orçamentários no plano plurianual e na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a pavimentação asfáltica da BR-367, especificamente nos trechos que passam pelos Municípios de Virgem da Lapa, Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa (RQC 12443 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que os recursos para manutenção da BR-367 no trecho que compreende os Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Virgem da Lapa, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa sejam transferidos aos referidos municípios (RQC 12444 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH –, da Organização dos Estados Americanos – OEA –, o texto elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12445 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA –, à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, à Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e às prefeituras dos Municípios de Minas Novas, Almenara e Salto da Divisa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12446 2018) - com anexos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para análise do estudo elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12447 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a forma de distribuição de recursos para projetos e obras em rodovias no Estado, com discriminação por região (RQC 12448 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem pedido de informações sobre o abastecimento das farmácias distritais e a eventual implantação do programa Remédio Fácil, previsto no Decreto 452 2015 (RQC 12449 2018) – com anexos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Roberto Garbazza Santos, secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta ao RQN 7038 2017 (Of. 760 2017 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira (2): (I) em resposta aos RQN 6015 2016 (Of. 303 2017 SGM) e RQN 6016 2016 (Of. 303 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pesca artesanal no Estado (RQC 9147 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de enfrentamento da seca (RQC 9148 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa Minas – (RQC 9149 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a envidar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 119 2015, tendo em vista a importância e urgência de incluir os municípios do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9150 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação socioeconômica dos municípios do Vale do Rio Doce (RQC 9151 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – e ao presidente da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 10/07/2017 (RQC 9152 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego nas Rodovias MG-406 e MGC-251, que ligam os Municípios de Pedra Azul a Almenara (RQC 9153 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia LMG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 9154 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia LMG-678, que liga os Municípios de Araçuaí a Novo Cruzeiro (RQC 9155 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia BR-367 (RQC 9156 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9157 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9158 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para garantir efetividade no enfrentamento do trabalho infantil no município, notadamente aquele exercido nas ruas (RQC 9159 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral (RQC 9160 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 9161 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9162 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas Varas Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (RQC 7219 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas defensorias especializadas e nos Núcleos de Defesa da Mulher – Nudem - (RQC 7220 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar o quantitativo de unidades, bem como equipar e estruturar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado (RQC 7221 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas em Minas Gerais (RQC 7222 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado (RQC 7223 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (RQC 7224 2016); requerimentos (3) da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma do ensino médio, nos seguintes municípios: (I) Ribeirão das Neves (RQC 7225 2016) - com resposta; (II) Ibirité (RQC 7226 2016); (III) Brumadinho (RQC 7227 2016) - com resposta.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Pessoal (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luís Gustavo D'Ávila Riani, subsecretário de Assuntos Parlamentares, em resposta ao RQN 278 2015 (Of. 554 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a Lei Federal 13019 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil com o objetivo de analisar as perspectivas e repercussões da nova legislação (RQC 2428 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos para debater proposta popular e plural para a solução do conflito das Ocupações da Isidora, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra (RQC 2429 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com a finalidade de debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2004, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1585 2004 ; PLE 289 2004 , PLE 290 2004 , PLE 293 2004 , PLE 294 2004 , PLE 298 2004 , PLE 303 2004 , PLE 310 2004 , PLE 406 2004 , PLE 407 2004 , PLE 408 2004 , PLE 413 2004 , PLE 420 2004 e PLE 422 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 07/12/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1238 2010 , PLE 1243 2010 , PLE 1245 2010 , PLE 1251 2010 , PLE 1252 2010 , PLE 1263 2010 , PLE 1269 2010 , PLE 1286 2010 , PLE 1290 2010 , PLE 1330 2010 , PLE 1337 2010 , PLE 1343 2010 , PLE 1354 2010 , PLE 1394 2010 , PLE 1427 2010 , PLE 1437 2010 e PLE 1466 2010 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença da reunião; lista de presença da reunião de 07/12/2010, às 09h30min, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2007, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 204 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; requerimento do Deputado Carlin Moura em que solicita reunião conjunta desta Comissão com a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, o "Estatuto da Juventude e Plano Nacional da Juventude", com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2009, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1054 2009 , PLE 1037 2009 , PLE 1048 2009 , PLE 1051 2009 , PLE 1068 2009 , PLE 1074 2009 , PLE 1080 2009 , PLE 1121 2009 , PLE 1125 2009 , PLE 1136 2009 , PLE 1205 2009 , PLE 1211 2009 , PLE 1217 2009 , PLE 1218 2009 , PLE 1069 2009 , PLE 1087 2009 , PLE 1124 2009 , PLE 1168 2009 , PLE 1183 2009 , PLE 1185 2009 , PLE 1216 2009 , PLE 1060 2009 , PLE 1091 2009 , PLE 1056 2009 , PLE 1058 2009 , PLE 1077 2009 , PLE 1081 2009 , PLE 1134 2009 , PLE 1178 2009 , PLE 1208 2009 , PLE 1083 2009 , PLE 1112 2009 , PLE 1119 2009 , PLE 1126 2009 , PLE 1204 2009 e PLE 1215 2009 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; listas de presença das reuniões de 24/11/2009, às 10 horas e às 14h30min, não realizadas

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a efetivação da Política de Assistência Social e o programa Bolsa Família nos municípios em que estão situadas etnias indígenas no Estado.

