Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 04/07/1995, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer para o 2º turno do PL 329 1995 , que autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito para os fins que menciona e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o Relatório do Controle do Limite de Orçamento referente aos meses de janeiro a agosto de 1995; e da Prefeitura Municipal de Vespasiano, enviando a sinopse gerencial do município, referente aos meses de junho e julho de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando o comparecimento à comissão dos Srs. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, e Reginaldo Braga Arcuri, secretário de Estado da Indústria e Comércio, para prestar esclarecimentos sobre a transferência das operações de importação da Fiat Automóveis S. A. para o Estado do Rio de Janeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre a emenda apresentada em Plenário ao PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/10/1995, às 09h30min, com o objetivo discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o encontro das contas entre o Estado e o Grupo Mendes Júnior, previsto no art. 1º da Lei 10863 1992 .

Estiveram presentes: João Heraldo Lima, secretário da Fazenda; Luiz Antônio Athayde de Vasconcellos, secretário adjunto da Fazenda; Accacio Ferreira dos Santos Júnior e Delauro de Oliveira Baumgratz, da Minas Gerais Participações S.A. - MGI; Marcus Vianna Botelho, da Belgo-Mineira; Luiz Schwarcz, superintendente do Tesouro Estadual; e Paulolinto Pereira, superintendente da Contadoria Geral do Estado.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Walfrido dos Mares Guia, vice-governador, comunicando quem irá o representar nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e o convite encaminhado para a reunião do dia 21/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o parecer sobre o PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/10/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Administração e Recursos Humanos a fim de que se informe a situação dos imóveis objetos da alienação proposta em Betim; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Walfrido dos Mares Guia, secretário do Planejamento e Coordenação Geral, e João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, a prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas a respeito dos projetos de lei referentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, ao Plano Purianual de Ação Governamental e ao orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 335 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; parecer referente ao PL 368 1995 ; parecer referente ao PL 271 1995 ; parecer referente ao PL 278 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), convocada para 09/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 427 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Lei 11803 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam encaminhados à comissão os dados referentes às suplementações relativas a cada rubrica orçamentária, constante no orçamento do ano de 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995; e do Tribunal de Contas do Estado (2).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondências do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha; requerimentos (4) do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados com a finalidade de discutir os orçamentos para 1996 das respectivas Secretarias, as seguintes autoridades: (I) Alysson Paulinelli, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e José Carlos de Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (II) José Ulisses de Oliveira, secretário de Comunicação Social, e Feliciano Pedrosa, diretor-geral da Prodemge; (III) Mauro Lobo Martins Júnior, secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e Reginaldo Braga Arcuri, secretário de Indústria e Comércio; e (IV) Ademir Lucas Gomes, secretário de Esportes, Lazer e Turismo, e João Pinto Ribeiro, secretário da Criança e do Adolescente - (inclui resposta do Sr. Márcio lemos Soares Maia, secretário adjunto de Indústria e Comércio); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que o processo nº 68318-3, referente ao convênio celebrado entre a Seapa e a Prefeitura Municipal de Itapeva, foi considerado regular; ofícios (2) do Sr. Milton Reis, diretor-geral do Detel-MG, informando que essa autarquia firmou convênios com a Telemig e com municípios do Estado, visando à implantação e à operação de postos de serviço de telefonia rural, sistema rádio monocanal ou celular fixo; e do Sr. Marcelo José de Godoy Madureira, do Ministério da Educação e do Desporto – MEC –, informando sobre convênio firmado entre a Fundação de Assistência ao Estudante – FAE – e a Secretaria de Educação de Minas Gerais, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução descentralizada do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD –, experiência piloto “Projeto para Repasse de Recursos às Escolas”, no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, Milton Reis e Marcelo José de Godoy Madureira; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Compatibilização e Acompanhamento Orçamentário, para comparecerem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de discutir a necessidade de um sistema voltado especificamente para avaliação de resultados e que permita uma fiscalização mais eficaz da execução orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando todas as informações sobre a previsão de receitas e despesas da administração direta e indireta, discriminadas por item, para os meses de setembro a dezembro de 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, e José Militão, secretário de Estado de Assuntos Municipais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de orçamento da Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenação Geral , encaminhando relatório do Controle do Limite Orçamentário referente aos meses de janeiro a novembro de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/03/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; emenda ao PL 26 1995 , rejeitada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 28/03/1995, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Miguel Martini e Romeu Queiroz, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Heleni de Mello Fonseca Couto (2), diretora-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel -, encaminhando cópias dos convênios firmados entre essa autarquia, a Fundação Cultural e Educativa TV Minas e os Municípios de Água Comprida, Albertina, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alvinópolis, Andrelândia, Araçuaí, Arantina, Araxá, Arinos, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barra Longa, Berilo, Bias Fortes, Boa Esperança, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus do Amparo, Bom Repouso, Bonfim, Brasília de Minas, Bueno Brandão, Cambuquira, Campanha, Campina Verde, Campos Altos, Canápolis, Capelinha, Capinópolis, Carandaí, Carbonita, Carmo da Mata, Catas Altas da Noruega, Centralina, Chalé, Cláudio, Comendador Gomes, Conceição do Mato Dentro, Coração de Jesus, Corinto, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Cruzeiro da Fortaleza, Curvelo, Datas, Desterro de Entre-Rios, Desterro do Melo, Divino, Dom Silvério, Durandé, Entre-Rios de Minas, Espinosa, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Ferros, Formoso, Francisco Dumont, Gouveia, Gurinhatã, Ibiá, Ibiaí, Igaratinga, Ipuiúna, Itambé do Mato Dentro, Itamonte, Itapagipe, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaverava, Jacinto, Jacutinga, Janaúba, Lagoa Grande, Lajinha, Leandro Ferreira, Liberdade, Lima Duarte, Luz, Malacacheta, Manhumirim, Maripá de Minas, Matutina, Minduri, Mirabela, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Morada Nova de Minas, Mutum, Olaria, Oliveira, Passa-Vinte, Patrocínio do Muriaé, Pavão, Perdigão, Piracema, Piranguçu, Piraúba, Piuí, Porteirinha, Pouso Alto, Rio Casca, Ritápolis, Santa Margarida, Santa Vitória, Santana do Riacho, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, São João da Ponte, São João do Paraíso, São Pedro do Suaçuí, São Romão, Senador Cortes, Sericita, Serranos, Serro, Taiobeiras, Teixeiras, Tiros, Toledo, Tombos, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Várzea da Palma e Virgem da Lapa para a implantação de sinais de TV nesses municípios.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências da Sra. Heleni de Mello Fonseca Couto (2) - com respostas; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor-superintendente da Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, mediante o qual encaminha demonstrativo da disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência referente a agosto de 1995; do Sr. Aloysio Ribeiro de Almeida, prefeito de Varginha, demonstrando preocupação com os destinos da arrecadação municipal, devido às novas regras de repasse do ICMS; dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando manifesto a fim de sensibilizar as autoridades governamentais para a grave crise econômica que vêm enfrentando os municípios mineiros e apontando distorções quanto aos índices preliminares do ICMS publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda; do Sr. Daniel Sebastião Barros, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, solicitando que seja verificado junto à Secretaria da Fazenda o cálculo dos índices do ICMS dos municípios, pois existem muitas distorções que precisam ser corrigidas; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando dados oficiais da evolução da receita tributária do Estado, bem como as transferências das cotas dos municípios; dos Srs. Carlos Alberto Ferreira e Miguel Alves Ferreira Júnior, presidente e secretário da Câmara Municipal de Araxá, apresentando votos de protesto pelas possíveis mudanças na reforma fiscal, que poderão acarretar enormes prejuízos ao Sesc, ao Senai, ao Sesi e ao Senac; do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento e coordenação-geral (2), encaminhando: (I) relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995, em atendimento a requerimento do Deputado Marcos Helênio, aprovado por esta comissão; (II) relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a setembro de 1995; e do secretário de Estado da Fazenda, solicitando a substituição dos dados sobre a evolução das receitas do Estado anteriormente enviados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Aloysio Ribeiro de Almeida, Daniel Sebastião Barros, João Heraldo Lima, Carlos Alberto Ferreira, Miguel Alves Ferreira Júnior, Antonio Luiz Musa de Noronha e dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 17 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a remessa ilegal de dinheiro para o exterior, e obter informações, a requerimento do deputado Clêuber Carneiro, sobre o PL 503 1995 , o PL 504 1995 e o PL 506 1995 , que tramitam nesta Casa.

Esteve presente: Walfrido dos Mares Guia, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; cópia dos requerimentos que deram origem a esta reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar em 2ª turno o PL 426 1995 , de autoria do governador do Estado, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Comunidades.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 01/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, os projetos de lei referentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, ao orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e ao orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996.

Estiveram presentes: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda; José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde; e Israel Pinheiro Filho, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a comunicação da alteração da data para a reunião; as comunicações encaminhadas; a ordem do dia da reunião de 01/11/1995, não realizada; a ordem do dia, o edital de convocação, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados para a reunião de 31/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do terceiro termo aditivo ao Convênio MIR/SIR nº 49/93, que traba das obras do Projeto de Colonização Entre Ribeiros, em Paracatu/MG; do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças da Secretaria do Trabalho e Ação Social, encaminhando demonstrativo da disponibilidade do Fundo Para a Infância e a Adolescência, até agosto; e do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2), presidente do Tribunal de Contas, comunicando (I) o arquivamento do processo nº 68221-7, referente ao convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Caixa Escolar São Miguel – Barbacena, e (II) que o processo nº 188116-7, referente ao convênio celebrado entre esta instituição e a Prefeitura de Bertópolis, foi considerado regular.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Afonso Romano, Marcelo Meira Bhering e Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 14/11/1995, às 15 horas, a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 09/11/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 504 1995 , do governador do Estado, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 1996 - 1999 e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 22/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 416 1995 e ao PRE 437 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado o Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, a participar de reunião desta comissão com a finalidade de discutir o PL 568 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/04/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar no 2º turno o PL 28 1995 , que dispõe sobre a transferência de recursos para as caixas escolares das escolas estaduais, e o PL 29 1995 , que altera o dispositivo da Lei 11717 1994 , que institui o Adicional de Local de Trabalho para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário e dá outras providências, ambos do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciriaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado por essa companhia com a Escola Estadual Augusto Martins; do Sr. Airson Bezerra Lócio, presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado por essa companhia com a Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG -, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep -; e do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório contendo as contas do tribunal relativas ao exercício de 1994.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciriaco Serpa de Menezes e Airson Bezerra Lócio; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja formulado ofício ao governador do Estado, sugerindo que seja encaminhado a esta Casa um novo projeto para substituir o PL 2263 1994 , nos termos do substitutivo em estudo na Gerência de Consultoria e Pesquisa, visando a dar oportunidade às comissões formadas nesta Legislatura de analisarem e debaterem o assunto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 23/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião; edital de convocação da reunião do dia 14/012/1995 e a ordem do dia da reunião do dia 13/12/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar o PL 503 1995 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Lemos Soares Maia, secretário adjunto de Estado da Indústria e Comércio; do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades dos 2° e 3° trimestres de 1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Márcio Lemos Soares Maia, secretário adjunto de Estado da Indústria e Comércio; do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades dos 2° e 3° trimestres de 1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando os relatórios de atividades relativos aos segundo e terceiro trimestre de 1995; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar no 2º turno o PL 50 1995 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio, que dispõe sobre o programa de alimentação escolar na rede pública estadual de ensino, e o PRE 61 1995 , de autoria da Comissão de Agropecuária e Política Rural, que aprova, em conformidade com o disposto no art. 62 , XXXIV, da Constituição do Estado, as alienações das terras devolutas que especifica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 04/05/1995 e 11/05/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em 1º turno o PL 11 1995 , de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos nos quadros das Secretarias dos Tribunais de Justiça e de Alçada e dá outras providências, e no 2º turno o PL 17 1995 , de autoria do deputado João Batista de Oliveira, que dispõe sobre a cobrança de serviços prestados pela rede pública estadual de saúde aos planos e aos seguros de saúde privados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/06/1995, não realizada; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 216 a 219 do Regimento Interno - com anexo.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/05/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado entre a companhia e a Fundação Educacional de Montes Claros; do Sr. Solon Ferreira R. Filho, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado, solicitando providências no sentido de que seja estudada a possibilidade de redução das alíquotas de impostos estaduais incidentes sobre a circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e do Sr. Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando o Relatório de Prestação de Contas de 1994.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciríaco Serpa de Menezes, Solon Ferreira R. Filho e Patrus Ananias; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o PLC 1 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta inciso ao art. 5º da Lei Complementar 37 1995 , de 18/01/1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Solon Ferreira da Rocha Filho, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, encaminhando o resultado de um levantamento detalhado da realidade sócio-econômica da cidade de Nanuque, com vistas à implantação de indústrias de pequeno e médio porte no município; e do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o relatório de controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a junho de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as cópias das correspondências dos Srs. Solon Ferreira da Rocha Filho e Antônio Luiz Musa de Noronha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 13/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado da Fazenda - RQN 288 1995 ; do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf –, encaminhando cópia do convênio firmado com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG; da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale –, encaminhando o relatório anual das atividades da Codevale, bem como as contas e o balanço referente ao exercício de 1994; da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - Superintendência Central de Orçamento, encaminhando os quadros mensais de controle do limite dos créditos suplementares referentes a 1994 e aos meses de janeiro a julho de 1995; dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias, externando o apoio dos vereadores, bem como aplaudindo a iniciativa de sediar em Curvelo, uma das unidades administrativas do governo do Estado; da Sra. Sônia de Fátima Cler Beltrão, solicitando apoio no sentido de que seja mantida a atual legislação que garante os recursos financeiros para o Sesc, ou seja, a não extinção de contribuição compulsória das empresas do comércio do Sesc; do secretário-geral da Mesa, Paulo Navarro, solicitando que seja verificada a situação da Associação Comunitária Administrativa e Beneficente do Bairro Céu Azul; e o Demonstrativo de Disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência dos meses de março e maio.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 234 1995 , que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimentos nas empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 1996, e sobre as emendas a ele apresentadas no prazo regimental.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, manifestando apreensão pelo desempenho econômico e social do setor têxtil no momento, com projeções ainda mais desalentadoras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Sr. Walfrido dos Mares Guia, vice-governador do Estado, para discorrer sobre o encontro de contas entre o Estado e o Grupo Mendes Júnior, previsto no art. 1º da Lei 10863 1992 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre o PL 234 1995 , de autoria do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimentos nas empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 1996, e sobre as emendas a ele apresentadas no prazo regimental.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças da Secretaria do Trabalho e Ação Social, encaminhando o Demonstrativo de Disponibilidade do Fundo para a Infância e a Adolescência do mês de julho; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas, enviando o Relatório das Atividades relativo aos meses de fevereiro e março de 1995; e do Sr. Dalísio de Sequeira Costa, funcionário do 2º Ofício de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Passa-Tempo, apresentando sugestões ao PLC 6 1995 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e Dalísio de Sequeira Costa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatório de atividades da Comissão no primeiro semestre de 1995.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/02/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Fernando Lapa, diretor do Ministério do Planejamento e Orçamento da Secretaria Especial da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste que encaminha cópia do convênio firmado entre a Sudene e o Governo do Estado de – MG; do Sr. Milton Reis, diretor geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais, encaminhando a relação dos convênios que a autarquia firmou com Telemig e Municípios do Estado, visando a implantação e operação de postos de serviço de telefonia rural, sistema de rádio monocanal ou celular fixo; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de orçamento da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, que encaminha o relatório do limite orçamentário referente aos meses de Janeiro a dezembro de 1995; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que encaminha cópia do convênio firmado com a Fundação Cultural de Belo Horizonte; do Sr. Marcos Raymundo Pessoa Duarte, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, encaminhando o relatório que regulamenta o fundo do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios – Somma –, referente ao 2º semestre de 1995; do Sr. Joel Leonel de Aviz, prefeito de Vespasiano que encaminha sinopse gerencial do Município, referente aos meses de agosto, setembro, outubro e Novembro de 1995; do Sr. Pedro Vieira da Silva, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Jequitinhonha que encaminha relatório de atividades da Associação, referente ao exercício de 1995; do Sr. Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral que encaminha artigo publicado no último dia 01/02/1996, no jornal Estado de Minas, versando sobre a crise fiscal e as despesas com funcionalismo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondências dos Srs. Paulo Fernando Lapa (com anexos), Milton Reis (com anexos), Antônio Luiz Musa de Noronha, Ciríaco Serpa de Menezes, Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Joel Leonel de Aviz, Pedro Vieira da Silva, e Marcus Pestana; correspondência do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de orçamento da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o relatório do Controle do Limite Orçamentário, referente ao mês de Janeiro de 1996; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando a realização de audiência pública com as autoridades que menciona com a finalidade debater o processo de privatização do Banco de Crédito Real; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 22/02/1996, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Cardoso, sobre os encaminhamentos do processo de privatização do Credireal, especialmente no se refere à constituição de reserva técnica na aposentadoria móvel vitalícia, prevista no art.3º da Lei 11967 1995 .

Estiveram presentes: Luiz Antônio Athayde Vasconcellos, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda e coordenador da Comissão de Privatização do Credireal; José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Banco de Crédito Real; Marcelo D. Agostini, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários; Ruy Machado Faria, representante do Comitê de Preservação do Credireal em Juiz de Fora; e Hermélio Soares Campos, presidente da Associação dos Bancários e Securitários Aposentados do Estado de Minas Gerais.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; da Secretaria de Recursos Hídricos, encaminhando cópia do primeiro e quarto termos aditivos aos convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos, da Amazônia Legal, esta secretaria e o Governo do Estado; do Ministério do Planejamento e Orçamento – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, encaminhando cópia dos convênios firmados entre o Governo do Estado para Obras de Infraestrutura Hídrica, Programa de Introdução do Adolescente no Mercado Formal de Trabalho, construção da Adutora Urbana em Januária e construção da Adutora Urbana em Espinosa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, comunicando que foi designado pelo Procurador Geral de Justiça para a função de coordenador da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atribuições nas áreas de direito do consumidor, meio ambiente, patrimônio cultural, direitos humanos, defesa do patrimônio público, combate à sonegação fiscal,, direitos dos idosos e deficientes, acidentes no trabalho, controle externo das atividades policiais, apoio comunitário e outros direitos constitucionais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Romualdo Fialho Cronemberger, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, que requer o empenho desta comissão no sentido de reformular a emenda que trata da inclusão do gasto com transporte escolar no cômputo da aplicação dos 25% da receita tributária em educação; do Sr. Eduardo Bortolotto Filho, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, encaminhando cópia da representação nº 3/1996, que solicita tornar sem efeito o prazo de validade de emissão das notas fiscais utilizadas pelos estabelecimentos comerciais e industriais; do Sr. José Ayrton Labegalini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião, encaminhando o “Quadro Comparativo de Políticas Estaduais de Apoio à Micro Empresas”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades relativos ao 4º trimestre de 1995; e do Sr. Ricardo Tripoli, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da lei aprovada, assegurando as condições necessárias ao cumprimento do acordado no protocolo de intenções firmado entre o governador do Estado de São Paulo e o Governo Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Srs. José Romualdo Fialho Cronemberger, Eduardo Bortolotto Filho, José Ayrton Labegalini, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e Ricardo Tripoli; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 11/04/1996 e 28/03/1996, não realizadas.
presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas, com o objetivo de estimular o intercâmbio comercial entre o Estado e os países que compõem o Mercosul; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de se ouvir representantes da OAB/MG e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutir o PL 571 1995 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Edson Antônio Arger, coordenador da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que o processo Nº 212460-2, referente ao convênio celebrado entre a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Detel, a Telemig e a Prefeitura Municipal de Caldas, foi considerado regular por aquele Tribunal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Edson Antônio Arger (com anexo); requerimento do deputado Miguel Martini solicitando o custeio mensal para confecção do “Boletim Informativo” de autoria desta comissão, que contém os “Demonstrativos da Execução Orçamentária e Financeira do Estado de Minas Gerais”; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Daniel Domingues, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, comunicando a celebração do Convênio nº 47/1996 entre esse Ministério e o Estado de Minas Gerais, que deu origem a transferência de recursos no valor de R$6.302.798,28 (seis milhões, trezentos e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Daniel Domingues; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/06/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/06/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/06/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando audiência pública com os Srs. Tarcísio Henriques, secretário de justiça do Estado de Minas Gerais, Ediraldo José Marques Bicalho Brandão, superintendente de Organização Penitenciária; representantes da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e da Pastoral Carcerária, com o fim de debater o conteúdo dos PL 738 1996 , e PL 740 1996 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do governador; da Superintendência do Orçamento; dos Srs. Onízio Queiroz de Lima, João Samartino Filho, William Martins Maia, Ambrósio Queiroz Neto, Antônio Pereira Camargo, Aparecido Inácio Gonçalves, Joaquim Oliveira de Queiroz, Julio Cesar Felício e Nilson Longo, presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e membros, respectivamente, da Câmara Municipal de Carneirinho, manifestando o protesto feito por eles na reunião do dia 15/05/1996, aos órgãos fiscalizadores do Estado de Minas Gerais pelo descaso com a coisa pública, lesando o município de Carneirinho e o próprio Estado que ficam prejudicados com relação à arrecadação do ICMS desviado através do Porto Alencastro (futura ponte ferroviária, em construção), divisa de Minas com o Mato Grosso do Sul (Município de Paranaíba) e Porto de Santa Fé, Divisa de Minas com o Estado de São Paulo (Município de Santa Clara D`Oeste); do Tribunal de Contas; da Fundação Nacional de Saúde; e da Câmara Municipal do Livro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Onízio Queiroz de Lima e outros; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1996, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos e ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, para subsidiar a apreciação do PL 695 1996 , e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Iedir Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos; e Cristiano de Souza, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados para a reunião do dia 20/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/04/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, a requerimento do deputado Gilmar Machado, a fim de prestar esclarecimentos sobre o PL 733 1996 .

Esteve presente: Luiz Schwarcz, diretor do Tesouro Estadual.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/09/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Superintendência do Desenvolvimento Nordeste; do Ministério da Previdência e Assistência Social; do governador do Estado; e oficios [10] solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, de diretores de escolas estaduais das cidades de Campo Belo, Perdões, Candeias, Cristais, Lavras, Santo Antônio do Amparo, Santana do Jacaré e São Sebastião do Paraíso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos diretores de escolas estaduais das cidades de Campo Belo, Perdões, Candeias, Cristais, Lavras, Santo Antônio do Amparo, Santana do Jacaré e São Sebastião do Paraíso; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 03/09/1996, não realizada; relatório de atividades da comissão no mês de agosto.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1996, às 9h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Tarcísio Humberto Parreiras Henriques, secretário de Estado da Justiça; Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB/MG; Bruno Lombardi, procurador-chefe da Defensoria Pública de Minas Gerais; e a Sra. Francis de Oliveira Rabello, diretora da Área Criminal da Defensoria Pública que irão discutir o PL 571 1995 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Of. 37/1996); do assessor de Imprensa do Governador do Estado; e da assessoria da chefia de Gabinete do Ministério da Saúde.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião do dia 26/04/1996, não realizada.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/09/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador do Estado, encaminhando matéria publicada no jornal O Globo", sobre o reconhecimento do Unicef dos benefícios proporcionados pela Lei de redistribuição do ICMS aos municípios mineiros; da Superintendência de Orçamento; oficios [3] solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do "PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, (I) de diretores das escolas estaduais de Poço Fundo, (II) São Francisco de Paula e (III) da Escola Estadual Lauro Machado, de Turmalina; e da Delegacia Sindical em Cumbica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos diretores das escolas estaduais de Poço Fundo, São Francisco de Paula e da Escola Estadual Lauro Machado, de Turmalina; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: ata; proposta de emenda ao PL 762 1996 , prejudicada; proposta de emenda ao PL 761 1996 , prejudicada; proposta de emenda ao PL 624 1995 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 08/10/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Tribunal de Contas; do Sr. Jorge Henrique Schmidt, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao exercício de 1996; do Ministério da Saúde; oficios [3] solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, (I) de diretores das escolas estaduais de (I) Cristais, (II) de Lavras e (III) de Campo Belo; e do Sr. Sarney Filho, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, convidando para discussão relativa à proposta orçamentária para a Região Sudeste, realizada no dia 23/09/1996.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jorge Henrique Schmidt, Sarney Filho e dos diretores das escolas estaduais de Cristais, Lavras e Campo Belo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado, solicitando que seja expedido ofício ao Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, pedindo que o mesmo remeta a esta casa cópia do protocolo assinado entre o Estado de Minas Gerais e a Empresa Automobilística Mercedes Benz, favorecendo para que esta se instalasse em Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do governador do Estado (2); do Sr. Fernando Alberto Freire, gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando documentação referente a convênio firmado entre essa instituição e a Fundação Ezequiel Dias; do Ministério da Saúde; e de diretores das escolas estaduais de Elói Mendes, solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência dos diretores das escolas estaduais de Elói Mendes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1996, às 14h45min, com o objetivo de apreciar o parecer do PL 819 1996 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/10/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Bemge e do Credireal, Pompilio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Cléber Augusto Sanches Wolbert, membro do Comando Nacional dos Funcionários do Credireal, Wagner Túlio de Faria Pereira, representante da Associação dos Funcionários do BDMG, e Marcos Raymundo Pessoa Duarte, presidente do BDMG, com a finalidade de debater em audiência pública o reajuste salarial dos funcionários do Bemge e do Credireal; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. Ana Luiza Machado Pinheiro, secretária de Estado da Educação, Cláudio Mourão, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Renato de Barros, diretor da Coordenação Sindical, Laura Rodrigues Dias, presidente do Sindicato dos Especialistas da Educação e Gerentes Públicos do Estado de Minas Gerais – Sinegep-MG –, Maria de Lourdes Franco Taitson, diretora do Sinegep-MG, Maria Natalícia de Carvalho, presidente da Associação das Diretoras de Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG -, Maria Alice Amado, presidente da Associação Mineira dos Inspetores Escolares - Amie -, José Augusto Braga, diretor jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação - Sind-UTE -, e Rosilene Horta Tavares, diretora do Departamento de Comunicação do Sind-UTE, com a finalidade de debater em audiência pública o PL 919 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 24/10/1996, não realizada; o relatório de atividades da comissão do mês de setembro.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer do PL 787 1996 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos e ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, para subsidiar a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira.

Estiveram presentes: Alda Bambirra, da Secretaria de Estado da Educação; Geraldo César Pereira, da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; Renato de Barros, diretor da Coordenação Sindical; Laura Rodrigues Dias, presidente do Sindicato dos Especialistas da Educação e Gerentes Públicos do Estado de Minas Gerais - Sinegep-MG; Maria de Lourdes Franco Taitson, diretora do Sinegep-MG; Maria Natalícia de Carvalho, presidente da Associação das Diretoras de Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG; Maria Alice Amado, presidente da Associação Mineira dos Inspetores Escolares - Amie; José Augusto Braga, diretor jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação - Sind-UTE; e Rosilene Horta Tavares, diretora do Departamento de Comunicação do Sind-UTE.

Inclui: a ata; correspondência da Sra. Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária de Estado da Educação, informando que a Sra. Alda Bambirra a representará nesta reunião - com anexos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1996, às 17 horas, com o objetivo de apreciar os pareceres dos PL 814 1996 , e PL 815 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Róbison Gonçalves de Castro, consultor-geral de Orçamentos em exercício do Senado Federal, encaminhando anexo do projeto de lei complementar sobre orçamentos e contabilidade pública; do governador, encaminhando Ofício nº 464/96; do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos municípios, de acordo com os resultados da Lei 12040 1995 , sobre os novos critérios de distribuição do ICMS; e da Superintendência Central do Limite Orçamentário e da Reserva de Contingência, relativo aos meses de setembro e novembro de 1996.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Róbison Gonçalves e José Henrique Santos Portugal; correspondência do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos municípios em junho de 1996, comparados aos valores de junho de 1995, com os resultados da Lei 12040 1995 , sobre os novos critérios de distribuição do ICMS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1996, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Fundação Nacional de Saúde – Ministério da Saúde, encaminhando Ofício nº 9572; da Fundação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais, encaminhando ofício e Ofício nº 241/96.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar o PL 808 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1996, às 09h40min.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o PL 834 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as listas de presença; as ordens do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de destaque de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o PL 808 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Gilmar Machado, solicitando que seja ouvido o Sr. Vinícius Antônio de Souza, para prestar esclarecimento para subsidiar a apreciação do PL 1039 1996 , no 2º turno; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista dos convidados que compareceram nas reuniões em 1996.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1996, às 09h40min, com o objetivo de apreciar os pareceres para o 2º Turno do PL 469 1995 , do deputado José Bonifácio, e do PL 813 1996 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1996, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1996, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados o presidente do Sindifisco e o secretário de Estado da Fazenda, para debater e subsidiar a discussão do PL 879 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.