Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015, 07/01/2015, 03/12/2014, 26/11/2014, 19/11/2014, 12/11/2014 e 05/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte(17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Consultoria da Casa em resposta a requerimento desta Comissão referente a alteração do art. 3º da Lei 19445 2011 , a fim de viabilizar o transporte metropolitano ou intermunicipal de passageiros realizado por táxi, permitindo o retorno de táxis ao Município de origem com passageiros.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Consultoria da Casa; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a qualidade na prestação de serviços dos laboratórios clínicos do Estado (RQC 3338 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir as dificuldades que os consumidores estão enfrentando para conseguir a portabilidade de financiamento bancário (RQC 3337 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os reflexos causados aos consumidores e contribuintes em razão dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit – BRT –, em decorrência da suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 3336 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita à Embaixada Americana no Brasil, para conhecer e discutir o projeto de instalação do Consulado Americano em Belo Horizonte e auxiliar com propostas para que a referida implantação se concretize com urgência (RQC 3335 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam confeccionados 1000 exemplares do Código de Defesa do Consumidor, para serem distribuídos à população com o objetivo de difundir junto ao consumidor mineiro todos os direitos, garantias e deveres nele previsto (RQC 3334 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com convidados para dar continuidade ao debate sobre a prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios beneficiados com o Programa Minas Comunica (RQC 3339 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os mecanismos para divulgação da necessidade do recadastramento de consumidores junto à Cemig para garantir o direito à tarifa de energia elétrica subsidiada.

Estiveram presentes: Aparecida Prado, liderança comunitária do Conjunto Residencial Mangueira; Eunice Rodrigues de Almeida, dona de casa; Marco Paulo Denucci Di Spirito, defensor público; Ricardo César Costa Rocha, superintendente de Relações Comerciais da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais; Sérgio Henrique Mourthé Duarte, gerente de Planejamento e Acompanhamento do Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição da Cemig; Gilberto Gomes Lacerda, superintendente de Relacionamento e Assuntos Reguladores; Marcio Barbosa Resende, superintendente da Assessoria de Representação de Distribuição da Cemig; Fernando Ferreira Duarte, técnico do Dieese na Subseção do Sindieletro/MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais; e Ari de Oliveira Zenha, economista.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Contagem para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores dessa localidade, na comercialização de novos imóveis pelas construtoras, em especial o atraso na entrega (RQC 844 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro e Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações para que encaminhe a esta comissão, mês a mês, o número de consumidores que já recadastraram para fazer jus à Tarifa Social de Energia Elétrica, até o fim do prazo estabelecido pela legislação para tal recadastramento (RQC 842 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a prestação de serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros (RQC 843 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que se faça campanha, em caráter permanente, a respeito dos procedimentos necessários à obtenção do benefício decorrente da Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 845 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para destinar um técnico em visita às moradias dos Bairros Betânia e Estrela Dalva, na Capital, para examinar os eletrodomésticos e indicar medidas para a redução do consumo de energia elétrica dessas famílias, bem como o exame da fiação elétrica utilizada, tendo em vista o alto valor das tarifas cobradas, sendo que a maioria das casas têm pouquíssimos eletrodomésticos (RQC 847 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que o demonstrativo de pagamento de tarifas e tributos constantes no boleto destinado ao consumidor se torne mais transparente (RQC 846 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Cemig e à Defensoria Pública pedido de providências no sentido de incentivar o cadastramento dos consumidores na Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 848 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas e possíveis soluções para o abastecimento de água no Distrito de Monte Verde, Município de Camanducaia (RQC 12640 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 10791 2017) realizar audiência pública para debater a proposta de duplicação com pedagiamento da Rodovia MG-424, no trecho compreendido da junção da MG-010 ao Município de Sete Lagoas, e o impacto financeiro dessa cobrança aos contribuintes.

Foram recebidas proposições, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Samira Marx Pinheiro, diretora de Concessões da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Maria das Dores Melo, membro do Rotary Club; Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito de São José da Lapa; Celso Antônio da Silva, prefeito de Confins; Cristiano Elias dos Reis Costa, prefeito de Pedro Leopoldo; Antônio Divino de Souza, prefeito de Matozinhos; Bruno Violante, secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas; Cristiano Vertelo Barbosa, 1° secretário da Câmara Municipal de Confins; Geraldo da Cruz Alves Andrade, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Sidirley Anderson Dias Bento, presidente da Câmara Municipal de Matozinhos; Cyro Eustáquio Lemos da Fonseca Armada, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pedro Leopoldo; Matheus Utsch, coordenador do Movimento de discussões políticas e sociais da rede social Kdê Pedro Leopoldo; Cândido Moreira Melo, membro do Rotary Club Cachoeira de Pedro Leopoldo; Elmo Alves Nascimento, prefeito de Capim Branco e Frederico Cotas Alves, vereador de Pedro Leopoldo. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Samira Marx Pinheiro; Maria das Dores Melo; Diego Álvaro dos Santos Silva; Celso Antônio da Silva; Cristiano Elias dos Reis Costa; Antônio Divino de Souza; Bruno Violante; Cristiano Vertelo Barbosa; Geraldo da Cruz Alves Andrade; Sidirley Anderson Dias Bento; Cyro Eustáquio Lemos da Fonseca Armada; Matheus Utsch; Cândido Moreira Melo; Elmo Alves Nascimento e Frederico Cotas Alves.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 807 2015), realizar audiência pública para debater o ICMS sobre o álcool, o custo e a composição do preço final do combustível para o consumidor, à luz da tributação incidente no setor, bem como toda a cadeia produtiva do álcool.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Braulio Baião Barbosa Chaves, 1º secretário do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro – e Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no estado de Minas Gerais – Siamig -. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Braulio Baião Barbosa Chaves e Mário Ferreira Campos Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providência para que seja marcada reunião técnica entre a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e o Ministério Público para tratar de assuntos pertinentes à defesa do consumidor, estreitando ainda mais o relacionamento entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e esta Casa Legislativa, convidando-se o Procon - Almg para participar dessa reunião técnica (RQC 1845 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informação acerca da observância da obrigação da aquisição de veículos de motorização flex, que permita o uso no mínimo de gasolina e álcool combustível - etanol -, quando do acréscimo ou substituição da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes, bem como da obrigação do abastecimento com álcool combustível - etanol - dos veículos próprios ou em uso pelo Estado com motorização flex, conforme o disposto nos incisos I e II do art. 6º do Decreto nº 45.229 (RQC 1846 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que seja agendada reunião técnica entre a comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e o governo para tratar de políticas públicas de incentivo às indústrias mineiras sucroalcooleiras e de utilização de álcool no Estado de Minas Gerais (RQC 1847 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que sejam realizadas reuniões semestrais da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para análise da evolução dos preços de etanol e avaliar a situação das indústrias produtoras de etanol no Estado de Minas Gerais (RQC 1848 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de informação acerca do motivo pelo qual não estão sendo cumpridas as determinações da Lei Federal 12.741, de 2012, regulamentada pelo Decreto 8.264, de 2014, que obriga a inclusão nas notas fiscais da informação sobre os tributos incidentes e respectivas alíquotas, em especial no que diz respeito às notas fiscais relativas a combustíveis (RQC 1849 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja incentivada a utilização do etanol mineiro com o objetivo de geração de mais empregos e aquecimento da economia mineira (RQC 1850 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas inopinadas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos postos de gasolina com a finalidade de aferir valores de etanol cobrados e certificação de alíquotas visíveis nas notas fiscais, em cumprimento a Lei Federal 12.741/2012, regulamentada pelo Decreto 8.264/2014, combinado com o art. 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, a saber: direito a informações claras e precisas sobre os tributos incidentes no produto (RQC 1851 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 6002 2016), realizar audiência pública, para debater a obrigatoriedade do fechamento dos supermercados e shoppings aos domingos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Moreira de Araújo, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em resposta ao RQN 3894 2016 (Of. 337 2016 SGM); de Tiago Braga Borgo, gerente substituto de Controle de Obrigações de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel, em resposta ao RQN 4056 2016 (Of. 414 2016 SGM); de Roberto Jonas Saldys, coordenador-geral do EBH da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015 SGM); de Fábio Augusto de Amorim, diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União, em resposta ao RQN 2134 2015 (Of. 2652 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Articulação e Relações Institucionais do Grupo Telefônica/Vivo no Brasil, em resposta ao RQN 4057 2016 (Of. 415 2016 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Laura Santos, advogada do Direito do Consumidor; Márcio Almeida, vereador do Município de Belo Horizonte; Nadim Elias Donato Filho, presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte; Nilo Oliveira, gerente jurídico do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte; Alexandre Dolabella França, presidente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais; Daniel Viana Vieira, coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers – Abrasce; Gilson de Deus Lopes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Belo Horizonte; Antonio Claret Nametala, superintendente da Associação Mineira de Supermercados - AMIS; Sérgio Henrique Bastos, diretor do Supermercado Santa Helena - Sete Lagoas; Antônio Pontes Fonseca, presidente da Proflora Agroflorestal Ltda - Sete Lagoas; Jorge de Jesus Gonzaga, gerente comercial da Rede de Supermercado Santa Helena - Sete Lagoas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Laura Santos; Márcio Almeida; Nadim Elias Donato Filho; Nilo Oliveira; Alexandre Dolabella França; Daniel Viana Vieira; Gilson de Deus Lopes; Antonio Claret Nametala; Sérgio Henrique Bastos; Antônio Pontes Fonseca e Jorge de Jesus Gonzaga.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviadas a todos os deputados desta Casa as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão em 02/06/2016 (RQC 6240 2016); requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada consulta pública, no site da Assembleia, sobre a proposta de se proibir a abertura de supermercados e hipermercados aos domingos no Estado (RQC 6241 2016); requerimento dos deputado Sargento Rodrigues, Elismar Prado, Douglas Melo e Paulo Lamarc solicitando: (I) que seja enviado ofício a todos os vereadores de Belo Horizonte comunicando o entendimento desta comissão contrário ao Projeto de Lei 1602 2015, que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, de autoria dos vereadores Wellington Magalhães e Wagner Messias, e (II) seja encaminhada aos vereadores a lista de convidados presentes na audiência pública realizada em 02/06/2016 para tratar do tema (RQC 6242 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 10/08/2011, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Ana Maria Resende, Elismar Prado e Marques Abreu, solicitando a implantação da agenda de atividades desta comissão, de modo a dar prosseguimento às sugestões colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais e com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas afetas à pessoa com deficiência no Estado; requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Adelmo Carneiro Leão, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando visita conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude a um dos projetos do Programa Minas Paraolímpico, situado no Clube dos Oficiais, em Belo Horizonte, no dia 16/08, às 16 horas, para conhecer o trabalho desenvolvido pelo projeto (RQC 1678 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 10h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Glaycon Franco e Liza Prado, a implementação no Estado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, deputada, encaminhando justificativa da sua ausência; e da Sra. Simone Leite Caldas Silva, em que discorre acerca da discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência e solicita providências.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde; Maria Alice Pessoa Cançado, técnica da coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Ana Amélia Moraes Antunes, fisioterapeuta, do Hospital Sarah Belo Horizonte; Deuzenira Almeida Perpétuo, assistente social, do Hospital Sarah Belo Horizonte; Márcia Castro Fernandes, superintendente geral da Associação Mineira de Reabilitação; e Danúbia Quadros, delegada da Divisão Especializada em Crimes Contra Pessoas com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 11 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Marques Abreu, Doutor Wilson Batista e Elismar Prado, alternativas para a recuperação e manutenção da Associação Mineira de Paraplégicos – AMP.

Estiveram presentes: Leonardo José de Mattos, vereador de Belo Horizonte e fundador da Associação Mineira de Paraplégicos; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; Andréa Campos, vice-presidente da Associação Crescendo Com Amor; Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Prefeitura de Belo Horizonte para tratar de assuntos relacionados à AMP com as presenças dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação e de Esporte e Lazer (RQC 3521 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte e à Secretaria Estadual de Esporte e Juventude pedido de providências para que sejam criados centros de referência de esporte e lazer para pessoas com deficiência (RQC 3522 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas desta reunião (RQC 3520 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Aurélio Ferreira Braga, solicitando orientação para avaliar a metodologia Doman-Delacato para tratamento de deficiência intelectual; de Juliana Gomes da Costa Sabino, da coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, informando que nos dias 12/06/2017, 13/06/2017 e 14/06/2017, o TRE-MG terá um ponto de atendimento na sede da Associação de Pais e Amigos – Apae - , para fazer o recadastramento biométrico de usuários da entidade, familiares e funcionários.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Aurélio Ferreira Braga e Juliana Gomes da Costa Sabino; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação - SEE - pedido de informações sobre a reserva de percentual de cargos para pessoas com deficiência nos processos seletivos para designação de professores da rede estadual de ensino realizados em 2016 e 2017, (II) e que seja dada ciência desse pedido à Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni (RQC 8711 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 15h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Raquel Passos; Tânia Scarabelli. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Raquel Passos e Tânia Scarabelli.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, com a presença da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a continuidade do ensino, com atenção especializada, das crianças com deficiência atualmente matriculadas nas Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIs, e que serão incluídos na rede regular de ensino após completarem seis anos (RQC 1643 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidas na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência as cidadãs Raquel Passos e Tânia Scarabelli (RQC 1645 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Cruzelina da Silva denunciando que seus tutores não estão cumprindo suas obrigações; de Kevin Augusto Carvalho Rocha perguntando se, por ser uma pessoa com visão monocular, pode concorrer a vagas destinadas a pessoa com deficiência em universidades federais no Estado, de acordo com a Lei 21458 2014 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvida o seguinte cidadão: Fabiana Cruzelina da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fabiana Cruzelina da Silva e Kevin Augusto Carvalho Rocha; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a regularidade no envio de recursos destinados à merenda escolar para a Escola Estadual Henrique Pereira Santiago, no Município de São Tiago (RQC 11750 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a agilizar a conclusão da rampa de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Escola Estadual Henrique Pereira Santiago, no Município de São Tiago (RQC 11751 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as ações afirmativas de inclusão da pessoa autista, especialmente a criação da Carteira de Identificação do Autista (RQC 11779 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça - (RQC 11800 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando seja realizada visita ao Ambulatório Amélio Marques, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, nesse município, para conhecer as condições de acessibilidade do local (RQC 11802 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, especializado em escolarização, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, para se conhecerem as condições de atendimento do referido instituto (RQC 7481 2016) – com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 10h 30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Aécio Neves, senador da República, em resposta aos RQN 10349 2018, RQN 10360 2018, RQN 10367 2018 e RQN 10373 2018 (Of. 245 2018 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 10349 2018 (Of. 245 2018 SGM); de Conrado Vitor Lopes Fernandes, diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em resposta ao RQN 10371 2018 (Of. 242 2018 SGM); de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQC 11206 2018 (Of. 31 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Eunício Oliveira; requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja formulado voto de congratulações para Olavo Machado Junior pelo brilhante trabalho executado como presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - (RQC 12007 2018); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja formulado voto de congratulações para Flávio Roscoe Nogueira pela posse no cargo de presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg - (RQC 12008 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a altíssima alíquota de ICMS cobrada sobre o litro de álcool e gasolina no Estado, segundo ente da Federação com a maior alíquota sobre o combustível, atrás apenas do Acre (RQC 12031 2018); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoiar a aprovação da ajuda de custo excepcional aos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, (II) do novo plano de carreiras, (III) do ajuste salarial e (IV) da possibilidade de um novo concurso público (RQC 12037 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja formulada manifestação de apoio à Presidência do Congresso Nacional pela aprovação dos projetos de lei em tramitação nessa casa que visam estabelecer marco regulatório dos jogos no Brasil (RQC 12098 2018); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Júnior e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Presidência do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que priorize o julgamento das ações que questionam impedimentos para a exploração das atividades lotéricas pelos estados (RQC 12099 2018); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Júnior e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Presidência do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que priorize o julgamento do Recurso Extraordinário 966177, que trata da natureza penal da exploração dos jogos de azar (RQC 12100 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - e ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro - pedido de providências para rever, em caráter de urgência, a proibição de comercialização de combustíveis em galões para produtores rurais (RQC 12103 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Fabiano Tolentino e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível (RQC 12105 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a prática de altas taxas de juros por parte das operadoras de cartão de crédito, para qual sejam convidados os membros da CPI dos Cartões de Crédito atualmente instalada no Senado Federal (RQC 12225 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater, junto com o presidente da Fiemg, a situação da indústria e da agroindústria em Minas Gerais (RQC 12314 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Receita Federal em Belo Horizonte e à Receita Federal em Brasília pedido de providências para que seja suspenso o fechamento da agência da receita no município de Ponte Nova (RQC 12361 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento das agências da Receita Federal em Minas Gerais (RQC 12362 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para desobstruir o Km 8 da MG-445 (RQC 12377 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de criação do Parque Estadual de Rio Manso (RQC 12427 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações para Acelino Couto Alfenas por ter sido eleito membro titular da área de Ciências Agrárias na Academia Brasileira de Ciências - ABC - (RQC 12451 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 7638 2017) e (RQC 8209 2017), realizar audiência pública, para debater a licitação das águas de Caxambu, Cambuquira e Lambari, que será realizada pela Codemig.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geiza Azevedo, assessora de planejamento da Secretaria de Estado de Turismo; José Oswaldo Furlanetto, superintendente da Supram Sul; Maricene Menezes de Oliveira Mattos Paixão, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Denise de Almada Horta, pesquisadora da Fundação João Pinheiro; Denise Brum Monteiro de Castro, chefe de gabinete da presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Paulo Sérgio Costa Almeida, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais; Diogo Curi Hauegen, prefeito de Caxambu; Fabrício dos Santos Simoni, prefeito de Cambuquira; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu; Cleiton de Sousa, vice-prefeito da Câmara Municipal de Cambuquira; Agmar Abdom Campos, gerente da Unidade de Comércios e Serviços do Sebrae Minas; Paulo Maciel Junior, diretor da Lume Estratégia Ambiental; Marcos Antonio Rodrigues, conselheiro da ONG Nova Cambuquira – Cambuquira; Maria Antônia Muniz Barreto, presidente da Associação de Amigos do Parque das Águas – Caxambu; Ana Paula Nunes dos Santos, presidente do Circuito Turístico das Águas – Lambari. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geiza Azevedo, José Oswaldo Furlanetto, Maricene Menezes de Oliveira Mattos Paixão, Denise de Almada Horta, Denise Brum Monteiro de Castro, Paulo Sérgio Costa Almeida, Diogo Curi Hauegen, Fabrício dos Santos Simoni, Mário Luiz Alves, Cleiton de Sousa, Agmar Abdom Campos, Paulo Maciel Junior, Marcos Antonio Rodrigues, Maria Antônia Muniz Barreto e Ana Paula Nunes dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, a requerimento do deputado João Leite, a questão social dos conflitos no campo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos de Souza, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, comunicando a aprovação de proposição de autoria do vereador Gelson Luiz de Moura, no que diz respeito à Previdência Social.

Estiveram presentes: João Paulo Pires de Vasconcelos, assessor sindical do Governo do Estado de Minas Gerais; Maria Antônia Costa Nogueira; Ricardo Ferreira Ribeiro, representante da Comissão Pastoral da Terra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Carlos de Souza; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, para audiência pública desta comissão a fim de discutir as perspectivas dos juizados de pequenas causas do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública a respeito do assassinato do trabalhador rural, Sr. Geraldo Carlos Ribeiro, ocorrido em 25/08/1995, na Fazenda Califórnia/Limeira em Tumiritinga; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja feita uma manifestação desta casa junto as autoridades que menciona a fim de que sejam adotadas providências concretas a respeito do processo de reforma agrária e coibição da violência no campo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja feito um trabalho conjunto entre esta comissão e a comissão Agropecuária e Política Rural, no sentido de averiguar os casos de violência no campo e acompanhar a implementação do processo de reforma agrária no Estado de Minas Gerais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 22/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. José Maria Pinto da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira, diretor regional Zona da Mata e diretora política de Reforma Agrária da federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -, em que solicita garantia de vida para o Sr. Hermínio Pereira Coelho, trabalhador rural e dirigente sindical.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. José Maria Pinto da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja marcada visita desta comissão a um presídio desta região metropolitana, com data e local a serem definidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Glycon Terra Pinto, o secretário adjunto de Direitos Humanos, que levará ao conhecimento de representantes de entidades ligadas à área a agenda de trabalho da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, discutir a situação dos documentos do extinto Dops, que se encontram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: carta anônima, solicitando apuração da seriedade da parceria Funai/Abraço - Subseção Uberaba, que diz ter a finalidade de acabar com o alcoolismo dos índios Maxacalis; oficios (2) encaminhando cópia do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Betim e os acampados do Bairro Bandeirinhas desse município das seguintes autoridades: (I) Sra. Maria Tereza Lara, deputada; (II) Srs. Gregório Assagra de Almeida e Geraldo Ferreira da Silva, promotores de justiça da Comarca de Betim; da Sra. Dulce Maria Pereira, presidente da Fundação Cultural Palmares, informando, a pedido desta Presidência, que essa fundação já realizou levantamento prévio das comunidades remanescentes de quilombos existentes no Brasil; do Sr. Sebastião Alexandre Ramos, diretor-geral do Setae - Centro de Formação de Condutores Ltda. - ME, solicitando providências no sentido de interceder junto ao Detran-MG para que seja agilizado o processo n° 004522, em que se requer o credenciamento e ingresso daquela empresa na Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores - Renfor; e do Sr. Fábio Augusto Ramalho dos Santos, prefeito de Malacacheta, referente ao falecimento do Sr. Horácio Xavier Martins, vítima de agressão física ocorrida em Setubinha.

Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; e José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Tereza Lara, Gregório Assagra de Almeida e Geraldo Ferreira da Silva, Fábio Augusto Ramalho dos Santos e carta anônima; resposta à correspondência da Sra. Dulce Maria Pereira; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o tema “Políticas públicas para a Aids em Minas Gerais”; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando seminário sobre a prevenção à violência, com a presença dos convidados que menciona; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja indicado um membro desta comissão para participar dos trabalhos de organização do seminário sobre o desemprego que será promovido pela Comissão de Trabalho; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para discutir as causas e consequências da violência urbana no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir propostas referentes à adoção de um programa de proteção a policiais e seus familiares em situação de risco pessoal - com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a presença de autoridades e familiares de vítimas de violências urbanas para discutir o PL 267 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências (4) do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gudesteu Biber, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 465 2003 ; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor da polícia - RQN 473 2003 ; da Sra. Lísia Corrêa de Araújo dos Santos, procuradora-chefe da Defensoria Pública do Estado - RQN 467 2003 ; do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, corregedor-geral de polícia - RQN 464 2003 e RQN 468 2003 ; do vereador Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de parecer exarado pela comissão de Direitos Humanos e Cidadania dessa casa, sobre denúncia de violência policial praticada pela PMMG contra o civil Herbert José Almeida Carneiro; do juiz de direito da Vara de Execuções Criminais do fórum da comarca de Belo Horizonte, encaminhando para conhecimento e providências cópia do termo de declarações prestadas pelo sentenciado José Geraldo Silvério; Informativo do Mandato Coletivo Vereadora Neila Batista, Socialista e Democrático, nº 6/2003. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Neila Batista; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, solicitando a transferência da Delegacia de Polícia do Município de Uberlândia do prédio do Sindicato Rural para algum prédio público; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater a situação das famílias ligadas ao Movimento Pró-Moradia em Contagem, que têm registro e escritura pública de uma área de 168.000 m² de expansão urbana no Bairro Monte Verde, mas que não foi liberada para ocupação; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita a estabelecimentos prisionais do Estado, visando verificar as instalações e o tratamento dispensado aos presos; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando manifestação de pesar à Sra. Heloísa Duarte e sua família, devido ao assassinato de seu filho Madson Vargas Loçasso, no dia 31/05; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando manifestação de apoio em reconhecimento aos excelentes serviços prestados pelo coronel Davdson Lopes e pelo major Oliveiros, do 17º Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia, e por outros policiais que participaram de operações envolvendo conflitos agrários nos Municípios de Santa Vitória e Campina Verde; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na Câmara Municipal de Santa Luzia, para discutir a situação dos asilos da cidade; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando audiência pública para debater a situação dos estudantes impedidos de frequentar as aulas nos estabelecimentos de ensino superior do Estado, por falta de pagamento; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ofício ao promotor de justiça da Comarca de Ibirité e à juíza Maria Dolores Giovine Clodovil pedindo o acompanhamento do processo de destituição do pátrio poder da Sra. Marlene Rosa dos Santos, para que não ocorram injustiças; requerimento dos deputados Roberto Carvalho e Cecília Ferramenta solicitando audiência pública no Município de Ipatinga, para debater a situação das famílias das vítimas do "Massacre de Ipatinga", ocorrido na década de 60; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, secretário de Estado de Saúde - RQN 2179 2004 ; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, do Serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia recebida no dia 26/04/2004 e solicitando providências; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, comunicando que o atual coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais é o procurador de justiça Júlio Cezar Gutierrez Vieira Baptista; do Sr. José Eustáquio Lucas Pereira, juiz de direito da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, solicitando que se proceda a inclusão do réu Ewerton Xavier de Abreu, bem como de seus familiares, no programa de proteção às testemunhas - Provita; fax do Brasília Jurídica, divulgando a obra Crime de Racismo e Anti-Semintismo, um julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; relatório de visita à Cadeia Pública de Andradas; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juiz de Fora, pedindo seu acompanhamento nas investigações que apuram a denúncia de perseguição e ameaça de morte contra o fotógrafo do Jornal Panorama, de Juiz de Fora, Sr. Lique Gávio, que teriam sido cometidas pelo Sr. Nelmerson Pires; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao Jornal Panorama de Juiz de Fora, manifestando a solidariedade e o apoio da comissão a esse jornal e ao fotógrafo Lique Gávio, em virtude das ameaças por ele sofrida, quando no exercício de suas atribuições profissionais; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao juiz e ao promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas para pedir agilidade em processo que figura como autor o Sr. Sebastião José de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião no dia 13/05/2004, às 09 horas, no Teatro desta Casa, com a participação de representantes de entidades ligadas aos direitos humanos para a apresentação do Relatório Anual de Atividades da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para esta reunião o Dr. Nédens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Estado, e o Dr. Rômulo Ferraz, procurador de justiça; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) audiência pública em Montes Claros, no dia 09/06/2004, com o objetivo de apurar denúncias referentes à tortura praticada contra o Sr. Eliezer Mendes Lima, acampado na Fazenda Covancas (Chico Mendes), localizada na cidade de Campo Azul; (II) que sejam averiguadas outras denúncias da prática de atos violentos cometidos contra acampados do Movimento dos Sem Terra, em áreas rurais da região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visitas da comissão às cadeias públicas dos municípios de Andradas e Poços de Caldas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião da comissão no Município de Araguari, com o objetivo de acompanhar as investigações do homicídio praticado contra a menor K. R. C. da S., ocorrido em 15/11/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o encaminhamento de pedido ao Ministério Público do Estado, para que seja proposta medida judicial com a finalidade de se decretar a desativação imediata do 1º Distrito Policial de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no dia 18/05/2004, às 14h30min, nesta Casa, para debater o laudo da perícia técnica de balística relativo à operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, em Vespasiano, que culminou com a morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva e em que o Sr. Tarcísio Celso de Castro, Superintendente de Operações da Cemig, foi ferido; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson de Freitas Bicalho, 2º Sgt. PM, encaminhando denúncias de crimes cometidos pelo major Paulo José de Freitas, comandante da Cia. de Polícia Militar em João Monlevade; do Sr. Wellington Salgado, senador da República - RQN 6243 2006 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso, apoio e regozijo ao jornalista Bernardino Furtado pela brilhante matéria de capa de sua autoria, publicada no jornal Estado de Minas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público Estadual pedindo que sejam tomadas providências com relação à matéria jornalística "Policiais civis são suspeitos de encomendarem roubo de carro", publicadas no jornal Estado de Minas, em 03/05/2006; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao comando-geral e ao chefe de Estado Maior, para as providências cabíveis, cópia da representação recebida na comissão pelo policial militar Norberto Rômulo Russo, que se refere a retaliações sofridas em razão de posicionamentos da Comissão de Promoção de Oficiais, bem como outras questões que lhe têm sido prejudiciais; requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando pedido de informação com relação à negativa ao pedido de aposentadoria por tempo de serviço ao Sr. José Maria de Carvalho na Agência da Previdência Social de Contagem, enviados aos seguintes órgãos/autoridades: (I) à Gerência Executiva do INSS, (II) Gerência Regional do INSS, (III) presidente do INSS e (IV) ao ministro da Previdência Social; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas desta reunião à Ouvidoria da Previdência Social e ao corregedor-geral do INSS, para que sejam tomadas as providências com relação à denúncia apresentada pelo Sr. José Maria de Carvalho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos 15ª Legislatura, realizada em 29/06/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo César, solicitando reunião destinada a audiência pública em Nova Serrana para debater e obter esclarecimentos de possível desvio de recursos públicos por parte de secretários municipais e empreiteiros locais, denunciado pelo vereador José Tarcísio Torres; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Zé Maia, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo a aceitação do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, tendo como recorrente Valquíria Karine Lima; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Zé Maia, solicitando informação processual sobre a Apelação Cível nº 1.0000.00.285031-1/000, em tramitação na 4ª Câmara Cível desse Tribunal; requerimentos (3) dos deputados Biel Rocha e Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício encaminhando cópia da denúncia de maus-tratos e de inobservância da legislação de execução penal na cadeia pública de Leopoldina e que sejam tomadas providências, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado, (II) à Ouvidoria da Polícia; (III) à chefia de Polícia do Estado ; requerimentos dos deputados Biel Rocha e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à promotora e ao delegado de Polícia da Comarca de Matias Barbosa, solicitando-lhes que sejam tomadas as devidas providências no sentido de se apurar a produção e distribuição de documento falso veiculado no Município de Simão Pereira, atentando contra o presidente e os vereadores da Câmara Municipal de Simão Pereira; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública em Felício dos Santos, para obter esclarecimentos sobre a situação de 80 famílias de trabalhadores rurais ocupantes de uma área limítrofe ao Parque Estadual do Rio Preto, que teriam sido expulsas pelos servidores do IEF; requerimento do deputado Durval Ângelo em Varzelândia, solicitando audiência pública para discutir os direitos da criança e do adolescente; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Projeto Prolar, em Ouro Preto, com a participação dos convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja designado o deputado Biel Rocha como representante desta Comissão para visitar a cadeia pública de Leopoldina, para averiguar as denúncias de maus-tratos e de inobservância da legislação de execução penal nesse estabelecimento prisional; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao comitê do prêmio Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega, expressando o apoio à premiação coletiva das Mil Mulheres pela Paz, no ano de 2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada manifestação de apoio ao presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira, em função de distribuição na cidade de documento falso atentando contra o legislativo municipal e contra a democracia; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Ministro do Trabalho e ao Delegado Regional do Trabalho, em Minas Gerais, solicitando-lhes que sejam tomadas as providências no sentido de se apurar possíveis violações de direitos humanos contra componentes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas na área de Transporte e Manutenção em Equipamentos Ferroviários de Conselheiro Lafaiete – Sintef/CL -, por ocasião da manifestação pacífica em São Braz do Suaçuí, em apoio ao vice-presidente, e repudiando a atitude da MRS Logística S.A., de suspensão do contrato de trabalho do mesmo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia e o resultado da reunião de 22/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 17/04/2008, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sugestões de alteração no Código Nacional de Trânsito que visam à redução dos acidentes com vítimas fatais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Brito Soyer, detento da Penitenciária Francisco Floriano de Paula – Paca -, de Governador Valadares, encaminhando, para tomada de providências, denúncia contra os Srs. Peter Bruno Alves de Souza e José Meireles, ex agente e agente penitenciário, respectivamente, desse estabelecimento prisional, e pedindo ajuda para o seu processo criminal; do Pe. José Paulino Francisco Neto, pároco da Paróquia de Santo Antônio do Município de Araçuaí, pedindo ajuda a esta Comissão para construção da igreja Santo Antônio; do Sr. Jaildo Rodrigues Brito, detento da Penitenciária de Francisco Sá, pedindo sua transferência para a Penitenciária de Montes Claros; do Sr. Odilon Ferreira do Amaral e outros membros da União de Pastores pelo Desenvolvimento Social, Político e Econômico de Ribeirão das Neves – UPRN -, encaminhando a esta Comissão, para tomada de providências, cópia de relatório referente à grave situação de constrangimento pelos agentes da lei, representando a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, em guarnição da 204ª Cia. Do 30º Batalhão da 7ª Região da PMMG; da Sra. Maria Osmana Batista de Freitas, professora em Setubinha, encaminhando para tomada de providências reclamação contra a saúde pública desse Município, a qual estando grávida e em eminente risco de abortamento e de morte, gritando de dor, psicologicamente abalada, sofreu constrangimento e humilhação em praça pública ao mendigar do poder público a assistência médica; da Sra. Juliana Pedrosa Costa, assessora jurídica da Famuc-SMS, informando que recebeu as notas taquigráficas da 36ª Reunião Ordinária desta Comissão, contendo denúncia contra o servidor Wilvan de Castro Damião, e que o expediente foi encaminhando à Corregedoria Municipal de Contagem para tomada de providências; da Sra. Mirlir Cunha, 1ª Ten. PM, informando o comparecimento do Cel. Cézar Romero, Corregedor da PMMG, na reunião do dia 10/04/2008; do Sr. Cláudio Maia de Barros, Promotor de Justiça da Comarca de Montes Claros. Estiveram presentes: Oliveira Santiago Maciel, Chefe do Detran/MG e Delegado-Geral de Polícia; Ivan Godoi, Gerente de Operação de Trânsito; Major PM Roberto Lemos, Comandante da 1ª Cia de Polícia de Trânsito Independente do Estado de Minas Gerais; Cel. Cláudio Vinício Serra Teixeira, Comandante Operacional de Bombeiros; Marcos Fontoura de Oliveira, Diretor de Ação Regional e Operação. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento intitulado “Acidentes de Trânsito em BH e Sugestões de Alteração do Código de Trânsito Brasileiro”; as correspondências dos Srs. José Paulino Francisco Neto e Juliana Pedrosa Costa; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja formulado apelo em caráter de urgência ao Juiz de Direito da Vara de Conflitos Agrários do Estado de Minas Gerais com vistas a que suspenda a ordem de desocupação a que se refere o processo judicial de reintegração de posse, no Processo nº 002408959087-1, da Fazenda Córrego dos Coités - Chapadinha, localizada no Município de Capelinha; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao assentamento de trabalhadores rurais composto por mas de 70 famílias, na Fazenda Córrego dos Coités - Chapadinha; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a construção de um conjunto habitacional no campo de futebol do Farroupilha Futebol Clube, por se tratar da única área de lazer destinada à prática de esportes na Comunidade do Bairro Maria da Conceição e adjacências, no Município de Contagem; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja formulado apelo ao Diretor-Geral do DER-MG e ao Presidente da BHTRANS com vistas a que dotem as passarelas das rodovias estaduais e das vias públicas de Belo Horizonte, de mecanismos de proteção que evitem o lançamento de objetos; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja formulado apelo ao Presidente da República e ao Ministro dos Transportes com vistas a que liberem recursos para o término das obras do metrô de Belo Horizonte, a fim de possibilitar o aumento do transporte de massa; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Saúde com vistas a que dote os hospitais das macrorregiões do Estado, de infra-estrutura capaz de melhorar o atendimento de urgência e emergência de acidentes de trânsito, em especial de helipontos; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Governo com vistas a que seja elaborado programa visando à instalação e reativação de balanças nas rodovias do Estado a fim de coibir o tráfego de veículos de carga com excesso de peso; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para, em audiência pública, debater a segurança no transporte de bobinas de aço no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Ministro dos Transportes e ao Diretor-Geral do DNIT com vistas a que instale e reative balanças nas rodovias federais que "cortam" o Estado de Minas Gerais, para evitar o desgaste de tais vias, devido à circulação de veículos de carga com excesso de peso; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2007, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista Mendonça, detento do Presídio Regional de São Joaquim de Bicas, pedindo ajuda da Comissão para o seu processo criminal; da Sra. Maria das Graças do Nascimento, pedindo ajuda da Comissão para o seu filho que está cumprindo pena em São Paulo; da Sra. Almesina Alves da Silva, de Contagem, pedindo ajuda da Comissão quanto ao roubo de seu caminhão, ocorrido em Esmeraldas; da Sra. Ana Cláudia Oliveira Perry, Delegada de Polícia Nível Especial. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Carlin Moura solicitando que seja enviado ofício para tomada de providência à Prefeitura Municipal de Contagem com cópia do abaixo-assinado entregue a esta Comissão por entidades da sociedade civil desse Município, no qual solicita a intermediação desta Comissão para agilizar as negociações entre essa administração municipal e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Minas Gerais - Sind-saúde -, núcleo Contagem, com vistas à solução dos impasses que teriam levado essa categoria a manter movimento grevista; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Carlin Moura solicitando que seja enviada para adoção de providência cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em Contagem, no dia 08/05/2007, à 15ª Promotoria de Justiça, à Prefeitura Municipal, à Corregedoria da Guarda Municipal e ao Sind-saúde, núcleo Contagem, e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (inclui resposta da Prefeitura de Contagem); requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Carlin Moura solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Marcelo Cunha Araújo, Promotor de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, pedindo informações sobre a apuração da representação efetivada pelo Sind-saúde, núcleo Contagem, que diz respeito ao episódio de agressão sofrida por trabalhadores, durante manifestação da categoria em 26/04/2007, por parte de policiais militares e guardas municipais de Contagem; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão e a de Participação Popular, destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, a fim de homenagear e promover discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório em nosso país e o direito à livre orientação sexual; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam enviados ofícios à Presidência da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS -, pedindo informações sobre a demissão de Aparecida Maria Martins Pereira, contratada em 11/04/2007 e demitida em 02/05/2007 e requer a revisão do ato de demissão dela; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) ao Delegado Anderson Bahia da 6ª Delegacia Seccional de Contagem, pedindo tomada de providências com relação ao roubo do caminhão de propriedade da Sra. Almesina Alves da Silva, ocorrido em 24/11/2006 de placa GQQ 6147 e (II), que o mesmo informe a esta Comissão qual a suposta lei de autoria dos Deputados Durval Ângelo e João Leite o impede de investigar esses fatos, conforme ele teria dito à Sra. Almesina Alves da Silva; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite e João Leite solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas ao Secretário de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil do Estado e à Corregedoria da Polícia Civil do Estado, para tomada de providências quanto à denúncia apresentada pela Sra. Almesina Alves da Silva supracitada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Mariana Siani, Juíza de Direito da Comarca de Ibirité; do Sr. Eduardo Nepomuceno de Sousa, Promotor de Justiça; do Sr. Leonardo Carvalho Carreira, Defenso Público; do Sr. Paulo de Carvalho Balbino, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado; do Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG; do Sr. Helder Carvalhal de Almeida, Delegado de Polícia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente - CAO-MA -, do Ministério Público do Estado e ao Promotor da Comarca de Lajinha pedido de providências com relação ao lixo do Município de Lajinha; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Presidente do Hospital Belizário Miranda, no Município de Lajinha, pedido de providências para a formação de um Conselho Gestor, com a participação de membros da comunidade, para administrar o hospital a fim de superar os impasses com a municipalidade e garantir o atendimento à população; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que seja encaminhada ao Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Promotor de Justiça da Comarca de Lajinha e à Diretoria da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim cópia das notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/04/2010 no Município de Lajinha; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Governo pedido de providências para apurar o uso indevido, por particulares, do veículo placa GSP-3685, cedido pelo Estado, no Município de Lajinha; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que seja encaminhado à Diretoria da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim pedido de informações sobre possíveis auditorias realizadas no Hospital Belizário Miranda no período de 2005 a 2010, e se alguma auditoria foi motivada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajinha, especialmente no que se refere ao Ofício GRS/CR nº 2.323/2007, assinado pela auditora Silvana Werner Ferreira Braga; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de profissionais das especialidades de obstetrícia, anestesiologia e pediatria, oriundos do Município de Lajinha, em plantão de 24 horas, durante os partos realizados pelo SUS em 2009 nos Hospitais São Manoel e São Vicente, no Município de Mutum, no Hospital Padre Júlio Maria, Município de Manhumirim, e no Hospital Cezar Leite, Município de Manhuaçu; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado pedido de providências para apurar a denúncia recebida contra o médico Leonardo Dondi Guido, CRMMG 15845; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para agilizar a conclusão do inquérito em que figura como vítima Iris Bezerra Freire, no Município de Manga; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de São João da Ponte, Major Jorge Bonifácio de Oliveira, manifestação de aplauso pela recusa em cumprir um mandado de reintegração de posse na Fazenda São Miguel, alegando que o Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa e outros órgãos envolvidos na questão deveriam ter conhecimento da decisão antes do desencadeamento da operação policial; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária realizada em 04/05/2010 e pedido de providências para elaborar uma resolução detalhando o funcionamento das Varas de Conflitos Agrários; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para apurar denúncia contra o Delegado Genalson Pinto de Oliveira quanto à forma como foram cumpridos mandados de intimação no Município de São João da Ponte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Presidente do CNJ, ao Presidente do TJMG, ao Corregedor-Geral de Justiça, ao Ouvidor Agrário Nacional, ao Juiz Titular da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Estado, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e ao Diretor-Geral do Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter - cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária realizada em 04/05/2010 e pedido de providências em relação às denúncias de desrespeito da Vara Agrária de Minas Gerais às determinações do Conselho Nacional de Justiça e à Resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado a Manoel da Silva Costa Júnior, da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária pedido de providências para reativar o Fórum Agrário; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Embaixada do Irã no Brasil manifestação de repúdio contra a intolerância religiosa, especialmente contra a prisão de sete dirigentes da Comunidade Baháí no Irã, desde 2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Agência do Banco do Brasil em Ibirité pedido de providências para encaminhar a esta Casa cópias dos extratos da conta do Fundeb no Município, relativas à compra de veículos nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, tendo em vista que os gerentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal já estão orientados a fornecer extratos da compra da Fundeb aos representantes do Poder Legislativo, e que as contas do Fundeb, sendo públicas, não estão sujeitas ao sigilo bancário previsto na Lei Federal nº 4.595/64; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao ex-Delegado Regional do Trabalho, Carlos Alberto Menezes de Calazans, manifestação de apoio e de solidariedade em função dos fatos recentemente divulgados na mídia, de que teria sido vítima de extorsão, sequestro e tortura por parte da suposta quadrilha chefiada por Frederico Flores; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de agressão a crianças por uma professora do Colégio Pedro II da Rede Pitágoras, nesta Capital; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Procurador-Geral de Justiça para entregar cópia das notas taquigráficas desta reunião, e discutir os fatos e a possibilidade de avocar o processo que se encontra no Juizado Especial Criminal em que figura como parte o ex-Delegado Regional do Trabalho, Carlos Alberto Menezes de Calazans; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2009, às 09h10min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado em 17/05/2009, e marcar os 20 anos da retirada da homossexualidade do catálogo de doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde. Também será discutido o caso de um estudante de Artes Visuais da UFMG que, em 14/03/2009, foi vítima de agressões físicas e verbais por motivações homofóbicas, supostamente cometidas por um aluno da mesma universidade. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Keli Divina de Oliveira Carvalho, encaminhando para tomada de providências denúncia contra o policial Franklin Pernes Vieira e a atuação do Delegado Regional do Município de Itabira e da Corregedoria de Polícia Civil; da Sra. Elaine Noronha Nassif, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região, agradecendo o convite para reunião da Comissão; do Sr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito da Segunda Auditoria da Justiça Militar Estadual; do Sr. Fabiano Torres Bastos, Coordenador de Política Prisional da Defensoria Pública do Estado. Estiveram presentes: Maressa Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Daniel Nepomuceno, Coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Sílvia Helena Rocha Rabelo, Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Dinacarla Gonzaga Piermatei, Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia – CRP -; Marco Aurélio Máximo Prado, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania dos Gays Lésbicas Bissexuais Travestis e Transexuais da UFMG – NUH -; Walkiria La Roche, Diretora do Centro de Referência Gays Lésbicas Bissexuais Travestis e Transexuais do Estado de Minas Gerais – GLBTT -; Luiz Fernando Ferreira Schalcher, Vice-Presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos -; Suely Sevilha Martins, Coordenadora da Associação de Lésbicas de Minas Gerais - Alem Minas Gerais -; Daniel Arruda Martins, Integrante do Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - GUDDS. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Elaine Noronha Nassif, Guia de Direitos Humanos GLBT; manifesto pela vida contra a impunidade; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Participação Popular, com convidados que menciona, para debater as políticas públicas de combate a pedofilia no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando a realização de reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir os critérios de avaliação das demarcações de terras indígenas em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 1160 2007 e PL 2177 2008 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a criação de uma Superintendência de Promoção da Igualdade Racial; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Sr. Robson Gomes, Vereador e Prefeito Interino de Ipatinga, cópia do manifesto de repúdio referente à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 4.228/2008, subscrito por entidades de defesa dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Raul Soares, para apurar atos supostamente praticados por um Detetive da Polícia Civil contra um cidadão desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e com o Comando-Geral da Polícia Militar, para discutir questões relativas à discriminação religiosa ou racial; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada às Corregedorias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça da Comarca de Betim, ao Conselho Tutelar da área da 2ª Delegacia de Polícia, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e à Prefeitura Municipal de Betim cópia do relatório da visita desta Comissão à 2ª Delegacia de Polícia de Betim, realizada em 27/04/2009, para conhecimento e tomada das providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências relativo a uma reclamação recebida em relação às instalações do Batalhão de Polícia de Betim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias daquela Casa, Deputado Luiz Couto, Manifesto de Repúdio referente à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 4.228/2008, subscrito por entidades de defesa dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Montes Claros, para discutir o assassinato do bailarino Igor Leonardo Lacerda Xavier; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon - pedido de providências com objetivo de realizar licitação para o transporte alternativo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Secretário Municipal de Defesa Social de Contagem e ao Presidente da Transcon cópias das notas taquigráficas e pedido de providências sobre denúncia de supostas apreensões irregulares de veículos nesse Município, sob a acusação de estarem sendo utilizados para o transporte clandestino de passageiros; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Belo Horizonte manifestação de repúdio pela decisão de não aprovar o Projeto de Lei nº 1.690/2008, que dispõe sobre a ação do Município no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual e institui o Dia Municipal do Orgulho Gay; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja apreciado o Projeto de Lei nº 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 1940) e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Federal nº 5.452, de 1943; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente desta Casa pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 36 2007 , que inclui o companheiro ou a companheira homossexual como dependente do segurado do Ipsemg; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juiz Titular do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros pedido de providências no sentido de marcar data para o julgamento do processo nº 043302044748-1, tão logo os recursos sejam decididos e os autos retornem à Comarca; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria do Tribunal de Justiça cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apurar denúncia de suposta fraude envolvendo o 3º Cartório de Ofício de Notas de Sete Lagoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012 às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a autonomia da perícia criminal no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elder Gonçalo M. D'angelo, subcorregedor de Polícia Civil, solicitando cópia do dossiê sobre participação ilegal de policiais civis em segurança e vigilância privadas, para instrução da Sindicância Investigatória nº 137974; do Sr. Marcos Ortiz Gomes, diretor-geral do IEF, prestando informações sobre as denúncias apresentadas na 5ª Reunião Ordinária; da Sra. Marina Gomes de Carvalho Pinto, assessora da Defensoria Pública-Geral – RQN 2452 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – RQN 1924 2011 ; do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 1572 2011 ; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil – RQN 1490 2011 ; da Sra. Marina Esteves Lopes, corregedora-geral do Município de Belo Horizonte – RQN 1984 2011 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 2601 2012 ; da Sra. Carmen Silveira de Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Of. 1.870 2011/SGM); do Sr. Paulo Alkmim, ouvidor de Polícia – RQN 5986 2010 ; do Sr. Lauro Mello Vieira, diretor da Faculdade de Farmácia da UFMG – RQN 2245 2011 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social (2) – RQN 729 2011 e RQN 1970 2011 ; do Sr. Joaquim Alves de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça – RQN 6656 2010 ; da Sra. Elster Lamoia de Moraes, delegada de Polícia Federal – RQN 727 2011 ; e do Sr. Glenio Martins de Lima Mariano, assistente de Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Of. 106 2012/SGM).

Estiveram presentes: Elisa Moreira Caetano, assessora Interinstitucional da Polícia Civil junto à Secretaria de Estado de Defesa Social; Diógenes Coelho Vieira, superintendente de Polícia Técnico-Científica; Daniel Barcelos Ferreira, delegado de Polícia Nível Especial; Norberto da Silva Gomes, presidente da Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB/SP; Roberto Pedrosa, gerente do Instituto de Criminalística do Estado de Goiás; Calil Fouad Nicolau Cury, presidente da Associação Mineira de Medicina Legal; Hélio Buchmuller Lima, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Antenor José Pinheiro dos Santos, ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalística; e Cláudio Vilela Rodrigues, perito criminal no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carmen Silveira de Oliveira e Glenio Martins de Lima Mariano; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à ocupação Eliana Silva, nesta Capital, para conhecer a situação de aproximadamente 300 famílias que se encontram acampadas no local desde 21/04/2012, em terreno pertencente ao município (RQC 3345 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir as políticas públicas habitacionais de acesso à moradia no município de Belo Horizonte (RQC 3346 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense do Estado do Rio de Janeiro o laudo de análise de DNA nº 54.142/2011, elaborado pela Seção Técnica de Biologia e Bacteriologia Legal do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, referente ao material genético do cadáver apontado como sendo da mineira Grazielle Marques Silva, para que seja providenciada a identificação do corpo da jovem nesse Estado (RQC 3347 2012); requerimento dos deputados Elismar Prado e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater os efeitos negativos do Ofício nº 7 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, que prevê a fusão das salas de aula das escolas públicas, inclusive de séries diversas, bem como o fechamento de laboratórios, prejudicando o aprendizado dos alunos e superlotando as salas de aula (RQC 3344 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República, informando o envio das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio do memorando nº 498/2013 – Of. 879/2013/SGM; e do Sr. Reginaldo da Silva, investigador da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha, informando que sofreu agressões físicas e não teve direito à ampla defesa no prazo de 24 horas para ser ouvido.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a situação da cadeia pública do Município de Timóteo (RQC 6318 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular destinada a debater os problemas sociais e violação dos direitos humanos gerados com o fim da feira do Mineirinho em decorrência da Copa das Confederações e Copa do Mundo (RQC 6445 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Fórum Lafaiete, nesta Capital, para participar de reunião acerca do adiamento do julgamento do caso conhecido como “Massacre de Felisburgo”, ocorrido em 2004, bem como acompanhar o ato público a ser realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e outros movimentos sociais em protesto pelo adiamento e em apoio à desapropriação do Acampamento Terra Prometida (RQC 6404 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao deputado Celinho do Sinttrocel o documento da Secretaria de Estado de Defesa Social que contém informações sobre a unidade prisional de Timóteo (RQC 6405 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a audiência pública para discutir a Resolução nº 4251, publicada no BGPM 35, de 09/05/2013 (RQC 6406 2013 ); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para que se avalie a possibilidade de revisão do relatório final do procedimento administrativo instaurado em desfavor do delegado Márcio Hazan, que conclui pelo suposto envolvimento de Marcos André Rezende, subinspetor de Polícia Civil, nas infrações apuradas, tendo em vista a ausência da oitiva do subinspetor em qualquer fase do procedimento, o que demonstraria a inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa (RQC 6272 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 09h05min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos por parte do Grupo de Intervenção Tática – GIT – durante operações no Presídio de São Joaquim de Bicas II e no Ceresp-Gameleira, que, segundo denúncias, teriam ocasionado a morte de um interno.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Ribeiro Baeta, promotor de justiça; do Sr. Paulo de Tarso Tamburini Souza, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – RQN 393 2011 ; e do Sr. Humberto Adami, ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – RQN 6294 2010 .

Estiveram presentes: Tatiana Moreira Bessa, noiva da vítima; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO/DH; Guilherme Augusto de Farias Soares, superintendente de Atendimento ao Preso da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Mendes Campelo, diretor do Presídio Bicas II; Marinho Rômulo de Avelar Filho, diretor-geral do Ceresp; e Emílcio José Lacerda Vilaça, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando audiência pública para receber informações e debater a situação da população de rua em Belo Horizonte, bem como verificar se existem ações imediatas no atendimento a esse grupo (RQC 952 2011); requerimentos do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para solicitar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a conclusão nas investigações sobre o desaparecimento e possível morte de Grazielle Marques da Silva, bem como a finalização do processo de identificação do corpo apontado pela família como sendo da jovem (RQC 969 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado do Rio de Janeiro, ao secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pedido de providências para solicitar à Delegacia de Homicídios da Polícia Civil da Barra da Tijuca a conclusão nas investigações sobre o desaparecimento e possível morte de Grazielle Marques da Silva, bem como a finalização do processo de identificação do corpo apontado pela família como sendo da jovem (RQC 968 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para solicitar ao secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro agilidade nas investigações sobre o desaparecimento e possível morte da mineira Grazielle Marques Silva, bem como a finalização do processo de identificação do corpo apontado pela família como sendo da jovem (RQC 970 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro pedido de providências para que autorize o Instituto de Criminalística Carlos Eboli, Posto Campo Grande Poltec, a enviar ao Instituto de Criminalística de Minas Gerais o material genético colhido do cadáver referente ao RO nº 050-01237/2011 e GRC nº 050-0040/2011, visando a realização de exame de DNA (RQC 972 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Médico Legal pedido de cópia do laudo sobre a morte de Carlos Henrique Pereira da Silva (RQC 967 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao corregedor-geral de Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Defesa Social cópia da Manifestação 34396, da Ouvidoria Geral do Estado, que denuncia três agentes não identificados da Delegacia de Dores do Indaiá por maus tratos contra um preso, e pedido de providências para a apuração dessas denúncias e para agilizar as medidas anunciadas no Despacho do Ouvidor (RQC 954 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para apurar a possível propina entregue por Adriana Ferreira ao Sgt. PM da Rotam Rogério de Freitas Dias e pedido de informações sobre a autoria da designação desse policial para a operação, as razões pelas quais esse policial teria prestado informações falsas e os motivos pelos quais a 1ª Delegada Distrital/Sul não teria indiciado os envolvidos em flagrante (RQC 957 2011); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas desta reunião, o relatório elaborado pelo Conedh sobre as violações de direitos humanos no Presídio Metropolitano de São Joaquim de Bicas II e pedido de providências: (I) à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para averiguar os fatos e as responsabilidades (RQC 958 2011); (II) à Corregedoria do Sistema Prisional, para apuração de possíveis violações de direitos humanos (RQC 959 2011); (III) ao Colegiado das Corregedorias, para inclusão, na pauta da reunião de junho do Colegiado, da discussão do relatório supracitado, com destaque para as recomendações constantes nas páginas 18 a 20 e que seja convidado o presidente do Conedh para a referida reunião (RQC 955 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências para apurar os motivos pelos quais não foi realizada a perícia técnica no Ceresp da Gameleira quando da morte do detento Carlos Henrique Pereira da Silva, bem como para apurar responsabilidades sobre possível omissão (RQC 971 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao subsecretário de Assuntos Prisionais e ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apurar os motivos pelos quais a perícia técnica não foi chamada ao Ceresp da Gameleira quando da morte do detento Carlos Henrique Pereira da Silva, bem como para apurar responsabilidades sobre possível omissão (RQC 953 2011); comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Programa de Intervenção em Vilas e Favelas de Belo Horizonte, conhecido por Vila Viva, especialmente no que se refere a violações de direitos humanos, a remoção de moradores e a grande quantidade de entulhos deixados nas obras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adrienne Lage de Resende, procuradora-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente – Of. 59/2014/SGM; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça, informando que a matéria relativa às demandas da Comissão de Moradores do Córrego Ferrugem não comporta disciplinamento administrativo por parte da presidência dessa corte; do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça, informando que a Curadoria de Defesa dos Direitos Humanos está afeta à 5ª Promotoria da Comarca de Ponte Nova e que encaminhou a esse órgão o convite para a reunião da comissão em Ponte Nova, em 30/04/2014; do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário – RQN 7269 2014 ; do Sr. Ildo Wilson Grüdtner, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – RQN 6911 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6160 2013 , RQN 6161 2013 e RQN 6215 2013 ; da Sra. Elizabeth Cristina Gosling Stehling, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Ministério da Saúde em Minas Gerais e no Espírito Santo - RQN 6567 2013 ; do Sr. Pablo Coutinho Barreto, procurador-chefe da República - RQN 7321 2014 ; e do Sr. José Amilcar Machado, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região (substituto) - RQN 6938 2013 .

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos e Socioambientais; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal; Jorge Lucien München Martins, coordenador dos Conflitos Fundiários do Ministério das Cidades – Brasília (DF); Aderbal Geraldo de Freitas, coordenador social da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Ronald de Oliveira Rocha, sociólogo e membro do Núcleo Nesu; Olavo Antônio de Souza Lima, engenheiro; e Antônio Eduardo Silva Nicácio, coordenador de projetos do Programa Polos de Cidadania da UFMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, no que se refere a garantias dos direitos fundamentais de profissionais e pacientes (RQC 9863 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o PL 3769 2013 (RQC 9865 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncia de formação de cartel na prestação de serviços funerários em Contagem (RQC 9867 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Betim (RQC 9868 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa solicitação para agilizar a tramitação do PL 4427 2013 (RQC 9869 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova pedido de providências, acompanhado da gravação do diálogo do jornalista José Geraldo Freitas com o Maj. Luís Marinho, comandante da 21ª Companhia da Polícia Militar, para apuração das denúncias de abuso de autoridade e de intimidação ao jornalista, em função de seu trabalho, apresentadas na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9870 2014 ); requerimentos (6) dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão e dos documentos apresentados nessa reunião: (I) à Corregedoria da Polícia Militar, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, os quais foram levados ao quartel da Polícia Militar e não à autoridade policial, e de denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas, sofridos em função do exercício do seu trabalho, especialmente no que se refere à ação da P2 – setor de inteligência da Polícia Militar – de vigiar a vida privada dos mencionados jornalistas (RQC 9871 2014 ); (II) à Secretaria de Defesa Social, para apuração das denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, sofridos em função do exercício do seu trabalho (RQC 9872 2014 ); (III) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9874 2014 ); (IV) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, para análise de instauração de inquérito, em função das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9877 2014 ); (V) à Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais, para a análise da possibilidade de inclusão dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas no mencionado programa, em virtude das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas (RQC 9879 2014 ); (VI) ao Comando-Geral da Polícia Militar, para que se envidem esforços para a promoção de encontros e reuniões a fim de dirimir os conflitos existentes no referido município, com o objetivo de reaproximar a sociedade da corporação (RQC 9880 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na prisão de André Luiz dos Santos, conforme denúncia apresentada por ele na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9882 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para agilizar a apuração da morte de Dimas da Silva Neves, ocorrida no Distrito Vau-Açu (RQC 9883 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar possíveis irregularidades na prisão de Luiz César Vieira (RQC 9884 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de cobrança irregular para colocação de placas do programa Rede de Vizinhos Protegidos (RQC 9885 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento, no dia 02/05/2014, de Paulo Balduíno de Souza Décio (Dom Tomás Balduíno OP), bispo emérito de Goiás e defensor dos direitos humanos, em especial dos pequenos agricultores e indígenas (RQC 9886 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Michelle Magalhães Sales Silveira, coordenadora-geral do Fundo Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, em resposta ao RQN 2865 2015 (Of. 3535 2015 SGM); de Valdirene Daufemback, diretora-geral substituta do Departamento Penitenciário Nacional, em resposta ao RQN 2865 2015 (Of. 3535 2015 SGM); de Paulo Roberto Moreira Cançado, coordenador-geral do Ministério Público, em resposta ao RQN 7270 2014 (Of. 651 2014 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 3584 2015 (Of. 44 2016 SGM); de Cezar Augusto Maranhão dos Santos, coordenador-geral de Modernização e Fatima Mayumi Kowata, coordenadora de Engenharia e Arquitetura do Ministério da Justiça, em resposta ao RQN 2865 2015 (Of. 3535 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabela Melo, representante das Brigadas Populares; Cristina Camila de Oliveira, moradora da Ocupação Maria Guerreira; Márcia Helena de Oliveira, moradora da Ocupação Maria Guerreira; Luciano Vaz Fernandes, representante das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira; Vitor Corleone Moreira, representante do bairro Filadélfia; Emersom de Oliveira; Augusto Vieira. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabela Melo, Cristina Camila de Oliveira, Márcia Helena de Oliveira, Luciano Vaz Fernandes, Vitor Corleone Moreira, Emersom de Oliveira e Augusto Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Marília Campos e Bosco solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular com vistas a debater e buscar a resolução do conflito vivenciado pelos moradores das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, desapropriadas na data de 20/06/2016 e (II) que sejam convidados, dentre outros, representantes do governo do estado, da prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público, da Cohab, do Cejus Social – TJMG -, além dos movimentos populares e moradores interessados (RQC 6453 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater, sob perspectiva de direitos humanos, a criação da Secretaria de Estado de Administração Prisional e as diretrizes desse novo órgão para os direitos fundamentais dos presos, de seus familiares e dos servidores do sistema (RQC 6455 2016); requerimento do deputados Cristiano Silveira e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério da Justiça e Cidadania solicitando informações sobre o montante de repasses do Fundo Penitenciário Nacional nos últimos três anos para o estado de Minas Gerais (RQC 6456 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre os montantes disponibilizados pelo SUS para entrega de medicamentos e prestação de serviços de saúde nas unidades prisionais do estado (RQC 6457 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15/06/2016, para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que apontam graves denúncias relacionadas à execução penal no estado e (II) que o Poder Judiciário estude medidas que possam ser adotadas no que se refere às atribuições do Tribunal (RQC 6458 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – solicitando providências para que sejam garantidos trabalho, educação, assistência médica e odontológica aos presidiários do estado (RQC 6459 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria para verificar denúncias de violações de direitos humanos relacionados a revistas íntimas vexatórias e abusivas em familiares de presos, bem como maus tratos contra presidiários (RQC 6460 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja enviada a relação de procedimentos correicionais realizados nos últimos cinco anos no Sistema Prisional do Estado, especificando o número, motivo, apuração e conclusão de cada sindicância (RQC 6461 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Suapi solicitando construção de abrigos para familiares visitantes nas unidades prisionais do estado (RQC 6462 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social solicitando providências para que as esposas, companheiras e familiares de presidiários que denunciaram violações de direitos humanos na reunião do dia 15/06/2016 sejam protegidas pelo Estado contra possíveis represálias, assim como seus respectivos companheiros e parentes encarcerados (RQC 6463 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre o Relatório de Avaliação e Desempenho do Sistema Prisional concedido em parceria público-privada (RQC 6464 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15/06/2016, para que todas as denúncias nela apresentadas sejam objeto de medidas corretivas e correicionais (RQC 6465 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Defesa Social solicitando providências para que o equipamento body scanner seja instalado em todas as unidades prisionais do estado, inclusive nas concedidas em parceria público-privada (RQC 6466 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira que seja realizada visita às unidades prisionais do estado em regime PPP, para verificar denúncias de revistas vexatórias de parentes de presos, maus tratos e má alimentação de presidiários (RQC 6467 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15/06/2016, para o CAO Direitos Humanos do Ministério Público Estadual solicitando que esse órgão adote medidas no que se relaciona à sua competência para coibir violações de direitos humanos nos presídios do estado (RQC 6468 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater e apurar o descaso e o caos na saúde e no funcionalismo público do município de São Sebastião do Paraíso onde o prefeito ameaçou de morte a diretora administrativa da Santa Casa, Maria Helena Andrade e disse não se importar com as pessoas que podem morrer na fila do hospital conforme vídeo gravado (RQC 6469 2016) – com anexo; requerimento prejudicado dos deputados Wander Borges, Fred Costa e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Segurança Pública para debater sobre o PL 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre o sistema prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social que está sendo profundamente modificado pelos referidos projetos (RQC 6471 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de estupro e pedofilia que tem ocorrido no estado de Minas Gerais (RQC 6472 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Tiradentes Ferreira, solicitando que a comissão se empenhe em provocar o deslocamento de recursos humanos com o objetivo de investigar a morte do jornalista Evany José Metzker; de Vitor Valverde, secretário municipal do Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 461 2015 (Of. 707 2015 SGM); de Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, encaminhando cópia da Lei 14946 2013, desse estado, que dispõe sobre a cassação da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas à de escravo - com anexo; de Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina, agradecendo o envio de cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Flávia Gotelip Corrêa Veloso, coordenadora do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Lívia Mendes Moreira Miraglia, professora adjunta e coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG; Flávia do Bonsucesso Teixeira, professora da Universidade Federal de Uberlândia; Raquel Salinas Peixoto, advogada e membro da equipe jurídica do Centro Zanmi; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria para os Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho e membro do Fórum de Magistrados pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça; José Pedro dos Reis, procurador do trabalho; Marcelo Gonçalves Campos, auditor fiscal do trabalho. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Flávia Gotelip Corrêa Veloso, Lívia Mendes Moreira Miraglia, Flávia do Bonsucesso Teixeira, Raquel Salinas Peixoto, Leonardo Soares Nader, Antônio Roberto Lambertucci, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, José Pedro dos Reis e Marcelo Gonçalves Campos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fernando Capez; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos no município de Medina, em caráter de urgência, para buscar esclarecimentos sobre o assassinato do jornalista Evany José Metzker (RQC 1910 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater os direitos dos servidores públicos de Belo Horizonte que se encontram em greve desde o dia 25/05/2015, especialmente o da livre manifestação e tomar ciência de suas reivindicações (RQC 1911 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater os relatórios da situação do trabalho escravo no Brasil e as formas de combatê-lo no estado e a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as pessoas relacionadas em lista anexa (RQC 1914 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos no município de Medina para debater a violência contra jornalistas no estado e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes na relação a ser anexada (RQC 1915 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Direitos Humanos para discutir o genocídio da juventude negra e pobre no Brasil (RQC 1916 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que a seja realizado debate público da Comissão de Direitos Humanos para discutir a redução da maioridade penal (RQC 1917 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade sobre a escravidão negra no Brasil e (II) que sejam convidados o Humberto Adami Santos Júnior, presidente nacional da Comissão da Verdade sobre a Escravidão negra no Brasil e o Daniel Dias de Moura, presidente estadual da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no estado de Minas Gerais (RQC 1918 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a violência praticada contra jornalistas, especialmente a denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais da agressão sofrida pelo repórter fotográfico Beto Novaes, do Estado de Minas (RQC 1919 2015) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos convidados, na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, para exposição sobre o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, o combate ao trabalho escravo e o crime conhecido como chacina de Unaí (RQC 1920 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governo do estado pedido de providências para a implementação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae – vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, nos mesmos moldes da Comissão Nacional (RQC 1921 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado aos parlamentares integrantes das bancadas mineiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pedido de providências para apoiarem a não alteração do conceito de trabalho escravo e repudiarem as disposições contidas nos Projetos de Lei Federal 432 2013 e 3842 2012, ambos em tramitação naquelas casas, mantendo-se integralmente o disposto no artigo 149 do Código Penal, de forma a garantir direitos dos trabalhadores e evitar um grave retrocesso social e (II) que seja enviado aos parlamentares, juntamente com o pedido de providências, o documento - Manifesto contra o retorno à escravidão - da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da faculdade de direito da UFMG (RQC 1922 2015); requerimento não recebido do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governo do estado pedido de providências para a implementação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae – vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, nos mesmos moldes da Comissão Nacional; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 8050 2017), realizar audiência pública, para debater os conflitos fundiários no Vale das Cancelas, em Grão-Mogol.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carine Guedes Ramos, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Lourdes Francisco da Costa, líder da Comunidade São Lourenço; Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Adriano Tostes de Macedo, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Acesso a Terra e Regularização Fundiária; Ricardo Foureaux, capitão e assessor de Direitos Humanos da PMMG; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; André Sperling Prado, promotor de justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Alexandre Gonçalves, representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Adair Pereira de Almeida, representante da Comunidade do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, em Grão-Mogol; Henri Collet, diretor da Unidade de Conservação do IEF; Joceli Andreoli, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Carine Guedes Ramos, Lourdes Francisco da Costa, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, Adriano Tostes de Macedo, Geraldo Vitor de Abreu, Ricardo Foureaux, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, André Sperling Prado, Alexandre Gonçalves, Adair Pereira de Almeida, Henri Collet e Joceli Andreoli.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e homenagear o trabalho desenvolvido pela Comissão Pastoral da Terra – CPT – nos seus quarenta anos de existência na promoção da cidadania e dos direitos da população campesina e dos povos tradicionais do campo brasileiro (RQC 12527 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na região da Estrada Real (RQC 12636 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberdade de associação e proteção veicular em Minas Gerais (RQC 12637 2018).

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 21/06/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 27/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (4ª Legislatura), realizada em 08/11/1961, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimentos

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 19/05/1965, às 14h30min, quando foi distribuída indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento em pauta

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 26/06/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações e projetos em pauta. Inclui ata de reunião e nomeação do Deputado João Luís de Carvalho para a Comissão, em razão do afastamento do titular, Deputado Paulino Cícero de Vasconcelos

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 15/06/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, requerimento e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimento e indicações em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada 05/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos indicação e projetos. Foram discutidos e votados projetos em pauta

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (6ª Legislatura), realizada em 23/08/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimento em pauta. Inclui: ata da reunião; correspondência de Imene Guimarães, Presidente do Conselho Técnico Administrativo do Centro de Treinamento de Professores de Ginásios Orientados para o Trabalho, Betim, convidando para uma visita à Instituição; ofício do Deputado Dênio Moreira, Presidente da Comissão, aceitando o convite e solicitando marcação da visita; ofício do Deputado Dênio Moreira ao 1º-Secretário da Assembleia, Deputado João Navarro, solicitando a disponibilização de um carro para a visita

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (6ª Legislatura), realizada em 28/08/1969, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (6ª Legislatura), realizada em 13/11/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, indicações e Representação do Presidente da Câmara Municipal de Araxá para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (7ª Legislatura), realizada em 23/06/1971, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (7ª Legislatura), realizada em 22/11/1973, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (7ª Legislatura), realizada em 12/10/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta