Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1979 , de autoria do deputado Cícero Dumont, que dá nova redação ao art. 26 da Constituição do Estado - permite a convocação de suplente de deputado no caso de licença por período igual ou superior a 60 dias, por motivo de saúde ou para tratar de interesse particular.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes Coelho (presidente e relator), Paulo Ferraz (vice-presidente), Roberto Luiz Soares, Cícero Dumont e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Camilo Machado, Narciso Mechelli, Raimundo Albergaria, José Pereira e Ferraz Caldas.

Inclui: resultados de reuniões, ata e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que dá nova redação à alínea "a" do parágrafo único do art. 7 da Constituição Estadual - dispõe sobre criação de cargo de vice-prefeito da capital e estâncias hidrominerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), José Maria Borges (relator), Jaciel Pereira e Dênio Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Paulo Almada, João Barbosa, João Batista Rosa e Fernando Rainho.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carreira do Quadro do Pessoal de Magistério.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Ferraz (presidente), José Duarte (vice-presidente), José Bonifácio Mourão (relator), Luiz Carlos Gambogi e Paulo César Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, Armando Costa, José Maria Chaves, João Pinto Ribeiro e Nelinho Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, roteiro da reunião, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição Estadual - refere-se à publicação de balancetes da execução orçamentária e financeira do Executivo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Sebastião Helvécio, Cóssimo Freitas, José Renato, Antônio Carlos Pereira, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Álvaro Antônio, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Márcio Miranda, Mauro Lobo, Geraldo Santanna, Rêmolo Aloise, Antônio Júlio, Marcos Helênio, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Custódio Mattos, Wanderley Ávila, Célio de Oliveira, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente, em 15/04/1992, o deputado João Batista foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comprovantes de recebimento de pauta, pauta de reunião, ordens do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que dá nova redação ao inciso I do art. 43 da Constituição Estadual - define como função pública o transporte intermunicipal coletivo ou individual remunerado de passageiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), Antônio Júlio, Antônio Genaro, Alberto Pinto Coelho, Marcelo Cecé, Aílton Vilela, Arnaldo Penna, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Marcos Helênio, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio e Ronaldo Vasconcellos. Foram designados membros suplentes os deputados: Toninho Zeitune, Jorge Eduardo de Oliveira, Miguel Barbosa, Geraldo Rezende, Dimas Rodrigues, Elmo Braz, Simão Pedro Toledo, Maria Olívia, Hely Tarqüínio, Jairo Ataíde, Sebastião Costa, Ivo José, Geraldo Nascimento, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos do ensino fundamental da rede estadual o transporte escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Vanessa Lucas (vice-presidente), Padre João (relator), Doutor Viana e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Antônio Júlio, Cecília Ferramenta, Leonardo Moreira e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 225 da Constituição Estadual - disciplina a gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal metropolitano para os maiores de 60 anos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Inácio Franco (presidente); Lafayette de Andrada (vice-presidente); Célio Moreira (relator); Adalclever Lopes; André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrus Filho; Gláucia Brandão; Neider Moreira; Antônio Júlio; Padre João.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, assegurando ao servidor público civil e militar o direito de converter em espécie as férias-prêmio adquiridas no período que menciona.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente), Anselmo José Domingos (relator), Gustavo Corrêa e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Celinho do Sinttrocel, Luiz Henrique, Rosângela Reis, Fabiano Tolentino e Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; pautas de reuniões; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública).

Membros efetivos: Fábio Cherem (presidente), João Alberto (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Felipe Attiê e João Leite. Membros suplentes: Thiago Cota, Iran Barbosa, Leonídio Bolsas, Gustavo Valadares, João Vítor Xavier. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Glaycon Franco.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à inviolabilidade do Deputado constituinte

Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a processo criminal contra Deputado constituinte

Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a atribuições da Mesa da Assembleia Constituinte

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 26/10/1988, presidida pelo Deputado Kemil Kumaira com a participação dos Professores Mizabel de Abreu Machado Derzi, Celso Cordeiro Machado, Sacha Calmon Navarro Coelho, Dra. Maria Auxiliadora Chaer Lopes e o Dr. Milton Teotônio dos Santos. O referido seminário teve como objetivo discutir o tema "Diretrizes Constitucionais do Orçamento e da Tributação no Âmbito Estadual"

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 25/10/1988, presidido pelo Deputado Saint'Clair Souto com a participação do Deputado Luiz Vicente, dos Professores Paulo Naves de Carvalho, Celso Agrícola Barbi, Carmem Lúcia Antunes Rocha e Marcelo Leonardo. O referido seminário teve como objetivo discutir o tema "O Perfil dos Poderes do Executivo e Judiciário na Nova Sistemática Constitucional"

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro ", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizado em 24/10/1988, presidido pelo Deputado Neif Jabur com a participação do Deputado Bonifácio Mourão e Deputada Sandra Starling, dos Professores Raul Machado Horta, José Tarcísio de Almeida Mello, e o Dr. Aluísio Gonçalves Werneck, Presidente da Fundação João Pinheiro. O referido seminário teve como objetivo discutir o tema "Limites e Esfera do Poder Constituinte Estadual"

Emenda nº 10 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a competências ao Presidente da Assembleia Estadual Constituinte

Emendas nºs 11, 13 e 18 ao Projeto de Resolução nº 599/877, referente à convocação de reuniões extraordinárias da Assembleia Estadual Constituinte

Emenda nº 13 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à colaboração das lideranças na organização da ordem do dia

Emenda nº 18 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à convocação para reuniões extraordinárias da Assembleia Constituinte

Emenda nº 12 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de questão de ordem na Assembleia Constituinte

Emenda nº 14 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente aos Líderes e Vice-Líderes das bancadas partidárias na Assembleia Constituinte

Emenda nº 16 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à indicação de Líderes e vice-Líderes das representações partidárias na Assembleia Constituinte

Emenda nº 54 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao calendário de funcionamento das reuniões ordinárias da Assembleia Constituinte

Emenda nº 20 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a deliberações sobre matéria constitucional

Emenda nº 21 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a deliberações sobre matéria constitucional

Emenda nº 45 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação do Projeto de Constituição pela Comissão Constitucional

Emenda nº 22 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à manutenção da ordem no Plenário da Assembleia Constituinte e Comissão Constitucional

Emenda nº 23 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à manutenção da ordem no Plenário da Assembleia Constituinte e Comissão Constitucional

Emenda nº 24 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à manutenção da ordem interna dos serviços da Assembleia Constituinte

Emenda nº 28 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à contratação de especialistas para prestar consultaria na elaboração da Constituição Estadual

Emenda nº 29 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à apresentação de sugestões à Comissão Constitucional

Emenda nº 38 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à criação de comissões temáticas

Emenda nº 50 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à criação de comissões temáticas

Emenda nº 48 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao recebimento de sugestões e críticas ao Projeto de Constituição

Emenda nº 33 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente ao debate das propostas apresentadas por entidades legalmente constituídas ou movimentos sociais e partidos políticos

Emenda nº 30 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Emenda nº 43 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao Anteprojeto e ao Projeto de Constituição Estadual

Emenda nº 32 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação do Capítulo II, Título III

Emenda nº 67 ao Projeto de Resolução nº 599/87, sugerindo acrescentar dispositivo referente à votação, em 2º turno

Emenda nº 66 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à necessidade de assinatura de oito constituintes para apresentação de requerimento de destaque

Emenda nº 31 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação de projeto

Emenda nº 44 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à votação de emendas ao projeto

Emenda nº 39 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à alteração de redação do art. 43

Emenda nº 40 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente a regras de procedimento da Assembleia Constituinte

Emenda nº 41 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à redação do art. 44

Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à declaração de praças como território livre constitucional mineiro

Emenda nº 53 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à declaração de praças como território livre constitucional mineiro

Emenda nº 49 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à conceituação de projeto de decisão

Emenda nº 56 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à conceituação de projeto de decisão

Emenda nº 52 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à regulamentação de acesso ao Plenário no momento das reuniões

Emenda nº 55 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à instalação de painel eletrônico de votação no Plenário

Emenda nº 57 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à regulamentação da questão de ordem

Emenda nº 58 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à possibilidade de acesso da imprensa ao Plenário

Emenda nº 59 ao Projeto de Resolução nº 599/87, referente à presença de assessores durante reuniões da Assembleia Constituinte

Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência da Secretaria-Geral da ALMG à Secretaria da comissão organizadora do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" apresentando a relação das tarefas desenvolvidas no mês de dezembro, pela comissão constituída com a finalidade de organizar a 2ª etapa do simpósio em questão e a relação nominal dos funcionários integrantes da Comissão

Modelo de convite para expositores na 2ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela ALMG por meio da Mesa da Assembleia, da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e da Associação para o Desenvolvimento das Atividades Legislativas, Seção Minas Gerais - Andal-MG - e pela Fundação João Pinheiro

Fôlder contendo a programação, os objetivos e informações gerais da 2ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 12/12/1988 a 16/12/1988

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, à Deputada Maria Elvira, prestando informações sobre a realização do 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" e convidando-a para fazer uma exposição do item "Escola e Cidadania", dentro do tema "Educação, Ciência e Tecnologia", na 2ª etapa do simpósio em questão

Convite para a 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", promovido pela ALMG e pela Fundação João Pinheiro

Fôlder contendo a programação, os objetivos e informações gerais da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 24/10/1988 a 27/10/1988

Cartaz de divulgação da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 19/10/1988 a 21/10/1988, contendo a programação e informações gerais

Fôlder contendo a programação do 1º simpósio "A Constituição Estadual e o Processo de Formulação da Política Mineral de Minas Gerais", realizado no dia 07/12/1988

Correspondência do Gerente da CDA da Fundação João Pinheiro, Antonio Augusto Junho Anastasia, à Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, encaminhando para exame o projeto de realização de simpósio sobre a Ordem Constitucional, sob-patrocínio da ALMG e da Fundação João Pinheiro

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa e do Diretor-Geral para os funcionários da ALMG, convidando os funcionários para participar do debate sobre os temas "Perspectivas do Poder Legislativo" e "Processo Constituinte Estadual"

Documento justificando a escolha do jornalista Flávio Friche e do tema "Perspectivas do Poder Legislativo" para palestra a ser realizada para os funcionários da ALMG

Texto "Processo constituinte estadual"

Correspondência do Deputado Carlos Eduardo Antunes Pereira para o Diretor-Geral da ALMG, encaminhando a programação e solicitando providências para realização do seminário "As Constituintes Mineiras"

Manifesto de Belo Horizonte, redigido pelos Presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil, conclamando a Assembleia Nacional Constituinte a terminar a elaboração da nova Constituição Federal, reafirmando a importância do Poder Legislativo, conclamando a população a participar da elaboração das Constituintes Estaduais e condenando a corrupção e todas as formas de abuso de poder

Manifesto de Belo Horizonte, redigido pelos Presidentes de assembleias legislativas do Brasil e apresentado no III Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas, expressando seus objetivos em relação à Constituição Estadual

Propostas do Presidente da ALMG apresentadas ao II Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas, propondo reflexões sobre a elaboração da Constituição Federal

Correspondência encaminhada pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, e Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, Agências de Muriaé, solicitando o apoio contra a Emenda nº VC-0152-0 , de autoria do Deputado Wellington de Castro, relativa aos salários dos bancários dos bancos oficiais de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelos Delegados Especiais de Polícia, circunscricionados da área da 13ª DRSP de Pouso Alegre, solicitando apoio às reivindicações da Classe, contidas no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretário de Estado de Assuntos Municipais, Geraldo Paulino Santana, ressaltando a importância das reuniões constitucionais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Promotor de Justiça e conselheiro da Associação Mineira do Ministério Público, Joaquim Malheiros Filho, solicitando apoio no sentido da aprovação integral do Capítulo "Da Instituição" no 2º turno da Constituição

Abaixo-assinado dos funcionários da Loteria do Estado de Minas Gerais, dirigido aos Deputados constitucionais, demonstrando repúdio à Emenda Romeu Queiroz, que propõe a extinção da loteria estadual

Correspondência encaminhada ao relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais, Deputado Bonifácio Mourão, pelo Vereador Laércio Felizardo, de Cambuquira, solicitando orientações sobre as funções de um relator de lei orgânica municipal

Correspondência enviada pelo relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais, Deputado Bonifácio Mourão, ao Vereador de Cambuquira, Laercio Felizardo, em resposta à solicitação anterior, informando sobre a pretensão de realização de um seminário, após a promulgação da Constituição, que trate do assunto "funções de relator da lei orgânica municipal"

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Associação Comercial Industrial e Agro Pecuária de Ipatinga, José Osmir de Castro, solicitando apoio às emendas supressivas acerca da redistribuição da parcela do ICMS entre os Municípios mineiros

Correspondência encaminhada aos constituintes por Jayme Lopes da Rocha, morador do Município de Teófilo Otôni, solicitando a inclusão na Constituição Estadual da concessão de passe livre em ônibus para os aposentados com idade superior a 65 anos e encaminhando a sugestão da plantação de árvores frutíferas nas rodovias do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito do Município de Viçosa, Antônio Chequer, solicitando apoio para aprovação do art. 152 da Constituição mineira, referente à distribuição de ICMS para os Municípios

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Pedro Bernardino da Costa, funcionário do Bemge, e outros funcionários do banco, solicitando aprovação, no texto da Constituição Estadual, de reajuste salarial para os funcionários da Instituição

Correspondência encaminhada ao Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais pelo Diretor-Presidente do Cebrae, Paulo de Tarso da Costa, encaminhando sugestões para elaboração da Constituição, captadas pelo Cebrae

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por funcionários do Bemge de Passos, solicitando aprovação, no texto da Constituição Estadual, de reajuste salarial para os funcionários da Instituição

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais ao Diretor-Presidente do Cebrae, Paulo de Tarso Lustosa da Costa, agradecendo o envio de sugestões para elaboração da Constituição e esclarecendo que a fase do processo não mais permite a apresentação de emendas

Carta encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, solicitando apoio a duas emendas referentes à defesa do Vale do Jequitinhonha

Carta encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, informando que as emendas populares de interesse do Vale do Jequitinhonha foram parcialmente aprovadas no texto da Constituição Estadual

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, convidando o referido Deputado para conversar com os empresários mineiros acerca dos trabalhos já levados a efeito e daqueles ainda por realizar junto à Assembleia Constituinte

Abaixo-assinado de instituições do Estado de Minas Gerais, solicitando apoio à Emenda nº PR-0033-7 , de autoria do Deputado Luís Gambogi, referente à criação da Ouvidoria Popular

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Conselheiro Lafaiete, Alfredo Laporte, solicitando a remessa de cópia da Constituição Estadual

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Aguiar dos Santos, solicitando a remessa de cópia da Constituição Estadual

Telegrama enviado ao Deputado Kemil Kumaira, solicitando cópia do Capítulo "Da Educação" proposto pela Constituinte

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, convidando o referido Deputado para proferir uma conferência juntamente com o Deputado Camilo Machado sobre a Constituição Estadual, no VI Congresso Mineiro de Municípios e a V Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Ofício de resposta ao telegrama do Deputado Federal Ubiratan Aguiar, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados, enviado pelo Deputado Kemil Kumaira

OF 31/89 encaminhado à Secretaria da Constituinte mineira pela Presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg - Sisipsemg -, pedindo cópia de capítulos do Projeto de Constituição

Ofício SJPM 099/89, enviado aos membros da Comissão Constitucional pelo Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, registrando seu protesto em relação a algumas emendas supressivas da Seção "Da Comunicação Social" do Projeto de Constituição do Estado

Resposta ao Ofício SJPM 099/89, enviado pelos membros da Comissão Constitucional ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Luiz Carlos de Assis Bernardes, comunicando a rejeição das emendas supressivas apresentadas à Seção "Da Comunicação Social" do Projeto de Constituição do Estado, e consequente satisfação das pretensões apresentadas pela Instituição

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Reitor da UFMG, Cid Veloso, comunicando alteração da data do Ato Universitário em apoio à Constituição Estadual

Correspondência encaminhada a Deputado por Eni Carajá Filho, da Associação do Comitê Popular na Constituinte, comunicando que enviará aos constituintes mineiros, as emendas que desejam ver acolhidas no texto da Constituição Estadual