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Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967).
Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.
CPI do Narcotráfico (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa na cidade de Juiz de Fora, as causas da fuga do traficante Fernando Beiramar, além da crescente e notória dependência de jovens, especialmente nas escolas da rede pública, bem como o aumento da criminalidade determinada pela dependência de tóxicos.
Autoria: deputado Agostinho Silveira e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piaui (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Carlos Andrada, Sargento Rodrigues e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Hely Tarqüínio, João Batista Oliveira, Elaine Matozinhos, Cabo Morais, Luzi Menezes e Maria Tereza Lara. Posteriormente os deputados Antônio Carlos Andrada, Antônio Oberto e Maria Tereza Lara foram substituídos pelos deputados Carlos Pimenta, Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente.
Início das atividades: 25/11/1999 – Término das atividades: 13/12/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento do presidente da comissão, entre os dias 07/08/1999 e 09/10/1999.
Em 10/10/1999, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 45 dias.
Em 09/05/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 24/11/2000, foi aprovado acordo de líderes autorizando a prorrogação da comissão até o encerramento da sessão legislativa.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; acordos de líderes; correspondências; declarações; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.
CPI do Ipsemg (13ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a falta de repasses do tesouro estadual ao Ipsemg, no período dos últimos 10 anos, das parcelas referentes à contribuição dos servidores e da respectiva cota de responsabilidade do estado, em cumprimento aos artigos 29 e 30 da Lei 9380 1986 ; e, ainda, apurar os motivos que levaram às irregularidades no gerenciamento do instituto, diagnosticadas pela comissão especial da Assembléia Legislativa em março do corrente ano (1997) (13ª Legislatura).
Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), José Braga (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Luiz Fernando Ramos Farias, Anderson Adauto, Gilmar Machado, e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes: Roberto Amaral, Alencar da Silveira Jr., Bilac Pinto, Alberto Pinto Coelho, Antônio Roberto, Maria José Haueisen e Ernano Batista.
Início das atividades: 06/05/1997 – Término das atividades: 19/02/1998.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados, controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.
CPI dos Grupos Ometto e Agrivale (11ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na participação dos grupos Ometto e Agrivale no Projeto Jaíba (11ª Legislatura).
Autoria: deputado Carlos Pereira e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Raul Messias (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Armando Costa (relator), Maurício Moreira e Adelino Dias. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Maria Elvira, Ferraz Caldas, Cleuber Carneiro e Nilmário Miranda. Posteriormente o deputado Maurício Moreira foi substituído pela deputada Maria Elvira.
Início das atividades: 20/05/1987 – Término das atividades: 07/07/1987.
Em 25/09/1987, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e nas atas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; relatório; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; e comunicações de substituição de membros da comissão.
CPI da Rádio Inconfidência (9ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades atribuídas à Rádio Inconfidência (9ª Legislatura).
Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Gonçalves (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), Cleuber Carneiro (relator), Leão Borges e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Camilo Machado, Euclides Cintra, Juarez Hosken, Wilson Vaz e Luiz Otávio Valadares
Início das atividades: 02/09/1980 - Término das atividades: 25/11/1980
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; requerimentos; correspondências; listas de presença; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Comissão Especial - Instalação de Refinaria de Petróleo em Belo Horizonte (4ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial de instalação de refinaria de petróleo em Belo Horizonte (4ª Legislatura).
Foram designados membros efetivos os deputados: Oswaldo Tolentino (presidente), Jorge Ferraz (vice-presidente), Euro Arantes, Said Paulo Arges, Manoel Taveira e Patrús de Souza.
Início das atividades: 02/05/1960 – Término das atividades: [--/10/1961?].
Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.
Inclui: atas; correspondências; editais de convocação; listas presença; convites para participar de reunião.
Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Lauro Guerra para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).
Origem: MSG 77 1967, do governador Israel Pinheiro.
Membros efetivos: deputados Orlando Andrade (presidente), Emílio Haddad (relator), Lauro Guerra, Cyro Maciel e José Raimundo.
Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; envelope.
Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação Idalmo Mota para integrar o Conselho Estadual de Educação (6ª Legislatura).
Origem: MSG 539 1969, do governador Israel Pinheiro.
Membros efetivos: deputados José Raimundo (presidente), Artur Fagundes (relator), Luiz Fernando Azevedo (secretário), Sebastião Nascimento e Eurípedes Craide.
Inclui: atas; edital de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; correspondência; mensagem; parecer; currículo.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ari José Chicarino Varajão para o cargo de prefeito de Passa Quatro (9ª Legislatura).
Origem: MSG 588 1981, do governador do Estado, Francelino Pereira.
Membros efetivos: deputados João Navarro (presidente), Carlos Lemos, Roberto Junqueira (relator), Geraldo Pereira Sobrinho e Luiz Alberto Rodriguesário Assad (relator), Camilo Machado e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Cássio Gonçalves (vice-presidente), Leão Borges, Mário Pacheco, Cícero Dumont, Geraldo C. Pereira.
Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pauta de reunião; requerimento; declaração de voto; parecer; currículo; correspondência; cédulas de votação.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Amâncio Silva para o cargo de prefeito de Patrocínio (10ª Legislatura).
Origem: MSG 37 1983, do governador Tancredo Neves.
Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), José Maria Vaz Borges, Nilson Gontijo, e José Geraldo. Membros suplentes: José da Conceição Santos, Hugo Gontijo, Vera Coutinho, Artur Fagundes e José Bonifácio.
Inclui: atas; edital de convocação; comunicação de substituição em reunião; requerimentos; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; declaração de votação; cédulas de votação.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pela governador do Estado, de Carlos Alberto Pavan Alvim para o cargo de diretor-geral da Imprensa Oficial (17ª Legislatura).
Origem: MSG 22 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 6 2011 .
Membros efetivos: deputados Gustavo Valadares (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente), Zé Maia (relator), Vanderlei Miranda e Durval Ângelo. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Antônio Júlio, Célio Moreira, Antônio Carlos Arantes e Rômulo Viegas.
Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.
Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; encaminhamento de votação; resultado de votação e correspondências.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:
VET 15341 2002, Veto Total à Proposição de Lei nº 15341, que institui o Programa Estadual de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais.
Referência: PL 1886 2001 e Mensagem 349 2002.
Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 14614, de 31/03/2003.
VET 15466 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15466, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção de Leite – Pró-Leite.
Referência: PL 1877 2001 e Mensagem 9 2003.
Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição e manutenção do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 14581, de 17/01/2003.
VET 15498 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15498, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado, e dá outras providências.
Referência: PL 2029 2002 e Mensagem 33 2003.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 14596, de 23/01/2003.
Membros efetivos: deputados Paulo Piau (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Adalclever Lopes, Ana Maria Resende e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Dimas Fabiano, Maria Tereza Lara, Bonifácio Mourão, Maria Olívia e Leonídio Bouças.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.