Estiveram presentes: Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência e coordenadora do Programa Bolsa Família; Léa Lúcia Cecílio Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Thiago Henrique Fiorott, coordenador regional da Funai em Governador Valadares; Patrícia Chagas Neves, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; e Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 23/06/2017, às 9h43min, com o objetivo receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 8604 2017), realizar audiência de convidados, para debater o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Kátia Rochael, gerente de Promoção e Proteção Estadual da Secretaria de Assistência Social; Daniele Belletato, defensora pública da infância e juventude da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG; Célia Carvalho Nahas, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca -; Cristina Marum, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Carmélia Maria Viana da Rocha, vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher - CEM; Eleusa Andrade Veiga, tesoureira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; Ângela Eulália dos Santos, conselheira Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Carla Anunciata de Carbalho, secretária da Mesa Diretora do Conselho; Claúdia Natividade, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Viviane Coelho Moreira, coordenadora dos direitos da Mulher – PBH; Terezinha Lúcia de Avelar, membro da Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher; Isabel Lisboa, superintendente de Enfrentamento à Violência contra Mulher da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac; Júnia Roman Carvalho, defensora pública especializada em direitos humanos; Taciana Malheiros Lima Carvalho, gerente de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA-PBH; Thaísa Amaral Braga Falheiros, defensora pública; Adriana Seixas, defensora pública; Sónia Lansky, médica da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Ermelinda Ireno, rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da infância e da juventude da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG; Wellington Amorim, presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Rochael, Daniele Belletato, Célia Carvalho Nahas, Cristina Marum, Cármelia Maria Viana da Rocha; Eleusa Andrade Veiga, Ângela Eulália dos Santos, Carla Anunciata de Carbalho, Claúdia Natividade, Viviane Coelho, Terezinha Lúcia de Avelar, Isabel Lisboa, Júnia Roman Carvalho, Taciana Malheiros Lima Carvalho, Thaísa Amaral Braga Falheiros, Adriana Seixas, Sônia Lansky, Ermelinda Ireno, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, Wellington Amorim e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2016, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6732 2016) realizar audiência pública, para debater a saúde nutricional da população, da prevenção ao tratamento, conforme solicitado pelo presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 9ª Região Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elisabeth Chiari Rios Neto, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região – MG; Desirée Ruas, jornalista representante da Rede Brasileira Infância e Consumo – Rebrinc; Beatriz Leandro de Carvalho, secretária executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Caisans-MG; Élido Bonomo, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN – e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Brasilía-DF; Alexandre de Souza Aguiar, nutricionista e bioquímico. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elisabeth Chiari Rios Neto, Desirée Ruas, Beatriz Leandro de Carvalho, Élido Bonomo e Alexandre de Souza Aguiar.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações de interesse desta Comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG, pedido de informações sobre critérios para cancelamento da Carteira de Condutor de Veículo de Aluguel - Transporte Intermunicipal de Pessoas daqueles condutores que acumularem 5 pontos por infração de trânsito, inclusive com cópia integral dos atos que normatizam esta ação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/11/2003, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER -, requerendo que envie a esta Casa informações sobre a Linha 1190, Igarapé-Betim, já que na mesma não existem veículos preparados ao atendimento de pessoas com deficiências, em especial aos cadeirantes; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2005, às 14h45min com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado André Quintão, solicitando a realização de reunião com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, o PL 2460 2005 e o PL 2461 2005 , que dispõem sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e Superior; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, a terceirização da merenda escolar no Município de Betim; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas para discutir, em audiência pública, a situação dos usuários de transportes coletivos de Igarapé e São Joaquim de Bicas, requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, o referendo do desarmamento; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos destinada a audiência pública, com a finalidade de discutir sobre o cenário discriminatório em nosso País e o direito à livre orientação sexual, com convidados que menciona; requerimento dos Deputados Eros Biondini e André Quintão solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Meio Ambiente, para em audiência pública, discutir a implementação e elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos e a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2008, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, com entidades e representantes do Movimento Negro do Estado de Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 6264/2005, do Senado Federal, que "Institui o Estatuto de Igualdade Racial ". Estiveram presentes: Antônio Roberto, Deputado Federal, Relator da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial; Maria do Carmo Ferreira da Silva, Coordenadora do Fórum Intergovernamental de Promoção de Igualdade Racial da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Makota Célia Gonçalves Souza, Coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro - Cenarab -; Maria das Graças Rodrigues Sabóia, Coordenadora da Coordenadoria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra - Comacon -; Paulo Augusto dos Santos (Paulão), Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marco Antônio de Jesus, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT -; Williman Hestefany da Silva, Presidente do Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra; Edson Moreira da Silva - Mestre Primo, Grupo Capoeira Yuna. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 13/05/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Sérgio Nery Brito, Presidente da Cohab-MG, - RQN 5264 2009 -; do Sr. Otávio Elísio Alves de Brito, Diretor-Geral da Agência de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, - RQN 5142 2009 -; do Sr. Vespasiano Álvaro de Souza, Chefe do Gabinete da Presidência da Copasa, - RQN 5142 2009 -; da Sra. Huanda Bambirra Cabral, Diretora de Políticas da Apac e Cogestão da Secretaria de Defesa Social, - RQN 5148 2009 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, - RQN 5299 2009 -; da Sra. Gláucia Brandão, Deputada Estadual, Presidente da Comissão de Cultura, convidando os membros da Comissão a participarem da reunião de audiência pública, destinada a debater o PL 6772 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Gláucia Brandão; projeto de lei aprovado, da PLE 1030 2009 ; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando reunião de audiência pública para discutir sobre o impacto da não renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Loteria Mineira para comercialização de jogos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião de audiência pública em homenagem ao transcurso dos 70 anos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Fafich - da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por sugestão do Diretório Acadêmico Arthur Versiani Velloso; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando reunião de audiência pública, para apresentação e lançamento em Minas Gerais do Projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbano, com convidados que menciona; requerimento dos Deputados Eros Biondini e Vanderlei Miranda, solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a ocorrência de casos de pedofilia no Estado de Minas Gerais, com convidados que mencionam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 14h41min, com o objetivo de acompanhar a política pública, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual de estruturação da proteção social especial de alta complexidade.

Estiveram presentes: Isabela de Vasconcelos Teixeira, superintendente de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social; Volney Lopes de Araújo Costa, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Cel. Polícia Militar Márcio Martins Sant’Ana, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 7027 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fred Costa e André Quintão solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para apresentar o Projeto Via Albuquerque e solicitar sua inclusão no programa de revitalização da Savassi (RQC 1187 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública na cabana dos Ciganos Kalóns de Belo Horizonte para debater as demandas dessa comunidade, bem como as propostas e desafios da Associação Guiemos Kalóns (por solicitação dessa Associação) (RQC 1188 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica no Estado e seu consequente impacto na cobrança de serviços e mercadorias (por solicitação do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco/MG) (RQC 1189 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o valor da verba indenizatória paga pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que não é reajustada desde 2008 (por solicitação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig) (RQC 1190 2011); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando debate público para debater a municipalização dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM” e sensibilizar as prefeituras municipais para aderirem aos ODM (RQC 6990 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o Projeto de Lei nº 276/2011, que modifica a Lei Florestal do Estado (RQC 6988 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o PL 276 2011 (RQC 6989 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a previsão das intervenções anunciadas pelo governo custeadas com recursos do tesouro estadual, no contrato de parceria público-privada da Rodovia MG-050 com a concessionária Nascentes da Gerais (RQC 6991 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2012, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater em audiência pública questões afetas à erradicação do trabalho infantil (RQC 3268 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9987 2017 (Of. 213 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9991 2017 (Of. 125 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10535 2018 (Of. 437 2018 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao deputado Nilto Tatto as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6299 2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, de 11 de julho, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para conhecimento (RQC 12535 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – Peara - (RQC 12536 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG - pedido de providências com vistas à inclusão na pauta de reuniões da referida comissão, a apreciação do PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – Peara - (RQC 12539 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado a Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas à realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei 6670 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – Peara -, e o Projeto de Lei 6299 2002, que altera os artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, de 11 de julho, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, tendo em vista os riscos da aprovação do Projeto de Lei 6299 2002 e sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira (RQC 12541 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 6299 2002, do Senado Federal, que votaram favoravelmente à aprovação da proposição, para que reconsiderem seus votos, dada sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira (RQC 12542 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ofício à bancada dos deputados e senadores mineiros do Congresso Nacional a fim de sensibilizá-los quanto a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 6670 2016, que institui a Politica Nacional de Redução de Agrotóxicos – Peara - (RQC 12543 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à bancada dos deputados e senadores mineiros no Congresso Nacional as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei 6299 2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a Nota Técnica 4ª CCR 1 2018, emitida pelo Ministério Público Federal, a fim de sensibilizá-los quanto à necessidade de rejeição do referido Projeto de Lei dada sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira, para conhecimento (RQC 12546 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 22/08/2017, às 14h31min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: De Bernadete Esperança Monteiro, representante da Articulação das Mulheres do Campo, indicando Cáritas Regional Minas Gerais como entidade executora da Ação 4209 – apoio a inclusão produtiva e autonomia econômica das Mulheres do Campo, da emenda 362, programa 59; De Virgínia Kirchemeyer, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, (4): (I) em resposta ao RQN 6017 2017 (Of. 304 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6820 2017 (Of. 697 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6826 2017 (Of. 700 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7037 2017 (Of. 773 2017 SGM); de Estevão Ferreira Couto, defensor público federal da Defensoria Pública da União, em resposta ao RQC 7926 2017.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Bernadete Esperança Monteiro; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a situação dos trabalhadores do setor moveleiro de Ubá e região (RQC 9369 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja realizada audiência pública para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9453 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Geraldo Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública para debater dificuldades enfrentadas pelas instituições públicas de ensino superior dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (RQC 9454 2017).