Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 2085 2015 e RQC 2266 2015), realizar audiência pública, para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 216 2015 (Of. 301 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eduardo Vasconcelos, superintendente de Prospecção e Relacionamento Comercial com Clientes Corporativos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Roberto Wagner Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto e Mariana; Edivaldo Holman, diretor executivo da Associação Brasileira de Ferroligas e Silício Metálico – Abrafe; Jordano Carvalho dos Santos, coordenador político da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Minas Gerais; Helvécio Luiz Reis, prefeito Municipal de São João Del Rei; Eduardo Monteiro de Morais, prefeito Municipal de Várzea da Palma; Léo Silveira, prefeito Municipal de Pirapora; Ricardo Veloso, prefeito Municipal de Bocaiúva; Alessandro Dalla Vedova, presidente do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba; Everson de Alcântara Tardelli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; Delson José de Oliveira, representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2619 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para criação de mesa de negociação para debater a primarização da empresa, com a participação de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, do governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 2620 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para imediata contratação de 626 eletricitários, em atendimento à parte da decisão judicial que obriga a empresa a contratar 953 trabalhadores e em respeito aos acordos coletivos firmados com as entidades representativas dos trabalhadores (RQC 2621 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a proposta de acordo apresentada pelos trabalhadores sobre primarização da empresa e situação dos demitidos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2622 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça, contrária à renovação automática das concessões das Usinas Hidrelétricas de Jaguara e de São Simão (RQC 2623 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para início imediato do treinamento dos eletricitários na Escola de Tecnologia da Energia, considerando o processo de primarização das atividades-fim da empresa, sem prejuízo das negociações com as entidades representativas (RQC 2624 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2625 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que a empresa não recorra da decisão judicial que obriga a contratação de 953 trabalhadores, tendo em vista a necessidade da primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2627 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para que a empresa se manifeste favoravelmente à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2629 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel, Glaycon Franco e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2631 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício a todos os deputados desta Casa para apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2632 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira, Glaycon Franco, Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para que haja mobilização de apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2633 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que viabilize a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao Processo 34439 2012 002 2015 em tramitação na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco Divinópolis – Supram ASF –, considerando o seu impacto na geração e manutenção de emprego no Estado, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 2635 2015); (II) secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 2649 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional (RQC 2641 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos pela medida provisória, bem como representantes da sociedade civil (RQC 2642 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Cristiano Silveira, Antônio Carlos Arantes, Gil Pereira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2644 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emendas à Medida Provisória 677 2015 que visam a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos (RQC 2645 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda (RQC 2647 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2648 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para pagamento dos valores faturados pelo Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, na cidade de Ipanema, referente ao período de outubro a dezembro de 2014 e janeiro a maio de 2015 (RQC 2650 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater os impactos da LEI 13019 2014 nas transferências de recursos para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 2651 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Município de Juiz de Fora para debater a situação dos servidores terceirizados da Prefeitura de Juiz de Fora (RQC 2652 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da população de rua no Estado, em especial do Município de Belo Horizonte (RQC 2653 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta aos RQN 1716 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1720 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1722 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1728 2015 (Of. 2241 2015 SGM) e RQN 1730 2015 (Of. 2241 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 225 2015 (Of. 296 205 SGM); de Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQO 1998 2015 (Of. 2571 2015 SGM); de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 906 2015 (Of. 2833 2015 SGM); de Renan Calheiros, senador da República, em resposta ao RQN 1112 2015 (Of. 1683 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG –, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação dos PL 1493 2015, PL 1494 2015, PL 1495 2015 e PL 1497 2015, do deputado Rogério Correia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao gabinete do ministro das Cidades e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 06/10/2015, para debater os impactos da Resolução 556, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 17/09/2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4012 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a importância do uso de extintores de incêndio em automóveis de passeio (RQC 4013 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da reciclagem automotiva de veículos leves e pesados e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 4014 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de uma diretriz estadual para melhorar a situação profissional das equipes de saúde vinculadas aos municípios, bem como realizar o lançamento de um documentário produzido pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG – sobre a realidade dos profissionais da área (RQC 4015 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 4017 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 4019 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil (RQC 4020 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e as demissões no setor de conservação e limpeza (RQC 4021 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal (RQC 4023 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – destinadas aos municípios (RQC 4024 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para reprogramar os saldos existentes nos fundos municipais de assistência social dentro dos níveis de proteção social, abrindo possibilidade de utilizar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho – dentro da proteção social básica (RQC 4025 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para desbloquear o repasse do cofinanciamento federal na área da assistência social, retido em função de saldo nas contas dos municípios (RQC 4026 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de não contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, assim como já acontece com a saúde (RQC 4027 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 20/10/2015, no Município de Nova Lima, para apuração das denúncias registradas em relação aos direitos legais não respeitados pela Polícia Militar em Nova Lima (RQC 4028 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o número de cargos comissionados existentes na estrutura do Executivo Municipal, encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – a lista completa contendo nome e respectiva remuneração dos ocupantes desses cargos (RQC 4029 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre a necessidade de adequação das despesas com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, especificando se haverá corte de pessoal ou suspensão de direitos dos servidores e, havendo cortes, em quais áreas eles serão processados e quais seus eventuais impactos na prestação de serviços à população do município (RQC 4030 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para revogar o Decreto 6638 2015, que exonera servidores concursados em estágio probatório (RQC 4031 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para a instalação da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 4032 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para formalizar a adesão ao Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – Qualifica Suas –, como forma de receber apoio técnico para utilizar os recursos de transferências federais e estaduais parados no Fundo Municipal de Assistência Social (RQC 4033 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal 8742 1993 – e submeter a Lei Orçamentária Anual – LOA – ao Conselho Municipal de Assistência Social (RQC 4034 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a trajetória e as perspectivas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – (RQC 4035 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as propostas de estruturação e funcionamento do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social (RQC 4036 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e a carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em especial dos aprovados no Concurso 01 2014 (RQC 4037 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Ministério das Cidades, com a finalidade de debater os impactos da Resolução 556 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4044 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública em 28/04/2016, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (RQC 5208 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos (RQC 5209 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado (RQC 5210 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2891 2015, que altera a Lei Federal 7498 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem (RQC 5211 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 215 2000 (RQC 5212 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 432 2013, que pretende alterar o conceito de trabalho análogo à condição escrava (RQC 5213 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 5807 2013 (RQC 5214 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as novas propostas e iniciativas que atingem os servidores públicos enquadrados na Lei 100 (RQC 5216 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 131 2015, que revoga a participação obrigatória da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na exploração do pré-sal (RQC 5217 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 30 2015 (RQC 5218 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 18 2011, que propõe a redução da idade mínima para início de trabalho (RQC 5219 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para instaurar inquérito com o objetivo de garantir a reparação dos prejuízos sofridos por todos os trabalhadores dos setores direta ou indiretamente atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5220 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado debate público, com a participação dos prefeitos dos municípios mineradores, para discutir a atividade de mineração e seus impactos no Estado (RQC 5221 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências para que seja promovida ampla discussão do marco regulatório para a mineração, com participação de todos os atores envolvidos, de forma a assegurar mecanismos para que a atividade minerária seja desenvolvida em benefício da sociedade, respeitando direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e do meio ambiente (RQC 5222 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 5223 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social (RQC 5224 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra – pedido de providências para que se reabram as negociações com o sindicato representante de seus trabalhadores para garantir a renovação do acordo coletivo de trabalho de 2015-2016 e evitar a perda dos postos de trabalho em decorrência dos impactos do rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5225 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a realizar uma conferência estadual da mineração com o objetivo de debater e deliberar sobre a atividade minerária no Estado, com a participação de todos os atores envolvidos (RQC 5227 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nas barragens mineiras (RQC 5228 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Federal 37 2011, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do Artigo 2º do Decreto-Lei 227 1967, pedido de providências para que garanta a inclusão de dispositivos sobre saúde e segurança do trabalhador no referido projeto (RQC 5230 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho na mineração no Estado, a Norma Regulamentadora nº 22 – NR 22 – e o ambiente organizacional da produção de minério (RQC 5231 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho, da Previdência e da Ação Social pedido de providências para reconhecer a legitimidade das entidades sindicais como emitentes de comunicações de acidentes de trabalho, conforme previsto pela Lei Federal 8213 1991 (RQC 5232 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho em condições degradantes ou análogas ao de escravo (RQC 5233 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o planejamento e os desdobramentos das atividades do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – Ceter – (RQC 5234 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13019 2014, reformada pela Lei Federal 13204 2015 (RQC 5235 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos no mundo do trabalho do acordo de recuperação do Rio Doce firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineração (RQC 5236 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de trabalho no Ministério do Trabalho e Previdência, bem como a greve e as reivindicações dos auditores-fiscais do trabalho (RQC 5237 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados moção de repúdio à prisão de manifestantes contra os impactos do rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração, no Município de Mariana, ocorrida em 25/11/2015, nas dependências da Câmara dos Deputados (RQC 5238 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015 (RQC 5239 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que haja empenho e esforço no sentido de atender as reivindicações de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o importante papel dessa universidade para a formação de profissionais na região e em todo o Estado (RQC 5240 2016); requerimento dos deputados Agostinho Patrus Filho, Ivair Nogueira, Dalmo Ribeiro Silva, Celinho do Sinttrocel, Ricardo Faria, Inácio Franco, Geraldo Pimenta, Dirceu Ribeiro e Dilzon Melo solicitando que sejam realizadas visitas à Gerdau Aços Longos, à ArcelorMittal Brasil, à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas –, ao Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais – Cefet-MG –, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, para conhecer o processo produtivo de reciclagem de veículos automotores (RQC 5241 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de processo seletivo simplificado para as vagas remanescentes do concurso para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em que o tempo de serviço seja considerado o primeiro critério para as designações e (II) que seja encaminhada cópia desse pedido à reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5242 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os seguintes questionamentos apresentados pela comissão de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – atingidos pelos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876: a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas acima do percentual e do teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – conforme dispõe o Artigo 19-A da Lei Federal 8036 1990; o pagamento das férias prêmio adquiridas e dos prêmios de produtividade dos últimos três anos (RQC 5243 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações acerca da interrupção no repasse de recursos para os professores bolsistas de doutorado entre a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP –, a partir de março de 2015, considerando que o prazo previsto para sua conclusão é abril de 2016 (RQC 5244 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de concurso público para as vagas não disponibilizadas no último certame para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, preservando a autonomia departamental (RQC 5246 2016); requerimento dos deputados João Alberto, Alencar da Silveira Jr. e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regulamentação dos jogos na geração de emprego e renda, convidando a Loteria Mineira como importante autarquia para esse debate (RQC 5247 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/04/2015, às 14 horas, para debater a qualidade e as condições de trabalho dos artesãos da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena no período de chuva, e as ações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte; de Olavo Machado Júnior, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, convidando para almoço, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão para a Advocacia-Geral do Estado – AGE –, com pedido de providências para que sejam mantidas as atividades da empresa Mineração Belocal Ltda., instalada no Município de Matozinhos, preservando-se, dessa forma, o emprego de 200 trabalhadores (RQC 988 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à empresa Mineração Belocal Ltda. pedido de providências com vistas à elaboração dos estudos de definição da área de influência e perímetro de 99 cavidades naturais subterrâneas, incluindo as cavidades que já sofreram impacto irreversível, solicitados pela Superintendência Regional de Minas Geais e Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Supram Central Metropolitana (RQC 989 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que acompanham o processo referente ao licenciamento ambiental da empresa Mineração Belocal Ltda., e a todos os membros do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – (RQC 990 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, para discutir a situação da Mineração Belocal Ltda., localizada em Matozinhos (RQC 991 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Mineração Belocal Ltda. pedido de informações requerendo cópia dos relatórios de impacto ambiental decorrente das atividades que afetaram as cavidades existentes na região de Matozinhos (RQC 992 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para debater a situação dos trabalhadores da Mineração Belocal Ltda. (RQC 993 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 17/09/2013, às 14h30min, em Governador Valadares, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, para a realização do Ciclo de Debates sobre Políticas para Idoso, que acontecerá na ALMG em outubro de 2013.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Glêdston Guetão, vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares; Iracy de Matos, vereadora de Governador Valadares; Karla França Custódio, diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social; Geovane Honoria da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Padre Paulo de Almeida Machado, vereador de Governador Valadares; Calânico Sobrinho Rios, coordenador regional do Vale do Rio Doce da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Gilvan de Oliveira Machado, defensor público em Governador Valadares; Sérgio Henrique Soares Fernandes, comandante da 8ª Região de Polícia Militar; e Alípio Gabriel de Souza, capitão da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Glêdston Guestão; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas ao Ministério do Trabalho e à Procuradoria-Geral de Justiça e Coordenadoria de Força-Tarefa Caso Samarco.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para que não seja publicado o edital de concessão de exploração de águas de Caxambu sem antes se discutirem, em audiência pública, as condições do certame (RQC 8830 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de informações sobre a descrição do objeto a ser licitado no Parque das Águas de Caxambu, (II) bem como o diagnóstico e o planejamento desse parque (RQC 8831 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Fundação João Pinheiro pedido de providências para que seja encaminhada ao governador do Estado cópia do estudo contendo proposta de elaboração do Plano Diretor do Parque das Águas de Caxambu (RQC 8832 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Fundação João Pinheiro pedido de providências para que seja encaminhada a esta Casa cópia do estudo contendo proposta de elaboração do Plano Diretor do Parque das Águas de Caxambu (RQC 8833 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública de 13/06/2017, que teve por finalidade debater a licitação das águas de Caxambu, Cambuquira e Lambari, a ser realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – (RQC 8834 2017) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que realizada audiência pública para debater o aplicativo para economizar energia e água desenvolvido pelos gêmeos Jeiel Junio Silva Santos e Junio Gabriel Silva Santos, ganhadores do Prêmio Bom Exemplo 2017, na categoria cidadania (RQC 8835 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram - Sul de Minas, em Varginha, considerando os bons serviços prestados à sociedade (RQC 8836 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. (RQC 8837 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.