Information object browse - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2015

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-18LEG-06/2015
Dossiê / Processo
11/03/2015 - 02/08/2016

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública).

Membros efetivos: Fábio Cherem (presidente), João Alberto (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Felipe Attiê e João Leite. Membros suplentes: Thiago Cota, Iran Barbosa, Leonídio Bolsas, Gustavo Valadares, João Vítor Xavier. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Glaycon Franco.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0600
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à inviolabilidade do Deputado constituinte

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0601
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a processo criminal contra Deputado constituinte

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0602
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a atribuições da Mesa da Assembleia Constituinte

Deputado Raul Messias (ALMG)

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0603
Item
26/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 26/10/1988, presidida pelo Deputado Kemil Kumaira com a participação dos Professores Mizabel de Abreu Machado Derzi, Celso Cordeiro Machado, Sacha Calmon Navarro Coelho, Dra. Maria Auxiliadora Chaer Lopes e o Dr. Milton Teotônio dos Santos. O referido seminário teve como objetivo discutir o tema "Diretrizes Constitucionais do Orçamento e da Tributação no Âmbito Estadual"

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0604
Item
25/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 25/10/1988, presidido pelo Deputado Saint'Clair Souto com a participação do Deputado Luiz Vicente, dos Professores Paulo Naves de Carvalho, Celso Agrícola Barbi, Carmem Lúcia Antunes Rocha e Marcelo Leonardo. O referido seminário teve como objetivo discutir o tema "O Perfil dos Poderes do Executivo e Judiciário na Nova Sistemática Constitucional"

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro ", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0605
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro ", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 24/10/1988, presidido pelo Deputado Neif Jabur com a participação do Deputado Bonifácio Mourão e Deputada Sandra Starling, dos Professores Raul Machado Horta, José Tarcísio de Almeida Mello, e o Dr. Aluísio Gonçalves Werneck, Presidente da Fundação João Pinheiro. O referido seminário teve como objetivo discutir o tema "Limites e Esfera do Poder Constituinte Estadual"

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Emenda nº 10 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0606
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 10 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a competências ao Presidente da Assembleia Estadual Constituinte

Deputado Raul Messias (ALMG)

Emendas nºs 11, 13 e 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0607
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emendas nºs 11, 13 e 18 ao Projeto de Resolução nº 599/877, referente à convocação de reuniões extraordinárias da Assembleia Estadual Constituinte

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 13 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0608
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 13 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à colaboração das lideranças na organização da ordem do dia

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0609
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à convocação para reuniões extraordinárias da Assembleia Constituinte

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 12 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0610
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 12 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de questão de ordem na Assembleia Constituinte

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 14 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0611
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 14 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente aos Líderes e Vice-Líderes das bancadas partidárias na Assembleia Constituinte

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Emenda nº 16 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0612
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 16 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à indicação de Líderes e vice-Líderes das representações partidárias na Assembleia Constituinte

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Emenda nº 54 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0613
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 54 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao calendário de funcionamento das reuniões ordinárias da Assembleia Constituinte

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 20 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0614
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 20 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a deliberações sobre matéria constitucional

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0615
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a deliberações sobre matéria constitucional

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0616
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação do Projeto de Constituição pela Comissão Constitucional

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 22 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0617
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 22 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à manutenção da ordem no Plenário da Assembleia Constituinte e Comissão Constitucional

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0618
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à manutenção da ordem no Plenário da Assembleia Constituinte e Comissão Constitucional

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 24 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0619
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 24 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à manutenção da ordem interna dos serviços da Assembleia Constituinte

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 28 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0620
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 28 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à contratação de especialistas para prestar consultaria na elaboração da Constituição Estadual

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 29 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0621
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 29 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à apresentação de sugestões à Comissão Constitucional

Deputado Raul Messias (ALMG)

Emenda nº 38 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0622
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 38 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à criação de comissões temáticas

Deputado Ronaldo Vasconcellos (ALMG)

Emenda nº 50 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0623
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 50 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à criação de comissões temáticas

Untitled

Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0624
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao recebimento de sugestões e críticas ao Projeto de Constituição

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 33 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0625
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 33 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao debate das propostas apresentadas por entidades legalmente constituídas ou movimentos sociais e partidos políticos

Deputado Raul Messias (ALMG)

Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0626
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0627
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Anteprojeto e ao Projeto de Constituição Estadual

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0628
Item
[--/10/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação do Capítulo II, Título III

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Emenda nº 67 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0629
Item
[--/10/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 67 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acrescentar dispositivo referente à votação, em 2º turno

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 66 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0630
Item
[--/10/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 66 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à necessidade de assinatura de oito constituintes para apresentação de requerimento de destaque

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0631
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação de projeto

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0632
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao projeto

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0633
Item
11/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à alteração de redação do art. 43

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 40 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0634
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 40 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a regras de procedimento da Assembleia Constituinte

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0635
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação do art. 44

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0636
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à declaração de praças como território livre constitucional mineiro

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 46 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0637
Item
18/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à declaração de praças como território livre constitucional mineiro

Deputado João Bosco Martins (ALMG)

Emenda nº 49 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0638
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 49 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à conceituação de projeto de decisão

Untitled

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0639
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à conceituação de projeto de decisão

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 52 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0640
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 52 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à regulamentação de acesso ao Plenário no momento das reuniões

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0641
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à instalação de painel eletrônico de votação no Plenário

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 57 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0642
Item
24/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 57 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à regulamentação da questão de ordem

Deputado Agostinho Valente (ALMG)

Emenda nº 58 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0643
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 58 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à possibilidade de acesso da imprensa ao Plenário

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Emenda nº 59 ao Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-REG-0644
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Emenda nº 59 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à presença de assessores durante reuniões da Assembleia Constituinte

Deputada Sandra Starling (ALMG)

Projeto de Resolução nº 599/87

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2-FUN-0645
Item
27/11/1987

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Correspondência da Secretaria-Geral da ALMG à Secretaria da comissão organizadora do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0646
Item
30/12/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência da Secretaria-Geral da ALMG à Secretaria da comissão organizadora do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" apresentando a relação das tarefas desenvolvidas no mês de dezembro, pela comissão constituída com a finalidade de organizar a 2ª etapa do simpósio em questão e a relação nominal dos funcionários integrantes da Comissão

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa

Convite para expositores na 2ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0647
Item
29/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Modelo de convite para expositores na 2ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela ALMG por meio da Mesa da Assembleia, da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e da Associação para o Desenvolvimento das Atividades Legislativas, Seção Minas Gerais - Andal-MG - e pela Fundação João Pinheiro

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Fôlder da 2ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0648
Item
[--/12/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fôlder contendo a programação, os objetivos e informações gerais da 2ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 12/12/1988 a 16/12/1988

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa à Deputada Maria Elvira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0649
Item
21/11/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, à Deputada Maria Elvira, prestando informações sobre a realização do 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" e convidando-a para fazer uma exposição do item "Escola e Cidadania", dentro do tema "Educação, Ciência e Tecnologia", na 2ª etapa do simpósio em questão

Pires, Maria Coeli Simões (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa)

Convite para a 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0650
Item
14/08/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Convite para a 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela ALMG e pela Fundação João Pinheiro

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Fôlder da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0651
Item
[--/10/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fôlder contendo a programação, os objetivos e informações gerais da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 24/10/1988 a 27/10/1988

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Cartaz de Divulgação da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0652
Item
[--/10/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cartaz de divulgação da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 19/10/1988 a 21/10/1988, contendo a programação e informações gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Fôlder do 1ª simpósio "A Constituição Estadual e o Processo de Formulação da Política Mineral de Minas Gerais"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0653
Item
[--/12/1988?]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Fôlder contendo a programação do 1º simpósio "A Constituição Estadual e o Processo de Formulação da Política Mineral de Minas Gerais", realizado no dia 07/12/1988

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Energia, Minas e Metalurgia

Correspondência do Gerente da CDA da Fundação João Pinheiro à Secretária-Geral da Mesa

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0654
Item
23/09/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Gerente da CDA da Fundação João Pinheiro, Antonio Augusto Junho Anastasia, à Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, encaminhando para exame o projeto de realização de simpósio sobre a Ordem Constitucional, sob-patrocínio da ALMG e da Fundação João Pinheiro

Anastasia, Antônio Augusto Junho (Fundação João Pinheiro. Centro de Desenvolvimento em Administração)

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa e do Diretor-Geral para os funcionários da ALMG

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0655
Item
05/09/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa e do Diretor-Geral para os funcionários da ALMG, convidando os funcionários para participar do debate sobre os temas "Perspectivas do Poder Legislativo" e "Processo Constituinte Estadual"

Pires, Maria Coeli Simões (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa)

Documento justificando a escolha de tema e debatedor para palestra

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0656
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Documento justificando a escolha do jornalista Flávio Friche e do tema "Perspectivas do Poder Legislativo" para palestra a ser realizada para os funcionários da ALMG

Dado não disponível

Texto "Processo constituinte estadual"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0657
Item
[--/09/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Texto "Processo constituinte estadual"

Moreira, José Sebastião Moreira

Correspondência do Deputado Carlos Eduardo Antunes Pereira para o Diretor-Geral da ALMG

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0658
Item
16/10/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Deputado Carlos Eduardo Antunes Pereira para o Diretor-Geral da ALMG, encaminhando a programação e solicitando providências para realização do seminário "As Constituintes Mineiras"

Deputado Carlos Pereira (ALMG)

Manifesto de Belo Horizonte

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0659
Item
05/02/1988

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Manifesto de Belo Horizonte, redigido pelos Presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil, conclamando a Assembleia Nacional Constituinte a terminar a elaboração da nova Constituição Federal, reafirmando a importância do Poder Legislativo, conclamando a população a participar da elaboração das Constituintes Estaduais e condenando a corrupção e todas as formas de abuso de poder

Presidentes de assembleias legislativas estaduais brasileiras

Manifesto de Belo Horizonte

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0660
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Manifesto de Belo Horizonte, redigido pelos Presidentes de assembleias legislativas do Brasil e apresentado no III Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas, expressando seus objetivos em relação à Constituição Estadual

Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas, 3 : 1988

Propostas do Presidente da ALMG

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.4-FUN-0661
Item
[--/--/1988]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Propostas do Presidente da ALMG apresentadas ao II Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas, propondo reflexões sobre a elaboração da Constituição Federal

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Correspondência encaminhada pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, e Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, Agências de Muriaé

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0662
Item
28/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, e Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, Agências de Muriaé, solicitando o apoio contra a Emenda nº VC-0152-0 , de autoria do Deputado Wellington de Castro, relativa aos salários dos bancários dos bancos oficiais de Minas Gerais

Ribeiro, Jorge (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Muriaé, MG)

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0663
Item
22/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelos Delegados Especiais de Polícia, circunscricionados da área da 13ª DRSP de Pouso Alegre, solicitando apoio às reivindicações da Classe, contidas no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Silva, Carlos Augusto Camargo da (Polícia Civil de Minas Gerais)

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0664
Item
28/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretário de Estado de Assuntos Municipais, Geraldo Paulino Santana, ressaltando a importância das reuniões constitucionais

Santana, Geraldo Paulino (Minas Gerais. Secretaria de Assuntos Municipais)

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0665
Item
25/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Promotor de Justiça e conselheiro da Associação Mineira do Ministério Público, Joaquim Malheiros Filho, solicitando apoio no sentido da aprovação integral do Capítulo "Da Instituição" no 2º turno da Constituição

Malheiros Filho, Joaquim (Minas Gerais. Ministério Público)

Abaixo-assinado dos funcionários da Loteria do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0666
Item
25/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Abaixo-assinado dos funcionários da Loteria do Estado de Minas Gerais, dirigido aos Deputados constitucionais, demonstrando repúdio à Emenda Romeu Queiroz, que propõe a extinção da loteria estadual

Associação dos Funcionários da Loteria do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0667
Item
22/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais, Deputado Bonifácio Mourão, pelo Vereador Laércio Felizardo, de Cambuquira, solicitando orientações sobre as funções de um relator de lei orgânica municipal

Felizardo, Laércio (Cambuquira (MG). Câmara Municipal)

Correspondência enviada pelo relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais ao Vereador de Cambuquira, Laércio Felizardo

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-0668
Item
14/09/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência enviada pelo relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais, Deputado Bonifácio Mourão, ao Vereador de Cambuquira, Laercio Felizardo, em resposta à solicitação anterior, informando sobre a pretensão de realização de um seminário, após a promulgação da Constituição, que trate do assunto "funções de relator da lei orgânica municipal"

Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Associação Comercial Industrial e Agro Pecuária de Ipatinga

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0669
Item
22/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Associação Comercial Industrial e Agro Pecuária de Ipatinga, José Osmir de Castro, solicitando apoio às emendas supressivas acerca da redistribuição da parcela do ICMS entre os Municípios mineiros

Castro, José Osmir de (Associação Comercial Industrial e Agro-Pecuária de Ipatinga - Aciapi)

Correspondência encaminhada aos constituintes por Jayme Lopes da Rocha

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0670
Item
[--/09/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada aos constituintes por Jayme Lopes da Rocha, morador do Município de Teófilo Otôni, solicitando a inclusão na Constituição Estadual da concessão de passe livre em ônibus para os aposentados com idade superior a 65 anos e encaminhando a sugestão da plantação de árvores frutíferas nas rodovias do Estado de Minas Gerais

Rocha, Jayme Lopes da

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito do Município de Viçosa

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0671
Item
15/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito do Município de Viçosa, Antônio Chequer, solicitando apoio para aprovação do art. 152 da Constituição mineira, referente à distribuição de ICMS para os Municípios

Chequer, Antônio (Viçosa (MG). Prefeitura)

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Pedro Bernardino da Costa, funcionário do Bemge e outros

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0672
Item
11/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Pedro Bernardino da Costa, funcionário do Bemge, e outros funcionários do banco, solicitando aprovação, no texto da Constituição Estadual, de reajuste salarial para os funcionários da Instituição

Costa, Pedro Bernardino da (Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge)

Carta circular PRESI 034/89 encaminhada ao Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais pelo Diretor-Presidente do Cebrae

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0673
Item
29/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais pelo Diretor-Presidente do Cebrae, Paulo de Tarso da Costa, encaminhando sugestões para elaboração da Constituição, captadas pelo Cebrae

Costa, Paulo de Tarso Lustosa da (Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa - Cebrae)

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por funcionários do Bemge de Passos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0674
Item
11/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por funcionários do Bemge de Passos, solicitando aprovação, no texto da Constituição Estadual, de reajuste salarial para os funcionários da Instituição

Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Passos

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais ao Diretor-Presidente do Cebrae

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0675
Item
17/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais ao Diretor-Presidente do Cebrae, Paulo de Tarso Lustosa da Costa, agradecendo o envio de sugestões para elaboração da Constituição e esclarecendo que a fase do processo não mais permite a apresentação de emendas

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Carta encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacambira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0676
Item
11/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Carta encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, solicitando apoio a duas emendas referentes à defesa do Vale do Jequitinhonha

Oliveira, Romário Rodrigues de (Itacambira (MG). Câmara Municipal)

Carta encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Câmara Municipal de Itacambira

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0677
Item
10/08/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Carta encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, informando que as emendas populares de interesse do Vale do Jequitinhonha foram parcialmente aprovadas no texto da Constituição Estadual

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0678
Item
19/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, convidando o referido Deputado para conversar com os empresários mineiros acerca dos trabalhos já levados a efeito e daqueles ainda por realizar junto à Assembleia Constituinte

Lemos Filho, Geraldo (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg)

Abaixo-assinado de instituições do Estado de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0679
Item
10/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Abaixo-assinado de instituições do Estado de Minas Gerais, solicitando apoio à Emenda nº PR-0033-7 , de autoria do Deputado Luís Gambogi, referente à criação da Ouvidoria Popular

Associação do Comitê Popular na Constituinte e outras instituições

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Conselheiro Lafaiete, Alfredo Laporte

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0680
Item
18/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Conselheiro Lafaiete, Alfredo Laporte, solicitando a remessa de cópia da Constituição Estadual

Laporte, Alfredo (Conselheiro Lafaiete (MG). Câmara Municipal)

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Aguiar dos Santos

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0681
Item
30/06/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Aguiar dos Santos, solicitando a remessa de cópia da Constituição Estadual

Santos, Aguiar dos

Telegrama do Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0682
Item
31/05/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Telegrama enviado ao Deputado Kemil Kumaira, solicitando cópia do Capítulo "Da Educação" proposto pela Constituinte

Aguiar, Ubiratan Brasil (Brasil. Congresso Nacional. Câmara Federal)

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0683
Item
22/06/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, convidando o referido Deputado para proferir uma conferência juntamente com o Deputado Camilo Machado sobre a Constituição Estadual, no VI Congresso Mineiro de Municípios e a V Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Vasconcelos, Marcelo Cecé de (Associação Mineira de Municípios - AMM)

Ofício em atendimento ao telegrama do Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0684
Item
02/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Ofício de resposta ao telegrama do Deputado Federal Ubiratan Aguiar, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados, enviado pelo Deputado Kemil Kumaira

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

OF 31/89 encaminhado à Secretaria da Constituinte mineira pela Presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg - Sisipsemg

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0685
Item
14/06/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

OF 31/89 encaminhado à Secretaria da Constituinte mineira pela Presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg - Sisipsemg -, pedindo cópia de capítulos do Projeto de Constituição

Abreu, Geromira Martins (Sindicato dos Servidores do IPSEMG - SISIPSEMG)

Ofício SJPM 099/89, enviado aos membros da Comissão Constitucional pelo Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0686
Item
13/06/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Ofício SJPM 099/89, enviado aos membros da Comissão Constitucional pelo Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, registrando seu protesto em relação a algumas emendas supressivas da Seção "Da Comunicação Social" do Projeto de Constituição do Estado

Bernardes, Luiz Carlos de Assis (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais)

Resposta ao Ofício SJPM 099/89, enviado pelos membros da Comissão Constitucional ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0687
Item
20/07/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Resposta ao Ofício SJPM 099/89, enviado pelos membros da Comissão Constitucional ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Luiz Carlos de Assis Bernardes, comunicando a rejeição das emendas supressivas apresentadas à Seção "Da Comunicação Social" do Projeto de Constituição do Estado, e consequente satisfação das pretensões apresentadas pela Instituição

Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Reitor da UFMG

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0688
Item
12/06/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Reitor da UFMG, Cid Veloso, comunicando alteração da data do Ato Universitário em apoio à Constituição Estadual

Veloso, Cid (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG)

Correspondência encaminhada por Eni Carajá Filho

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-0689
Item
31/03/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada a Deputado por Eni Carajá Filho, da Associação do Comitê Popular na Constituinte, comunicando que enviará aos constituintes mineiros, as emendas que desejam ver acolhidas no texto da Constituição Estadual

Carajá Filho, Eni (Associação do Comitê Popular na Constituinte)

Cópia do jornal mural "Boca no Trombone", publicado pela Associação do Comitê Popular na Constituinte

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-0690
Item
[--/04/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cópia do jornal mural "Boca no Trombone", publicado pela Associação do Comitê Popular na Constituinte, nº 9, abril de 1989, que aborda o assunto de apresentação de emendas populares

Associação do Comitê Popular na Constituinte

Cartaz "Constituinte mineira: Emendas Populares"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-0691
Item
[31/03/1989]

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cartaz "Constituinte mineira: Emendas Populares", informando sobre a participação da Associação do Comitê Popular na Constituinte no processo de elaboração da Constituição Estadual e conclamando o povo à participação

Associação do Comitê Popular na Constituinte

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Eni Carajá Filho

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-0692
Item
27/04/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Eni Carajá Filho, da Associação do Comitê Popular na Constituinte, acusando recebimento de correspondência e comunicando envio de cópia do capítulo do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Ofício de Eni Carajá Filho solicitando mudança do prazo para discussão em Plenário

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0693
Item
30/05/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Ofício do Comitê Pró-participação Popular na Constituinte, pelo Presidente Eni Carajá Filho, solicitando mudança do prazo para defesa das emendas populares em Plenário

Carajá Filho, Eni (Associação do Comitê Popular na Constituinte)

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Superintendente-Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-0694
Item
30/03/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Sr. Cleuler de Barros Loyola, Superintendente-Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam -, informando sobre as realizações da Instituição na criação de subsídios para elaboração da Constituição Estadual e oferecendo colaboração mediante contrato de prestação de serviços

Loyola, Cleuler de Barros (Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam)

Ofício do Deputado Bonifácio Mourão ao Sr. Wilson Colares

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EPR-0695
Item
19/06/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Ofício do Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, enviando 2 exemplares do Jornal da Constituinte que será editado durante o período de sua elaboração

Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Superintendente-Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-0696
Item
27/04/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Cleuler de Barros Loyola, Superintendente-Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam -, agradecendo a atenção prestada pela Instituição na oportunidade de elaboração da Constituição Estadual, e comunicando que, no estágio em que se acha o trabalho, a equipe de assessores técnicos já está estabelecida

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Correspondência encaminhada pela Secretária-Geral da Mesa ao Sr. Renato Gonçalves Ferreira, do jornal "Folha Dirigida"

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-0697
Item
22/03/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pela Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Sr. Renato Gonçalves Ferreira, do jornal "Folha Dirigida", encaminhando dados relativos aos trabalhos de elaboração da Constituição Estadual

Pires, Maria Coeli Simões (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa)

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo coordenador da Associação do Comitê Popular na Constituinte

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-0698
Item
21/03/1989

Parte de Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo coordenador da Associação do Comitê Popular na Constituinte, Eni Carajá Filho, solicitando cópia de todas as sugestões populares apresentadas à Constituinte mineira, bem como a cessão de um espaço físico na Assembleia, para o acompanhamento dos trabalhos constitucionais e apoio financeiro para elaboração de um cartaz para motivar a participação popular no processo

Carajá Filho, Eni (Associação do Comitê Popular na Constituinte)

Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Idioma

Parte de

Produtor

Assuntos

Nível de descrição

Tipo de mídia

Mostrando 28571 resultados