Documentos relativos ao ciclo de debates Agribusiness, realizado em 23/05/1996, em Belo Horizonte.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Reginaldo Braga Arcuri, secretário de Estado da Indústria e Comércio; Alysson Paulinelli, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Edmond Klotz, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação; Pe. Roque Lauschner, professor titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Inclui: programa/convite; matéria jornalística; publicação; documento relacionado ao tema; peça gráfica.
Documentos relativos ao ciclo de debates Sistema de Execução das Penas, realizado no período de 27/03/2000 a 28/03/2000, em Belo Horizonte.
O evento abordou os seguintes temas: “Diagnóstico do sistema carcerário”, “O contraditório e a ampla defesa na execução penal”, “Impacto das penas alternativas no sistema penal brasileiro”, “Medidas de segurança em questão”, “As experiências de participação da comunidade na execução das penas” e “A humanização do processo de execução penal”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Maria Caiafa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Carlos Augusto Cañedo Gonçalves da Silva, procurador de justiça de Minas Gerais e professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – e da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Cássio Salomé, juiz de direito da Vara de Execuções Penais; José Karan, superintendente de Organização Penitenciária da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos de Minas Gerais; Newton Carvalho, superintendente-geral de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; Fábio Alves dos Santos, orientador do Serviço de Assistência Jurídica – SAJ – da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; José Luís Quadros Magalhães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcelo Leonardo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Ana Carolina, defensora pública da Vara de Execuções; Marcos Afonso de Souza, professor de processo penal da Faculdade Milton Campos; Alexandre Carvlho, juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Hermes Vilchez Guerrero, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Beatriz Vargas, professora de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Menelick de Carvalho, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Virgílio Mattos, advogado criminalista; Miriam Abou-yd, do Fórum Mineiro de Saúde Mental; Leonardo Yarochewsky, professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – UFMG; Paulo Antônio de Carvalho, juiz da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac; Odilon Pereira de Souza, presidente do Conselho da Comunidade; Sebastião Maurício Raydan, do Conselho Regional de Psicologia; Miracy Barbosa Gustin, professora de filosofia do direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; José de Anchieta Correa, filósofo.
Participaram do evento as seguintes entidades: Conselho Estadual de Direitos Humanos; Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG; Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Instituto de Ciências Penais – ICP; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Inclui: programa/convite; notícia interna; documentos relacionados ao tema.
Implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas – Desafios e Perspectivas
Documentos relativos ao encontro regional Implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas – Desafios e Perspectivas, realizado no período de 15/05/2006 (Divinópolis), 23/05/2006 (Juiz de Fora), 29/05/2006 (Governador Valadares), 02/06/2006 (Itaobim) e 05/06/2006 (Montes Claros), com o objetivo de contribuir para a consolidação do novo modelo de gestão da assistência social, com a efetiva implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas – em Minas Gerais; debater e esclarecer as competências e atribuições da União, do Estado e dos municípios na implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas; identificar os principais desafios para implantação do sistema, com destaque para a questão do financiamento e dos recursos humanos; sensibilizar o executivo e o legislativo, nos âmbitos estadual e municipal, sobre seu papel e a importância de sua contribuição para consolidar o novo modelo; discutir o papel dos conselhos no controle social do Sistema Único de Assistência Social – Suas; capacitar os responsáveis pela assistência social e pela execução do orçamento municipal quanto à implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas.
O evento em Divinópolis foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Implantação do novo modelo de gestão da assistência social: competências e atribuições da União, dos Estados e dos municípios”; “Financiamento e recursos humanos: desafios para consolidar o Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Debate”; “Legislação e controle social no processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Debate”; “Experiências de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Oficina de capacitação para operacionalização dos fundos municipais de assistência social – legislação básica, gestão e prestação de contas”; “Debate”; “Encerramento”.
O evento em Juiz de Fora foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Implantação do novo modelo de gestão da assistência social: competências e atribuições da União, dos Estados e dos municípios”; “Financiamento e recursos humanos: desafios para consolidar o Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Debate”; “Legislação e controle social no processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Debate”; “Experiências de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Oficina de capacitação para operacionalização dos fundos municipais de assistência social – legislação básica, gestão e prestação de contas”; “Debate”; “Encerramento”.
O evento em Governador Valadares foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Implantação do novo modelo de gestão da assistência social: competências e atribuições da União, dos Estados e dos municípios”; “Financiamento e recursos humanos: desafios para consolidar o Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Debate”; “Legislação e controle social no processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Experiências de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Oficina de capacitação para operacionalização dos fundos municipais de assistência social – legislação básica, gestão e prestação de contas”; “Debate”; “Encerramento”.
O evento em Itaobim foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Implantação do novo modelo de gestão da assistência social: competências e atribuições da União, dos Estados e dos municípios”; “Financiamento e recursos humanos: desafios para consolidar o Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Debate”; “Legislação e controle social no processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Debate”; “Experiências de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Oficina de capacitação para operacionalização dos fundos municipais de assistência social – legislação básica, gestão e prestação de contas”; “Debate”; “Encerramento”.
O evento em Montes Claros foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura”; “Implantação do novo modelo de gestão da assistência social: competências e atribuições da União, dos Estados e dos municípios”; “Financiamento e recursos humanos: desafios para consolidar o Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Debate”; “Legislação e controle social no processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Debate”; “Experiências de implantação do Sistema Único de Assistência Social – Suas”; “Oficina de capacitação para operacionalização dos fundos municipais de assistência social – legislação básica, gestão e prestação de contas”; “Debate”; “Encerramento”.
Participaram do evento em Divinópolis as seguintes autoridades: Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Demétrius Arantes Pereira, prefeito Municipal de Divinópolis; Edson José de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Rosilene Cristina Rocha, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – Cogemas; Ângelo José Roncalli de Freitas, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica – Amvi; Agostinho Carlos Oliveira, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco – Amasf; Maria do Carmo Silva de Teves, conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas – do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Marta Maria Castro Vieira da Silva, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese; Celso Cota Netto, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Maria Rosângela Pinheiro Dâmaso, presidente do Conselho Regional do Serviço Social – Cress – 6ª Região de Minas Gerais; Jacqueline Borges, membro da União dos Conselhos Municipais de Assistência Social; Anália Maria Ferreira Nogueira, secretária Municipal de Assistência Social de Campo Belo; Jaderson Teixeira, secretário Municipal de Assistência Social de Formiga; Fernando Antônio Brandão, economista e consultor em administração pública; Ana Paula Simões Hilário, gerente administrativa de prestação de contas da Secretaria Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Valéria Fernandes Silva, técnica de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.
Participaram do evento em Juiz de Fora as seguintes autoridades: Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Alberto Bejani, prefeito de Juiz de Fora; Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Gilson Geraldo Fraga Granzinoli, prefeito de Santana do Deserto e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna – Ampar; José Braz, prefeito de Muriaé e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – Amerp; José Calixto Milagres, prefeito de Acaiaca e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga – Amapi; Rosilene Cristina Rocha, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – Cogemas; Marcelo Armando Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas – do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Marta Maria Castro Vieira da Silva, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese; Celso Cota Netto, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Maria Rosângela Pinheiro Dâmaso, presidente do Conselho Regional de Serviço Social – Cress – 6ª Região de Minas Gerais; Mário Albino Martins, membro do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Osvaldo Luís Felipe de Andrade, presidente da União dos Conselhos Municipais de Assistência Social de Juiz de Fora; Marcelo Gaio, chefe do Departamento de Planejamento da Associação Municipal de Apoio Comunitário – Amac – da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; Eveline Amaral, secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Muriaé; Aloysio Barbosa Borges, secretário de Assistência Social da Prefeitura de Bicas; Fernando Antônio Brandão, economista e consultor em administração pública; Ana Paula Simões Hilário, gerente administrativa e de prestação de contas da Secretaria Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Valéria Fernandes Silva, técnica de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.
Participaram do evento em Governador Valadares as seguintes autoridades: João Domingos Fasssarella, secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; José Bonifácio Mourão, prefeito Municipal de Governador Valadares; Júlio Cesar Tebas de Avelar, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Ernani Campos Porto, prefeito Municipal de Caratinga e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó – Amoc; Wellerson Valério Moreira, prefeito Municipal de São Geraldo do Baixio e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – Ardoce; Roberto de Oliveria Queiroz Costa, prefeito Municipal de Cantagalo e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçui – Ambas; Sebastião de Barros Quintão, prefeito Municipal de Ipatinga e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço – Amva; Ageu Diniz de Oliveira, prefeito Municipal de Central de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas – Assoleste; Rosilene Cristina Rocha, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – Cogemas; Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Marta Maria Castro Vieira da Silva, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese; Eduardo Barbosa, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Assistência Social; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas – do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Celso Cota Netto, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júlia Maria Muniz Restore, diretora do Conselho Regional de Serviço Social – Cress – 6ª Região de Minas Gerais; Edileuza Ferreira Calazans, coordenadora da União dos Conselheiros Municipais de Assistência Social de Timóteo; Júlia Restori, secretária Municipal de Assistência Social de Coronel Fabriciano; Maria Eloiza de Oliveira Drumond, secretária Municipal de Assistência Social de Governador Valadares; Fernando Antônio Brandão, economista e consultor em administração pública; Ana Paula Simões Hilário, gerente administrativa de prestação de contas da Secretaria Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Valéria Fernandes Silva, técnica de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.
Participaram do evento em Itaobim as seguintes autoridades: Márcia Helena Carvalho Lopes, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; José Alves de Oliveira, prefeito de Itaobim; Roberto Aguilar Costa, presidente da Câmara Municipal de Itaobim; Carlos Luiz de Novaes, prefeito de Almenara e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha – Ambaj; Solano de Barros, prefeito de Ponto dos Volantes e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha – Ameje; Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, prefeito de Carlos Chagas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri – Amuc; Rosilene Cristina Rocha, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – Cogemas; Marcelo Armando Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Marta Maria Castro Vieira da Silva, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas – do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Celso Cota Netto, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júlia Maria Muniz Restore, diretora do Conselho Regional de Serviço Social – Cress – 6ª Região de Minas Gerais; Domingos Sávio de Araújo, coordenador da União dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Maria Helena Cardoso, secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Araçuaí; Cláudia Rodrigues de Almeida, secretária Municipal de Assistência Social de Itinga; Juraci Pereira Júnior, secretário Municipal de Assistência Social de Divinópolis; Fernando Antônio Brandão, economista e consultor em administração pública; Ana Paula Simões Hilário, gerente administrativa de prestação de contas da Secretaria Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Valéria Fernandes Silva, técnica de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.
Participaram do evento em Montes Claros as seguintes autoridades: Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Athos Avelino, prefeito de Montes Claros; Sebastião Ildeu Maia, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Valmir Morais de Sá, prefeito de Patis e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira de Sudene – Amams; Cristóvão Colombo Vita Filho, prefeito de Lassance e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião de Médio São Francisco – Ammesf; Rosilene Cristina Rocha, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – Cogemas; Marcelo Armando Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas – do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Marta Maria Castro Vieira da Silva, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese; Celso Cota Netto, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Maria Rosângela Pinheiro Dâmaso, presidente do Conselho Regional do Serviço Social – Cress – 6ª Região de Minas Gerais; José Salviano de Souza, membro do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Jacqueline Borges, membro da União dos Conselhos Municipais de Assistência Social; Tânia Ladeira Magalhães, secretária Municipal de Assistência Social de Salinas; Vero Frankling Sardinha Pinto, secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Montes Claros; Fernando Antônio Brandão, economista e consultor em administração pública; Ana Paula Simões Hilário, gerente administrativa de prestação de contas da Secretaria Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Valéria Fernandes Silva, técnica de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Mineira de Municípios – AMM; Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – Cogemas; Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – Cress-MG; Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Fórum Mineiro de Assistência Social; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; União dos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Inclui: programa/convite (4); matéria jornalística; notícia interna; documentos relacionados ao tema.
CPI da Ruralminas – irregularidades (10ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas na Ruralminas, especialmente a ocorrência de empreguismo e destinação irregular de terras (10ª Legislatura).
Autoria: deputado Mares Guia e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Nilson Gontijo (presidente), Juarez Hosken (vice-presidente), João Rosa (relator), Ronaldo Carvalho, Sérgio Emílio, João Pinto Ribeiro e Mares e Guia. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Raimundo Barros, Samir Cecílio, Otacílio Miranda e Euclídes Cintra.
Início das atividades: 06/06/1984 - Término das atividades: 13/06/1985
As atividades foram suspensas no período de 20 e 30/06/1984, devido o afastamento do presidente, por motivo de saúde.
Em 09/11/1984, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Kildare Gonçalves Carvalho para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura).
Origem: MSG 459 1994 , do governador Hélio Garcia.
Membros efetivos: deputados Célio de Oliveira, Bonifácio Mourão, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Glycon Terra Pinto. Membros suplentes: deputados Agostinho Patrus, Anderson Adauto, Clêuber Carneiro, Arnaldo Canarinho e João Marques.
Inclui: mensagem; currículo; correspondência; comunicação de indicação de membro de comissão; parecer; requerimento; controles de votação; listas de comparecimento.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos professores Carlos Roberto de Souza, Maria de Lourdes Melo Prais, Ronaldo de Noronha e do Pastor Ader Alves de Assis para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura).
Origem: MSG 267 1998 , do governador Eduardo Azeredo
Membros efetivos: deputados Ivair Nogueira (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), Gilmar Machado e Bilac Pinto. Membros suplentes: deputados Arnaldo Penna, Sebastião Costa, Antônio Roberto, José Braga e Maria José Haueisen.
Inclui: atas; ordem do dia; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo; requerimentos; parecer; correspondência; espelho de tramitação; chamada de votação; mensagem; cédulas de votação.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Mamede Campanha de Souza para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; de João Diniz Pinto Júnior para o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg (14ª Legislatura).
Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.
Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 03/04/1999
Membros efetivos: deputados João Paulo (presidente), Alberto Bejani (relator), Agostinho Patrús, Antônio Roberto e José Alves Viana. Membros suplentes: deputados Cézar de Mesquita (vice-presidente), Dalmo Ribeiro, Fábio Avelar, João Batista e Rêmolo Aloise.
Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; requerimentos; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; cédulas de votação.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Alexandre Magno Leão dos Santos, Marinêz Fulgêncio Murta, Terezinha Marlene Porto, José Januzzi de Souza Reis, Monsenhor Lázaro de Assis Pinto, Maria Dolores da Cunha Pinto, Fuad Haddad, Márcio Luiz Bunte de Carvalho, Stefano Barra Gazzola, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, Oderli Aguiar e Sílvia Nietsche para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura).
Origem: MSG 148 2008 , do governador Aécio Neves / INDs 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 , 15 , 16 e 17/2008 .
Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente), Carlin Moura (relator), Elisa Costa e Rui Muniz. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Durval Ângelo, Adalclever Lopes, Gláucia Brandão e Gustavo Valadares.
Início das atividades: 09/04/2008 – Término das atividades: --/04/2008. (não foi possível identificar com precisão a data de término das atividades).
Inclui: resultado de reunião; requerimentos; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; mensagem.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:
VET 13995 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 13995, que dispõe sobre o pagamento de pensão pela Caixa Beneficente da Guarda Civil e da Inspetoria de Veículos de Belo Horizonte – CBGC.
Referência: PL 1290 1997 e MSG 339 1999.
Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.
VET 13997 1998, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 13997, que dispõe sobre a Caixa Beneficente dos Ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito de Minas Gerais – CBGC – e dá outras providências.
Referência: PL 1390 1997 e MSG 333 1999.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 13165, de 20/01/1999.
VET 14014 1998, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14014, que promove a adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais – Iplemg – às normas constitucionais e dá outras providências.
Referência: PL 1998 1998 e MSG 338 1999.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 13163, de 20/01/1999.
VET 14026 1998, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14026, que acrescenta parágrafos ao Artigo 1º da LEI 1515, de 15/12/1956, a qual dispõe sobre declaração de bens de cidadãos que exerçam cargo e função pública, e dá outras providências.
Referência: PL 1654 1998 e MSG 340 1999.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 13164, 20/01/1999
VET 14052 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 14052, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – Codei.
Referência: PL 1701 1998 e MSG 342 1999.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.
VET 14058 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14058, que transfere para a Loteria do Estado de Minas Gerais as atividades da Comissão Permanente de Bingos.
Referência: PL 1933 1998 e MSG 1 1999.
Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 13208, de 27/04/1999.
Membros efetivos: Glycon Terra Pinto (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Ermano Batista, Marcelo Gonçalves e Márcio Cunha. Membros suplentes: Elmo Braz, Paulo Piau, Wanderley Ávila, Bené Guedes e Dimas Rodrigues.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; correspondências do governador que encaminha mensagens sobre os vetos.
Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Documentos relativos ao ciclo de debates Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado no período de 10/03/2008 e 11/03/2008, em Belo Horizonte, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia do licenciamento e das autorizações e outorgas de natureza ambiental como instrumentos para a gestão ambiental, a partir de uma análise histórica, das experiências dos órgãos gestores, notadamente de Minas Gerais, e da vivência dos empreendedores.
O evento abordou os seguintes temas: “Histórico do licenciamento ambiental como instrumento de gestão – o universo dos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental e suas modalidades na atualidade”, “O novo desenho institucional do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e análise interdisciplinar dos processos de regularização ambiental”, “Potencialidades dos instrumentos de gestão ambiental na eficiência da regularização ambiental”, “Controle social e eficácia do licenciamento na proteção do meio ambiente”, “Licenciamento ambiental: a experiência e a percepção dos setores envolvidos”, “O licenciamento ambiental para pequenos e grandes empreendimentos agrossilvipastoris” e “Planejamento florestal sustentável em Minas Gerais”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Shelley de Souza Carneiro, secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Vítor Feitosa, diretor de meio ambiente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Affonso Damásio Soares, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Simone Ribeiro Rolla, superintendente de coordenação técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Augusto Henrique Lio Horta, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Solange Vaz Coelho, assessora da presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Kássia Maria Nascimento Franco, diretora de tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Maurício Boratto Viana, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – e ex-membro do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam; Alex Fernandes Santiago, coordenador-geral das Promotorias de Justiça de Defesa da Bacia do Rio São Francisco; Fernando Antônio Leite, diretor de gestão participativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Regina Greco, presidente da Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Paulo Afonso Romano, secretário adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Glauco Regis, coordenador executivo do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata; Mario José Ferreira, gerente do Departamento de Agronegócio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Humberto Candeias Cavalcanti, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Sebastião Renato Valverde, professor de Política e Gestão Florestal da Universidade Federal de Viçosa; Paulino Cícero de Vasconcellos, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer-MG.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de Minas Gerais – Abes-MG; Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Gestão de Conflitos Relacionados à Mineração – Gescom; Instituto de Autodesenvolvimento – IAD; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo – Caoma; Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Sindicato dos Geólogos no Estado de Minas Gerais – Singeo-MG.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; memórias das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; matéria jornalística; notícia interna; documentos relacionados ao tema; documento de propostas das CTI's; publicação.
Cooperar 2012 - Ano Internacional das Cooperativas
Documentos relativos ao ciclo de debates Cooperar 2012 - Ano Internacional das Cooperativas, realizado em 06/11/2012, em Belo Horizonte, com o objetivo de comemorar o ano de 2012, declarado pela Organização das Nações Unida – ONU – como o ano internacional das cooperativas; apresentar e divulgar o cooperativismo e suas possibilidades; identificar os desafios enfrentados e os sucessos obtidos pelos diversos ramos do cooperativismo; apresentar sugestões para o fortalecimento do cooperativismo.
O evento abordou os seguintes temas: “A força do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social”, “Apresentação de experiências de sucesso”, “Educação para o cooperativismo: a importância de se investir na formação”, “Oportunidades de negócios para o cooperativismo nas Copas das Confederações e do Mundo e nas Olimpíadas”, “Cooperativismo e política: duas forças que se completam” e “Sustentabilidade e negócios”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Ronaldo Scucato, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg; Helton Freitas, diretor-presidente da Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico de Belo Horizonte; João Carlos Leite, presidente da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de São Roque de Minas – Sicoob Saromcredi; Inocêncio Magela de Oliveira, diretor de Dialétika Fenômenos Organizacionais; Luiz Gonzaga Viana Lage, diretor-presidente da Central das Cooperativas de Economia e Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crecremge; Marco Antônio Rodrigues da Cunha, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Fuad Jorge Noman Filho, secretário de Estado Extraordinário para Coordenação de Investimentos; Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Carlos Melles, deputado federal, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e presidente da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso – Cooparaiso; Paulo Piau, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop Nacional; Alysson Paolinelli, ex-ministro da Agricultura e presidente-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho – Abramilho; Edson de Oliveira Braga Filho, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos – IBPEAC.
Participaram do evento as seguintes entidades: Central das Cooperativas de Economia e Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Cecremge; Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Sicoob Cofal; Cooperativa de Ensino de Belo Horizonte – Coopen-BH; Cooperativa dos Produtores Rurais de Minas Gerais – CCPR – Itambé; Cooperativa Nacional de Apicultura – Conap; Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso – Cooparaiso; Dialétika Fenômenos Organizacionais; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Faculdade Novos Horizontes; Federação das Cooperativas de Trabalho de Serviços e de Produção de Minas Gerais – Fetrabalho; Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; Ministério do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – Subsecretaria de Agricultura Familiar; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – Superintendência de Cooperativismo; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – Superintendência de Artesanato; Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – Sete – Superintendência de Geração de Renda e Empreendedorismo; Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg; Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Unimed Federação Minas.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite.
CPI do Pró-habitação - Cohab-MG (12ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades no programa Pró-habitação a cargo da Companhia Habitacional de Minas Gerais – Cohab-MG (12ª Legislatura).
Autoria: deputado José Militão e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Paulo Carvalho, Rêmolo Aloise, Álvaro Antônio e Roberto Amaral. Foram designados membros suplentes os deputados: João Marques, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Hely Tarqüínio, Eduardo Brás, Elisa Alves e Simão Pedro Toledo.
Início das atividades: 03/09/1991 – Término das atividades: 25/02/1992.
Em 07/11/1991, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão 30 dias. Posteriormente, em 26/02/1992, foi aprovado novo requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento por mais 30 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; relatórios de entrega de intimação; certidões; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.
CPI da Defesa do Consumidor (8ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar a posição do consumidor em geral em face da problemática de preços, qualidade dos produtos e condições dos instrumentos de sua pesagem e medição (8ª Legislatura).
Autoria: deputado Jésus Trindade e outros.
Foram designados membros os deputados: Raimundo Albergaria (presidente), Neif Jabur (vice-presidente), Nilson Gontijo (relator), Jésus Trindade, Jorge Carone, João Bello e José Santana.
Início das atividades: 03/06/1976 - Término das atividades: 30/06/1976
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.
Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pronunciamentos; comunicações de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Comissão Especial - Sugestões sobre a Reforma Eleitoral e Partidária (5ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para oferecer sugestões sobre a reforma eleitoral e partidária (5ª Legislatura).
Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Manoel Costa (presidente), Cícero Dumont (relator), Horta Pereira, Martins Silveira, Ibraim Abi-Ackel, Hugo Castelo Branco e Raul Fernandes.
Início das atividades: 24/06/1964 – Término das atividades: [--/--/1964?]
Inclui: requerimento inicial, resultado de reunião, cédulas de votação, edital de votação e comunicação de indicação de membros da comissão.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o PRE 767 1988 , de autoria da Comissão Especial que emitiu parecer sobre a Mensagem Governamental nº 304/88, o qual aprova o ato do Governador do Estado de Minas Gerais que concede aposentadoria à Maria Elizabete Bernardes Caixeta, no cargo de Professor I, Nível I, Grau A, junto ao Tribunal de Contas do Estado (11ª Legislatura).
Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Luis Gambogi (vice-presidente), Maria Elvira (relatora), Jairo Magalhães Alves e Raimundo Albergaria.
Início das atividades: 20/04/1990 - Término das atividades: [02/05/1990?]
Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; pautas de reuniões; comprovantes de entrega de pauta; nota taquigráfica; comunicação de substituição em reunião.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de João Barros Santos para prefeito de Cambuquira (7ª Legislatura).
Origem: MSG 42 1971, do governador Rondon Pacheco.
Membros efetivos: deputados José Honório (presidente), Gerardo Renault (relator), José Laviola (secretário) e Mário Hugo Ladeira.
Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 25/06/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Sebastião Sérgio Bellini para o cargo de prefeito de Caldas (8ª Legislatura).
Origem: MSG 40 1975 (ofício 18 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 20/06/1975.
Membros efetivos: deputados João Marques (presidente), Delfim Ribeiro (relator), Christovam Chiaradia, Ferraz Caldas e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Narcélio Mendes, José Bonifácio Filho, Domingos Lanna, Milton Lima e Eurípedes Craide.
Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; cédulas de votação; voto.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21254 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21254, que altera a LEI 15424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento de Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Referência: PL 1782 2011 e MSG 279 2012.
Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição e manutenção do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 20379, de 13/08/2012.
Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Ulysses Gomes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Ivair Nogueira, João Leite, Rogério Correia e Dalmo Ribeiro Silva.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.
V Conferência das Cidades de Minas Gerais
Documentos relativos à V Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada no período de 19/09/2013 e 20/09/2013, em Jabuticatubas.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; regimento; memória das reuniões preparatórias; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema.
Ensino Fundamental sob a Nova Legislação
Documentos relativos ao fórum técnico Ensino Fundamental sob a Nova Legislação, realizado no período de 16/10/1997 e 17/10/1997, em Belo Horizonte.
O evento abordou os seguintes temas: “Novos critérios de financiamento educacional e projetos educacionais dos municípios”, “Impactos e perspectivas da implantação da Lei 1924 1996 – Fundão”, “Municipalização do ensino fundamental em Minas Gerais” e “Apresentação de propostas destinadas a subsidiar a discussão do PL 1223 1997”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: João Monlevade, do Conselho Nacional de Educação; Glaura Vasquez, do Conselho Estadual de Educação; Maria Eliana Novaes, superintendente de Organização do Atendimento Escolar da Secretaria de Estado da Educação; Antônio Luís de Noronha, diretor da Superintendência Central de Orçamento; Carlos Roberto de Souza, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; João Batista dos Mares Guia, secretário de Estado da Educação; Vítor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios – Femam; Antônio Carlos Hilário, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-Ute.
Participaram do evento as seguintes entidades: Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios – Femam; Secretaria de Estado da Educação – SEE; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE; União Brasileira de Estudantes Secundaristas – Ubes; União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais – Uvemig.
Inclui: programa/convite; relação das entidades parceiras; notícia interna; publicações; documentos relacionados ao tema.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17830 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17830, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação.
Referência: PL 76 2007 e MSG 84 2007.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.
Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Carlos Pimenta, Gil Pereira e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Glaúcia Brandão, Inácio Franco, Paulo Cesar, Pinduca Ferreira e Dalmo Ribeiro Silva.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substitução em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23130 2016, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23130, que acrescenta o Artigo 6º-A à LEI 14130, de 19/12/2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Referência: PL 1584 2015 e MSG 181 2016.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 22259, de 28/07/2016.
Membros efetivos: deputados Cristiano Silveira (presidente), Fred Costa (vice-presidente), João Leite, Roberto Andrade e Tony Carlos. Membros suplentes: deputados Bosco, Anselmo José Domingos, Gustavo Valadares, Emidinho Madeira e Rosângela Reis.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.
Documentos relativos à Comissão Especial composta pelos presidentes das Comissões Técnicas da ALMG e pelos líderes da Minoria, Maioria e Governo, com o fim de selecionar temas de interesse do Estado de Minas Gerais e sugerir soluções a serem apresentadas ao então Presidente da República, Marechal Costa e Silva (6ª Legislatura).
Autoria: Cícero Dumont e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Manoel Costa, Cícero Dumont, Jorge Vargas, Geraldo Santana, Gerardo Renualt, Raul Belém, Navarro Vieira, José Domingues e Dênio Moreira.
Início das atividades: [13/10/1967?] – Término das atividades: [--/10/1967]
Inclui: requerimento inicial; correspondências; sugestões dos deputados ao presidente Marechal Costa e Silva; resultados de reunião; editais de convocação; requerimento do deputado José Raimundo, solicitando o encaminhamento de reivindicações que lista ao presidente Marechal Costa e Silva.
Comissão Especial - Sem-casa na Região Metropolitana de Belo Horizonte (12ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial para estudar e, em curtissímo prazo, oferecer um plano de encaminhamento e solução da problemática situação vivida pelos Sem-casa acampados precariamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (12ª Legislatura).
Autoria: deputado Ibrahim Jacob
Foram designados como membros efetivos os deputados: Márcio Miranda (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), José Arnaldo Canarinho (relator), Gilmar Machado e Ibrahim Jacob. Foram designados como membros suplentes os deputados: José Maria Pinto, Maria Elvira, Wanderley Ávila, Adelmo Carneiro Leão e João Batista. Posteriormente, o deputado Anderson Adauto foi substituído pela deputada Maria Elvira. Em 22/10/1991, o deputado José Arnaldo Canarinho foi eleito vice-presidente e a deputada Maria Elvira foi designada relatora.
Início das atividades: 17/09/1991 - Término das atividades: 12/11/1991
Em 23/10/1991, foi aprovado requerimento dos deputados Márcio Miranda, Ibrahim Jacob e Arnaldo Canarinho solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.
Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicação de indicação de membros; comunicação de renúncia de membro efetivo da comissão; comunicação de substituição de membros da comissão; comunicação de conclusão dos trabalhos; comunicação; comprovante de recebimento de comunicação; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; listas de presença; documentos relacionados ao tema.
Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura)
Documentos relativos à Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura).
Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 22/03/2017, p. 17.
Finalidades:
a) examinar os efeitos sobre a população do Estado de Minas Gerais da eventual aprovação da PEC nº 287/2016 que tramita na Câmara dos Deputados;
b) produzir subsídios para que a população e os agentes políticos, em especial deputados estaduais e federais e senadores, possam se posicionar adequadamente perante à referida proposição.
Membros efetivos: Gilberto Abramo (presidente), Marília Campos (vice-presidente e relatora), Dalmo Ribeiro Silva, Tadeu Martins Leite e Antônio Jorge. Membros suplentes: Carlos Henrique, Sargento Rodrigues, Celinho Sintrocel, Fred Costa e Vanderlei Miranda.
Participantes das reuniões: Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Brasília/DF; Luis Henrique da Silva de Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Maria de Fátima Lage Guerra, economista e Técnica do Dieese no Escritório Regional de Minas Gerais; Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização - São Paulo (SP); Ricardo Berzoini, ex-ministro de Estado da Previdência Social, ex-ministro de Estado do Trabalho e Emprego e ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, - Brasília (DF).
Início das atividades: 21/03/2017 - Término das atividades: 22/03/2018.
A comissão realizou debate público.
Inclui: decisão da mesa; resultados de reunião; atas; requerimento; registros de candidatura; correspondências; moções de repúdio.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais – Cetec; Fundação de Educação para o Trabalho do Estado de Minas Gerais – Utramig; Fundação Helena Antipoff; Fundação João Pinheiro – FJP; e Instituto de Geociências Aplicadas – IGA (15ª Legislatura).
Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.
Foram indicados: Caio Nelson Lemos de Carvalho (Cetec); Vitor Fernando de Andrade (Utramig); Irene de Melo Pinheiro (Fundação Helena Antipoff); Amilcar Vianna Martins Filho (FJP); David Márcio Santos Rodrigues (IGA).
Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Weliton Prado (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Sidinho do Ferrotaco (relator), Sebastião Navarro Vieira. Membros suplentes: Wanderley Ávila, Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico, Dinis Pinheiro e Gil Pereira.
Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 08/05/2003.
Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; resultados de votação; correspondência; mensagem; cédulas de votação.
Gás Natural para o Desenvolvimento
Documentos relativos ao ciclo de debates Gás Natural para o Desenvolvimento, realizado em 17/05/2004, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir a importância do gás natural industrial e veicular para o desenvolvimento da economia do Estado; discutir o planejamento estratégico para a utilização desse combustível em Minas Gerais; discutir a política de preços do gás natural.
O evento foi dividido da seguinte forma: “Abertura”; “O papel do gás natural na matriz energética brasileira e na economia de Minas Gerais”; “Debate”; “Lançamento da Carta de Minas”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Maria das Graças Silva Foster, secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia; Ildo Luís Sauer, diretor de Gás e Energia da Petróleo Brasileiro – Petrobras; Wilson Brumer, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Romero de Oliveira e Silva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – Abegás; Djalma Bastos de Morais, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Robson Andrade, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Rosalino Fernandes, presidente do Comitê de Gás Natural Veicular – GNV – do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP; Cláudio Arnaldo Lambertucci, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Minas Gerais – Sindirepa-MG; Pedro Enrique Zwaal, coordenador da Câmara Setorial do Gás Natural, Veicular e Industrial do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Minas Gerais – Sindirepa-MG; Isaías Pereira, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos e Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Minas Gerais – Sincavir-MG.
Inclui: programa/convite; listas de presença em reuniões preparatórias; relação das entidades parceiras; matéria jornalística; notícia interna; relação de desdobramentos do evento; documento relacionado ao tema.
VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
Documentos relativos à VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, realizada no período de 06/10/2009 a 08/10/2009, em Belo Horizonte.
O evento foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura oficial”; “Mesa de abertura: contextualização da conferência estadual dos direitos da criança e do adolescente”; “Almoço no restaurante do mineirinho”; “Aprovação do regimento interno da conferência”; “Painel 1”; “Debate”; “Jantar”; “Programação: adolescente tudo a ver!”; “Apresentação cultural – companhia de arte e mobilização da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte”; “Painel 2”; “Debate”; “Instalação dos grupos de trabalho”; “Almoço no restaurante do mineirinho”; “Grupos de trabalho e priorização das propostas”; “Confraternização – ginásio mineirinho”; “Encerramento”.
Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades”; “Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes”; “Fortalecimento do sistema de garantia de direitos”; “Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania”; “Gestão da política”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Aécio Neves da Cunha, governador do Estado de Minas Gerais; Sérgio Resende, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Márcio Araújo de Lacerda, prefeito de Belo Horizonte; Paulo de Tarso Vannuchi, secretário especial dos Diretos Humanos da Presidência da República; Carmen Silveira Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; Agostinho Patrús Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Belmar Azze Ramos, defensor público geral do Estado de Minas Gerais; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – Sedese; Fernanda Flaviana de Souza Martins, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Andréia Cristina Barreto; representante dos delegados adolescentes; Tereza Delamare, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; Afonso Armando Konzen, procurador de justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Rosilene Estevam Nazar, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Wanderlino Nogueira Neto, consultor da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente; Maria de Lurdes Santa Gema; Adriano Guerra; Obedes Barbosa Soares, secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Leon Patrick Afonso de Souza, adolescente da Rede de Protagonismo Juvenil de Cáritas de Buritizeiro – Minas Gerais; Rosana França, educadora jovem do Coletivo Mulher Vida de Recife – Pernambuco; Ana Lúcia, educadora jovem do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Brasília – Distrito Federal; Anna Penido, coordenadora do United Nations Children's Fun – Unicef – para os Estados de Minas Gerais, São Paulo e sul do Brasil; Letícia Sousa Cruz, adolescente membro da Rede de Jovens Comunicadores do Semiárido Mineiro de Taiobeiras – Minas Gerais; Josiane Pereira Romualdo, adolescente beneficiária do Programa Poupança Jovem de Ribeirão das Neves – Minas Gerais; Maria Cândida Reginaldo Jacques Gonçalves, conselheira estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Regina Helena Cunha Mendes, conselheira estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Amaury Costa Inácio da Silva, conselheiro estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Cláudia de Souza Barbosa Garcias, conselheira estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Ivan Ferreira da Silva, conselheiro estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Andréa Aparecida Alves Cunha Soares, conselheira estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Maria Alice da Silva, secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Hudson Roberto Lino, conselheiro estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Ricardo Augusto Zadra, conselheiro estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Marilene Cruz; Maria Aparecida dos Santos Quiróz, conselheira estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Rodrigo Correia, da oficina de imagens; Renata Vieira; Bernardo Ferreira Gonzaga, conselheiro estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG; Cássia Vieira de Melo; James Andris Pinheiro, conselheiro estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; programa; regimento; memória das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; relação de delegados; matéria jornalística; avaliação do evento; documentos relacionados ao tema; documentos de propostas de conferência municipal; peça gráfica (3); proposta de documento final; documento final.
10 Anos da Comissão de Participação Popular
Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.
Eleições 92 - Aspectos Legais das Candidaturas
Documentos relativos ao ciclo de debates Eleições 92 - Aspectos Legais das Candidaturas, realizado em 25/02/1992, em Belo Horizonte.
O evento abordou os seguintes temas: “A inelegibilidade ampla – rejeição de contas, improbidade –” e “A inelegibilidade específica – parentesco, domicílio, desincompatibilização –”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Carlos Mário da Silva Velloso, professor e ministro do Supremo Tribunal Federal – STF; José Rubens Costa, professor e doutor na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e assessor da Associação Mineira de Municípios – AMM; Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo, professor; Paulo Eduardo de Almeida Mello, professor; Cícero Dumont, professor e doutor na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Mineira de Municípios – AMM; Secretaria de Estado de Assuntos Municipais; Secretaria de Estado de Assuntos Metropolitanos.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; documentos relacionados ao tema.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1976
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1976 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que dá nova redação ao art. 106 da Constituição Estadual - dispõe sobre o mandato eletivo de servidor público estadual ou municipal da Administração Direta ou Indireta.
Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Domingos Lanna (vice-presidente) Emílio Haddad (relator), José Santana de Vasconcelos e Sérgio Ferrara.
Inclui: ata de reunião.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1979
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1979 , de autoria do deputado Cícero Dumont, que dá nova redação ao art. 26 da Constituição do Estado - permite a convocação de suplente de deputado no caso de licença por período igual ou superior a 60 dias, por motivo de saúde ou para tratar de interesse particular.
Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes Coelho (presidente e relator), Paulo Ferraz (vice-presidente), Roberto Luiz Soares, Cícero Dumont e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Camilo Machado, Narciso Mechelli, Raimundo Albergaria, José Pereira e Ferraz Caldas.
Inclui: resultados de reuniões, ata e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1983
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que dá nova redação à alínea "a" do parágrafo único do art. 7 da Constituição Estadual - dispõe sobre criação de cargo de vice-prefeito da capital e estâncias hidrominerais.
Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), José Maria Borges (relator), Jaciel Pereira e Dênio Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Paulo Almada, João Barbosa, João Batista Rosa e Fernando Rainho.
Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1987
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carreira do Quadro do Pessoal de Magistério.
Foram designados membros efetivos os deputados: José Ferraz (presidente), José Duarte (vice-presidente), José Bonifácio Mourão (relator), Luiz Carlos Gambogi e Paulo César Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, Armando Costa, José Maria Chaves, João Pinto Ribeiro e Nelinho Rezende.
Inclui: resultado de reunião, ata, roteiro da reunião, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1991
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição Estadual - refere-se à publicação de balancetes da execução orçamentária e financeira do Executivo.
Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Sebastião Helvécio, Cóssimo Freitas, José Renato, Antônio Carlos Pereira, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Álvaro Antônio, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Márcio Miranda, Mauro Lobo, Geraldo Santanna, Rêmolo Aloise, Antônio Júlio, Marcos Helênio, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Custódio Mattos, Wanderley Ávila, Célio de Oliveira, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente, em 15/04/1992, o deputado João Batista foi designado relator.
Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comprovantes de recebimento de pauta, pauta de reunião, ordens do dia e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1995
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que dá nova redação ao inciso I do art. 43 da Constituição Estadual - define como função pública o transporte intermunicipal coletivo ou individual remunerado de passageiros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), Antônio Júlio, Antônio Genaro, Alberto Pinto Coelho, Marcelo Cecé, Aílton Vilela, Arnaldo Penna, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Marcos Helênio, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio e Ronaldo Vasconcellos. Foram designados membros suplentes os deputados: Toninho Zeitune, Jorge Eduardo de Oliveira, Miguel Barbosa, Geraldo Rezende, Dimas Rodrigues, Elmo Braz, Simão Pedro Toledo, Maria Olívia, Hely Tarqüínio, Jairo Ataíde, Sebastião Costa, Ivo José, Geraldo Nascimento, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1999
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.
Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos do ensino fundamental da rede estadual o transporte escolar.
Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Vanessa Lucas (vice-presidente), Padre João (relator), Doutor Viana e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Antônio Júlio, Cecília Ferramenta, Leonardo Moreira e Zé Maia.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2007
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 225 da Constituição Estadual - disciplina a gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal metropolitano para os maiores de 60 anos.
Foram designados membros efetivos os deputados: Inácio Franco (presidente); Lafayette de Andrada (vice-presidente); Célio Moreira (relator); Adalclever Lopes; André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrus Filho; Gláucia Brandão; Neider Moreira; Antônio Júlio; Padre João.
Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2011
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, assegurando ao servidor público civil e militar o direito de converter em espécie as férias-prêmio adquiridas no período que menciona.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente), Anselmo José Domingos (relator), Gustavo Corrêa e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Celinho do Sinttrocel, Luiz Henrique, Rosângela Reis, Fabiano Tolentino e Adelmo Carneiro Leão.
Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015
Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; pautas de reuniões; editais de convocação; cédulas de votação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública).
Membros efetivos: Fábio Cherem (presidente), João Alberto (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Felipe Attiê e João Leite. Membros suplentes: Thiago Cota, Iran Barbosa, Leonídio Bolsas, Gustavo Valadares, João Vítor Xavier. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Glaycon Franco.
Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019
Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.
Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à inviolabilidade do Deputado constituinte
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a processo criminal contra Deputado constituinte
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a atribuições da Mesa da Assembleia Constituinte
Deputado Raul Messias (ALMG)
Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 26/10/1988, presidida pelo Deputado Kemil Kumaira com a participação dos Professores Mizabel de Abreu Machado Derzi, Celso Cordeiro Machado, Sacha Calmon Navarro Coelho, Dra. Maria Auxiliadora Chaer Lopes e o Dr. Milton Teotônio dos Santos. O referido seminário teve como objetivo discutir o tema "Diretrizes Constitucionais do Orçamento e da Tributação no Âmbito Estadual"
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia
Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 25/10/1988, presidido pelo Deputado Saint'Clair Souto com a participação do Deputado Luiz Vicente, dos Professores Paulo Naves de Carvalho, Celso Agrícola Barbi, Carmem Lúcia Antunes Rocha e Marcelo Leonardo. O referido seminário teve como objetivo discutir o tema "O Perfil dos Poderes do Executivo e Judiciário na Nova Sistemática Constitucional"
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia
Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro ", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 24/10/1988, presidido pelo Deputado Neif Jabur com a participação do Deputado Bonifácio Mourão e Deputada Sandra Starling, dos Professores Raul Machado Horta, José Tarcísio de Almeida Mello, e o Dr. Aluísio Gonçalves Werneck, Presidente da Fundação João Pinheiro. O referido seminário teve como objetivo discutir o tema "Limites e Esfera do Poder Constituinte Estadual"
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia
Emenda nº 10 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 10 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a competências ao Presidente da Assembleia Estadual Constituinte
Deputado Raul Messias (ALMG)
Emendas nºs 11, 13 e 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emendas nºs 11, 13 e 18 ao Projeto de Resolução nº 599/877, referente à convocação de reuniões extraordinárias da Assembleia Estadual Constituinte
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 13 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 13 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à colaboração das lideranças na organização da ordem do dia
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à convocação para reuniões extraordinárias da Assembleia Constituinte
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 12 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 12 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de questão de ordem na Assembleia Constituinte
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 14 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 14 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente aos Líderes e Vice-Líderes das bancadas partidárias na Assembleia Constituinte
Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)
Emenda nº 16 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 16 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à indicação de Líderes e vice-Líderes das representações partidárias na Assembleia Constituinte
Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)
Emenda nº 54 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 54 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao calendário de funcionamento das reuniões ordinárias da Assembleia Constituinte
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 20 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 20 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a deliberações sobre matéria constitucional
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a deliberações sobre matéria constitucional
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação do Projeto de Constituição pela Comissão Constitucional
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 22 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 22 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à manutenção da ordem no Plenário da Assembleia Constituinte e Comissão Constitucional
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à manutenção da ordem no Plenário da Assembleia Constituinte e Comissão Constitucional
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 24 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 24 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à manutenção da ordem interna dos serviços da Assembleia Constituinte
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 28 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 28 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à contratação de especialistas para prestar consultaria na elaboração da Constituição Estadual
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 29 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 29 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à apresentação de sugestões à Comissão Constitucional
Deputado Raul Messias (ALMG)
Emenda nº 38 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 38 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à criação de comissões temáticas
Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)
Emenda nº 50 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 50 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à criação de comissões temáticas
Untitled
Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao recebimento de sugestões e críticas ao Projeto de Constituição
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 33 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 33 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao debate das propostas apresentadas por entidades legalmente constituídas ou movimentos sociais e partidos políticos
Deputado Raul Messias (ALMG)
Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Anteprojeto e ao Projeto de Constituição Estadual
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação do Capítulo II, Título III
Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)
Emenda nº 67 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 67 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acrescentar dispositivo referente à votação, em 2º turno
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 66 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 66 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à necessidade de assinatura de oito constituintes para apresentação de requerimento de destaque
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação de projeto
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao projeto
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à alteração de redação do art. 43
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 40 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 40 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a regras de procedimento da Assembleia Constituinte
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação do art. 44
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à declaração de praças como território livre constitucional mineiro
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 46 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à declaração de praças como território livre constitucional mineiro
Deputado João Bosco Martins (ALMG)
Emenda nº 49 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 49 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à conceituação de projeto de decisão
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Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à conceituação de projeto de decisão
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 52 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 52 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à regulamentação de acesso ao Plenário no momento das reuniões
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à instalação de painel eletrônico de votação no Plenário
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 57 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 57 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à regulamentação da questão de ordem
Deputado Agostinho Valente (ALMG)
Emenda nº 58 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 58 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à possibilidade de acesso da imprensa ao Plenário
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Emenda nº 59 ao Projeto de Resolução nº 599/87
Emenda nº 59 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à presença de assessores durante reuniões da Assembleia Constituinte
Deputada Sandra Starling (ALMG)
Projeto de Resolução nº 599/87
Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória
Correspondência da Secretaria-Geral da ALMG à Secretaria da comissão organizadora do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" apresentando a relação das tarefas desenvolvidas no mês de dezembro, pela comissão constituída com a finalidade de organizar a 2ª etapa do simpósio em questão e a relação nominal dos funcionários integrantes da Comissão
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa