Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 24031 2018, Veto Total à Proposição de Lei nº 24031, que dá denominação à ponte sobre o Rio São Francisco que liga o Município de São Francisco ao Município de Pintópolis.

Referência: PL 4641 2017 e MSG 390 2018.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Doutor Jean Freire (presidente e relator), Carlos Pimenta (vice-presidente), Agostinho Patrus, Gustavo Corrêa e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Paulo Guedes, Nozinho, Glaycon Franco, Ione Pinheiro e André Quintão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17860 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17860, que dá denominação ao viaduto situado na Avenida Cristiano Machado, sobre a Rua Jacuí, no sentido centro-bairro, no Bairro Sagrada Família, no Município de Belo Horizonte.

Referência: PL 572 2007 e MSG 108 2007.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), André Quintão, Gilberto Abramo e Gustavo Valadares (relator). Membros suplentes: deputados Gláucia Brandão, Djalma Diniz, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Maria Lúcia Mendonça.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de substituição de membro na reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15471, Veto Total à Proposição de Lei nº 15471, que cria cargos na estrutura orgânica das Secretarias dos Tribunais de Alçada e de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 2463 2002 e MSG 11 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15476, Veto Total à Proposição de Lei nº 15476, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes – Funtrans.

Referência: PL 984 2000 e MSG 14 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Olinto Godinho (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr. e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia, Djalma Diniz e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, esclarecimentos sobre a situação em que das obras de recuperação da BR-135, executadas com recursos financeiros provenientes de financiamento do Banco Mundial, e sobre denúncias de irregularidades na emissão de multas, conforme publicação feita pelo jornal Estado de Minas, na edição do dia 25/05/2002. Estiveram presentes: Reinaldo Alves da Costa Neto, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres; Alexandre Pires Ramos, presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros; Anderson de Souza Lima Novaes, engenheiro do DER/MG; Alvaro Campos de Carvalho, chefe de serviço/MG do DNER em extinção. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER, indicando o diretor de Operação de Via, Fernando Antônio Costa Janotti, e o engenheiro Anderson de Souza Lima Novaes para representá-lo nessa reunião; do Sr. Jamil Habib Curi, diretor da construtora Pavisan, agradecendo o convite e justificando sua ausência nesta reunião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados; e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Cordeiro Mota, Diretor-Geral do DNIT da Bahia; do Sr. Walter de Lima Salles, da Rodoviagem Venda de Passagens Ltda. de Ipatinga; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Coordenador Substituto da 6ª Unit do DNIT - RQN 2966 2004 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Cordeiro Mota, Walter de Lima Salles e Sebastião de Abreu Ferreira; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Laudelino Augusto e Padre João solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, as denúncias de monopólio logístico da Companhia Vale do Rio Doce sobre as Ferrovias que cortam o Estado de Minas Gerais, em prejuízo das pequenas e médias mineradoras; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT -, cópias dos contratos de concessão dos serviços de transporte ferroviário em trechos com jurisdição no Estado de Minas Gerais desde o ano de 1995; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 03/08/2004, não realizada; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 06/07/2004, 29/06/2004 e 22/06/2004, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ªLegislatura), realizada em 26/05/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 953 2015), realizar audiência pública, para debater as falhas técnicas apresentadas nos viadutos construídos na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, e os transtornos causados aos moradores da região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wander Borges, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros desta comissão para a audiência pública que debaterá o Programa Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, no dia 02/06/2015, às 10 horas, no Plenarinho III desta Casa; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – contendo a relação de obras realizadas pelo Estado de Minas Gerais – com anexo; de Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação aprovada por esse Legislativo para solicitar a esta Assembleia intervenções quanto ao bloqueio da internet móvel pelas operadoras e à venda de pacote de dados – com anexo; de Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 542 2015 (Of. 824 2015 SGM); de Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Transporte encaminhado por meio do Ofício 1505 2014 SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Frederico Corrêia Lima Coelho, engenheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais – Ibape-MG; Maurício de Lana, diretor-presidente da Consol Engenharia; Glaucus Leonardo Veiga Simas, advogado da Consol Engenharia; José Paulo Toller Mota, diretor da Construtora Cowan; Guilherme Augusto Machado, advogado da Construtora Cowan.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior e Marcelo Luis de Oliveira; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1634 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1635 2015); requerimento dos deputados Deiró Marra, Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada nova audiência pública para debater a transferência de voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, bem como a transferência de voos domésticos para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1636 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas manifestação de repúdio em razão dos preços elevados cobrados pelas passagens, da diminuição de oferta de voos regionais e do possível cancelamento da oferta de voos regionais operados no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1637 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel, Rosângela Reis e Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas pedido de providências para que sejam mantidos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para as cidades polos do Estado (RQC 1638 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – pedido de providências para que as manobras de pouso e decolagem no Aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira – Aeroporto de Governador Valadares – possam ser operadas por instrumentos (RQC 1639 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o contrato celebrado com a Concessionária Nascentes das Gerais em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, informando especialmente sobre o montante recebido pela empresa a título de tarifa de pedágio desde o início da cobrança, em 13/06/2008, e que seja encaminhado a esta Casa o projeto contratado e o plano contendo todas as intervenções e as planilhas de custos relativas a cada uma das referidas intervenções (RQC 1641 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (RQC 1642 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da estrada que liga a Rodovia BR-262 ao Município de Araújos (RQC 1644 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Ponte Nova, para debater as obras públicas que visam à melhoria de acesso ao município, especificamente a construção do Anel Rodoviário que liga Ponte Nova a Viçosa, o contrato para execução do projeto básico de asfaltamento da estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa e a construção da terceira pista da rodovia que liga Ponte Nova a Ouro Preto, com o objetivo de potencializar o aeroporto local (RQC 1646 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Guaraciaba, para conhecer e debater os estudos para asfaltamento dos 25km de estrada que ligam os Municípios de Guaraciaba e Porto Firme (RQC 1647 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema metroviário de Belo Horizonte, por solicitação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro-MG – (RQC 1648 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15782, Veto parcial à Proposição de Lei nº 15782, que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig – e dá outras providências.

Referência: PL 1004 2003 e MSG 157 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14892, de 17/12/2003.

VET 15898, Veto Total à Proposição de Lei nº 15898, que dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal.

Referência: PL 94 2003 e MSG 164 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15083, de 27/04/2004.

VET 15914, Veto Total à Proposição de Lei nº 15914, que dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública estadual.

Referência: PL 585 2003 e MSG 170 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15073, de 05/04/2004.

VET 15925, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15925, que dispõe sobre a prática da educação física na rede pública estadual de ensino.

Referência: PL 473 2003 e MSG 172 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manuteção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15030, de 20/01/2004.

VET 15927, Veto Total à Proposição de Lei nº 15927, que altera o Artigo 1º da LEI 13722, de 20/10/2000, que dispõe sobre o pagamento de militares, de servidores públicos e de pensionistas do Estado.

Referência: PL 850 2003 e MSG 171 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15081, de 27/04/2004.

Membros efetivos: deputados Leonardo Moreira (presidente), Adalclever Lopes, Ermano Batista, Roberto Carvalho e Domingos Sávio. Membros suplentes: deputados Irani Barbosa, Leonardo Quintão, Wanderley Ávila, Padre João e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16000 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16000, que dá denominação à estrada estadual que liga o Município de Limeira do Oeste ao entroncamento da BR-497.

Referência: PL 1277 2003 e MSG 220 2004.

Membros efetivos: deputados Ermano Batista (presidente), André Quintão (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes, Antônio Genaro e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados Leonídio Bouças, Roberto Carvalho, José Henrique, Márcio Passos e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16664 2005, Veto Parcial à Proposição Lei nº 16664, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros de táxi em região metropolitana e dá outras providências.

Referência: PL 1842 2004 e MSG 456 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15775, de 17/10/2005.

Membros efetivos: deputados Gilberto Abramo (presidente), Célio Moreira (vice-presidente e relator), Durval Ângelo, Gustavo Valadares e Lúcia Pacífico. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, Maria Olívia, André Quintão, Gustavo Corrêa e Alencar da Silveira Jr..

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.